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Buracos na calçada: danos e limites de indenização

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“O problema das calçadas em péssimo estado é grave nas grandes cidades. Digo grandes porque em São Carlos (SP), para onde vou com certa frequência, noto as calçadas em melhor estado de conservação. Diria que é quase ótimo”.

O comentário acima é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco (SP). Foi publicado em seu blog. Na vara há diversos casos em andamento sobre o mesmo problema, um deles em fase de instrução, com audiência em continuação na próxima semana.

A sentença reproduzida abaixo, proferida pelo juiz Zanoni, é de março de 2010. Foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo relator o Desembargador Oliveira Santos (*).

Processo n. 8078/2009

V I S T O S.

MESSIAS PEDRO DA SILVA ingressou com ação indenizatória contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO. Alega: a) no dia 02 de dezembro de 2009, por volta das 18 horas, veio a cair em buraco existente no calçamento da Av. Pedro Lorena, nesta cidade; b) o calçamento não estava sinalizado e teve ferimentos, sendo atendido em pronto socorro; c) ficou sem trabalhar e pede o pagamento dos danos morais, eis que a requerida tem o dever de zelar pela manutenção das vias da cidade. Pede indenização em valor sugerido ao redor de 20 salários mínimos. Pede a gratuidade processual e junta documentos (fls. 09/21). A gratuidade foi deferida (fls. 23).

A requerida foi citada (fls. 29) e apresentou contestação (fls. 31/35). Pede a improcedência do pedido inicial, por entender que não há direito da parte.
 
É o relatório. D E C I D O.

Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. A requerida não contestou a ocorrência do fato. Além disso, como o pedido é somente de danos morais, desnecessária eventual prova a respeito de despesas médicas ou perda de dias de serviço. As fotos de fls. 16/17 permitem imaginar que eventuais danos materiais foram poucos ou nulos.

No tocante aos danos morais, temos que a questão vem sendo trazida aos tribunais, como já visto pelas citações feitas na inicial. É o caso de citar outras aqui (grifos nossos):

Apelação 994081071401 (8123405500)

Relator(a): Torres de Carvalho

Comarca: Fernandópolis

Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 21/12/2009

Data de registro: 22/01/2010
   
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal ou funcionou tarde; implica em culpa subjetiva, com fundamento no art. 159 do Código Civil (redação anterior) (a revisora diverge do fundamento, pois entende que a responsabilidade do Estado, em atos comissivos, é sempre objetiva). – 2. Culpa. Caracteri­zação. A demora na eliminação do risco (barra de ferro próxima à calçada, elevada a 40 cm do solo ante o rompimento do suporte) configura culpa administrativa, na modalidade demora no funcionamento do serviço; ou, segundo a revisora, configura o nexo causai entre a conduta da administração e o dano. Reconhece-se, no entanto, a culpa concorrente, uma vez que a barra era claramente visível e não havia razão para a autora atravessar a rua por cima dela, desprezando a faixa de pedestres desimpedida poucos centímetros à direita. – 3. Indenização. Dano moral. A indenização visa compensar e advertir e foi bem fixada na sentença, ante as seqüelas sofridas pela autora; mas deve ser reduzida, ante o reconheci­mento da culpa concorrente. – Procedência parcial. Recurso oficial e do Município provido para reduzir a indenização do dano moral para R$-25.000,00.

O julgado supra é bem interessante para que, à luz das fotos de fls. 14/15, seja reconhecida a culpa concorrente do autor, que podia muito bem ter passado ao lado do buraco. A queda no buraco não era necessária, imperativa, obrigatória. O autor podia ter se desviado um pouco e passado pelo local sem maiores problemas. Aliás, pelas fotos de fls. 18/19, vemos diversas pessoas passando ao lado do buraco, sem cair nele.

Existem outros julgados reconhecendo a culpa do ente municipal em casos assim:

Apelação Com Revisão 9604525100

Relator(a): Francisco Vicente Rossi
   
Comarca: Presidente Prudente
   
Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 26/10/2009

Data de registro: 20/11/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade de efetuar reparos no local ou ao menos impedir a passagem de pedestres a fim de evitar acidentes – Danos materiais comprovados – Ocorrência de danos morais – Recurso improvido

10 –
   
Apelação Com Revisão 8447715000

Relator(a): José Habice

Comarca: São José do Rio Preto
   
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 05/10/2009
   
Data de registro: 26/10/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou prolife­ ração de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou proliferação de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam omissão desidiosa do Poder Público, que responderá pelos danos que ocorram em razão dessas irre­ gularidades. Em tais caso, essa culpa, geralmente por negli­ gência, é presumida, invertendo-se o ônus da prova. Responsabilidade objetiva do Estado (faute du service) bem configurada. – Comprovada perda da capacidade laborativa da autora. Pensionamento devido. Indevidas demais verbas pleiteadas por falta de compro­ vação. – Danos morais. – Valor da indenização segundo o prudente ar­ bítrio do Juiz: RS 15.000,00. – Correção monetária – Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora – Termo a quo: a partir da prolação da decisão judicial que o quantifica, no caso, a r. sentença. – Sucumbência mínima da autora – Honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação, (art 20, § 4o, do CPC). RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS

Entendo que os julgados supra já trazem a doutrina suficiente e necessária para a apreciação do caso. Na fixação do valor do dano moral, que se presume, ante a lesão corporal sofrida, entendo necessário colocar a culpa concorrente. Para a reparação do dano de ordem moral, assim, após tudo isso, entendo justa e correta uma indenização no montante de dois mil e quinhentos reais. As fotos de fls. 16/17 não permitem dizer que o autor tenha passado por um sofrimento moral tão intenso que mereça valor maior.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais que fixo no montante de dois mil e quinhentos reais, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência principal da requerida, esta deverá pagar custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação.

P.R.I.
Osasco, 12  de março de 2010.

JOSÉ  TADEU  PICOLO  ZANONI
Juiz  de  Direito

(*) RECURSO N. 990.10.403579-1

(Blogo do Fred – Folha de São Paulo)

Dilma lança em março programa de apoio àao ensino técnico

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O Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) será lançado em março, de acordo com anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff. Em seu programa semanal “Café com a Presidenta”, ela afirmou que a ideia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.

O Pronatec, segundo ela, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. O novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com a presidenta, vai fazer parte do Pronatec.

– Assim, também o estudante do ensino médio vai poder ter seu financiamento para estudar em escolas técnicas privadas. Nós estamos criando novas condições para que o jovem conclua o ensino médio mais bem preparado, com diploma de curso técnico debaixo do braço – explicou.

Dilma destacou a importância da participação da juventude no mercado de trabalho e afirmou que o governo pretende também ampliar o acesso ao ensino médio em tempo integral – em um turno, o aluno estuda a grade tradicional e, em outro, aprende uma profissão.

Para o trabalhador, o Pronatec prevê cursos de formação profissional com carga horária a partir de 160 horas.”

(Agência Brasil)

Governo prevê aprovação do mínimo de R$ 545,00

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“Tratada como o primeiro grande teste político do governo Dilma, a votação do projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 para 2011, prevista para quarta-feira, é o foco das atenções do governo esta semana. O Palácio do Planalto está irredutível na disposição de manter este valor do mínimo e as bases do acordo fechado com as centrais sindicais, ainda no governo Lula.

Segundo assessores diretos, Dilma vai determinar, na reunião de coordenação política desta segunda-feira, que seus articuladores no Congresso exijam fidelidade dos aliados para garantir a aprovação do projeto nesses moldes, sem ceder aos apelos das centrais sindicais, que defendem um mínimo de R$ 560 em 2011.

A presidente quer usar essa votação como um termômetro para medir a dimensão real de sua base parlamentar e contar os infiéis.

Esse critério será adotado, inclusive, na distribuição dos cargos do segundo escalão. Estrategicamente, a partilha política dos cargos só será feita depois da votação.

Avaliação feita no fim de semana por integrantes do Palácio do Planalto indicava um risco mínimo de derrota na votação do projeto. Alguns assessores arriscaram prever “chance zero” de um recuo no valor de R$ 545, na votação de quarta-feira.

Como um projeto de lei é aprovado por maioria simples – metade mais um dos parlamentares presentes – o governo avalia que precisará pouco mais de 230 votos para garantir o valor do mínimo. E a contabilidade feita ontem indicava que 350 votos estão garantidos.”

(Globo Online)

PT vive "maturidade saudável" nestes 31 anos, diz líder da prefeita

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Eis artigo do líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, Ronivaldo Maia. Ele aborda os 31 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. Confira:

31 anos depois de nascer em uma reunião histórica no Colégio Sion, em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores está cada vez mais forte. E não por outra razão, mas porque foi fundado em cima de bases sociais sólidas, fruto do anseio de trabalhadores, intelectuais, estudantes, militantes ligados a igreja católica, comunistas e socialistas por uma sociedade mais justa e igualitária.

Anos de formação política diferenciada, de enraizamento nos movimentos sociais, sindicais, de minorias, direitos humanos, de experiência como oposição responsável e do trabalho coletivo levaram o PT a uma maturidade saudável. Maturidade essa que se reflete nas vitórias eleitorais em todo o país, tendo como ponto alto a eleição do primeiro operário Presidente da República e, em 2010, da primeira mulher presidente do Brasil.

O Ceará e nossa Capital sempre tiveram um importante papel na consolidação do PT como alternativa ao modelo neoliberal que governou o Brasil por décadas. As eleições de 2010 só vieram confirmar nossa força política.

O Estado do Ceará proporcionou a terceira maior votação para Dilma Rousseff, com 77% dos votos válidos no segundo turno. Ao eleger o senador José Pimentel com 2,4 milhões de votos os cearenses deram uma clara demonstração de que continuam querendo mudar a lógica do conservadorismo. O PT do Ceará também saiu fortalecido nas bancadas da Câmara Federal, com quatro deputados eleitos, e na Assembleia Legislativa, onde o Partido elegeu cinco deputados.

Hoje, o PT conta com mais de 1 milhão de filiados e está organizado em 5.352 municípios brasileiros, o equivalente a 96% do território nacional. No Ceará, o partido está presente em 184 municípios e conta com mais de 70 mil filiados.

O Partido dos Trabalhadores faz parte da história democrática do nosso país e continua contribuindo fortemente no intuito de sermos uma nação cada vez mais justa e igualitária. Parabéns ao povo brasileiro e, sobretudo, à nossa militância aguerrida e comprometida com um país de todos.

* Ronivaldo Maia – Vereador líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza (PT)

Cinco Estados gastam mais do que podem com funcionalismo

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“Descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas. O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins que estão próximos de ultrapassar esse limite. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Se passarem desse índice, ficam impedidos de dar aumento e criar novos cargos. E se superarem 49% da receita com pessoal, o governador tem que demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).

A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro. A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6,3 mil são cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses federais.

Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado, fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás apenas de São Paulo. O Estado emprega 3.703 servidores sem concurso público, de um total de 385,6 mil funcionários. Em Goiás, o gasto com pessoal informado ao Tesouro é de 47,2%, mas, segundo o secretário de Gestão, Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser ainda maior. Goiás é recordista em cargos de livre nomeação: 9.504 vagas.

No Rio Grande do Norte, os gastos com pessoal consomem 48,8% da receita de R$ 5,3 bilhões mensal. O governo de Alagoas ultrapassou o limite legal, mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas com servidores chegaram a 47,8% do que o Estado arrecada. Mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%. Se permanecer com esse índice até abril, o governo alagoano poderá voltar a contratar funcionários.

Outro lado

O governo da Paraíba informou que para equilibrar suas contas tomou medidas “radicais” como o desligamento de 40% dos cargos comissionados, corte de 50% das gratificações e a não renovação de contratos com prestadores de serviços. Apesar disso, a redução foi de apenas 7% nas despesas e o gasto com servidores ainda está alto. O Estado pediu à União que amplie o prazo para se adequar. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governadores têm prazo de oito meses para se enquadrar aos percentuais legais.

A secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse que os gastos com pessoal explodiram porque no final do ano passado o Estado foi obrigado pela Justiça a a fazer um “reposicionamento” salarial dos servidores. Segundo ela, não há preocupação porque o índice irá baixar devido a uma decisão da União, que entrou em vigor em janeiro deste ano, que retira do cálculo das despesas com pessoal a parcela de servidores pagos com recursos do Tesouro. Com isso, disse Vilhena, Minas irá informar gasto com pessoal de 37,16% em janeiro

A portaria, no entanto, não tem o poder de mudar os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Gestão de Goiás, Giuseppe Vecci, responsabilizou o governo anterior por contratações “desnecessárias”. Afirmou que fará controle rígido das despesas com pessoal para se enquadrar na lei. No Rio Grande do Norte, o governo não nomeou 58,8% dos cargos comissionados para reduzir as despesas.”

(Folha Online)

Tasso, o econômico

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Apontado pela 1ª Secretaria do Senado como o parlamentar com menor número de servidores em seu gabinete (havia 16), Tasso Jereissati concluiu mandato com outro dado.

Dos R$ 555 mil de verba de gabinete para seu escritório no Ceará, ele só usou R$ 98 mil nos últimos quatro anos, de acordo com o Senado.

O restante, R$ 457 mil, ficou no cofre público.

CUT debate salário mínimo em clima de café da manhã

A Central Única dos Trabalhadores no Estado do Ceará (CUT-CE), a Força Sindical, a CTB e a Nova Central estão debatendo, nesta segunda-feira, a proposta do novo salário mínimo. O encontro ocorre na sede do Sindicato dos Bancários em clima de café da manhã. As centrais defendem um minimo de R$ 580,00, enquanto a proposta do governo federal é de R$ 545,00.

Os deputados federais Artur Bruno (PT) e André Figueiredo (PDT) são os únicos, até agora, presentes ao café da manhã das entidades sindicais.

Na tarde desta segunda-feira, as centrais sindicais prometem realizar uma “Tribuna Livre”  na Praça do Ferreira (Centro de Fortaleza), para mobilizar a sociedade em torno da valorização do salário mínimo.

MEC recomenda que escolas deixem de reprovar nos três anos do fundamental

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“No apagar das luzes do governo Lula, o ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que acaba com a reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental e cria o Ciclo de Alfabetização e Letramento.

Já a partir deste semestre, gestores de todas as escolas do Brasil podem decidir se continuam com o sistema seriado, mantendo a possibilidade de reprovação, ou se adotam a recomendação.

A medida foi tomada, segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, a partir da constatação de que muitas crianças são reprovadas no primeiro ano:

— Tivemos um índice de aprovação de 94,9%, em 2009, o que nos mostra que, de cada cem crianças, cinco ainda são reprovadas logo que ingressam na escola. Pesquisas apontam que, se o aluno é reprovado, dificilmente terá sucesso. A recomendação, que não é lei, é para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos.

O Brasil tem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 31 milhões de alunos no ensino fundamental. Desses, quase dez milhões estão nos três primeiros anos. No entanto, pouco mais de dois milhões têm mais de cinco horas de aula por dia.

Polêmica, a aprovação automática divide educadores. Professor da USP, Ocimar Alavarsi, que já foi coordenador pedagógico da rede municipal de São Paulo, de 1995 a 2008, acredita que a “reprovação no ensino fundamental devia ser zero”:

— Mais de 70 mil foram reprovados no primeiro ano em 2008, e isso não tem paralelo com outro país. A evasão escolar também é alta. Então, a recomendação é um avanço. Crianças devem ficar nove anos na escola, e o desafio é descobrir o que devemos fazer para que elas aprendam. Mesmo incompleta, já que o CNE não diz como as crianças devem ser acompanhadas, a recomendação abre o debate. ”

(O Globo)

A agenda da Câmara dos Deputados nesta semana

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Confira a agenda da Câmara dos Deputados para esta semana:

TERÇA-FEIRA (15):

15 horas
Comissão geral
Discussão sobre o projeto de lei, do Executivo, que estipula o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização entre 2012 e 2015.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da CUT, Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas
Votações em Plenário
Os deputados vão analisar, em sessão extraordinária, emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (16):

8h30min
Frente Parlamentar Ambientalista
Relançamento da frente.
Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, parlamentares e representantes da sociedade civil comprometidos com a proteção do ambiente e com o desenvolvimento sustentável.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4

11 horas
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Câmara dos Deputados
Abertura da exposição “Não tens epitáfio, pois és bandeira”, sobre o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar; e lançamento do livro “Segredo de Estado – o desaparecimento de Rubens Paiva”, do jornalista e escritor Jason Tércio.
Hall da Taquigrafia, no Anexo 2

16 horas
Votações em Plenário
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta. O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (17):

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

(Agência Câmara)

Ronaldo, "Fenômeno", vai anunciar aposentadoria

“O fim da carreira do atacante Ronaldo está mesmo cada vez mais perto. Depois que o Blog do Birner confirmou que o Fenômeno convocaria uma coletiva na segunda-feira para anunciar o fim de sua carreira, o camisa 9 do Corinthians confirmou ao jornal Estado de S. Paulo que irá mesmo parar de jogar futebol.

A assessoria de imprensa do Corinthians não confirmou a informação, mas os boatos aumentaram com a confirmação de que Ronaldo convocou os jornalistas para uma coletiva às 12h40min no CT Joaquim Grava. Os jogadores se reapresentarão às 10h30min, mas apenas o Fenômeno falará.

Ronaldo foi apontado pela torcida do Corinthians como um dos principais culpados pela eliminação precoce contra o Tolima na Pré-Libertadores. Na ocasião, o jogador admitiu que pensou em se aposentar, mas mudou de ideia.”

(Portal Uol)

Jornalista Paulo Henrique Amorim dará palestra em Fortaleza

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“Mídia: Regulação e Democracia” é a palestra que o jornalista Paulo Henrique Amorim fará sexta-feira próxima, a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFC. A promoção é da UFC com o Instituto Nordeste Vinte e Um, que tem à frente o jornalista Francisco Bezerra.

Paulo Henrique Amorim falará dentro do XXI Ciclo de Debates Nordeste Vinte Um. A entrada é grátis. O jornalista, bom ressaltar, foi repórter e apresentador da Rede Globo e também colaborador da revista Veja. Entre os anos de 1997 e 1999, esteve na TV Bandeirantes, apresentando o “Jornal da Band” e o programa “Fogo Cruzado”.

Entre 2001 e 2003, esteve na TV Cultura, onde apresentou o “Conversa Afiada”. Em 2003 mudou-se para a TV Record, onde apresentou “Edição de Notícias” e “Tudo a Ver”. Desde fevereiro de 2006, ele apresenta na mesma emissora “Domingo Espetacular”.

Marina Silva: "Não farei oposição por oposição"

Afastada há doze dias do Senado, Marina Silva já definiu suas próximas tarefas. No plano político, a tarefa imediata será o debate sobre a reorganização interna de seu partido, o PV. Pessoalmente prepara-se para ganhar a vida dando aulas e palestras, uma vez que se recusa a ganhar salário do partido.

Na entrevista abaixo, ela fala sobre o governo Dilma Rousseff, partidos e o risco de, após o sucesso eleitoral do ano passado, cair no esquecimento político.

A senhora saiu da eleição com quase 20 milhões de votos. Como acha que vai manter essa herança, agora que ficou sem tribuna no Senado e cargo no governo? Outros candidatos que ficaram em terceiro lugar, como Heloísa Helena e Ciro Gomes, acabaram relegados a planos secundários. Não teme a maldição do terceiro lugar?

Em política, a pior maldição é querer aprisionar o sucesso. Quem tenta fazer isso se torna prisioneiro dele e não consegue mais fazer as coisas com abertura criativa e espírito de novidade. A ação política é sempre um processo vivo, único.

Se tentar aprisionar o sucesso, que já é passado, aí sim, vai viver a maldição. Vamos viver o daqui para a frente como um momento novo.

Eu me vejo como alguém que deu uma contribuição: estou dizendo para o PV, o PT, o PSDB e outros partidos, assim como para o governo e o movimento socioambiental, que os 20 milhões de votos dados a uma candidatura identificada com a questão da sustentabilidade têm de ser vistos como um legado, algo que pode ser apropriado por todos (diferentemente da herança, que pressupõe um espólio).

O que fazer com esse legado?

É preciso trabalhar para transformá-lo em mobilização social, em sustentabilidade política, para as transformações que o Brasil precisa. Isso é algo a ser feito pelo PV e, espero, também pelos demais partidos.

* No Estadão.com, confira a íntegra da entrevista em ‘Não farei oposição…

Visita de Obama em março gera disputa entre Estados

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“Autoridades e comunidades de diversos Estados brasileiros se articulam na tentativa de receber o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que fará sua primeira visita ao Brasil em março. Representantes do governo americano já estiveram no Rio de Janeiro para montar o roteiro da passagem de Obama por favelas que receberam Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Obama deve ir ao Rio e a Brasília em dois dias, e os baianos aguardam sua visita em outra viagem ou em agenda não oficial. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), enviou um telegrama ao presidente americano logo após Obama tomar posse, em 2009, informando que o Estado tinha grande população afrodescendente e gostaria de recebê-lo. Para o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), a Amazônia deveria constar no roteiro de Obama. Ele diz que procurou a embaixada dos Estados Unidos para convidar o presidente do país para conhecer a estrada de ferro Madeira Mamoré. “Ele não pode deixar dois terços do Brasil de fora”, disse Moura.”

(Portal Terra)

MEC divulga aprovados em 3ª chamada do Sisu

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“A lista dos aprovados em terceira chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgada neste domingo, 13, pelo Ministério da Educação (MEC). Os alunos devem comparecer às instituições de ensino para as quais foram selecionados nos dias 15 e 16 de fevereiro para fazer a matrícula.

Nesta edição, o Sisu ofereceu 83 mil vagas em universidades estaduais e federais e institutos de educação profissional. Foram mais de 2 milhões de inscrições. Para participar, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC não divulgou qual foi o total de vagas já preenchidas nas duas primeiras chamadas.

Quem não foi aprovado pode optar por participar de uma lista de espera que será gerada automaticamente pelo sistema a partir das notas do Enem. É por meio dela que as instituições convocarão candidatos para preencher possíveis vagas remanescentes. Os interessados devem acessar o site de hoje até o dia 17 para declarar interesse em participar da lista.

O Sisu foi criado pelo MEC no ano passado para unificar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Nos primeiros dias de funcionamento do sistema, alunos tiveram dificuldade para fazer a inscrição por causa da lentidão no site em função do grande número de acessos. Houve disputa na Justiça para que o prazo fosse prorrogado e os estudantes tivessem o direito de recorrer das notas obtidas no Enem, utilizadas como critério para a distribuição das vagas. Em seu primeiro pronunciamento na TV, a presidenta Dilma Rousseff citou o ocorrido e prometeu corrigir os problemas no Enem e no Sisu.”

 
(Agência Brasil)

Seis anos após morte de Dorothy Stang, CPT pede ações contra violência no Pará

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“O dia do aniversário de morte da missionária Dorothy Stang, neste sábado, foi utilizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) para divulgar uma nota pública na qual pede às autoridades brasileiras que tomem providências para conter o crescimento da violência e do desmatamento em Anapu (PA).

Há seis anos, a irmã Dorothy foi assassinada em função de seu trabalho junto às famílias assentadas na região e de seu Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, que procurava aliar a agricultura familiar à convivência com a Floresta Amazônica. De lá para cá, acusa a CPT, a situação tem se agravado em Anapu e em outras regiões da Amazônia, causando 18 mortes de trabalhadores no campo – somente no Pará – em 2010.

“No mês de janeiro, conforme foi noticiado pela imprensa nacional, os assentados do PDS Esperança, onde Dorothy foi morta, bloquearam as estradas que davam acesso à área para impedir a continuidade da retirada ilegal de madeira. Com essa ação os assentados pretenderam chamar a atenção das autoridades para a completa falta de fiscalização e controle dos órgãos públicos na região”, diz a nota.

Após o episódio, uma audiência pública foi realizada e, segundo a CPT, a promessa de atender às reivindicações dos assentados procurou amenizar os ânimos.

A Comissão Pastoral da Terra acusa ainda madeireiras locais de cooptarem sindicatos de trabalhadores e famílias que vivem no assentamento, provocando ainda mais conflitos entre os assentados. Segundo a nota, o clima é ainda mais acirrado em função do estímulo governamental ao “agro e hidronegócios” e à mineração na região.

Para a CPT, as comunidades indígenas e camponesas da Amazônia não têm sido consideradas e nem as leis têm sido respeitadas pelo governo quando aprova projetos de infraestrutura, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Dorothy Stang foi morta em 2005 com seis tiros, aos 73 anos de idade, em uma estrada próxima a Anapu. Ela era americana naturalizada brasileira e prestava serviço pastoral na região. O mandante da morte foi o fazendeiro Vitalmiro Moura, conhecido como Bida, que passou por três julgamentos e foi condenado a 30 anos de prisão. Outras cinco pessoas foram acusadas de envolvimento no crime.”

(Agência Brasil)

Por contas públicas, Dilma arrisca sua popularidade com impasse sobre o mínimo

“O valor do salário mínimo, que começa a ser apreciado pelo Congresso nesta semana, não afetará apenas o equilíbrio das contas públicas e o poder de consumo dos mais pobres, mas também a taxa de popularidade de Dilma Rousseff nas primeiras pesquisas de opinião após a posse na Presidência da República.

O histórico das pesquisas nos últimos 16 anos indica que a política salarial teve impacto negativo na taxa de aprovação ao governo Fernando Henrique Cardoso. Em sete de seus oito anos de mandato, FHC enfrentou queda ou oscilação negativa na popularidade na primeira pesquisa após o reajuste do mínimo.

Duas dessas quedas, em 1997 e em 2001, foram significativas, de 21 e 12 pontos porcentuais, respectivamente.

Esse padrão não se repetiu no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu reajustes maiores em termos reais. O petista ganhou pontos ou oscilou positivamente em quatro anos, perdeu em três e ficou na mesma em 2010, quando já tinha a taxa recorde de 83% de aprovação.

No acumulado dos oito anos de FHC, o mínimo teve aumento real – acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – de cerca de 30%.

Na gestão de Lula, o avanço foi maior, próximo a 58%, segundo o Ipeadata, banco de dados mantido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).”

(Globo)

Eduardo Campos quer atrair Kassab pensando em novo partido

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“O governador Eduardo Campos e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, mantiveram um encontro nesta semana que passou. Kassab está de saída dos democratas.

De acordo com reportagem da revista Veja que está nas bancas, o socialista acertou com o paulista um acordo que prevê a criação de um novo partido que iria abrigar a dissidência do DEM, antes da fusão com o PSB de Eduardo Campos.

O nome do novo partido seria PDB, partido da democracia brasileira, a ser anunciado em março, quando Kassab afasta-se do DEM. 

Sem espaço no DEM, Kassab abriria espaço para disputar o governo do Estado de São Paulo.

O propósito de ambos, regado a vinho em São Paulo, seria criar uma contraposição aos petistas e tucanos.

A turma de Kassab poderia até ir para o PMDB, mas acha que o PSB não tem a mesma imagem negativa da turma de Michael Temmer e cia.

É aguardar para ver. Ninguém assume as declarações, mas quando a Veja publica é batata. Foi a mesma revista que denuciou o Mensalão, o escândalos de Erenice.”

Em dia de agenda livre, Eduardo viaja a São Paulo para tentar pescar o democrata Kassab para o seu PSB

(Veja e JC Online)

VAMOS NÓS – Cid Gomes já está sabendo dessa conversa entre Eduardo Campos, que é o presidente nacional do PSB, e Gilberto Kassab?