Blog do Eliomar

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Novo mínimo – Dilma quer Lupi enquadrando o PDT

“Enquadrado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ser mais afirmativo contra a campanha do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por um salário mínimo maior que os R$ 545 do governo , o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, busca nesta terça-feira uma alternativa que amenize o mal-estar criado com o Planalto.

A ideia é que a bancada se posicione a favor dos R$ 545 defendidos pelo governo, mas, sem fechar questão, seja liberada para votar.

Dessa forma, o ministro – que tem dito a membros do partido ser favorável a um salário maior que os R$ 545 do governo – não ficará “exposto, e nem o partido, contra a parede”, disse uma fonte do PDT.

Na prática, porém, Lupi adotou o silêncio e, nos bastidores, tem manifestado sua opinião a favor de um aumento maior, como pleiteia Paulo Pereira da Silva. A posição desagradou ao governo, que isolou o Ministério do Trabalho das discussões, ao contrário de anos anteriores.”

(Globo)

Salário mínimo – Governistas tentam driblar traições

“Para mostrar a força da presidente Dilma Rousseff no seu primeiro teste no Congresso, o governo trabalha para que as “traições isoladas” não comprometam a ampla maioria na votação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 e a política de reajuste até 2015, inclusive.

Em tese, a base governista tem 386 deputados, mas os próprios líderes partidários admitiam ontem que a adesão não será de 100%. A avaliação mais pessimista entre os governistas é que a proposta será aprovada com pelo menos 300 votos.

Os ministros e líderes aliados realizam nesta terça-feira uma maratona de reuniões para conter o movimento iniciado por um aliado, o PDT do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, que defende o mínimo de R$ 560 .

O maior trunfo do governo Dilma é a fragilidade do PMDB da Câmara, depois do desgaste da briga por nomeações do segundo escalão. Precisando mostrar lealdade, o PMDB da Câmara promete cerca de 65 votos dos 77 atuais.”

(O Globo)

Presidente da Petrobras cumpre agenda em Fortaleza nesta 4ª feira

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O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, estará em Fortaleza nesta quarta-feira. Às 10 horas, na Residência Oficial, ele vai expor os investimentos da estatal para este ano no Ceará, tendo ao lado o governador Cid Gomes (PSB).

O encontro vai contar com a presença de um grupo de empresários cearenses que aproveitarão a ocasião para questionar Gabrielli sobre o processo de instalaão da futura refinaria premium do Estado.

Presidentes de TRE's do Nordeste terã encontro de trabalho no Recife

“Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais vão estar reunidos nos próximos dias 17 e 18, no Mar Hotel, no Recife, durante o 52º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O encontro tem o objetivo de aprofundar questões de interesse da Justiça Eleitoral e trocar experiências das atividades funcionais e administrativas.

O anfitrião do evento, desembargador Roberto Ferreira Lins (presidente do TRE-PE) comandará a solenidade de abertura, que ocorrerá na quinta-feira, às 10h, no Pleno do TRE-PE. No mesmo dia, no auditório do Mar Hotel, às 15h, o desembargador Henrique Nelson Calandra (presidente da Associação dos Magistrados do Brasil) dará início ao ciclo de palestras abordando o tema “Novos rumos da AMB”.

Em seguida, vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Walber Agra discorrerá sobre “Reflexos no processo eleitoral da aplicação do art. 30-A da Lei n.º 9.504/97”. A Programação do dia será encerrada, às 17h20, por Ana Cristina Vieira de Barros Correia (Assessora de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral do TRE-PE) que abordará o tema “Gestão estratégica – Instrumento impulsionador do desenvolvimento institucional”.

No segundo dia, o desembargador federal Francisco Cavalcanti, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, ministrará a palestra “Extensão da concretização da Lei da Ficha Limpa”. Logo após, será a vez do ministro Henrique Neves da Silva (TSE) abordar “Estruturação e perspectivas da Justiça Eleitoral”.

À tarde, o ministro Joelson Dias (TSE) inicia os trabalhos fazendo palestra sobre “Dilemas e aporias na propaganda eleitoral”. O ciclo de palestra será encerrado com a explanação do tema “Eleitor, a cidadania não termina na urna. Lembre-se sempre do seu voto”, pela Seção de Comunicação do TRE do Distrito Federal.

O 52º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais será encerrado, às 9h, do sábado, ocasião em que o colegiado se reunirá para fazer a lavratura da Carta do Recife, documento com as principais propostas do encontro.”

(JC Online)

Dilma divulga nota sobre despedidas de Ronaldo

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“Neste momento de despedida, quero enviar minha saudação ao jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, um brasileiro que se tornou Fenômeno. Um dos jogadores mais talentosos da história do futebol, Ronaldo conquistou dois Mundiais com a Seleção Brasileira e é, até hoje, o maior artilheiro de Copas do Mundo.

Em plena atividade, o jogador, que foi um exemplo de superação, já tinha se tornado uma verdadeira lenda. Todos nós, brasileiros, seremos eternamente gratos pelas alegrias que ele nos proporcionou e pelo que fez em prol do prestígio do Brasil no mundo dos esportes.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil.

CNI coordenará diálogo para nova política industrial

 

“O governo elegeu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) como coordenadora da interlocução que manterá com a indústria brasileira para a elaboração da segunda etapa da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e a formulação de uma nova estratégia de comércio exterior. O papel da entidade nessas tarefas foi definido durante a 27ª Reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada nesta segunda-feira, no escritório da CNI, em São Paulo.

O encontro foi conduzido pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e teve como convidados especiais o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Pimentel e Coutinho informaram aos integrantes do Fórum que o governo pretende divulgar a PDP2 e a nova estratégia de comércio exterior dentro de 60 dias. “Há um sentimento de urgência por parte do governo no sentido de definirmos a PDP2 e tenho certeza que a CNI entende isso e nos auxiliará muito”, afirmou Coutinho ao final da reunião do Fórum.

O presidente da CNI respondeu prontamente e informou que o fórum colherá e ordenará as contribuições da indústria até o final de fevereiro, e as encaminhará ao Ministério do Desenvolvimento e ao BNDES em 1º de março. 

Reativação do CNDI – Pimentel informou que o governo reativará o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) que foi criado em 2004, no âmbito da primeira política industrial do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas se reuniu apenas uma vez. “Vamos recriar, fazer renascer o Conselho como uma entidade de alto nível voltada para discussão, acompanhamento e implementação da política industrial do governo”, afirmou Pimentel.

Pelo lado do governo, o CNDI será composto por 14 ministros de estado e o presidente do BNDES. A indústria terá 14 assentos no conselho. Pimentel e Coutinho informaram que contam com a CNI e as associações setoriais para a escolha dos representantes da indústria.

Robson de Andrade destacou que a recriação do conselho agrada a indústria. Ele se comprometeu a trabalhar intensamente junto às federações da indústria e associações setoriais para definir o mais rapidamente possível a representação privada no CNDI. Observou também que a reunião do Fórum Nacional da Indústria inaugurou uma nova e proveitosa etapa de interlocução entre a indústria brasileira e o governo. “A CNI se compromete a ampliar esse diálogo, mantendo uma interlocução permanente com o Ministério do Desenvolvimento e o BNDES”, afirmou.

Competitividade – Durante a reunião, os integrantes do Fórum mostraram suas preocupações com a perda de competitividade de muitos setores industriais, provocada, entre outros fatores, pela excessiva valorização do real, altas taxas de juros, dificuldade de acesso ao crédito e agressiva concorrência externa, especialmente de países asiáticos.

Pimentel reafirmou que o governo fará tudo que estiver ao seu alcance para enfrentar esses problemas, destacando a aceleração das medidas de defesa comercial do país. Observou ainda que a PDP2 e a nova estratégia de comércio exterior também serão voltadas ao aumento da competitividade da indústria. O ministro e o presidente do BNDES ressaltaram que a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a ser anunciado nas próximas 48 horas, também ajudará a reduzir a perda de competitividade.

O Fórum Nacional da Indústria, órgão consultivo da direção da CNI, reúne os presidentes de associações nacionais setoriais e de federações  de indústrias.  Nos encontros, os empresários debatem temas de interesse nacional e propõem  ações que promovam o crescimento da economia e da indústria. ”

(Site da CNI)

Economista ligado a Serra vai defender na Câmara a viabilidade do mínimo de R$ 600,00

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“Fechada em torno da proposta do salário mínimo a R$ 600, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados promete provar nesta terça-feira, 15, que o valor defendido pelo partido na campanha eleitoral de 2010 não afetará as contas da União se forem feitos ajustes nos gastos do governo. Para isso, convocou um dos principais consultores econômicos do ex-governador José Serra, o economista Geraldo Biasoto Junior, para expor no plenário da Casa o que é possível fazer para que o mínimo de R$ 600,00 se viabilize.

O foco da apresentação deve ser o aumento das despesas do governo entre 2008 e 2010. Nela, o economista irá defender a necessidade de redução das despesas aos níveis de 2009, apontando o dá para cortar. Diretor executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap), Biasoto colaborou com o candidato derrotado do PSDB na disputa pela presidência, e tem os números que embasam a proposta do mínimo de R$ 600,00.

Pela análise do economista, o governo central gasta demais com programas de pequena abrangência, transferências de recursos para entidades não governamentais, políticas anticíclicas que já poderiam ter sido abandonadas, entre outros. Na lista de exemplos de Biasoto devem constar programas dos ministérios de Esporte e Cultura de baixa execução orçamentária. Em alguns casos, o total de recursos executados não passa de 20%.

Em Brasília desde a sexta-feira, 11, o economista fará sua apresentação na sessão extraordinária desta terça-feira, que funcionará como comissão geral para debater o mínimo. O encontro convocado pelos líderes partidários acontece na véspera da votação, marcada para quarta-feira, 16. Também participará do debate o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.”

(Blog Radar Político –  Estadão)

Eternit implantará fábricas de louças sanitárias no Pecém

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O Grupo Eternit fechou a compra de 40 hectares de terras no Pecém (São Gonçalo do Amarante), onde deverá instalar quatro fábricas de louças sanitárias. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo diretor de Infraestrutura da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Eduardo Neves, durante entrevista ao programa Mercado & Negócios, apresentado pela jornalista Neila Fontenele na Rádio O POVO/CBN.

Segundo Eduardo Neves, essas quatro unidades vão custar cerca de R$ 117 milhões, sendo que , ainda neste semestre, a Eternit iniciará o trabalho de terraplenagem do terreno para começar a construir a primeira fábrica, que deve ficar pronta num prazo de 18 meses.

O Governo do Estado vai dar apoio ao empreendimento garantindo infraesturutra como água e energia, adiantou Neves.

Jobim nega desprestígio com Dilma e diz que vai negociar caças

     

“O ministro Nelson Jobim (Defesa) negou estar desprestigiado no governo Dilma Rousseff e afirmou nesta segunda-feira que vai participar da compra dos novos caças da FAB (Força Aérea Brasileira). Ele negou também que o governo brasileiro tenha suspendido a negociação, o que chamou de “invenção” da imprensa.

Segundo a Folha informou no último dia 20, a presidente Dilma decidiu adiar a decisão da compra dos novos caças para o final do ano por causa do aperto fiscal. O governo anunciou corte no Orçamento deste ano de R$ 50 bilhões. Dilma, também, optou por consultar outras pessoas sobre a negociação, entregando documentos referentes à compra ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), seu amigo.

Sobre um suposto mal-estar com Dilma, Jobim disse que essas informação são plantadas por “lobistas” e negou ter mandado recado para a presidente. “Minha relação com ela está ótima. Se estivesse desprestigiado não estaria aqui [em viagem oficial a Buenos Aires]. Não mando recado, no Rio Grande não é assim.” O ministro disse que vai se reunir com a presidente, amanhã em Brasília, para tratar de vários assuntos, como a compra dos novos caças da FAB.

Ele também afirmou que desconhece a participação de Fernando Pimentel na negociação, como pediu Dilma. “Perguntei ao Pimentel e ele disse que não foi escolhido e que não recebeu nada.” Ministro da Defesa de Lula, Jobim continuou no cargo no governo Dilma. Ele está em Buenos Aires para a assinatura de acordos bilaterais com seu equivalente argentino.”

(Folha.com)

Cid Gomes: Eduardo Campos deve se preocupar com o PMDB e não com ele e seu irmão Ciro

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Eis duas notas da Coluna Painel, da Folha de SãoPaulo, desta segunda-feira:

Tropas – A tensão entre o presidente do PSB, Eduardo Campos, e os irmãos Gomes, Cid e Ciro, resulta em animosidade permanente entre deputados de Pernambuco e do Ceará na bancada do PSB.

Prioridades Em conversas com aliados, Cid Gomes costuma dizer que Eduardo erra ao escolher a ele e ao irmão como alvos. ‘Se quer ser candidato a vice-presidente em 2014, ele não deveria estar preocupado conosco, e sim com o PMDB’, argumenta o governador do Ceará.’

VAMOS NÓS – Para a imprensa pernambucana, a “tensão” entre o Eduardo Campos e os irmãos Ferreira Gomes é alimentada pela imprensa sulista, como forma de conter a influência dos três políticos do Nordeste, junto à presidente Dilma Rousseff.

PT quer arrecadar R$ 3,6 milhões de filiados

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“Neste primeiro ano de governo Dilma, o PT espera arrecadar R$ 3,6 milhões só com as contribuições de parlamentares e ocupantes de cargos de confiança filiados ao partido. O valor é um pouco superior ao que foi obtido no último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da eleição de um número maior de deputados e senadores e do aumento da participação de integrantes do partido no primeiro escalão do governo.

Os R$ 3,6 milhões mostram, porém, que a arrecadação cresceu mais de 700% em relação ao valor arrecadado em 2002, antes da chegada do PT ao Palácio do Planalto. O partido cobra contribuição entre 2% e 20% de todos os eleitos pela legenda e também dos filiados em cargos de confiança. O percentual varia de acordo com o valor do salário e é maior para os parlamentares.

A cobrança do dízimo pelo PT vem sendo contestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2005. Mas o estatuto do partido foi alterado em 2007 e mantém obrigatoriedade do pagamento mensal.”

(Folha Online)

Deputado cearense avalia: mínimo de R$ 545,00 passa

O deputado federal José Linhares, também presidente estadual do Partido Progressita, afirmou, nesta segunda-feira, que a votação da proposta de $ 545,00 para o salário mínimo será uma “prova de fogo” para o Governo Dilma Rousseff em se tratando de apoio na Câmara. Ele disse que há setores questionando o valor e querendo uma elevação para R$ 560,00, mas que, ao final, quando a matéria entrar em votação nesta quarta-feira, acabará sendo aprovada.

José Linhares explica que esse valor de R$ 545,00 é o suportável para as Prefeituras e o que não causaria maior aumento no rombo da Previdência Social. Essas informações têm sido enfatizadas pela área econômica do governo federal entre os parlamentares que, conforme Linhares, ainda enfrentarão a pressão de sindicalistas. 

“Se o mínimo for para R$ 560,00, isso quer dizer que a Previdência Social aumentará suas despesas em R$ 1,4 bilhão. Dilma não quer isso, pois busca o controle das contas”, lembradiantou o parlamentar.

Presidente da Câmara convoca Guido para a defesa do mínimo de R$ 545,00

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT), não quer ficar sozinho com o ônus de defender o governo no tiroteio em relação ao salário mínimo, apesar da base ampla do governo federal na Casa.

Convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender o salário mínimo de R$ 545,00 proposto pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, às 15 horas, durante a reunião de líderes.

A oposição, que terá representantes à mesa, quer R$ 600,00 e já apresentou emendas. A briga no plenário será boa.

(Informe JB – JB Online)

Ministro do Trabalho vem inaugurar agência em Caucaia

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O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) agendou para março a inauguração da Agência do Trabalhador de Caucaia (Região Metropolitana). Segundo a assessoria de Lupi, será modelo para ouras agências a serem implantadas no País.

Nesta madrugada de segunda-feira, o superintendente regional do Trabalho, Papito de Oliveira, viajou para Brasília, onde foi acerta a data da inauguração com Lupi. Papito disse que vai aproveitar para se inteirar de um novo sistema que o dataprev lançará na área do seguro-desemprego.

“Vamos fechar a data da festa com o ministro e nos inteirarmos desse novo sistema do seguro-desemprego, que promete muita agilidade”, adiantou Papito. Ele confirmou estar preparando ação para acompanhar as sublocações de obras públicas.

DETALHE – O prefeito de Caucaia, Washington Goes, apoiou a instalação dessa agência, doando o terreno e descomplicando a burocracia.

Buracos na calçada: danos e limites de indenização

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“O problema das calçadas em péssimo estado é grave nas grandes cidades. Digo grandes porque em São Carlos (SP), para onde vou com certa frequência, noto as calçadas em melhor estado de conservação. Diria que é quase ótimo”.

O comentário acima é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco (SP). Foi publicado em seu blog. Na vara há diversos casos em andamento sobre o mesmo problema, um deles em fase de instrução, com audiência em continuação na próxima semana.

A sentença reproduzida abaixo, proferida pelo juiz Zanoni, é de março de 2010. Foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo relator o Desembargador Oliveira Santos (*).

Processo n. 8078/2009

V I S T O S.

MESSIAS PEDRO DA SILVA ingressou com ação indenizatória contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO. Alega: a) no dia 02 de dezembro de 2009, por volta das 18 horas, veio a cair em buraco existente no calçamento da Av. Pedro Lorena, nesta cidade; b) o calçamento não estava sinalizado e teve ferimentos, sendo atendido em pronto socorro; c) ficou sem trabalhar e pede o pagamento dos danos morais, eis que a requerida tem o dever de zelar pela manutenção das vias da cidade. Pede indenização em valor sugerido ao redor de 20 salários mínimos. Pede a gratuidade processual e junta documentos (fls. 09/21). A gratuidade foi deferida (fls. 23).

A requerida foi citada (fls. 29) e apresentou contestação (fls. 31/35). Pede a improcedência do pedido inicial, por entender que não há direito da parte.
 
É o relatório. D E C I D O.

Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. A requerida não contestou a ocorrência do fato. Além disso, como o pedido é somente de danos morais, desnecessária eventual prova a respeito de despesas médicas ou perda de dias de serviço. As fotos de fls. 16/17 permitem imaginar que eventuais danos materiais foram poucos ou nulos.

No tocante aos danos morais, temos que a questão vem sendo trazida aos tribunais, como já visto pelas citações feitas na inicial. É o caso de citar outras aqui (grifos nossos):

Apelação 994081071401 (8123405500)

Relator(a): Torres de Carvalho

Comarca: Fernandópolis

Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 21/12/2009

Data de registro: 22/01/2010
   
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal ou funcionou tarde; implica em culpa subjetiva, com fundamento no art. 159 do Código Civil (redação anterior) (a revisora diverge do fundamento, pois entende que a responsabilidade do Estado, em atos comissivos, é sempre objetiva). – 2. Culpa. Caracteri­zação. A demora na eliminação do risco (barra de ferro próxima à calçada, elevada a 40 cm do solo ante o rompimento do suporte) configura culpa administrativa, na modalidade demora no funcionamento do serviço; ou, segundo a revisora, configura o nexo causai entre a conduta da administração e o dano. Reconhece-se, no entanto, a culpa concorrente, uma vez que a barra era claramente visível e não havia razão para a autora atravessar a rua por cima dela, desprezando a faixa de pedestres desimpedida poucos centímetros à direita. – 3. Indenização. Dano moral. A indenização visa compensar e advertir e foi bem fixada na sentença, ante as seqüelas sofridas pela autora; mas deve ser reduzida, ante o reconheci­mento da culpa concorrente. – Procedência parcial. Recurso oficial e do Município provido para reduzir a indenização do dano moral para R$-25.000,00.

O julgado supra é bem interessante para que, à luz das fotos de fls. 14/15, seja reconhecida a culpa concorrente do autor, que podia muito bem ter passado ao lado do buraco. A queda no buraco não era necessária, imperativa, obrigatória. O autor podia ter se desviado um pouco e passado pelo local sem maiores problemas. Aliás, pelas fotos de fls. 18/19, vemos diversas pessoas passando ao lado do buraco, sem cair nele.

Existem outros julgados reconhecendo a culpa do ente municipal em casos assim:

Apelação Com Revisão 9604525100

Relator(a): Francisco Vicente Rossi
   
Comarca: Presidente Prudente
   
Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 26/10/2009

Data de registro: 20/11/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade de efetuar reparos no local ou ao menos impedir a passagem de pedestres a fim de evitar acidentes – Danos materiais comprovados – Ocorrência de danos morais – Recurso improvido

10 –
   
Apelação Com Revisão 8447715000

Relator(a): José Habice

Comarca: São José do Rio Preto
   
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 05/10/2009
   
Data de registro: 26/10/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou prolife­ ração de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou proliferação de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam omissão desidiosa do Poder Público, que responderá pelos danos que ocorram em razão dessas irre­ gularidades. Em tais caso, essa culpa, geralmente por negli­ gência, é presumida, invertendo-se o ônus da prova. Responsabilidade objetiva do Estado (faute du service) bem configurada. – Comprovada perda da capacidade laborativa da autora. Pensionamento devido. Indevidas demais verbas pleiteadas por falta de compro­ vação. – Danos morais. – Valor da indenização segundo o prudente ar­ bítrio do Juiz: RS 15.000,00. – Correção monetária – Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora – Termo a quo: a partir da prolação da decisão judicial que o quantifica, no caso, a r. sentença. – Sucumbência mínima da autora – Honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação, (art 20, § 4o, do CPC). RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS

Entendo que os julgados supra já trazem a doutrina suficiente e necessária para a apreciação do caso. Na fixação do valor do dano moral, que se presume, ante a lesão corporal sofrida, entendo necessário colocar a culpa concorrente. Para a reparação do dano de ordem moral, assim, após tudo isso, entendo justa e correta uma indenização no montante de dois mil e quinhentos reais. As fotos de fls. 16/17 não permitem dizer que o autor tenha passado por um sofrimento moral tão intenso que mereça valor maior.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais que fixo no montante de dois mil e quinhentos reais, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência principal da requerida, esta deverá pagar custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação.

P.R.I.
Osasco, 12  de março de 2010.

JOSÉ  TADEU  PICOLO  ZANONI
Juiz  de  Direito

(*) RECURSO N. 990.10.403579-1

(Blogo do Fred – Folha de São Paulo)

Dilma lança em março programa de apoio àao ensino técnico

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O Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) será lançado em março, de acordo com anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff. Em seu programa semanal “Café com a Presidenta”, ela afirmou que a ideia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.

O Pronatec, segundo ela, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. O novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com a presidenta, vai fazer parte do Pronatec.

– Assim, também o estudante do ensino médio vai poder ter seu financiamento para estudar em escolas técnicas privadas. Nós estamos criando novas condições para que o jovem conclua o ensino médio mais bem preparado, com diploma de curso técnico debaixo do braço – explicou.

Dilma destacou a importância da participação da juventude no mercado de trabalho e afirmou que o governo pretende também ampliar o acesso ao ensino médio em tempo integral – em um turno, o aluno estuda a grade tradicional e, em outro, aprende uma profissão.

Para o trabalhador, o Pronatec prevê cursos de formação profissional com carga horária a partir de 160 horas.”

(Agência Brasil)

Governo prevê aprovação do mínimo de R$ 545,00

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“Tratada como o primeiro grande teste político do governo Dilma, a votação do projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 para 2011, prevista para quarta-feira, é o foco das atenções do governo esta semana. O Palácio do Planalto está irredutível na disposição de manter este valor do mínimo e as bases do acordo fechado com as centrais sindicais, ainda no governo Lula.

Segundo assessores diretos, Dilma vai determinar, na reunião de coordenação política desta segunda-feira, que seus articuladores no Congresso exijam fidelidade dos aliados para garantir a aprovação do projeto nesses moldes, sem ceder aos apelos das centrais sindicais, que defendem um mínimo de R$ 560 em 2011.

A presidente quer usar essa votação como um termômetro para medir a dimensão real de sua base parlamentar e contar os infiéis.

Esse critério será adotado, inclusive, na distribuição dos cargos do segundo escalão. Estrategicamente, a partilha política dos cargos só será feita depois da votação.

Avaliação feita no fim de semana por integrantes do Palácio do Planalto indicava um risco mínimo de derrota na votação do projeto. Alguns assessores arriscaram prever “chance zero” de um recuo no valor de R$ 545, na votação de quarta-feira.

Como um projeto de lei é aprovado por maioria simples – metade mais um dos parlamentares presentes – o governo avalia que precisará pouco mais de 230 votos para garantir o valor do mínimo. E a contabilidade feita ontem indicava que 350 votos estão garantidos.”

(Globo Online)

PT vive "maturidade saudável" nestes 31 anos, diz líder da prefeita

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Eis artigo do líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, Ronivaldo Maia. Ele aborda os 31 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. Confira:

31 anos depois de nascer em uma reunião histórica no Colégio Sion, em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores está cada vez mais forte. E não por outra razão, mas porque foi fundado em cima de bases sociais sólidas, fruto do anseio de trabalhadores, intelectuais, estudantes, militantes ligados a igreja católica, comunistas e socialistas por uma sociedade mais justa e igualitária.

Anos de formação política diferenciada, de enraizamento nos movimentos sociais, sindicais, de minorias, direitos humanos, de experiência como oposição responsável e do trabalho coletivo levaram o PT a uma maturidade saudável. Maturidade essa que se reflete nas vitórias eleitorais em todo o país, tendo como ponto alto a eleição do primeiro operário Presidente da República e, em 2010, da primeira mulher presidente do Brasil.

O Ceará e nossa Capital sempre tiveram um importante papel na consolidação do PT como alternativa ao modelo neoliberal que governou o Brasil por décadas. As eleições de 2010 só vieram confirmar nossa força política.

O Estado do Ceará proporcionou a terceira maior votação para Dilma Rousseff, com 77% dos votos válidos no segundo turno. Ao eleger o senador José Pimentel com 2,4 milhões de votos os cearenses deram uma clara demonstração de que continuam querendo mudar a lógica do conservadorismo. O PT do Ceará também saiu fortalecido nas bancadas da Câmara Federal, com quatro deputados eleitos, e na Assembleia Legislativa, onde o Partido elegeu cinco deputados.

Hoje, o PT conta com mais de 1 milhão de filiados e está organizado em 5.352 municípios brasileiros, o equivalente a 96% do território nacional. No Ceará, o partido está presente em 184 municípios e conta com mais de 70 mil filiados.

O Partido dos Trabalhadores faz parte da história democrática do nosso país e continua contribuindo fortemente no intuito de sermos uma nação cada vez mais justa e igualitária. Parabéns ao povo brasileiro e, sobretudo, à nossa militância aguerrida e comprometida com um país de todos.

* Ronivaldo Maia – Vereador líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza (PT)

Cinco Estados gastam mais do que podem com funcionalismo

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“Descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas. O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins que estão próximos de ultrapassar esse limite. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Se passarem desse índice, ficam impedidos de dar aumento e criar novos cargos. E se superarem 49% da receita com pessoal, o governador tem que demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).

A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro. A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6,3 mil são cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses federais.

Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado, fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás apenas de São Paulo. O Estado emprega 3.703 servidores sem concurso público, de um total de 385,6 mil funcionários. Em Goiás, o gasto com pessoal informado ao Tesouro é de 47,2%, mas, segundo o secretário de Gestão, Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser ainda maior. Goiás é recordista em cargos de livre nomeação: 9.504 vagas.

No Rio Grande do Norte, os gastos com pessoal consomem 48,8% da receita de R$ 5,3 bilhões mensal. O governo de Alagoas ultrapassou o limite legal, mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas com servidores chegaram a 47,8% do que o Estado arrecada. Mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%. Se permanecer com esse índice até abril, o governo alagoano poderá voltar a contratar funcionários.

Outro lado

O governo da Paraíba informou que para equilibrar suas contas tomou medidas “radicais” como o desligamento de 40% dos cargos comissionados, corte de 50% das gratificações e a não renovação de contratos com prestadores de serviços. Apesar disso, a redução foi de apenas 7% nas despesas e o gasto com servidores ainda está alto. O Estado pediu à União que amplie o prazo para se adequar. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governadores têm prazo de oito meses para se enquadrar aos percentuais legais.

A secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse que os gastos com pessoal explodiram porque no final do ano passado o Estado foi obrigado pela Justiça a a fazer um “reposicionamento” salarial dos servidores. Segundo ela, não há preocupação porque o índice irá baixar devido a uma decisão da União, que entrou em vigor em janeiro deste ano, que retira do cálculo das despesas com pessoal a parcela de servidores pagos com recursos do Tesouro. Com isso, disse Vilhena, Minas irá informar gasto com pessoal de 37,16% em janeiro

A portaria, no entanto, não tem o poder de mudar os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Gestão de Goiás, Giuseppe Vecci, responsabilizou o governo anterior por contratações “desnecessárias”. Afirmou que fará controle rígido das despesas com pessoal para se enquadrar na lei. No Rio Grande do Norte, o governo não nomeou 58,8% dos cargos comissionados para reduzir as despesas.”

(Folha Online)

Tasso, o econômico

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Apontado pela 1ª Secretaria do Senado como o parlamentar com menor número de servidores em seu gabinete (havia 16), Tasso Jereissati concluiu mandato com outro dado.

Dos R$ 555 mil de verba de gabinete para seu escritório no Ceará, ele só usou R$ 98 mil nos últimos quatro anos, de acordo com o Senado.

O restante, R$ 457 mil, ficou no cofre público.