Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Parlamentares reservam R$ 249 milhões para festas

“Além dos R$ 22 milhões garantidos até o momento paras as festas juninas, outros R$ 227 milhões de dinheiro público estão reservados para outros tipos de festejos e eventos no Brasil afora em 2011. No total, são R$ 249 milhões para toda espécie de festa. A reserva desses recursos foi incluída no orçamento deste ano por deputados e senadores durante a tramitação da proposta do governo no Congresso. A conta só não é maior porque houve uma redução do volume de verbas destinado a festejos em relação ao ano passado por causa de barreiras impostas pelo Ministério do Turismo depois da descoberta de uma série de fraudes.

Mas no caso das festas de São João e São Pedro, pelo menos, a pasta cedeu em uma das exigências feitas até o ano passado aos prefeitos que queriam receber a ajuda federal. Deixou de condicionar a aprovação do chamado plano de trabalho à identificação das bandas que iriam se apresentar nos festejos de junho e julho.

Até 2010, as prefeituras precisavam informar ao ministério o nome da atração, com o respectivo valor a ser pago e um contrato de exclusividade. Este ano, dezenas de planos de trabalho aprovados pelo órgão restringem essa identificação a “banda de renome regional” ou “banda de renome nacional”, definições para lá de subjetivas, sem informar o nome do grupo. Ou seja, o dinheiro foi prometido pelo governo antes mesmo de se saber quem eram os artistas contratados. Na falta dos músicos, os contratos foram assumidos pelos próprios prefeitos.

Segundo o ministério, quem não comprovar os gastos com os artistas vai ficar sem o dinheiro. “Observamos que tal medida não inibe o controle por parte do Ministério do Turismo, uma vez que em até 30 dias após a celebração do convênio o convenente deverá apresentar os contratos dos artistas com seus empresários/representantes em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas União, sob pena de não liberação dos recursos financeiros, anulação da nota de empenho e extinção unilateral da avença”, informa o ministério em resposta ao Congresso em Foco.

Limite para cachê

A disparidade no cachê pago a artistas com verba pública obrigou o governo a limitar os valores pagos. No final de 2009, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo definiu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Até então, o céu era quase o limite. Bandas regionais de forró receberam naquele ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.

O descontrole era grande: o valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. Grupos desconhecidos ganhavam até R$ 100 mil por uma única apresentação numa cidade, e R$ 80 mil em outra localidade vizinha, na mesma noite, por exemplo. Essa foi a primeira das mudanças adotadas pelo governo por orientação da CGU para coibir desvios na área, como uso de institutos de fachada ligados a parlamentares, fraudes nas licitações e eventos que receberam recursos públicos que jamais ocorreram.

Essas irregularidades estavam por trás do crescente interesse de deputados e senadores em direcionar dinheiro do orçamento para carnavais, carnavais fora de época, festas juninas, shows e feiras culturais, entre outros eventos. E foram exatamente elas que fizeram o próprio ministério botar um freio na folia com dinheiro público.”

* Clique e veja Quanto cada parlamentar reservou para eventos

(Congresso em Foco)

Vai um cafezinho a R$ 3,00?

Por que os preços cobrados por permissionários que operam nos aeroportos brasileiros são de deixar qualquer consumidor com a sensação de ser gentilmente roubado? Depois de uma maçã ser tabelada a R$ 3,00 a unidade quando, por esse valor, pode-se comprar um quilo da fruta, eis mais um exemplo da exploração:

Essa xícara de cafezinho custa R$ 3,00.

Com R$ 3,00, você compra esse pacote de café, tendo ainda um troco de R$,030. Outro detalhe: com esse mesmo pacote, você faz café para o mês todo, dependendo do número de familiares.

VAMOS NÓS – Tanta carestia assim ocorre porque o modelo de licitação da Infraero adota o maior preço. Ou seja, ganha quem pagar mais pelo valor da locação. Outro dado: o permissionário ainda paga 5% do faturamento líquido para a estatal, fora outras despesas. Esse modelo licitatório precisa ser revisto. Posso estar apregoando bobagem, mas o bolso de qualquer um sente. E muito.

Ciências da Informações e um concurso para professor

A Universidade Federal do Ceará inscreve, até o próximo dia 14, para preenchimento de uma vaga destinada a professor assistente do Departamento de Ciências da Informação, no Centro de Humanidades.

A vaga está no setor de estudo “Informática Documentária e Tecnologia da Informação e da Comunicação” e exige regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva. O candidato deve ter título de mestre, no mínimo.

SERVIÇO

Mais informações no edital nº 49/2011, que pode ser acessado no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br/editais.htm).

FAO – Graziano assume comando com verba curta

“O brasileiro José Graziano, o novo diretor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), recebe o primeiro golpe dos países ricos: terá um orçamento para lidar com a fome no mundo que não foi reajustado nem mesmo para compensar a inflação mundial e ainda vai precisar fazer economias extras na administração da organização.

Diante da pressão das nações desenvolvidas, o orçamento foi incrementado em apenas 1,4% até 2013. Para Graziano, o maior obstáculo para acabar com a fome no mundo é a falta de recursos dos países ricos. “Erradicar a fome até 2015 não será possível”, disse o brasileiro a agências de notícias em Roma, no fim de semana. Segundo ele, muitos países não conseguirão sequer reduzir a fome pela metade até 2015, como se planejava.

Há uma semana, Graziano foi eleito para o posto de diretor da FAO, superando o candidato dos países ricos, o espanhol Miguel Angel Moratinos. A eleição escancarou a divisão na comunidade internacional em relação à forma de se combater a fome.

No fim de semana, Graziano descobriu que sua batalha não será nada fácil. Países ricos, que por anos tentaram esvaziar a FAO, agora insistem em congelar o orçamento da entidade. Parte do motivo é a crise econômica que Europa e Estados Unidos ainda enfrentam. Mas parte da explicação, segundo diplomatas, é a constatação de que, antes de receber dinheiro, a FAO precisa passar por mudanças internas.

Segundo o novo orçamento aprovado no sábado, a FAO terá US$ 1 bilhão. Isso além de US$ 1,4 bilhão em contribuições voluntárias valor semelhante ao do ano passado. Na mesma votação, a FAO aprovou o plano de ação para a reforma da entidade e governos ordenaram à organização corte de mais US$ 34 milhões em gastos administrativos, além da economia que já havia sido planejada.”

(Agência Estado)

Fundo Brasil de Direitos Humanos contempla projeto do Ceará

“O Fundo Brasil de Direitos Humanos está divulga, nest aquarta-feira, em seu site (www.fundodireitoshumanos.org.br), o resultado da seleção de projetos do Edital 2011. Entre as 976 propostas recebidas foram aprovadas 33, com orçamento de R$ 15 mil a R$ 25 mil cada, distribuídas por 18 estados de todas as regiões do País. No total serão repassados R$ 793,3 mil.

Foram 14 os projetos selecionados no Nordeste, sendo um deles do Ceará. O grupo Olho Mágico – Educomunicação Audiovisual em Mídias Móveis vai realizar o projeto “De olho na cidade – Educomunicação para o fortalecimento da luta em defesa do direito à terra urbana”. A proposta é orientar 60 jovens de Fortaleza para a produção de documentários que divulguem e fortaleçam a luta pelo direito a terra e à moradia, especialmente em função das obras previstas para a Copa de 2014.

Os demais projetos selecionados, em todo país, têm como objetivo defender e promover os direitos de povos indígenas, de comunidades tradicionais e quilombolas, do público LGBT, das mulheres – em especial das afrodescendentes, de trabalhadoras domésticas e daquelas em situação de prostituição -, das crianças e adolescentes, de defensores de direitos humanos vítimas de violência, dos religiosos de matriz africana, entre outros.

As organizações apoiadas propõem iniciativas de combate à discriminação e à violência institucional, conforme previsto no edital. Foram priorizadas aquelas que dispõem de poucos recursos ou com dificuldades de acesso a outras fontes. A divesidade temática e geográfica também foram consideradas no processo seletivo.

Nesse quinto edital, o Fundo Brasil alcança a marca de 141 projetos apoiados e R$ 3,382 milhões repassados aos grupos proponentes. De 2007 a 2010, haviam sido investidos R$ 2,589 milhões, em 108 iniciativas.”

(Site do FBDH)

Para articulista, Itamar levou mágoas de FHC

179 3

Com o título “As mágoas que Itamar levou consigo”, eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. Ele comenta a trajetória do ex-presidente falecido e as “decpções” que levou principalmente no que diz respeito ao ex-ministro dele, FHC. Confira:

O senador e ex-presidente da República Itamar Franco, morto no último sábado 2, teve, como todo político, suas contradições. Ele completou o restante do governo Fernando Collor de Mello -cassado por corrupção. Chegou ao final com alto índice de aceitação popular tanto pela estabilidade econômica como pelo combate à corrupção.

Elegeu o Coisa Ruim (FHC) seu sucessor pensando em retornar ao poder quatro anos depois, já que tinha dele a garantia de apoio neste sentido. Itamar acreditou na gratidão daquele a quem tirou do ostracismo político, fez dele ministro das Relações Exteriores e depois da Fazenda para coordenar a equipe que elaborava o Plano Real.

A primeira grande decepção com o seu sucessor foi logo no primeiro mês de governo: no dia 19 de janeiro de 1995, através do Decreto nº 1.376 o Coisa Ruim extingui a Comissão Especial de Investigação (CEI) criada por ele, Itamar, para apurar denúncias de corrupção em todas as esferas do governo federal.  A CEI era um dos orgulhos de Itamar, e ele esperava que o seu sucessor desse continuidade.

A segunda grande decepção, e esta doeu profundamente, foi descobrir que o seu sucessor extinguiu a CEI justamente para cimentar a estrada da corrupção que levaria à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da reeleição, como ficou amplamente demonstrada pela oposição de então e através de depoimentos de parlamentares que declararam ter recebido R$ 200 mil para rever a posição e votar a favor, entre eles João Maia e Ronivon Santiago, ambos do PFL do Acre e que tiveram de renunciar ao mandato para não ser cassados e ficar inelegíveis por oito anos.

A traição a Itamar Franco  – e ao Brasil – foi tamanha que este  declarou que o maior arrependimento de sua vida foi ter indicado e apoiado o Coisa Ruim para sucedê-lo. Se a institucionalização da corrupção, com a extinção da CEI, já era inaceitável, posto que Itamar sempre foi um ferrenho defensor do combate à corrupção, com a quebra unilateral do acordo que certamente o levaria de volta ao Palácio do Planalto fez Itamar a perder todo o respeito que um dia nutriu pelo Coisa Ruim. O ex-senador mineiro também se disse arrependido de ter permitido que o seu sucessor assinasse a cédula do Real mesmo não sendo mais ministro da Fazenda.

O zelo pela coisa pública marcou a passagem do político mineiro pela Presidência da República e pelo governo de Minas Gerais. Ele afastou da chefia da Casa Civil o seu ministro Henrique Hargrives – seu amigo-irmão e o auxiliar de mais confiança – por este ter sido acusado de corrupção. Mandou realizar profunda investigação, ficando constatada a inocência de Hargrives, sendo este reconduzido ao cargo.

O governo neoliberal tucano-pefelista foi o mais corrupto da história republicana. Quem não se lembra dos escândalos da reeleição, do Proer, do DNER, da Sudam, da Sudene, da Pasta Rosa, do Sivam e principalmente das privatizações? E o que dizer do escândalo que ficou conhecido como Pavilhão de Hanouver, onde Paulo Henrique Cardoso, filho do Coisa Ruim gastou R$ 14 milhões liberado pelo governo para montar o pavilhão brasileiro na Expo 2000, na Alemanha?

Modesto Carvalhosa – advogado, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo e ex-membro da CEI, afirmou categoricamente que “Infelizmente, verifica-se que no governo FHC a corrupção grassou de forma nunca antes vista”. E o general Felicíssimo Cardoso, tio do Coisa Ruim, afirmou que “Esse meu sobrinho não merece confiança”.  Precisa dizer mais?

Mas as decepções do criador com a sua criatura não param por  aí. Quando assumiu o governo de Minas Gerais, Itamar tentou renegociar a dívida do Estado com a União, mas o Coisa Ruim foi contra, forçando-o a decretar uma moratória, fato que gerou uma retaliação contra o governo mineiro. O uso de tropas do Exército em Minas para desalojar os integrantes do MST da fazenda do Coisa Ruim foi outra afronta que ele, Itamar, não engoliu, pois considerou uma intervenção federal indevida. Por fim, Itamar o chamou de mentiroso por ele ter se apresentado ao País como o pai do Plano Real.

Essas mágoas Itamar Franco levou consigo para o túmulo, ou melhor, para o crematório.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista.

Ministro dos Transportes – 91% de doações ocultas

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, obteve 91% dos recursos em sua campanha para o Governo do Amazonas, ano passado, oriundos de doações ocultas.

Nesta forma de doação, o dinheiro é arrecadado pelo comitê financeiro ou pelo partido político (principalmente com empresas)e, depois, transferido ao candidato.

Segundo dados disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral, Nascimento recebeu R$ 10.881.186,07 como doações para sua campanha.

Desse total, R$ 8.860.000,00 foram repassados pelo comitê financeiro único, R$ 626.800,00 pelo diretório estadual e R$ 450.000,00 pelo diretório nacional do PR.

(TSE e Revista Exame)

TSE – Ministra indefere pedido de reconsideração do Prefeito de Jardim

“A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrighi, negou pedido de reconsideração apresentado por Fernando Neves Pereira da Luz, prefeito cassado de Jardim-CE, contra decisão do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a imediata execução de julgado da Corte que o afasta do cargo.

No dia 29 de junho, a coligação Unidos por um Jardim Melhor apresentou requerimento de urgência ao presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a Corte determinasse ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a imediata execução de decisão do TSE. No acórdão, o TSE manteve a cassação do prefeito Fernando Neves Pereira da Luz e de seu vice Etelvino Bringel, por prática de abuso de poder nas Eleições 2008. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da coligação e determinou ao TRE-CE a imediata execução do julgado.

Em sua decisão, a ministra Nancy Andrighi afirma que “nada há que reconsiderar”, porque, conforme destacou o ministro Ricardo Lewandowski, não há razão para que o prefeito e seu vice continuem no exercício dos cargos, uma vez que o recurso contra a expedição de diploma já foi julgado pelo TSE e publicada a respectiva decisão.

Lembra a ministra que ”uma vez publicado o julgamento do recurso contra expedição de diploma pelo Plenário do TSE, sua execução e imposta”, nos termos do artigo 216 do Código Eleitoral.

No pedido, o prefeito cassado afirmava que a reconsideração da execução do julgado era necessária para manter a estabilidade político-administrativa no município.”

(Site do TSE)

Leão manso – Receita abre prazo para empresas e setor público refinanciarem dívidas

“As empresas e órgãos públicos que devem à Receita Federal e que optaram pelo recolhimento de impostos com base no lucro real, no ano passado, poderão fazer, a partir de hoje (6), o refinanciamento das pendências com o Fisco pela internet. Esta é a última etapa do processo de refinanciamento aberto este ano pela Receita, que envolve pessoas jurídicas não contempladas nas quatro etapas anteriores. 

O prazo vai até o dia 29 deste mês e depois disso vão cair os benefícios do parcelamento, como a redução de multas em até 90%  e dos juros da dívida em até 40%. Só  poderá quitar os débitos quem estiver em dia com os pagamentos mensais, segundo a Receita. Quem tiver parcelas anteriores não pagas, deve quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, no dia 26 deste mês.
 
Cada uma das cinco etapas do refinanciamento deste ano envolveu modalidades específicas de parcelamento, previstas na Lei 11.941, de 2009. Nesta quinta. etapa estão previstos 173,7 mil parcelamentos. A previsão da Receita Federal é que  71,4 mil empresas do estado de São Paulo vão regularizar a situação, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br

No processo de refinanciamento, a  Receita ou a Procuradoria da Fazenda Nacional faz o novo cálculo do valor das parcelas de acordo com o montante e o número de meses em que vão ser feitos os pagamentos.

A Receita lembra que o contribuinte pessoa física terá o período de 10 a 31 de agosto próximo para fazer o parcelamento das dívidas com o Fisco.”

(Agência Brasil)

MPF investiga filho de ministro sob suspeita de enriquecimento ilícito

“O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro: – O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro – disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram. O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus. A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor. O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que “o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda”, disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes.”

(O Globo)

Copa 2014 – Governo quer sigilo em licitações de todos os aeroportos

“Por pressão do Senado, o governo pretende estender a todos os aeroportos do país as regras diferenciadas de licitações criadas para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, informa reportagem de Gabriela Guerreiro e José Ernesto Credendio publicada na Folha desta quarta-feira.

A ideia é promover a mudança por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, sem mexer no texto da MP aprovada pela Câmara que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras dos eventos.

No mês passado, a Câmara aprovou medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Depois de grande polêmica, o governo recuou e fez mudanças de redação na proposta para garantir maior transparência nos gastos públicos com os eventos.

Pelo regime, que precisa agora ser analisado pelo Senado, não serão divulgados ao público os valores que o governo pretende gastar em cada obra até o final do processo de licitação.

Os parlamentares aprovaram duas emendas à redação do texto que determinam que os órgãos de controle externos e internos tenham acesso permanente aos orçamentos das obras, que os valores sejam divulgados imediatamente após o fim da licitação e que limitam os poderes da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional) de exigirem aditamentos às obras.”

(Folha.com)

TRF-5ª Região libera pagamento de precatórios

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região vai pagar, no próximo dia 12, o valor de R$ 73.155.516,98 em precatórios de natureza comum (não alimentares), divididos para os seis Estados que compõem sua jurisdição. Na Caixa Econômica Federal, o montante de R$ 57.703.178,27 beneficiará 232 pessoas. O Banco do Brasil pagará R$ 15.452.338,71 para 371 beneficiários.

Pernambuco foi o responsável pela maior quantidade de beneficiários, com 189, seguido do Ceará com 169, Paraíba com 86, Alagoas com 72, Sergipe com 39 e o Rio Grande do Norte com 32, totalizando 603 pessoas. Para receber os valores, o beneficiário deve apresentar cópia do RG e CPF com documentos originais, além de comprovante de residência, nas agências da CEF e do BB.

O TRF5 disponibiliza na internet (www.trf5.jus.br) a consulta pelo número do precatório ou número do processo originário.

Doadores de campanha do PR têm contrato de quase R$ 1 bi com Ministério dos Transportes

“Os principais doadores de campanha do PR, partido que controla o Ministério dos Transportes, receberam ano passado R$ 986,2 milhões de órgãos vinculados à pasta chefiada pelo ministro Alfredo Nascimento: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, estatal que cuida das ferrovias.

Essa é a maior fatia das verbas que três empreiteiras receberam do governo federal. Juntas, Queiroz Galvão, Sanches Tripoloni e Andrade Gutierrez abasteceram os cofres do PR com quase R$ 6 milhões em 2010.

As três empreiteiras figuram em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiárias em obras gerenciadas pelos dois órgãos, suspeitas de sobrepreço, superfaturamento e outras irregularidades.

Uma das executoras da Ferrovia Norte-Sul, alvo de investigação do TCU e da Polícia Federal, a Queiroz Galvão doou R$ 2 milhões ao PR. Em 2009, recebeu do governo R$ 415,09 milhões, dos quais R$ 348,1 milhões do Dnit e R$ 52,5 milhões da Valec.

A dinâmica foi a mesma em 2010 (R$ 258,3 milhões, de um total de R$ 294,9 milhões); este ano, até ontem, obteve R$ 84,4 milhões desses órgãos, de um total de R$ 85,9 milhões recebidos do governo federal.

A Sanches Tripoloni, que contribuiu com R$ 2 milhões para o PR, recebeu do Dnit tudo o que faturou da União desde 2009: R$ 468,14 milhões.

A empresa integra o consórcio que constrói o Contorno Norte de Maringá, na qual o TCU apontou sobrepreço de R$ 9,9 milhões. Em novembro de 2010, o TCU bloqueou, preventivamente, R$ 2,5 milhões do empreendimento.

A Andrade Gutierrez, que repassou mais R$ 1,7 milhão ao PR, recebeu R$ 679,95 milhões do governo desde 2009, 83% do Dnit e da Valec. A empresa também é alvo de auditorias do TCU que apontam sobrepreço em obras, como o Arco Metropolitano do Rio.

Num acórdão de maio, o órgão determinou que sejam devolvidos R$ 1,2 milhão, relativo a superfaturamento na construção de um trecho rodoviário entre Mato Grosso e Pará. A Queiroz Galvão terá de pagar R$ 1,3 milhão.

A Queiroz Galvão negou que exista relação entre os contratos firmados com Dnit e Valec e as doações. “Todos os contratos da empresa estão dentro da legalidade e foram firmados a partir de licitações públicas, por atenderem critérios de menor preço, competências técnicas e documentais”, afirmou.

A Andrade Gutierrez não se pronunciou. O GLOBO deixou recado na sede da Sanches Tripoloni e no telefone de um de seus diretores, mas não obteve retorno.”

 (Globo)

BNB quer aumentar orçamento do FNE

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, encontra-se em Brasília, onde trabalha junto ao Ministério da Fazenda para elevar o valor orçamentário 2012 do FNE que, neste ano, fecha em R$ 10,6 bilhões.

“Vamos aumentar mais um pouco para atender a demanda”, avisa.

Jurandir Santiago dá uma outra novidade do banco: no fim deste mês, um técnico do BNB viajará para o Equador. Ali, vai apresentar para o governo desse País o Programa CrediAmigo, sucesso do banco no plano da economia solidária.

Grupo de Marina Silva dá adeus ao PV nesta quinta-feira

284 9
Do ex-membro da direção do Partido Verde do Ceará, Paulo Sombra, recebemos nota intitulada  “Encontro para a Nova Política”, que ocorrerá nesta quinta-feira, em São Paulo. Trata-se do grupo dissidente do PV. Confira:

Afinal, qual é a representação política que desejamos? De que maneira queremos discutir os nossos destinos e os de nosso país? Como deve ser a nossa relação com o poder e como o estado deve se relacionar com os cidadãos? Que modelo de desenvolvimento desejamos para o Brasil? O que as próximas gerações podem esperar de nós? Como o Brasil pode ser protagonista no mundo e mostrar que economia e preservação dos recursos naturais integram a mesma equação no processo civilizatório?

Para debater essas questões e outras que envolvem a maneira como queremos nos relacionar com o mundo, com os outros e com as instituições, convidamos a sociedade a se integrar ao “Encontro por uma Nova Política”.
Uma nova Política, com P maiúsculo, que possibilite a criação de novas formas e representação dos mais variados interesses que existem em nossa sociedade e na qual o projeto de desenvolvimento do Brasil seja construído sobre o eixo da sustentabilidade, as ações do Estado tenham a transparência como princípio, o espírito republicano conduza aqueles que escolhemos para nos representar, o respeito à cidadania impere e promova a valorização da diversidade.
Pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira e dos seus mais distintos meios de representação (ONGs, partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais) vão estar com Marina Silva, Guilherme Leal, Alfredo Sirkis, Fernando Gabeira, Ricardo Young, Fábio Feldman, Maurício Brusadin, Luciano Zica, José Fernando Aparecido, Aspásia Camargo e outras lideranças políticas que acreditam e estão dispostas a integrar uma rede colaborativa que construa a nova política, fundada em dois dos valores mais destacados da democracia – a liberdade e o diálogo entre as diferenças que estimula o espírito criativo e inovador.
O encontro por uma nova política vai acontecer nesta quinta-feira, em São Paulo, na Sala Crisantempo (rua Fidalga, 521, Vila Madalena), a partir das 14 horas.
Toda transformação exige que os sujeitos se ponham em ação. Esta é a hora.
Transição Democrática

* Paulo Sombra.

Relator da RDC no Senado, Inácio Arruda não proporá mudanças no texto da matéria

187 1

Inácio Arruda (PCdoB), relator no Senado do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), avisa: pretende apresentar seu relatório sobre a matéria sem sugerir modificações ao texto que foi aprovado pela Câmara. Nessa Casa, o relator foi o também cearense deputado federal José Nobre Guimarães (PT). O comunista disse que as alterações na redação do projeto feitas pelos deputados facilitaram a vida dos senadores. Segundo Inácio, a mudança a ser feita não vai alterar o mérito.

“Apenas uma pequena mudança de redação que não tem impacto no mérito da proposta. A Companhia de Trens Urbanos que vai ser incorporada, o nome saiu errado. Há consenso, ninguém vai questionar. As mudanças que todos desejávamos fazer foram fruto de proposta logo que se editou a MP”, disse.

O projeto que cria o RDC é originário da Medida Provisória (MP) 527 e foi aprovado pela Câmara na última terça-feira, 28. Nesta quinta-feira, 6, ele deve ser votado pelo Senado.

Arruda não quer que a votação seja feita na próxima semana, porque a MP perde a validade no dia 14, deixando pouco espaço de tempo, caso alguma destaque seja aprovado e o projeto tenha que voltar para a Câmara.

“O ideal é votarmos amanhã. Claro que temos prazo até o dia 14. Mas levar a votação da MP para data-limite se cria embaraço e não permite que volte à Câmara. Se algum destaque for aprovado, você tem pelo menos uma semana para a Câmara apreciar o retorno da MP.

(Com POVO Online e Agências)

Imposto de Renda – Aprovado reajuste de 4,5% na tabela

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, a Medida Provisória (MP) 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5 %, bem como as deduções permitidas. A MP também eleva de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a faixa de renda isenta do IRPF. A medida provisória segue agora à apreciação do Senado Federal.

Todos os destaques e emendas da oposição que pretendiam elevar o percentual de reajuste da tabela foram rejeitados nas votações em plenário.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu na proposta original do governo algumas mudanças, como a que permite ao empregador descontar da base de cálculo da declaração do IRPF os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um trabalhador por declaração e a R$ 500 por ano.

(Agência Brasil)