Blog do Eliomar

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Tribunais superiores têm 1.211 seguranças. Número é de fazer inveja à PF

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A mais alta esfera do Poder Judiciário, representada por cinco tribunais superiores, tem em Brasília mais seguranças e vigilantes que a Polícia Federal consegue manter nas fronteiras do país. Nos 15,7 mil quilômetros limítrofes, a PF tenta combater a passagem de armas e drogas, além de frear o contrabando, com um grupo que varia entre 900 e mil agentes. Nos tribunais, um batalhão de 1.211 vigilantes e seguranças cumpre uma missão bem menos engenhosa: garantir a proteção de 93 ministros e o controle do entra-e-sai nos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

São 13,2 guardas para cada um dos brasileiros que alcançaram o topo da pirâmide da magistratura. Quadro avesso ao do Fórum de São Gonçalo, onde trabalhava a juíza Patrícia Aciolly, executada com 21 tiros sem que ao menos um guarda estivesse ao seu lado. Número que supera até mesmo a tropa de 969 vigilantes contratados para cuidar do cofre do Tesouro: as nove diretorias e a sede do Banco Central na capital federal.

A elite do Judiciário ainda conta com um batalhão de 386 recepcionistas, 287 motoristas e 271 copeiros e garçons. Há também casos peculiares, como os 14 lavadores de carros do STJ e o grupo de cinco contratados para limpar as áreas envidraçadas do TST. Em quase 100% dos casos, são contratos de terceirização firmados com empresas especializadas em destinar pessoal à administração pública no Distrito Federal. Grupos que acumulam lucros para cada funcionário cedido.”

(Globo)

AFBNB teme nomeações bancadas pelo PMDB na Instituição

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Da Associação dos Funcionários do Banco do Nordese do Brail (AFBNB), recebemos a seguinte nota, que diz respeito a nomeações de diretores na Instituição. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Na última semana, uma coluna do Globo informou a vitória do PMDB ao indicar dois diretores para o BNB, entre eles o atual superintendente do Estado do Ceará, Isidro Moraes. O fato foi reproduzido na Coluna Vertical S/A, do Jocélio Leal, do O POVO. A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), ao tomar conhecimento da possível nomeação de Isidro, produziu uma nota na qual demonstra preocupação e repudia o ato, conforme abaixo. A nota foi enviada ao presidente do Conselho de Administração do Banco, conselho este qaue esteve reunido ontem, no Passaré, bem como está sendo enviada à Casa Civil e às direções nacionais do PMDB e PT.

Envio a nota para seu conhceimento e, se possível, para repercussão no seu Blog.

NOTA OFICIAL – AFBNB

Possível nomeação no BNB é uma afronta aos trabalhadores
Reiteradas vezes a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) tem publicado que o Banco do Nordeste não é moeda de troca, e que quem vier a ocupar cargos de relevância na administração deve atender a um perfil – reputação ilibada, capacidade de diálogo com os trabalhadores dentre outras características. Este perfil é defendido pela AFBNB na Carta Compromisso com o Desenvolvimento Regional, documento entregue à presidenta da República e aos governadores da região. Tal posicionamento foi reforçado no início deste ano, diante dos inúmeros balões de ensaio quanto à nomeação do presidente e diretoria da instituição.

A coluna de Ilimar Franco (Jornal O Globo) de hoje informa que o PMDB teria emplacado dois nomes para a diretoria do Banco do Nordeste do Brasil, sendo um deles o atual superintendente do Banco no Estado do Ceará, Isidro Moraes de Siqueira, para a diretoria de Controle e Risco.

Além do aspecto já citado, caso seja con” rmado, a AFBNB vê com grande preocupação, haja vista que o Superintendente do Ceará tem sido motivo de matérias desta Associação dando conta de práticas antisindicais e de assédio moral contra seus subordinados, que lhe valeram moção de repúdio em assembléia dos bancários durante a greve de 2009, e de manifestações do movimento sindical na sede da superintendência. Afora isso, tramitam
no Ministério Público Federal e Estadual denúncias – já de domínio público – de irregularidades em operações no âmbito da Superintendência pela qual ele responde.

O próprio Ministério Público Estadual já expediu documento ao presidente do Banco afirmando que os depoimentos dados àquele órgão são contundentes e apontam para a veracidade das denúncias.

A AFBNB não apenas repudia a nomeação de Isidro, a qual não atende o perfil defendido pela entidade, assim como exige que seja revogada, em caso de confirmação, considerando o que foi dito acima. O Banco do Nordeste do Brasil, enquanto instituição indutora do desenvolvimento de uma região que ainda precisa superar inúmeros desafios para alcançar indicadores sociais aceitáveis, precisa estar acima de disputas e acomodações
político-partidárias.

O BNB precisa, sim, ter condições para cumprir plenamente sua missão, por exemplo, com aumento de seu capital social e rede de agências para melhor servir à sociedade e respeito a sua característica de banco de desenvolvimento e não comercial. Nesse sentido, a AFBNB ratifica o entendimento de que não é adequado promover nomeação de tamanha envergadura sem que as denúncias ora em investigação pelos órgãos internos e externos sejam concluídas, sob pena de prejuízos à instituição e à sociedade.

Esperamos que a presidenta da República tenha sensibilidade para resolver essa situação, uma vez que é de sua exclusiva alçada e responsabilidade a nomeação, à
luz do perfil que lhe foi disponibilizado pela AFBNB e à altura e importância de uma instituição do caráter do Banco do Nordeste do Brasil.

Quanto a nós, Associação, estamos encaminhando essa preocupação às direções do PMDB e PT, à Casa Civil, ao Conselho de Administração do Banco e ao Ministério da Fazenda (ao qual o Banco está vinculado).

PEC do Trabalho Escravo tramita há 10 anos na Câmara

“A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda discussão. Caso haja alteração, ela volta ao Senado para nova apreciação, pois foi lá que a proposta começou a tramitar.

De acordo com o texto aprovado para discussão em segundo turno da matéria, “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Artigo 5º” da Constituição Federal.

O Artigo 5º determina que o direito à propriedade é garantido, mas que ela deverá atender à função social. Além disso, o artigo prevê que uma lei estabelecerá o precedimento de desapropriação, ressalvando-se os caos previstos na Constituição.

E possível haver desapropriação sem indenização quando a propriedade é usada para plantação de drogas psicotrópicas. A PEC pretende incluir neste mesmo trecho (Artigo 243) a hipótese de desapropriação por causa da constatação de trabalho análogo à escravidão.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), contrário à proposta, disse que a preocupação dos setores do agronegócio quanto à matéria é que algumas questões precisam estar claras na lei para que não haja desapropriações injustas. “[Ainda falta clareza] sobre o que é trabalho degradante, sobre o que é uma jornada exaustiva. Temos que definir o que é esse tipo de coisa”, explicou. “[Há] pressão em cima dos produtores, como se estivessem praticando trabalho escravo. Em alguns casos há, mas na maioria não”, completou.

O deputado Federal Cláudio Puty (PT-PA), um dos que defendem a proposta, afirmou que é necessário a aprovação de uma legislação mais rigorosa contra a prática do trabalho escravo. “Precisamos de uma legislação mais dura contra esse instrumento que é reduzir custos nas empresas por meio da precarização do trabalho, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Escravidão por dívida, por ameaças, por impedimento do direito de ir e vir”, disse.

Ele afirmou ainda que há um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de colocar a matéria em pauta, mas ainda não há consenso. Somente neste ano, quase dez requerimentos foram feitos ao plenário da Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia da proposta. A última vez que ela entrou em pauta foi em 2009, mas não chegou a ser apreciada.”

(Agência Brasil)

Aécio diz que encara Dilma ou Lula

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Diante da pressão de tucanos para que assuma a pré-candidatura a presidente, Aécio Neves (MG) não deixa dúvidas sobre sua disposição. “Se for a vontade do partido, estarei pronto para disputar com qualquer candidato do campo do PT, seja Lula ou Dilma”, disse o senador ao Estado. Ele afirmou não acreditar que Lula entre na briga, porque “é muito difícil” que a presidente não se candidate. Se o ex-presidente entrar, porém, Aécio disse que “as diferenças ficarão ainda mais claras”: “Será o futuro versus o passado”. Ele afirmou que a opção por José Serra “terá de ser avaliada por seu capital eleitoral e experiência”, e citou Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perilo (GO) e Beto Richa (PR) como presidenciáveis.

Sobre Lula

“Se for contra Lula, será a disputa da eficiência contra o aparelhamento da máquina pública”

Sobre o PSDB

“O partido amadureceu o suficiente para ver que, ou vamos unidos, ou não teremos êxito”.

(Estadão)

TSE fará concurso para 300 vagas

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“O edital do concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve sair até novembro. A Consulplan foi a empresa vencedora da licitação e já está autorizada a elaborar as regras da seleção. A expectativa é que o edital seja para cadastro de reserva, entretanto, segundo fontes ouvidas pelo Congresso em Foco/SOS Concurseiro, cerca de 300 aprovados serão aproveitados.

As oportunidades serão para técnico e analista judiciário, cargos que têm remuneração entre R$ 4,6 mil e R$ 6,6 mil, respectivamente.

A Consulplan é pouco conhecida pelos concurseiros, por isso a escolha do TSE está trazendo muitas dúvidas aos que se preparam para a prova.”

* Do site SOS Concurseiros leia aqui.

Comentário do Felipão – Ceará X Figueirense

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ygFZ2EsZrag[/youtube]

O Ceará encara neste domingo, a partir das 18 horas, no Estádio Presidente Vargas, mais um jogo em clima de decisão. Vai enfrentar o bem arrumado Figueirense, de Santa Cartarina. O jornalista Felipe Araújo faz projeções sobre esse jogo valído pela Série A, do Brasileirão, e lembra que o alvinegro não pode vacilar.

Palocci continua sob mira da investigação

Com o título “O MP ainda cerca Palocci”, eis um dos destaques da revista IstoÉ desta semana:

Depois de perder o cargo em junho por suspeitas de enriquecimento ilícito, o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci acreditava ter se livrado de uma ação na Justiça. Na época, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse não ter encontrado razões que justificassem investigação sobre o então homem-forte do governo Dilma Rousseff.

A decisão de Gurgel, no entanto, não foi suficiente para paralisar os trabalhos da primeira instância do MP, onde subprocuradores conseguiram abrir um processo para investigar se Palocci cometeu improbidade administrativa. O fato de ser alvo apenas de ação na esfera cível vinha sendo contabilizado pelo petista como uma primeira vitória jurídica.

O que não estava nos planos de Palocci era que as apurações sobre improbidade encontrassem indícios de que houve crime na atuação de sua consultoria em alguns contratos. Indícios suficientes para justificar a abertura de uma ação criminal inicialmente rejeitada pelo procurador-geral. Ouvidos por ISTOÉ, subprocuradores dizem que documentos indicam que houve crimes de ordem fiscal que lesaram o patrimônio público.

As suspeitas são de que Palocci orientava seus clientes não apenas sobre contratos, mas também sobre a declaração de lucros. Os documentos estão agora nas mãos do subprocurador do Distrito Federal, Gustavo Velloso, que já iniciou a análise e deverá determinar abertura de inquérito criminal contra a empresa do ex-ministro.

"Rei do Baião" em exposição no Cariri

Essa é da Coluna Cariri, do O POVO, assinada pelo grande Tarso Araújo:

De 11 a 16 deste mês, em Juazeiro do Norte, haverá o Projeto “Gonzagão – Memórias do Rei do Baião”.

Homenagem ao “Rei do Baião”, com exposição fotográfica, cantorias, palestras e muita animação.

DETALHE – Bom lembrar que  em 2012 todos estaremos comemorando o centenário de Gonzagão.

Fortaleza é sede de Conferência sobre Gestão Hospitalar nos Países de Língua Portuguesa

Fortaleza é sede da V Conferência de Gestão Hospitalar dos Países de Língua Portuguesa. A abertura ocorrerá a partir das 8 horas desta segunda-feira, no Hotel Oásis Atlântica, tendo à frente o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, que representará o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele fará palestra sobre as Ações do Ministério da Saúde. Também estarão presentes o governador do Ceará, Cid Gomes e o secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos. A coordenação é do presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto.

Cerca de 500 convidados, entre gestores de unidades hospitalares, médicos, secretários municipais de saúde, enfermeiros, arquitetos, engenheiros e administradores participarão do evento que se estenderá até terça-feira. etc. Em debate, questões como Sistemas de Saude, Crise Europeia e Impactos no Setor Hospitalar, Arquitetura Hospitalar, Modelos de Financiamento, Tecnologias e Equipamentos e Hospitais para a Copa do Mundo de 2014.

SALÃO

Paralelo ao encontro, ocorrerá o V Salão Internacional dos Produtos, Serviços, Tecnologias e Equipamentos Médicos e Hospitalares para os Países de Língua Portuguesa, com os mais recentes avanços na área técnica e científica e que será visitado por gestores e quadros decisores da área da saúde, provenientes dos países participantes na Conferência.

Copa 2014 – FIFA impõe regras de Dilma reage

Com o título “Quem manda na Copa?”, eis um dos destaques da revista IstoÉ desta semana.

O jogo é duríssimo. Embalado por uma série de conquistas nos últimos anos, o time da casa quer mostrar aos torcedores sua força emergente. O adversário é um gigante acostumado a vencer embates por goleada e que não reluta em usar artifícios – mesmo se forem polêmicos – para alcançar seus objetivos. Mais do que apenas uma competição esportiva, a Copa do Mundo pode se transformar em um confronto encarniçado entre o país-sede, como o Brasil em 2014, e a Fifa, organizadora do evento. Faltam 32 meses para o Mundial, mas a disputa já está acirrada. A Fifa fez ao governo brasileiro uma série de exigências que, se forem rigorosamente cumpridas, criam uma espécie de Estado paralelo enquanto o torneio durar. A entidade máxima do futebol briga por mudanças em leis federais, estaduais e municipais, impõe a contratação de fornecedores (o que vale principalmente para obras nos estádios), quer o controle de toda a publicidade ligada à Copa e pede até a tipificação de novos crimes acompanhada pela criação de varas para julgá-los. Para os defensores da Fifa, entre eles a Confederação Brasileira de Futebol, nada mais justo do que ceder aos apelos de quem trouxe o maior evento esportivo do planeta para o território brasileiro. Para os críticos das propostas, inclusive gente graúda do governo federal, as imposições colocam em risco a soberania nacional. Quem vai vencer essa guerra?

Na semana passada, a reunião realizada em Bruxelas, na Bélgica, entre a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa (o presidente da federação, Joseph Blatter, não participou do encontro), deu a impressão inicial de que o Brasil está disposto a oferecer o máximo de privilégios à entidade. Não é bem assim. Dilma aceita rever alguns pontos da Lei Geral da Copa, que será analisada no Congresso nos próximos dias, mas é inflexível em outros. A presidente se recusa a alterar o Estatuto do Idoso, que garante a pessoas acima de 60 anos o direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos. Se Dilma realmente vencer a batalha, será uma derrota e tanto para a Fifa, que sonha em controlar o preço e a venda dos ingressos da competição. A interlocutores, Dilma também afirmou que não mexerá em uma vírgula do Código de Defesa do Consumidor. Parece pouco, mas significa um golpe na forma de trabalhar da Fifa. Como em Copas passadas, a entidade quer vender ingressos acompanhados de pacotes turísticos. De acordo com a legislação brasileira, a prática configura venda casada, o que é proibido. A ingerência da Fifa preocupa representantes de diversos setores. “Não podemos nos curvar aos ditames impostos pela Fifa”, diz Wadih Damou, presidente da seccional carioca da Ordem dos Advogados do Brasil. “Ela não está acima das regras nacionais.”


Justiça diz que Caixa não pode negar crédito a inadimplente

“Clientes que deixaram de pagar empréstimos há mais de cinco anos não podem ter o crédito restringido pela Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que qualquer informação negativa de correntistas inseridas em cadastro ou banco de dados interno antes desse prazo não pode ser usada na concessão de empréstimos e financiamentos. Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa.

A decisão é válida para todo o país e tem como base o Código de Defesa do Consumidor. A legislação, de acordo com o tribunal, estabelece que os cadastros de consumidores não podem conter informações negativas de mais de cinco anos e garante acesso a esses dados pelos clientes. O Ministério Público Federal, autor da ação, alega que essa norma tem como objetivo impedir que o consumidor seja eternamente punido por fatos antigos, o que configura pena de caráter perpétuo, proibida pela Constituição Federal.

O processo teve origem na 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que condenou o banco em primeira instância. A Caixa recorreu no TRF-5, onde também perdeu a ação, mas decidiu contestar novamente a sentença por meio de embargos de declaração. Para o TRF-5, a decisão não prejudica os riscos de negócio da Caixa, porque a instituição pode continuar a avaliar o perfil, a renda e o endividamento do cliente, desde que não sejam considerados dados de mais de cinco anos. Procurado pela Agência Brasil, o banco não informou se foi notificado nem se recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(Agência Brasil)

Ministro da Integração transfere domícilio para ser candidato a prefeito do Recife

O PSB de Pernambuco anunciou oficialmente, nesta sexta-feira, a transferência dos domicílios eleitorais do ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, de Petrolina para o Recife, dentro das últimas deliberações da direção estadual do PSB de Pernambuco, relacionadas com o fechamento do prazo de filiação partidária.

Bezerra passou esta sexta-feira no Ceará, quando firmou termo de cooperação com o Governo do Estado, que deverá viabilizar o projeto Cinturão das Águas. Esse projeto viabilizará a distribuição das águas da transposição do rio São francisco no Ceará. Ele também visitou o perímetro irrigado Tabuleiro de Russas, onde assinou edital da segunda etapa. Ainda fez reunião na sede do Dnocs sobre obras do PAC no Estado.

Em Petrolina, cidade do ministro, nada muda em tese, uma vez que o filho, o deputado federal Fernando Bezerra Filho, deve ser o candidato do PSB. No caso, FBC fica chateado com a traição ao projeto de eleição do filho.

(Este Blog e JC Online)

Encontro Nacional Marista encerra debates

O II Encontro Nacional das Instituições Maristas de Educação Superior chegou ao fim nesta sexta-feira, no Gran Marquise Hotel. O saldo do evento, que abordou o tema “Excelência e Sustentabildiade no Ensino Superior: Cenários Nacionais e Internacionais”, foi considerado positivo por reitores, diretores e gestores das sete Instituições brasileiras ligadas à Rede de Ensino Marista.

Para a professora Manuela Suassuna, diretora acadêmica da Faculdade Católica do Ceará, Instituição acolhedora do evento, o encontro possibilitou, além de uma maior integração das universidades e faculdades maristas, importantes debates sobre o posicionamento das Instituições de Ensino católicas frente aos atuais processos de globalização.

“Aqui pudemos discutir o posicionamento das nossas instituições frente ao atual contexto nacional e internacional da educação superior. Reafirmamos também o nosso compromisso em não abrir mão da qualidade da formação dos nossos estudantes, ainda mais diante de um cenário cada vez mais competitivo que envolve o ensino privado. Além disso, nos situamos sobre as Políticas Públicas adotadas atualmente no Brasil para a educação superior, ressaltando o que diz respeito, mais precisamente, a rede privada de ensino”, diz Manuela.

Durante três dias de evento, foram mais de dez conferências e mesas de trabalho sua programação. Alguns dos palestrantes do evento foram os reitores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Irmão Ivo Juliatto, e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Irmão Joaquim Clotet.

(Foto – Divulgação)

Governo reedita MP que garante crédito para criação e reforma de cinemas

“O governo federal reeditou a MP nº 491/10, que determina ao poder público conceder uma linha de crédito para a criação e reforma de espaços de cinema e compra de equipamentos com a redução de impostos. A deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) aproveitou para apresentar emenda ao texto. O objetivo, segundo a parlamentar, é aperfeiçoar a iniciativa, resgatando alguns benefícios contidos na proposta editada no fim do governo Lula e que perdeu validade por não ter sido votada pelo Congresso em tempo hábil. “É uma conquista importante para o setor cultural e, sobretudo, à sociedade. Mas, também é importante que busquemos preservar a essência da proposta anterior”, diz.

A matéria voltou à Câmara dos Deputados na forma da MP nº 545.  De acordo com o texto, o programa visa facilitar o acesso da população ao cinema, promovendo o barateamento dos ingressos e a abertura de salas de exibição em cidades de médio porte e em bairros populares de grandes cidades. O programa visa oferecer opções para espectadores de classes sociais hoje afastadas do cinema, principalmente as classes C e D.

A MP determina que o Poder Público estabeleça uma linha de crédito para a criação de espaços de cinema, permitindo que a iniciativa privada faça projetos para a construção de novas salas, reformas de atuais e compra de equipamentos com a redução de impostos. Caberá à Agência Nacional de Cinema (Ancine) editar as normas e estabelecer os requisitos para tanto. O programa facilitará o acesso da população ao cinema ao promover a abertura de salas de exibição em cidades de médio porte e em bairros populares de grandes cidades.

A emenda apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) busca restabelecer texto contido na Medida Provisória nº 491/10, uma vez que a MP nº 545 voltou a tramitar desconsiderando dispositivos que tratam da isenção fiscal. “Isso é essencial para alcançar a meta de instalação de salas de cinema em localidades que não têm perspectivas sem esse incentivo”, observou.”

(Com PCdoB)

Copa 2014 – Líder do Governo diz que Governo pode recuar da meia-entrada

“O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que deverão ser feitas alterações no Senado no projeto do Estatuto da Juventude em relação à previsão de meia-entrada para estudantes de até 29 anos em eventos culturais e esportivos. O projeto foi aprovado ontem pela Câmara e torna o direito uma lei federal, o que pode atrapalhar a negociação do governo com a Fifa em relação à Lei Geral da Copa.

Vaccarezza admitiu que houve erro ao deixar passar o projeto com a previsão de meia-entrada sem deixar a responsabilidade de regulamentação para Estados e municípios. “Se teve algum erro ao encaminhar, foi meu. Nós fizemos alguns ajustes, mas não neste ponto”.

O líder do governo afirmou que a intenção é deixar a meia-entrada como é hoje, a cargo de Estados e municípios. “Não estamos discutindo o conteúdo, eu sou a favor da meia-entrada, o que estamos debatendo é se deve ser uma legislação nacional ou estadual”.

O “erro” só foi descoberto nesta manhã. Para votar o projeto ontem, foi incluído em relação ao desconto de 50% na passagem de ônibus a previsão de que isso deve ser regulamentado por Estados e municípios, mas esqueceu-se de colocar esta mesma previsão em relação a meia-entrada em eventos. “Temos de corrigir este ponto no Senado”, disse Vaccarezza após ser avisado por assessores do texto final.

Para o líder do governo, não seria correto colocar em legislação nacional essa previsão porque poderia aumentar o preço de ingressos. “Se você der meia-entrada para todos, o preço vai ser integral”. Ele observou que o Estatuto do Idoso já prevê esse direito para quem tem mais de 60 anos.

Vaccarezza destacou que, mesmo com a aprovação de uma lei federal sobre o tema, é possível que a Lei Geral da Copa retire a vigência da meia-entrada nos eventos da Fifa. “O Estatuto é perene, a Lei Geral da Copa, em 2015, já não terá mais importância nenhuma, não é algo pra sempre”.

A Fifa está em disputa pelo governo porque não aceita a meia-entrada nem para estudantes, nem para idosos. Até o momento, o Executivo tem a posição de defender o direito para os idosos e terceirizar para Estados e municípios a decisão relativa aos estudantes.”

(IstoÉ)

McDonald's – Câmara dos Deputados vai apurar denúncias contra rede

O deputado federal Eudes Xavier (PT) deu entrada, na Câmara dos Deputados, num requerimento que pede a realização de audiência pública para apurar uma série de denúncias de cunho trabalhista contra a  rede de fast-food  Mc Donald’s. Segundo o parlamentar, que integra a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, as denúncias foram feitas pelos próprios funcionários da rede em São Paulo.

Eles denunciam jornada de trabalho excessiva, maus tratos, contratação de menores e a chamada jornada móvel que a empresa adota em todo o País com hora de trabalho estipulada em R$ 2,52, muitas vezes inferior a um salário mínimo mensal.

“Essa prática afronta a Constituição Brasileira, que é bem clara: nenhum trabalhador poderá receber salário mínimo inferior ao vigente no País. Vamos investigar essas denúncias detalhadamente “, promete Eudes Xavier.

(Foto – Paulo MOska)

Seis Estados brigam por fábrica de telas de iPhones e iPods

Do Blog de Sonia Racy

Errou quem achou que a Foxconn havia desistido do Brasil. Dirigentes top da empresa desembarcam no País semana que vem, segundo contou hoje Aloizio Mercadante. Vêm aprofundar entendimentos  dos últimos meses, visando construir por aqui fábrica de telas touchscreen – produto que montam, atualmente, somente no Oriente. “Já temos oferta de seis governadores de Estado para abrigar a nova empresa”, assegura o ministro.

Este seria o começo de um complexo maior, de US$ 12 bilhões, conforme projeto anterior.

Para instalá-la, segundo Mercadante, precisam de área de 1,5 km, fornecimento anual de 4 GW de energia e aeroporto internacional por perto. Vale lembrar que a Foxconn é dona de unidade em Jundiaí (SP), onde já está fabricando iPhones e iPods.

Correios – Negociações fracassam e greve continua

“A nova tentativa de um acordo entre sindicalistas e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) fracassou nesta sexta-feira (7), estendendo a greve dos Correios pelo menos até a próxima terça-feira (11). O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Orestes Dalazen, decidiu que o dissídio à categoria será definido em julgamento.

A paralisação pode acabar antes do julgamento se houver um acerto entre as partes. Dalazen afirmou que se isso não acontecer, a decisão da tarde de terça-feira dará fim à greve, com estipulação do dissíduo e de eventuais compensações a serem feitas pelos funcionários.

Na terça-feira (4), as partes chegaram a um acordo no TST, mas nas assembleias os funcionários rejeitaram a proposta. Nesta tarde, de acordo com Dalazen, nenhum das partes avançou na busca por um acordo. Entre as principais divergências estão o valor do abono, a data para um aumento real dos salários e o desconto dos dias parados em razão da greve.

O secretário-geral da Fentect (federação , José Rivaldo, afirmou que “há esperança de um acordo na segunda-feira antes do julgamento no TST”. “Os trabalhadores vão ser esclarecidos do risco de termos de compensar todos os dias de paralisação, e não apenas os seis que negociamos”, disse. A jurisprudência da Corte considera suspensos os contratos de trabalho durante movimentos grevistas.

O vice-presidente dos Correios, Larry de Almeida, também disse confiar em um acordo até a data do julgamento. “Nós aceitamos as duas propostas feitas pela conciliação no TST. Lamentamos que tenham rejeitado”, disse. Segundo ele, cerca de 35 mil dos 107 mil servidores dos Correios estão trabalhando aos finais de semana para compensar os atrasos.

Até agora cerca de R$ 160 milhões de correspondências estão acumulados para entrega. Os Correios afirmam que a greve atinge 20% dos seus funcionários. Os grevistas dizem que adesão chega a 70%.

Ontem, o TST determinou que os sindicatos deveriam manter em atividade pelo menos 40% de seu quadro de funcionários para garantir o serviço durante a greve convocada há 24 dias.”

(Folha.com)