Blog do Eliomar

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Eudes Xavier, o último parlamentar a embarcar para a festa da posse

O deputado federal Eudes Xavier (PT) foi o último parlamentar cearense a embarcar para a festa da posse que ocorrerá nesta terça-feira, em Brasília. O parlamentar seguiu nesta madrugada osem paletó. Vai trocar de roupa momentos antes da solenidade. 

“Fiz questão de viajar usando a camisa da luta pela aprovação da pEC-300. Essa luta é uma questão de justiça com uma categoria essencial para todos”, explicou Eudes Xavier, referindo-se à emenda constitucional nº 300, que garante a equiparação salarial dos PMs e bombeiros de todo o País aos Pms e bombeiros do Distrito Federal, os mais bem pagos atualmente.

Eudes deixou claro que essa matéria é uma das prioridades do seu mandato e que está otimista quanto a sua aprovação. “Nós entendemos que R$ 1.500 para um policial é pouco pelo que ele faz e pela importância de sua missão. Cremos que R$ 2.500 seria um salário digno”, concluiu o petista.

PAC tapou rombo de R$ 11,7 bi em 2010

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“A equipe econômica prometeu até os últimos dias de 2010 – mas não conseguiu – cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público. Mesmo com forte crescimento econômico, arrecadação recorde, e uso de manobras contábeis que engordaram o caixa, o governo ainda teve de recorrer ao artifício de desconsiderar parte das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta.

Embora o resultado, o segundo menor do governo Lula, já fosse esperado pelos analistas, a divulgação dos números finais ontem pelo Banco Central (BC) alimenta as dúvidas sobre a promessa do governo de que 2011 será ano de ajuste fiscal.

Cada vez mais, o mercado quer ver o governo apresentar um pacote fiscal que vá além de um mero contingenciamento das despesas do Orçamento.

Como antecipou o Estado no dia 25, o setor público (que reúne o Governo Central, Estados, municípios e empresas estatais) fechou 2010 com superávit primário de 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB) – 0,32 ponto porcentual abaixo da meta. Para que o alvo fosse atingido oficialmente, a diferença – de R$ 11,7 bilhões – foi coberta pelas despesas pagas do PAC.”

(Estadão)

Sílvio Santos vendeu o banco Panamericano

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“O empresário Silvio Santos anunciou na noite desta segunda-feira (31) que fechou a venda do banco Panamericano. Em nota, o BTG Pactual confirmou, pouco depois, ter acertado a compra da fatia do apresentador na instituição.

“Vendi o banco, claro. Não podia deixar de vender o banco. Porque o meu banco não deu prejuízo pra ninguém. O meu banco teve um bom comportamento. Talvez tivesse sido mal administrado, e essa má administração provocou aquilo que todos vocês conhecem”, afirmou ele aos jornalistas.”

(Portal G1)

PMDB oficializa candidatura de Sarney para presidente do Senado

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“O PMDB oficializou o nome do senador José Sarney (AP) como indicado do partido para assumir novamente a presidência do Senado no biênio que se inicia. Após reunião, a bancada também definiu que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) continuará como líder do partido.

Segundo Calheiros, o direito a indicar o presidente foi conquistado pelo PMDB nas urnas, ao eleger a maior bancada no Senado. Sendo assim, segundo ele, o critério da proporcionalidade deve ser respeitado e Sarney reencaminhado à presidência. “Essa condição o PMDB conseguiu nas urnas. Todas as vezes que alguém não respeitou a proporcionalidade, levou a instituição [Senado] a disputas desnecessárias”.

Calheiros se refere à decisão do P-SOL de também lançar um candidato para concorrer com Sarney. O senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) também oficializou hoje sua candidatura e disse que entrará na disputa para ganhar. “Eu nunca entrei numa disputa para não ganhar. Estou trabalhando para ganhar a eleição”, afirmou Rodrigues. O senador do P-SOL disse ainda que não está se posicionando contra Sarney ou Renan Calheiros, mas apresentando um projeto pela autonomia do Senado.

Para o líder do PMDB, o regimento do Senado é claro quanto ao direito do partido de maior bancada indicar o presidente. Para ele, não existe sequer o critério de proporcionalidade por blocos, como defende o PT e outros partidos pequenos para definir as presidências de comissões e cargos na mesa diretora. Segundo Calheiros, a formação de blocos existe para beneficiar partidos que não teriam direito a cargos por terem bancadas pequenas. “Na medida em que esses blocos afetam direitos dos partidos, eles não servem. Eles só servem quando materializam acordos políticos”.

Pelo tamanho de sua bancada, o PMDB terá direito ainda a mais dois cargos na mesa diretora do Senado e em três comissões. Além disso, o partido será o primeiro a escolher qual comissão irá presidir, que deverá ser a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a mais importante.”

(Agência Brasil)

CGU: Município de Jucás pagou mais de R$ 600 mil por serviços não realizados

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“Despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios. Somente no município de Tefé, no Amazonas, gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundeb não tiveram comprovação documental. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.760 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados nos 31º e 32º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada Ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

MUNICÍPIO DE JUCÁS

No município de Jucás, no estado do Ceará, os fiscais da CGU detectaram que a prefeitura pagou mais de R$ 600 mil por serviços não realizados. A irregularidade foi verificada com recursos do convênio celebrado em 2006, entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de um sistema de abastecimento de água na localidade de São Pedro. A prefeitura alegou que a empresa vencedora para realizar os serviços foi notificada para realizar os serviços inacabados.”

(Site da CGU)

Dilma: "Que o século 21 seja o século da América Latina"

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“Em sua primeira viagem internacional desde a posse, em 1º de janeiro, a presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta segunda-feira, em Buenos Aires (Argentina), a importância de “antecessores com sensatez”, que, de acordo com ela, foram responsáveis por impor uma nova visão de mundo que enfatizasse a importância regional e o crescimento de nações em desenvolvimento. Sem citar nominalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu mentor político, Dilma defendeu que o século 21 seja “o século da América Latina”.

Em seu discurso, Dilma afirmou que prestaria uma homenagem ao ex-presidente argentino, Néstor Kirchner, morto no ano passado. Em sua avaliação, além de ser “um grande argentino”, Kirchner soube conduzir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).”Considero que Argentina e Brasil são cruciais para que possamos transformar esse século 21 no século da América Latina. São os dois maiores países e representam grande potencial de desenvolvimento. Mas eles não conquistaram por evolução natural das coisas, mas pelo empenho político de governantes que tiveram a sensatez e coragem para perceber que o mundo havia mudado, (propiciando) crescimento econômico, afirmação da inclusão social, da nossa sociedade, do meio ambiente”, disse Dilma.

Ao lado da presidente argentina, Cristina Kirchner, a mandatária brasileira defendeu ainda projetos de cooperação na área econômica, com exploração do potencial agrícola e por meio de projetos voltados à tecnologia, ciência e inovação, políticas nas áreas nuclear, de biocombustíveis, de habitações populares e de saneamento.Após reunião ampliada com ministros brasileiros e argentinos, Dilma Rousseff relembrou também o simbolismo de ela e Kirchner serem as primeiras mulheres a serem eleitas democraticamente em seus países e afirmou defender o desenvolvimento das nações também aliado a questões de gênero.

“Para nós, que somos duas mulheres eleitas diretamente nos nossos países, também assumimos papel muito importante na questão da garantia da participação de gênero. Uma sociedade pode ser medida pelo seu avanço e modernidade desde que também assegure a participação das mulheres e a não-discriminação das mulheres. (Significa) demonstrar com isso que esses países, que são os nossos, são países com sociedades desenvolvidas, capazes de eleger duas mulheres”, salientou.A primeira viagem internacional de Dilma desde a posse em é, segundo autoridades brasileiras, uma demonstração da importância estratégica que tem a Argentina, principal parceiro comercial do governo brasileiro no Mercosul e um dos maiores no mundo, atrás somente de China e Estados Unidos.

O Brasil é o principal fornecedor e destino prioritário das exportações argentinas. Em 2010, o intercâmbio bilateral chegou a US$ 32,9 bilhões, com déficit de US$ 4,1 bilhões na balança comercial da Argentina com o Brasil.”

(Portal Terra)

Iberia inicia nesta 3ª feira operações em Fortaleza

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Roncalli Maranhão e Ramiro Parreño.

A Iberia inicia, a partir das 16h25min desta terça-feira, suas operações em Fortaleza. Serão três voos semanais – terça, sexta e domingo com aeronave procedente de Madrid. Da Capital cearense, a rota prosseguirá até Recife, Madri e Barcelona, segundo informou para o Blog o chefe de aeroporto da empresa no Pinto Martins, o cearense Roncalli Maranhão (ex-gerente Varig).

O primeiro voo vai trazer 254 passageiros, dos quais 40 convidados (agentes de viagem da Europa e jornalistas), adiantou o chefe de aeroportos intercontinentais da Iberia, Ramiro Parreño. Ele está em Fortaleza para receber o voo e comemorar novo trecho com o Governo do Estado. O secretário do Turismo, Bismarck Maia, conferirá o ato.

(Foto – Paulo MOska)

PR ameaça Sandro Mabel com expulsão

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“Em coletiva realizada há pouco na Câmara, o presidente do PR e ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou que o partido vai expulsar Sandro Mabel (PR-GO), caso ele confirme a candidatura na disputa pela presidência da Câmara. A inscrição oficial dos possíveis concorrentes ao cargo de presidente da Câmara está prevista para ocorrer amanhã (1), após a posse dos deputados. O PR declarou apoio à candidatura de Marco Maia (PT-RS).

“Sandro Mabel é candidato dele mesmo. O ato é grave em relação à atitude dele para com o partido”, ressaltou Nascimento. De acordo com ele, a expulsão está prevista no regimento do partido. Caso ela se confirme, Mabel também deverá ser alvo de um segundo processo, desta vez, pela perda de mandato.

“O mandato é do partido”, se antecipou Anthony Garotinho (RJ) que participou da coletiva ao lado de Nascimento. O ministro também assegurou que o partido não recuará diante de uma possível vitória de Mabel.

Além da ameaça de expulsão, os integrantes do PR decidiram que o indicado do partido para uma vaga na Mesa Diretora da Câmara será Inocêncio Oliveira (PE). Ele deve ficar com a terceira secretaria. Com essa, será a sétima vez que Inocêncio vai integrar a Mesa. Pelo feito, ele é chamado pelos colegas nos corredores como “deputado guardanapo”.

(Blog do Noblat)

Sarney encerra gestão sem aprovar a prometida reforma administrativa do Senado

“Prestes a assumir a presidência do Senado pela quarta vez, José Sarney (PMDB-AP) encerra nesta segunda-feira (31) sua atual gestão sem aprovar a prometida reforma administrativa na Casa. Em 2009, no auge do escândalo dos atos secretos revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Sarney prometeu aprovar uma reforma interna e entregar uma Casa “modernizada”. “O Senado está cumprindo o que prometeu à nossa sociedade”, afirmou, em plenário, no dia 29 de outubro daquele ano.

Era uma resposta à avalanche de irregularidades reveladas na época, crise que levou a dez pedidos de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador. A turbulência passou e as mudanças administrativas andam a passos lentos. Por outro lado, os senadores ganharão um novo plenário após uma reforma – ainda não concluída – de R$ 5 milhões.

Anunciada com pompa, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para propor mudanças estruturais no Senado. Recebeu, em um primeiro contrato em 2009, R$ 250 mil. Uma recontratação pelo mesmo valor foi anunciada no ano passado. Mas o projeto da entidade, que prevê corte nas chefias, entre outras medidas, não agradou a servidores e senadores. Foi alterado e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em compensação, os funcionários ganharam novo plano de carreira em 2010. Perderam gratificações, mas tiveram salários aumentados em 25%, na média. A remuneração de um servidor pode chegar a R$ 24 mil. Na prática, ninguém perdeu dinheiro. O impacto desse reajuste deve ser de R$ 468 milhões na folha de pagamento de 2011, orçada em R$ 2,8 bilhões.

A presidência do Senado apresentou em dezembro um balanço em que comemora os dois anos de gestão de José Sarney à frente da Casa. No documento, o senador exalta o que chama de “profundas transformações”. “Tivemos um aumento importante na eficiência da gestão da Casa, com racionalização das atividades e economia de recursos. O Senado está organizado, batendo recordes em quantidade e qualidade de serviços, livre de problemas funcionais, com um plano de carreira implantado e o projeto de reforma administrativa em fase de aprovação”, disse Sarney, ao apresentar o material.

O balanço menciona a crise dos atos secretos e diz que o Senado tomou as devidas providências. Em relação à reforma administrativa, o documento afirma que o estudo é “fruto de exaustiva discussão, que envolveu servidores, a direção da Casa e os senadores”.

(Época com Agência Estado)

Dilma encontra-se com Cristina Kirchner

“Com quase uma hora de atraso por causa das fortes chuvas que atingem a região, a presidente Dilma Rousseff chegou por volta de 12h30 (horário local) desta segunda-feira (31) a Buenos Aires, capital da Argentina, na primeira viagem internacional como presidente do Brasil. Ela foi recebida pela presidente Cristina Kirchner no Salão Branco da Casa Rosada, sede do poder no país.

Depois da reunião reservada com a colega argentina, Dilma segue para um encontro com as avós e mães da Praça de Maio, mulheres que perderam filhos e netos durante o periodo da ditadura militar na Argentina. Um dos momentos mais aguardados da visita da presidente brasileira a Buenos Aires é esse encontro com as mães e avós da Praça de Maio, que é simbólico, pois Dilma lutou contra o regime militar no Brasil quando tinha apenas 17 anos e chegou a ser torturada.”

(Com Agências/Foto – Roberto Stuckert Filho)

Bens penhorados se deterioram nos depósitos por falta de leilão

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“Aeronaves avaliadas em milhões de reais perdem valor dia após dia abandonados em depósitos Brasil afora. Sem manutenção, sentem o peso da depreciação que chega com a passagem do tempo. Estes aviões e outros tantos bens apreendidos pela Justiça – num total de R$ 2,2 bilhões – não podem ser leiloados enquanto o réu não for julgado culpado em definitivo, ou seja, no momento em que se esgotar a possibilidade de recursos por parte da defesa. São processos que podem se arrastar por mais de 20 anos, tempo em que estes bens sofrem deterioração e perdem valor de mercado.

A Câmara dos Deputados tem uma relação direta com o “estoque judicial” que habita os depósitos. Um projeto de lei, elaborado em 2006, prevê a possibilidade de liquidação antecipada de bens apreendidos pela Justiça, quando o processo ainda estiver em curso. Assim os bens poderiam ser leiloados enquanto ainda estão valorizados, e o dinheiro ficaria aplicado. Se ao final da ação o réu for inocentado, ganha de volta os recursos. Caso contrário, perde tudo, e o dinheiro é destinado a quem é de direito. Em casos em que não há uma parte reclamante, como contrabando por exemplo, o dinheiro poderia ser revertido para o combate contra aquele crime.

– É preciso uma solução para que os bens não se depreciem ao longo do processo. São bilhões de reais que estão sendo depreciados dia a dia – diz Paulo Tamburini, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que apóia a aprovação do projeto de lei como solução. Atualmente, somente os bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas podem ser aproveitados antes do fim do processo.

– Quando o juiz decreta a apreensão de bens móveis e imóveis de acusados de tráfico de entorpecentes, o réu o prazo de cinco dias para apresentar a defesa dizendo que o bem não é de origem ilícita. Se não conseguir provar, o juiz ouve o Ministério Público e vai dar ciência à Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), e os bens poderão ser usados por órgãos do governo. Uma casa apreendida, por exemplo, pode virar uma delegacia. A polícia pode usar uma lancha apreendida para fazer patrulhamento. Ou seja, os bens não são leiloados, mas ficam sob custódia do Estado – explica Tamburini.

Os gastos com a permanência dos bens nos depósitos não saem dos cofres públicos, mas do bolso do réu, em caso de condenação. Um “aluguel” que será cobrado ao final na ação. Atualmente, não existe a opção de o réu aceitar leiloar os bens para ter o dinheiro depositado em uma conta, para não pagar o depósito.
Qualquer cidadão pode participar do leilão e arrematar os bens apreendidos pela Justiça

O conselheiro do CNJ esclarece que qualquer cidadão pode participar dos leilões de bens apreendidos. Pode ser a oportunidade para comprar um apartamento de luxo, embarcações e jóias, por exemplo.

Qaulquer cidadão pode adquirir em leilões os carros apreendidos pela Justiça – Os leilões são organizados pela jurisdição sob a qual estava o processo. O dia, o horário e o local são divulgados nos fóruns ou em jornais por meio de editais. A partir daí, basta aos interessados comparecer e dar o lance. Caso haja dúvida sobre o estado do bem a ser liquidado, o interessado por vê-lo antes mesmo do leilão.

– O bem só não pode ser vendido por menos de uma quantia que torne o preço vil. Se um apartamento vale R$ 500 mil, tem que ultrapassar 50 ou 60% da avaliação, para não dar prejuízo. São leilões semelhantes aos realizados pela Receita Federal – diz Tamburini.”

(Globo)

STJ inicia nesta 3ª feira atividades com pauta cheia de polêmicas

“O ano forense de 2011 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa, nesta terça-feira (1º), repleto de processos polêmicos, que demandam intensa reflexão dos ministros e geram muitos debates. Há temas que não estão disciplinados no ordenamento jurídico e são impostos ao Judiciário por uma sociedade cada vez mais moderna, complexa e que aprendeu a lutar pelos seus direitos.

Entre esses temas está a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que continua sendo controversa nos tribunais e ainda não tem uma jurisprudência firme e uníssona no STJ. Está na Quarta Turma um recurso especial do Ministério Público do Rio Grande Sul contra decisão de vara de família e sucessões que reconheceu união estável homoafetiva. O relator, ministro João Otávio de Noronha, e o ministro Luis Felipe Salomão votaram pela rejeição do recurso. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 827.962)

Até mesmo a união estável entre casais heterossexuais apresenta nuances desafiadoras para os magistrados. A Quarta Turma precisa decidir se é possível reconhecer uniões estáveis simultâneas. No caso em análise, duas mulheres disputam herança do companheiro com quem se relacionaram até sua morte.

Famoso pelas decisões vanguardistas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu as uniões estáveis paralelas e determinou a divisão da pensão entre as duas mulheres. O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não reconheceu as duas uniões, por entender que a solidez do relacionamento que caracteriza a união estável pressupõe exclusividade. O desembargador convocado Honildo de Mello Castro acompanhou o relator. O julgamento também está suspenso pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 912.926)

Embriaguez ao volante

A Terceira Seção vai definir quais meios de prova são legítimos, além do bafômetro, para a caracterização do estado de embriaguez do motorista. A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ.

O recurso especial foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que pede a reforma da decisão em habeas corpus que trancou ação penal contra um motorista de Brasília que dirigia supostamente bêbado. O relator é o ministro Napoleão Maia Filho. (Resp 1.111.566)

Fiador de crédito estudantil

Está na Primeira Seção um recurso especial no qual se discute a legalidade da exigência de apresentação de fiador pelo estudante para concessão de crédito estudantil ofertado pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso é da Caixa Econômica Federal e o relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

O caso segue o rito dos recursos repetitivos, que suspende o julgamento de todos os recursos sobre esse tema até a decisão definitiva do STJ. (Resp 1.150.328)

Extravio de talão de cheque

Depois de encerrar uma conta bancária, de quem é a responsabilidade pelo uso indevido de cheques extraviados e inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes? A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal excluiu a responsabilidade do banco por entender que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou feito a sustação.

O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado “reclamação”, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior. O relator é o desembargador convocado Vasco Della Giustina. (Rcl 4.854)

Castelo de Areia

Os ministros da Sexta Turma vão julgar dois habeas corpus que pedem a anulação do processo penal decorrente das investigações da Operação Castelo de Areia. Deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a operação investigou crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A relatora dos habeas corpus, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu parcialmente o pedido para anular as interceptações telefônicas concedidas pela Justiça paulista e os demais procedimentos delas decorrentes. Segundo a ministra, a aceitação da “denúncia anônima” não pode alicerçar medida de grande vulto. Além disso, ela ressaltou que, em um primeiro momento, até o Ministério Público entendeu como genérico o pedido da autoridade policial. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Og Fernandes. (HC 137.349 e HC 159.159)

Crime em Alphaville

A Quinta Turma vai julgar habeas corpus em favor de Roberta Nogueira Cobra Tafner e Williams de Sousa. O casal está preso preventivamente acusado de assassinar a facadas os pais dela em outubro de 2010, no condomínio Alphaville, em São Paulo – um crime brutal, que teve ampla repercussão no país.

A advogada e o marido foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas). Segundo a denúncia, Roberta matou os pais por causa da herança. O relator do caso é o ministro Gilson Dipp. (HC 193.011)

Apologia às drogas

Em dezembro, durante o recesso forense, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar relaxando a prisão de funkeiros do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Eles foram presos sob a acusação de apologia e incitação ao uso de drogas e por associação ao tráfico.

Pargendler relaxou a prisão porque, segundo a jurisprudência da Corte, o crime de associação para o tráfico é autônomo e não é hediondo, de forma que a prisão temporária não é admitida. O mérito desse habeas corpus será julgado pela Quinta Turma. A relatora é a ministra Laurita Vaz. (HC 192.802).”

(Site do STJ)

Processos contra a União já superam um total de R$ 390 bilhões

“O passivo judicial da União chega a R$ 390,8 bilhões, de acordo com reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) matém um acompanhamento sistemático sobre os processos que podem gerar prejuízos aos cofres públicos, principalmente nas disputas sobre a cobrança de impostos, maior preocupação do governo.

Uma das ações trata de pedidos de indenizações de empresas e associações do setor de açúcar e álcool por conta do congelamento de preços no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões. “Estão sendo obtidas vitórias pontuais, reduzindo consideravelmente o valor das indenizações pretendidas, mas a União foi vencida na maioria das ações”, afirmam técnicos da Procuradoria-Geral da União, em relatório ao qual o Estadão teve acesso.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams afirmou que, do ponto de vista econômico, as questões tributárias são as mais relevantes. Duas ações que envolvem cobrança de impostos podem voltar a ser discutidas ainda este ano pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, assim que sair a indicações do substituto do ministro aposentado Eros Graus. Em jogo está uma fatura de mais de R$ 130 bilhões.

Um dos processos discute a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas receitas financeiras de bancos, seguradoras e outras instituições. O tributo passou a ser cobrado em 1999, mas os contribuintes alegam que ele só deveria incidir sobre o dinheiro obtido com a cobrança de tarifas. “A receita advinda da prestação de serviços inclui também a auferida com a intermediação financeira, que é o serviço por excelência que a instituição presta. Do nosso ponto de vista, é óbvio que essa receita também está na base de cálculo da Cofins”, disse ao Estadão Fabrício da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, órgão que cuida de questões tributárias.

A estimativa inicial de perda aponta para um rombo de R$ 40 bilhões. Mas o próprio governo reconhece que o valor pode ser maior. “Não há uma previsão exata das perdas que uma eventual derrota significaria para a União. Tem-se a informação, por parte da Receita, no sentido de que os valores são substancialmente superiores à cifra de R$ 40 bilhões”, afirmam os técnicos da AGU em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011.

No entanto, Soller, acredita em vitória do governo nessa questão. “Temos uma grande expectativa de que nosso argumento, que é muito bom, seja acolhido. Não é nenhum absurdo o que estamos defendendo.”

A segunda ação trata da inclusão do valor arrecadado como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o que afeta todas as empresas que recolhem essa contribuição. Os valores envolvidos atingem quase R$ 90 bilhões.

O governo também enfrenta demandas bilionárias movidas por apenas um contribuinte. É o caso da Varig, que tenta receber dos cofres da União cerca de R$ 2,5 bilhões por conta do congelamento dos preços das passagens aéreas. “Algumas ações individuais têm valores elevados, como a da Varig, mas de qualquer maneira a companhia deve para a União um valor muito maior. Há compensações nessas ações”, afirmou Adams.”

(Site Consultor Jurídico)

Autor do best-seller "Google Marketing" agenda Fortaleza

Conrado Adolpho, autor do best-seller Google Marketing, é o convidado especial do primeiro “Almoço com Executivos”, uma promoção da Câmara Brasil Portugal/CE. Vai ocorrer no próximo dia 2, no Hotel Luzeiros. Ele falará sobre “Google Marketing e os 8 pês do Marketing Digital”.

Especialista em marketing digital, Conrado Adolpho acredita que o comportamento do consumidor está se transformando de forma drástica devido ao crescente acesso à tecnologia ser cada vez mais barato.

Conrado Adolpho cursou Engenharia Aeronáutica no ITA, Unicamp e IBTA. É formado em Marketing e Pós-Graduado em Economia. Cursa MBA em estratégia pela BSP.”

(Blog Liberdade Digital)

Dilma vai 4ª feira ao Congresso entregar mensagem presidencial

“A presidente Dilma Rousseff decidiu que vai ao Congresso Nacional entregar a mensagem presidencial, na quarta-feira. O gesto repete o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2003 também ignorou a tradição de reservar a tarefa ao ministro da Casa Civil. Na solenidade, que marca o início da legislatura, Dilma lerá a introdução da mensagem, calhamaço que reúne as diretrizes do governo, mas que no Brasil costuma despertar pouco interesse político.

Segundo aliados, a ida da presidente busca aplacar críticas de que estaria menosprezando a relação com os congressistas. Embora majoritária, sua base de apoio abriga disputa PT x PMDB por cargos, além de setores que buscam elevar os R$ 545 propostos para o mínimo. ”

(Folha Online)

Otimismo do empresariado desacelera em janeiro

“O otimismo do empresariado industrial perdeu fôlego neste início de ano, mostra pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 1,5% entre dezembro e janeiro, passando de 114,5 pontos para 112,8 pontos, considerando o ajuste sazonal.

A queda foi influenciada pela pior avaliação dos empresários em relação à situação presente. No primeiro mês do ano, o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 3,5%, para 112,1 pontos. No quesito satisfação, o número de empresas que consideram a  situação atual dos negócios como boa reduziu-se de 31,6% em dezembro para 26,1%, enquanto a parcela das que a avaliam o cenário como fraco aumentou de 4,7% para 6,1%.

Por outro lado, o Índice de Expectativas (IE), que mensura o otimismo em relação ao cenário futuro, avançou 0,7%, para 113,6 pontos, o maior patamar desde maio. Isso indica que as projeções dos industriais são mais animadoras em relação à evolução do ambiente dos negócios nos seis meses seguintes.

A FGV pondera que, apesar da queda, o Índice de Confiança da Indústria mantém-se em patamar elevado e superior à média histórica, de 101,6 pontos. Na pesquisa, foram consultadas 1.192 empresas.”

(Valor Online)

Cargos de 2º escalão sairão de acordo com peso de cada partido no Congresso

“O Palácio do Planalto decidiu estabelecer um novo critério para iniciar o loteamento político do segundo escalão, depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, amanhã: a divisão dos cargos será feita proporcionalmente ao mapa de poder real de cada partido no novo Congresso que assume esta semana.

Parlamentares derrotados nas eleições e sem voz não terão vez na partilha. Essa estratégia foi acertada com a presidente Dilma Rousseff pelo chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. As escolhas começam a ser definidas esta semana.

A demora para o início das negociações foi motivada pelo temor do governo de fazer uma distribuição antecipada dos principais órgãos e estatais sem ter a garantia de votos correspondentes. Como houve renovação superior a 40%, a ordem é atender a quem tem voto. Com isso, a ideia é evitar o loteamento dos principais cargos com derrotados.

A primeira reunião será entre Palocci e o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

— A intenção é resolver as questões e não deixar isso em aberto, para evitar marola e não ter ruído. E vamos resolver logo, não só com o PMDB, mas com todos os partidos — alertou Henrique Alves.

Os investimentos das estatais, principal foco da briga entre partidos, chegam a R$ 107,05 bilhões para 2011. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o grupo Petrobras é o campeão, respondendo por R$ 91,3 bilhões. Mas já está decidido que não haverá mudança na estatal.

O grupo Eletrobras, atual feudo do PMDB, responde por R$ 8,1 bilhões. Somente Furnas fica com R$ 1,26 bilhão dessa fatia. A Chesf, comandada pelo PSB, terá investimento de R$ 1,5 bilhão.

Já a Eletronorte, outro feudo peemedebista, contará com R$ 807 milhões, enquanto a Eletrosul, controlada pelo PT, terá R$ 445 milhões para investir.

A partir da próxima semana, Dilma decidiu que vai se concentrar primeiro nas estatais do setor elétrico. Como ex-ministra de Minas e Energia, a presidente vai escolher pessoalmente: ela quer que os partidos indiquem nomes, mas estes precisarão ter história no setor e passar pelo seu crivo profissional.

Segundo um interlocutor da presidente, a filtragem será muito maior do que no governo Lula. A avaliação é que com Dilma haverá uma forma diferente de negociar, porque ela não só conhece qualquer nome apresentado como já tem sobre ele um conceito.

Há forte incômodo dos peemedebistas com a ação do PT nos bastidores para tirar a legenda de cargos de diretoria do setor elétrico. Apesar de o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ser do PMDB, o partido sabe que não terá autonomia sobre todos os cargos.

Mas, depois dos ataques, integrantes do PMDB avisaram que vão desfazer a ideia de que o setor elétrico é um feudo do PMDB. Atualmente, o PT tem 60% das diretorias das estatais do setor elétrico, enquanto o PMDB ocupa 30%. As demais diretorias são ocupadas por nomes indicados por PSB, PR e PSC.”

(Globo)

DETALHE – Sobre Henrique Alves, líder do PMDB, uma certeza: ele vai bater na tecla de que o DNOCS terá que continuar sob o comando do seu partido e, em especial, sob seu comando. O atual diretor-geral da repartição é Elias Fernandes, seu correligionário no Rio Grande do Norte.

Mesmo após escândalos, aliados de Sarney continuam ocupando cargos

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“Aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), continuam empregados na Casa mesmo após os escândalos administrativos de 2009. Um dos órgãos usados para abrigar esses apoiadores é o Conselho Editorial do Senado.

Lá estão lotadas, por exemplo, as jovens Nathalie Rondeau e Gabriela Aragão Mendes, segundo o site do Senado. A primeira – aspirante a modelo – é filha do ex-ministro Silas Rondeau, afilhado político de Sarney. A outra é filha de Aluizio Mendes, secretário de Segurança Pública da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em 2009, o Estado revelou que Nathalie foi nomeada por ato secreto em agosto de 2005 e que Gabriela era funcionária fantasma do Conselho Editorial, órgão que cuida da avaliação de publicações da gráfica do Senado. Sarney preside o conselho. O vice-presidente é um velho amigo do senador, Joaquim Campelo Marques, lotado no gabinete da presidência do Senado.

Também nomeada por ato secreto para o Conselho Editorial, Alba Leite Nunes Lima hoje está lotada no gabinete do senador. Ela é mulher de Chiquinho Escórcio, uma espécie de faz-tudo da família Sarney e hoje suplente de deputado federal. A filha do casal, Juliana, é funcionária do gabinete de Mauro Fecury (PMDB-MA), que era suplente de Roseana Sarney no Senado.

Aliado de Sarney, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega, segundo o site da Casa, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves. Candidata a miss Brasília em 1980, ela é ex-namorada de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Desse relacionamento nasceu João Fernando Michels Gonçalves, ex-funcionário fantasma exonerado, por ato secreto, em outubro de 2008.

O presidente do Senado também mantém como seu assessor Jorge Nova da Costa, ex-governador do Amapá e suplente de seu mandato.”

(Estadão)

Caso Battisti – Presidente da OAB/CE é contra extradição do italiano

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“O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade, engrossou o coro contra a extradição do ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti para a Itália. O advogado se reuniu na semana passada com o padre Haroldo Coelho e com a professora Rosa da Fonseca e declarou que é a favor da anistia de Battisti. “A minha posição pessoal e como advogado é favorável a anistia”, disse.

Battisti foi condenado na Itália por participação em quatro assassinatos ocorridos na década de 70, época em que atuava em organizações revolucionárias. Ele nega a autoria dos crimes. Como estava fora do País, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua.

Ele está no Brasil desde 2004 e foi preso em 2007. O pedido de extradição já foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte decidiu, no ano passado, que a decisão final caberia ao presidente da República. No último dia de mandato, em 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição. O caso agora voltou ao STF, que decidirá o que fazer.

Andrade acredita que o comportamento revolucionário de Battisti na Itália ocorreu em outro tempo. “E não há provas de que ele tenha cometido qualquer crime. Ele agiu assim como a nossa presidente Dilma Rousseff, que também teve seu período revolucionário, junto com tantos no Brasil, que infelizmente precisaram se engajar na luta armada em busca da redemocratização do País”.

O Conselho Federal da OAB tem reunião marcada para 20 de fevereiro, quando discutirá uma posição oficial e unificada em relação à Cesare Battisti. Valdetário explicou que cada estado participa com três representantes na reunião. O presidente da Ordem no Ceará pretende expor seu posicionamento pró-Battisti.”

(O POVO/Foto- Paulo MOska)