Blog do Eliomar

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Número de homicídios no Ceará supera a média do País

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Nem só de Hilux e delegacia nova pode viver a segurança. E o pessoal?

Pela primeira vez, desde 1980, o número de homicídios no Ceará supera a média nacional. As taxas já vinham crescendo num ritmo bem acima da média brasileira até chegar a 29,7 assassinatos em cada grupo de 100 mil habitantes. A média brasileira é 26,2. Os dados estão no Mapa da Violência 2012, pesquisa realizada pelo Instituto Sangari.

A pesquisa revela também a crescente violência no interior. Enquanto a Região Metropolitana de Fortaleza teve acréscimo de 7,8% no número de homicídios em 2010, o interior registrou aumento de 5,5% nestes crimes. E não só isso. O número de municípios com taxa de homicídios além da média nacional pulou de 11, em 2000, para 46 cidades, em 2010. Equivale a 25% dos municípios do estado, confirmando acelerado processo de interiorização da violência.

A resposta simples é apontar para causas estruturais, como se a violência viesse aumentando em nível nacional. Ao contrário. Nos últimos 10 anos, a média brasileira recuou.

Se pegarmos o recorte de 2007 para 2010, entre dois estados nordestinos, Ceará e Pernambuco, nos deparamos com os disparates. Enquanto a taxa de assassinatos cresceu 30% nos últimos três anos no Ceará, o estado de pernambucano apresentou queda de 27%. Resta claro que o problema é mais gerencial que estrutural.

Para enfrentar essa onda de violência homicida no país, são necessárias políticas públicas, principalmente voltadas a combater esse mal no interior do Estado. Precisamos mais discussão sobre como direcionar as políticas nacionais, estaduais e municipais em torno da segurança pública. Somente assim seremos capazes de enfrentar de forma concreta e efetiva os altos níveis de violência que assustam os brasileiros.

(Blog do Lúcio Alcântara)

* Acesse o Mapa da Violência na íntegra aqui.

Irmã Kelly Patrícia fará show via TwitCam

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Nesta quarta-feira, a partir das 20h30min, a Irmã Kelly Patrícia fará apresentação acústica via TwitCam. Os internautas poderão conferir o show segundo no Twitter: @IrKellyPatricia. Também já podem sugerir músicas twittando “No TwitShow da @IrKellyPatricia no dia 21 Dezembro, eu quero escutar: #nomedamusica”. As músicas mais pedidas entrarão no repertório do TwitShow.

Segundo a assessoria de imprensa do evento, o link para o show acústico da Ir. Kelly Patrícia na TwitCam estará disponível no www.institutohesed.org.br. Pelo Twitter há ainda promoções para concorrer a CDs e DVDs.

PREMIADA

Em maio deste ano, o disco Busca de Deus rendeu a Ir. Kelly Patrícia o troféu Louvemos o Senhor, que é um prêmio nacional da música católica, concedido pela TV Século 21, de São Paulo. A premiação de Ir. Kelly Patrícia deu-se em duas categorias: Melhor Cantora e Melhor Gravação. Também este ano a religiosa ganhou Disco de Ouro da Gravadora Canção Nova pelo CD Viver de Fé. O DVD Busca de Deus, o segundo de sua carreira, encontra-se à venda no site www.livrariaimaculada.com.br.

SERVIÇO

Mais informações: (85) 3274-4513, www.institutohesed.org.br (ou http://kingo.to/Uhz). Twitter: @IrKellyPatricia.

Dilma passará o Réveillon na Base Naval de Aratu

“A presidenta Dilma Rousseff deve passar o Réveillon com a família na Base Naval de Aratu, em Salvador, na Bahia. Ela não tem compromissos oficiais de 26 de dezembro a 9 de janeiro.

É sua primeira grande folga desde que assumiu o cargo, em janeiro.

No ano passado, o ex-presidente Lula e familiares foram para o mesmo destino comemorar também a passagem do ano.

(Ricardo Boechat – IstoÉ Independente

Veja é condenada a pagar R$ 54 mil para Yeda Crusius

“A Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, condenou a Editora Abril a pagar R$ 54,5 mil à Yeda Crusius (PSDB), que governou o Rio Grande do Sul entre 2007 e 2001. A juíza Cláudia Thomé Toni, que proferiu a sentença, entendeu que a revista Veja feriu a honra e a imagem da então governadora, pois agiu sem cautela ao não deixar claro que as denúncias citadas na reportagem já haviam sido arquivadas. A principal entrevistada também negou, em juízo, o teor das denúncias contra a governadora. A reportagem foi publicada na edição número 2112, de 13 de maio de 2009, às páginas 64, 65 e 66, sob o título “O Caixa Dois do Caixa Dois”. Da decisão, cabe recurso.

Veja afirmou na reportagen que teve acesso a gravações com conversas de Marcelo Cavalcante, ex-assessor de Yeda assassinado em Brasília, denunciando irregularidades na campanha eleitoral de 2006, além do desvio de verbas no Detran — caso que desencadeou a Operação Rodin, da Polícia Federal, em 2007.

A revista também publicou uma entrevista com a companheira de Marcelo, a empresária Magda Koenigkan. Dentre as confissões de Marcelo, que trabalhou na arrecadação de fundos para a campanha eleitoral, Magda afirmou a existência de um “caixa dois do caixa dois” para aumento do patrimônio pessoal da governadora, inclusive para a compra de uma casa; que Yeda sabia dos desvios de verbas no Detran; e que as despesas da campanha teriam sido pagas pela agência de publicidade DCS.

Na edição da semana seguinte, de número 2113, nas páginas 62 e 63, Veja voltou à carga contra a governadora. Desta vez, mostrou que recursos da agência não entraram oficialmente na contabilidade do partido.

Em juízo, a defesa da ex-governadora afirmou que o processo-crime instaurado em 2008, para apurar irregularidades na aquisição do imóvel no bairro Petrópolis, avaliado em R$ 750 mil, acabou arquivado em dezembro de 2008, depois do parecer do procurador-geral de Justiça Mauro Renner. O MP entendeu que a compra foi feita com recursos pessoais. Quanto à regularidade das doações da produtora de fumo Alliance One, a defesa de Yeda sustentou que a contribuição foi regular, tanto que a empresa apresentou recibo do pagamento.

Citada, a Editora Abril alegou que apenas observou seu direito de informar, como garante a Constituição. Em síntese, argumentou que não houve afirmação falsa ou imputação de crime à ex-governadora, mas apenas divulgação das provas até então colhidas pelas investigações sobre fraudes no Detran e de desvios na campanha eleitoral.

“Razão assiste à autora neste caso, no que tange a sua honra e imagem”, escreveu na sentença a juíza Cláudia Thomé Toni. “O comprometimento com a verdade é essencial neste momento, pois é fato que qualquer descompasso com a realidade pode fulminar, em segundos, o nome e a imagem de qualquer cidadão que tenha a sua vida mencionada em reportagem de revista tão conceituada e de tanta divulgação no mercado.”

Conforme a juíza, no afã de obter um “furo de reportagem”, Veja não teve o cuidado de obter a concordância de Magda do teor de suas declarações, nem de citar que as denúncias de aquisição irregular do imóvel foram arquivadas pelo MP. Em juízo, a empresária confirmou ter dado a entrevista, mas que se limitou a reconhecer a voz de Marcelo nos trechos das gravações em podia reconhecê-lo — e nada mais. Em suma: confirmou aos repórteres apenas os fatos notórios que já estavam sendo investigados pelo MP.

A juíza afirmou que a reportagem de Veja, entretanto, não trouxe apenas relatos de fatos notórios das investigações em curso, mas detalhes sobre repasse de valores à governadora; de valores pagos pelo imóvel; de irregularidades na campanha eleitoral. “A falta de cautela da ré (Veja) impede que possamos concluir pela veracidade dos relatos da depoente (Magda) na ocasião, o que torna mais subsistente as alegações da autora quanto à repercussão negativa das notícias em tela”, ponderou. Afinal, “a testemunha (Magda) não confirmou em juízo que realmente concedeu à ré (Veja) os detalhes divulgados na reportagem; por isso, agora, não se pode sustentar que a ré cumpriu seu compromisso com a verdade que lhe foi dita”.

A titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros concluiu que Veja usufruiu de forma nociva da liberdade de imprensa, ofendendo, de modo ilegal, a reputação da ex-governadora, ao noticiar fato desprovido de comprovação e atribuindo a ela a prática de conduta ilegal e que ainda é objeto da apuração das autoridades.

O quantum indenizatório por danos morais foi arbitrado em R$ 54,5 mil, o equivalente a 100 salários-mínimos na data em que a sentença foi proferida, em 24 de novembro de 2011.”

 (Consultor Jurídico)

Inácio Arruda: Posse de Jáder no Senado é desgaste geral da política

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira, que a posse do paraense Jáder Barbalho (PMDB) desgasta não o Senado, mas a política em geral. Jáder voltou à condição de senador, mesmo sendo alvo da Lei da Ficha Limpa.

 Inácio também lamentou liminar concedida pelo ministro do STF, Marco Aurélio e Mello, à Associação dos Magistrados do Brazil que, na prática, restringe o trabalho de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Greve dos aeroviários e aeronautas pode mobilizar 100 mil trabalhadores

“A greve anunciada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários a partir das 23 horas da próxima quinta-feira (22) deve mobilizar 100 mil trabalhadores de todo o país às vésperas das festas de fim de ano. Os aeroviários são os funcionários que trabalham nos aeroportos, enquanto os aeronautas trabalham dentro do avião: piloto, copiloto e comissários de bordo.

Só em São Paulo, onde há o maior fluxo de voos do país, até 20 mil pessoas podem cruzar os braços em razão da recusa do sindicato patronal – Snea (Sindicato Nacional da Empresas Aeroviárias) – de reajustar os salários em 8%, como determinou o TST (Tribunal Superior Eleitoral) no começo da semana.

A categoria pede reajuste de 13%, mas as companhias oferecem só 3%. A princípio, a greve duraria 24 horas, mas a ameaça é de que ela se prolongue por tempo indeterminado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, Reginaldo Alves de Souza, que pertence à Força Sindical, seus filiados podem desistir da greve se o patronal voltar atrás, o que é “improvável”.

– Nós aceitaríamos os 8% propostos pelo TST. Se o Snea não propuser nada até amanhã, nós entramos em greve. Ao todo cerca de 100 mil pessoas serão chamadas a parar. Nós também temos o apoio dos aeroportuários, que são funcionários públicos.

Já os filiados da CUT (Central Única dos Trabalhadores) não querem saber de voltar atrás. A assessoria afirmou à reportagem que todos os seus filiados serão orientados a aderirem à paralisação.”

(R7.com)

Número de empregos com carteira assinada cai em novembro

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“O Brasil gerou 42.735 vagas de empregos formais em novembro deste ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (20) pelo Ministério do Trabalho. Esse número é 69% menor do que o volume de empregos gerados em novembro de 2010, quando foram preenchidas 138.247 vagas.

No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o Caged mostrou a criação de 2,3 milhões de postos de trabalho. O desempenho é menor que o mesmo período de 2010, quando foram abertos 2,9 milhões de postos.

Em relação a outubro, os dados do Caged demonstram, em novembro, uma redução no ritmo de crescimento do emprego. No mês anterior, foram geradas 126 mil vagas.

Trata-se do pior resultado para novembro, desde 2008, quando foram ocupadas 41 mil vagas formais. Em 2008, o Brasil sentia os primeiros efeitos da crise financeira internacional, com a concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, ocorrida em setembro daquele ano.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União 2012 – Coordenador da bancada federal cearense está otimista

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O deputado federal José Arnon (PTB), coordenador da bancada cearense em Brasília, está otimista quanto ao que o estado do Ceará vai conquistar em matéria de recursos do Orçamento da União 2012. Arnon também fala sobre suas expectativas quanto à sucessaõ em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), sua terra natal e seu principal reduto político.

Cesare Battisti – Sob as bênçãos do padre

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O religioso puxou receptivo para Battisti.

Do padre Haroldo Coelho (PSOL), recebemos nota sobre a presença do ex-preso político italiano Cesare Battisti que, nessa noite de segunda-feira, lançou o livro “Ao pé do muro”, no auditório da ADUFC:

Em agradecimento pela luta de Fortaleza em prol de sua libertação, Cesare Battisti, foi calorosamente recebido, no Aeroporto Pinto Martins, pelos que fizeram parte do Comitê da Grande Luta que ecoou no Brasil e no mundo.

A presidente Dilma evitou que, mais uma vez, se cometesse um crime contra o direito de asilo, como foi o caso da revolucionária Olga Benário, que foi entregue pelo governo brasileiro aos seus algozes nazistas. 

Padre Haroldo Coelho,

Professor e sociólogo

Membro do PSOL e do Movimento Democracia Direta.

Orçamento 2012 – Servidores federais sem reajuste

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“Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que, embora tenha admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas negociações”.

“Usei tratamento isonômico para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para nenhum reajuste”, disse.

Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a questão do reajuste”, disse.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a reposição da inflação.

Perguntado se a presidenta Dilma Rousseff é quem teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”, disse.

A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.”

(Agência Brasil)

Ministro lança em Tauá o programa "Água para Todos"

O governador Cid Gomes e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, lançarão às 15 horas desta terça-feira, na cidade de Tauá (Região dos Inhamuns), o programa “Água para Todos”. O ato ocorrerá no Cine Teatro de Tauá.

Durante a solenidade, será anunciada a construção de 1.500 cisternas simplificadas e 5 mil kits de irrigação. O valor total de investimentos será de R$ 180 milhões. Já em 2012, está prevista a construção de 600 sistemas simplificados e 2 mil kits de irrigação.

ÁGUA PARA TODOS 

O Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, foi criado pelo Governo Federal com a meta de garantir a universalização do acesso e uso da água pelas populações carentes de comunidades rurais. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, até 2014 serão construídas 750 mil cisternas e seis mil sistemas simplificados de abastecimento para o consumo humano. O valor do investimento total do programa é da ordem de R$ 750 milhões.

Comissão Especial da Câmara agenda votação da Lei Geral da Copa

“O substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, deverá ser votado nesta terça-feira (21) à tarde pela Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto. Ele disciplina dispositivos sobre a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014. A reunião para a votação da matéria está marcada para as 14h30min.

A proposta faz parte das garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Entre os pontos considerados mais polêmicos está a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos.

Inicialmente, o relator havia proposto uma modificação no Estatuto do Torcedor para a liberação de bebida em qualquer jogo de futebol no país. No entanto, ele manteve em seu parecer a liberação apenas para os jogos das copas das Confederações e do Mundo. Mesmo assim, deve haver disputa sobre o dispositivo na hora da votação.

O relator também incluiu em seu substitutivo o direito à meia-entrada para idosos nos jogos da Copa e a previsão de reserva de 300 mil ingressos a R$ 50,00 para estudantes, indígenas e beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra proposta do relator é no sentido de alterar o calendário letivo de 2014 para que as aulas não coincidam com os jogos.   
 
Mesmo que o parecer seja aprovado pela Comissão Especial, a votação no plenário da Câmara só deverá ocorrer em fevereiro, após o recesso parlamentar. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado.”

(Agência Brasil)

Mantega: Brasil não tem risco de recessão

“Não há “qualquer risco de recessão no Brasil, nunca ouvi falar que crescimento de 3%, 3,5% seja recessão. Apenas tivemos uma desaceleração da economia, que estava crescendo muito forte”, disse Mantega à imprensa em Montevidéu, após uma reunião entre os ministros da Economia e presidentes dos Bancos centrais do Mercosul.

Mantega acrescentou que o “Brasil está quase com pleno emprego e com um mercado de consumo crescendo”, e que o país tem “todos os instrumentos para a aceleração da economia, e posso dizer que a economia já está acelerando e vai acelerar mais no ano que vem”.

O Brasil teve crescimento zero no terceiro trimestre de 2011 em relação aos três meses precedentes, mas avançou 2,1% sobre o mesmo período de 2010.

O governo brasileiro prevê que a economia crescerá 3,5% este ano – contra uma alta do PIB de 7,5% em 2010 – graças em parte à reativação no quarto trimestre. O mercado espera um crescimento anual de 3% em 2011.

Nesta terça-feira, os presidentes dos países do Mercosul analisarão em Montevidéu as maneiras de se enfrentar os efeitos da crise financeira internacional.´”

(JB Online)

Orçamento 2012 – Estados que perderam receitas com a Lei Kandir terão compensação

“O relatório-geral do Orçamento de 2012 prevê a destinação de R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir, segundo divulgou há pouco o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Esse valor, no entanto, é ligeiramente inferior ao montante previsto para este ano, que foi de R$ 3,9 bilhões.

Chinaglia destinou ainda R$ 1 bilhão para o Programa Brasil sem Miséria, R$ 2,2 bilhões para a Saúde, R$ 3 bilhões para recompor cortes feitos em investimentos, R$ 2,2 bilhões para garantir o reajuste do salário mínimo para R$ 622,71 e R$ 450 milhões para Exército, Aeronáutica e Marinha.

O relator não reservou recursos para assegurar reajuste para os servidores do Judiciário, assim como para os aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo.”

 (Estadão)

Caso Mensalão – Joaquim Barbosa conclui relatório

“O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão – o maior escândalo do governo Lula e da História do PT – e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas.

O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário. 

No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório. ”

(O Globo)

Ministério do Meio Ambiente lança campanha para reduzir uso de sacolas plásticas

“O Ministério do Meio Ambiente lançou, na Rodoviária de Brasília, a segunda fase da campanha “Saco é um Saco”, que tem por objetivo conscientizar a população para a redução do uso de sacolas plásticas. A diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentável da Secretaria de Políticas Ambientais do MMA, Laura Valente, distribuiu sacolas reutilizáveis. Segundo ela, é preciso mostrar à população alternativas para que as sacolas plásticas não sejam mais utilizadas. “A melhor coisa a se fazer é consumir só aquilo que precisa. Use uma opção retornável em vez de uma que é danosa ao meio ambiente”, disse.

Ela defendeu campanhas mais efetivas para que a população se conscientize de evitar o uso de sacolas plásticas. “A conscientização é importante quando aliada com campanhas efetivas no setor de mercados, para que não disponibilize mais sacolas. A gente tem que reverter esse hábito de 50 anos”.

A estratégia de lançar a segunda fase da campanha no Natal é para chamar a atenção das pessoas quanto ao uso das sacolas plásticas nas compras de fim de ano. “A escolha da sacola plástica implica problemas para todos, como poluição do solo e mares e a degradação da biodiversidade. Tudo isso é consequência do padrão de consumo que temos e de como tratamos essa questão”, disse Laura Valente.

A campanha agradou a estudante de administração Adriana Batista. “Gostei muito da iniciativa das sacolas reutilizáveis. As pessoas precisam se conscientizar sobre preservação do meio ambiente para as próximas gerações”. Já a contadora Elza Nascimento defende ações mais eficazes dos órgãos que promovem a campanha. “O governo não faz campanhas suficientes. Elas sempre são deixadas de lado depois de algum tempo. Deveria haver maior cobrança e fiscalização. Mas essa campanha é um bom passo”, defendeu.

Uma sacola reutilizável de cinco metros, feita de banners reciclados, foi instalada no dia 15 de dezembro na Rodoviária de Brasília, onde ficará exposta por duas semanas. Foram distribuídos também panfletos informativos sobre ações sustentáveis. Esta segunda fase faz parte da campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, iniciada em São Paulo, em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Em São Paulo, mais de 100 municípios aderiram à campanha.”

(Agência Brasil)

Associações divergem sobre decisão que esvazia poderes do CNJ

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Associações de classe que representam os juízes divergiram sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de suspender o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

A ação foi movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entidade que é contra o poder “originário” de investigação do conselho.

Já a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirma ser contrária a uma decisão que limitaria o poder o CNJ. “Me parece que não há problema do CNJ atuar de forma concorrente como vem sendo feito até hoje”, disse o presidente da associação, Renato Henry Sant’Anna.

Segundo ele, essa não é uma questão prioritária da Anamatra. Sant’Anna afirma ainda que a opinião da entidade é mais “liberal” sobre o assunto. “O CNJ vem cumprindo a sua função. Ele tem acertado mais do que errado”, afirmou.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federal) entende que a decisão liminar do ministro apenas reafirmou o que está dito na Lei Orgânica da Magistratura. “A decisão foi correta para que não se cometa abusos na corregedoria do CNJ. Um corregedor não pode extrapolar o princípio da ampla defesa e do contraditório”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Ele, porém, afirma que a corregedoria do CNJ pode atuar em alguns casos se tiver o apoio do plenário do conselho. “Em casos excepcionais, pode a corregedoria do CNJ agir antes”, disse. O juiz lembrou ainda que a Ajufe foi uma das poucas associações de juízes a defender a criação do CNJ.

Advogados

Já o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a decisão do STF. Para ele, a decisão “não pode permanecer porque retira da sociedade o controle que ela passou a ter sobre a magistratura com a Emenda Constitucional 45, não no tocante ao mérito em si de suas decisões, mas no que se refere ao comportamento ético dos juízes”.

O advogado afirmou que a OAB continuará defendendo a competência “originária” do conselho.

Decisão liminar

Com a decisão liminar de hoje, ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada “atuação subsidiária”.

Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

(Folha)

Copa 2014 – Entidades populares protestam contra impactos das obras

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Várias entidades populares marcaram para a próxima quarta-feria, às 15 horas, um ato na Praça do Ferreira, em Fortaleza. Na ocasião será lançado um documento elaborado pela Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa, denominado ‘Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil’.

A ordem é protestar contra vários impactos que virão com as obras da Copa em Fortaleza. Entidades temem muita, muita desapropriação e favorecimentos para o setor privado. Um cartaz com as fotos de Cid Gomes e Luizianne Lins está sendo distribuido em pontos da cidade.