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Ex-presidente nacional da OAB: "Lembrar 31 de Março é questão de sobrevivência democrática"

O ex-presidente nacional da OAB, Cézar Brito, escreve artigo nesta quinta-feira no site Congresso em Foco abordando este 31 de Março. Para ele, data de um golpe militar que não pode ser esquecido. “Lembrar o aniverário do golpe militar é questão de sobrevivência democrática”, diz Brito. Confira:

Embora os dias tenham rigorosamente as mesmas quantidades de horas, minutos e segundos, sendo fisicamente iguais entre si, todos eles guardam diferenças simbólicas que os tornam especiais. Alguns causam grandes emoções, representando datas queridas e inesquecíveis, como os aniversários de nascimento, namoro, primeiro beijo ou casamento. Outros ingressam definitivamente em nossa mente por marcarem episódios tristes, não raro a morte de algum ente querido ou o rompimento com a pessoa amada.

As datas simbólicas não se contentam apenas com a vinculação aos atos intimistas ou àqueles típicos do quintal individualista. Elas também interagem de tal forma com o sentimento coletivo de um povo, que é até difícil imaginar a história do mundo sem que elas existissem. Nesse rol estariam, dentre outras, as datas comemorativas das lutas pela independência de uma nação, o massacre violento de pessoas, uma revolução que se instala ou até o martírio de um povo.

Nesse contexto, não poderiam passar despercebidas datas patrióticas como o 7 setembro dos brasileiros, o 4 de julho dos estadunidenses e o 14 de julho dos revolucionários franceses. Também ilustram o time o 1º de maio dos trabalhadores, o 8 de março das mulheres e, como não poderia deixar de ser, o famoso 25 de dezembro dos cristãos. Aliás, a própria Igreja Católica sempre presenteou os fiéis com datas dedicadas aos santos defensores de seus ideais, várias delas estrategicamente transformadas em feriados oficiais.

O quadragésimo sétimo aniversário do golpe militar de 31 de março faz o brasileiro lembrar uma dessas datas emblemáticas na história de um povo. Ainda mais quando simboliza um pensamento que perdurou por longos e tenebrosos anos. Foram dias em que a força bruta governava e paralisava toda uma nação, fazendo adormecer os sonhos de uma geração que ansiava reformar a velha e conservadora sociedade brasileira. Era o tempo em que imperava o medo. O medo de exprimir o mais simples dos pensamentos. O medo de ser denunciado por apenas ler um livro ou gostar de determinada música. O medo até de dizer que se tinha medo.

E quem superava o medo era trancafiado em um desses calabouços oficiais que escondiam um envergonhado submundo de torturas, prisões clandestinas e “desaparecidos” escondidos pela própria máquina estatal. Era o tempo do compulsório “amar” ou “deixar” o país. Era o tempo em que o presidente constitucionalmente eleito fora derrubado, o Congresso Nacional fechado, parlamentares cassados, eleições diretas fulminadas, e governadores e senadores biônicos a nos representar. Era o tempo em que o Poder Judiciário estava castrado na sua missão de livre decidir, violado na sua independência, desrespeitado em suas prerrogativas, humilhado com a cassação dos ministros Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Era o tempo da censura, das perseguições políticas e da revogação do habeas corpus, em que os brasileiros eram calados apenas em razão de desejarem, “sem lenço ou documento”, viver em um país democrático.

Quarenta e sete anos depois, o Brasil vive em pleno regime democrático. Hoje é presidido por uma mulher que foi perseguida, presa e condenada por aqueles que faziam a ditadura. Em suas várias instâncias políticas, situação ou oposição, destacam-se executivos, magistrados e parlamentares que foram perseguidos ou não colaboraram diretamente com o regime militar. A presidenta Dilma Rousseff sucedeu, inclusive, o também ex-preso político Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, ainda não se permite dizer que a vitória democrática está plenamente consolidada.

Ainda permanece ativo parte do entulho moral autoritário que tanto atormentou os brasileiros, sequer permitindo que a sociedade saiba o que ocorreu na região do Araguaia ou nos porões que torturavam almas e corpos.  Negam-nos o sagrado e constitucional Direito à Memória e à Verdade. Nega-se que mães possam saber ou enterrar seus filhos. Ainda quando o Brasil é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a nossa História continua sonegada. E é esta parte que permanece a impedir que o Brasil de se torne uma nação em paz com a sua própria consciência.

Lembrar o aniversário do golpe militar é questão de sobrevivência democrática. Desvendar o passado, nesse caso, é compreender o presente. Escrever o presente é antecipar o futuro. Afinal, não se pode reproduzir o tempo em que medo era servido na mesa do brasileiro. Lembrar o dia 31 de março de 1964 é, portanto, ensinar que a ditadura  jamais deve ser esquecida, até porque nunca poderá  ser repetida.

* Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp). Mantém perfil no Twitter no endereço @cezar_britto. 

Governo mantém taxa de juros a longo prazo em 6%

“O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu manter a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em 6% ao ano, nível em que está desde julho de 2009. Essa taxa vai vigorar de abril a junho de 2011. A reunião do CMN está marcada para esta quinta-feira (31). Mas a decisão sobre a TJLP foi antecipada, pois ela precisa ser publicada no “Diário Oficial” da União até o último dia útil do trimestre para entrar em vigor.

A fórmula para estabelecer a TJLP –que serve de referência para os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)– leva em conta a expectativa de inflação para os próximos 12 meses e o risco-país do Brasil.

A TJLP é hoje a menor taxa para as empresas que buscam financiamento no BNDES. O percentual é subsidiado com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Desde o agravamento da crise econômica, o BNDES se tornou uma das principais fontes de recursos para o crédito às empresas.”

(Folha.com)

"As Mães de Chico Xavier" com pré-estreina nesta 5º feira em Fortaleza

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O filme “As Mães de Chico Xavier” estreará em mais de 400 salas de cinema nesta sexta-feira. Mas, nesta quinta-feira, às 21 hroas, no Cinema Iguatemi, haverá pré-estreia com a presença da atriz Via Negromonte e dos atores Daniel Dias e Gustavo Falcão. A direção é dos cearenses Halder Gomes e Glauber Filho, com promoção da Estação da Luz Filmes e distribuição da Paris Filmes e apoio promocional da Globo Filmes e Telecine.

“As ~Mães de hco Xavier” é baseada em três histórias reais de mães que passaram por situações extrmas com seus filhos e receberam conforto graças a cartas psicografadas por Chico Xavier.

DETALHE – Uma das mães, dona Célia Diniz, estará conferindo, nesta quinta-feira,  pré-estreia da película.

DETALHE 2 – A pré-estreia é só para convidados.

CNJ revoga resolução que permitia uso de nome de pessoas vivas em prédios públicos

Jorge Hélio é cearense. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revogar a Resolução 52, editada em 2008 pelo colegiado, que permitia a colocação de nome de pessoa viva em repartições e prédios públicos. Sem desmerecer eventuais homenageados pelo Poder Judiciário, os conselheiros entenderam que a Lei 6454/77 não permite exceção. A resolução é ilegal e ofende o princípio da impessoalidade, resumiu o conselheiro Jorge Hélio, relator do processo.

“O poder do CNJ não pode dar ampliação ao previsto na lei”, explicou o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ele, a Resolução 52 abriu exceção que embasou a decisão, de boa fé, de alguns órgãos do Judiciário de homenagear magistrados aposentados.

Mesmo considerando a resolução equivocada, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concordou que as pessoas agiram de boa fé e o que foi feito deve ser preservado. Para a conselheira Morgana Richa, a revogação e edição de nova resolução em substituição à 52 deve valer “daqui para a frente”.

A decisão foi tomada no Pedido de Providências nº 00006464-21.2010 para que o Conselho determinasse a alteração do nome do auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.”

(CNJ/Foto – Paulo MOska)

Corpo de José Alencar será cremado nesta 5ª feira

A assessoria do ex-vice-presidente José Alencar confirmou que o corpo do político será cremado às 14 horas desta quinta-feira, em Belo Horizonte (MG).

Neste momento, o corpo é velado no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Vários admiradores se despedem de Alencar. O velório será aberto ao público até as 23 horas. Cerca de 4 mil pessoas já passaram pelo local.

Ainda nesta noite, haverá outra missa, que poderá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

(Agência Brasil)

MPF faz nova denúncia contra Marcos Valério

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte denunciou, nesta segunda-feira (28), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e a mulher dele, Renilda Santiago Fernandes de Souza, pelo crime de fraude processual. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do MPF nesta quarta-feira (30). Eles são acusados de vender um imóvel para escapar da ordem judicial de arresto (apreensão de bens do acusado) determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga o chamado “Mensalão”.

A medida foi requerida pelo procurador-geral da República e autorizada pelo STF em novembro de 2005. Entre os bens apreendidos, havia um lote no bairro Retiro do Chalé, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o MPF, em março de 2007, Marcos Valério e Renilda, mesmo cientes da decisão do STF, venderam o imóvel por R$ 10 mil. Três meses depois, a propriedade foi novamente negociada por R$ 54 mil, sendo revendida por outras duas vezes. A primeira compradora do lote foi a mãe de Marcos Valério, segundo o MPF. Ela não foi denunciada porque tem mais de 70 anos de idade e a pena prescreveria.

De acordo com o MPF, “houve simulação de compra e venda para frustrar a decisão que determinou o arresto dos bens, induzindo a erro o juiz”, conduta que caracteriza o crime de fraude processual. A pena para este crime é de seis meses a quatro anos de cadeia.

Esta é a nona denúncia do MPF contra Marcos Valério. Outras oito ações penais tramitam atualmente na Justiça Federal em Belo Horizonte.

Ainda de acordo com a assessoria do MPF, a apreensão judicial de bens é uma maneira para que o acusado, se condenado, pague o rompo feito nos cofres públicos por causa do “Mensalão”. A estimativa é que o valor chegue a R$ 500 milhões.”

(Portal G1)

Cid embarca para o velório de Alencar

O governador Cid Gomes (PSB) embarcou neste começo de noite de quarta-feira para Brasília. Ali, acompanhará o vélório do ex-vice-presidente da República, José Alencar. Cid pode seguir de lá para o Rio de Janeiro, onde teria compromissos oficiais. Essa agenda, no entanto, ainda não foi confirmada. 

Está certo que nesta noite de quinta-feira o governador estará inaugurando uma escola de ensino médio, ao lado da secretária estadual da Educação, Isolda Cela, no distrito de Lisieux, em Santa Quitéria.

Ipea – Sensação de insegurança é maior no Nordeste

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“O índice de percepção de insegurança entre os brasileiros é maior na Região Nordeste, aponta estudo divulgado hoje (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública, 85,8% dos entrevistados nordestinos disseram ter muito medo de serem assassinados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, os estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média entre as taxas de homicídio doloso das regiões brasileiras (29,3 homicídios dolosos/100 mil habitantes), perdendo apenas para a Região Norte (29,5 homicídios dolosos/100 mil habitantes). Além disso, o Nordeste tem a menor média de gastos per capita com segurança pública – R$ 139,60 por habitante.

Depois dos nordestinos, os habitantes das regiões Norte e Sudeste são os que mais têm medo de assassinatos (78,4% em cada região), seguidos do Centro-Oeste (75%) e do Sul (69,5%).

O Sudeste, apesar de não apresentar um nível alto de sensação de segurança entre sua população, possui o menor índice de homicídio doloso do país: 21,77 homicídios por 100 mil habitantes. A região tem o maior gasto per capita na área de segurança pública – R$ 248,89 por habitante.

De acordo com o Ipea, Minas Gerais e São Paulo, os estados mais populosos, puxam a média da região para baixo, com 7,1 e 11 homicídios por 100 mil habitantes, respectivamente. É no Espírito Santo, estado com gasto per capita de R$ 200,67 em 2009, que se encontra a taxa mais alta, de 57,9 homicídios dolosos por 100 mil, menor apenas que a de Alagoas (63,3 por 100 mil).

Na Região Centro-Oeste, a sensação de segurança é relativamente alta e os gastos em segurança pública são superiores à média nacional de R$ 200,07 por habitante. No entanto, a taxa de homicídio doloso (25,4 por 100 mil habitantes) está igualmente acima da média de 22,4 por 100 mil. No Centro-Oeste, o gasto per capita com segurança pública é de R$ 225.

Segundo a pesquisa, os estados da Região Sul apresentam a menor incidência de insegurança.

Com relação aos gastos na área de segurança pública, a Região Sul apresenta patamares próximos aos do Nordeste, com um gasto de R$ 172,75 per capita, ou seja, é a segunda região onde, proporcionalmente, menos se gasta com segurança pública.

A pesquisa do Ipea ouviu 2.770 pessoas entre os dias 17 e 31 de maio de 2010. A margem de erro da amostra no nível nacional é de 1,86%, para cima ou para baixo, e de 5% para as regiões do país.”

(Agência Brasil)

O porquê da crise no PV nacional

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De Paulo Sombra, membro da Executiva Estadual do Partido Verde e conselheiro da direção nacional, recebemos nota, onde ele procura esclarecer o que está havendo com o partido.

Caro Eliomar de Lima,
 
Fizemos o lançamento do Movimento Transição Democrática do Partido Verde na semana passada em São Paulo, num encontro histórico que reuniu além de Marina Silva, Alfredo Sirkys, Fernando Gabeira, Aspásia Camargo, Fábio Feldmann, Maurício Brusadin, membros de diversos estados, Conselheiros Nacionais, 8 deputados federais (mais da metade da bancada do partido), vários deputados estaduais, filiados históricos e recentes do partido. Falo isso pra deixar bem claro: é um movimento plural.
 
Ao contrário de algumas abordagens feitas por parte da imprensa, não se trata de algo a favor ou contra figuras pessoas. É um movimento a favor do PV, de um partido aberto e coeso com o que prega seu programa, seus valores e princípios. O momento agora é de ser protagonista, ousar com responsabilidade, planejar a execução de um projeto que – vide os números das últimas eleições – já tomou conta do Brasil.
 
É hora de reflexão e ação. Como será o PV que queremos? Como tornar o partido mais forte e consolidá-lo como referência de um novo jeito de fazer política? Qual o PV que pensamos e que sonhamos ter?
 
O Movimento Transição Democrática almeja uma maior participação coletiva, para termos um PV mais vivo, mais sensível, disposto a ouvir, próximo da sociedade. É hora do amadurecimento de um projeto que nasceu pra vencer.

Eis o manifesto: 

TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO PARTIDO VERDE
 
Desde a criação do Partido Verde e da divulgação de seu primeiro manifesto, em janeiro de 1986, no Teatro Clara Nunes no Rio de Janeiro, milhões de mãos contribuíram para a construção coletiva do Partido Verde, mantendo a coerência programática e ideológica que forma nosso partido hoje. Atravessamos períodos de descrédito, quando poucos e valorosos militantes levaram corajosamente adiante esse ideal. Superamos a cláusula de barreira e nos firmamos no cenário político, muitas vezes às custas da maior abertura do partido à sociedade, em nome da coerência e da viabilidade eleitoral.
 
Nessas últimas eleições, decidimos ter candidatura própria e tivemos a coragem de lançar Marina Silva como candidata à Presidência, um quadro recem chegado ao PV mas que sempre representou a causa ambiental. Foi um grande esforço de todos nós, com o lançamento de 11 candidaturas a Governos Estaduais e 12 ao Senado, somados às nossas candidaturas a deputados federal e estadual. Como resultado desse esforço, quase 20 milhões de eleitores escolheram as propostas do Partido Verde para a Presidência da República e elegemos 14 Deputados Federais e 37 Estaduais.
 
Quebramos a lógica nefasta da eleição plebiscitária, onde a sociedade não escolhe a proposta que melhor representa seu desejo, mas faz uma opção entre os dois projetos disponíveis. As eleições mostraram que há um forte desejo de participação, principalmente dos jovens que acompanharam ativimente esse processo eleitoral e votaram nos candidatos do PV. A sociedade quer ter a oportunidade de se reencontrar com a política, tão desgastada pelos métodos pragmáticos do vale tudo eleitoral que ainda domina a maior parte dos partidos políticos brasileiros.
 
Como dissemos no nosso Manifesto de fundação, o PV “considera que o povo brasileiro está descontente com a chamada “classe política” e almeja um tipo de representação e ação mais eficiente, desinteressada e moderna. O povo brasileiro está cansado de uma elite fisiológica, que vê na política não uma forma de representação das aspirações dos cidadãos, mas uma carreira profissional, um caminho de enriquecimento e poder individual”.
 
O PV pode desempenhar esse papel renovador na política brasileira, mas precisamos, em primeiro lugar, apresentar para a sociedade um projeto acolhedor, democrático e que busque a sustentabilidade ambiental, econômica, social e ética. Nós, signatários deste documento, queremos convidar todos os filiados e simpatizantes do partido – jovens, empresários, trabalhadores, intelectuais, artistas, ambientalistas ? a construirmos juntos este projeto, aqui apresentado em suas premissas básicas.
 
Temos grandes desafios pela frente. A temática do desenvolvimento sustentável não é mais uma preocupação de minorias esclarecidas, nem uma agenda para um futuro que nunca chega. Pelo contrário, trata-se de um tema urgente, necessário e oportuno, um imperativo da contemporaneidade, e precisamos preparar o partido para representar essas novas aspirações da sociedade. Queremos criar as condições necessárias para colocar o PV como protagonista na cena política com um projeto de qualidade.
 
O Partido Verde precisa consolidar suas estruturas organizacionais, com processos democráticos para escolha dos Conselhos e das Comissões Executivas permanentes em todos os níveis. Não podemos mais conviver com a fragilidade de estruturas provisórias, alteradas a qualquer tempo, que geram insegurança para todos os dirigentes e filiados e dificultam a construção de ideais coletivos.
 
Propomos um projeto que abra espaços de atuação para os milhares de filiados e simpatizantes que vêem no PV uma alternativa real de interlocução. A insegurança gerada pelas estruturas provisórias faz com que nossas instâncias partidárias fechem-se para milhares de filiados e simpatizantes que querem arregaçar as mangas para serem parte ativa do processo político. O PV tem condições de canalizar essa energia contida na sociedade que não vê mais na política partidária uma forma de expressão de seus desejos.
 
Podemos praticar uma nova forma de fazer política que se constitua em alternativa real de poder. Espalhamos, nas eleições, milhões de sementes na sociedade. Não podemos deixar essas sementes morrerem no solo árido da política tradicional dos grandes partidos. Queremos, com esse projeto, criar um ambiente institucional aberto, arejado e fecundo para que o Partido Verde e a sociedade brasileira colham os frutos cultivados a milhões de mãos.
 
Nesta perspectiva, os signatários deste documento, filiados ao PV, se colocam publicamente como um “movimento de opinião” em defesa das seguintes posições políticas sobre a forma de condução do processo de revisão programática e estatutária e de renovação da direção nacional:
 
1. Defendemos a realização dos Seminários Estaduais e Nacional aprovados pela Executiva Nacional, do Congresso, para a atualização do Programa, e da Convenção Nacional, para revisão estatutária e eleição da direção nacional do PV, até julho de 2011, de forma coerente com a decisão da Executiva Nacional, que prorrogou o mandato da atual Executiva Nacional por até um ano.
 
2. Defendemos a formação de uma Comissão de Organização para conduzir o processo de transição democrática no partido e de eleição da nova Comissão Executiva Nacional e do grupo de tese para elaboração da nova Carta partidária (estatuto e programa).
 
3. Defendemos que o Congresso e a Convenção Nacional sejam realizados com a participação de delegados eleitos em Encontros Estaduais abertos à participação de todos os filiados.
 
4. Defendemos a realização de uma ampla campanha de filiação e recadastramento dos filiados e a criação de espaços institucionais de efetiva participação dos filiados na vida cotidiana do partido.
 
5. Defendemos a instituição de Ouvidoria prevista no artigo 67 do Estatuto com a prioridade inicial de zelar para que a campanha de filiação transcorra dentro da normalidade e garantir a filiação a todos as pessoas que assim desejarem, respeitadas as normas legais.
 
6. Sobre a revisão estatutária, defendemos a realização de processos eleitorais abertos a todos os filiados e para todas as instâncias de direção partidária, com composição proporcional à votação obtida pelas chapas que tenham participado dos processos eleitorais, de modo a preservar a representação das minorias.
 
7. Defendemos a instituição de mandatos de dois anos, sem reeleição, para as presidências das Comissões Executivas Municipais, Estaduais e Nacional.
 
Por fim, defendemos um PV que assuma uma clara posição de protagonismo político em favor de um modelo de desenvolvimento includente e sustentável, recusando o papel de coadjuvante de outros projetos políticos que não guardam coerência com seus propósitos.
 
Acreditamos que a adoção destas posições contribuirá para organizar e motivar a militância e dotar o partido de uma orientação estratégica que o torne capaz de aproveitar o legado deixado pela campanha de Marina Silva à Presidência. O PV não pode se tornar obstáculo ao aproveitamento e à impulsão de toda essa energia mobilizadora que tem sido revelada nos mais diferentes setores da sociedade, em favor de uma nova utopia política, por um desenvolvimento includente e sustentável.
 
Desejamos construir um partido aberto, democrático e de luta, à altura das exigências da atual conjuntura política, capaz de responder ao desafio de mudar o destino do Brasil e do planeta. A tarefa não é trivial e exige de todos nós e do PV que atuemos com grandeza de propósitos. É o que esperamos e pelo que lutaremos.
 
Movimento Transição Democrática.

Em Alagoas, dinheiro da merenda servia para comprar até ração para cachorro e bebidas

“Uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) deflagrou hoje (30), em Alagoas, a Operação Mascotch, destinada a desbaratar um esquema criminoso organizado para desviar recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar. Os envolvidos se apropriavam dos recursos e os utilizavam no pagamento de compras pessoais, que incluíram até a aquisição de uísque 12 anos, caixas de vinho e ração para cachorro.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios alagoanos de Maceió, Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa, Girau do Ponciano, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Belo Monte, Estrela de Alagoas, Jacaré dos Homens, Quebrangulo, Feira Grande e Traipu. Dentre os mandados em cumprimento, há buscas sendo realizadas na sede das prefeituras de Girau do Ponciano, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Belo Monte e Estrela de Alagoas.

Este trabalho é um desdobramento da Operação Caetés, executada em outubro do ano passado e que também investigou esquema de desvio de recursos da alimentação escolar. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Craíbas, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa e Traipu. A nova operação envolve o trabalho de 120 policiais e 10 servidores da CGU.

A investigação iniciou-se a partir da suspeita, levantada em fiscalizações da CGU, de que sempre as mesmas empresas vinham se alternando freqüentemente como vitoriosas em certames licitatórios nos municípios citados. Entre 2007 e 2009, 13 licitações renderam ao grupo empresarial investigado contratos no valor aproximado de R$ 8 milhões.

Novos implicados

A análise feita por auditores da CGU no material apreendido na Operação Caetés assim como os depoimentos feitos à Policia Federal pelas pessoas presas naquela operação levaram a novas provas e implicaram nas irregularidades muitas outras pessoas, incluindo autoridades municipais.

Com isso, a Polícia Federal fez nova representação pelas prisões e buscas, visando, assim, a demonstrar cabalmente todo o esquema de malversação de verbas públicas estruturado para apropriação de recursos destinados pelo Governo Federal ao custeio da merenda escolar e que se revelou maior do que o inicialmente projetado.

As autoridades com mandado de prisão expedido são: em Belo Monte, a primeira dama e ex-secretário municipal de Finanças; em Craíbas, a secretária de Educação; em Estrela de Alagoas, a ex-prefeita e a secretária de Educação; em Lagoa da Canoa, a secretária de Educação, a primeira dama/secretária de Assistência Social e ex-secretária de Finanças; em Limoeiro de Anadia, a primeira dama e o secretário de Administração; em Traipu, a vice-prefeita, a primeira dama/secretária de Assistência Social, o secretário de Indústria e Comércio e o ex-secretário de Administração.”

(Site da CGU)

BC reduz estimativa do PIB para 4% neste ano

“A economia brasileira deve crescer 4% em 2011, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira pelo Banco Central no Relatório Trimestral de Inflação. Hás três meses, a previsão era de um crescimento de 4,5%. Por setor, o desempenho esperado é o seguinte: agropecuária (1,9%), indústria (4,2%) e serviços (3,8%). As projeções anteriores eram de 1,4%, 5,6% e 4,2%, respectivamente.

O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, que também atingiu o programa Minha Casa Minha Vida, levou o BC a rever o desempenho da construção civil de 6,6% para 5,2%. O ajuste fiscal deve influenciar ainda o resultado na administração, saúde e educação públicas.

As estimativas para o consumo das famílias, do governo e investimentos caiu 0,7 ponto, 0,5 ponto e 1,0 ponto percentual, para 4,1%, 1,9% e 6,4%, respectivamente.

Nesse caso, o BC diz que as reduções refletem os impactos das medidas macroprudenciais adotadas pela instituição desde dezembro, do novo patamar das taxas de juros e da consolidação fiscal em curso.”

(Folha.com)

Oferta de empregos avança no Nordeste

“A região Nordeste vem registrando avanço na oferta de emprego. Era comum a migração de nordestinos para o Sudeste, em busca de melhores oportunidades. Entretanto, esse movimento mudou. Segundo dados do Ministério do Trabalho, elaborados pela LCA Consultores, o Nordeste gerou 227,4 mil vagas em 2009, ante 203,6 mil em 2008. “No ano da crise, foi a única região que registrou aumento do número de postos de trabalho criados”, diz Fábio Romão, economista da LCA Consultores.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram gerados 2,13 milhões de postos de trabalho em 2010 em todo o País. O Nordeste passou dos 227,4 mil de 2009 para 382 mil vagas. Já o Sudeste, que teve uma diminuição de postos de trabalho em 2009 (de 840,3 mil para 466,2 mil), passou de 466,2 mil para 1,13 milhão no ano passado.

Romão afirma que apesar de a metade das vagas terem sido criadas no Sudeste, o Nordeste vem mostrando uma melhora significativa nos últimos anos. “Isso é reflexo da melhor distribuição de renda, do aumento de pessoas pertencentes às classes C e D e do acesso ao crédito.”

Segundo ele, o Nordeste enfrentou de forma mais positiva a crise financeira em 2009. “O Sudeste tem um maior número de empresas multinacionais. Com a crise internacional, a região acabou sentindo mais os efeitos”, acrescenta Romão.

Além disso, o número de pessoas que tem os ganhos salariais indexados ao salário mínimo é menor do que no Nordeste. Na média nacional, 30% das pessoas têm seus rendimentos indexados ao salário mínimo. No Nordeste, são quase 50%. “Nos últimos anos, houve importantes ganhos reais no salário mínimo. Se for feita uma média de 2004 a 2010, o reajuste foi cerca de 7%, um valor acima da inflação. Só em 2006, o reajuste foi de 12,9%. Com isso, aumentou a distribuição de renda e as oportunidades na região se dinamizaram.”

João Abadd, diretor de franquias da escola de cursos técnicos e profissionalizantes de informática Microcamp, acredita que o aumento das oportunidades no Nordeste se deve também às obras sociais realizadas nos últimos anos pelo governo. “Além disso, muitas empresas deixaram o eixo Sudeste – Sul e foram para o Nordeste, em função da maior oferta de mão de obra.”

Muitas empresas foram atraídas para o Nordeste por ser uma região onde o número de consumidores finais é muito grande. Segundo Abadd, quanto mais perto estão do consumidor final mais as companhias conseguem fixar um preço mais competitivo, tendo menor tempo de deslocamento e eliminando a limitação de carga.”

(Portal iG)

Vrummm…. Fortaleza recebe o novo Peugeot 408

Dominado pelas japonesas Honda e Toyota – o segmento de sedãs médios ganha um poderoso rival francês: o Peugeot 408. O lançamento ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no La Maison Dunas. O novo projeto mundial da Peugeot, que chega ao mercado brasileiro e pretende atrair os mais exigentes consumidores, promet. A versão top do 408, a linha Griffe, entre os opcionais, destaca-se pela navegação integrada (GPS) com tela retrátil (acoplado ao painel), interligado ao requintado computador de bordo, ar-condicionado com controle de temperatura individual e sistema de áudio com entradas USB BOX com Bluetooth para tocadores de MP3 e smartphones.

E tem mais: acompanha também esse sedã faróis de xenon com funções auto direcionais que se movimentam para esquerda/direita nas curvas, com lavadores individuais, finalizando com rodas esportivas de 17 polegadas. O novo Peugeot 408 possui sensor de estacionamento dianteiro e traseiro, bancos em couro com ajuste elétrico além do teto solar. São itens que oferecem mais conforto, requinte e esportividade.

MOTOR TURBINADO

E o motor? Bem, um motor 2.0 flex de 151 cavalos (com álcool) com câmbio automático faz, na estrada, 10,2 quilômetros por litro de gasolina. Também na estrada, além do conforto, o piloto automático é um ótimo aliado do motorista. No quesito segurança, o 408 possui seis airbags, com oito posições de segurança. Mais um ponto positivo é a sensação de segurança extra, nas versões Feline e Griffe, quando o condutor conta com o ESP (Sistema Eletrônico de Estabilidade).

PREÇO

O preço do Peugeot 408 começa em R$ 59.500, na versão Allure, e vai até R$ 79.900, na versão Griffe. O carro ainda possui 3 anos de garantia total e as revisões têm preço fixo. Sendo a inicial aos 10.000 km por R$ 170,00; aos 20.000 km por R$ 325,00 e, aos 30.000 km por R$ 233,00.

(Também com Assessoria de Imprensa)

Projeto quer garantir financiamento da Caixa para invasor de terreno

“Em vez de serem expulsos pelo proprietário (no caso, o Estado), invasores de imóvel que completem cinco anos de ocupação poderão adquiri-lo por meio de financiamento integral da Caixa Econômica Federal (CEF). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 7562/10, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita em três comissões (Constituição e Justiça; Desenvolvimento Urbano; e Finanças e Tributação) em caráter conclusivo – ou seja, sem necessidade de ir a plenário, salvo em casos específicos de contestação no âmbito dos colegiados.

A invasão de espaços públicos é um problema em várias partes do país. Não apenas no caso de populações pobres, como nas favelas. Em Brasília, por exemplo, parte do entorno da cidade tem se transformado em condomínios de luxo que começaram com a invasão dos terrenos públicos por seus proprietários. A ocupação de áreas irregulares é também uma das situações apontadas para o deslizamento de encostas e problemas relacionados com chuvas e enchentes em regiões montanhosas, especialmente no Rio de Janeiro, estado de Eduardo Cunha. Ao mesmo tempo, porém, o país convive com um grande déficit habitacional. Esse é a questão apontada por Eduardo Cunha para defender seu projeto.

Além da possibilidade de financiamento para adquirir o imóvel invadido, o proprietário, pelo projeto de Eduardo Cunha, poderá abater eventuais melhoras que tiver feito durante o período de ocupação. O projeto estabelece que a instituição financeira “levará em conta eventuais benfeitorias feitas de forma comprovada pelo ocupante do imóvel”.

Confira a íntegra do PL 7562/10

Só invasões passadas

Eduardo Cunha apressa-se a esclarecer que seu projeto não tem o intuito de incentivar novas invasões. “Este projeto não está considerando invasões futuras, mas apenas aquelas referentes ao tempo passado”, esclareceu Eduardo Cunha ao Congresso em Foco.  Para o deputado, o importante é regularizar situações que ocorrem de fato. “Vi situações em que as pessoas estavam tentando pagar pelo imóvel e não estavam conseguindo guarita do governo para custear a compra. O poder público estava perdendo muito dinheiro”, argumenta.

Segundo Eduardo Cunha, o projeto de lei provocará a redução de imbróglios judiciais envolvendo questões imobiliárias, bem como reduzirá o déficit habitacional no país.

“A concordância pelo ocupante do imóvel do disposto no artigo anterior implicará no [sic] sobrestamento de quaisquer ações judiciais existentes buscando a reintegração de posse, que deverão obrigatoriamente ter a desistência expressa da Caixa Econômica Federal, após a assinatura do instrumento contratual”, descreve o artigo 2º da proposição, que ainda livra o ocupante do imóvel de “qualquer ônus” em caso de desistência.

O deputado disse ter presenciado situações “absurdas” que poderiam ter sido solucionadas de maneira lucrativa, para a instituição financeira, e humanitária, para os moradores em questão. “Não tem sentido, em um país com um déficit habitacional enorme, jogar essas pessoas na rua”, argumentou o peemedebista, lembrando que, em alguns casos, os imóveis sequer tinham sido concluídos ou apresentavam algum tipo de deterioração – problemas que, avalia o deputado, poderiam ser resolvidos com reformas bancadas pelos novos proprietários.      

Sem ônus

Para obter o financiamento da Caixa, o “invasor” do imóvel não é obrigado a comprovar renda ou qualquer outro tipo de garantia, à exceção do próprio imóvel (o bem seria empenhado em hipótese de eventual inadimplência). “O ocupante da unidade que atenda às condições do caput e não queira ser contemplado pelo financiamento imobiliário será obrigado a desocupá-la em até 90 (noventa dias), após a notificação pela Caixa Econômica Federal de disponibilidade do financiamento”, diz trecho do projeto de lei.

Na sucinta justificativa, o autor do projeto fala em evitar “consequências sociais sérias” para a Caixa. “Estamos em um momento em que a Caixa Econômica Federal luta para reintegrar propriedades invadidas há muitos anos, cujo efeito final será em um novo esqueleto, necessitando de obras para possível venda a terceiros. Por outro lado, várias famílias irão para as ruas procurar imóveis para morar. A presente proposta tem o intuito de permitir o fim dessas ações, possibilitando aos ocupantes pagarem pelos imóveis e, ao mesmo tempo, permitindo com que a CEF se livre de um problema que tem conseqüências sociais sérias”, diz a íntegra da argumentação.

Apresentado em plenário e protocolado na Secretaria Geral da Mesa em 30 de junho de 2010, o projeto foi distribuído às comissões e aguarda designação de relator desde o início de julho na Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde iniciou a tramitação. Por imposições regimentais (artigo 105), a matéria foi arquivada em 31 de janeiro de 2011, em razão do encerramento da legislatura passada. Mas, a pedido do próprio deputado, que foi reeleito, a proposição já se encontra “desarquivada” desde a última terça-feira (22).

O próprio deputado admite que a proposição não seria rapidamente apreciada. “As matérias de iniciativa dos próprios parlamentares sempre demoram muito tempo em tramitação. Mesmo que seja declarada a urgência e relevância do texto, é muito pouco provável que ele seja votado neste ano [2010]”, resignou-se Eduardo Cunha à época da apresentação do projeto, lembrando que “pelos menos 50 matérias” já estavam prioritariamente pautadas na sessão legislativa anterior. “Mas eu vou batalhar pelo projeto, porque eu o entendo meritório.”

(Congresso em Foco)

Diário Oficial traz datas para lieração da restituição do Imposto de Renda

“O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a instrução normativa da Receita Federal que fixa o calendário de liberação dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2011. Os lotes serão liberados nas seguintes datas: 1º lote (15 de junho de 2011), 2º lote (15 de julho de 2011), 3º lote (15 de agosto de 2011), 4º lote (15 de setembro de 2011), 5º lote (17 de outubro de 2011), 6º lote (16 de novembro de 2011) e 7º lote (15 de dezembro de 2011).

A norma determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá a forma e a data com que a declaração foi apresentada à Receita. Quem entregou via internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete. Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições, conforme o Estatuto do Idoso. Até a data de hoje (30) foram enviadas mais de 4,7 milhões de declarações.”

(Agência Brasil)

Velório de José Alencar é aberto ao público em Brasilia

O corpo do ex-vice-presidente da República José Alencar está sendo velado no Palácio do Planalto, o que se estenderá até as 23 horas desta quarta-feira. O velório é aberto ao público. Alencar morreu, aos 79 anos, na tarde de terça-feira (29) após uma luta de 13 anos contra um câncer na região abdominal.

Na capital federal, o corpo foi recebido com honras de chefe de Estado pelos presidentes da República, Michel Temer (interino), do Senado, José Sarney, da Câmara, Marco Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluso. O governo federal decretou luto oficial de sete dias.

Na quinta-feira (31) de manhã, o corpo seguirá para Belo Horizonte (MG), onde será velado no Palácio da Liberdade inicialmente das 8h30min às 13 horas. O enterro será na parte da tarde, no cemitério do Bonfim, mas o horário ainda não foi divulgado.

(Com Agências)

Alckmin propõe sistema colegiado para comandar PSDB e inclui Tasso Jereissati

FHC, Tasso e Alckmin.

“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sugeriu, durante passagem por Brasília, que o PSDB repita a fórmula da direção colegiada que vigorou na montagem do primeiro comando partidário, quando a legenda foi criada em 1988. Ao final da sessão do Senado em homenagem ao ex-governador Mário Covas, Alckmin lembrou que Covas só presidiu o partido por oito meses, porque vigorava o sistema de rodízio.

“Defendo o rodízio ou a direção colegiada a partir de um conselho, em que o presidente fala pelo partido”, disse Alckmin referindo-se à sucessão marcada para maio, quando será eleita a nova executiva nacional do PSDB. Embora parte do tucanato avalie que o ex-governador José Serra movimenta-se nos bastidores para assumir o comando da sigla, ao menos por enquanto só o atual presidente, deputado Sérgio Guerra (PE), apresentou seu nome aos colegas como candidato à reeleição.

Neste caso, a ideia predominante é a da reeleição de Guerra, que continuaria falando pelo partido, ouvindo sempre os “conselheiros superiores”. O ex-senador Tasso Jereissati (CE) também participaria da direção colegiada, na função de presidente da fundação Teotônio Vilela de estudos e pesquisas do PSDB.

Na criação do PSDB, revezaram-se no posto de presidente Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso e José Richa, além de Covas. A ideia da direção colegiada já está sendo discutida em um formato novo: o de um Conselho Superior, do qual devem participar Serra, Alckmin, o senador Aécio Neves (PSDB) e o presidente de honra do partido Fernando Henrique Cardoso.”

(Agência Estado)