Blog do Eliomar

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Ciro Gomes terá pré-candidatura a presidente lançada sob aplausos de caravana do Ceará

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Ciro Gomes terá sua pré-candidatura a presidente da República lançada nesta quinta-feira, em Brasília. O ato, sob comando do presidente nacional dom PDT, Carlos Lupi, reunirá governadores, prefeitos, parlamentares e vereadores do partido, em clima festivo, mas anunciando que Ciro é a melhor solução para um País sem perspectivas de futuro e, como o próprio pré-candidato apregoa, comandado “por uma quadrilha”.

A caravana pedetista do Ceará var marcar presença com Cid Gomes, Zezinho Albuquerque (presidente da Assembleia Legislativa), Roberto Cláudio (prefeito de Fortaleza), Samito Filho (presidente da Câmara Municipal de Fortaleza), além dos deputados estaduais, prefeitos e vereadores que se deslocaram, nas últimas horas, para o evento.

Numa espécie de “esquenta” para esse encontro, Ciro deu palestra, nessa noite de quarta-feira, no Sindicato dos Bancários de Brasília, em clima de auditório lotado.

(Foto -Divulgação)

Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

(Agência Brasil)

Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, somando 76.942.018 até janeiro deste ano. A maioria, segundo o site do TSE, representa 18.710.832 mulheres e está na faixa etária de 45 a 49 anos. Em seguida, aparecem as mulheres de 25 a 34 anos, que somam 16.241.206. Já em terceiro lugar aparece a faixa etária de 34 a 44 anos, somando 15.755.020 eleitoras.

Os números mostram que essas mulheres estão em plenas condições de exercer a soberania popular prevista na Constituição Federal de 1988, que define a possibilidade de votar e se candidatar nas eleições como um valor igual para todos.

No entanto, os dados estatísticos também mostram que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país, ou seja, aptas a votar e a serem votadas.

STF mantém poder do TSE para cassar diretamente parlamentares e governadores

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.

Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.

(Agência Brasil)

Sergio Moro condena ex-presidente do BB e Petrobras a 11 anos de prisão

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi condenado nesta quarta-feira a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em troca de favorecer a empresa em contratos da Petrobras. A informação é do O Globo.

Bendine está preso desde 27 de julho do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a 42ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Cobra.

Na mesma sentença, o juiz Sergio Moro também condenou pelos mesmos crimes o marqueteiro André Gustavo Vieira, acusado de ser o operador financeiro de Bendine. O empresário Marcelo Odebrecht, o executivo Fernando Reis foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já o doleiro Alvaro Novis também foi sentenciado por lavagem de dinheiro.

Como fecharam acordo de delação premiada, a condenação não muda a situação de Odebrecht, Reis e de Novis. Odebrecht cumpre prisão domiciliar com monitoramento por meio de tornozeleira em São Paulo, desde o final dezembro. O doleiro também está em prisão domiciliar.

Moro ainda absolveu Antônio Carlos da Silva Junior, irmão do marqueteiro André Gustavo Vieira, que chegou a ser preso pela Lava-Jato sob a acusação de que teria participado da intermediação dos repasses de propina ao ex-presidente da estatal.

Bendine e André Gustavo foram absolvidos por Moro do crime de organização criminosa. O magistrado considerou que a culpabilidade de Bendine aumenta nesse caso, já que ele assumiu a Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e havia expectativa de que ele solucionasse o problema.

PSB pode virar parceiro de Ciro Gomes

O deputado federal Odorico Monteiro, que preside o PSB no Ceará, agora integra a executiva nacional do partido. O seu nome foi incluído no organismo do partido durante congresso realizado em Brasília, no último fim de semana.

Odorico ganha peso nacional e deve trabalhar para que seu partido apoie a candidatura do presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Nesta semana, o próprio Ciro disse haver uma conversação com os socialistas, a partir da formação de chapas majoritárias nos Estados.

Mega-Sena poderá pagar R$ 40 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 40 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.020. O sorteio será, às 20 horas, no Caminhão da Sorte, que estará na cidade alagoana de Palmeira dos Índios.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 160 mil por mês.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19 horas (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

(Agência Brasil)

Somos escravos da hiperconectividade?

Com o título “O que o WhatsApp e o canto da sereia têm a ver?”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, presidente do Conselho de Segurança Pública do Ceará. Ele aborda a hiperconectividade a que estamos expostos nestes tempos de internet e nos convida a tentar dar um tempo, vez em quando. Confira:

Você já parou para pensar em quantas vezes por dia desbloqueia o seu celular? Estima quantas vezes perde o foco em uma atividade importante para checar notificações das redes sociais? Certamente mais do que o esperado.

Estamos 24 horas por dia, 7 dias por semana, conectados por um aparelho que está sempre ao alcance da mão. Estamos incessantemente conectados aos outros, afinal a internet nunca fecha. Ficamos off-line no máximo quando o celular descarrega ou quando se perde o sinal da rede móvel, o que pode transformar alguns minutos em uma “eternidade em miniatura”, como diria o insuperável lusitano Fernando Pessoa. Quando chegamos a qualquer lugar, a saudação obrigatória parece ser “qual a senha do wi-fi?”.

É a era da hiperconectividade. Os benefícios proporcionados por essa tecnologia são indisfarçáveis . Mas os prejuízos precisam ser discutidos, principalmente porque a torrente de estímulos a que somos continuamente submetidos não vem acompanhada de regras nem protocolos, nem de etiquetas – muito menos nos dá tempo para processar e refletir sobre tudo isso.

Além do inevitável déficit de atenção, efeito devastador da hiperconectividade pode ser verificado nas relações de trabalho, quando funcionários simplesmente não conseguem se desvencilhar da tensão de manter-se conectado com os problemas da empresa via e-mail ou WhatsApp. Não é necessário interagir ativamente com as situações tratadas por mensagens, pois a simples preocupação em mostrar-se disponível já pode elevar a ansiedade a patamares preocupantes. Outros problemas já bastante presentes, segundo alguns estudos, são a dependência e a incapacidade de gestão do tempo.

Todo o aparato de conectividade é pensado justamente para nos prender à tela pelo maior tempo possível. Cabe a nós o esforço de diminuir essa exposição – nem que para isso tenhamos que reler a “Odisseia” de Homero e reinventar os artifícios de Ulisses contra o canto das sereias: tapar nossos ouvidos às notificações e nos distanciarmos fisicamente do aparelho celular.

Confesso que decidi me permitir essa experiência, tente também visitar essa “Odisseia”.

*Leandro Vasques

leandrovasques@ leandrovasques.com.br

Advogado.

Jorge Lemann é o brasileiro mais rico, segundo lista da Forbes

A revista Forbes divulgou a lista dos bilionários do mundo. No topo está Jeff Bezos, da Amazon, que acumula fortuna de 112 bilhões de dólares. No meio desta lista há 42 brasileiros, um a menos do que a lista divulgada em 2017.

As cinco primeiras colocações são repetidas em relação ao ano passado, com Jorge Paulo Lemann, da Ambev, no alto. Porém, em 2017 o primeiro brasileiro ocupava a 22ª posição do ranking geral; neste ano ele está na 29ª. A fortuna dele também teve queda: passou de 29,2 bilhões de dólares para 27,4 bilhões de dólares.

DETALHE – Jorge Lemann tem certa ligação com o Ceará. A fundação que leva seu nome dá apoio às ações de educação em Sobral (Zona Norte). E Sobral foi o destaque do País, ano passado, no País.

Rede de supermercado de Fortaleza promove I Festival Pet

O Extra de Fortaleza resolveu apostar no mercado pet e lançar campanha. Promove a primeira edição do Festival Pet, prometendo ofertas e condições de pagamento facilitadas para os consumidores realizarem as compras para seus bichinhos de estimação.

A campanha, que vai até dia 15 de março, contará com parcelamento de até oito vezes nos cartões Extra para a categoria. Além disso, garante que o cliente vai encontrar 20% de desconto em toda a linha de acessórios e alimentos para pássaros.

DETALHE – Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que o mercado pet brasileiro é o terceiro maior do mundo. Já, de acordo com o IBGE, o Brasil conta com mais de 132 milhões de animais de estimação dentre cachorros, felinos, aves, peixes e outros.

(Foto – Arquivo)

 

Exame de Ordem – Resultado final já pode ser consultado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulga, em sua página, o nome dos aprovados na segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração de recursos. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 21 de janeiro e o resultado preliminar havia sido anunciado no dia 19 de fevereiro.

Quem não foi aprovado pode usar a nota da primeira fase no XXV Exame. Passar no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

SERVIÇO

Para ver o resultado definitivo do XXIV Exame clique aqui.

Meirelles diz que governo estuda mudanças na tributação dos combustíveis

A definição dos preços da gasolina e do gás pela Petrobras é autônoma e baseada na realidade de mercado, mas o governo estuda mudanças na tributação sobre os combustíveis. A afirmação foi feita hoje (7) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Nova York, em conversou com jornalistas, antes de participar de café da manhã com líderes empresariais, organizado pelo Council of the Americas.

“A política de preços da Petrobras – e eu deixei isso claro na minha fala – é autônoma, baseada na eficiência corporativa, na realidade do mercado”, disse o ministro, ao ser questionado sobre uma entrevista dada ontem (6) à Rádio CBN de Ribeirão Preto. Na entrevista, Meirelles informou que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de reajuste de preços dos combustíveis.

Meirelles explicou, nesta quarta-feira, que o governo não pretende mudar a forma como a Petrobras define os preços, baseada na cotação internacional. O ministro ressaltou, entretanto, que “existem diversos fatores que adicionam preço”. Ele citou a margem de lucro das distribuidoras, no caso do gás, e disse que há possibilidade de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas destacou que o Cade é uma “entidade independente”.

Ainda “existe uma tributação grande” sobre os combustíveis, e o governo está começando a fazer uma avaliação sobre a necessidade, ou não, de “melhora na estrutura de impostos”, mas não há prazo para conclusão, acrescentou o ministro.

Questionado sobre a oscilação no preço das ações da Petrobras depois da entrevista que deu ontem, Meirelles respondeu que foi uma reação “normal” do mercado, que busca “ganhar” e depois se ajusta.

(Agência Brasil)

Uma tentativa de esvaziamento do Sebrae

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Com o título “Menos R$ 400 milhões, menos atendimentos”, eis artigo do arquiteto e superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele repudia projeto que quer retirar do órgão recursos para uma futura agência no âmbito do turismo. Confira:

Está tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 7425/2017) de iniciativa do governo Temer que propõe transformar a Embratur na Agência Brasileira de Promoção do Turismo nos moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Não sei avaliar se essa mudança melhorará o desempenho das atividades turísticas no Brasil. Acho que o centro do problema se encontra menos nas estruturas e mais na política e nas pessoas que a executam.

Se encontra na mira desse projeto retirar algo em torno de R$ 400 milhões dos cofres do Sebrae para financiar as atividades dessa agência promotora do turismo, objeto do projeto de lei acima mencionado.

Caso esse projeto seja aprovado nesses termos significará menos dinheiro para atender a rede de pequenos negócios brasileira que responde por cerca de ⅓ do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (cerca de 16 milhões). Os mais de 6 milhões de pequenos negócios firmados representam 99% do total de estabelecimento existentes no Brasil. Um setor econômico desse porte não pode ser menosprezado pelo governo e nem deixar de ser defendido pela sociedade.

Acentue-se que essa proposta do governo Temer atingirá de morte não só as micro e pequenas empresas do segmento turístico, como toda a rede de pequenos negócios que sentirá de imediato a redução do atendimento do Sebrae. Em suma: menos R$ 400 milhões, menos atendimentos.

As demandas por melhoria da gestão, organização, inovação e crédito das micro e pequenas empresas requerem é o aporte e não a subtração de R$ 400 milhões, de modo a garantir a longevidade dos pequenos negócios. Longevidade que gera mais emprego e renda.

Em 2017, o Sebrae atendeu nacionalmente mais de 2,2 milhões de empresas. Desse total, 78% são dos setores de comércio e serviço, onde estão incluídas as empresas que atuam no segmento do turismo. No Ceará, o total de atendimento somou mais de 155 mil empresas e potenciais empreendedores. Acompanhando os números nacionais, 77% dos atendimentos do estado estão relacionados às atividades do comércio e serviço.

Num quadro de redução de recursos para atendimento do setor, estarão em risco programas como Selo de Qualidade, que completou 20 anos em 2017, um caso de sucesso estadual que vem sendo replicado em outros estados.

Os maiores prejudicados com essa proposta, caso ela seja aprovada, são as micro e pequenas empresas brasileiras cuja dinâmica socioeconômica e inovadora de crescimento tenderá a diminuir de ritmo, o que produzirá um impacto negativo na combalida economia brasileira.

De que adianta fazer a promoção do turismo tirando os recursos que dão o suporte na capacitação dos negócios que atendem aos turistas?

*Joaquim Cartaxo,

Arquiteto e superintendente do Ceará do Ceará.

Raquel Dodge parte pra cima de irmão de Geddel

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, resolveu expor ao Supremo Tribunal Federal uma convicção: Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira, está fazendo o possível para procrastinar o andamento da inquérito contra ele na corte. Segundo a Coluna Radar, por conta disso, a PGR pediu ao tribunal para nomear um advogado dativo para Lúcio.

Trata-se de uma medida adotada quando o investigado não exerce seu direito de defesa. Propositalmente ou não.

No caso de Lúcio, dada a letargia de seus advogados, Dodge está convencida de que se trata de uma manobra processual para tentar frear os trabalhos da Lava-Jato.

Grupo Jereissati vendeu ações para empresa sem CNPJ

A Jereissati Participações S.A., que tem à frente o empresáriol Carlos Francisco Jereissati, vendeu suas ações na empresa de telemarketing Contax/Liq à Parthica Participações Ltda. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O problema é que a Parthica, controlada por um holding não listada na Bolsa de Valores norte-americana, não possui CNPJ no Brasil. Não há registros da companhia nos volumosos bancos de dados da Serasa Experian e nem da Unitfour, tampouco há menções sobre a empresa quando não relacionada ao contrato fechado no último dia 22 de fevereiro.

O próprio Grupo Jereissati encaminhou uma correspondência à Liq, em papel timbrado da própria empresa, informando que fechou a venda de suas ações (8,43%) sem informar o CNPJ, o endereço da compradora ou sequer o município ao qual ela está localizada, como é de praxe (ver abaixo).

Por outro lado, o grupo, em nota, afirma que a transação de compra e venda das ações ainda não foi concluída e a expectativa é que isto apenas ocorra em algumas semanas. A empresa informa que assinou contrato vinculante com Parthica Holdings LLC, que se comprometeu a concluir a transação através da sua controlada Parthica Participações LTDA.

A operação ainda passará pela avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O Dia Nacional da Advocacia Pública

Com o título “O Dia Nacional da Advocacia Pública”, eis artigo de Moaceny Félix Filho, advogado público e professor de Direito Constitucional. Ele destaca a missão dessa categoria do ramo jurídico. Confira:

Instituído oficialmente, pela lei 12.636/12, o Dia Nacional da Advocacia Pública, rememora o normativo régio que criou, em 7 de março de 1609, no Brasil-Colônia, o cargo de procurador dos feitos do reino e da coroa, denominação primeira e embrionária do que mais adiante seria conhecida como advocacia pública ou advocacia de Estado.

O professor Diogo Moreira Neto lembra que “a advocacia como função essencial nas sociedades civilizadas, que se havia estruturado com o próprio Direito ocidental a partir das matrizes do Direito Romano pretoriano, levou mais de dois milênios para desdobrar-se historicamente até a instituição da Advocacia Publica atual”.

Na Constituição Federal vigente, temos os artigos 131 e 132, inseridos no capítulo das denominadas Funções Essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria Advocacia privada, constituindo, desta forma, o conjunto funcional que fornece, indispensavelmente (daí o nome essenciais), o contributo para a realização da justiça material no contexto do Estado Democrático de Direito.

Com efeito, não podemos falar em distribuição da justiça ou em pacificação social sem considerar o protagonismo jurídico desses artífices do direito, sem levar em consideração a relevância atribuída pelo legislador constituinte aos partícipes de tais funções essenciais, dentre os quais, destacamos, em razão do dia 07 de março, os advogados públicos.

Profissionais que, ao serem investidos em seu múnus específico de defesa do erário e, em última instância, de promoção do interesse da sociedade, se desincumbem com maestria em sua missão, na medida em que participam democraticamente dos debates jurídicos, por seus pareceres e opiniões, na relevante atividade consultiva, bem como, quando figuram nas demandas judiciais, quer no pólo passivo quer no pólo ativo, nos feitos de recuperação de crédito e nas ações de improbidade administrativas.

No âmbito federal, a Advocacia-Geral da União, instituição permanente de representação judicial e extrajudicial da União e de suas entidades autárquicas e fundacionais, vem realizando um trabalho, cada vez mais reconhecido pela sociedade, de prevenção de litígios, na medida em que estimula acordos judiciais e não interposição de recursos em demandas pacificadas nos tribunais superiores, além do forte impacto positivo na economia do país, em virtude da proteção ao erário, direta e indiretamente realizada, por meio da atuação de seus membros.

Somente nos seis primeiros meses de 2017, a AGU contribuiu com R$27 bilhões para os cofres da União, nos chamados acordos de leniência celebrados, dando seu contributo institucional com a meta fiscal do governo, apenas para ficar com um exemplo.

Além disso, nas políticas públicas como as de infraestrutura, obras do PAC, portos e aeroportos, convênios de repasse de verbas, como também nas áreas da educação, da pesquisa, da saúde, da seguridade social, enfim, em todas as áreas do serviço público, lá está presente o advogado público, como sentinela vigilante da boa aplicação dos recursos e do respeito ao ordenamento jurídico, fazendo um autêntico controle preventivo dos atos administrativos, sendo, portanto, mais um importante protagonista no combate à corrupção e nas atividades que almejam evitar o desvio da finalidade administrativa.

É dia de comemoração, por certo, mas é dia igualmente de cobrança e exigências. A quem interessa uma advocacia pública sem estrutura, sem a retribuição condigna com a responsabilidade que lhe fora outorgada e sem garantias mínimas para o desempenho republicano de suas funções?

No âmbito estadual e municipal ainda encontramos realidades absolutamente indignas para o exercício da advocacia pública, vale dizer, para a defesa e promoção do interesse público, o que, urgentemente, precisa ser corrigido pelos gestores e pela classe política.

Uma importante e histórica conquista foi o direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais, previsto no Novo Código de Processo Civil, verba essa custeada pelo vencido no processo judicial, conforme já previa o estatuto da advocacia.

Referido direito, vale lembrar, em nada impacta nas contas públicas, por constituir verba privada, arcada por quem litigou contra o ente público e sucumbiu na demanda, sendo, portanto, verba autônoma e pertencente ao advogado, conforme aduz o novo código de ritos, amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional.

Desta forma, auguramos que seja cada vez mais fortalecida a advocacia pública, em todos os entes federativos de nosso país, pois ganha, com isso, o Estado e a própria sociedade, na certeza de que esta pode contar com profissionais que defendem com esmero e rigor a coisa pública, patrimônio de todos.

*Moaceny Félix Filho,

Advogado público e professor universitário.

Temer recebe prefeitos e inicia campanha?

O presidente Michel Temer está de olho em uma improvável reeleição, por isso, em meio à quebra de seu sigilo bancário, no âmbito da operação da Polícia Federal que investiga o pagamento de propina na edição do decreto dos portos, começa a aquecer sua agenda política.

Nesta quarta-feira (7), o presidente fará um gesto de carinho a seus correligionários. Ele vai sancionar a entrega de 2 bilhões de reais para os municípios. Cerca de 800 prefeitos das 5 570 cidades brasileiras são do MDB.

Já naa sexta-feira (9), ele vai a Petrolina (PE) entregar um projeto de irrigação e visitar um hospital especializado no tratamento de câncer na região.

DETALHE – Com postamos, o prefeito Roberto Cláudio participará dessa ceia larga.

Motorista que for pego envolvido em contrabando pode ter a CNH suspensa

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e a sua primeira-dama

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Ciro Gomes viaja agora pelo Brasil levando sua amada, Gisele. É aquela historia… presidenciável tem que apresentar também sua primeira-dama.

Por falar no pedetista, ele lançará sua pré-candidatura durante ato em Brasília, nesta quinta-feira.

(Foto – Paulo MOska)