Blog do Eliomar

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Segurado do INSS que ganha até um salário mínimo já pode sacar benefício

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“Já estão disponíveis os pagamentos da folha de dezembro para os segurados da Previdência Social (aposentados ou pensionistas) que recebem até um salário mínimo. Na próxima sexta-feira (30) não será possível sacar benefícios nas agências bancárias, o que só poderá ser feito a partir do dia 2 de janeiro (segunda-feira). Os valores, no entanto, poderão ser sacados nos caixas de autoatendimento da rede bancária.

No dia 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2012 começa o cronograma de pagamentos relativos ao mês de dezembro para quem ganha acima de um salário mínimo, que segue até o dia 6 de janeiro, segundo informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”

(Agência Brasil)

Salário mínimo de R$ 622,00 está publicado no Diário Oficial da União

“O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”

(Agência Brasil)

Sisu 2012 – Ceará é o sétimo na oferta de vagas

A partir de hoje (26), estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 poderão consultar onde estão as 108 mil vagas que serão oferecidas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2012. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permite ao estudante tentar ingressar em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem.

Para 2012, as vagas estão distribuídas em 3.327 cursos de 95 instituições públicas de ensino superior. São 42 universidades federais, 13 instituições estaduais e 39 institutos federais de educação profissional, além da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, administrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). As oportunidades se concentram principalmente no Nordeste e Sudeste, que oferecem respectivamente 34,66% e 33,09% das vagas. Menos de 5% das vagas estão no Norte; 12,88%, no Centro-Oeste e 14,5%, no Sul. Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com o maior número de instituições participantes: 15 em cada. Nenhuma instituição do Distrito Federal aderiu a esta edição do Sisu.

Os estudantes interessados em concorrer às vagas deverão acessar o Sisu a partir das 0h do dia 7 de janeiro até o dia 12 do mesmo mês. No sistema, o candidato deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulga a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de janeiro e a segunda no dia 26 do mesmo mês. Após as duas etapas, caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizadas para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

Veja a oferta de vagas no Sisu por Estado

 Acre– 240 vagas

Alagoas– 5.805 vagas

Amazonas– 2.722 vagas

Amapá– 160 vagas

Bahia– 5.298 vagas

Ceará– 6.158 vagas

Espírito Santo– 850 vagas

Goiás – 1.561 vagas

Maranhão– 3.238 vagas

Minas Gerais– 11.873 vagas

Mato Grosso do Sul– 6.815 vagas

Mato Grosso– 5.609 vagas

Pará– 995 vagas

Paraíba– 3.699 vagas

Pernambuco– 4.564 vagas

Piauí – 7.049 vagas

Paraná– 4.399 vagas

Rio de Janeiro– 14.137 vagas

Rio Grande do Norte– 1.687 vagas

Rondônia– 16 vagas

Roraima– 419 vagas

Rio Grande do Sul – 1.070 vagas

Santa Catarina– 650 vagas

Sergipe – 145 vagas

São Paulo – 9.064 vagas

Tocantins– 701 vagas

Esposa será indenizada por falsa acusação de adultério

“A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a indenizar sua ex-mulher pelas acusações, consideradas falsas, de que ela cometeu adultério e de que um dos filhos do casal não era dele. Para o relator do processo, desembargados João Carlos Saletti,  a acusação feita pelo marido, perante os filhos, família e amigos, de que a mulher cometera adultério, não se comparam com pequeno aborrecimento, restando comprovado o dano moral. Clique aqui para ler a decisão

A mulher alegou que após 33 anos de união e com dois filhos, o convívio com seu marido tornou-se insuportável por culpa exclusiva dele, que lhe dirigia seguidas acusações de adultério, afirmando que o filho mais velho era filho de outro homem. A mulher alegou, ainda, que necessitou de tratamento médico por crise de gastrite e lesões ulcerosas, decorrentes de estresse contínuo, bem como hipertensão arterial de difícil controle.

Ainda segundo ela, as acusações persistiram, colocando sob suspeita sua honra e honestidade. O casal se separou e cinco anos depois o filho se submeteu a dois exames de DNA que confirmaram ser o ex-marido seu pai biológico. Pelo sofrimento causado, pediu indenização por danos morais.

O ex-marido negou em juízo todas as acusações. Negou que tenha acusado a ex-mulher de adultério e sustentou que, devido à discórdia constante entre os dois filhos, “amistosamente” comentou a diferença de temperamento deles, “fato este que soou à autora como grave ofensa”. Afirmou que nesse memomento, sem qualquer razão a mulher partiu para cima dele, munida de vassoura e faca. Fato que fez com que ele deixasse o lar. Ainda afirmou que somente fez os exames de DNA atendendo a um pedido dos próprios filhos.

Três testemunhas da autora, contudo, relataram exatamente o contrário, acrescentando que a mulher, em razão do ocorrido, ficou triste, depressiva, tendo que fazer tratamento médico, deixando, inclusive, de ir à feira. Após análise das alegações e depoimentos das testemunhas, o juiz de primeiro grau condenou o ex-marido ao pagamento de R$ 10.400 a título de danos morais.

De acordo com o desembargador João Carlos Saletti, relator do processo no TJ-SP, os exames de DNA demonstram ser injusta a desconfiança do apelante e reafirma o sofrimento moral imposto à autora. “Os danos morais foram comprovados, quando já não devessem ser presumidos, diante da natureza e da gravidade da ofensa. Não se comparam com pequeno aborrecimento. Não é difícil aquilatar o grave sofrimento moral emanado do fato da acusação de adultério perante os filhos, família e amigos, inclusive ensejando a realização de dois exames de DNA, tanto mais quando a mulher não deu causa à desconfiança. É fácil perceber o grave sentimento da injustiça de que a recorrida foi alvo”, concluiu.”

 (Consultor Jurídico)

Dilma inicia férias na Bahia nesta 3ª feira

“A presidenta Dilma Rousseff viajará amanhã (26) para um período de descanso. Ela ficará na Base da Marinha de Aratu, na região metropolitana de Salvador, na Bahia, acompanhada de sua família.

Ainda não há previsão de até quando a presidenta permanecerá na Bahia. Há uma estimativa de que ela possa voltar para Brasília na primeira semana de janeiro, entre os dias 4 e 5. Seu período de férias vai até 10 de janeiro.

No retorno, a presidenta deverá cuidar de ajustes em seu ministério que terá alterações devido à saída, ainda em janeiro, de ministros que concorrerão às eleições municipais marcadas para outubro.

Dilma passou o Natal no Palácio da Alvorada com a família. A presidenta mandou decorar a residência oficial com motivos natalinos para receber sua filha, Paula, e o neto Gabriel, além da mãe.”

(Agência Brasil)

Presidente do STF rejeita ação da AGU e mantém liminar contra CNJ

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu na manhã da véspera de Natal manter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proíbe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de iniciar processos disciplinares contra magistrados.

No início da semana passada, Marco Aurélio havia concedido uma liminar retirando poderes do CNJ e beneficiando os juízes que estão sendo investigados. A Advocacia Geral da União (AGU) contestou a decisão e pediu uma liminar para suspender a decisão de Marco Aurélio, possibilitando a continuação das investigações.

Mas Peluso negou e, com isso, somente em fevereiro a Suprema Corte irá avaliar, em plenário, se o CNJ tem ou não poderes para iniciar investigações contra magistrados.

A AGU argumentava que Marco Aurélio violou o regimento do STF ao conceder liminar durante o recesso do tribunal, uma vez que a decisão do ministro foi anunciada mais de duas horas depois do encerramento do ano judicial. Para a AGU, no recesso, em casos urgentes, só quem pode decidir é o presidente do STF – no caso, o próprio Peluso – e Marco Aurélio não teria demonstrado a urgência do tema.” 

(O Globo)

CPI da Privataria – Tucano diz que é coisa requentada

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) não acredita na instalação da “CPI da Privataria”, o que querem setores da base govenista baseados em livro lançado pelo jornalista Amaury Júnior. O objetivo é apurar privatizações na Era FHC.

Para Gomes de Matos, contradição de uma administração que agora quer privatizar até aeroportos.

Página do Sisu deve ser disponibilizada nesta 2ª feira

“O site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) de 2012 deve entrar no ar na manhã desta segunda-feira (26), segundo informações do MEC (Ministério da Educação). Nesse primeiro momento, os estudantes poderão consultar os cursos e as vagas disponíveis. As inscrições serão realizadas entre os dias 7 e 12 de janeiro. A seleção será feita com base nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011.

O Sisu vai oferecer 108.552 vags em 95 instituições públicas de ensino superior para o primeiro semestre de 2012. Serão 3.327 cursos. Em comparação ao total de vagas disponibilizadas pelo Sisu no primeiro semestre de 2011, a oferta cresceu 30%. 

A ferramenta foi criada pelo MEC em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permite ao estudante disputar vagas em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem.
No sistema, o candidato deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulgará a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.

(Portl Uol)

Investigações em cinco ministérios apontam para desvio de R$ 1,1 bilhão

“Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão.

Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.” 

(O Globo)

Salário mínimo será R$ 622,00 a partir de janeiro

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“A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” no início da próxima semana.

Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. Por conta disso, havia a expectativa de que o valor pudesse ser de R$ 625.

De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015.”

(Folha.com)

Dilma passa Natal em Brasília antes das férias na Bahia

“A presidenta Dilma Rousseff passará o Natal no Palácio da Alvorada, na companhia da família, antes de viajar, na segunda-feira (26), para o Nordeste, onde passa período de férias. A filha Paula, o neto Gabriel e a mãe, Dilma Jane, também devem acompanhar a presidenta no período de descanso na Base da Marinha de Aratú, na Bahia.

Ainda não há confirmação do retorno ao trabalho, mas estima-se que a presidenta retome às atividades na primeira semana de janeiro, nos dias 4 ou 5. Para passar o Natal, Dilma mandou decorar o Palácio da Alvorada.

Hoje, pela manhã, a presidenta preferiu despachar na residência oficial. Ela recebeu a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e gravou o programa semanal Café com a Presidenta. O principal assunto do programa da próxima semana foi um balanço do Minha Casa, Minha Vida.

Estão em reunião com a presidenta os ministros Giberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais. Eles participam também de um breve balanço sobre os trabalhos da Presidência durante 2011.

A previsão é que a presidenta Dilma permaneça durante toda a sexta-feira no Alvorada.”

(Agência Brasil)

Inep é indenizado pro vazamento do Enem

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“O Consórcio Connasel, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, terá de indenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em R$ 73,5 milhões. A Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento por prejuízos causados com o vazamento da prova, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O Inep buscou um entendimento com o consórcio, mas o impasse acabou levando o governo a recorrer à Justiça. A decisão da juíza federal da 11.ª Vara Clara da Mota Santos, de 1.º de dezembro, fixa prazo de cinco dias após notificação para o pagamento da quantia, sob o risco de bloqueio de bens e valores. Cabe recurso. A reportagem não conseguiu contatar Funrio, Consultec e Instituto Cetro, que formaram o Connasel. O Inep não quis comentar.

O valor da indenização foi calculado com base no pagamento (em valores atualizados) que havia sido feito ao consórcio, além de multas e encargos legais. “Essa vitória demonstra que o governo não está inerte”, disse o procurador federal Fabio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal. Questionada se havia entrado com ação em virtude das falhas nas últimas duas edições do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi preciso ajuizar ação pelos problemas com a gráfica RR Donnelley em 2010. Quanto a 2011, ainda é aguardada a conclusão do inquérito da Polícia Federal.

O ministro Fernando Haddad (Educação) cancelou a prova do Enem 2009 após ter sido alertado da quebra do sigilo do exame. O jornal O Estado de S. Paulo foi procurado por um homem que disse ter as provas. O vazamento levou o MEC a chamar às pressas o consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação de nova prova. Em agosto deste ano, quatro pessoas foram condenadas pelo furto e vazamento.”

(Agência Estado)

Ministros do STJ também receberam benefício investigado pelo CNJ

“Nove ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam em 2011, em parcela única, pagamentos de auxílio-moradia atrasado referentes aos anos 90, informa reportagem de Felipe Seligman e Filipe Coutinho, publicada na Folha desta sexta-feira.

Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido pelo STF, quando afirmou que os magistrados deveriam ter recebido aquilo que, durante alguns anos da década de 90, era pago apenas a deputados federais e senadores.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

Como a Folha revelou anteontem, Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.

A ação foi proposta pelas três das principais associações de juízes.

Ontem, essas entidades afirmaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.”

(Folha.com)

Anatel aprova reajuste da telefonia fixa de longa distância

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o reajuste das tarifas de telefonia fixa de longa distância nacional e da cesta de serviços, que inclui assinatura básica e minuto de ligação local. As empresas Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel poderão aplicar um aumento de 1,954%. Para Oi e Embratel, o valor de reajuste máximo ficou em 1,969%.

O reajuste dos planos básicos da telefonia fixa foi aprovado em circuito deliberativo pelos diretores da agência reguladora e publicado hoje (22) no Diário Oficial da União. Os novos valores foram corrigidos pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e deverão ser divulgados pelas concessionárias 48 horas antes de serem aplicados.

Para Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel, foi utilizado para cálculo do reajuste o período de julho de 2010 a julho de 2011. Para Oi e Embratel, o período foi de julho de 2010 a agosto de 2011.

A Anatel também atualizou para R$ 0,125 o valor do crédito para telefones públicos. Com isso, o cartão de 20 créditos para uso em orelhões vai custar R$ 2,50, com impostos e contribuições sociais.”

(Agência Brasil)

AJUFE divulga nota pesada contra CNJ

A Associação dos Juízes Federais Brasileiros (AJUFE) divulgou nome sobre as investigações tocadas pelo CNJ no que diz respeito a ministros do Supremo Tribunal Federal. Cofira:

A AJUFE compreende o difícil momento que atravessa a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em face de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que demonstra, em tese, a quebra do sigilo de dados, ilegal e inconstitucional, de 231 mil cidadãos brasileiros pela Corregedoria do CNJ e, igualmente criminoso, o vazamento para a imprensa pelo possuidor destas informações antes da conclusão e da apuração conclusiva de responsabilidade dos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Apenas a Corregedoria do CNJ tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos juízes, servidores e familiares investigados que foram quebrados e divulgados à imprensa.

É evidente que as Associações de representação de classe da magistratura jamais teriam acesso a estes dados, posteriormente vazados para a imprensa, que ficaram sob a guarda da Corregedoria Nacional de Justiça.

As bombásticas declarações da Ministra Eliana Calmon, portanto, são inverídicas, maledicentes e carecem do menor amparo probatório. Contra estas bastam a nota do presidente do STF, ministro Cezar Peluso e a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

A AJUFE, ANAMATRA e AMB pedirão, serenamente, ainda hoje, que a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça façam rigorosa, efetiva e urgente investigação acerca da quebra do sigilo de dados realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e a autoria do seu, posterior e criminoso, vazamento para a imprensa.

* Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (AJUFE).

Justiça do Ceará nega pedido de indenização por uso de imagem de "Lampião" e "Maria Bonita"

“Uma instituição financeira, sediada em São Paulo, não deve pagar indenização por danos morais para o comerciante F.F.S., neto de Virgulino Ferreira da Silva, o “Lampião”, e de Maria Gomes de Oliveira, conhecida como Maria Bonita. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O comerciante alegou nos autos que o banco utilizou a imagem dos avós, sem a permissão da família, em peça publicitária. Segundo ele, o uso atingiu “a honra, o direito à reserva, à privacidade, à imagem da pessoa e, consequentemente, a sua própria honorabilidade, quando violentam seus sentimentos de respeito, retidão, probidade, lealdade, caráter, reputação”.

Por esses motivos, procurou a Justiça, requerendo indenização no valor de R$ 1 milhão. Na contestação, a instituição financeira, sustentou que o direito à própria imagem é personalíssimo, não sendo transmitido. Segundo a empresa, aos herdeiros, cabe somente concordar ou não com a divulgação da imagem dos progenitores e não pedir reparação pelo uso.

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Ademar da Silva Lima, julgou o pedido do neto de “Lampião” improcedente. Na decisão, proferida em setembro de 2005, o magistrado destacou que “a simples divulgação de imagem sem que cause qualquer constrangimento, humilhação, vergonha ou ponha em descrédito o representado não faz emergir o dano moral”.

F.F.S. entrou com apelação (28508-69.2000.8.06.0112/1) no TJCE. Defendeu que “a jurisprudência ratifica a existência de danos morais e materiais quando do uso indevido da imagem de pessoas falecidas que tiveram fama em vida, cuja divulgação sem autorização da família enseja a percepção de lucros”.

Ao julgar o recurso, nessa segunda-feira (19/12), a 1ª Câmara Cível manteve a sentença do juiz. O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, relator do caso, afirmou que “nem as fotos, nem o uso, nem eventual dano decorrente destes restou comprovado”.

(Site do TJ-CE)

Congresso aprova Orçamento 2012 sem incluir reajuste de servidores do Judiciário, aposentados e pensionistas

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“Nos últimos minutos do último dia de funcionamento do Poder Legislativo neste ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2012, sem incluir reajustes para servidores do Judiciário nem aposentados e pensionistas. A decisão se deu após horas de impasse com o PDT, que acabou demovido da ideia de checar o quórum da sessão para protelar as negociações sobre os aumentos até fevereiro.

O relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) indicou que as receitas no próximo ano serão de R$ 2,25 trilhões –excluindo os gastos com pagamento da dívida, esse total fica em R$ 1,6 bilhão. O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 é de R$ 203,24 bilhões. Ainda há R$ 655 bilhões para refinanciamento da dívida pública, entre outras despesas.

A votação simbólica só foi realizada nesta quinta-feira (22) depois de uma reunião no Palácio do Planalto da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com líderes pedetistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a 1ª vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-GO). A presidente se comprometeu a enviar uma carta às entidades de aposentados nesta sexta-feira (23) para propor uma base de negociação. “Agora que houve acordo todos os líderes partidários se comprometeram a negociar com o governo pelos aposentados”, afirmou Chinaglia.

O relatório do Orçamento fez acenos até para a oposição: incluiu a previsão de investimentos no Rodoanel paulista, uma das vitrines da administração do governador tucano Geraldo Alckmin. Além disso, o texto suspendeu cinco obras com suspeitas de irregularidade no Tribunal de Contas da União (TCU). Outras 22 desse tipo ganharam permissão para continuar.

As obras suspensas são as obras da linha três do metrô do Rio de Janeiro, da barragem de um rio no Piauí e de outro em Tocantins, as de drenagem em Tabuleiro do Martins, em Alagoas, e da construção de mais uma marginal em São Paulo. O plenário pode remover essas restrições, que quase foram estendidas à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“Esforço modesto”

Desde o início do processo, Dilma se mostrou contrária a qualquer aumento de gastos com servidores em meio à crise econômica internacional. Funcionários do Legislativo e do Judiciário, além dos aposentados e pensionistas, compareceram à votação do relatório durante a manhã e a tarde para protestar. Um assessor próximo da presidente disse ao UOL Notícias que haveria “um esforço modesto” para a aprovação.

Em período de recessão no exterior, Dilma só poderia gastar um doze avos do Orçamento até a reabertura dos trabalhos em fevereiro, caso o relatório não tivesse sido aprovado pelo Congresso neste ano. “Não seria má ideia economizar neste momento”, afirmou o assessor de Dilma, que preferiu não se identificar. Os parlamentares, por outro lado, esforçaram bastante para manter suas emendas.

Para fechar um acordo, o governo sugeriu que a partir de 1º de janeiro estaria assegurado o reajuste de 5,2% para todos os aposentados e pensionistas que têm rendimentos acima do salário mínimo. Os que recebem um salário mínimo ficariam com inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com essas bases, a negociação continuaria em fevereiro. O PDT rejeitou a proposta em um primeiro momento, mas acabou cedendo.”

(Folha.com)