Blog do Eliomar

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Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros

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“O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado nessa terça-feira, pela Advocacia-Geral da União ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Este repassará a ordem às juntas comerciais: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. A partir do aviso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.”

(Estadão)

Conselho de Segurança – Obama e Dilma devem abordar assunto

“Os negociadores brasileiros e americanos que estão elaborando o comunicado conjunto que sairá do encontro, no próximo sábado, entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, deixaram para o líder dos EUA a decisão sobre uma manifestação expressa a respeito do Brasil vir a ocupar vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Pelo texto acertado até o momento, os presidentes farão uma menção indireta ao tema, sem citar nominalmente o organismo da ONU. A declaração defenderá a modernização de instituições políticas e a reforma da “governança”. Assim, o comunicado final deverá frisar a defesa de uma visão comum sobre paz, segurança e desenvolvimento.

— Os americanos são mais econômicos — comentou um alto funcionário do governo brasileiro.

Há a expectativa de que Obama diga algo simpático em relação à candidatura do Brasil. No fim do ano passado, o presidente dos EUA declarou apoio ao Japão e à Índia. Os dois países, com Brasil e Alemanha, são pretendentes ao assento.

— Nos anos seguintes, espero ansiosamente por um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado que inclua a Índia como membro permanente — disse Obama ao discursar no Parlamento indiano, em novembro de 2010.

O comunicado conjunto, que deverá ter cinco páginas, está praticamente pronto. Negociadores brasileiros avaliam que a agenda bilateral, que já é densa, tende a crescer ainda mais. Acordos em diversas áreas, como a espacial, a de patentes e a de cooperação econômica são importantes e devem ser divulgados amplamente, disse uma fonte.

Dilma quer fechar a pesada agenda de eventos que marcarão a visita de Obama a Brasília com um fim de tarde leve e familiar no Palácio da Alvorada. A ideia é que os dois presidentes se confraternizem, com suas famílias. Só depois Obama embarcaria para o Rio.”

(O Globo)

Concursados divulgam audiência pública para debater terceirizações no BNB

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Os aprovados em concurso realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil no dia 11 de abril de 2010 continuam a luta pelo direito da convocaçao. O grupo informa para o Blog que haverá uma audiência pública no próximo dia 23, às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, em Fortaleza.

Os concursados lamentam que a terceirização, uma “mazela”, vem “abrindo brecha para o nepotismo, empreguismo e ineficiência” no serviço público, enquanto quem estuda fica ao largo. Querem o direito de ocupar vagas que lhe são de direito por mérito, garantem.

SERVIÇO

O grupo, inclusive, diz estar à disposição para maiores esclarecimentos a respeito da audiência pública, através dos e-mails: rafa_netbr@yahoo.com.brmireleserpa@hotmail.com; powzaum@hotmail.com e bnbadvogado2010-owner@yahoogrupos.com.br.

Agripino Maia vai comandar DEM sob ameaça de defecções

Em meio a crise interna que se arrasta nos últimos meses, o DEM elegeu – na tarde de hoje – como presidente do partido o senador Agripino Maia (RN). O senador assume no lugar do deputado Rodrigo Maia (RJ) que em meio à disputa interna antecipou o fim do mandato – previsto para até o final deste ano -, quando acontecem as convenções nacionais do partido.

Com a eleição do senador, resta agora saber como será a movimentação dos insatisfeitos que podem aderir ao movimento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de criar um novo partido. Kassab não participou do encontro.

Nos cálculos de integrantes da Executiva do partido, atualmente cinco deputados federais devem desembarcar caso Kassab crie o Partido da Democracia Brasileira (PDB).

Entre eles três de São Paulo: Guilherme Campos, Eleuses Paiva e Walter Ihoshi. E dois da Bahia: Paulo Magalhães e Fernando Torres. Outros que também pode sair do partido é o candidato derrotado à vice-presidente da República, Indio da Costa.

No caso dele, que não tem mandato parlamentar, a disputa de espaço é com Cesar Maia e Rodrigo Maia no Rio de Janeiro. Entre as pretensões de Indio, segundo pessoas próximas a ele, está a disputa da prefeitura do Rio de Janeiro em 2012.

Questionado sobre a possibilidade de desembarcar, Indio se esquivou: “Hoje só estamos discutindo questões nacionais”. A senadora Kátia Abreu até então uma incógnita disse que vai ficar no partido.

Apesar da possibilidade de debandada de alguns, vários parlamentares comemoraram o fato de que inicialmente era prevista a saída de menos 20 deputados. “O tsunami do Kassab virou marolinha”, comemorou deputado Efraim Filho (PB).”

(Com Blog do Noblat) 

Deputado diz que Movimento Crítica Radical devia priorizar Fortaleza e não Battisti

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Turma da Rosa vai murchar?

Com o título “Fortaleza tem prioridades sobre Battisti”, eis artigo do deputado estadual João Jaime (PSDB) sobre a articulação do Movimento Crítica Radical, liderado pela ex-vereadora Rosa da Fonseca e ex-prefeita Maria Luiza, em favor da libertação do ex-preso político Cesare Battisti. Para o tucano, o grupo devia se esforçar para priorizar Fortaleza e não acusado “de vários crimes”. Confira:
 
Tem momentos na nossa vida que é impossível calar. Foi o que resolvi fazer diante do barulho ensurdecedor – verdadeira poluição sonora ideológica – de um grupo aqui do Ceará que se autodenomina “Crítica Radical”. Ele anuncia por tudo quanto é espaço, como se fosse a Odisseia de Ulisses, uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, não para pedir por nossa Capital sofrida, cheia de problemas, mas pela libertação do terrorista italiano Césare Battisti, preso no Brasil, acusado de vários crimes.
 
Temos muita coisa séria com que nos preocuparmos – séria e grave – para gastar tempo, trabalho e dinheiro com uma viagem até Brasília numa hora de grandes tragédias e comoções internacionais e nacionais, de flagelo e mortes de milhares de irmãos nossos, para pedir por um criminoso com o qual nada temos a ver. Nenhum grupo radical do Ceará nem do Brasil se ocupou com o mineiro Jean Charles de Menezes, morto em 2005 pela Scotland Yard, no metrô de Londres, confundido com terrorista.
 
O reconhecimento da sua inocência foi tão forte entre os ingleses que eles mesmos transformaram o local de sua morte num santuário aberto na entrada da estação de Stockell, onde sua memória é preservada. Esse, sim, merecia o apoio e a solidariedade porque era um trabalhador brasileiro que emigrou por falta de oportunidades no seu país. Ao passo que a história macabra de Césare Battisti é muita conhecida, conforme os volumosos processos a que a justiça italiana recorre para lutar pela sua extradição.
 
Por total oposição aos cearenses defensores de Battisti, entendi de propor à  Assembléia Legislativa do Ceará uma moção, assinada por outros deputados da Casa, manifestando apoio ao Supremo Tribunal Federal em poder do qual está o longo processo de extradição do terrorista. Não faz sentido estragar uma audiência com a presidente da República, para tratar de um assunto que foge complementa aos interesses da nossa gente que está aí afogada na lama, vítima da dengue, exposta a mil dificuldades cujo encaminhamento e solução devem ser prioridade número um de qualquer liderança política que tenha por roteiro compromisso com a população e bom senso.
 
(*) João Jaime Andrade é deputado estadual pelo PSDB na AL-Ceará

STJ retoma julgamento de processo que pode invalidar operação da Polícia Federal

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje o julgamento da validade das gravações telefônicas feitas durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Paradas há mais de um ano, as investigações envolvem políticos, agentes públicos e construtoras. O tribunal vai discutir habeas corpus apresentado pela defesa da Camargo Corrêa que pede a anulação do teor das escutas – três executivos da construtora são acusados de crimes financeiros.

O argumento da defesa é que as interceptações da Polícia Federal começaram a partir de uma denúncia anônima, o que seria ilegal. Se a exclusão das gravações ocorrer, a operação, na prática, fica anulada. A relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, considerou ilegal os grampos, acolhendo o pedido da defesa para anular as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça de São Paulo e os desdobramentos delas.

Segundo a ministra, a aceitação da denúncia anônima não pode alicerçar “medida de grande vulto”. A ministra defendeu que, em um primeiro momento, até o Ministério Público entendeu como genérico o pedido da autoridade policial que motivou a autorização para os grampos. Hoje, o ministro Og Fernandes, que pediu vista e suspendeu o julgamento, vai apresentar seu voto. Restarão ainda os votos de Celso Limongi e Haroldo Rodrigues. Se um deles votar pela anulação das escutas, o placar ficará, no mínimo, empatado em 2 a 2. Com isso, o pedido da defesa será acolhido.

O Ministério Público de São Paulo poderá recorrer da decisão ao próprio STJ. A Procuradoria estadual e a Justiça de São Paulo sustentam que a operação foi legal e que houve uma investigação preliminar. A justificativa é que as ações da Castelo de Areia também foram motivadas por uma delação premiada do doleiro Marco Antônio Cursini. Outra explicação é que é possível admitir uma denúncia anônima que traga informações que tenham credibilidade e sejam suficientes à deflagração de procedimento de investigação.”

(Folha.com)

Sem renovação: Jovens são parentes de políticos

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“Alguns deles mal deixaram a adolescência. Outros já circulam pelos corredores do Congresso com a desenvoltura de veteranos apesar da pouca idade. Embora representem quase um quarto da população do país, os brasileiros entre 21 e 34 anos ocupam menos de 8% das cadeiras da Câmara. Mais precisamente, 40 das 513 disponíveis. Uma distorção que encobre outra. Se entrar para o Congresso no auge da juventude é para poucos, conquistar uma vaga sem vir de um berço político é para pouquíssimos entre os mais jovens: um feito para apenas oito desses deputados.

Nada menos que 32 dos parlamentares mais jovens da atual legislatura – que não têm idade para cobiçar uma vaga no Senado – são originários de famílias que usufruem ou já experimentaram do poder político. Entre eles, 26 podem dizer literalmente que o gosto pela política passou de pai para filho: são herdeiros diretos de ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Onze deles adotam Filho, Júnior ou Neto no nome parlamentar. Os outros seis herdaram o prestígio de tios e primos famosos no meio político. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

O peso do berço é tanto maior quanto menor a idade dos deputados. Dos 15 deputados que têm menos de 30 anos, somente dois – Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), de 29, e Guilherme Mussi (PV-SP), de 28 – não são de famílias de políticos. Manuela é minoria, ainda, em outros dois quesitos. Além dela, apenas dois deputados com menos de 35 anos declaram ter entrado para a política por meio do movimento estudantil – Miguel Correa (PT-MG) e Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). A lista dos 40 mais jovens tem predominância masculina maior que a média da Câmara: a bancada feminina, nesse caso, resume-se à deputada gaúcha e à paulista Bruna Furlan (PSDB), de 27 anos.

O conservadorismo que se vê na repetição dos sobrenomes e na diminuta presença feminina também se reflete na filiação partidária. Ao todo, 30 dos 40 parlamentares mais jovens estão filiados a partidos de centro e centro-direita. O DEM e o PMDB, com seis representantes cada, são as legendas que concentram mais deputados com menos de 35 anos. Tradicionalmente considerados partidos de esquerda e centro-esquerda, PT, PCdoB, PSB e PV somam apenas dez entre os parlamentares mais jovens.

O Congresso em Foco ouviu quatro jovens parlamentares com trajetória política diferente sobre as dificuldades que enfrentaram para conquistar o mandato: Luiz Fernando Machado e Manuela D’Ávila, que trilharam caminhos distintos dentro do movimento estudantil, e Ratinho Júnior (PSC-PR) e Efraim Filho (DEM-PB), que chegaram à política sob as bênçãos de pais com experiência no meio político.”

(Congresso em Foco)

NO CEARÁ, bom lembrar, o deputado federal mais votado foi Domingos Neto (PSB), filho do ex-presidente da Assembleia Legisaliva e atgual vice-governador, Domingos Filho (PMDB).

Tião Simpatia, divulgador da "Lei Maria da Penha", lança DVD

O cantor e compositor Tião Simpatia, cuja obra está focada em torno da “Lei Maria da Penha que visa coibir a violência doméstica contra a mulher”, lançará seu primeiro DVD.  Isso ocorrerá a partir das 19h30min desta quarta-feira, no teatro do Centro Dragão do Mar.

O DVD é intitulado “Mulher de Lei” e nasceu de uma ação coordenada pelo Instituto Maria da Penha e Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado.

O lançamento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher promovida pelo Gabinete do governo estadual e a entrada é franca.

* Clipe do DVD “Mulher de Lei”: http://www.youtube.com/watch?v=NcPFjRXR7xE&feature=related

(Foto – Divulgação)

Governador do Pará nomeia parentes de magistrados

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“Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) identificou ao menos seis parentes de desembargadores do Pará nomeados para cargos subordinados diretamente ao governador Simão Jatene (PSDB). Entre os familiares listados, há filhos e mulheres de magistrados.  A suspeita de nepotismo cruzado entre o governo e o Judiciário levou a OAB paraense a pedir ontem a investigação de juízes e o afastamento, pela Justiça Federal, de todos os funcionários comissionados (nomeados sem concurso) do Estado.

Um dos casos levantados, após análises no “Diário Oficial”, é o de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, mulher do desembargador Claudio Augusto Montalvão Neves. Ela foi nomeada neste ano “assessora especial 2” no governo do Estado. Em 2006, o desembargador nomeou a nora de Jatene para trabalhar no Tribunal de Justiça, conforme o magistrado disse à Folha. Neves afirma, no entanto, que isso não configura nepotismo. O governo Jatene também refuta as suspeitas da OAB.

A lista ainda aponta, entre outros nomes, a nomeação pelo governo de Karla Karime Vasconcelos Guerreiro, filha do desembargador Constantino Augusto Guerreiro. O “Diário Oficial” mostra que a irmã dela, Kamille Kelly, também foi nomeada.

Pesquisa

A OAB diz ter analisado 442 nomeações em cargos de assessorias ligados ao gabinete de Jatene. O governo deve gastar por volta de R$ 30 milhões por ano com salários desses servidores. A pesquisa não incluiu nomeações de secretarias e outros órgãos. O pedido de afastamento feito à Justiça Federal envolve até contratados em administrações anteriores a 2011. A estimativa é que cerca de 750 pessoas ocupem cargos de comissão no Executivo.

A OAB solicitou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abra uma sindicância para investigar os “gravosos fatos que envolvem membros” do Tribunal de Justiça. A Ordem afirma que pediu ontem à Casa Civil a relação de todos os comissionados. Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos do Carmo, os salários variam entre R$ 3.000 e R$ 7.000.

Outro lado

Simão Jatene disse, em nota, que não existe nepotismo cruzado no Estado. Afirmou que todos os cargos de diretoria da Casa Civil, da Casa Militar e no cerimonial são ocupados por assessores especiais. A administração estadual falou ainda que a nomeação de assessores é fundamentada em lei de 1994. O salário varia de R$ 545 a R$ 4.070.

O desembargador Claudio Augusto Montalvão Neves, do TJ-PA, disse que não há nepotismo cruzado. Afirmou que sua mulher é formada em administração e que o cargo não tem relação com a vaga de Luciana Jatene, nora do governador que trabalha no gabinete de Neves. O desembargador Constantino Augusto Guerreiro disse que não há irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para trabalhar no Executivo, não no Judiciário.”

(Folha.com)

STJ terá sete novos ministros até meio do ano

“A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de ministro nas vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia.

Com a ida do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal e a publicação da aposentadoria compulsória imposta ao ministro Paulo Medina pelo Conselho Nacional de Justiça, duas outras vagas para desembargadores de tribunais estaduais foram abertas.

As outras duas cadeiras que ficarão vazias em breve são a do ministro Aldir Passarinho Junior, que adiantou a aposentadoria e deixa o tribunal em abril, e do ministro Hamilton Carvalhido, que completa 70 anos em maio. A primeira vaga é destinada aos juízes de tribunais regionais federais. A segunda, ao quinto constitucional do Ministério Público.

No caso das listas da advocacia, os nove candidatos foram chamados, individualmente, para uma conversa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao longo do mês de fevereiro. O ato do ministro evita que os candidatos tenham de se submeter a uma corrida por um espaço na agenda ministerial. O pessoal de gabinete de Cardozo ligou para cada um dos que disputam as vagas e marcou as conversas.

Outro aspecto positivo é o equilíbrio de chances, já que todos os candidatos são avaliados pelo governo independentemente de seus apoios políticos. Claro, o apoio é fundamental para que o advogado seja alçado ao cargo de ministro do STJ, mas um candidato que se saia bem na entrevista e tenha apoio político menor não deixa de ser considerado na decisão. Sabe-se que nem sempre se agiu assim.

Nas conversas, que duraram 30 minutos em média, o ministro da Justiça não fez perguntas sobre discussões jurídicas ou processos judiciais específicos que poderiam interessar ao governo. Os candidatos falaram de sua vida acadêmica e profissional, sua visão sobre o STJ e sobre fórmulas para atacar os principais gargalos da Justiça, como a lentidão que ainda é a marca do Judiciário brasileiro.

As especulações em torno dos indicados são grandes. O único nome dado como de indicação certa é o de Antônio Carlos Ferreira, advogado de carreira da Caixa Econômica Federal e ex-diretor jurídico da instituição. Ele foi o mais votado pelos ministros do STJ, dos quais obteve 28 dos 29 votos possíveis do colegiado.

A segunda lista é a mais disputada, composta pelos advogados Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira, do Rio de Janeiro, Alde da Costa Santos Júnior e Sebastião Alves dos Reis Junior, ambos do Distrito Federal. Os três contam com bons apoios políticos, são militantes e bastante conhecidos no meio jurídico. Na terceira lista, a disputa está entre o paulista Ricardo Villas Boas Cueva e piauiense Mário Roberto Pereira de Araújo.”

(Consultor Jurídico)

MPF quer que TSE multe PSDB do Ceará por propaganda irregular

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Tasso tentou reeleição ao Senado.

“O Ministério Público Eleitoral contestou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a decisão que não considerou irregular a propaganda eleitoral em favor dos então candidatos tucanos a senador e a governador, Tasso Jereissati e Marcos Cals.

Segundo a ação, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Ceará não observou a regra prevista no artigo 37, da Lei das Eleições, que cuida da proibição de publicidade eleitoral em bens públicos.

O Ministério Público ajuizou representação por propaganda eleitoral irregular contra os então candidatos tendo em vista a fixação de placas, assemelhadas a outdoor, às margens da rodovia CE-060 (entre a localidade de Umarizerias e o distrito de Caipu), sem observância da mobilidade.

Conforme a ação, “os recorridos, mesmo tendo sido notificados das irregularidades, não promoveram a retirada da propaganda em bem público”.

O TRE considerou que houve a afixação de propaganda eleitoral em bem público, entretanto entendeu que “a natureza da publicidade não a caracteriza como de efeito outdoor”, julgando improcedente a representação.

O Ministério Público alega que a lei proíbe, sem ressalvas, qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos ou equiparados, inclusive nos de uso comum, além dos jardins e árvores situadas em áreas públicas.”

(Folha.com)

Terremoto no Japão – Há canais para ajudar vítimas

“Os brasileiros que quiserem ajudar as vítimas dos terremotos e tsunami no Japão já têm alguns canais diretos. A Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social (Bunkyo) colocou à disposição quatro contas bancárias para o recebimento de depósitos de pessoas interessadas em colaborar com a Campanha de Arrecadação às Vítimas no Japão. As contribuições serão arrecadadas até o dia 30 de abril e podem ser feitos depósitos de quaisquer valores.

Em comunicado, a entidade informou que não estão autorizadas as coletas de doações por “indivíduos em nome do Bunkyo e das demais entidades”. Participam da campanha de arrecadação a Bunkyo, a Federação das Associações de Províncias do Japão no Brasil, a Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, a Aliança Cultural Brasil-Japão e a Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo (Enkyo).
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A seguir, os bancos, as agências e as contas bancárias cadastradas para o recebimento de doações: Bradesco – agência: 0131-7, contas-correntes 112959-7 e 131.000-3; Santander, agência: 4551, conta-corrente:130900004-4; Banco do Brasil, agência: 1196-7, conta-corrente 29921-9.”

(Agência Brasil)

Senado exonera servidores fantasmas de gabinete de Efraim Morais

“Quase um ano depois das denúncias contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), o Senado exonerou nesta segunda-feira servidoras acusadas de trabalharem como “fantasmas” do ex-parlamentar. A exoneração das irmãs Kelriany e Kelly Nascimento da Silva foi publicada no Boletim Administrativo da Casa. As duas não vão receber indenização nem qualquer tipo de pagamento rescisório até que o Senado conclua as investigações. Além das irmãs, a servidora Mônica da Conceição Bicalho também foi exonerada nas mesmas condições.

O caso foi revelado em maio do ano passado. As duas irmãs foram nomeadas para os cargos de assistentes parlamentares no Senado, com salário mensal de R$ 3.800. Mas alegaram não saber que eram servidoras. À Polícia Civil, elas disseram que duas amigas pediram seus documentos e autorização para abrir conta em banco para receberem uma suposta bolsa de estudos da UnB (Universidade de Brasília). Uma das amigas que teriam pedido os documentos é Mônica, que na época prestava assessoria jurídica para o senador.

Em junho de 2010, o Senado instaurou processo de investigação para apurar as denúncias. A Polícia Legislativa encaminhou o inquérito contra Efraim ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não foi concluído. Como o ex-senador não foi reeleito para o Congresso, perderá direito ao foro privilegiado –o que vai levar o caso à Justiça comum.

Na época, a Justiça bloqueou os bens de seis acusados da fraude, entre eles Mônica Bicalho e membros da sua família que trabalhavam no gabinete de Efraim.”

(Folha.com)

Governo instalará Fórum Direitos e Cidadania

“O Fórum Direitos e Cidadania será instalado em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, às 10 horas. Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Fórum integra um dos quatro eixos temáticos que vão nortear a atuação do governo federal nos próximos quatro anos. A cerimônia contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, e de representantes dos Ministérios e demais parceiros que integram o colegiado.

Além da Secretaria-Geral, o Fórum é composto pelas Secretarias de Direitos Humanos; Políticas para Mulheres; Promoção da Igualdade Racial, e pelos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Cultura, Justiça, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura. O grupo conta, ainda, com a parceria de instituições governamentais e  não governamentais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Correios, Petrobras, Eletrobras, Sesi e Sebrae.

Fóruns – Os eixos de atuação do governo federal foram definidos pela presidenta Dilma Rousseff durante sua primeira reunião ministerial, realizada em janeiro.  Na ocasião, os 37 Ministérios foram agrupados por temas afins, com o objetivo de assegurar uma gestão compartilhada e resultados mais efetivos em todas as áreas. Além de Direitos e Cidadania, o governo trabalhará com foco no Desenvolvimento Econômico (sob a coordenação do Ministério da Fazenda); Infraestrutura (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão); e Erradicação da Pobreza (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).”

(Com Palácio do Planalto)

Novela do SBT abre espaço para histórias de ex-presos políticos do Ceará

“Um recorte da vida de ex-presos políticos cearenses vítimas do regime militar de 1964 será expopsto em rede nacional de televisão. Isso ocorrerá dentro da novela “Amor e revolução” que o SBT lançará, mês que vem. A novela apresentará personagens e fatos dessa época abrangendo vários Estados.

Sobre o Nordeste, estarão entre destaques personagens do Ceará. A base de pesquisa para isso é o arquivo da Associação 64/68 Anistia, sob coordenação do advogado Mário Albuquerque.

“Nós fomos procurados pela produção da novela e estamos disponibilizando arquivos e indicando pessoas para contar suas histórias que, no decorrer dessa novela, serão vistas por todo o País como forma de que se questione o período e se fortaleça a necessidade da luta pelas liberdades”, diz Albuquerque.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ex-presidente do BC comandará Autoridade Pública Olímpica

“O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles anunciou nesta segunda-feira que aceitou o convite da presidente Dilma Rousseff para presidir a Autoridade Pública Olímpica (APO).

A nova função dará a Meirelles um mandato de quatro anos, período em que atuará com autonomia para coordenar as obras federais, estaduais e municipais até 2014.

Após a realização da Copa do Mundo, a estrutura da APO será reavaliada para identificar a necessidade ou não de ampliar o número de cargos para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2016.”

(Agência Estado)

Flamengo já está em Fortaleza

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A torcida rubro-negra bem que chegou cedo ao saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins para esperar o voo do Flamengo, que vinha do Rio de Janeiro. Mas apenas às 22h10min, os jogadores finalmente apareceram para os torcedores, já entrando num ônibus na parte lateral da pista do aeroporto.

Devido a quantidade de torcedores na área de desembarque, a Infraero decidiu autorizar a saída do elenco e da comissão técnica do Flamengo pela pista. Um ônibus de turismo já aguardava a delegação em área restrita aos veículos da Infraero. Mesmo assim, os torcedores se aglomeraram. Ronaldinho Gaúcho ainda acenou para a torcida.

(Com O POVO)

TSE utilizará sistema de votação com identificação por digital

“Alagoas e Sergipe serão os dois primeiros estados brasileiros a terem eleições totalmente biométricas, já no pleito municipal de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também utilizará 100% da nova tecnologia em duas capitais: Curitiba e Goiânia. A medida vai expandir de 1 milhão para 7 milhões o número de brasileiros habilitados para votar com identificação biométrica e também colaborará com o projeto do governo federal de implementar o Registro de Identidade Civil (RIC).

O TSE vai anunciar oficialmente nesta semana a ampliação do número de localidades nas quais os eleitores serão cadastrados para votar em urnas biométricas — equipamento que processa o voto a partir da identificação da impressão digital. Em 2010, cerca de 1 milhão de pessoas votaram com o uso da tecnologia (confira quadro ao lado com a lista das cidades), desenvolvida principalmente para reforçar a segurança do processo eleitoral. No ano que vem, o TSE pretende atingir a marca de 10 milhões de eleitores aptos a irem às urnas biométricas.

Juntos, os estados de Alagoas e Sergipe, além das capitais Curitiba e Goiânia, respondem por 5,6 milhões de eleitores. O TSE também irá utilizar a eleição com identificação biométrica nas cidades paulistas de Jundiaí e Itupeva, que somam quase 300 mil eleitores, e também em Caruaru, no interior de Pernambuco, município com 196 mil pessoas aptas a votar. Outras cinco cidades pernambucanas de pequeno porte também serão incluídas na lista de localidades que terão votação biométrica no ano que vem.

Os quase seis milhões de eleitores que moram nos locais escolhidos pelo TSE se juntarão àqueles que já foram reconhecidos nas urnas, no ano passado, pela impressão digital. Com isso, o total chegará a 7 milhões. No entanto, até o fim do ano, o TSE irá mapear mais cidades ou algum novo estado para atingir outros 3 milhões de eleitores e, assim, totalizar 10 milhões de brasileiros cadastrados biometricamente.”

(Correio Braziliense)

Ministro dos Portos visita obras do Porto do Pecém

O ministro Leônidas Cristino ao centro.

O secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, visitou, nesta segunda-feira, as obras de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (São Gonçalo do Amarante). Ele atendeu a um convite do secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele, ocasiaõ em que sobrevoou a área e conheceu a ampliação do quebra-mar, a construção da ponte
de acesso e dois novos berços de atracação do porto.

Esse conjunto de obras está orçado em R$ 470 milhões, verba oriunda dos cofres do Estado. LeÕnidas foi convidado a participar, nesta terça-feira, de audiência pública sobre as licitações do terminal de múltiplo uso e da ponte de acesso, às 9 horas, na sede da Seinfra).

(Foto – Divulgação)