Blog do Eliomar

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Meteorologia prevê chuvas fortes no Sul e Nordeste

“O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a possibilidade de chuva forte no Sul do Brasil hoje (13). O ar quente e úmido que chega do Norte e a presença de mais uma frente fria que avança pelo Sul formam as nuvens carregadas que reforçam a instabilidade da região. Até o início da semana que vem, há previsão de chuva, que pode ser forte, principalmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

A previsão é que chova também no Nordeste brasileiro. O tempo deve permanecer nublado com chuvas esparsas em quase toda a região. O sol aparece apenas no Maranhão (MA). O Inmet emitiu um alerta para a ocorrência de chuvas significativas em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Alagoas e na Paraíba.

Em grande parte do Norte do país, o sol aparece entre muitas nuvens, com possibilidades de pancadas de chuva, principalmente no período da tarde. Somente em Rondônia e no Tocantins o tempo deve ficar firme devido a uma forte massa de ar seco que dificulta a formação de nuvens.

Essa massa de ar seco deixa o tempo aberto no Centro-Oeste e no Sudeste. O sol predomina e as temperaturas permanecem elevadas. Durante a tarde, por causa das altas temperaturas, a umidade do ar deve diminuir bastante em todo a área central do Brasil, em São Paulo, e Minas Gerais.”

(Agência Brasil)

LDO mantém salário mínimo de R$ 616,00 para 2012

“O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço.“Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais.”

No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco, além de habilitação de pessoas com deficiências. Pelo texto, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.

O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.

Sobre as “metas e prioridades de 2012”, o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.

Quanto às metas de superávit primário para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilhões para União, estados e municípios. Desse total, R$ 96,973 bilhões caberá ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redução máxima desse valor em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC.

O déficit nominal aprovado não poderá ser superior a 0,87% do PIB e o crescimento das despesas correntes – gastos com pessoal, por exemplo – não poderá superar o crescimento dos investimentos. Já as emissões de títulos da dívida do Tesouro Nacional terão que ser previstas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.

De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.

Também ficou definido na LDO que dentro desse prazo de 40 dias, 15 serão reservados para a manifestação preliminar do gestor da obra. Foi estabelecido, ainda, que a suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.

Além disso, segundo o texto da LDO, o governo federal não poderá executar qualquer investimento antes de aprovado o Orçamento Geral da União, pelo Congresso. O texto do Executivo previa investimentos, mesmo sem a sanção do orçamento até 31 de dezembro, em obras do PAC e com inversões financeiras relativas à participação da União no capital de empresas.”

 (Agência Brasil)

Avião da NoAr já havia apresentado problemas

“O avião da Noar Linhas Aéreas, que caiu na manhã desta quarta-feira em Recife, matando pelo menos 16 pessoas, já havia apresentado problemas antes.

O piloto Roberto Gonçalves, que morreu no acidente, havia dito ao irmão dele, o também piloto Jairo Gonçalves, que a aeronave apresentava perda de força na decolagem e havia atribuído o problema a um defeito do modelo LET-410.

Ele havia dito ainda que um grupo de técnicos já havia vindo do exterior para verificar o problema. A aeronave é fabricada pela Let Aircraft, da República Tcheca, e a Noar opera com apenas dois aviões deste modelo.”

(Globo)

Autor de denúncias contra CBF e Fifa vai ao Senado

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“O jornalista que revelou esquema de pagamentos de propinas na Fifa, inclusive para o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, vai a uma audiência pública no Senado. Além da reunião com o jornalista britânico Andrew Jennings, a Comissão de Educação vai fazer um ciclo de seminários para verificar a execução das despesas para a Copa do Mundo de 2014, como antecipou o Congresso em Foco.

Autor do livro “Jogo sujo, o mundo secreto da Fifa”, Jennings trabalha na rede de TV britânica BBC. Em palestra em congresso de jornalismo investigativo em São Paulo, há menos de duas semanas, o repórter não poupou nem mesmo o ministro do Esporte, Orlando Silva, criticando-o por ter isentando de culpa o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Jennings disse ao site UOL suspeitar que Teixeira e o secretário-geral da Fifa, Jerome Walcke, simulam suas reclamações às obras atrasadas da Copa para permitir superfaturamentos às empreiteiras. A audiência com Jennings será em agosto.

O requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), para a 1ª Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014, vai focar quatro temas: fiscalização, estratégia e planejamento, legado e logística. Em entrevista ao Congresso em Foco, a senadora ressaltou a importância de o Parlamento fazer um acompanhamento de perto porque o Mundial de Futebol envolve muito dinheiro. As menores estimativas dão conta de que serão gastos mais de R$ 24 bilhões no evento, maior parte com dinheiro público ou financiamentos subsidiados do BNDES.

Hoje, a Comissão de Educação elegeu Paulo Bauer (PSDB-SC) como seu vice-presidente. Ele substitui Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou ao mandato para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.”

(Congresso em Foco)

Caso do MT acabará na cesta dos escândalos recicláveis de Brasília

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Com o título “Novos escândalos, velhos conchavos”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Dessa vez, ele aborda o caso do afastamento de ministro e diretores da pasta dos Transportes e acha que tudo vai acabar “na cesta sem fundo dos escândalos recicláveis de Brasília”. Confira: 

Tornou-se irrelevante saber se eram ou não idôneas as motivações do governador Cid Gomes quando ele desqualificou como “incompetente e desonesto” o então ministro dos Transportes Alfredo Nascimento.
 
Agia em defesa legítima dos interesses do Ceará, como dissera, ou apenas movido pelo desejo mesquinho de se apossar da direção estadual do Dnit e distribuir politicamente as verbas disponíveis? Agora, pouco importa.
 
O próprio ministro tratou de certificar o atestado expedido pelo governador quando ofereceu seu pedido de demissão, recuando silenciosamente ao ver seus principais assessores ministeriais demitidos sob suspeita de corrupção.
 
A presidente Dilma Rousseff não apenas exigiu a demissão do staff ministerial: ela o fez de forma humilhante, sem poupar o ministro do constrangimento de ver evidenciada a decisão como exclusivamente dela.
 
Dilma não poderia ter sido menos gentil. Em seis meses de governo, foi, também contaminado pelo odor perene dos ralos brasilienses, ejetado o segundo ministro de Estado. É muito barulho para tão pouco tempo.
 
De saída, ficam duas perguntas: com a demonstração explícita de zelo, quanto Dilma agrega em sua imagem pública? A outra: Quanto ao nível de estabilidade política do seu governo, até onde o projeto perde? Ainda não se sabe.
 
Quem deve andar assustado é o cidadão Luís Inácio da Silva. O episódio esclarece a diferença de estilo entre a criatura e seu criador, que preferia investir mais no esgotamento da notícia do que na reparação dos fatos.
 
O mais que notório para quem observa Brasília de perto é que o ministério dos Transportes – e o fato antecede em muito a gestão de Alfredo Nascimento – é uma ilha de esperteza cercada de comprovada corrupção por todos os lados.
 
Dilma sabe disso com mais detalhes do que o mais bisbilhoteiro araponga da Abin. Então por que agiu somente agora? Por dois motivos que se combinam e ninguém com mínima experiência jamais os tomaria como dissociados.
 
O primeiro: as investigações da Polícia Federal sobre certos episódios do ministério já haviam cruzado a linha de contenção. O segundo, todos viram: a consistência das denúncias publicadas na revista Veja – é lama na veia.
 
Mesmo sem contar com a liderança popular de um Lula, Dilma Rousseff tem dado sinais de que pretende enfrentar o desafio de impor certos limites ao apetite fisiológico de seus aliados. Até quando ela resistirá? Eis a questão.
 
Mas não esperem deste episódio muito mais do que ele já rendeu como desgaste político para o governo e munição para a oposição: o caso logo será despejado na cesta sem fundo dos escândalos recicláveis de Brasília.
 
Tudo indica que um grande acordo foi oferecido e aceito para preservar a presença do partido de Alfredo Nascimento na base de apoio governista: o PR come a bronca das demissões, mas as denúncias não avançarão.
 
Sim, porque, em depoimento no senado, Antonio Pagot (Dnit) tratou de livrar a cara de todo mundo, contrariando informações, vazadas deliberadamente, de que o governo sairia chamuscado pelas suas revelações.
 
A ameaça velada deve ter sido suficiente para produzir um pacto entre os principais aliados do governo e sepultar o episódio na linha do “vão mais devagar por lá que eu seguro as pontas por aqui”. Mais Brasil, impossível.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

MPT/CE inscreve para estágio em Engenharia Civil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe, até o próximo dia 30, inscrições para estágio em Engenharia Civil. É ofertada, inicialmente, uma vaga. Podem se inscrever estudantes da área matriculados em faculdades conveniadas com o MPT e que já tenham concluído pelo menos 40% dos créditos do curso e não sejam concludentes.

A ficha de inscrição encontra-se disponível no site do MPT (www.prt7.mpt.gov.br) e deve ser impressa e preenchida pelo interessado para, depois, ser entregue na sede do MPT em Fortaleza (Av. Padre Antonio Tomás, 2110 – Aldeota), das 8 às 18 horas. O candidato deve apresentar também duas fotografias 3×4 e os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias: histórico escolar, carteira de identidade, CPF e documento comprobatório do cumprimento dos créditos mínimos exigidos em edital.

A carga horária do estágio é de 20 horas semanais. O MPT oferece bolsa de estudo mensal no valor de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 7 por dia útil trabalhado. A seleção será feita a partir da análise do currículo dos candidatos, com o auxílio do Serviço Regional de Obras do Exército Brasileiro (SRO-10ª Região). Os três primeiros colocados serão chamados para a fase de entrevista. A seleção tem validade de um ano, prorrogável por igual período.

SERVIÇO

* Leia a íntegra do edital do processo de seleção encontra-se no site www.prt7.mpt.gov.br.

* Outras informações – (0xx85) 3462.3400.

CNI volta a defender redução de gastos públicos no combate à inflação

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mais ênfase do governo no controle dos gastos públicos, e não no aumento da arrecadação, para baixar os juros e desvalorizar o câmbio. O gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, que participou de debate sobre políticas de combate à inflação, afirmou que as medidas monetárias e fiscais devem ser melhor coordenadas.

“A política fiscal deve assumir o papel primordial da estabilidade econômica de longo prazo”, disse. Para Castelo Branco, a política monetária como principal instrumento de combate à inflação onera a economia como um todo. Explicou que o aumento dos juros tem um ciclo longo até gerar os impactos esperados para desaquecer a economia. “Além disso, afeta diferentemente os segmentos econômicos, pois não tem influência sobre os preços indexados e ainda produz um efeito negativo sobre a tendência dos investimentos produtivos”, acrescentou.

O gerente-executivo de Política Econômica da CNI assinalou que priorizar o corte de gastos públicos tem um impacto mais permanente. “A política fiscal gera maior eficiência na alocação dos recursos na economia e menor pressão sobre as taxas de juros”, observou.

Defendeu também uma atuação mais efetiva na redução da inércia da inflação, diminuindo a indexação nos preços. “A inflação reduzida e estável é condição básica para o crescimento de longo prazo. A inflação elevada prejudica o planejamento das empresas e o ambiente para os investimentos”, sublinhou Castelo Branco.”

(CNI)

INSS confirma: metade do 13ª sai em agosto

O Ministério da Previdência Social confirma: o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será feito em agosto. De acordo com comunicado, os ministros Garibaldi Alves (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda) já assinaram o decreto que antecipa o depósito do abono natalino. Com isso, o governo dará prosseguimento ao acordo que vigorou durante o governo Lula.

No final do mês passado, o ministro ponderou que ainda não foi fechado o novo entendimento com representantes sindicais dos aposentados, do qual depende decreto presidencial para garantir a antecipação nos próximos anos.

A proposta principal é que em 2012 a antecipação ocorra em julho e, a partir de 2013, passe a ser em junho. Tal antecipação tem permitido ao governo diluir os resultados negativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos trabalhadores do setor privado ao longo do ano, o que ajuda as contas primárias do setor público ao fim do ano.

(Com INSS)

Avião cai e mata 16 no Recife

“Um avião de pequeno porte da empresa No Ar caiu por volta das 7 horas desta quarta-feira (13) e pegou fogo em um terreno na Avenida Beira-Mar, no limite entre Jaboatão dos Guararapes e Recife, na Zona Sul da capital pernambucana. Dezesseis pessoas estavam na aeronave e nenhuma foi resgatada com vida.

A aeronave é um bimotor LET-410, fabricado pela empresa tcheca Let Aircraft, e saiu do Aeroporto do Recife às 6h51 com destino à cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, com previsão de escala na capital potiguar, Natal.

Segundo informações de testemunhas que passavam pelo local, o avião estava muito baixo, já tombando, quando caiu do céu, de bico, diretamente no terreno baldio onde esporadicamente são instalados circos, e explodiu na mesma hora. A aeronave está totalmente destruída e as vítimas morreram carbonizadas.”

(Portal Uol)

Rio, São Paulo e Brasília entre as cidades mais caras do mundo

“Três cidades brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – estão incluídas na lista das mais caras do mundo para expatriados, segundo pesquisa divulgada pela consultoria Mercer.

A capital paulista avançou 11 posições e tornou-se a 10ª de custo de vida mais alto do planeta. O Rio, aparece logo depois, na 12ª posição. Depois de saltar 37 posições, Brasília, a terceira mais cara do Brasil, também entrou no ranking mundial, onde aparece em 33º lugar.

As três cidades mais caras do mundo são Luanda (Angola), Tóquio (Japão) e Jamena (Chade), segundo o levantamento.

A pesquisa envolve 214 cidades em cinco continentes e mede o custo comparativo de mais de 200 itens em cada lugar, inclusive moradia, transporte, alimentação, vestuário, utilidades domésticas e entretenimento.

É considerada a mais abrangente pesquisa de custo de vida do mundo, desenvolvida para ajudar empresas multinacionais e governos a definirem os subsídios a funcionários expatriados.”

(Globo)

Posando de confirmado no cargo, diretor-geral do Dnocs prevê mudanças nas diretorias do órgão

O diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, avisa: virão mudanças em cargos de diretoria do órgão. Mas ele já posa de confirmado no cargo. Na última semana, até recebeu no órgão o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, por sinal, seu chefe político.

Além da direção geral, existem mais quatro diretorias ocupadas por indicações principalmente do PMDB. A base aliada, diga-se PSB, e o PT querem participação nesses cargos.

Comissão Mista do Orçamento aprova LDO 2012

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizou, nessa noite de terça-feira, a votação dos destaques ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e definiu a votação em sessão conjunta do Congresso para amanhã (13), às 17h. Após aprovar o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), deputados e senadores também aprovaram, depois de acordo firmado entre o governo e a oposição, 15 dos 303 destaques apresentados ao texto.

Pela proposta, ficou estabelecido, por exemplo, que a meta de déficit nominal, em 2012, do setor público não poderá ultrapassar o equivalente a 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO prevê ainda que o Executivo terá que evitar que as despesas correntes subam a um patamar superior ao crescimento dos investimentos.

Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o texto aprovado pela comissão sinaliza a preocupação do governo com o ajuste fiscal. “O governo sinaliza que está preocupado com a crise internacional, que realmente vai continuar. Tendo, na contenção dos gastos, a preocupação de que o país continuará crescendo e investindo fortemente em infraestrutura, na educação e na saúde”, disse Machado à Agência Brasil.

O líder do DEM na CMO, deputado Cláudio Cajado (BA), declarou que o texto agradou também à oposição. “Acabou sendo um relatório que contemplou a todos, o governo e as oposições. Exigimos certos pontos inegociáveis, como a retirada dos 25% de sobrepreço [para as obras da Copa de 2014] e a possibilidade de conceder aditivos nos projetos. Reduzimos os prazos para os gestores responderem às denúncias de obras com indício de irregularidades e avançamos em mostrar para o mundo que o Brasil está preocupado com as suas contas e com o ajuste fiscal”.

O relator da matéria comemorou a aprovação do texto, e disse que feliz por ter “desagradado tanto o governo como a oposição”. “Tivemos que fazer um acordo”, declarou. Márcio Moreira ressaltou o acordo firmado para que as emendas parlamentares sejam priorizadas na execução do Orçamento.

“O compromisso é não contingenciar. Mas pelo menos abre uma porta para atender a prefeitos e vereadores [com a liberação das emendas]”, disse Gilmar Machado ao reforçar que o texto aprovado hoje permite ao Executivo lidar melhor com os chamados restos a pagar. “Os restos a pagar do ano que vem não poderão ser maior do que o deste ano. Com isso, estamos implementando uma política de limitar, até 2014, os restos a pagar para que tenhamos uma execução melhor do Orçamento”, ressaltou.

“Vamos garantir que, no superávit, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] terá prioridade e as emendas terão um tratamento diferenciado. Elas não estão no mesmo patamar do PAC, mas os paramentares terão as suas emendas asseguradas. Mas a prioridade do governo hoje são os investimentos no PAC”, completou.

Outro ponto positivo, segundo Machado, foi a inclusão de dispositivo que assegura recursos para o pagamento da extinta Lei Kandir. “Nesse texto está assegurado que os estados receberão parte da compensação que eles estão dando para as exportações. Na Lei Orçamentária terão de vir exatamente os recursos para apoiar os estados exportadores”, disse.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Procurador da República alerta sobre desapropriações

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Com o título “Fortaleza e os grandes eventos”, eis artigo que Alessander Sales, procurador da República no Ceará, assinou no O POVO desta terça-feira. Ele chama a atenção para desapropriações que terão ser feitas por causa das obras da Copa 2014. Mas promete um Ministério Público Federal bem atento. Confira:

A Constituição brasileira enuncia como direito fundamental de todos uma moradia adequada, garantindo não só casa em si, mas também os meios que possibilitem a vida com segurança, disponibilidade de serviços e infraestrutura, custo acessível e adequação cultural dos padrões habitacionais.

Esses direitos sofrem, no Brasil, um déficit considerável de concretização, situação que se agrava pela iminência da realização de megaeventos esportivos, cujo principal vetor é a remoção forçada de populações para criação de espaços com o fim de promover uma nova imagem internacional da cidade-sede, suprimindo, artificialmente, a pobreza e o subdesenvolvimento.
Vários exemplos, em diversas partes do mundo, demonstram como tudo isto é feito. Sob a falsa e maciça propaganda oficial de promoção e distribuição da riqueza gerada pelo evento, as obras passam a ser planejadas visando exclusivamente atender as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e, a partir disso, promovem-se deslocamentos em massa, desocupações forçadas, demolições de casas e remoções de favelas para, logo em seguida, as áreas afetadas tornarem-se nobres, com a elevação dos preços dos imóveis, obrigando a comunidade de baixa renda do entorno a deixá-las para a ocupação das classes média e alta.
A população pobre é empurrada para áreas periféricas, onde inexiste qualquer atuação do poder público, o que agrava seu empobrecimento pela diminuição das oportunidades de emprego, educação e saúde. Tais ações já se instalam em nossa cidade, sem que se note qualquer interesse do poder público em revertê-las. Parece até que a intenção é minimizar – aproveitando o evento, em curto prazo e com o olhar voltado para as próximas eleições -, o caos urbano em que vivemos, resultado de anos de omissão administrativa.
Importante esclarecer que a legislação internacional, subscrita pelo Brasil, considera ilícita a promoção de desocupações forçadas sem a disponibilidade de alternativas para moradias, bem como a falta de transparência destes procedimentos. Ademais, considerando as profundas desigualdades sociais presentes em nossa cidade, os investimentos públicos aportados para intervenções relacionadas com este tipo de evento deveriam ter seu repasse condicionado à prévia identificação das regiões destinadas para reassentamentos, prioritariamente em áreas não aproveitadas e próximas as comunidades impactadas.
O Ministério Público Federal, atento a todos estes fatos, tenta, por enquanto, intermediar soluções para a evitar ilegalidades. Não sendo isto possível, cobrará a responsabilidade pessoal do gestor pelos ilícitos praticados, pouco importando se tais providências trarão, ou não, impactos negativos para o evento, pois, ao contrário do que muitos pensam e apregoam, não passa necessariamente pela realização deste evento a solução de nossas mazelas urbanas, econômicas e sociais.

Alessander Sales – Procurador da República no Ceará
A Constituição brasileira enuncia como direito fundamental de todos uma moradia adequada, garantindo não só casa em si, mas também os meios que possibilitem a vida com segurança, disponibilidade de serviços e infraestrutura, custo acessível e adequação cultural dos padrões habitacionais.
Esses direitos sofrem, no Brasil, um déficit considerável de concretização, situação que se agrava pela iminência da realização de megaeventos esportivos, cujo principal vetor é a remoção forçada de populações para criação de espaços com o fim de promover uma nova imagem internacional da cidade-sede, suprimindo, artificialmente, a pobreza e o subdesenvolvimento.
Vários exemplos, em diversas partes do mundo, demonstram como tudo isto é feito. Sob a falsa e maciça propaganda oficial de promoção e distribuição da riqueza gerada pelo evento, as obras passam a ser planejadas visando exclusivamente atender as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e, a partir disso, promovem-se deslocamentos em massa, desocupações forçadas, demolições de casas e remoções de favelas para, logo em seguida, as áreas afetadas tornarem-se nobres, com a elevação dos preços dos imóveis, obrigando a comunidade de baixa renda do entorno a deixá-las para a ocupação das classes média e alta.
A população pobre é empurrada para áreas periféricas, onde inexiste qualquer atuação do poder público, o que agrava seu empobrecimento pela diminuição das oportunidades de emprego, educação e saúde. Tais ações já se instalam em nossa cidade, sem que se note qualquer interesse do poder público em revertê-las. Parece até que a intenção é minimizar – aproveitando o evento, em curto prazo e com o olhar voltado para as próximas eleições -, o caos urbano em que vivemos, resultado de anos de omissão administrativa.
Importante esclarecer que a legislação internacional, subscrita pelo Brasil, considera ilícita a promoção de desocupações forçadas sem a disponibilidade de alternativas para moradias, bem como a falta de transparência destes procedimentos. Ademais, considerando as profundas desigualdades sociais presentes em nossa cidade, os investimentos públicos aportados para intervenções relacionadas com este tipo de evento deveriam ter seu repasse condicionado à prévia identificação das regiões destinadas para reassentamentos, prioritariamente em áreas não aproveitadas e próximas as comunidades impactadas.
O Ministério Público Federal, atento a todos estes fatos, tenta, por enquanto, intermediar soluções para a evitar ilegalidades. Não sendo isto possível, cobrará a responsabilidade pessoal do gestor pelos ilícitos praticados, pouco importando se tais providências trarão, ou não, impactos negativos para o evento, pois, ao contrário do que muitos pensam e apregoam, não passa necessariamente pela realização deste evento a solução de nossas mazelas urbanas, econômicas e sociais.

Subcomissão da Reforma Administrativa entrega relatório à CCJ do Senado

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entregaram nesta terça-feira, ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Eunício Oliveira (PMDB-CE), o relatório final da subcomissão da reforma administrativa.

O texto foi aprovado na semana passada, e passará pela CCJ antes de ser votado no plenário da Casa. Na sessão em que foi analisado, o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) teve que flexibilizar o texto para conseguir a sua aprovação. Ferraço recuou ao permitir que 314 servidores com funções de chefias de serviço mantenham gratificações de R$ 2.900 sobre os seus salários. Na proposta inicial do relator, o valor deveria ser de R$ 1.700.

Pressionado pela maioria dos membros da comissão, que ameaçaram não aprovar o relatório sem a mudança, o senador alterou o texto para que fosse aprovado por unanimidade. A mudança traz impactos da ordem de R$ 4 milhões por ano à Casa – o que reduz a economia inicial estimada para a reforma, de R$ 120 milhões anuais.

O projeto, discutido por quatro meses, foi baseado em um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Além dos interesses econômicos, o relatório final contemplou também o organograma do Senado. Na versão entregue nesta segunda-feira, as 38 secretarias da Casa seriam fundidas em apenas seis, o que poderia evitar a superposição de funções.

O texto sugere ainda a criação do Conselho de Administração, composto por 12 senadores, e determina que o diretor-geral do Senado só possa assumir o cargo após uma sabatina na CCJ e aprovação de seu nome no plenário.”

(Folha.com)

Internautas poderão participar de debate sobre crimes na área de informática

“O portal e-democracia, da Câmara dos Deputados, será utilizado pela primeira vez numa audiência pública realizada pela Casa. A iniciativa é da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, presidida pelo deputado Bruno Araújo (PSDB) que disponibilizará o portal na reunião conjunta com as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias.
Na reunião, as comissões vão discutir o PL 84/1999, que trata de crimes cometidos na área de informática e estabelece penalidades. A audiência acontecerá amanhã (13), às 9 horas, e a votação do projeto na CCTCI está prevista para o dia 10 de agosto, em caráter conclusivo.
O e-democracia possibilitará qualquer pessoa, em qualquer lugar possa participar da discussão sobre crimes na Internet com perguntas, sugestões ou até participando de comunidade existente no portal para discutir o assunto. Os membros da Comissão poderão acessar essas sugestões, perguntas e críticas.
A audiência pública contará com a participação de 16 convidados, entre eles Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da unidade de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal.”

(Com Agência Câmara)