Blog do Eliomar

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Publicada lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

“O Diário Oficial da União publica hoje (8) a lei que obriga as empresas a quitarem seus débitos com a Justiça do Trabalho se quiserem participar de licitações públicas. A nova lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título 7-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A lei também altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais.”

(Agência Brasil)

Ministério dos Transportes lidera ranking de obras do PAC com irregularidades

“A maioria das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves está no Ministério dos Transportes, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), concluído em 18 de maio. O levantamento foi entregue à Subcomissão de Fiscalização das Obras do PAC da Câmara dos Deputados. Os contratos originais dessas obras superam R$ 3 bilhões.

Esses empreendimentos estão a cargo justamente das duas estatais do setor sob suspeita de corrupção: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Engenharia, Construções e Ferrovias SA (Valec). Os dirigentes desses órgãos foram afastados no sábado. Luiz Antonio Pagot, do Dnit, e José Francisco das Neves, da Valec, são investigados por uma comissão de sindicância do Ministério dos Transportes.

Na lista de obras sob suspeita, encontra-se uma de interesse direto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que deixou a pasta na quarta-feira. Trata-se de um trecho da BR-317, entre Boca do Acre, no Amazonas, e a divisa com o Acre. Segundo o TCU, houve sobrepreço excessivo em relação ao mercado, liquidação irregular de despesas, descumprimento de determinação do tribunal e superfaturamento.

O presidente da Subcomissão do PAC, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), disse que os parlamentares querem ir às obras apontadas pelo TCU como irregulares. “Vamos aos locais de cada uma das obras para fazer audiências públicas, verificar planilhas, se há superfaturamento, má-fé ou dolo por parte dos responsáveis pelas irregularidades”, afirmou.

A assessoria de imprensa do Dnit informou que, como faz anualmente, o órgão revisará os contratos das obras relacionadas pelo TCU neste ano. Quando houver sobrepreço, negociará com a construtora redução nos valores. Se a recomendação do tribunal for a de revisar os contratos, vai fazê-lo. Conforme o Dnit, das obras relacionadas nos anos anteriores, não há mais nenhuma que não atenda às recomendações do TCU.”

(Agência Estado)

Morre o compositor Billy Blanco

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Na manhã desta sexta-feira, morreu aos 87 anos compositor Billy Blanco. Em outubro do ano passado, Blanco sofreu um acidente vascular cerebral e ficou internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Pan Americano, na Tijuca.

As causas da morte não foram divulgadas.

Billy Blanco fez parcerias famosas com Baden Powell, Tom Jobim e João Gilberto. Nascido em Belém do Pará, o compositor decidiu estudar arquitetura em São Paulo, em 1946.

(Com Agências)

Crise de Palocci expõe "mazelas" do MP

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi indicado para um novo mandato à frente do Ministério Público em um momento conturbado entre os procuradores. O arquivamento do pedido de investigação sobre o patrimônio do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci fez fervilhar o que Gurgel chama de “as mazelas” da instituição. Enquanto ele é reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff, críticas veladas e em público de diversos colegas condenaram sua posição por decidir não mandar para a Polícia Federal um pedido de investigação aprofundada sobre os motivos de Palocci ter multiplicado seu patrimônio por 20 em quatro anos e sua empresa de consultoria faturar R$ 20 milhões no ano passado, a maior parte depois de coordenar a campanha presidencial vitoriosa de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.

O que não se sabia é que o próprio procurador-geral entrou na briga, contra-atacando as queixas recebidas. E que depois ainda sofreu mais críticas dos colegas.

Numa sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a categoria, Gurgel foi duro com seus críticos. Reclamou dos colegas que fizeram comentários na rede interna criticando a sua decisão sobre o caso Palocci, dizendo que as críticas eram cômodas, porque feitas por pessoas que não tinham as responsabilidades que ele tem e porque ele jamais desprezou o trabalho dos outros, mesmo quando teve essa oportunidade. “Agora, querer fazer considerações: ‘Ah, eu teria feito assim ou eu teria feito assado’. Esperem para ser procurador geral da República para fazerem assim ou para fazer assado”, disparou Gurgel. O Congresso em Foco obteve o áudio da reunião, ocorrida no último dia 14 de junho. Na mesma ocasião, ele afirmou que a enxurrada de críticas, segundo ele injustas, revela “as mazelas” da instituição.

A bronca de Gurgel foi estimulada pela solidariedade que ele recebeu dos membros do CNMP na manhã de 14 de junho, a primeira depois do arquivamento e da queda de Palocci. Nove dos 13 integrantes estavam presentes. Responsáveis pelo controle do Ministério Público, os conselheiros resolveram fazer uma moção de apoio a Gurgel pelas críticas que recebera de colegas da instituição, parlamentares e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representante da Câmara dos Deputados, que tem diversos parlamentares processados pelo Ministério Público, o conselheiro Luiz Moreira lembrou que Gurgel era uma pessoa “elegante”, ao contrário de alguns dos promotores e procuradores que o criticaram, classificados de “histriônicos”.

Presente à sessão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, chamou essas críticas de “palpite” sobre o trabalho do procurador geral. E emendou que a associação se “congratulava” com os colegas do conselho por defender a independência funcional de todos os membros do MP, inclusive dos que ainda investigam Palocci por eventual crime de improbidade administrativa.

Suspeitos

As atitudes do CNMP, de Camanho e de Gurgel deram margem a novas críticas. Na rede interna do Ministério Público Federal, uma procuradora chegou a dizer que todos os membros do conselho estavam se colocando como “suspeitos” caso algum processo contra o procurador geral chegasse ao órgão. A procuradora ainda criticou o CNMP por prestar solidariedade a alguém sem ver os documentos sigilosos que Palocci enviou a Gurgel, apenas baseando-se no princípio da independência funcional dos membros da instituição. Pelas informações obtidas pelo Congresso em Foco na leitura de emails da rede interna do Ministério Público e nos corredores do órgão, pelo menos três colegas concordaram com o ponto de vista da procuradora.

Na semana anterior à sessão do CNMP, insatisfeito com o arquivamento do caso Palocci, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), cogitou recorrer ao conselho pedindo a suspeição de Gurgel. Acabou desistindo. Ao saber do que houve na reunião, Nogueira comentou: “Poderia ser uma medida inócua, tendo em vista o apoio corporativo”.

A oposição no Congresso e os críticos de Gurgel chegaram a dizer que o procurador agiu da forma como agiu no caso Palocci para garantir sua recondução no cargo. “Seria bom para a sociedade ele mandar a Polícia Federal investigar, até pelo momento da indicação dele”, afirma um procurador ouvido pelo site.”

(Congresso em Foco)

Mensalão – Procurador geral pede condenação de 37 pessoas

José Dirceu entre os acusados.

“O procurador geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 37 réus por envolvimento no esquema do Mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

“O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”, escreveu Gurgel.

Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, podeser condenado a até 527 anos de prisão, de acordo com a Folha de São Paulo.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares seriam condenados a até 111 anos.

Os réus sempre negaram a existência do mensalão.O STF não estabeleceu prazo para o julgamento.”

(Com Agências)

Trator 2012

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O ex-vice-governador Maia Júnior montou verdadeira equipe de “secretariado” para cuidar de suas empresas. Feito isso, passou a reforçar a pregação de que o PSDB precisa ter candidato a prefeito de Fortaleza. Maia diz que topa a parada.

(Vertical/O POVO)

MT – Pelo menos 25 obras afetadas com suspensão de licitações

“A suspensão das licitações em andamento de autarquias do Ministério dos Transportes determinada na terça-feira afetou pelo menos 25 obras, sendo 21 ligadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e quatro ligadas à Valec, responsável pela construção de ferrovias.

Ao todo, incluindo projetos, supervisão e assesoramento técnico de superintendências, entre outros, o número é de 45 editais suspensos nas duas autarquias: 39 no Dnit – considerando apenas os editais que passam pela sede em Brasília, sem, portanto, considerar as superintendências – e seis na Valec. Todos, porém, podem ser ainda retomados após a suspensão temporária.

Algumas dessas suspensões já foram informadas pelo Diário Oficial, mas outras ainda sairão em publicações nos próximos dias.

No caso do Dnit, entre as licitações suspensas há muitas no Estado do Ceará, cujo governador Cid Gomes havia feito severas críticas contra o Ministério dos Transportes, antes ainda da queda do ex-ministro Alfredo Nascimento.”

(Portal G1)

Anthony Garotinho defende o PR atacando o PSDB e o DEM

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=UCcIeWJR-SI[/youtube]

O deputado federal Anthony Garotinho (PR/RJ) ocupou a tribuna da Câmara para rebater críticas do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), ao seu partido, que viu Alfredo Nascimento cair do Ministério dos Transportes sob acusação de corrupção. Eis o texto da fala de Garotinho:

”Não aceito a crítica ao PR como partido. Ouvindo o deputado Duarte Nogueira falar, dá a impressão de que o PSDB é um partido de anjos. Esqueceu do período das privatizações, esqueceu daquele cidadão que privatizou as teles e que hoje anda fugido do Brasil, morando no Paraguai.

Vi com muita tristeza o meu querido ACM Neto atacar o Partido da República, se esquecendo de que do seu partido também fazia parte o ex-Governador do Distrito Federal, o Sr. Arruda. Não tente levar a questão para o lado partidário. Essa não é uma questão partidária, mas sim uma questão que deve ser tratada entre a Presidente da República e o Ministro. Não pode ser tratada como se fosse um problema do PR.

Pessoas de boa e de má índole existem em todos os partidos políticos. O PT é a maior prova disso. O PT, que viveu aqui pregando a moralidade, acabou sendo o partido do mensalão. Então, não venham aqui posar de vestais, porque pessoas corretas e incorretas existem em todos os partidos políticos.

E mais: diferente do Ministro Palocci que fugiu e não quis vir prestar depoimento nesta Casa nem no Senado, o Ministro Alfredo Nascimento se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos, tanto no Senado quanto na Câmara.

Quero dizer isso bem à vontade. Não tenho nenhum cargo no Governo Federal. Não tenho nenhum cargo no DNIT. Não conheço as pessoas que estavam lá. Não vou admitir que se enxovalhe o partido. Isso eu não vou admitir. O Partido da República pode ter problemas? Tem!

Agora, não venha o PSDB aqui querer esquecer o que aconteceu no período de Fernando Henrique. Não venha o PT aqui querer esquecer o que aconteceu neste plenário na época do mensalão. Não venha o DEM aqui querer esquecer do escândalo do painel do vovô de quem falou aqui agora há pouco. Não venham, porque se vier vai ter troco.
Muito obrigado.”

Alfredo Nascimento é herança maldita de Lula, diz Tasso Jereissati

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“Líderes do PSDB se reuniram no começo da tarde desta quinta-feira, em Brasília, no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), foi o primeiro a chegar ao local, seguido do anfitrião Aécio e do ex-senador Tasso Jereissati (CE), presidente do Instituto Teotônio Vilela.

Ao chegar ao encontro, Jereissati destacou que a queda de Alfredo Nascimento, demitido do Ministério dos Transportes por suspeitas de superfaturamento em obras da pasta, é uma “herança maldita” do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A presidenta vai ter muito trabalho porque tem um esquema muito espalhado de corrupção. É uma herança maldita que vem do governo Lula”, afirmou Tasso, emendando que a oposição “deve tratar o assunto com rigor, não com alegria”. “É um caso de Justiça. Desde o mensalão não há punição. A sociedade precisa reagir e a imprensa tem um papel fundamental”, disse ele.
Além da queda do ministro, os tucanos conversam sobre estratégias do PSDB, que ultimamente passa por turbulências internas. Recentemente, o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, e o ex-governador de São Paulo José Serra protagonizaram uma discussão no gabinete do senador Álvaro Dias (PR). Serra cobrou explicações de Pestana sobre o porquê de o parlamentar mineiro ter falado mal dele.”

(Portal iG)

O trem da história

Túlio Muniz, um dos autores.

Já à venda o livro “Os descaminhos de ferro do Brasil”. Trata-se de um trabalho de pesquisa feito pelo engenheiro José Hamilton Muniz, aposentado da extinta RFFSA, e pelo jornalista Túlio Muniz, historiador e doutor pela Universidade  de Coimbra.

Além de um resgate da memória do transporte ferroviário, a publicação aborda o turismo ferroviário, as relações público-privadas da área e até a tão aguardada Ferrovia Transnordestina.

SERVIÇO

Onde comprar – Oboé Cultural, Livraria Acadêmica e Museu do Ceará.

PSOL quer a cassação de Alfredo Nascimento

“O PSOL deve entrar ainda nesta quinta-feira (7) com uma representação no Conselho de Ética contra o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, que pediu demissão ontem do cargo após denúncias envolvendo a pasta e seus familiares.

O pedido de abertura de investigação, assinada pelo líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (MA), pode levar à cassação do mandato de senador, que Nascimento deve reassumir com sua saída do governo.

Rodrigues argumenta que, mesmo fora do Senado, Nascimento quebrou o decoro parlamentar.

– Ele é senador. Estava licenciado das atividades do Senado. E a conduta ética do parlamentar é tão ou mais rigorosa que de qualquer membro de qualquer um dos outros Poderes, do Executivo ou Judiciário.

Para fundamentar o pedido, Randolfe deverá juntar reportagens dessa semana que levaram à queda da cúpula dos Transportes e depois do próprio ministro. Ele falou em “malversação de recurso público” e “corrupção” para motivar sua decisão.

A primeira reportagem, da revista Veja, denunciava um suposto esquema de pagamento de propina e direcionamento de licitações em obras de rodovias e ferrovias contratadas pela pasta.

Ontem, o jornal O Globo mostrou investigação do Ministério Público Federal no Amazonas de possível enriquecimento ilícito do filho de Nascimento, Gustavo Pereira. Sua empresa, a Forma Construções, aumentou seu capital em 86.500%, passando de R$ 60 mil para R$ 52,5 milhões em menos de dois anos.

Ao pedir demissão à presidente Dilma Rousseff na tarde de ontem, Nascimento divulgou nota se disponibilizando a prestar esclarecimentos junto à Procuradoria-Geral da República sobre sua gestão nos Transportes, com abertura de seus sigilos bancário e fiscal.

Após as primeiras denúncias, no início da semana, Nascimento negou, em nota, que tenha autorizado qualquer “ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes.

(R7.com)

CNJ marca reunião para definir pauta da próxima Semana Nacional da Conciliação

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em Brasília, na próxima terça-feira, reunião com o comitê gestor do Movimento Nacional pela Conciliação com o objetivo de definir as diretrizes para a próxima Semana Nacional de Conciliação – esforço concentrado do Judiciário na realização de audiências com o propósito de buscar entendimento entre as partes e disseminar, no país, a cultura da resolução dos conflitos judiciais por meio da pacificação. A reunião tem o intuito de avaliar, também, o cumprimento da  Resolução 125, do Conselho, nos estados, bem como as estratégias para orientação aos tribunais sobre o tema. 

A  Resolução 125 determinou  a todos os tribunais brasileiros a criação de centrais e núcleos de conciliação de processos. Desde março passado, uma equipe de juízes designada pelo CNJ percorre o país para  verificar se as centrais e  os núcleos foram corretamente instalados e se o trabalho atende ao que foi determinado pelo Conselho.

Demandas de massa – a partir do balanço a ser feito, o CNJ também pretende dar continuidade às reuniões e contatos com entidades empresariais e de classe com o objetivo de definir os apoios para a próxima Semana Nacional da Conciliação. Isso porque  o objetivo da semana deste ano,  de acordo com a coordenadora da mobilização no âmbito do Conselho, conselheira Morgana Richa, é focar as audiências de conciliação nas chamadas demandas de massa, que envolvem grandes números de partes – em geral ações coletivas movidas por consumidores.

Por conta disso, CNJ já tem mantido contatos com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), entidades públicas e algumas das principais instituições financeiras do país. De acordo com a conselheira Morgana Richa, o momento é de consolidar a política nacional de conciliação no país. A semana nacional de conciliação deste ano, que ocorrerá em sua sexta edição, está marcada para o período de 28 de novembro a 3 de dezembro.”

(Site do CNJ)

CGU nomeia equipe para auditar licitações e contratos no Ministério dos Transportes

“O ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, designou oito servidores da CGU para auditar as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias sobre irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos vinculados.

A portaria foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União. O grupo tem até 31 de agosto para concluir o processo de auditoria nas licitações que já foram suspensas.

Além disso, um servidor da CGU foi nomeado só para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da comissão de sindicância, designada pelo ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.”

(Agência Brasil)

Corte com diárias e passagens atginge 37% no primeiro semestre

“Ao anunciar, no início de fevereiro, o corte de R$ 50 bilhões no orçamento, os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, da Fazenda e Planejamento, respectivamente, afirmaram que os investimentos não seriam afetados. Em matéria publicada pelo site Contas Abertas, confirma-se que os gastos ficaram próximos, comparados com o primeiro semestre de 2010 (link da matéria).

Já em passagens e diárias o governo corre para cumprir a meta de reduzir em 50% o dispêndio. Nos primeiros seis meses a redução foi de 37%, passando dos R$ 964,9 milhões do ano passado, para um total de R$ 608,4 milhões em 2011. A economia de R$ 365,5 milhões envolve passagens, hotéis, refeições e táxis, para servidores civis, militares, conselheiros e colaboradores eventuais da administração federal, em viagens de âmbito nacional e internacional, incluindo Legislativo e Judiciário, mas sem levar em consideração as estatais. 

Se for levado em consideração apenas o período após a publicação do decreto 4.776, que limita as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas, o corte chega a 52,2%. Entre março e junho deste ano, foram gastos R$ 391,8 milhões, contra R$ 751 milhões do ano passado.

A pasta que mais reduziu, percentualmente, este tipo de despesa foi o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Entre janeiro e junho de 2010, o órgão gastou cerca de R$ 60,2 milhões em diárias e passagens. Já no mesmo período deste ano, o desembolso foi de R$ 6,8 milhões, um corte de 88,6%. Dos 38 órgãos da administração federal (Executivo, Legislativo e Judiciário), 32 conseguiram reduzir os custos.

Na contramão, apenas seis pastas aumentaram os gastos com passagens e diárias, com o Ministério Público da União (MP) liderando o ranking dos que decepcionaram a intenção de economia para os cofres públicos. Por não estar vinculado ao Executivo, o MP não consta na lista de órgãos contida no decreto 4.776. Neste ano já foram gastos R$ 4,3 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado. Proporcionalmente o órgão com o maior aumento também está relacionado ao MP. O Conselho Nacional do Ministério Público cresceu em 86,4% em relação aos R$ 837,9 mil desembolsados em 2010.

Segundo a assessoria do órgão, o crescimento com gastos em passagens foi proporcional ao aumento das ações desenvolvidas pelo Conselho neste ano. “O nosso orçamento estava baixo, por isso não estávamos cumprindo a nossa missão constitucional. O Conselho coordena ações do Ministério Público (MP) no país inteiro. Este ano, já foram realizados oito eventos relativos ao planejamento estratégico a nível nacional. A intenção é criar uma agenda comum para o MP como todo e fixar metas para melhor adesão a nível estadual”.

O elevado aumento de gastos com passagens e diárias está relacionado também a tentativa de unificar as tabelas processuais do MP. “A taxonomia única ajudará na comunicação entre os ministérios públicos. Dessa maneira, começamos a fazer inspeções in loco nos estados. Mês passado, por exemplo, 22 pessoas passaram três semanas em São Paulo. A possibilidade deste tipo de atividade incrementa as ações do Conselho”, explica a assessoria. O objetivo do MP é padronizar a terminologia de classes, assuntos e movimentação processual judicial e extrajudicial, além das taxas cobradas em todos os estados.

Os campeões do primeiro semestre de 2011

Até 30 de junho, o Ministério da Educação foi o órgão que mais desembolsou dinheiro para utilização com passagens, diárias e locomoção, gastando R$ 99,3 milhões. Apesar de liderar os maiores gastos do primeiro semestre de 2011, a cifra é 19% menor aos R$ 122,5 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

O Ministério da Justiça foi o responsável pelo segundo maior gasto. Com redução de 35,5%, entre janeiro e junho a pasta desembolsou R$ 91,3 milhões. A terceira posição foi ocupada pelo Ministério da Defesa, que diminui em 23,5% os gastos com este tipo de despesa e utilizou R$ 88,6 milhões.

Na ponta inversa da tabela de gastos com passagens e diárias, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi o órgão que menos gastou, desembolsando pouco mais de R$ 81 mil. O Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal completam a lista de menores dispêndios, com R$ 404,5 mil e R$ 779,4 mil, respectivamente.

Em relação ao tipo de despesa, a que sofreu maior redução foram as diárias de colaboradores eventuais no exterior. Apenas R$ 512,8 mil foram gastos este ano, quase a metade do R$ 1 milhão desembolsado em 2010.”

(Site Contas Abertas)

Bancos podem ter que devolver R$ 1 bi a clientes por cobrarem taxas indevidas

“Em 30 abril de 2008, o Banco Central publicou uma resolução na qual estabelecia quais serviços os bancos poderiam cobrar a seus clientes. Ainda assim, ente 2008 e 2010, os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC teriam continuando fazendo a cobrança indevidas de outras taxas. Por essa razão, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou agora com uma ação civil pública contra as três instituições para que essas devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas.

De abril de 2008 a junho de 2009, o Santander teria cobrado R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL). O HSBC teria cobrado R$ 7,6 milhões de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC), de dezembro de 2008 a março de 2009.

E o Itaú-Unibanco, quando ainda era apenas Unibanco, teria continuando com a cobrança imprópria de três taxas: comissão sobre operações ativas (COA), arrecadando um total de R$ 100,8 milhões, comissão de manutenção de crédito (CMC), com lucro de R$ 80,4 milhões, e  multa por devolução de cheques, que totalizou R$ 64 milhões.

O MPR-RJ já havia enviado, em março e em maio, recomendações para que os bancos devolvessem integralmente os valores aos clientes, mas, como a recomendação não foi acatada, a ação civil foi aberta. Além dos ressarcimentos, o Ministério Público quer que os réus da ação sejam condenados a pagar indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.

Com isso, quando procurados pela reportagem da Folha de S. Paulo, o Santander afirmou que que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito (REOC), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões. Já o HSBC informou que não se pronunciará enquanto o caso ainda estiver em trâmite judicial, e o Itaú-Unibanco não responder.”

(Com Agências)

Jornal argentino diz que Dilma enfrenta herança política maldita

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“A saída do segundo ministro de Dilma Rousseff por denúncias de corrupção em menos de um mês representa, segundo um artigo publicado nesta quinta-feira pelo jornal argentino “La Nación”, uma “herança maldita” deixada à presidente pelo seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em uma analogia à “herança maldita” que Lula dizia ter recebido na economia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o jornal aponta que os dois ministros derrubados por escândalos –Antonio Palocci, da Casa Civil, no mês passado, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, na quarta-feira– eram ligados a Lula, de quem também haviam sido ministros.

“Já ao final de seu bem-sucedido governo, quando se preparava para deixar o poder nas mãos de sua afilhada política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alardeava ter superado a ‘herança maldita’ que, em termos econômicos –com dívida e recessão– tinha lhe deixado seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso”, diz o jornal.

“Agora, sua sucessora, Dilma Rousseff, enfrenta o desafio de se sobrepor à ‘herança maldita’ que, na política, parece ter lhe deixado seu padrinho”, complementa o texto. O jornal comenta que, ao contrário da defesa que fez de Palocci, que havia sido seu coordenador de campanha e é membro do seu Partido dos Trabalhadores, com o ministro dos Transportes Dilma viu a tarefa de se livrar dele “pessoalmente mais fácil”.

O artigo observa que Nascimento não está ligado aos dois partidos majoritários da coalizão governista, o PT e o PMDB, e afirma que sua agremiação, o Partido da República, “tem um peso menor e não poderá fazer balançar o governo com suas exigências, apesar de gozar de bastante influência entre os evangélicos”.

Em outro texto, o jornal observa que o PR tem “uma mancha de nascimento”, por ter sido criado a partir do antigo Partido Liberal, que teve vários dirigentes acusados de envolvimento no então escândalo do “mensalão”, em 2005.

O diário comenta que a situação do ministro se tornou insustentável com a avalanche de denúncias de corrupção publicadas pela imprensa brasileira desde o fim de semana. “Já bastante debilitado com a renúncia de Palocci no mês passado, o governo tentou ontem se mostrar forte e decidido, ao enfatizar que Dilma já havia retirado o apoio político a Nascimento no fim de semana”, diz o texto.

Para o jornal, o grande problema agora para a presidente é que “a imagem da jovem administração de Dilma fica agora muito manchada, sobretudo se for levado em conta que em plena campanha também estourou um escândalo de tráfico de influências que envolveu quem era sua mão direita quando ela era ministra da Casa Civil e foi sua sucessora no cargo, Erenice Guerra”.”

(Folha.com)

O Arraiá das emendas parlamentares

“Os R$ 22 milhões prometidos (empenhados) pelo Ministério do Turismo para a organização de festas juninas e julinas no País têm como destino mais de 130 cidades espalhadas por 16 estados. Esses recursos, como mostrou o Congresso em Foco, foram direcionados do orçamento federal por iniciativa de 66 congressistas e ex-congressistas, por meio das chamadas emendas parlamentares. Os estados da Paraíba, do Ceará e da Bahia foram os mais agraciados com esse tipo de recurso.

Em todos os convênios, além da verba federal, as prefeituras e os governos estaduais entraram com diferentes valores de contrapartida. Em alguns casos, o valor aceito é inferior ao reivindicado por deputados e senadores. Há casos também em que o Ministério do Turismo complementou os recursos por iniciativa própria. A lista pode aumentar com a aprovação dos últimos convênios. O levantamento do Congresso em Foco foi concluído na última sexta-feira (1º).

Veja a relação dos municípios cearenses que já garantiram recursos federais para suas festas juninas por indicação dos parlamentares, com os respectivos nomes e datas dos festejos. Esses valores, por enquanto, estão empenhados (ou seja, prometidos). O pagamento só deve sair ao longo do ano, com a aprovação das prestações de contas.

CEARÁ

Aracoiaba
São João (10 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000 
Emenda do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE): R$ 150.000

Barbalha
Festival de Quadrilhas Juninas de Barbalha (10 a 15 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE): R$ 100.000
Emenda do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE): R$ 100.000

Brejo Santo
Valor empenhado: R$ 100.000 
Emenda do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE): R$ 100.000

Camocim
Junino Cultural no Município de Camocim (9 e 10 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Vicente Arruda (PR-CE): R$ 200.000

Camocim
Festival de Quadrilhas de Camocim (22 a 24 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado José Airton Cirilo (PT-CE): R$ 200.000

Campos Sales
23º Arraiá da Felicidade (9 e 10 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE): R$ 150.000

Cascavel
Pré Arraiá Junino (8 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE): R$ 155.000

Catunda 
Santo Antônio da Alegria (10 a 13 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000 
Emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE): R$ 100.000

Horizonte
Festival junino (8 e 9 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000 
Emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE): R$ 200.000

Icó
Icó Junino (29 e 30 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE): R$ 100.000
Emenda do ex-deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE): R$ 100.000

Icó
Forricó 2011 (6 a 10 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda deixada pelo ex-deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE): R$ 200.000

Ipueiras
Festival de Quadrilha de Ipueiras (23 e 24 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000 
Emenda do deputado Vicente Arruda (PR-CE): R$ 150.000

Itarema
7° Festival Junino (27 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000 
Emenda do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE): R$ 150.000

Maracanaú
São João de Maracanaú (1º a 17 de julho)
Valor empenhado: R$ 1.200.000
Emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE): R$ 1.200.000

Miraíma
Festejos juninos (25 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000 
Emenda do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE): R$ 100.000

Morrinhos
3º Arraiá Morrinhos de São João (24 e 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado José Airton Cirilo (PT-CE): R$ 100.000

Parambu
Parambu Junino (26 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE): R$ 150.000

Quixadá
15ª edição do Pula Fogueira (6 a 9 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do senador José Pimentel (PT-CE): R$ 200.000

Quixeramobim
Festival Julhino (3 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE): R$ 200.000

Saboeiro
2º Sabofestejo (14 a 16 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE): R$ 100.000

Senador Sá
Chitão do Senador Sá (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000 
Emenda do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE): R$ 100.000

Tarrafas
Festa de São João (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ R$ 100.000
Emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE): R$ 100.000

(Congresso em Foco)