Blog do Eliomar

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Brasileiro é eleito presidente da FAO

O brasileiro José Graziano da Silva foi eleito presidente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Ele derrotou o espanhol Miguel Ángel Moratinos, em votação de segundo turno, tendo obtido a maioria dos 179 votos.

No primeiro turno, Graziano havia superado Moratinos por 77 a a 72 votos, nas eleições realizadas neste domingo, em Roma.

Graziano já foi de diretor regional da FAO. Também foi ministro da Segurança Alimentar e do Combate à Fome durante o governo de Lula.

(Com Agências)

PAC – No Ceará, obras não deslancharam após quatro anos

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“A sucessora de Lula, presidente Dilma Rousseff (PT), herdou não só o “trono” do Palácio do Planalto, como também um pacote de projetos inacabados. Quando, em janeiro, a petista anunciou que 2011 seria ano de inaugurações de 60 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em setores como transportes, saneamento, energia elétrica e óleo e gás, a chefe do Estado já deveria contar que, muitas delas, atrasadas em anos, eram promessas ainda para a gestão de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

No Ceará, um conjunto de empreendimentos fundamentais para o avanço econômicos e social do estado ainda aguarda o desatar dos nós. Os problemas vão desde o lento e negociado processo de desapropriações, passando pela emissão de licenças ambientais, pela contratação de empresas, até a descontinuidade do repasse de recursos.

Nesse contexto, dificilmente uma grande obra no estado poderá fazer parte da lista de entregas para o primeiro ano da administração Dilma, que nesta semana já completa seus seis meses. Existe a promessa do governador Cid Gomes (PSB) de que as 20 estações da linha sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor) tenham suas obras concluídas ainda em 2011. Entretanto, o metrô só deverá operar comercialmente no ano de 2012. Treze anos depois de iniciadas as obras do empreendimento.

Dentre a extensa lista de projetos que têm incentivo do PAC, selecionamos alguns considerados de maior importância ou de grande impacto para os cearenses e verificamos como está o andamento de sua execução. Constatamos que sua maioria opera em um vaivém de burocracia e falta de caixa.

Desunião da bancada

Há quem aponte a desunião da bancada cearense nacional. Há quem alegue o excesso de etapas para cumprir todo o trâmite de uma obra pública. Mas não faltam também os que se contrapõem a uma visão negativa do caminhar das obras e espere a futura “aceleração”, de fato, dos empreendimentos, como bem se nomeia o PAC.

Nas próximas páginas, recuperamos a marcha do cumprimento de projetos na área de energia, como as usinas termelétricas do Porto do Pecém e a refinaria de petróleo e gás natural; na área de logística, como a duplicação de estradas federais, a ampliação do aeroporto de Fortaleza e a ferrovia Nova Transnordestina.

Discutimos, ainda, aqueles empreendimentos com impacto direto no campo social e urbano, como a construção dos eixos de integração do rio São Francisco e a implementação do Metrô de Fortaleza. Um elenco de projetos em situações diversas, mas que comungam, em algum momento, o fato de já ter passado pelo engodo do diálogo entre Brasília e Ceará e que pode indicar como a “mãe do PAC” atuará para evitar que as metas se tornem um arrastar quase sem fim.”

(O POVO)

Nova lei sobre prisões deve obrigar Justiça a rever mais de 200 mil casos no País

A nova lei que regulamenta a prisão deve obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos em todo o país.A partir de agora, a prisão preventiva está proibida para crimes com penas inferiores a 4 anos, como os furtos simples, crimes de dano ao patrimônio público, entre outros, desde que o acusado não seja reincidente. A prisão em flagrante também não servirá mais para manter um suspeito atrás das grades, como hoje acontece. Além disso, os valores para fianças aumentam e serão revertidos, obrigatoriamente, em favor das vítimas de criminosos condenados.

“É uma lei que permite separar o joio do trigo, quem deve ficar preso e quem não deve”, afirma ao G1 o ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes. “O Brasil é um dos últimos países a ter essa lei. Nem todo mundo tem que ir preso. Os casos vão ser analisados um a um. Se o preso é primário, a facilidade vai ser maior. Para crimes violentos, é cadeia e não tem conversa, não tem liberdade”, afirma. “Não existe isso de soltar bandido perigoso, isso não vai acontecer.”

O preso provisório, aquele que ainda aguarda  o fim do processo, ou seja, o que está detido mesmo sem ter sido condenado, pode requerer a revisão da prisão se o caso se enquadrar na nova lei. Segundo dados do Ministério da Justiça, até dezembro de 2010, eles representavam 44% do total de detentos.

(Com Portal G1)

Morre ex-ministro Paulo Renato

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“O ex-ministro Paulo Renato Souza morreu na madrugada deste domingo na cidade de São Roque, no interior de São Paulo, após sofrer um infarto fulminante no hotel onde estava hospedado.

Paulo Renato atou na pasta de Educação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso entre janeiro de 1995 e dezembro de 2002. Entre suas principais realizações está a criação do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio).

Uma das principais lideranças do PSDB, foi também um dos fundadores do partido. Seu último cargo público foi como Secretário da Educação do Estado de São Paulo, que exerceu até dezembro de 2010.

O ex-ministro, natural de Porto Alegre, tinha 65 anos e já apresentava um histórico de problemas cardíacos. Seu corpo deve ser velado na Assembleia Legislativa. Liderenças do PSDB, como o ex-governador de São Paulo José Serra, já estariam a caminho.

Serra postou em seu endereço no Twitter a seguinte mensagem em homenagem ao colega: “Foi-se Paulo Renato, meu querido amigo, um dos maiores homens públicos do Brasil. Foi um grande secretário e um grande ministro da Educação”.

PPS quer Congresso discutindo ataque de hackers a sites do governo federal

“O PPS divulgou nota neste sábado (25) afirmando que vai levar ao Congresso a discussão sobre os ataques de hackers a sites do governo. Nesta semana, pelo menos oito páginas oficiais sofreram algum tipo de investida.

Segundo a nota do partido, o deputado Sandro Alex (PR) pretende protocolar na segunda-feira (27) um convite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para que especialistas da Polícia Federal e do Serpro (Serviço de Processamento de Dados, que é ligado ao Ministério da Fazenda) possam dar mais detalhes sobre o que está por trás dos ataques e qual o grau de vulnerabilidade das informações.

Autoridades dos órgãos que foram vítimas dos hackers, como os ministérios do Esporte e da Cultura, a Presidência, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Senado também serão convidadas a falar sobre que danos foram provocados.

“Hoje eles derrubaram os sites destas instituições. Até onde podem ir, além daqui? O nosso sistema aéreo está 100% protegido?”, questionou Alex, que afirmou também ter o objetivo de “discutir formas de melhorar nossas redes de informação”.

(Folha.com)

Articulista critica Dilma por mandar carta elogiosa para FHC

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Eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele aborda carta da presidente Dilma Rousseff com alusão aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O título chega em tom de indagação: “O que é isso, companheira?” Confira:

A carta da presidenta Dilma Rousseff ao “Coisa Ruim (FHC)” pelos seus 80 anos, com surpreendentes elogios, pareceu a muitos como um gesto de cortesia. Contudo, soou muito mal as deferências elogiosas ao ex-presidente no tocante à sua política econômica, afirmando entre outras coisas que ele é o responsável pela estabilidade econômica, pois com isso ela corrobora com a tragédia que foi o desgoverno tucano-pefelista com o desmonte do Estado, a criminalização dos movimentos sociais, a exclusão social e a traição nacional.
Para alguns analistas, a Presidenta inflou o ego do Coisa Ruim e o enrolou na própria vaidade, dando-lhe status de líder da oposição e com isso promovendo confusão no ninho tucano e causando desconfiança do senador Aécio Neves e do ex-governador José Serra – o “Zé” Bolinha de Papel. Se a intenção foi esta, ela deu um tiro no pé, pois acabou dando oxigênio a quem estava morrendo asfixiado.
Como negar a herança maldita deixada pelos neoliberais tão criticada nas campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010? Como esquecer a irracionalidade de quem queria ver o então presidente Lula “sangrar” até a última gota para tomar de assalto o poder central? Como esquecer os maiores escândalos de toda a história republicana brasileira com o vergonhoso esquema de compra de votos para garantir a vitória da PEC da reeleição?
Como não condenar o criminoso processo de desnacionalização de nossa economia e a entrega do patrimônio nacional, notadamente da Vale do Rio Doce e das Teles? E a tentativa de entregar a Petrobras, chegando a mudar o nome da empresa orgulho nacional para Petrobrax? E o que dizer da dívida externa deixada por ele e que era considerada impagável?
O desgoverno do Coisa Ruim quebrou o País três vezes, propiciou a maior concentração de renda – mais que os militares com o chamado “milagre econômico” com a cretinice de “deixar o bolo crescer para dividir depois” -, com o desemprego sem controle, o risco Brasil na casa dos quatro mil pontos, o País sem crédito no exterior, e, pior, sendo governado de fato pelo FMI, e matando a esperança de toda uma geração, destruindo a auto-estima do nosso povo.
Além de traidor da Pátria, o Coisa Ruim é um tremendo ingrato, dado que tinha firmado acordo com o então presidente Itamar Franco para apoiá-lo para retornar à Presidência da República em 1998. No entanto deu um golpe branco, promoveu um gigantesco esquema de corrupção para garantir a sua reeleição e cooptou lideranças peemedebistas para impedir que Itamar fosse ungido candidato peemedebista a presidente. Até professores e lutadores de jiu jitsu de Brasília e Goiânia foram contratados para amedrontar e agredir os delegados do PMDB durante a convenção nacional do partido.
Esse elemento que tanto mal causou à Nação tem mais é que ser desmascarado e apresentado como um verdadeiro traidor da Pátria a serviço do imperialismo, em especial do norte-americano. Não é exagero e muito menos sectarismo afirmar que o Coisa Ruim prestou e continua prestando relevantes serviços à CIA (Central de Inteligência Americana). Ou a presidenta Dilma não sabe que ele recebeu milhões de dólares da CIA, através da Fundação Ford, para envolver a intelectualidade brasileira e latino-americana com interesses imperialistas apenas dois meses depois da edição do malfadado AI-5? Era dinheiro a fundo perdido e sem necessidade de prestar contas. O que foi o Cebrap senão um instrumento a serviço do imperialismo? Sabe a Presidenta que o Coisa Ruim teve todas as suas despesas no seu auto-exílio no Chile pagas por empresas com interesses aqui, como a Mercedes Benz?
A criminalização dos movimentos sociais, em especial do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a tentativa de acabar com o Sindicato dos Petroleiros – como fez a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher com o Sindicato dos Mineiros de Carvão -, inclusive com a utilização de tropas do Exército para invadir o Sindicato e reprimir os petroleiros, prova cabalmente o espírito antidemocrático do ex-presidente. Isto merece o repúdio de todas as pessoas de bem.
O atrelamento automático e a subserviência ao império do Norte era tamanha que ele nada fazia sem antes consultar o presidente norte-americano Bill Clinton. Com George W. Bush não foi diferente, apoiando a humilhação sofrida pelo seu ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, que foi obrigado a tirar os sapatos em cinco aeroportos nos Estados Unidos depois dos atentados às Torres Gêmeas, em Nova Iorque.
Quando assumiu a Presidência da República em 1º de janeiro de 2003, o presidente Lula enfatizou que “Ministro meu não tira sapatos em aeroporto nenhum do mundo”. Quem definiu magnificamente bem a postura independente e corajosa de Lula foi o cantor e compositor Chico Buarque de Holanda durante a campanha eleitoral do ano passado: “Hoje, com o presidente Lula, o Brasil não mais fala fino com os Estados Unidos e nem fala grosso com o Paraguai e a Bolívia”.
Ao elogiar a política econômica tucano-pefelista, a presidenta Dilma negou as reiteradas afirmações do ex-presidente Lula de que recebeu uma herança maldita, e deu margem para o Coisa Ruim criticá-lo, afirmando que Lula tem problemas psicológicos com ele. Além de retirá-lo do ostracismo a que estava submetido. Afinal, todos os institutos de pesquisa de opinião constataram que o Coisa Ruim deixou o governo com o mais alto índice de rejeição. Comparado com os anteriores, ele foi considerado o pior de todos. Nada justifica os elogios de Dilma Rousseff a ele.
O que é isso, companheira?

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista.

Dilma volta a defender fim do sigilo eterno em documentos oficiais

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e irá pedir que sua base no Senado chancele o texto da forma como foi aprovado pela Câmara. A decisão foi comunicada na sexta-feira (24) a assessores. A presidente deseja encerrar o debate sobre o assunto, que vem gerando discussões no governo há semanas. É a terceira vez que o Planalto muda de posição sobre o tema.

A presidente inicialmente queria o fim do sigilo eterno, conforme aprovado na Câmara. Entretanto, as opiniões contrárias dos ex-presidentes e senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) fizeram com que Dilma mudasse de opinião. Na terça-feira (21), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo acatará a decisão do Congresso sobre a possibilidade da manutenção do sigilo para documentos oficiais ultrassecretos.

O único ponto que a presidente Dilma insiste, segundo a ministra, é em relação aos documentos sobre direitos humanos –que não eram o centro das discussões. “A presidenta Dilma já colocou que esse ponto é inegociável. Não se pode permitir qualquer tipo de classificação de sigilo em relação as questões relacionadas a direitos humanos. Isso ela não admite em hipótese alguma”, afirmou Ideli.

A divulgação, pela Folha, de que a maioria dos senadores era contra o sigilo eterno de documentos, fez com que a presidente anunciasse que apoiaria o texto original aprovado na Câmara.”

(Folha.com)

Novo presidente da Embratur tem data de posse definida

“O novo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, tomará posse do cargo na próxima quarta, 29. A cerimônia será realizada no Ministério do Turismo e está prevista para começar às 10 horas. Di0no tem 43 anos, é advogado, professor e ex-deputado federal. Juiz federal por 12 anos exerceu os cargos de secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e assume agora a presidência da Embratur.
Além disso, lançou-se candidato à prefeitura de São Luís, em 2008 e, em 2010, disputou a eleição para governador. Em ambas as eleições ficou em segundo lugar.
Na vida acadêmica, é professor de Direito na Universidade Federal do Maranhão desde 1993, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Unb, de 2002-2006. Possui Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

(Com Agências)

BNB reforça campanha para renegociar débitos rurais

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, que maior divulgação da lei nº 12.249que garante a renegociação das dívidas dos cerca de 500 mil produtores rurais da região. O valor, dessa conta está hoje em cerca de R$ 2 bilhões e já houve redução nos últimos meses, segundo o superintendente do Pronaf/BNB, Luís Sérgio Farias. Pela lei, há casos que garantem um rebate de até 80% da dívida e quem renegociar poderá ser beneficiado com recursos novos do Plano de Safra 2011/2012, que entrará em vigor a partir de julho. A procura, no entanto, é pouca. A política de juros do governo federal continua assustando, mesmo quem pode ter abatimento e pagar o débito em leves parcelas.

Reforma Política apreciará perda de mandato para quem se desfiliar sem justa causa

“A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. Na reunião de quarta-feira (29), os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política. Um dos projetos que estão na pauta é o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram.
O PLS 266/11 foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão terminativa . Relator da proposta, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, estaduais e vereadores. Aqueles eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderiam mudar de partido, sem perda de mandato, desde que a legenda integrasse a coligação pela qual foi eleito. A matéria teve pedido de vista coletivo.
De acordo com a proposta, são motivos aceitáveis para transferência de legenda sem punição a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e ainda grave discriminação pessoal.”

(Agência Senado)

Senado sabatina indicados para CNJ na próxima semana

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará, na próxima quarta-feira (29), a sabatina de três indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicou o advogado de Santa Catarina Jefferson Luis Kravchychyn. Conselheiro do CNJ desde 21 de julho de 2009, ele é candidato à recondução ao cargo. O relator da indicação é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A decisão sobre a recondução de Kravchychyn foi adiada na última terça-feira (21) porque os senadores queriam antes esclarecer denúncia contra o advogado, feitas por um desembargador de Minas Gerais e apresentadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O indicado da OAB é acusado de ter violado sigilo e divulgado seu voto à imprensa antes da conclusão de processo envolvendo o desembargador, que tramitava no conselho. Ele refuta a acusação.
O segundo a ser sabatinado é o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relator da indicação é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A última sabatina da sessão será a do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, indicado pela Procuradoria Geral da República. A relatoria é do senador Pedro Taques (PDT-MT).
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Os conselheiros têm por atribuição constitucional controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A votação das indicações, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado, é secreta. O indicado deve ter seu nome aprovado por maioria absoluta.”

(Agência Senado)

Inácio quer projeto definindo royalties do pré-sal

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Inácio Arruda durante papo com deputado estadual Welington Landim (PSB).

“Os trabalhos da comissão a ser criada no Senado para discutir a distribuição dos royalties do petróleo podem resultar em um projeto de lei já no início do segundo semestre. Foi o que afirmou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) nesta sexta-feira, 24. Ele participou, em 15 de junho, da reunião entre governadores das regiões Norte e Nordeste e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo Inácio Arruda, se a comissão realmente entregar uma proposta a Sarney já no início do segundo semetre, o presidente do Senado poderá apresentar, a partir desse texto, um projeto de lei. O senador diz que a rapidez é necessária porque o projeto sobre o Orçamento de 2012 também deve chegar ao Congresso no início do segundo semestre.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a distribuição dos royalties para todos os estados – e não apenas para os estados produtores de petróleo -, mas a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores do Norte e do Nordeste querem que os parlamentares derrubem esse veto. Inácio Arruda, apesar de integrar a base governista, também é contra o veto.

O senador reiterou, porém, que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo “têm de receber uma cota maior por serem estados produtores”.

“O que não se pode é manter o quadro atual de distribuição”, argumentou.

Inácio Arruda lembrou ainda que a nova comissão discutirá, além dos royalties, a chamada “guerra fiscal” entre os estados, “que gera discordâncias não apenas entre as regiões, mas também entre os estados de uma mesma região”.

(Agência Senado/Foto – Paulo MOska)

FPM – Projeto quer mudar critérios de repartição

“Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), renda per capita, população, superfície territorial, proporção de unidades de conservação e de áreas indígenas, Produto Interno Bruto (PIB) e saneamento básico.

Todos esses critérios poderão ser levados em conta no cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com a aprovação de projeto de lei dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR), em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE).
A ideia do projeto é utilizar dados objetivos, racionais e dinâmicos para conferir mobilidade temporal e justiça redistributiva aos estados e ao Distrito Federal, fazendo com que o FPE cumpra de fato a missão constitucional de reduzir as disparidades regionais.
Os senadores argumentam que a aprovação do projeto se faz urgente, tendo em vista que os atuais coeficientes de repasse do FPE são provisórios e permaneceram congelados por mais de duas décadas, à espera de legislação especifica, nunca editada.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidade na Lei Complementar 62/1989, que estabelece a atual fórmula de partilha do FPE, estabelecendo que sua vigência se manterá somente até 31 de dezembro de 2012.”

(Agência Brasil)

Show de Edson Cordeiro divulga a Parada Gay

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=OFA_yAc_870&feature=related[/youtube] 

A Praça do Ferreira, em Fortaleza, será palco de shows que faz parte da programação do “Mês da Consciência LGBT”, promoção da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos. A partir das 17 horas, o público poderá conferir a apresentação de Lena Oxa, Noélio Mendes, Tambores de Safo e Andreza Pantoche. Em seguida, a vez de Débora Lima, cantora cearense que chegou a ser finalista do programa Fama, da Rede Globo. Encerrando a programação, o cantor Edson Cordeiro, vencedor de seis prêmios Sharp de música.

Esses shows servem para divulgar a XII Parada pela Diversidade Sexual – A Parda Gay, que ocorrerá domingo, a partir das 13 horas, com concentração em frente à Barraca do Joca. A Parada é organizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab) e outras entidades do movimento LGBT, com apoio da Prefeitura.

::Serviço

Show com artistas LGBT, Débora Lima e Edson Cordeiro

Data: 25 de junho (sábado), a partir das 17hs

Local: Praça do Ferreira

Marina Silva pode dar adeus ao PV na terça-feira

“A ex-senadora Marina Silva e o grupo que a acompanha desde a saída do PT, em 2009, estão decididos a deixar o Partido Verde (PV), depois da fracassada tentativa de ampliar seu espaço político dentro da legenda. Já existe até mesmo uma ideia de data para a desfiliação do PV e o lançamento de um movimento culminando com a criação de um novo partido, após as eleições municipais de 2012. Uma reunião e uma entrevista coletiva à imprensa estão previstas para a próxima terça-feira, 28, em São Paulo, onde Marina Silva passou o feriado de Corpus Christi imersa em conversas políticas. A tendência é que ela e seu grupo anunciem a desfiliação nessa data, ou, pelo menos, digam quando farão isso. “Um entendimento (com a direção do partido) é improvável”, diz João Paulo Capobianco, que coordenou a candidatura do PV na campanha presidencial do ano passado.

A ex-senadora ficou em terceiro lugar na eleição presidencial do ano passado, com 19,6 milhões de votos nas eleições de outubro. O resultado foi foi determinante para levar a disputa entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) para o segundo turno. Agora, Marina faz as últimas consultas às lideranças verdes aliadas a ela, como o ex-deputado e ex-candidato ao governo do Rio Fernando Gabeira antes de sacramentar a saída do PV.

Depois da eleição, Marina empenhou-se em renovar o PV, o que, pelos seus planos, passava pela destituição do deputado José Luiz Penna (SP) da Presidência da sigla. Não conseguiu. Penna ignorou o acordo feito no momento da filiação da ex-petista que, além da revisão programática do partido, o fim da reeleição do presidente e o fim das comissões provisórias. A recondução de Penna à Presidência do PV, neste ano, levou Marina e seu grupo a criarem o movimento Transição Democrática.

A mobilização de Marina não conseguiu o efeito esperado, em razão da falta de interesse da militância — poucos compareceram aos eventos organizados pela ex-senadora. Menos de três meses depois de lançado o Transição Democrática, e com menos de dois anos de filiação ao PV, ela já não vê qualquer espaço dentro do partido, o que é corroborado por seus aliados. “Sabíamos que mudanças no ano eleitoral seriam difíceis, por isso esperamos que algo acontecesse nesse ano. Mas nada mudou e a relação tornou-se insustentável”, diz o integrante da executiva do partido no Distrito Federal Pedro Ivo Batista.

Resistência

As chances do lançamento de um novo movimento, desta vez pavimentando a criação de um partido, têm oscilado nos últimos dias. Depois de ser considerado algo inexorável na quarta-feira, quando ela se reuniu com seu grupo em Brasília, as lideranças preferiram ontem ser mais cautelosas, evitando revelar detalhes sobre os planos para o evento previsto para a próxima terça-feira.

Persistem focos de resistência, porém, dentro do próprio grupo de apoio a Marina. Um deles é o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que publicamente afirma acreditar numa solução no âmbito do partido. “Não estamos pedindo a lua. Seria desastrosa para a direção do PV essa saída do grupo de Marina”, afirma o deputado. Há cinco dias, Sirkis publicou em seu blog as condições para a permanência no PV: alterações estatutárias, por meio da convocação imediata de uma convenção nacional, e incorporação ao programa do PV das ideias defendidas por Marina na última campanha eleitoral.

O presidente da sigla, José Luiz Penna, continua sem dar qualquer indicação de que irá acatar as condições do grupo de Marina (leia texto abaixo). Essa resistência, na opinião de integrantes do grupo de Marina, faz com que a dissiência ganhe força e “capilaridade de um partido político”, nas palavras de um dirigente que prefere não se identificar. A nova legenda não seria criada, porém, a tempo da disputa nas eleições de 2012.

A criação de um novo partido exige 500 mil assinaturas, em nove estados. Com grande número de jovens, usuários de redes sociais, e a pauta ambiental, os aliados de Marina Silva acreditam que não teriam dificuldades para recolher as assinaturas. A dúvida, porém, é se conseguiriam um resultado expressivo nas eleições municipais. Um eventual fracasso poderia ofuscar o sucesso de Marina na eleição presidencial do ano passado. Assim, a tendência do grupo de Marina é deixar a criação de um novo partido para 2013.”

(Correio Braziliense Online)

Fortaleza se engaja à Semana Nacional sobre Drogas

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Começa na próxima segunda-feira a programação local da Semana Nacional sobre Drogas com o III Seminário Rede Fortaleza: O Desafio da Intersetorialidade. A atividade ocorrerá a partir das 14 horas, no Hotel Sonata. A ordem é discutir a importância da intersetoralidade no atendimento de crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas.

O evento segue até terça-feira, com encerramento às 17 horas, e contará com a presença de representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Centro de Recuperação Mão Amiga (CREMA), Centro de Assessoria à Adolescência (CASA), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e GT de Enfrentamento ao Crack, e demais membros das instituições que compõem a Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente relacionada ao uso de Álcool e outras (Rede Fortaleza).

 A programação da semana segue com o Dia “D” de atividades nas entidades integrantes da Rede Fortaleza, na quarta-feira (29). O projeto Ponte de Encontro, executado pela Coordenadoria da Criança e do Adolescentes, que integra a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), realizará atividade com a participação de 100 crianças e adolescentes atendidos pelos programas da Coordenadoria e toda a comunidade, no Centro de Cidadania Conselheiro José Batista de Oliveira (Rua Mário de Andrade com Viriato Ribeiro, s/n – Bairro Bela Vista), das 8 às 18 horas. O dia contará com atrações como o I Torneio de Futebol “Viva as emoções… pratique esporte!”, apresentação de fantoche, grupo de teatro, apresentação musical e de dança.

Ainda no dia 29, acontece a Caminhada “Prevenir Ainda é o Melhor Caminho”, mobilizada pelo Programa Raízes de Cidadania, da SDH, com o objetivo de sensibilizar a população quanto ao uso abusivo de álcool e outras drogas. A concentração acontece às 16 horas, no Aterro da Praia de Iracema, e a caminhada segue até o Jardim Japonês. O trajeto será animado pela  Banda de música do projeto INDO, do Castelo Encantado.

A programação se encerra na quinta-feira (30), às 14h30horas, na Câmara Municipal, com audiência pública articulada pela Rede Fortaleza e requerida pela vereadora Eliana Gomes, que terá como pauta os resultados da Semana Nacional sobre Drogas em Fortaleza.

(Com SMDH)

ANTT reajusta tarifas de ônibus interestadual e internacional

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste de 5,017% nos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A resolução foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir da 0h do dia 1º de julho para percursos de longa distância, acima de 75 quilômetros.

Os coeficientes variam de acordo com o tipo de ônibus – convencional com ou sem sanitário, executivo com ou sem ar condicionado e assim por diante.

O percentual de reajuste se refere apenas ao coeficiente, o que significa que o preço da passagem não subirá 5,017%.

O reajuste não se aplica ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, o qual será determinado em ato específico.”

(Agência Brasil)