Blog do Eliomar

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18 presidentes de Assembleias têm mais de R$ 1 milhão

“Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado.

Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão.

A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros.

Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.

Entre os que apresentaram maior crescimento patrimonial, o líder é o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Câmara do Distrito Federal.

O parlamentar passou de R$ 6 mil para R$ 137,4 mil em quatro anos – crescimento de 2.190%. Em seguida, aparece o novo presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (PSB), que passou de R$ 63,3 mil para R$ 290 mil – ou 358,13%.

Élson Santiago (PP), que comanda o Legislativo do Acre, Gelson Merisio (DEM), chefe da Assembleia catarinense, e Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia da Bahia, completam o ranking dos que tiveram maior evolução patrimonial.”

(Agência Estado)

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

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“O Superior Tribunal de Justiça usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte –quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.

“Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários”, disse.

Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que “vantagens pessoais” incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.

“Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição.”

 (Folha.com)

Morre escritor Moacyr Scliar

“O escritor Moacyr Scliar, que havia sofrido um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) e estava internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre desde 17 de janeiro, faleceu à 1 hora da madrugada de hoje. Segundo boletim médico, Scliar, que estava com 73 anos, morreu de falência múltipla de órgãos.

Internado desde 11 de janeiro para uma cirurgia de extração de tumores no intestino, Scliar sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico no dia 16 de janeiro e foi encaminhado à unidade intensiva. No dia seguinte, sofreu uma cirurgia para retirada de coágulo decorrente do AVC, passando a ser mantido com um mínimo de sedação necessária. O escritor passava pela retirada gradual da sedação quando, no dia 9 de fevereiro, apresentou um quadro de infecção respiratória, voltando então a ser sedado e a respirar por aparelhos.

O velório será hoje, a partir das 14 horas, no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O sepultamento ocorrerá amanhã, em local e horário ainda indefinidos. A cerimônia será apenas para familiares e amigos.

Trajetória

“Não preciso de silêncio, não preciso de solidão, não preciso de condições especiais. Preciso só de um teclado.” Em meio a dezenas de depoimentos de autores sobre as mais diferentes manias no momento de escrever, publicados desde o início do ano passado no blog do escritor Michel Laub, o do gaúcho Moacyr Scliar se destacou pelo pragmatismo: para o criador prolífico e naturalmente inspirado, o único impedimento para a escrita seria a falta da ferramenta com a qual levá-la a cabo.

Tanto era assim que, em quase 50 anos de carreira literária, ele publicou mais de 80 livros. O primeiro – Histórias de um Médico em Formação foi publicado em 1962, mesmo ano em que concluiu a faculdade de medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O mais recente foi o romance Eu Vos Abraço, Milhões, que saiu em setembro do ano passado. Entre um e outro escreveu romances e livros de crônicas, contos, literatura infantil e ensaios, numa média de mais de um livro por ano, com destaque para O Ciclo das Águas, A Estranha Nação de Rafael Mendes, O Exército de um Homem Só e O Centauro no Jardim.

Tudo isso mantendo os critérios que o tornaram um dos mais reconhecidos autores brasileiros contemporâneos em solo nacional, com uma cadeira na Academia Brasileira de Letras desde 2003 e três Jabutis (1988, 1993 e 2009) entre prêmios recebidos, e também no exterior, com obras publicadas em 20 países e honrarias como o Casa de Las Americas, em 1989.

Scliar não deixou de lado a carreira na medicina. Na área, destacou-se desde 1969 em cargos como chefe da equipe de Educação em Saúde da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul e como diretor do Departamento de Saúde Pública. Entre o lançamento do livro de contos que Scliar preferia considerar como sua primeira obra profissional, O Carnaval dos Animais, em 1969, e o primeiro romance, A Guerra no Bonfim, em 1971, encontrou tempo para cursar pós-graduação em medicina comunitária em Israel. Ainda no início da década passada, em 2002, concluiu doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, com a tese Da Bíblia à Psicanálise: Saúde, Doença e Medicina na Cultura Judaica.

A tradição judaica o acompanhou em toda a carreira literária, assim como o imaginário fantástico. Nascido em 23 de março de 1937 no bairro do Bom Fim, que até hoje reúne a comunidade judaica de Porto Alegre, e alfabetizado pela mãe, Sara, que era professora primária, Scliar chegou a ter o romance O Centauro no Jardim incluído numa lista com os cem melhores livros relacionados à história dos judeus dos últimos dois séculos, elaborada pelo National Yiddish Book Center. Também se tornou um grande porta-voz do País sobre temas relativos ao judaísmo, mantendo laços de amizade com alguns dos maiores autores israelenses no mundo contemporâneo, como David Grossman, A.B. Yehoshua e Amos Oz.

A especialização em saúde pública, por sua vez, deu a Scliar a oportunidade de vivenciar temas como a doença, o sofrimento e a morte – características que podem ser percebidas tanto em sua ficção, em obras como A Majestade do Xingu, quando na não ficção, caso em que A Paixão Transformada: História da Medicina na Literatura é um dos exemplos mais claros. Ele pôde também conhecer de perto a realidade brasileira, o que fez da vida de classe média, sempre em textos leves e bem-humorados, outro de seus assuntos centrais.

Casado desde 1965 com Judith Vivien Oliven e pai de Roberto, nascido em 1979, Scliar também dedicou atenção especial às obras infanto-juvenis. Costumava dizer que escrevendo para os jovens reencontrava o jovem leitor que havia sido. Boa parte de sua produção nessa área foi considerada “altamente recomendável” pela Fundação Biblioteca Nacional.

Além de produzir textos para vários jornais e revistas, o autor também teve trabalhos adaptados para o cinema. Caso do romance Um Sonho no Caroço do Abacate, adaptado em 1998 por Luca Amberg sob o título Caminho dos Sonhos, em cujo elenco apareceram atores como Taís Araújo, Caio Blat e Mariana Ximenes. Em 2002, o romance Sonhos Tropicais virou filme, sob direção de André Sturm, com Carolina Kasting, Ingra Liberato e Cecil Thiré entre os atores.”

(Agência Estado)

MEC divulga 2ª chamada de aprovados do Prouni

“O Prouni (Programa Universidade para Todos) liberou neste domingo (27) a consulta à relação de aprovados para a segunda etapa do programa. Os candidatos que não haviam conseguido ser selecionados na primeira parte do programa ou não haviam feito inscrição terão uma nova chance para obter bolsas de estudo no ensino superior; veja relação:

Consulta aos aprovados na segunda etapa do Prouni

Os convocados terão entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março para comprovar as informações prestadas e, caso a instituição exija, participar de processo seletivo próprio.

Caso sobrem vagas, será feita segunda chamada em 13 de março, com matrículas entre os dias 14 a 17 de março.

Veja o cronograma desta fase:

SEGUNDA ETAPA

  Datas
Inscrições 21 a 24 de fevereiro
Primeira chamada  
Resultado – Candidatos pré-selecionados 27 de fevereiro
Comprovação de informações e processo seletivo próprio 28 de fevereiro a 4 de março
Segunda chamada  
Resultado – Candidatos pré-selecionados 13 de março
Comprovação de informações e processo seletivo próprio 14 a 17 de março

Lista de espera

Ao final das duas convocações, os candidatos ainda não selecionados ou que tenham sido pré-selecionados para que cursos em que não houve formação de turma constarão em uma lista de espera, que será disponibilizada às instituições de ensino a partir de 21 de março. A classificação do estudante considerará a primeira opção de inscrição. Caso não tenha ocorrido formação de turma nessa primeira opção, a classificação se dará na opção seguinte, até a terceira.

A partir da lista de espera, as instituições de educação superior convocarão os estudantes para verificação das informações prestadas na inscrição entre os dias 21 e 25 de março. Não será necessária a confirmação, por parte do candidato, do interesse em participar da lista.

Requisitos para o Prouni

Para se inscrever no programa de concessão de bolsas, os candidatos devem ter realizado o Enem 2010, com resultado mínimo obtido de 400 pontos na média das cinco notas do exame e nota de redação acima de zero.

Para concorrer a bolsas integrais é preciso ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Além disso, o estudante não pode ter nenhum diploma de curso superior e deve, ainda, atender a um dos critérios: 

  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • ter cursado o ensino médio completo em instituição
    privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
  • ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral na instituição privada;
  • ser portador de deficiência;
  • ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de
    pessoal permanente da instituição pública.

(Portal Uol)

Declaração do IR começa nesta 3ª feira

“A Receita Federal começa a receber na próxima terça-feira (dia 1º) a declaração anual do Imposto de Renda 2011. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Além disso, também precisa declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações. O Fisco espera receber 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões.

Com as novas regras publicadas Receita Federal acerca das declarações do IRPF de 2011 (ano-base 2010), o número de documentos a serem entregues no Ceará, neste ano, deve cair 5%. A expectativa é de que apenas 522 mil pessoas efetuem a entrega, 5% inferior ao número de pessoas de 2010: 550 mil.

O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

Ele afirmou que quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.”

(Com Agências)

Bandas de forró eletrônico e suas músicas de gosto duvidoso

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Com o título “O Som do Ceará: A indústria da música fortalecendo o machismo, o álcool e a poluição sonora”, eis artigo de Alexandrina Mota, que integra a Associação Cearense de Forró. Ela bate duro nas bandas do forró eletrônico e suas músicas de letras duvidosas. Confira:

Apologia a bebida alcoólica, paredões de som e completo desrespeito à mulher. É assim que as bandas cearenses de maior destaque estão destruindo a nossa música genuína, denominando esse ritmo, de gosto duvidoso, de forró.

“Abre o som”, “Deixa o Som Tocar”, “Beber e Raparigar”, “Bebendo Pinga, Bebendo Cerveja”, “Beber, Cair e Levantar”, “Bebo Pra Carai”, “Cachaça, Mulher e Gaia”, “Cachaceiro”, “De Bar Em Bar, De Mesa Em Mesa”, “Eu bebo”, “Motivos Pra Beber”, “Eu bebo”, “Ele Bebe, Ele Fuma, Ele foge”, “De Rapariga Eu Entendo”, “Lapada Na Rachada”, “Locadora de mulher”, “Maria Gasolina”, “Mulher Fuleira”…

Esses são alguns dos “hits” que levam milhares de adolescentes e jovens a introjetarem a cultura do desrespeito ao meio ambiente, onde o melhor é o que faz mais barulho, o incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas que na maioria das vezes está atrelado a direção perigosa e o sexismo com a completa desqualificação da mulher.

Acidentes são frequentes na volta de festas e muitas vidas já foram ceifadas, mas a cada dia a indústria deste tipo de música – capitaneada por empresas capitalistas que só visam o lucro, se expande e domina o mercado.

O que mais me chama atenção é o poder público compactuar com essa degradação cultural, contratando a peso de ouro essas atrações. O que se gasta com ações educativas para prevenir gravidez na adolescência, alcoolismo, políticas para a juventude, para igualdade de gênero e respeito ao meio ambiente, são em um só evento postas abaixo.

É fato que a sociedade está começando a se insurgir contra essa “praga”, exemplo disso foi a mobilização no período do pré-carnaval de Fortaleza que culminou com a aprovação da “lei do paredão”.

O momento é oportuno para aprofundar a discussão. O carnaval está chegando e em dois meses teremos as festas juninas. É importante que com a vitória da “lei do paredão”, avancemos e façamos uma requalificação das festas juninas em Fortaleza e em nosso estado do Ceará, que estão totalmente descaracterizadas. A idéia é que as nossas raízes culturais sejam preservadas, que o modismo não sobreponha a tradição e que os cearenses não se envergonhem da sua produção musical.

Como “gonzagueana”, nordestina, cearense, cabocla da minha terra querida, Tejuçuoca, estou otimista. Acredito que os nossos governantes não continuarão compactuando com esse desastre.

* Alexandrina Mesquita Mota Brito, fisioterapeuta, especialista em Auditoria em Saúde e Psicomotricidade Relacional e Membro da Associação Cearense do Forró. 

Heródoto Barbeiro deixa a CBN e vai para a Record

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“A Record acaba de contratar o jornalista Heródoto Barbeiro. Ele será o principal âncora do canal de notícias da rede, o Record News, que passará por grandes reformulações.

Com a contratação, Heródoto deve deixar a TV Cultura, onde está há mais de 20 anos, e a rádio CBN, que pertence às organizações Globo. A saída da CBN não será nada fácil, uma vez que Heródoto é um dos principais nomes da rádio e muito querido pelos seus ouvintes.

A estreia dele na Record News deve acontecer em abril.”

(Coluna Outro Canal – Folha)

P.S. Transcrevo a coluna Outro Canal, depois de ter conferido a dica do meu querido jornalista Nonato Albuquerque, no seu blog Gente de Mídia.

Energia elétrica – Deputados querem devolução de R$ 7 bi a consumidor

Chico Lopes (PCdoB) engrossa o movimento.

“Um grupo de deputados quer que as concessionárias de energia elétrica devolvam ao consumidor o que receberam indevidamente durante sete anos. Estimativa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que um equívoco de cálculo fez com as empresas recebessem R$ 1 bilhão a mais por ano no período de 2002 a 2009. A devolução dos recursos, estimados inicialmente em R$ 7 bilhões, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, apresentado na última quarta-feira (23) na Câmara.

Segundo a proposição, as distribuidoras cobraram na conta de luz, durante sete anos, uma contribuição com o pretexto de custear o fornecimento de energia em localidades e sistemas isolados do país. A cobrança foi considerada irregular pelo TCU. No último dia 25 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a decisão tomada em dezembro de 2009 de desobrigar as concessionárias de restituir os valores aplicados irregularmente.

A proposta apresentada na Câmara susta “os efeitos normativos” da agência reguladora. Na justificativa do projeto de decreto legislativo, os deputados que assinam a proposta acusam a Aneel de “negar o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica” entre 2002 e 2009.

“Mas esse cálculo não levou em conta o crescimento do número de consumidores e as distribuidoras arrecadaram mais do que foi efetivamente gasto na manutenção desses sistemas. Essa arrecadação excedente é proibida pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica”, aponta a assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos responsáveis pela apresentação do projeto. O parlamentar pernambucano disse ao Congresso em Foco que a iniciativa já reúne 180 assinaturas de parlamentares na condição de “co-autores” da matéria.

“No plenário, não tenho a menor dúvida de que vamos conseguir a aprovação, até porque é um direito dos consumidores brasileiros. Temos um apoiamento quase unânime”, avalia Eduardo, para quem o valor cobrado indevidamente dos consumidores pode dobrar, feitas as correções inflacionárias. “Não menos que R$ 7 bilhões – o Tribunal de Contas da União [TCU] disse que a dívida estava calculada em R$ 1 bilhão por ano [entre 2002 e 2009]. Mas esse valor pode chegar a R$ 15 bilhões. Só vamos ter essa certeza quando esse levantamento for finalizado pela Aneel.”

Segundo a justificativa do projeto de decreto legislativo, o pagamento indevido de tarifas fere dispositivos da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Aneel, na definição de direitos e deveres do consumidor, “em especial do direito ao ressarcimento pelos valores cobrados indevidamente (artigos 76 a 78 da Resolução Aneel n.º 456, de 2000; e o artigo 113 da Resolução Aneel nº 414, de 2010)”. Eduardo da Fonte diz que, em vez de funcionar como agência reguladora, a Aneel demonstra estar a serviço das distribuidoras de energia elétrica.”

(Portal Uol)

NO CEARÁ, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) engrossa esse grupo de parlamentares que questiona reajustes da tarifa de energia elétrica. Essa luta do parlamentar é antiga e, em reajustes definidos pela Aneel para a Coelce, Lopes, ao lado do deputado estadual Lula Morais, sempre questiona na Justiça. Na próxima semana, Lopes e Lula deverão ir ao TRF-5ª Região conferir como vai processo que movem contra a Coelce.

O avião de luxo de Dilma

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Parte interna da aeronave.

Eis um dos destaque da revista IstoÉ desta semana: o avião de luxo que a Embraer emprestou para a presidente Dilma Rousseff.

As amargas lembranças deixadas pelo Sucatão, o carinhoso apelido do Boeing 707 que serviu à Presidência da República entre 1986 e 2005, parecem mesmo ter ficado no passado e na memória daqueles que voaram no avião, fabricado no fim da década de 60. Após quase ter matado de susto o então vice-presidente Marco Maciel quando uma de suas turbinas simplesmente pegou fogo em pleno voo para a China, em 1999, o Sucatão foi finalmente trocado por um moderno Airbus 319. Depois de correr o mundo levando o presidente Lula e sua comitiva nos últimos oito anos, a aeronave, que também ganhou um simpático apelido – Aerolula –, não vai poder voar pelo menos nos próximos 30 dias, por conta de manutenções. Dilma, no entanto, não precisará recorrer aos préstimos do Sucatão nem de seus primos menores, os Sucatinhas, em suas viagens pelo Brasil ou mundo afora. A Embraer emprestou, sem nenhum custo para a Presidência da República, um de seus aviões mais caros, o Lineage 1000, uma aeronave preparada para servir xeques árabes, bilionários russos ou magnatas do mundo dos negócios. Repleto de luxos, extravagâncias e conforto, o avião mais se parece com um palácio voador. Trata-se de uma ação que promove a empresa brasileira no Exterior e ao mesmo tempo não traz gastos ao governo.

Durante a manutenção do Ae­ro­lula, Dilma até poderia usar outros dois jatos executivos da Presidência. Trata-se de duas aeronaves da Embraer, modelo ERJ 190, uma espécie de primo pobre do Lineage 1000. Os dois aviões, no entanto, também estão com manutenção programada para este ano e, em algum momento, terão que ir para o hangar. Para não causar contratempos aos deslocamentos de Dilma, o Grupo de Transporte Especial, uma divisão da Força Aérea Brasileira dedicada a prestar serviços ao governo, ficará com o Lineage 1000, uma aeronave de mais de US$ 50 milhões, por quase um ano. Com este jato executivo, Dilma poderá fazer viagens internacionais de média duração sem escalas. Com os tanques cheios, o Lineage pode levar a presidente e sua comitiva de Brasília a Paris, por exemplo. Com ele, a presidente também poderá participar da abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, sem precisar parar em nenhum país da América Central para reabastecer.

Mas o que realmente impressiona no Lineage 1000 não são suas características técnicas, seu desempenho ou mesmo o fato de tudo isso ter sido fabricado aqui mesmo no Brasil. É na configuração interna que o avião que Dilma agora tem a sua disposição se destaca. Com capacidade para apenas 19 pessoas, a aeronave é uma espécie de suíte presidencial voadora. Tendo cinco áreas privativas, a decoração foi feita com o que há de mais luxuoso no mundo: tapetes de lã de carneiro, sofás de lã irlandesa, mesas de madeira de lei e televisores de cristal líquido sensíveis ao toque. São quatro salas, todas com conexão de alta velocidade à internet: uma de jantar, uma de estar, uma apenas para reuniões e até um escritório particular. Quando se cansar de discussões complexas com sua equipe, Dilma ainda poderá dormir em uma cama tamanho king-size ou relaxar tomando uma ducha. Por enquanto, Dilma é a primeira brasileira a desfrutar de toda essa mordomia. Até agora, apenas oito unidades dos Lineage 1000 foram entregues pela Embraer.”

Funcionários reclamam de terceirizações no BNB

“Funcionários e direção do Banco do Nordeste (BNB) estão em pé de guerra por conta das terceirizações no banco, em diversas áreas, mas que seriam notadamente numerosas nas atividades de Tecnologia da Informação. A instituição, no entanto, garante que segue as normas para órgãos da administração federal e as recomendações do Tribunal de Contas da União.

Em uma nota, divulgada na semana passada, a Associação dos Funcionários do BNB alega que “estudo feito a partir de dados obtidos por vários sindicatos com o BNB na base revelam elevado grau de terceirização no BNB”, e sustenta que “na Direção Geral do Banco, em Fortaleza, o número de terceirizados chega a ser maior que o número de funcionários concursados”.

As críticas recaem especialmente sobre a área de TI por conta de um concurso realizado no primeiro semestre do ano passado para a contratação de 165 funcionários. Porém, segundo a associação, nenhum foi convocado, enquanto contratos foram recebendo aditivos de ampliação de validade.

A direção do BNB, no entanto, alega que como se trata de um banco federal, as contratações só podem ser feitas com autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento. Como a autorização não veio, só pode haver convocações em casos de aposentadoria de funcionários.

“Por orientação do TCU, nós até mudamos a forma de contratação na área de TI. Já chegamos a ter 300, mas hoje não temos mais pessoas alocadas no banco. O que existe são contratos de prestação de serviços. Nesse caso, nem tenho como saber quantos os terceirizados a fábrica de software está usando, por exemplo, porque o que existe é uma ordem de serviço”, explica o diretor administrativo e de TI do BNB, Stélio Gama.

Por isso, como emenda o superintendente de TI do banco, Cláudio Reginaldo, o BNB entende que cumpre as diretrizes da administração federal para esse tipo de contratação. “Fazemos como manda o figurino. Temos um Planejamento Estratégico de TI e toda a gestão, a inteligência de TI, é feita por funcionários. Além disso, criamos uma estrutura, também interna, de acompanhamento dos contratos.”

Segundo um levantamento dos contratos de TI do BNB, a instituição conta hoje com pelo menos 11 deles, que somam R$ 52 milhões em diferentes serviços – infraestrutura, suporte, segurança, etc. Um deles, com a BRQ, está sendo encerrado, e um novo pregão já está em andamento.

Mas se o BNB indica que segue as normativas da administração pública para a área de TI – em especial, manter a gestão com funcionários e administrar os contratos de serviço – dois sindicatos de bancários, em Alagoas e no Ceará, apresentaram denúncias ao Ministério Público do Trabalho contra as terceirizações. Uma delas tenta obrigar o banco a contratar os funcionários aprovados no concurso do ano passado.

Empresa Número contrato Objeto Vigência Prorrogação Acréscimo Valor Original
Stefanini 2009/097 Serviços especializados infra 27/04/2009 até 26/04/2011 Não   R$ 14.339.890,00  
Politec 2009/114 Desenvolv. de sistemas 27/04/2009 até 26/04/2011 Não   R$ 10.582.710,84  
Politec 2009/062 Desenvolv. sistema micro créd. Rural 16/03/2009 até 15/04/2010 Sim, até 15/04/2011 R$ 137.460,77 R$ 753.505,82 R$ 616.045,05
BRQ 2008/253 Desenvolv. de sistemas 06/06/2008 até 05/06/2010 Sim, até 05/06/2011   R$ 8.333.122,38  
BRQ 2008/276 Suporte IBM Websphere 24/06/2008 até 23/06/2010 Sim, até 23/06/2011   R$ 4.726.080,00  
BRQ 2008/205 Suporte técnico DB2 05/05/2008 até 04/05/2010 Sim, até 04/05/2011   R$ 1.198.620,00  
CAST 2008/334 Desenvolv. de sistemas mainframe 05/08/2008 até 04/08/2010 Sim, até 04/08/2011   R$ 4.533.024,00  
IVIA 2006/395 Contratação serviços designer gráficos 20/11/2006 até 19/11/2007 Sim, até 19/11/2011 * Teve 08 aditivos R$ 852.216,00  
Disec 2006/235 Suporte à segurança da informação 01/08/2006 a 31/07/2008 Sim, até 31/07/2011 * Teve 11 aditivos R$ 2.251.105,92  
Disec 2009/040 Suporte à segurança da informação 12/03/2009 até 11/03/2011     R$ 793.200,00  
Synapsis Brasil 2010/511 Gerenciamento de Incidentes de aplicativos 01/12/2010 até 30/11/2012 Não   R$ 3.734.990,76  
Total           R$ 52.098.465,72  
* A maioria dos contratos antigos, foi repactuado o preço, entretando não é possível estabelecer os valores.

(Convergência Digital)

TCU detecta irregularidades graves no ProJovem

“Criado com o objetivo de incluir jovens brasileiros no mercado de trabalho, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, Projovem, recebeu nesta semana um certificado negativo do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com auditorias realizadas pelo tribunal, o programa apresenta falhas graves como baixa frequência de fiscalização, ausência de procedimentos padronizados e falta de planejamento das ações. Também foram constatadas irregularidades graves como o pagamento a beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção do programa, além de pagamentos duplicados a bolsistas.

O volume de recursos fiscalizados envolveu aproximadamente R$ 878 milhões repassados aos entes parceiros do Projovem nos exercícios de 2008 a 2009. O montante representa, no entanto, apenas um quarto dos R$ 3,5 bilhões desembolsados pelo programa nos últimos seis anos. Segundo o tribunal, as falhas mais comuns às quatro modalidades do programa (Projovem Adolescente, Projovem Campo, Projovem Urbano e Projovem Trabalhador) são a baixa frequência de fiscalização, a ausência de procedimentos padronizados, a falta de planejamento das ações e a não circulação de informação entre os órgãos centrais e os estados sobre os trabalhos realizados.

Além dessas deficiências, foram detectados outros problemas na execução local do Projovem, como instalações físicas inadequadas, ausência de distribuição de lanches, despesas não comprovadas, movimentação irregular na conta específica e ausência de ajuste de valores no repasse de recursos para entidades conveniadas ou contratadas.

A efetividade do Projovem, explica o ministro relator Augusto Sherman, depende primordialmente da comprovada frequência dos alunos às aulas presenciais. Segundo as normas, admite-se o máximo de 25% de ausência em relação à carga horária nas modalidades Urbano e Trabalhador e o máximo de 30% na modalidade Adolescente. No entanto, em visita aos municípios os auditores identificaram que a falta de informações suficientes para verificar a frequência atingiu 50% dos municípios visitados no caso da modalidade Adolescente, 25% no Projovem Urbano e 55% no Projovem Trabalhador.”

(Contas Abertas)

Ministério da Saúde libera R$ 200 milhões para Hospitais Universitários

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“O Ministério da Saúde disponibilizou recursos no montante de R$ 200 milhões para 45 hospitais universitários, em diversos estados, para o exercício deste ano. A medida faz parte do programa nacional de reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

O valor, que será incorporado ao teto financeiro anual dos estados, municípios e do Distrito Federal, será repassado a partir de março pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos serão transferidos em três parcelas, até maio.

Os hospitais funcionam como centros de formação de especialistas e de qualificação. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais universitários são importantes para o atendimento de média e alta complexidade (consultas, exames, cirurgias e tratamentos mais complexos).”

 (Agência Brasil)

AFBNB e a disputa pelo comando do BNB

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A diretoria da Associação dos Funciomádrioos do Banco do Nordeste do Brasil, por meio do seu diretor de comunicação, Dorisval de Lima, mandou nota para o Blog com o título “BNB e Nordeste merecem respeito”. Avalia o caso da peleja que se trava politicamente pelo comando do banco. Confira:

A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) ratifica sua defesa não de nomes, mas de um perfil adequado a um banco de desenvolvimento, por entendermos a importância histórica e econômica do Banco para a região e por acreditarmos que uma das maneiras de se acabar com as desigualdades é fortalecer as instituições regionais constituídas para este fim.

A responsabilidade de nomes para a gestão do BNB não deve ser da cota política de ninguém, senão de exclusiva competência da Presidência da República, a partir de critérios como os explicitados pela AFBNB no documento Carta Compromisso com o Desenvolvimento Regional, entregue à então candidata e a todos os governadores do Nordeste.

Queremos crer que a presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente e com o voto significativo do povo nordestino, terá para com este mesmo povo consideração e respeito que se traduz de diversas formas, inclusive na nomeação de gestores para o BNB comprometidos com a região, adeptos dos princípios da democracia, da transparência, do diálogo e imbuídos da vontade de avançar nas questões institucionais do Banco, da região e dos trabalhadores. Pessoas que não tolerem práticas como assédio moral, que não tenham postura desagregadora e sim a capacidade de somar esforços e expertises em torno dos interesses institucionais.

Seja quem for, encontrará um corpo funcional competente, comprometido com a instituição (vide os resultados do Banco nos últimos anos) mas também ressentido com a morosidade com que certas questões são tratadas no BNB, como a não solução para passivos trabalhistas e com a falta de isonomia entre os funcionários, além da demora na convocação de concursados para suprir a demanda por mão de obra, para citar apenas alguns pontos.

Seja quem for que venha, encontrará um corpo funcional competente, comprometido com a instituição (basta ver os resultados do Banco nos últimos anos), mas também ressentido com a morosidade com que certas questões são tratadas no BNB, como a não solução para os passivos trabalhistas e com a falta  falta de isonomia entre os funcionários, além da demora na e demora na convocação de concursados para suprir a necessidade de mão de obra, para citar apenas alguns pontos.

O BNB não é moeda de troca. É, sim, agente de desenvolvimento da Região Nordeste.  

* Dorisval de Lima 

Diretor de comunicação e cultura da AFBNB.

Vivo inaugura revendas voltadas para evangelicos

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A Vivo inaugurou nesta semana, em Fortaleza, revendas de produtos e serviços. Dessa vez, em filiais da Livraria Evangélica Casa da Bíblia. São os primeiros pontos de vendas da Vivo no Brasil, segundo a assessoria de comunicação do grupo, especializados para atender o público evangélico. Ao todo, quatro unidades da livraria terão integrantes da equipe de revenda da Vivo oferecendo aos clientes interessados  as ofertas do pré-pago, casadinha , plano pós-pago, e o Plano Vivo Smartphone. Além dessas opções, os revendedores estão divulgando a nova promoção de recarga do Vivo Chip.

Quem optar em habilitar um Smartphone, em uma das lojas da Casa da Bíblia, ganhará um livro com temática cristã.

Bancada evangélica quer derrubar inclusão de parceiros homossexuais como dependentes no IR

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“Parlamentares evangélicos preparam uma ofensiva para tentar acabar com a principal novidade na entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. A arma utilizada é uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara que considerou ilegal a medida adotada pela Receita Federal. Concluído ontem (24), o parecer jurídico sustenta que renúncias fiscais dessa natureza só podem ser feitas por meio de lei, que precisam ser debatidas na Câmara e no Senado antes de virarem realidade, e não por meio de uma “canetada” do Executivo.

Nesta sexta-feira (25), o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrará em contato com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO). Eles vão discutir medidas para cassar a possibilidade prevista na entrega das declarações de IR, que começa daqui a quatro dias.Fonseca diz que vai tomar uma das três medidas sugeridas na nota: ajuizar uma ação popular contra a permissão de dedução tributária, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida da Receita ou pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para prestar explicações.

João Campos afirmou que vai conversar antes com o colega para avaliar se a Frente Evangélica vai tomar alguma medida conjunta. Por sua vez, Fonseca tem certeza de que parlamentares evangélicos e até católicos vão apoiar qualquer medida para barrar a inclusão de homossexuais como dependentes nas declarações do Imposto de Renda.“Isso é totalmente ilegal. Se precisar ir para o Judiciário, nós vamos”, afirma Fonseca, que é pastor da Assembleia de Deus e solicitou o estudo à Consultoria de Orçamento da Câmara.”

(Congresso em Foco)

Secretaria da Justiça do Ceará recebe ambulâncias

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrega, nesta sexta-feira, em Tatuí (SP), 70 ambulâncias que serão destinadas aos sistemas prisionais estaduais. Os veículos são similares aos usados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e servirão para transportar preso a unidades hospitalares, caso seja necessário.

Esta é a primeira vez que esse tipo de equipamento é repassado pelo governo federal às penitenciárias estaduais. O Ceará receberá dois veículos que atenderão a demanda de transferência entre as unidades e os hospitais penitenciários ou da rede pública de saúde. A Previsão é que dentro de cinco dias, as duas novas unidades já estarão em Fortaleza.

O secretário-executivo da Justiça e Cidadania do Ceará, Marcelo Holanda, e o supervisor do Núcleo de Saúde (Nusau) da Secretaria da Justiça e Cidadania, Francisco Alencar, estão participando do ato em Tatuí.

Estrutura de Saúde Penitenciária do Ceará

HGSPPOL – Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo – Localizado na BR 116, Km 17, no município de Itaitinga.  

IPGSG – Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes – Localizado na BR 116, Km 17, no município de Itaitinga.

Justiça dá mais um passo para admitir união entre gays

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“A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre mais um caso de reconhecimento de união estável entre homossexuais, para fins de partilha do patrimônio acumulado pelo casal e de pensão alimentícia, foi interrompida ontem quando quatro dos 10 integrantes da seção (reunião das 3ª e 4ª turmas) já tinham votado a favor desse reconhecimento, e outros dois em sentido contrário. Esse julgamento é considerado “muito importante” pelas entidades que lutam pelo chamado direito homoafetivo, como o Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Para a vice-presidente do Ibdfam, Maria Berenice Dias, tudo indica que esse caso emblemático vai fortalecer a crescente jurisprudência já existente nos tribunais estaduais e federais de segunda instância – e no próprio STJ – na linha do “direito à livre orientação sexual”.

A jurista Berenice Dias – que foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora do estado – reconhece, no entanto, que a palavra final sobre a amplitude do direito homoafetivo, em face da Constituição, será dada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 132), proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, há exatamente três anos.”

(JB Online)