Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Lula terá assessores do governo em seu Instituto

 
Ao deixar o Palácio do Planalto em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levará pelo menos quatro integrantes do atual governo para trabalhar com ele no seu antigo Instituto da Cidadania, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.
 
A Folha apurou que acompanharão Lula a assessora especial Clara Ant, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e os ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).
 
Clara é uma das auxiliares mais antigas de Lula. Na Presidência, cuida da documentação que envolve o presidente diretamente _informes sobre audiências e projetos, além de documentos reservados de suas principais reuniões.
 
Okamotto deverá cuidar da parte administrativa do instituto, como fazia antes da eleição de Lula, em 2002.
 
Dulci e Vannuchi cuidarão de projetos de políticas públicas nas mais diversas áreas. Vannuchi já atuou no instituto com Lula.
 
AMORIM
 
O atual ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deverá participar de ações do instituto, mas sua colaboração ainda está em estudo. Ou seja, não deve se dedicar integralmente, como outros auxiliares.
 
Lula chegou a procurar uma sede nova para seu instituto, mas não encontrou. Por isso voltará ao escritório do Ipiranga.
 
Após período de descanso, cuja duração ainda não definiu, Lula terá uma agenda internacional, mais voltada para programas de combate à fome na África.
 
Uma eventual candidatura à secretaria-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) não está descartada, mas é um projeto com complicadores. O Brasil é um país que ampliou sua influência no cenário internacional, o que também aumentou o número de adversários.
 
A secretaria-geral da ONU tem sido conquistada por países periféricos.
 
O petista tem ainda planos de voltar a viajar pelo Brasil, nos moldes das Caravanas da Cidadania de 1994, para divulgar políticas públicas de seu governo que considera exitosas, como Bolsa Família e o ProUni.”

(Folha.com)

Vencimento do Presidente da República e dos ministros vai aumentar com o dos parlamentares

65 3
“Na última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o fim de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e de ministros de Estado. O acordo ainda precisa ser fechado, e a ideia é concluir a aprovação na quarta-feira, dia 15. A proposta que conta com apoio de maioria dos parlamentares promete polêmica, pois deixa sem aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores, e de 134% para presidente da República. No caso de ministros de Estado (do governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto.
 
Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a intenção do Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No caso, o vencimento atual do ministro de Supremo – que é de R$ 26,7 mil – é considerado o teto do funcionalismo público.
 
Juízes preveem “crise institucional”
O problema é que o Judiciário, que já havia encaminhado ao Congresso projeto reajustando esses vencimentos em quase 15% (elevando-os para R$ 30,3 mil), não aceita ficar como está. No Legislativo e no Executivo, porém, o máximo que se admite para as autoridades do Judiciário, neste primeiro momento, é a correção da inflação, de 5,25%.
 
Os ministros do Supremo evitam falar publicamente sobre o assunto, mas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reage à ideia do Congresso de não aplicar qualquer reajuste agora aos salários do Judiciário.
 
– A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do Judiciário ano a ano, será violada. A magistratura irá realizar assembleias extraordinárias nos primeiros meses do governo Dilma e greves e paralisações não estão descartadas. Certamente, a medida (votar o aumento dos parlamentares, sem votar o do Judiciário) vai gerar uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário – afirmou, nesta sexta-feira, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
 
Se aprovada a proposta que conta com a simpatia da maioria, os parlamentares terão seus subsídios aumentados dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Também passaria a receber este valor, a nova presidente da República – o salário atual de Lula hoje é de R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada ganham atualmente R$ 10,7 mil.
 
Para evitar desgaste do vice-presidente eleito e ainda presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o ideal seria votar depois do dia 15, quando ele passará o comando da Câmara para o primeiro-vice, deputado Marco Maia (PT-RS).
 
O governo já avisou que não aumentará o Orçamento do Legislativo para custear o aumento. O orçamento global das duas Casas, excetuando o Tribunal de Contas da União, será de R$ 7,4 bilhões em 2011.
 
Somente na Câmara, o impacto do reajuste era estimado inicialmente em R$ 130 milhões, podendo variar dependendo do valor final da proposta. Atualmente, a Câmara gasta R$ 220 milhões para pagar os subsídios parlamentares. Além dos 513 deputados, a Casa possui 900 deputados aposentados. O Senado não informou o custo desse reajuste na Casa.
 
O quarto secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos poucos que defendem abertamente o reajuste, está confiante de que a questão será resolvida na terça-feira:
 
– Primeiro vamos discutir qual será o processo. Somos obrigados a fazer (dar o reajuste) para a próxima legislatura. Existe uma expectativa grande dos líderes, falei com alguns e vou falar mais na próxima semana. Estamos estudando como garantir o aumento. Se vamos fazer economia com investimentos, corte no quadro ou se tentamos dotação suplementar.
 
Ele defende a equiparação com o salário dos ministros do Supremo:
 
– A minha proposta é equiparar ao salário do ministro do Supremo. É constitucional, temos que fazer de forma definitiva e não falar mais nisso. Equiparar com o do ministro, na lei. E o aumento do Judiciário ficará para março. Veja bem, presidente da República ganhando R$ 11 mil? Tem funcionário que ganha mais que ele.
 
No Senado, oficialmente, o reajuste ainda não teria sido discutido pela Mesa Diretora. Em fim de mandato, o 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), é um dos poucos que defendem abertamente o aumento. O desgaste que essa discussão sempre provoca junto a opinião pública até agora inibiu os senadores. A proposta em gestação na Câmara é vista com ressalvas.
 
– Eu só concordaria com esse reajuste (de 61,83%) se acabarem com a verba indenizatória e o auxílio moradia pago aos parlamentares – adiantou nesta sexta-feira o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). – Eu abri mão da verba indenizatória e do auxílio moradia, embora more em um hotel.
 
Os aliados do tucano na Câmara não concordam.
 
– Acho imoral a tese dos que defendem aumentar os subsídios parlamentares cortando das verbas indenizatória ou de gabinete. A verba indenizatória é para custeio do mandato e a de gabinete para pagar os salários dos funcionários. Subsídio é o que parlamentar recebe pelo trabalho dele – afirmou o 2º secretário da Mesa, deputado ACM Neto (DEM-BA).”
(Globo.com)

Denatran engrossa regras sobre pontos na carteira de habilitação

“O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) baixou uma série de medidas para tentar impedir a transferência ilegal de pontos de multas de trânsito do real infrator para outra pessoa. A partir de outubro de 2011, quando entram em vigor as novas regras, se o infrator não for o dono do veículo será necessário o registro em cartório de documentos dos dois motoristas na solicitação de transferência dos pontos.

Pela legislação atual, é necessária apenas uma declaração assinada pela pessoa que diz ser o motorista no momento da infração para que a pontuação seja transferida. Com a exigência no cartório, a documentação do motorista que assumiu a culpa deverá ser apresentada. Em todas os casos que envolvam transferência de multa, o motorista terá que ir ao cartório.
 
No caso de o dono não concordar com a multa que um terceiro levou dirigindo seu carro, a situação é mais complicada. Os dois terão que autenticar os documentos no cartório e encaminhá-los a um órgão de trânsito, que julgará a responsabilidade.
 
Outra alteração envolve empresas com frota de carros. Hoje, é comum responsabilizar o motorista, que é empregado, pela infração que comete. Pela nova norma, será necessário que documentos dos dois sejam autenticados no cartório.”
(Globo.com)

Agora Ciro pode ir para o Ministério da Integração Nacional

59 2

“Em conversa com o presidente do PSB, Eduardo Campos, que entrou pela madrugada de ontem, a presidente eleita, Dilma Rousseff, ressuscitou a ideia de levar o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) para o primeiro escalão na cota do PSB.

 
Segundo o “Painel” da Folha, editado por Renata Lo Prete, no desenho proposto por ela, Ciro voltaria para a Integração Nacional e Fernando Bezerra, que Campos havia escolhido para essa pasta, assumiria a Secretaria de Portos.
 
Caso Ciro recusasse a oferta, Bezerra ficaria com a Integração, deixando Portos para Beto Albuquerque.
 
A volta do nome de Ciro, que está no exterior, levou a uma série de conversas internas no PSB ontem. A definição deve ficar para quarta-feira.”
(Folha.com)

Ubiratan e sua última prestação de contas

Até 31 deste mês, o ministro Ubiratan Aguiar presidirá o Tribunal de Contas da União, pois em janeiro o órgão passará para o comando de Benjamin Zimler. Nesse tempo de fim de ano, Ubiratan aproveita para fechar o balanço de sua gestão.

Mas ele já adiantou alguns detalhes para o Blog. Entre avanços, ele cita a criação da Rede de Controle Externo com vários Estados (trabalho em parceria com tribunais de contas), a virtualização de processos e, principalmente, a criação do Cadastro de Pessoas e Empresas Inidôneas para o setor público.

PT define na 3ª feira nome para disputar a presidência da Câmara

“O PT pretende definir na próxima terça-feira o nome que apresentará para disputar a presidência da Câmara do Deputados. Como o partido selou um acordo com o PMDB confirmando o rodízio entre os dois partidos no comando da Casa, o candidato que for escolhido pelos petistas deverá ser sacramentado presidente da Câmara no biênio 2011-2012.

Segundo o primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), candidato à presidência da Casa, a reunião para discutir qual será o nome do partido ocorrerá na próxima terça-feira, na sede do PT em Brasília. “Teremos uma reunião da bancada com os novos deputados eleitos e a ideia é que nessa reunião seja feita a discussão da candidatura do partido”, disse.

O deputado acrescentou que a intenção é sair do encontro com um nome único. Hoje, além de Maia, disputam a indicação do partido o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), e o ex-presidente Arlindo Chinaglia (SP).

O PT deverá tentar obter consenso em torno de um único candidato, mas, se for necessário, pode definir no voto. “Não basta apenas o PT escolher um candidato. Precisa escolher um candidato que tenha trânsito e viabilidade na Casa”, avisou.

Na quinta-feira, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), selaram um acordo confirmando o rodízio entre os partidos na presidência da Casa. O PT deverá comandar a Câmara nos dois próximos anos e o PMDB, em 2013 e 2014.”

(R7.com)

Dilma tem reunião com Eduardo, Amaral e Cid e adia anúncio de ministérios do PSB

“A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) cancelou, nesta sexta-feira, o anúncio de mais três nomes que iriam compor o seu ministério. O anúncio seria na última tarde. A decisão de adiar a confirmação aconteceu depois do encontro da petista com o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o vice do PSB, Roberto Amaral, e o governador do Cid Gomes.

Eles estavam reunidos na Granja do Torto, onde o PSB já teria negociado com Dilma que vai ocupar pelo menos os ministérios da Integração Nacional e dos Portos. No final de semana, deverão ser definidos quais nomes ocuparão as pastas. O nome de Fernando Bezerra é o mais cotado para Integração Nacional.

Outra decisão será o destino do deputado federal Ciro Gomes, que pode ocupar a presidência do Banco do Nordeste do Brasil.

Esta não foi a primeira vez que Dilma mudou na última hora os planos sobre o anúncio de ministros. No último dia 3, a petista fez um comunicado incompleto de uma nova leva de nomes do primeiro escalão. O motivo foi o fato de o PMDB pedir que a divulgação de toda a sua cota na Esplanada fosse feita em bloco, para evitar divergências internas.”

(Ig)

Regulamentação da acupuntura está na pauta da CCJ do Senado

A regulamentação do exercício profissional da acupuntura é um dos 77 itens da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para a quarta-feira (15). Depois da CCJ, a proposta ainda deve ser votada em caráter decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ela define acupuntura como a execução de técnicas e métodos de estimulação e sedação de determinados pontos energéticos do organismo humano ou animal por inserção de agulhas apropriadas e uso de instrumentos e processos adequados. A finalidade da técnica é promover ou recuperar as funções de órgãos e sistemas do paciente.

O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o projeto de lei (PLS 480/03), da senadora Fátima Cleide (PT-RO), deverá assegurar à população o acesso à acupuntura como opção de tratamento, prevenção e manutenção da saúde. De acordo com o texto, a profissão será exercida pelos diplomados em acupuntura nos estabelecimentos oficiais ou reconhecidos de ensino superior e também os graduados em cursos no exterior, após a revalidação e registro do diploma nos órgãos competentes.

Também poderão ser acupunturistas os profissionais da área de saúde de nível superior portadores de certificado de conclusão de curso de especialização em acupuntura, reconhecidos pelos respectivos conselhos. Quem tem diploma do Ensino Médio e vêm exercendo comprovada e efetivamente a prática da acupuntura na data da publicação da lei, passará a ser reconhecido como técnico em acupuntura, podendo exercer a atividade somente sob a orientação de profissional habilitado na área, de nível superior.

Em sua justificação, a autora lembra que a acupuntura tem sua eficácia reconhecida em todo o corpo humano, inclusive como anestesia, por meio de inúmeros trabalhos científicos. Fátima Cleide informa que até mesmo a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a acupuntura como prática eficiente e barata. Afirma, no entanto, que, por falta de regulamentação da atividade, há uma grande proliferação de cursos e profissionais, alguns de excelente nível, mas outros de qualidade e conteúdos discutíveis.

Para a autora, a regulamentação da atividade ajudará a manter “o elevado nível da acupuntura no Brasil”. O relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), já considerou que a proposta tem grande alcance social, “devido aos inegáveis reflexos da prática da acupuntura sobre a saúde da população”.

Em seu parecer, Casagrande retirou, no entanto, artigo que constava da proposta inicial, de criação do Conselho Federal de Acupuntura. Segundo explicou, a criação de conselhos cabe privativamente ao Presidente da República, conforme prevê a Constituição Federal.”

(Agência Senado)

Perseguido pela ditadura, irmão de Zico terá direieto a pensão

101 1

Pela primeira vez, a Comissão Nacioonal de Anistia, do Ministérioo da Justiça, aprovou processo de reparação econômica para um jogador de futebol. Foi nesta sexta-feira, em Brasília. O ex-jogador é Fernando Antunes Coimbra, o conhecido “Antunes”, irmão do ex-jogador da Seleção Brasileira, Zico.

Antunes, inclusive, jogou no Fluminense, no Belenense de Portugal e também no time do Ceará, em 1968.

Na época da ditadura, ele foi preso no Rio de Janeiro e, quando atuou em Portugal, chegou a ser interrogado pela Polícia Política de Salazar (PIDE). Ele terá direito a uma pensão mensal de R$ 2 mil.

Fifa estuda adiar início da Copa 2014

96 1

“Para garantir que a Copa de 2014 não repita o fiasco em campo como ocorreu na África do Sul 2010, a Fifa estuda adiar em quase um mês o início do maior torneio do mundo. A meta é dar mais tempo para que os astros possam se recuperar de temporadas duras em seus clubes e chegar ao Mundial em plena forma. A ideia faz parte do pacote de reformas que um grupo técnico começa a analisar na Fifa. Em vez de o jogo inaugural ocorrer em junho, o Mundial teria seu início em julho.

Fontes da entidade disseram ao Estado que patrocinadores, técnicos e mesmo redes de TV se queixaram ao ver jogos nada atraentes, sem gols e com as maiores estrelas do mundo se arrastando pelo campo. Os parceiros da Fifa garantem que estão dispostos a continuar pagando os preços exorbitantes cobrados pela entidade para patrocinar o evento. Mas, em troca, precisam de um torneio de primeira categoria, o que não ocorreu em 2002, 2006 e 2010.

Neste ano, por exemplo, Wayne Rooney não conseguiu fazer um gol. Cristiano Ronaldo se despediu do torneio sem brilhar, Didier Drogba foi apenas uma sombra do jogador que atua pelo Chelsea e Kaká era apenas uma imagem distante do craque que levou o Milan a conquistas.

Os primeiros problemas foram registrados já na Copa de 2002, com qualidade em campo bem inferior à que se esperava de um Mundial. Para 2006, na Alemanha, uma semana extra foi dada às seleções, com torneios nacionais acabando mais cedo. Mas nem isso funcionou. Agora, a perspectiva é dar um mês inteiro aos treinadores das seleções.

Outra medida sob análise é a de impedir que jogos, mesmo da primeira fase, terminem empatados. A Fifa se irritou com os esquemas defensivos levados para a África do Sul. O resultado foi a pior média de gols na história das Copas e a qualidade baixa do futebol apresentado.

A entidade debate a introdução de cobranças de pênaltis já na primeira fase, obrigando os times a atacar. A prorrogação pode acabar e a Fifa ainda estuda a adoção da morte súbita nas partidas. Tudo para elevar o número de gols e tornar o evento mais emocionante.

“Queremos uma Copa do Mundo mais atrativa”, afirmou Joseph Blatter, presidente da Fifa. “Na primeira fase, ninguém quer perder. Na Copa deste ano, tivemos seis partidas que terminaram sem gols. Temos de rever isso.” fase. O desastre da arbitragem em 2010 também obrigará a Fifa a pensar na profissionalização dos juízes que atuam no Mundial.”

(Estadão.com)

Nova notas de R$ 50 e R$ 100 começam a circular na 2ª feira

“O Banco Central (BC) lança na próxima segunda-feira (13) a segunda geração da família de cédulas do real. Primeiro, entrarão em circulação as novas notas de R$ 50 e de R$ 100. Em 2011, será a vez das notas de R$ 10 e de R$ 20 e, por último, a partir de 2012, começará a substituição das notas de R$ 2 e de R$ 5. De acordo com o BC, as duas notas de maior valor são as que demandam maior proteção contra tentativas de falsificação e, por isso, estão sendo lançadas antes das demais. Mais de 70% das cédulas falsas apreendidas no país são de R$ 50 e de R$ 100.

“As novas notas entrarão em circulação por meio dos bancos comerciais, sendo que as cédulas atuais continuarão valendo e somente serão retiradas de circulação em decorrência do desgaste natural”, informou o BC, em nota. Na página do banco na internet, a autoridade monetária avisa que “não há necessidade de trocar as notas antigas por novas na rede bancária, pois as duas famílias conviverão em circulação por prazo indeterminado”.

A necessidade de dar mais segurança às notas foi a justificativa do BC para a criação da nova família de dinheiro de papel. “Com o avanço das tecnologias digitais nos últimos anos, é necessário dotar as nossas cédulas de recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos, capazes de continuar garantindo a segurança do dinheiro brasileiro nos próximos anos”.

Para lançar as novas cédulas, a Casa da Moeda teve que investir em equipamentos de impressão, já que as atuais cédulas são impressas em máquinas com mais de 30 anos de uso. Segundo o BC, “os novos equipamentos e insumos permitem a impressão de desenhos mais complexos e com maior precisão, aumentando a percepção de uma impressão de qualidade superior. Alguns elementos já presentes na primeira família – como a marca d’água e o número escondido – foram redesenhados de modo a facilitar a sua verificação pela população”.

Outra mudança está na diferença de tamanho das notas, para garantir o uso seguro pelos deficientes visuais. Além disso, a adoção de tamanhos diferenciados inibe a tentativa de falsificação por lavagem química, uma técnica que consiste em apagar a impressão de uma nota de menor valor e imprimir no papel moeda lavado a estampa de uma nota de maior valor.

Os deficientes visuais também poderão contar com as marca táteis, que são barras em alto-relevo localizadas no canto direito inferior das notas.

Segundo o BC, nas notas de R$ 50 e de R$ 100, “a maior novidade é a faixa holográfica, composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e formas”. Os demais elementos de segurança também são de fácil visualização: marca d’água, que apresenta o valor da nota e a imagem do animal, e o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos.”

(Agência Brasil)

Isenção de Imposto de Renda vale para cegueira em um olho

“A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin.

Um odontologista aposentado por invalidez por causa de cegueira irreversível no olho esquerdo ingressou na Justiça para obter a isenção do imposto de renda em relação aos seus proventos. A cegueira irreversível foi constatada por três especialistas na área médica e o laudo atestado pelo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). O aposentado, além de pedir a isenção, também pleiteou a restituição do que foi indevidamente retido na fonte por sua unidade pagadora. Teve decisão favorável tanto na primeira quanto na segunda instância.

Para tentar reverter o julgamento, o governo de Mato Grosso entrou com recurso no STJ, alegando que a Lei n. 7.713/1988 não especifica de forma analítica as condições ou os graus de moléstia que poderiam ser considerados para fim de isenção do imposto. Segundo o estado, a isenção deveria ser concedida apenas aos portadores de cegueira total e a lei deveria ser interpretada de forma restritiva e literal.

No julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou a literalidade do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, que isenta do pagamento as pessoas físicas portadoras de cegueira, e invocou a preservação da garantia do direito fundamental na interpretação do artigo. Além disso, destacou que a decisão de primeiro grau baseou-se na construção de uma norma jurídica a partir da interpretação do relatório médico e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O ministro Herman Benjamin lembrou que o Código Tributário Nacional (CTN) prevê a interpretação literal das normas instituidoras de isenção tributária, sendo inviável a analogia. Destacou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual são estabelecidas definições médicas de patologias.

Nessa relação, a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos. “Nesse contexto, a literalidade da norma leva à interpretação de que a isenção abrange o gênero patológico “cegueira”, não importando se atinge a visão binocular ou monocular”, concluiu.

A decisão da Segunda Turma vale para o caso julgado, mas cria um precedente que deve nortear não só outros processos julgados no STJ, como as demais instâncias da Justiça.”

(Site do STJ)

Mano Menezes está em Fortaleza

64 6

O técnico da Seleçao Brasileira, Mano Menezes, está em Fortaleza. Desembarcou no começo desta tarde de sexta-feira com a família. Aqui, ele vem ganhar homenagem na festa “Personalidades Esportivas’, segunda-feira próxima, no Marina Park Hotel.

A promoção do jornalista Sérgio Ponte e do Grupo de Comunicação O POVO. Mano vai aproveitar o fim de semana no litoral cearense.

Técnico alerta: Água da Transposição pode ser a mais cara do País

Eis artigo do engenheiro Cássio Borges sobre o projeto da transposição do rio São Francisco, tocado pelo governo federal. Intitulado “O Nó Górdio da Transposição II”, traz novas considerações sobre o empreendimento que se propõe a ser uma revolução na área hídrica do Nordeste, proporcionado o chamado desenvolvimento sustentável. Confira:

Somente  depois que tive a honra de participar de uma importante reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREA`s) do Nordeste, em setembro último, em Salgueiro-PE, é que tomei conhecimento do que vinha sendo urdido nos bastidores do Governo Federal (Ministério da Integração Nacional e ANA-Agência Nacional de Águas) quanto à intenção de ser criada uma empresa estatal para ser a Operadora Federal do Projeto de Interligação do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional. Sobre esse assunto,  escrevi um artigo  intitulado “O Nó Górdio da Transposição”, publicado neste Blog do Eliomar de Lima, conceituado jornalista cearense, no dia 25 de outubro e, mais recentemente, no Blog  InfoBRASIL (infobrasil.spaceblog.com.br), no site do  NEHSC-Núcleo de Estudos de História Social da Cidade (www.nehscfortaleza.com), entidade ligada à PUC de  São Paulo e, ainda,  no visitado Blog do Borjão (blogdoborjao.blogspot.com).

No último dia 22, o Jornal “A Folha de São Paulo” abordou o tema da transposição em artigo de autoria da jornalista Sofia Fernandes no qual ela afirma: “Da torneira do nordestino atendido pela transposição do rio São Francisco  vai pingar a água mais cara do país. O Conselho Gestor do Projeto de Integração do São Francisco avalia cobrar dos Estados atendidos pela obra R$ 0,13 por mil  litros de água. O preço médio cobrado em outras bacias hidrográficas  pelo uso da água é de R$ 0,01 a R$ 0,02 por mil litros. O valor mais elevado do projeto de transposição, afirma o governo, se deve à complexidade do projeto de transposição e ainda porque a Agnes será a responsável pela captação e pelo bombeamento da água”.   (Agnes é a sigla da  empresa que se pretende criar). 

Não há, e nunca houve, de minha parte nos 36 anos que venho defendendo esse projeto, a ilusão de que a água a ser transposta do Rio São Francisco tivesse um custo acessível a ponto de concorrer, economicamente, com as águas das chuvas acumuladas  nos açudes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).   Mas, com certeza, o valor de R$ 0,13 por mil  litros de água, referido pela citada articulista da Folha de São Paulo é, infinitamente, mais em conta do que os R$ 7,00 por mil litros de água  pagos pelo Governo Federal aos  carros-pipa em épocas de estiagem (depende da quilometragem percorrida, podendo este valor ser considerado  para uma distância em torno de 15 quilômetros).   A cada seca são mais  de R$ 2,5 bilhões os dispêndios da União com  obras inexpressivas e assistência emergencial, dentre as quais o fornecimento de água para as populações necessitadas.   Valor este, diga-se de passagem, gasto numa única seca,  representa a metade do que está orçado para a implantação de todo o Projeto de Interligação do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional.

Portanto, a água da transposição poderá ser de fato, a mais cara do país (não se discute isto agora), afinal o projeto é constituído de duas potentes estações de bombeamento nas margens do Rio São Francisco, para falar somente nestas, uma no Eixo Norte com um recalque de 180 metros de altura topográfica e a outra no Eixo Leste, com 300 metros.    Só  estes dois projetos já deverão ter uma diferença substancial no custo da água de cada uma. Isto sem se falar que a água a ser transposta do  Rio São Francisco deverá percorrer cerca de 800 quilômetros de canais adutores e principais de onde, através de novas estações de bombeamento, partirão extensas redes de tubulações para  fazê-la chegar até os locais onde  será  efetivamente utilizada.

Entretanto, o que a sociedade tem que saber é que esse projeto tem a específica finalidade para dessedentação humana e animal. O que isso significa? Significa dizer que o ele somente vai funcionar, e ser necessário, em períodos críticos de baixas precipitações pluviométricas como, por exemplo, os de 1927 a 1933, 1950 a 1959, 1979 a 1984 e em outros de menor duração, de dois, três ou cinco anos consecutivos. Estatisticamente,  o tal projeto somente vai funcionar em 30 ou, no máximo, 40% do tempo. Em outras palavras o sistema de transposição, a cada dez anos funcionará apenas em quatro. Certamente,  o projeto somente será acionado quando tivermos precipitações pluviométricas abaixo da média histórica. É claro que se tivermos bons anos de chuva, como os  de 2004 a 2009 (seis anos) o Projeto de Integração do Rio São Francisco ficará praticamente ocioso, ou com funcionamento minimizado. Importa dizer que a referida estatal que, segundo fonte extraoficial, deverá absorver  cerca de 900 funcionários e mais de uma dezena de cargos em comissão, ficará semi-ociosa  em  60% do tempo, ou melhor, dizendo, ficará quase ociosa anos seguidos cuidando apenas da manutenção dos canais e dos  equipamentos hidráulicos.  Esta é uma  realidade que não pode e não deve deixar de ser considerada…  

Pelo o que acima foi exposto, é fácil concluir que esse empreendimento não é autossustentável como se quer dar a entender e o custo final da água irá ser  substancialmente onerado, caso a  referida estatal seja criada com toda a sua estrutura burocrática, administrativa, física  e financeira  sendo mantida  pelos recursos arrecadados pela cobrança  do uso da água, como anunciam os técnicos do Ministério da Integração  Nacional e a ANA-Agência Nacional de Águas.  Pura ilusão! Não há outro caminho a ser seguido para evitar a inviabilização desse projeto, senão o de entregá-lo  a uma Diretoria do DNOCS que assumiria   a responsabilidade por sua macro-gestão (canais adutores e principais).  Aos organismos estaduais caberia o encargo de fazer a cobrança pelo uso da água  de seus usuários.

Finalmente, ainda me referindo ao artigo publicado na Folha de São Paulo, devo ressaltar que o  maior significado desse Projeto de Interligação do Rio São Francisco com as  Bacias do Nordeste  Setentrional é a sinergia que ele vai promover  no  aumento das disponibilidades das águas armazenadas nos açudes da Região, podendo ser da ordem de 30% a 40%. Um açude como o Orós, por exemplo  que, segundo os critérios de dimensionamento hidrológico adotados  pelo  DNOCS,  tem a sua disponibilidade atual estimada em  12 m3/s, poderá ter sua vazão aumentada para algo em torno de 18 m3/s.

Não haverá mais aquela preocupação dos técnicos do DNOCS de “manter uma reserva estratégica de  água nos açudes para garantir” o suprimento eventual de abastecimento humano e animal de água em casos emergenciais de cunho  climático. No caso dos açudes secarem ou estiverem na iminência de secar, o Projeto de Integração do Rio São Francisco garantirá este suprimento que é prioritário de acordo com o nosso Código de Águas, de 1933. Aí está uma das razões maiores desse projeto, qual seja,  o aumento da eficiência hidrológica  das águas armazenadas nos açudes do Nordeste.  Desta forma, o custo da água a ser transposta do Rio São Francisco irá ser diluído no aumento das disponibilidades  hídricas dos açudes da Região, as tornando  mais acessíveis.

Um influente membro do Partido dos Trabalhadores, embora me dando inteira razão na tese que defendo,  advertiu-me da possibilidade de o  Governo Federal optar pela CODEVASF-Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco para ser a Operadora Federal do Projeto de Interligação do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional. Disse-lhe que, se isto vier a ocorrer, será mais um grave engano que se comete em relação a esse Projeto. Argumentei-lhe que a CODEVASF sempre teve a sua atividade restrita à irrigação no Vale do Rio São Francisco onde a água é abundante, visto que o rio é perene. Lá se fala em vazão regularizada da ordem de 2.060 m3/s. No resto do Nordeste, esse parâmetro não  chega a casa dos 15 m3/s, como é o caso do Açude Orós com apenas 12 m3/s. É preciso muito conhecimento técnico-científico para saber usar racionalmente tão reduzido valor. O DNOCS tem mais de 100 anos lidando teórica e praticamente com este problema.

Em suma, o DNOCS, desde os primórdios de sua existência, tem tido a sua missão principal o de “fazer água” que nunca foi a preocupação da CODEVASF. Para não me alongar mais na defesa desta tese, a CODEVASF não sabe o que é um “um reservatório de estiagem”, portanto não saberia dimensioná-lo. Jamais teve a preocupação de fazer uma medição de vazão em rios e, certamente, não deve ter pessoal especializado para este tipo de serviço, muito importante para as regiões semi-áridas. Não deve ter o conhecimento profundo da  evaporação e sua influência nas disponibilidades hídricas da Região e também não deve saber o alcance e o exato significado do “m3/s”, que foi e  continua sendo o principal parâmetro que sempre justificou  a existência do DNOCS até os dias atuais e o tornou conhecido em todo o Mundo científico como  um dos organismos mais eficientes atuando em regiões semiáridas.

____________________________________________________________________________

Cássio Borges é engenheiro especializado em hidrologia e recursos hídricos e Diretor Técnico Científico da Sociedade dos Amigos do DNOCS-SOAD.  

Presente de Natal – Parlamentares terão reajuste salarial de 61,83%

66 4

“Os parlamentares vão utilizar a penúltima semana de trabalho no Congresso para se dar um belo presente de Natal: um aumento salarial de 61,83%. O projeto de reajuste, que vinha sendo discutido desde novembro, já está pronto de deverá ser votado na terça ou quarta-feira da semana que vem. O texto prevê, ainda, um aumento de 133,96% para o salário do presidente da República.

De acordo com a edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, com o reajuste, o salário de deputados e senadores será o mesmo da presidente eleita, Dilma Rousseff: 26.723 reais. O valor é o mesmo atualmente pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público.

Para driblar o desgaste político decorrente do pacote de aumentos, os parlamentares decidiram vincular o reajuste do Legislativo ao do Executivo, ou seja, de Dilma, e também dos ministros do governo. Hoje, os deputados e senadores recebem salário de 16.512,09 reais, além dos benefícios, como verba de gabinete e auxílio moradia. Já o salário do presidente da República é de 11.420,21 reais – com os descontos, cai para cerca de 8.000 reais.

Em novembro, quando descobriu-se o projeto de reajuste em tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o aumento salarial da Presidência e ainda reclamou – disse ter sido prejudicado pela falta de reajuste para ele nos últimos anos. “Não há nenhuma novidade de que, no final de uma legislatura, eles aprovem o salário para a próxima legislatura. Isso é da Constituição. Somente no meu mandato eles fizeram uma sacanagem comigo. Em 2002, aprovaram aumento só para a Câmara e para o Senado”, disse ele.

Mordomias 

Além do salário e das verbas para trabalho, os políticos têm a seu dispor um pacote de benefícios para uso pessoal, como moradia e cobertura de gastos médicos e odontológicos. Deputados podem aderir ao plano dos servidores da Casa ou pedir reembolso de serviços particulares, sem limite de valor. Senadores também não têm limite para gastos médicos deles, do cônjuge e dos dependentes. Há ainda uma verba de quase 26.000 para despesas odontológicas e psicoterápicas.

Enquanto o presidente escolhe entre residir no Palácio da Alvorada ou na Granja do Torto, os parlamentares podem morar em apartamentos funcionais em Brasília. As compras para alimentação e os gastos com manutenção da residência do presidente são custeadas pelo estado. Se os congressistas preferirem alugar outro imóvel, deputados recebem auxílio mensal de 3.000 reais e senadores, de 3.800 reais. O que mostra que vida de político é bem diferente do cotidiano de um profissional comum – para boa parte dos brasileiros, o gasto com moradia é o que mais pesa no orçamento doméstico, e chega a responder por metade das despesas de uma família.”

(Veja Online)

Empresários vão responder ação penal por ilícitos fiscais

“Empresários ligados juridicamente à empresa D’Marcas Comércio Ltda tiveram habeas corpus (HC) negado nesta terça-feira (07). A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou trancamento da ação penal, que investiga 13 empresários acusados dos crimes de descaminho (artigo 334 do CPB) e formação de quadrilha (artigo 288). O grupo foi autuado, em 2001, por auditores da Receita Federal, no porto de Fortaleza(CE) . Apenas a empresária J.G. da S. conseguiu trancar a ação por falta de indícios suficientes ao seu prosseguimento.

Auditores da Receita Federal no Ceará autuaram em outubro de 2001 as empresas D’Marcas, Alpha, Vieira Nunes, Maryland, Kruger, Austin, AMA Import & Export, Freeway Capitals Corporation e RAM Trading International. Os negócios giravam em torno da importação de carga de pneus novos de borracha, câmaras de ar e protetores de lanternagem (flaps). O órgão fiscalizador relatou e o Ministério Público Federal (MPF), denunciou as empresas por estarem envolvidas em esquema de subfaturamento de mercadorias importadas, com a finalidade de sonegar impostos.

Segundo relatório da Receita Federal e denúncia do MPF, a prática fraudulenta consistia em declarar operações subfaturadas, com envio irregular e posterior de divisas (dinheiro) para o exterior, com o objetivo de complementar o pagamento das mercadorias. Outras irregularidades cometidas seriam a apresentação de faturas em nome de empresa não registrada, a omissão dos nomes dos reais proprietários e dirigentes, e a simulação de contratos com fornecedores dos Estados Unidos, quando na verdade o fornecedor estaria sediado nas Ilhas Virgens e o produto viria diretamente da Coréia do Sul.

A D’Marcas declarou que importou, desde 2001, R$ 40 milhões em mercadorias. A Receita Federal estima que dos valores apresentados foram sonegados em R$ 27 milhões. O relator, desembargador federal Paulo Gadelha, afirmou que a denúncia narra de forma suficientemente clara os fatos, individualizando as condutas dos acusados, à exceção de J.G. da S., contra quem não pesa mais a acusação, pois foi deferido o pedido de trancamento da ação penal.”

(Site do TRF-5ª Região)

TSE aprova contas de campanha de Dilma Rousseff com ressalvas

“As contas da campanha da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) foram aprovadas nesta quinta-feira (9) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A aprovação, entretanto, foi feita com ressalvas por cinco dos sete ministros. Eles entenderam que as falhas não eram suficientes para impedir a aprovação. Para a maioria, os problemas não foram resultado de má-fé dos envolvidos e não eram um “vício insanável”.

Os ministros julgaram tanto a prestação de contas do comitê financeiro nacional da campanha de Dilma Rousseff quanto a prestação da candidata e de seu vice, Michel Temer (PMDB-SP). O TSE montou um mutirão para analisar as contas em tempo hábil, já que as prestações foram apresentadas ao TSE no último dia 30 de novembro. A legislação eleitoral determina que as contas devem ser julgadas até oito dias antes da diplomação, agendada, no caso da presidenta eleita, para o dia 17 de dezembro.

Quatro falhas são alvo das ressalvas dos ministros

A equipe técnica do TSE detectou quatro falhas principais, sendo que as duas primeiras foram responsáveis pelas ressalvas. A primeira é o recebimento de R$ 35,3 mil de estimáveis em dinheiro de sete pessoas que não usaram a própria atividade econômica para ajudar a campanha. Segundo a legislação eleitoral, a receita estimável em dinheiro só pode ser recebida se tiver origem na atividade econômica do doador.

Outra falha apontada no relatório é o recebimento de R$ 208 mil em doações de empresas que passaram a existir em 2010. A Lei Eleitoral determina que a doação de empresas deve se limitar a 2% do faturamento bruto do ano anterior, o que não é possível se a empresa é constituída no ano da eleição, como lembrou o ministro Arnaldo Versiani.

– Isso pode abrir brecha para que empresas que surjam no ano façam doações de valores irregulares.

O advogado do PT, Marthius Cavalcante, alegou que a penalização deve cair sobre a empresa doadora, e não sobre o comitê financeiro.

A terceira falha foi a doação de R$ 5 mil pela Racional Engenharia, encaixada na categoria de concessionária ou permissionária pública, o que também é vetado pela legislação eleitoral. A defesa petista argumentou que a empresa não era mais concessionária pública quando fez a doação, o que foi acatado pelos ministros.

A última falha apontada pelo relatório técnico foi a realização de despesa com passagem aérea e hospedagem sem comprovação por meio de nota fiscal no valor de R$ 2,527 milhões. O advogado petista lembrou que os serviços de transporte e hospedagem foram prestados por agência de turismo, que não emite nota para seus clientes.

– Elas são apenas intermediárias entre clientes e empresas e emitem faturas, onde foram discriminados todos os serviços prestados.

Apesar da justificativa, o argumento também foi acatado pelos ministros.

Na sessão desta quinta-feira os ministros do TSE também aprovaram o relatório final das eleições, homologando o resultado do segundo turno do pleito presidencial.”

(R7.com)