Blog do Eliomar

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TSE julga 11 governadores. Na fila, Cid Gomes

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“Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral deve  julgar ação contra a posse do governador de Roraima, José Anchieta Junior (PSDB).

São 11 os governadores eleitos em 2010 cujos mandatos estão sendo contestados no TSE sob acusação de uso da máquina ou abuso de poder econômico.

Em sua maioria, ou eram candidatos à reeleição, ou tinham o apoio do governo anterior.

Além de Anchieta, estão na fila do Tribunal: André Puccinelli (PMDB-MS), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (PSB-CE), Omar Aziz (PMN-AM), Roseana Sarney (PMDB-MA), Sérgio Cabral, Siqueira Campos (PSDB-TO), (PMDB-RJ),  Teotônio Vilela (PSDB-AL), Tião Viana (PT-AC) e Wilson Martins (PSB-PI).”

(Poder Online/Foto – Paulo  MOska)

Começa a Semana Nacional de Conciliação

Nailde Pinheiro coordena a conciliação na 2ª Instância.

Começou, nesta segunda-feira, em todo país, a Semana Nacional de Conciliação. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, tem porobjetivo resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos.

Até sexta-feira, réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o INSS e a Caixa Econômica Federal.

A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.

NO CEARÁ
 
O Poder Judiciário cearense agendou 9.711 audiências de conciliação para a VI edição da Semana Nacional de Conciliação. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, abriu oficialmente os trabalhos  no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

Do total de 9.711 audiências programadas, 8.691 são de comarcas do Interior, 900 da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua e 120 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE. Além disso, ao longo da semana, desembargadores do Tribunal realizarão audiências nos próprios gabinetes. Na Justiça de 2º Grau, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira coordenará o movimento. No âmbito estadual, a coordenadora é a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda ALencar.
 
“A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada para a realização desta sexta Semana Nacional da Conciliação faz parte do esforço coletivo de todos os órgãos da Justiça brasileira, com o propósito de ampliar e consolidar a cultura da conciliação como a melhor forma de resolver conflitos”, disse a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, durante a solenidade de abertura dos trabalhos. Para ela, ‘ano a ano, a jornada nacional pela conciliação impõe a todos uma oportuna reflexão sobre o novo papel do juiz e dos profissionais essenciais à administração da Justiça. Essa reflexão diz mesmo com a mudança de paradigma da Justiça brasileira, antes voltada para o litígio, e que agora direcionada para a conciliação”.

Operador do Mensalão, Valério ainda está na ativa

“O escândalo do mensalão e as dezenas de processos em que figura como réu na Justiça não foram suficientes para tirar de cena Marcos Valério Fernandes de Souza, o lobista acusado de operar o maior esquema de ocultação e desvio de recursos por políticos brasileiros. Às vésperas da definição da data do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Valério está mais atuante do que nunca e despacha em escritório localizado no sexto andar do número 925 da Rua Sergipe, em Belo Horizonte. É a sede da T&M Consultoria Ltda, antiga Tolentino & Melo Assessoria Empresarial, que teve oficialmente Valério como sócio até 2005, ano em que o escândalo da base petista veio à tona.

No papel, Valério deixou a sociedade com Rogério Tolentino e José Roberto de Melo, mas, na prática, ele continua atuante na empresa de consultoria e ainda a cita, em ações na Justiça, como seu endereço comercial. Contratar a empresa virou sinônimo de sucesso profissional em negócios com o poder público. Caso da então modesta ID2 Tecnologia e Consultoria, empresa de Brasília fundada em 2004, que desenvolve softwares e que pagou pouco mais de R$200 mil pelos serviços da T&M em 2007.

O contato com a consultoria ligada a Valério foi a senha para a empresa abocanhar serviços milionários do governo federal. Pouco mais de um ano depois, foi contratada pelo Ministério do Turismo por R$14,9 milhões para fornecer software de apoio à administração. Em 2010, novos contratos com os ministérios do Esporte, Minas e Energia, Saúde e Valec somaram R$37,1 milhões.

O valor total dos cinco contratos ultrapassa R$52 milhões. Quatro deles têm objeto idêntico, com previsão de “aquisição de tecnologia com painéis e gerenciadores gráficos, softwares e serviços vinculados”. Antes disso, o único contrato com o poder público da ID2 Tecnologia era com o STF, de quem recebia R$19,8 mil mensais para dar suporte técnico ao software usado como ferramenta de gestão na área de serviços gerais do órgão.”

(Globo)

Peru e chester mais caros neste Natal

“Símbolos da ceia de Natal dos brasileiros, as carnes natalinas começaram a chegar nesta semana às gôndolas dos supermercados com preços mais salgados.

Os fabricantes dos tradicionais peru, chester e tender estimam aumentos de preço entre 8% e 15%. A alta é justificada por maiores custos de produção, por conta do aumento no preço do milho.

“Estamos repassando, em média, 10% do nosso aumento de custos”, afirma Antonio Zambelli, diretor de marketing da Seara. “Nossos preços ficarão entre 8% e 9% maiores”, diz, na mesma linha, Leomar Somensi, diretor comercial da Aurora Alimentos.

A Brasil Foods, dona das marcas Sadia e Perdigão, vê preços entre 10% e 15% maiores, segundo o diretor de marketing, Eduardo Bernstein.

Preços mais altos

Para o consumidor, no entanto, os preços podem subir ainda mais, pois as redes varejistas também pretendem repassar aumentos de custo que tiveram neste ano.

Em janeiro, houve mudança no recolhimento do PIS e da Cofins na cadeia de aves e suínos. Os tributos, que antes eram recolhidos pela indústria, passaram a ser pagos pelos varejistas.

“Só por conta da maior carga tributária no varejo, os preços aumentarão pelo menos 8% neste fim de ano. Sem contar o aumento de custos da indústria”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda.

O preço maior, no entanto, não deve assustar o consumidor. “A situação de pleno emprego, a melhora na renda e os bons reajustes salariais em categorias importantes vão proporcionar um bom Natal para o varejo de alimentos”, diz Bernstein.

Apostas de produtos

A BRF, assim como a Seara, projeta aumento de dois dígitos para o volume de vendas neste ano.

A aposta são produtos com maior valor agregado, mais sofisticados, com molhos e recheios, e de fácil preparo.

Também considerado um produto de alto valor agregado, o panetone deve ser mais consumido neste ano. A Pandurata, detentora das marcas Bauducco e Visconti, espera aumentar o faturamento em 18%, com preços 8% maiores do que os praticados no Natal de 2010. Esperando demanda aquecida, aumentou a produção em 10%.

(Das Agências)

Com apoio oficial, PSD enfraquece oposição no Nordeste

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“O recém-criado PSD virou linha auxiliar da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, atraindo ex-oposicionistas e fortalecendo o governo para as eleições de 2012.

Com apoio de governadores aliados, a cooptação de deputados, prefeitos e vereadores para a nova sigla do prefeito Gilberto Kassab está redesenhando o mapa político da região, onde Dilma bateu o tucano José Serra no ano passado com 70% dos votos.

Nos nove Estados nordestinos, o PSD já tem sob seu comando 234 prefeituras.

Siglas de oposição como PSDB e DEM (que no passado teve nos grotões nordestinos a sua fortaleza política) foram as que mais perderam nos três maiores colégios eleitorais da região: Bahia, Pernambuco e Ceará.”

(Folha.com)

NO CEARÁ, bom lembrar, o PSD é sigla alternativa do Palácio da Abolição. O presidente regional da legenda é Almicyr Pinto, adjunto da Chefia de Gabinet do governador Cid Gomes. O PSD, inclusive, atraiu grande maioria de tucanos como filiados.

Orçamento da União 2012 – Dois deputados federais destinam emendas para Educação

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Os deputados federais Ariosto Holanda (PSB) e Artur Bruno (PT) destinaram R$ 200 milhões de suas emendas ao Orçamento da União 2012 para a UFC, Rede IFCE e Unilab. Foram os únicos da bancada a adotar esse gesto, lamentava Ariosto.

Com os recursos, haverá condições de expansão das atividades da UFC e da Rede IFCE, que poderá também instalar algumas unidades que faltam no Interior. 

 Já a Unilab, situada no município de Redenção, segundo Ariosto Holanda, terá condições de investir em um campus. Hoje a Unilab está dependendo orçamentariamente da Universidade Federal do Ceará.

STF julga permanência do menino Sean no Brasil

“O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na terça-feira o mérito da liminar concedida em 2009 pelo ministro Marco Aurélio Mello determinando que o menino Sean ficasse no Brasil até a decisão final sobre seu caso, informou no sábado a coluna de Ancelmo Góis.

Hoje com 11 anos, a criança é alvo de uma briga judicial que parece longe de terminar. O caso se acirrou em 2008, após a morte de sua mãe, a estilista Bruna Bianchi, quando Sean passou a ser criado pelo pai adotivo e pelos avós.

Seu pai biológico, o americano David Goldman, que já tentava reaver sua guarda desde 2004, quando Bruna deixou os EUA e pediu o divórcio, entrou com um processo na Justiça americana. Bruna se casou novamente, com o advogado João Paulo Lins e Silva, e teve outra filha, Chiara. A estilista morreu em decorrência de complicações no parto.

Na teoria, é possível que o STF decida pela volta de Sean ao Brasil.”

(O Globo)

Aécio inicia dia 8 visitas pelo Nordeste

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O senador Aécio Neves (MG-PSDB) vai iniciar, a partir do próximo dia 8, visitas aos Estados do Nordeste. A informação é do senador Eduardo Azeredo, que deverá integrar a caravana do mineiro que admite disputar em 2014 a presidência da República.

A primeira de Aécio Neves no Nordeste será na Capital pernambucana, Recife. No dia 9, ele estará em Salvador (BA) e no dia 10, em Natal (RN).

Fortaleza, segundo EduardoAzeredo, ficou para quando o ex-senador Tasso Jereissati retornar dos EUA, onde está num misto de check-up e negócios.

Gastos do Governo com saúde estão em queda

“A grave crise no setor da Saúde reflete, entre outros problemas, escolhas do governo no rateio dos recursos federais. Desde 2000 — quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 29, que estabelece um piso de gastos para o setor — até o ano passado, o montante de recursos efetivamente aplicados caiu de 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,66%, na contramão do espírito da lei.

Levantamento realizado pelo GLOBO mostra que, na área social, o setor foi o que mais perdeu na comparação com os demais. Na Educação, os gastos subiram de 0,97% para 1,29% do PIB nesse período. Na Previdência, pularam de 6,3% para 6,9%, e na Assistência, de 0,45% para 1,06% do produto.

Os números da execução orçamentária mostram enorme diferença entre o que o governo se comprometeu a gastar e o que, na prática, foi destinado à Saúde. De 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados (prometidos) no orçamento da Saúde e o que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerar a inflação do período. Só em 2010, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões.

Em 2010, se os valores empenhados no Ministério da Saúde tivessem sido efetivamente gastos no custeio do setor, a parcela do governo federal aplicada pularia de 1,66% para 1,83% do PIB. No ano passado, foram empenhados R$ 67,328 bilhões e, gastos, efetivamente, R$ 60,924 bilhões.”

(O Globo)

Aumento do mínimo põe R$ 54 bi na economia e dá fôlego ao PIB em 2012

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“O reajuste de 14,3% no valor do salário mínimo, que passa dos atuais R$ 545 para R$ 622,73 em janeiro, deverá injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012.

A destinação desses recursos para consumo ou pagamento de dívidas tende a acelerar os negócios e permitir que o Produto Interno Bruto (PIB) volte a crescer no primeiro trimestre do ano que vem, depois de ficar praticamente estagnado ao longo do segundo semestre de 2011.

“Nossa estimativa é de que o PIB brasileiro volte a crescer em um ritmo de 0,8% no primeiro trimestre de 2012, principalmente por causa do impulso dado pelo salário mínimo em um período que tradicionalmente é fraco”, diz o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, autor do estudo sobre o impacto do aumento do mínimo no crescimento econômico do País.”

(Estadão)

Blog conversa com Rosental Calmon Alves, que apregoa: "Jornalista tem que ser multimídia"

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O professor Rosental Calmon Alves visitou Fortaleza nesta semana, atendendo a um convite do Grupo de Comunicação O POVO. Ele falou sobre jornalismo na internet, mudanças nessa área por conta das redes sociais e sobre a profissão do jornalista dentro dessa nova conjuntura. Rosental fala também sobre o caso da obrigatoriedade do diploma.

O Blog bateu um papo com o professor da Universidade do Texas (EUA), hoje um dos nomes mais respeitados da blogosfera, durante um encontro dele com a redação do O POVO.

Orçamento da União 2012 destina R$ 600 mil para municípios com até 50 mil habitantes

“O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.

O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

As propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro. As propostas devem ser formuladas por meio de audiências públicas.

Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.

É a primeira vez que os municípios poderão participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária, por meio dos deputados e senadores. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será o responsável por incluir as emendas no texto do projeto de lei. Mesmo que não apresentem seus próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de bancadas ou individuais dos parlamentares.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão de Chinaglia é votar o parecer final na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de dezembro.”

(Agência Brasil)

Previdência faz campanha para donas de casa terem direito ao trabalho

“O Ministério da Previdência promove uma campanha para que donas de casa de baixa renda se inscrevam na Previdência Social. Veiculada em rádio e televisão, a peça publicitária incentiva as donas de casa a contribuir com 5% do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 27,25.

De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência, Rogério Nagamine, para se inscreverem as donas de casa precisam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico, ter renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.090) e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“A preocupação é garantir a proteção social da Previdência para essas pessoas. Se inscrevendo, ela passa a ter direito a benefícios como o salário maternidade e o auxílio doença. Com isso ela pode também se aposentar por idade. Nesse caso, são exigidos 15 anos de contribuição e 60 anos de idade”, explicou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6 milhões de donas de casa preenchem as condições para se inscrever no benefício.

A orientação de Nagamine para as donas de casa que se interessarem em fazer a inscrição é ligar para o número da Previdência, o 135, para receber as orientações e fazer seu cadastro no Regime Geral de Previdência Social.”

(Agência Brasil)

Assembleia do Rio aprova Ficha Limpa para comissionados. No Ceará, proposta engavetada

A Assembleia Legislativa do Rio acaba de aprovar emenda exigindo Ficha Limpa para nomeação de comissionados nos Três Poderes. A iniciativa é das mais louváveis. Enquanto isso, o Estado do Ceará, que poderia ter sido pioneiro, está atrasado.

O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou emenda à Carta Estadual com mesmo teor e, até a presente data, o processo não caminhou e dorme nas comissões técnicas do legislativo.

Heitor se diz “frustrado” pelo fato de a matéria não ter sido apreciada e aprovada. Além do Rio, adotaram a Ficha Limpa – que protege o patrimônio público da dilapidação por quem já cometeu crime contra o erário, Minas Gerais e Pernambuco.

(Vertical / O POVO)