Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Sarney defende recriação da CPMF

107 2

“Exatamente três anos depois da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente do Senado, José Sarney, disse, nesta segunda-feira (13), que é a favor da criação de um novo imposto nos mesmos moldes. Na opinião do senador, que votou pela manutenção do imposto, é necessário que sejam disponibilizados mais recursos para a saúde.

“Acho que é um imposto muito pequeno e um imposto bom porque não tira mais dos pobres, mas tira dos que mais têm. São recursos que deixam de entrar para a saúde pública, onde o Brasil mais necessita e o povo mais necessita.”

A CPMF foi extinta pelo Senado na madrugada de 12 para 13 de dezembro de 2007, depois de ter vigorado durante 15 anos, entre 1994 e 2008.

O parlamentar participou nesta segunda-feira de homenagem feita pelo Hospital Sarah Kubitschek ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, foi assinado termo aditivo do contrato de gestão da Rede Sarah com a União.

Sarney elogiou a iniciativa do atual diretor da Rede Sarah, Aloysio Campos da Paz, um dos pioneiros da criação do hospital. O senador integra o Conselho da Associação das Pioneiras Sociais (APS), que administra a rede.

“O Sarah é um exemplo nacional e internacional. Tive a felicidade de ser convidado para participar deste conselho, criando uma nova metodologia e uma nova visão da saúde publica no Brasil”, frisou Sarney.

Durante a solenidade, o presidente Lula também criticou o fim do CPMF. “Perdemos mais de 150 bilhões de reais. Só existe uma explicação para tirar a CPMF do Orçamento: ódio, rancor e maldade”, queixou-se.”

(Agência Senado)

Governador de Pernambuco admite que Ciro pode virar mesmo ministro

105 1

“Com viagem marcada para Brasília na próxima quarta-feira (15) – data limite para a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciar oficialmente os nomes de todo o seu ministério -, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho (PSB) pode até sair como ministro do Planalto, mas irá assistir de perto a pasta de Integração Nacional cair nas mãos do correligionário Ciro Gomes.

Durante inauguração nesta segunda-feira da fábrica da Campari, em Suape, no Cabo de Santo Agostinho, Eduardo Campos ressaltou mais uma vez que o deputado cearense sempre teve o apoio do partido. “Em determinado momento, ele não considerou a hipótese (ser ministro) mas perto do processo de fechamento ele passou a considerar”, lembrou o governador, que também é presidente nacional do PSB. Resta saber agora se de fato o ex-ministro aceitará o cargo a ser oferecido por Dilma.

A indicação de Ciro caiu como uma bomba no ninho socialista, que a essa altura do campeonato já contava contava como certo o nome de Fernando Bezerra, que agora poderá ser a bola da vez para a Secretaria de Portos, mas isso ainda não está garantido. Desde que foi descartado pela cúpula socialista de concorrer à eleição presidencial neste ano, Ciro Gomes ficou afastado de toda e qualquer discussão no partido e nunca frequentou as reuniões e encontros do PSB, em Brasília, mas agora tem a chance se voltar a ser o centro das atenções.

Longe de um ministério, o socialista estaria fadado a cair no ostracismo. Dentro da legenda, há quem defenda o nome dele para o governo Dilma, embora não assuma publicamente. Muitos acreditam que o socialista, visto como “carne de pescoço”, daria menos problema ao partido dentro do governo federal. Fora do processo, o deputado poderia se tornar ainda mais indigesto e criador de factóides.”

(Blog da Folha de Pernambuco)

Lula promete voltar ao Ceará neste mês para lançar pedra fundamental da refinaria

O presidente Lula anunciou, nesta segunda-feira, em Missão Velha (Região do Cariri), que voltará ao Ceará no dia 28 ou 29 deste mês. Dessa vez, para  lançar a pedra fundamental da futura Refinaria Premium, que deve se instalar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Há, no entanto, pendência com relação à área que pertence a comunidade indígena dos Tapebas.

Lula fez essa promessa após entregar trecho da Ferrovia Transnordestina – a Salgueiro/Missão Velha e assinar outro que levará trilhos do projeto até o Pecém. Também prometeu uma refinaria para o Rio Grande do Norte. Nesse Estado, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) derrotou o esquema lulista.

Ainda no ato, Lula voltou a bater indiretamente no PSDB, ao se referir ao projeto da refinaria: “Os sabidos saíram com o rabo entre as pernas e não fizeram nenhuma refinaria.”

E complementou a la salvador da Pátria: “O país estava destinado ao fracasso quando eu assumi”.

De Lula para Tasso: "Graças a Deus vocês derrotaram quem tinha de ser derrotado"

80 2

Lula e o trem da Transnordestina.

“Graças a Deus voces aqui de Missão Velha derrotaram quem tinha de ser derrotado e vocês elegeram o Eunício e o Pimentel!”, afirmou, em discurso na cidade de Missão Velha (Região do Cariri), nesta tarde de segunda-feira, o presidente Lula. Após essas palavras, ele foi aplaudido e o povo presente gritou “Lula!”, “Lula!”

Tasso foi derrotado nas urnas dentro de uma estratégia do Planalto, que dizia estar sendo alvo de uma oposição hostil. Lula não citou o nome do tucano. Já Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), presentes ao ato, vibraram com a população.

No evento, também o governador Cid Gomes (PSB) que, nesta semana, após participar do projeto “Debates Especiais – Grandes Nomes”, da Rádio O POVO/CBN, reiterou que Tasso era “o maior político vivo do Ceará”. Cid evitou reações.

O presidente entregou trecho da Ferrovia Transnordestina que liga Salgueiro a Missão Velha e assinou a ordem de serviço para o trecho desse projeto que ligará esse município do Sul do Estado ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). O investimento é de R$ 1,4 bilhão.

DETALHE – Os aplausos foram puxados pela caravana de Lavras da Mangabeira, terra do senador eleito Eunício Oliveira, que fica encravada no Cariri.

DETALHE 2 – A fala de Lula com relação a Tasso foi avaliada como o troco do petista ao discurso que o tucano fez, em suas despedidas do Senado, semana passada, ao dizer que o presidente fora uma grande “decepção” em todos os sentidos.

(Foto – Ricardo Stuckert)

Lula é recebido com festa no Cariri

“Centenas de pessoas acompanharam, há poucos instantes, a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao município de Missão Velha (Região do Cariri). Lula foi recebido com euforia para inauguração de trecho da Ferrovia Transnordestina.

Ele desembarcou no aeroporto regional de Juazeiro do Norte por volta das 16 horas e, de lá, seguiu viagem rumo ao município de Missão Velha, onde fará o primeiro trajeto da ferrovia, até chegar ao marco zero do município. Na viagem, o presidente deverá percorrer 14 km sobre trilhos. Isso em uma locomotiva luxuosa. O vagão possui ar-condicionado, telão digital, bar e sala para reuniões. 

Com Lula, o governador Cid Gomes, o prefeito do município, Washington Fechine, os senadores eleitos Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), o senador Inácio Arruda (PCdoB), o vice-governador eleito Domingos Filho (PMDB) e o atual vice, Francisco Pinheiro. Após encerrar a solenidade, Lula deve passar a noite em Juazeiro do Norte e seguir, nesta terça-feira, para o município de Salgueiro (PE).”

(O POVO Online)

Pedido afastamento da nova relatora do Orçamento Geral da União 2011

“O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), deputado federal Roberto Freire, pediu o afastamento da nova relatora do Orçamento Geral da União de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). “Não é possível que o governo não tenha um senador ficha-limpa para ser relator do Orçamento”, afirmou.

De acordo com a reportagem da revista Veja, a assessora de Serys, Liane Muhlemberg, desde 1997 é presidente do Instituto de Pesquisa, Ação e Mobilização (Ipam), que recebia recursos públicos destinados por emendas parlamentares ao Orçamento. Ainda segundo a revista, Liane teria assinado um documento em que negava ser funcionária do Senado justamente para poder receber os recursos públicos enviados pelas emendas do Legislativo.

Para Roberto Freire o pedido de demissão Liane não encerra o caso e a senadora também deveria deixar o cargo. “Que se encontre outro senador para o lugar desta senadora, senão contamina o Orçamento tanto quanto aconteceu com o relator anterior”, disse o presidente do PPS.

O montante em emendas conseguido pela auxiliar de Serys chegaria a R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação. Serys negou ter repassado verbas ao instituto. “Eu não sabia dessa relação da servidora com o instituto, não sei nem o nome dele. Nunca fiz emendas ou gestão nesse sentido. Ela foi nomeada por mim, mas eu não sabia da situação dela. Me senti enganada, me senti traída”, disse.

A senadora afirmou que não se sente responsável pelo caso e que está “segura” para relatar o Orçamento. “Não estou envolvida e estou totalmente à vontade para relatar o Orçamento”, afirmou.

Este é o segundo escândalo envolvendo pessoas indicadas pelo governo para assumir o Orçamento. O antecessor de Serys, senador Gim Argello (PTB-DF) foi destituido do cargo depois que destinou emendas para “instituições fantasmas”. A líder do governo, Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a assumir o posto por horas, mas desistiu da função, alegando incompatibilidade, já que assumirá um ministério no governo de Dilma Rousseff.”

(Portal Terra)

Cid: O Ciro é que é o homem da política nacional

Do governador Cid Gomes (PSB), nesta segunda-feira em entrevista a uma rádio, ao responder se havia conquistado espaço no cenário político federal, por ter sido convidado recentemente pelo presidente Lula para viajar a Seul, na Coréia do Sul, e pela presidenta Dilma Rousseff para falar sobre o xadrez ministerial.

– Ciro que é o homem da política nacional.

(Poder On line)

José Alencar em situação estável

“O vice-presidente da República, José Alencar, continua internado, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia para desobstrução intestinal. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, o quadro de saúde de Alencar é estável e ele se recupera em um quarto do hospital, sem previsão de alta.

O vice-presidente continua passando por sessões diárias de hemodiálise – procedimento que consiste em filtrar o sangue por meio de um rim artificial.

Na última quarta-feira, José Alencar deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cardiológica do hospital e foi transferido para um quarto.

Cirurgia

No dia 27 de novembro, o vice-presidente foi submetido a uma nova cirurgia devido a um quadro de obstrução e hemorragia intestinal causado por tumores. Durante a operação, que durou mais de cinco horas, foram retirados três nódulos de tumor – um deles maior, de aproximadamente 20 cm -, mas não foi possível retirar todos os menores.

Alencar luta contra o câncer há mais de 13 anos. Essa foi a 16ª cirurgia a que ele foi submetido neste período.

A equipe médica que o acompanha é coordenada pelos médicos Raul Cutait, Ademar Lopes, Paulo Hoff, Roberto Kalil Filho e Paulo Ayroza Galvão.”

(R7.com)

Declaração do IR começa a partir de 1º de março

“O Diário Oficial da União publicou hoje, 13, as novas regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Entre as mudanças que já vinham sendo antecipadas pela Receita Federal está o fim do formulário de papel. O prazo de entrega começa dia 1º de março de 2011 e termina às 23h59m59s do dia 29 de abril.

O valor mínimo para a obrigatoriedade de apresentação da declaração foi corrigido e passou de R$ 17.989,81 para R$ 22.487,25. No que diz respeito aos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, permanece o limite de R$ 40 mil. Acima dos R$ 40 mil é preciso declarar.

O valor para a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos também permanece igual. A declaração só é obrigatória se esse valor total for superior a R$ 300 mil.

No que diz respeito à atividade rural, fica obrigado a declarar quem obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No exercício anterior, o valor era de R$ 86.075,40.

As declarações poderão ser encaminhadas pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente.”

(Agência Brasil)

Ciro e Temer juntinhos na Era Dilma?

50 6

 X

Temer                                             Ciro

Do sindicalista Iatagan Costa, da área de transporte público federal, recebemos a seguinte indagação:

“E aí, meu caro jornalista Eliomar de Lima, como será a convivência do futuro ministro de Integração Nacional, Ciro Gomes, com o vice-presidente Michel Temer, a quem Ciro chamou de chefe da quadrilha do PMDB?”

VAMOS NÓS – Eis uma pergunta que só o parlamentar socialista poderá responder.

TSE libera mais de um terço dos "Fichas-Sujas"

“Mais de um terço dos políticos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa tiveram suas candidaturas liberadas. Após serem considerados “fichas-sujas” por TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estaduais, cerca de 200 candidatos recorreram ao TSE e 59 deles conseguiram decisões favoráveis na corte.

Mas, faltando menos de uma semana para a diplomação dos eleitos para o Legislativo, marcada para sexta-feira, ainda há mais de 70 casos de enquadrados na Ficha Limpa pendentes de julgamento final pelo TSE. A liberação de candidaturas pela corte tem levado os TREs a realizar recontagens de votos nos últimos dias.

Antes apontados como “fichas-sujas”, os candidatos a deputado federal Beto Mansur (PP-SP), Augusto Maia (PTB-PE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE) reverteram as decisões e serão diplomados – Rabelo como suplente. A maior parte dos candidatos vitoriosos no TSE foi beneficiada por um afrouxamento na aplicação da lei.

De acordo com o texto da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável”. Porém o colegiado do TSE adotou o entendimento de que essa regra só vale para candidatos cujas contas, além de terem sido rejeitadas por Tribunais de Contas, também tenham sido desaprovadas pelo Legislativo.

A maioria dos barrados pelos TREs só tinha contra si rejeições por Tribunais de Contas, e por isso tiveram as candidaturas liberadas pelo TSE.

CASOS INDEFINIDOS

Metade dos processos em que ainda não houve solução final do TSE não teve nenhum tipo de decisão proferida pela corte até agora. Há 38 causas nesta situação.

Na outra parte há ações que em que houve decisões individuais de ministros do TSE, mas nestes casos os derrotados ainda podem recorrer ao colegiado do tribunal.

Esta é a situação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), barrado pelo TRE-SP. No TSE, Maluf teve o recurso negado pelo ministro Marco Aurélio e agora aguarda o julgamento pelo plenário.”

Aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos na pauta da CCJ do Senado

“O aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos é um dos destaques da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (15). Tramitam conjuntamente, em caráter terminativo. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , quatro projetos de lei do Senado (PLS) tratando deste assunto. Todos eles são relatados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

A CCJ votará o Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. desses projetos, que são o PLS 310/99, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR); o PLS 315/99, apresentado pelo ex-senador Luiz Estêvão; o PLS 67/02, do já falecido senador Romeu Tuma (PTB-SP); e o PLS 267/04, proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Em seu relatório, Kátia Abreu explica que o PLS 310/99 propõe aumentar de 30 para 60 anos o limite de tempo para o cumprimento das penas privativas de liberdade. Ressalva, porém, que, caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar o cumprimento da pena, esta não será maior do que 30 anos e a idade limite para seu cumprimento será de 80 anos.

Já o PLS 315/99 propõe aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo para a privação de liberdade. O PLS 67/02, por sua vez, mantém em 30 anos o limite de tempo para a privação de liberdade, mas prevê, entre outras coisas, que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir livramento condicional, caso seja condenado a penas que somem mais de 30 anos. Por fim, o PLS 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros benefícios penais.

Kátia Abreu propôs um texto Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. ao PLS 310/99 e a rejeição dos demais. Sua emenda (que altera o artigo 75 do Código Penal, ou Decreto-Lei 2.848/40) aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos. O texto proposto pela senadora também determina que, caso o réu seja condenado a várias penas cuja soma supere 50 anos, estas devem ser unificadas para não ultrapassar esse limite. Penas estabelecidas em condenações posteriores devem ter o mesmo tratamento, sem contar, porém, o período de pena já cumprido.

A emenda de Kátia Abreu ainda estabelece que a privação de liberdade não será superior a 30 anos caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar seu cumprimento. Determina também que, após o condenado completar 70 anos de idade, o restante da pena a ser cumprida pode ser reduzido até um terço. E, se o réu for condenado após completar 70 anos, a pena pode ser reduzida em até dois terços.”

(Agência Senado)

Câmara dos Deputados gasta R$ 386 mil com carpete

“A Câmara dos Deputados reservou na última semana cerca de R$ 386 mil para a compra e instalação de quase quatro mil metros de carpete do tipo “pelo cortado”. O material será fornecido pela empresa Solicita, que também foi contratada nesta semana para “guarnecer os imóveis funcionais” dos deputados. Por quase R$ 65 mil, serão entregues 144 novos tampos de vidro para mesa de jantar. Além disso, o órgão reservou no orçamento cerca de R$ 2,5 mil para adquirir televisores de LCD 22 polegadas.

Já o Senado Federal se prepara para comprar 228 novos aparelhos de telefone ao custo unitário de R$ 693. A Casa ainda pretende adquirir 200 fones de cabeça (headset). O objetivo da compra, segundo informações do edital, é dar mobilidade para “secretárias e assistentes de gabinetes e do Administrativo, que normalmente atendem grande número de telefonemas e precisam ficar com as mãos liberadas para fazer anotações e transferências de chamadas”.  A facilidade e agilidade a essas tarefas custarão cerca de R$ 176,3 mil.”

(Site Contas Abertas)

Ministro dos Portos lança livro em Fortaleza

O secretário Especial dos Portos (SEP), ministro Pedro Brito, lançará às 19 horas desta segunda-feira, na Livraria Cultura, em Fortaleza, o livro “Muito A Navegar – Uma Análise Logística dos Portos Brasileiros”. O livro, que já foi lançado em outras capitais brasileiras, como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, terá toda a receita da venda revertida para o Instituto do Câncer do Ceará – (ICC), referência no Norte e Nordeste no tratamento oncológico.
No livro , Pedro Brito apresenta uma visão abrangente da complexa cadeia de logística de transporte. Ele faz uma crítica à história dos portos brasileiros e discorre sobre o que ainda precisa ser melhorado.

Tasso: Rancor e preconceito

Com o título “Tasso: Rancor e preconceito”, o publicitário e poeta Ricardo Alcântara escreve artigo para o Blog abordando as despedidas do senador tucano Tasso Jereissati. Tasso não foi reeleito e, segundo o articulista, perdeu a chance de exaltar suas obras. Confira:

Pouca gente no Ceará teve tanto poder, e o exerceu por tanto tempo e com tão bons resultados, quanto o agora ex-senador Tasso Jereissati – três vezes governador do estado e, agora, um (ainda) senador muito atuante.
 
Deveria, no discurso com que encerrou o período ocupado com mandatos eletivos, ter dedicado mais palavras às centenas de milhares de crianças que salvou com iniciativas, pioneiras à época, de combate à mortalidade infantil.
 
Mas preferiu destilar rancor e preconceito. Erra feio ao negar o saldo positivo do governo de Lula. Mesmo com toda a disparidade entre o discurso de oposição petista e sua prática de poder, o que fica? Um avanço, óbvio. 
 
Foi longo o rosário de queixas como, por exemplo, sobre o pouco mérito que o presidente Lula confere aos ganhos obtidos pelo país durante o governo anterior de Fernando Henrique, aos quais deu, em parte, continuidade.
 
Ora! O primeiro a jogar o ex-presidente para debaixo da lona foi o próprio candidato de seu partido, José Serra, que conseguiu a proeza mesmo sob os holofotes de uma campanha eleitoral ao negar, como o Pedro bíblico, os seus.
 
O Poder é como água do mar: quem tenta com ela saciar sua sede, mais sede sentirá. Quase ninguém parece ter o bom senso de reagir com brandura, quando convidado pelo povo a sair de cena para cuidar de sua vida pessoal.
 
A intolerância foi o traço frágil de sua figura. Tasso fez pelo Ceará mais do que seus adversários teimam em admitir, mas, se sua derrota eleitoral não abona os desvios dos que o venceram, tão pouco tudo estará perdido sem ele.
 
A história ainda não se pronunciou sobre ele com o equilíbrio que só o tempo confere, mas seu discurso nada acrescenta ou subtrai, preso às limitações do momento em que o proferiu. Mas se eram apenas despedidas, adeus.
 
Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

DETALHE – Tasso encontra-se hoje no  México, onde participará de reunião de fim de ano da Coca -Cola International na condição de distribuidor do produto no Nordeste. Ali, também passará seu aniversário – 62 anos, com a família.

Aeroporto do Rio – Obras a passos de tartaruga

“Iniciadas em 2008 para que o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na Ilha do Governador (Zona Norte) suporte um trânsito de 3 milhões de passageiros a mais, as obras estão longe do fim. Às vésperas dos Jogos Mundiais Militares (2011), da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014), uma das alterações mais importantes, a ampliação do Terminal de Cargas, só chegou a 35% do previsto. 

A informação foi divulgada pelo relatório de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que constatou paralisação e atraso nas obras dos principais aeroportos do país. Ao todo, o investimento no Tom Jobim chega a R$ 687,3 milhões.

* Do JB Online Leia a matéria completa no JB Digital

NO CEARÁ, a Superintendência Estadual da Infraero confirma que lançará edital de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins em fevereiro próximo. O projeto está orçado em R$ 275 milhões e a estatal não esconde: vai rezar para que tudo saia logo do papel e não atrase naquele de recursos questionando a licitação.

Presidente do BNDES expõe desempenho do banco no Senado

“Nesta terça-feira (14), um dia antes de sua reunião de votações, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizará audiência pública conjuntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos para analisar o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O convidado para a audiência pública é o próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

A audiência foi pedida na CCJ pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Ela será feita em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde esses mesmos senadores apresentaram requerimento, também assinado por Eduardo Suplicy (PT-SP), Eliseu Resende (DEM-MG), Delcídio Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).”

(Agência Senado)

Lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF

“A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4506) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei estadual que concedeu benefícios fiscais como forma de atrair empresas a se instalarem em seu território. Desta vez, a CNTM contesta a constitucionalidade da Lei nº 13.616, de 30/06/2005, e o Decreto do Poder Executivo Estadual nº 27.902, de 2/09/2005, do Ceará, que instituíram o Programa de Incentivo à Industrialização de Produtos para Exportação no Estado do Ceará – PROINEX.

O PROINEX destina-se “a atrair para o Estado a instalação ou ampliação de estabelecimento exportador que industrialize, ainda que por encomenda de terceiros, produto destinado preponderantemente à exportação, através da assunção de compromissos, por parte do Estado, em favor de fornecedor de insumos empregados na industrialização realizada pelo estabelecimento exportador, em contrapartida da redução do preço de fornecimento dos referidos insumos”.

Mas, segundo a CNTM, dentre “os possíveis compromissos por parte do Estado” no bojo do PROINEX em prol do “fornecedor de insumos” de “estabelecimento exportador” está a concessão de “crédito presumido de ICMS”, ou seja, uma verdadeira desoneração tributária sem que tenha havido convênio interestadual que o autorize, circunstância que caracteriza a chamada “guerra fiscal”. A confederação ajuizou ADIS semelhantes contra leis do Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Pernambuco e Goiás.

Segundo a confederação, além de afrontar “o dispositivo concretizador do princípio pétreo do federalismo na regulação constitucional do ICMS” (art. 155, parágrafo 2º,  inc. XII,  alínea “g”, da Constituição Federal) o tratamento tributário diferenciado do ICMS no bojo do PROINEX trouxe e ainda traz resultados negativos ao setor siderúrgico nacional e, por consequência, à categoria dos metalúrgicos.”

(Site do STF)

Ex-porta-voz de Lula dará entrevista para a Rádio O POVO/CBN

O ex-porta-voz do primeiro Governo de Lula, jornalista Ricardo Kotscho, é o convidado desta segunda-feira do projeto “Debates Especiais – Grandes Nomes” da Rádio O POVO/CBN.

O projeto vai ao ar a partir das 11 horas e se estende até as 13 horas, com jornalistas do O POVO sabatinando o entrevistado.

Ricardo Kotscho está em Fortaleza atendendo a um convite da VSM Comunicação e, à noite, no Gran Marquise Hotel, dará palestra.