Blog do Eliomar

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Mega-Sena poderá pagar R$ 40 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 40 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.020. O sorteio será, às 20 horas, no Caminhão da Sorte, que estará na cidade alagoana de Palmeira dos Índios.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 160 mil por mês.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19 horas (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

(Agência Brasil)

Somos escravos da hiperconectividade?

Com o título “O que o WhatsApp e o canto da sereia têm a ver?”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, presidente do Conselho de Segurança Pública do Ceará. Ele aborda a hiperconectividade a que estamos expostos nestes tempos de internet e nos convida a tentar dar um tempo, vez em quando. Confira:

Você já parou para pensar em quantas vezes por dia desbloqueia o seu celular? Estima quantas vezes perde o foco em uma atividade importante para checar notificações das redes sociais? Certamente mais do que o esperado.

Estamos 24 horas por dia, 7 dias por semana, conectados por um aparelho que está sempre ao alcance da mão. Estamos incessantemente conectados aos outros, afinal a internet nunca fecha. Ficamos off-line no máximo quando o celular descarrega ou quando se perde o sinal da rede móvel, o que pode transformar alguns minutos em uma “eternidade em miniatura”, como diria o insuperável lusitano Fernando Pessoa. Quando chegamos a qualquer lugar, a saudação obrigatória parece ser “qual a senha do wi-fi?”.

É a era da hiperconectividade. Os benefícios proporcionados por essa tecnologia são indisfarçáveis . Mas os prejuízos precisam ser discutidos, principalmente porque a torrente de estímulos a que somos continuamente submetidos não vem acompanhada de regras nem protocolos, nem de etiquetas – muito menos nos dá tempo para processar e refletir sobre tudo isso.

Além do inevitável déficit de atenção, efeito devastador da hiperconectividade pode ser verificado nas relações de trabalho, quando funcionários simplesmente não conseguem se desvencilhar da tensão de manter-se conectado com os problemas da empresa via e-mail ou WhatsApp. Não é necessário interagir ativamente com as situações tratadas por mensagens, pois a simples preocupação em mostrar-se disponível já pode elevar a ansiedade a patamares preocupantes. Outros problemas já bastante presentes, segundo alguns estudos, são a dependência e a incapacidade de gestão do tempo.

Todo o aparato de conectividade é pensado justamente para nos prender à tela pelo maior tempo possível. Cabe a nós o esforço de diminuir essa exposição – nem que para isso tenhamos que reler a “Odisseia” de Homero e reinventar os artifícios de Ulisses contra o canto das sereias: tapar nossos ouvidos às notificações e nos distanciarmos fisicamente do aparelho celular.

Confesso que decidi me permitir essa experiência, tente também visitar essa “Odisseia”.

*Leandro Vasques

leandrovasques@ leandrovasques.com.br

Advogado.

Jorge Lemann é o brasileiro mais rico, segundo lista da Forbes

A revista Forbes divulgou a lista dos bilionários do mundo. No topo está Jeff Bezos, da Amazon, que acumula fortuna de 112 bilhões de dólares. No meio desta lista há 42 brasileiros, um a menos do que a lista divulgada em 2017.

As cinco primeiras colocações são repetidas em relação ao ano passado, com Jorge Paulo Lemann, da Ambev, no alto. Porém, em 2017 o primeiro brasileiro ocupava a 22ª posição do ranking geral; neste ano ele está na 29ª. A fortuna dele também teve queda: passou de 29,2 bilhões de dólares para 27,4 bilhões de dólares.

DETALHE – Jorge Lemann tem certa ligação com o Ceará. A fundação que leva seu nome dá apoio às ações de educação em Sobral (Zona Norte). E Sobral foi o destaque do País, ano passado, no País.

Rede de supermercado de Fortaleza promove I Festival Pet

O Extra de Fortaleza resolveu apostar no mercado pet e lançar campanha. Promove a primeira edição do Festival Pet, prometendo ofertas e condições de pagamento facilitadas para os consumidores realizarem as compras para seus bichinhos de estimação.

A campanha, que vai até dia 15 de março, contará com parcelamento de até oito vezes nos cartões Extra para a categoria. Além disso, garante que o cliente vai encontrar 20% de desconto em toda a linha de acessórios e alimentos para pássaros.

DETALHE – Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que o mercado pet brasileiro é o terceiro maior do mundo. Já, de acordo com o IBGE, o Brasil conta com mais de 132 milhões de animais de estimação dentre cachorros, felinos, aves, peixes e outros.

(Foto – Arquivo)

 

Exame de Ordem – Resultado final já pode ser consultado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulga, em sua página, o nome dos aprovados na segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração de recursos. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 21 de janeiro e o resultado preliminar havia sido anunciado no dia 19 de fevereiro.

Quem não foi aprovado pode usar a nota da primeira fase no XXV Exame. Passar no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

SERVIÇO

Para ver o resultado definitivo do XXIV Exame clique aqui.

Meirelles diz que governo estuda mudanças na tributação dos combustíveis

A definição dos preços da gasolina e do gás pela Petrobras é autônoma e baseada na realidade de mercado, mas o governo estuda mudanças na tributação sobre os combustíveis. A afirmação foi feita hoje (7) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Nova York, em conversou com jornalistas, antes de participar de café da manhã com líderes empresariais, organizado pelo Council of the Americas.

“A política de preços da Petrobras – e eu deixei isso claro na minha fala – é autônoma, baseada na eficiência corporativa, na realidade do mercado”, disse o ministro, ao ser questionado sobre uma entrevista dada ontem (6) à Rádio CBN de Ribeirão Preto. Na entrevista, Meirelles informou que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de reajuste de preços dos combustíveis.

Meirelles explicou, nesta quarta-feira, que o governo não pretende mudar a forma como a Petrobras define os preços, baseada na cotação internacional. O ministro ressaltou, entretanto, que “existem diversos fatores que adicionam preço”. Ele citou a margem de lucro das distribuidoras, no caso do gás, e disse que há possibilidade de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas destacou que o Cade é uma “entidade independente”.

Ainda “existe uma tributação grande” sobre os combustíveis, e o governo está começando a fazer uma avaliação sobre a necessidade, ou não, de “melhora na estrutura de impostos”, mas não há prazo para conclusão, acrescentou o ministro.

Questionado sobre a oscilação no preço das ações da Petrobras depois da entrevista que deu ontem, Meirelles respondeu que foi uma reação “normal” do mercado, que busca “ganhar” e depois se ajusta.

(Agência Brasil)

Uma tentativa de esvaziamento do Sebrae

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Com o título “Menos R$ 400 milhões, menos atendimentos”, eis artigo do arquiteto e superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele repudia projeto que quer retirar do órgão recursos para uma futura agência no âmbito do turismo. Confira:

Está tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 7425/2017) de iniciativa do governo Temer que propõe transformar a Embratur na Agência Brasileira de Promoção do Turismo nos moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Não sei avaliar se essa mudança melhorará o desempenho das atividades turísticas no Brasil. Acho que o centro do problema se encontra menos nas estruturas e mais na política e nas pessoas que a executam.

Se encontra na mira desse projeto retirar algo em torno de R$ 400 milhões dos cofres do Sebrae para financiar as atividades dessa agência promotora do turismo, objeto do projeto de lei acima mencionado.

Caso esse projeto seja aprovado nesses termos significará menos dinheiro para atender a rede de pequenos negócios brasileira que responde por cerca de ⅓ do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (cerca de 16 milhões). Os mais de 6 milhões de pequenos negócios firmados representam 99% do total de estabelecimento existentes no Brasil. Um setor econômico desse porte não pode ser menosprezado pelo governo e nem deixar de ser defendido pela sociedade.

Acentue-se que essa proposta do governo Temer atingirá de morte não só as micro e pequenas empresas do segmento turístico, como toda a rede de pequenos negócios que sentirá de imediato a redução do atendimento do Sebrae. Em suma: menos R$ 400 milhões, menos atendimentos.

As demandas por melhoria da gestão, organização, inovação e crédito das micro e pequenas empresas requerem é o aporte e não a subtração de R$ 400 milhões, de modo a garantir a longevidade dos pequenos negócios. Longevidade que gera mais emprego e renda.

Em 2017, o Sebrae atendeu nacionalmente mais de 2,2 milhões de empresas. Desse total, 78% são dos setores de comércio e serviço, onde estão incluídas as empresas que atuam no segmento do turismo. No Ceará, o total de atendimento somou mais de 155 mil empresas e potenciais empreendedores. Acompanhando os números nacionais, 77% dos atendimentos do estado estão relacionados às atividades do comércio e serviço.

Num quadro de redução de recursos para atendimento do setor, estarão em risco programas como Selo de Qualidade, que completou 20 anos em 2017, um caso de sucesso estadual que vem sendo replicado em outros estados.

Os maiores prejudicados com essa proposta, caso ela seja aprovada, são as micro e pequenas empresas brasileiras cuja dinâmica socioeconômica e inovadora de crescimento tenderá a diminuir de ritmo, o que produzirá um impacto negativo na combalida economia brasileira.

De que adianta fazer a promoção do turismo tirando os recursos que dão o suporte na capacitação dos negócios que atendem aos turistas?

*Joaquim Cartaxo,

Arquiteto e superintendente do Ceará do Ceará.

Raquel Dodge parte pra cima de irmão de Geddel

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, resolveu expor ao Supremo Tribunal Federal uma convicção: Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira, está fazendo o possível para procrastinar o andamento da inquérito contra ele na corte. Segundo a Coluna Radar, por conta disso, a PGR pediu ao tribunal para nomear um advogado dativo para Lúcio.

Trata-se de uma medida adotada quando o investigado não exerce seu direito de defesa. Propositalmente ou não.

No caso de Lúcio, dada a letargia de seus advogados, Dodge está convencida de que se trata de uma manobra processual para tentar frear os trabalhos da Lava-Jato.

Grupo Jereissati vendeu ações para empresa sem CNPJ

A Jereissati Participações S.A., que tem à frente o empresáriol Carlos Francisco Jereissati, vendeu suas ações na empresa de telemarketing Contax/Liq à Parthica Participações Ltda. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O problema é que a Parthica, controlada por um holding não listada na Bolsa de Valores norte-americana, não possui CNPJ no Brasil. Não há registros da companhia nos volumosos bancos de dados da Serasa Experian e nem da Unitfour, tampouco há menções sobre a empresa quando não relacionada ao contrato fechado no último dia 22 de fevereiro.

O próprio Grupo Jereissati encaminhou uma correspondência à Liq, em papel timbrado da própria empresa, informando que fechou a venda de suas ações (8,43%) sem informar o CNPJ, o endereço da compradora ou sequer o município ao qual ela está localizada, como é de praxe (ver abaixo).

Por outro lado, o grupo, em nota, afirma que a transação de compra e venda das ações ainda não foi concluída e a expectativa é que isto apenas ocorra em algumas semanas. A empresa informa que assinou contrato vinculante com Parthica Holdings LLC, que se comprometeu a concluir a transação através da sua controlada Parthica Participações LTDA.

A operação ainda passará pela avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O Dia Nacional da Advocacia Pública

Com o título “O Dia Nacional da Advocacia Pública”, eis artigo de Moaceny Félix Filho, advogado público e professor de Direito Constitucional. Ele destaca a missão dessa categoria do ramo jurídico. Confira:

Instituído oficialmente, pela lei 12.636/12, o Dia Nacional da Advocacia Pública, rememora o normativo régio que criou, em 7 de março de 1609, no Brasil-Colônia, o cargo de procurador dos feitos do reino e da coroa, denominação primeira e embrionária do que mais adiante seria conhecida como advocacia pública ou advocacia de Estado.

O professor Diogo Moreira Neto lembra que “a advocacia como função essencial nas sociedades civilizadas, que se havia estruturado com o próprio Direito ocidental a partir das matrizes do Direito Romano pretoriano, levou mais de dois milênios para desdobrar-se historicamente até a instituição da Advocacia Publica atual”.

Na Constituição Federal vigente, temos os artigos 131 e 132, inseridos no capítulo das denominadas Funções Essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria Advocacia privada, constituindo, desta forma, o conjunto funcional que fornece, indispensavelmente (daí o nome essenciais), o contributo para a realização da justiça material no contexto do Estado Democrático de Direito.

Com efeito, não podemos falar em distribuição da justiça ou em pacificação social sem considerar o protagonismo jurídico desses artífices do direito, sem levar em consideração a relevância atribuída pelo legislador constituinte aos partícipes de tais funções essenciais, dentre os quais, destacamos, em razão do dia 07 de março, os advogados públicos.

Profissionais que, ao serem investidos em seu múnus específico de defesa do erário e, em última instância, de promoção do interesse da sociedade, se desincumbem com maestria em sua missão, na medida em que participam democraticamente dos debates jurídicos, por seus pareceres e opiniões, na relevante atividade consultiva, bem como, quando figuram nas demandas judiciais, quer no pólo passivo quer no pólo ativo, nos feitos de recuperação de crédito e nas ações de improbidade administrativas.

No âmbito federal, a Advocacia-Geral da União, instituição permanente de representação judicial e extrajudicial da União e de suas entidades autárquicas e fundacionais, vem realizando um trabalho, cada vez mais reconhecido pela sociedade, de prevenção de litígios, na medida em que estimula acordos judiciais e não interposição de recursos em demandas pacificadas nos tribunais superiores, além do forte impacto positivo na economia do país, em virtude da proteção ao erário, direta e indiretamente realizada, por meio da atuação de seus membros.

Somente nos seis primeiros meses de 2017, a AGU contribuiu com R$27 bilhões para os cofres da União, nos chamados acordos de leniência celebrados, dando seu contributo institucional com a meta fiscal do governo, apenas para ficar com um exemplo.

Além disso, nas políticas públicas como as de infraestrutura, obras do PAC, portos e aeroportos, convênios de repasse de verbas, como também nas áreas da educação, da pesquisa, da saúde, da seguridade social, enfim, em todas as áreas do serviço público, lá está presente o advogado público, como sentinela vigilante da boa aplicação dos recursos e do respeito ao ordenamento jurídico, fazendo um autêntico controle preventivo dos atos administrativos, sendo, portanto, mais um importante protagonista no combate à corrupção e nas atividades que almejam evitar o desvio da finalidade administrativa.

É dia de comemoração, por certo, mas é dia igualmente de cobrança e exigências. A quem interessa uma advocacia pública sem estrutura, sem a retribuição condigna com a responsabilidade que lhe fora outorgada e sem garantias mínimas para o desempenho republicano de suas funções?

No âmbito estadual e municipal ainda encontramos realidades absolutamente indignas para o exercício da advocacia pública, vale dizer, para a defesa e promoção do interesse público, o que, urgentemente, precisa ser corrigido pelos gestores e pela classe política.

Uma importante e histórica conquista foi o direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais, previsto no Novo Código de Processo Civil, verba essa custeada pelo vencido no processo judicial, conforme já previa o estatuto da advocacia.

Referido direito, vale lembrar, em nada impacta nas contas públicas, por constituir verba privada, arcada por quem litigou contra o ente público e sucumbiu na demanda, sendo, portanto, verba autônoma e pertencente ao advogado, conforme aduz o novo código de ritos, amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional.

Desta forma, auguramos que seja cada vez mais fortalecida a advocacia pública, em todos os entes federativos de nosso país, pois ganha, com isso, o Estado e a própria sociedade, na certeza de que esta pode contar com profissionais que defendem com esmero e rigor a coisa pública, patrimônio de todos.

*Moaceny Félix Filho,

Advogado público e professor universitário.

Temer recebe prefeitos e inicia campanha?

O presidente Michel Temer está de olho em uma improvável reeleição, por isso, em meio à quebra de seu sigilo bancário, no âmbito da operação da Polícia Federal que investiga o pagamento de propina na edição do decreto dos portos, começa a aquecer sua agenda política.

Nesta quarta-feira (7), o presidente fará um gesto de carinho a seus correligionários. Ele vai sancionar a entrega de 2 bilhões de reais para os municípios. Cerca de 800 prefeitos das 5 570 cidades brasileiras são do MDB.

Já naa sexta-feira (9), ele vai a Petrolina (PE) entregar um projeto de irrigação e visitar um hospital especializado no tratamento de câncer na região.

DETALHE – Com postamos, o prefeito Roberto Cláudio participará dessa ceia larga.

Motorista que for pego envolvido em contrabando pode ter a CNH suspensa

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e a sua primeira-dama

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Ciro Gomes viaja agora pelo Brasil levando sua amada, Gisele. É aquela historia… presidenciável tem que apresentar também sua primeira-dama.

Por falar no pedetista, ele lançará sua pré-candidatura durante ato em Brasília, nesta quinta-feira.

(Foto – Paulo MOska)

STF vai decidir se TREs podem cassar diploma de políticos eleitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira (7) se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cortes de segunda instância da Justiça Eleitoral nos estados, podem cassar o diploma e levar à perda do mandato governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.

O julgamento ocorrerá nesta tarde, em Brasília, e deverá ser acompanhado não só por políticos, mas também por vários escritórios de advocacia interessados nessa decisão e, claro, na defesa da clientela.

Governador vai receber em Brasília a Medalha do Mérito da Educação

O governador Camilo Santana (PT) vai receber, às 16h30min desta quarta-feira, das mãos do presidente Michel Temer, a Medalha da Ordem Nacional do Mérito da Educação. O ato ocorrerá no Palácio do Planalto e Camilo estará acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, do secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, que levou mais dois alunos, duas professores e duas diretoras para o evento.

A medalha é um reconhecimento do MEC aos avanços obtidos pelo estado do Ceará na área da educação. Além de Camilo, haverá a entrega da comenda a outras personalidades nacionais e estrangeiras, de acordo com o cerimonial do Palácio do Planalto.

Camilo tem investido na ampliação da rede de escolas de tempo integral também no ensino médio e na expansão também de escolas profissionalizantes, lembra a Seduc.

Antes da homenagem, o governador despachará no Ministério dos Transportes e, depois, com o presidente da Caixa Econômica Federal  Gilberto Occi.

(Foto – Divulgação)

Prefeito terá reunião com Temer sobre Segurança Pública

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), participará hoje, em Brasília, de uma reunião sobre segurança pública. O encontro foi uma convocação do presidente Michel Temer aos prefeitos das capitais, para discutir com essas autoridades ações complementares às atribuições dos estados. Temer já conversou com os governadores sobre o mesmo tema e prometeu apoio através do recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Nesse ato, inclusive, prometeu liberar R$ 40 bilhões. Bem, agora, o presidente vai prometer repassar, desse montante, cerca de R$ 10 bilhões para os prefeitos. em forma de empréstimo com juros leves e destinados a investimentos em ações preventivas e de combate à violência.

Roberto Cláudio leva debaixo do braço algumas sugestões, como o plano elaborado por seu vice-prefeito e ex-secretário da Segurança Pública, Moroni Torgan.

DETALHE – A Torre de Vigilância do Jangurussu, recém-inaugurada, opera de forma precária. Guardas sem armamento e munição, só uma viatura, três motos e três bicicletas para cobrir cinco bairros. Mas o Paço diz que hoje normalizará tudo.

Advogado de Temer pede acesso à decisão de quebra de sigilo bancário

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, protocolou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer. O advogado explicou que estudará outras medidas após ler a decisão, mas confirmou que não apresentará recurso contra ela.

“Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado em entrevista à Rádio Nacional. O presidente já decidiu, inclusive, pela divulgação de seus extratos bancários através da imprensa.

Até o momento, Temer não foi oficiado pelo STF sobre a decisão do magistrado. A notícia sobre a decisão de Barroso foi divulgada ontem (6) pela imprensa, o que motivou a manifestação do Palácio do Planalto, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.

“[Não houve notificação até o momento], mas não houve negativa [do STF] diante de um noticiário tão intenso a respeito do assunto. Nós entendemos que as notícias a respeito da decisão são verdadeiras”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na tarde de hoje.

Decreto dos Portos

Barroso é o responsável no Supremo pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

(Agência Brasil)

STJ perdeu oportunidade de evoluir ao negar habeas corpus, afirma advogado de Lula

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O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores.

“A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator”, disse Pertence. “Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão”, acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário da Corte pelo relator, ministro Edson Fachin.

(Agência Brasil/Foto – André Dusek – Estadão)