Blog do Eliomar

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Até carros passarão por revista na data da posse de Bolsonaro

O esquema de segurança montado para a posse de Jair Bolsonaro não vai aliviar ninguém.

Segundo informa a Radar, da Veja Online, os poucos credenciados a chegar de carro à Esplanada dos Ministérios no dia 1º de janeiro precisarão de paciência.

Praticamente, todos os automóveis – exceto os oficiais, claro – passarão por uma revista minuciosa antes de serem autorizados a entrar na área isolada para o evento.

(Foto – Agência Brasil)

Cartão BNDES ganha a adesão de três grandes redes varejistas

Loja Leroy Merlin

Voltado a grandes varejistas e atacadistas, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões, o novo modelo de credenciamento e vendas no site do Cartão BNDES recebeu a adesão de três grandes redes varejistas: Telhanorte, Leroy Merlin e Kalunga. A informação é da assessoria de imprensa desse banco.

Lançado em fevereiro deste ano, o modelo de lojista autorizado inovou a forma de operação do Cartão BNDES. Antes, os distribuidores precisavam ser previamente indicados por fabricantes credenciados no portal e só podiam vender os itens autorizados por eles. Agora, o lojista passa a gerenciar seu próprio catálogo. A primeira empresa a aderir ao novo modelo foi a B2W.

“Para os usuários, vantagens do novo modelo são maior oferta de produtos, maior facilidade de compra e maneira de operar mais parecida com a dos cartões de crédito convencionais” (Alessandra Sleman, gerente do BNDES)

A escala de adoção de cada um dos três novos participantes varia. A Telhanorte já disponibiliza a venda com o cartão em todas suas lojas físicas desde novembro. A Leroy Merlin só disponibilizou a venda com o Cartão BNDES em todas as lojas neste mês, após experiência-piloto em duas unidades na região de Curitiba. A Kalunga, por sua vez, ainda faz testes para operar por meio de televendas e das lojas físicas.

A gerente Alessandra Sleman, do Departamento de Plataformas Digitais do BNDES, conta que, ao aderirem ao novo modelo, as lojas passam a vender seus produtos com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que identifica a natureza das mercadorias e no Código de Situação Tributária (CST), que indica a origem do bem (nacional ou importado).

Segundo ela, esses parâmetros foram escolhidos por fazerem parte da nota fiscal eletrônica. “Para os usuários, as vantagens do novo modelo são maior oferta de produtos, maior facilidade de compra e maneira de operar mais parecida com a dos cartões de crédito convencionais”, explicou.

Com o novo modelo, o lojista autorizado insere a nota fiscal eletrônica da venda no próprio portal do cartão. Com isso, fica disponível imediatamente a informação do que foi vendido com o Cartão BNDES.

Nos três primeiros meses de operação do lojista autorizado, o Departamento de Plataformas Digitais do BNDES faz um acompanhamento assistido. Depois desse período, o processo entra na rotina do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do Banco.

Desde o início de dezembro, as três varejistas disponibilizam a venda com o Cartão BNDES em suas lojas físicas, mas a forma de operação varia entre elas. A Telhanorte optou pela entrada das vendas no portal. A Leroy e a Kalunga operam por meio da application programming interface (API) do cartão. A API permite a comunicação em tempo real entre os sistemas dos lojistas e o do BNDES. Na interface é possível realizar pedidos, simular condições, autenticar, sincronizar catálogo e cancelar operações.

(Foto – Divulgação)

Na diplomação do filho, quem ganha as honras é o pai

Eis um dos momentos de muitos aplausos durante a festa da diplomação dos eleitos, nessa quarta-feira, no Centro de Eventos: momento em que o ex-senador Mauro Benevides subiu ao palco, do alto dos seus 88 anos, para entregar ao seu herdeiro político, Mauro Filho, o documento que publiciza sua condição de deputado federal eleito pelo PDT do Ceará.

Mauro Benevides foi tudo o que se pode querer na vida política: de vereador a presidente do Congresso Nacional – sendo vice da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, passando até pela área da administração pública, quando ocupou a presidência do Banco do Nordeste.

Houve muitos aplausos de todas as correntes políticas que lotaram a área do ato: dos bolsonaristas ao pessoal da esquerda.

(Foto – Paulo MOska)

CNH ou passaporte não podem ser apreendidos para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.

A apreensão de carteira de motorista ou passaporte passou a se tornar menos rara a partir da aprovação, em 2015, do novo Código de Processo Civil (CPC), que deixa em aberto a possibilidade de juízes determinarem, em processos de execução e desde que com fundamentação, medidas nem sempre previstas em lei, as chamadas “medidas atípicas”.

“Esse contorno normativo possibilitou aos juízes inovações como, por exemplo, a apreensão de passaporte ou carteira nacional de habilitação”, enfatizou Raquel Dodge. Entre outras medidas que vêm sendo adotadas, estão a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso público e licitação.

Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais. “A liberdade do indivíduo não está disponível nem ao credor, nem ao Estado-juiz no momento em que age para efetivar direitos patrimoniais. Esta é, precisamente, a função dos direitos fundamentais, estabelecer limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em jogo”, afirmou.

Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional medidas restritivas de liberdade – como a apreensão de passaporte e CNH e a proibição de participação em concursos e licitações – como meio de garantir a execução de dívidas. O parecer foi encaminhado em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT. O relator é o ministro Luiz Fux.

STJ

Casos do tipo chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm considerado que a apreensão de passaporte ou CNH não é ilegal em si, mas deve ter sua adequação analisada no caso a caso.

Em caso mais recente, a Terceira Turma do STJ, confirmou, no último dia 12, a apreensão do passaporte e da CNH de um devedor imposta por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor inicial da causa, aberta em 2008, é de R$ 54 mil.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou não haver ilegalidade na cobrança pela via indireta de apreensão dos documentos. Ela ressalvou a possibilidade de reversão da medida caso o devedor apresente uma solução para o pagamento da dívida.

(Agência Brasil)

Chacina de Milagres – Providências insuficientes

Com o título “Chacina de Milagres”, eis artigo de Herton Ferreira Cabral, promotor de justiça. Ele aborda o episódio do ataque a dois bancos na cidade de Milagres, que resultou, do confronto entre bandidos e polícia, na morte de 14 pessoas, sendo seis reféns. Confira:

Uma tragédia de imensas proporções atingiu, de forma inesperada, nossa sociedade na antevéspera deste Natal. Na pequena Milagres, sul do Ceará, seis pessoas de duas famílias em viagem de férias, colocados por delinquentes no palco sinistro da morte, tombaram atingidas por uma saraivada de balas.

Os mortos não falam, mas é fácil perceber que os criminosos não matariam os reféns inutilmente antes de tentar trocá-los pela liberdade. A Polícia emudeceu sem esclarecer sobre o que, de fato, ocorreu naquela madrugada. Contudo, as perguntas são muitas; as respostas poucas, inconsistentes, confusas. As autoridades asseguram o cumprimento fiel dos ritos e prazos processuais, mas isso por si só não basta.

Diante do desastre reconhecido, as providências anunciadas embora necessárias, são insuficientes. Ninguém falou em medidas profiláticas e preventivas para evitar futuras ações policiais inconsequentes. Nessa história, todo mundo saiu chamuscado; só o banco manteve incólume o patrimônio.

É evidente que a atual prioridade da força policial é combater a criminalidade a qualquer preço. Para isso, recebe um grau elevado de autonomia que cheira até impunidade. Escolhe alvos, decide onde, quando e como realizar suas operações a sua maneira. Não se almeja uma polícia manietada em sua atividade, mas é imperativo um controle em ações de maior complexidade.

Integração entre forças policiais, existência de cadeia de comando clara, quantificação de meios humanos e materiais, previsão de medidas para conter riscos e presença de um negociador na cena são boas e imprescindíveis conselheiras em operações dessa natureza. Outra é não confiar no improviso e só no poder desmedido das armas.

Isso reclama ações propositivas e resolutivas que evitem a repetição de fatos injustos. Além da instauração de inquéritos, pedido de desculpa e afastamento de policiais, urge rápida e justa indenização às famílias. Mas reclama também que a força policial institua e observe um protocolo contemplando planejamento, organização, liderança, meios humanos, controle de armas e veículos, meios para contenção de danos, negociador habilitado e avaliação do resultado. Sem isso, é esperar onde o próximo drama vai desenrolar.

*Herton Ferreira Cabral

hertoncabral@mpce.mp.br

Promotor de Justiça.

Comércio está mais confiante na economia em 2019, diz CNC

Os comerciantes estão mais confiantes no desempenho da economia em 2019. A expectativa positiva, a melhor para o mês de dezembro dos últimos cinco anos, fez com que a projeção de contratação de pessoal também aumentasse para os próximos meses.

As informações são do Índice de Confiança do Empresário do Comércio, divulgado hoje (20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O índice alcançou 115,5 pontos em dezembro, avanços de 5,4% em relação a novembro e de 5,7% em relação a dezembro de 2017.

O economista chefe da CNC, Fábio Bentes, disse que, após a retração do consumo em maio e junho, as vendas melhoraram no segundo semestre, o que contribuiu para o aumento da expectativa de confiança.

“Em 2018, tivemos uma minicrise no comércio varejista. Em maio e junho, as vendas caíram de forma significativa por conta da greve dos caminhoneiros, mas, de lá para cá, as vendas deslancharam um pouquinho, o mercado de trabalho melhorou um pouco, a inflação não assusta o comércio. E isso faz com que esse final de ano do comércio seja um pouco mais positivo e as expectativas para o ano que vem seja favoráveis”, disse Bentes.

Segundo Bentes, se não fosse a alta do dólar no segundo semestre a expectativa neste mês de dezembro poderia ser ainda melhor. Ele explicou que a alta da moeda norte-americana prejudicou o desempenho do comércio, especialmente neste período de Natal, principal data para o varejo, período de importação de produtos natalinos.

A projeção de faturamento para o Natal, no entanto, é de crescimento de 3,1% em relação a 2017, com vendas de R$ 34,6 bilhões. Diante da melhora na expectativa de confiança, a previsão de contratações temporárias neste dezembro também foi revista. Segundo a CNC, o comércio deve gerar mais de 77 mil postos de trabalho temporários.

De acordo com pesquisa, 88,9% dos empresários entrevistados disseram acreditar que a economia vai melhorar no ano que vem. Três em cada quatro varejistas consultados disseram que pretendem contratar mais pessoal nos próximos meses. Foram ouvidos mais de 6 mil empresários.

(Agência Brasil)

Mega-Sena – Último sorteio do ano vai pagar R$ 58 milhões

No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20 horas (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais.

Mega-Sena, loterias, lotéricas
O sorteio desta quinta-feira (20) é o último da Mega-Sena este ano, antes da Mega da Virada – Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Conheça os cinco deputados federais que mais gastaram neste 2018

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Um levantamento exclusivo feito pelo Ranking dos Políticos mostra que, juntos, os cinco deputados que mais gastaram dinheiro da cota parlamentar deste ano torraram R$ 2,5 milhões. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Nesse ranking, o primeiríssimo lugar é, até o momento, ocupado por Silas Câmara (PRB-AM). O nobre torrou R$ 502.065,21.

O segundo maior gastador é Arlindo Chinaglia (PT-SP), com R$ 499.628,04.

Na terceira posição, Victor Mendes (MDB-MA) usou R$ 490.440,80.

Em quarto, Cabuçu Borges, com um gasto de R$ 494.299,37.

E, em quinto, José Stédile (PSB-RS), com R$ 492.013,20.

(Foto – Agência Câmara)

Punir é civilizatório

Com o título “Punir é civilizatório”, eis artigo de Nestor Eduardo Araruna Santiago, advogado criminalista, pós-doutor em Direito, professor da Unifor e UFC. Mais uma abordagem sobre o imbróglio em torno de liminar que livraria da prisão condenados em segunda instância como Lula. Confira:

Em seus escritos, os professores Aury Lopes Júnior e Alexandre Morais da Rosa lembram a todo momento que punir é um ato civilizatório e necessário, sob pena de retorno à barbárie. Mas é necessário que regras e procedimentos sejam respeitados, a fim de que o Estado, que detém com exclusividade o poder de punir, não pratique arbitrariedades.

A Constituição Federal (CF, art. 5º., LXVII) e o Código de Processo Penal (CPP, art. 283) estabelecem a impossibilidade de apresentar novos recursos contra decisão condenatória como marco inicial para o cumprimento de uma pena privativa de liberdade. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permite que penas alternativas sejam cumpridas enquanto não forem esgotados todos os recursos. O fundamento está na impossibilidade de se reverter uma condenação indevida, que nenhuma indenização paga pelo Estado é suficiente para fazer desaparecer seus efeitos deletérios. Ora, se a regra vale para uma pena mais branda, vale também para a mais severa. O STF, em outro julgamento, disse que as prisões brasileiras são desumanas, verdadeiro “estado de coisas inconstitucional”.

No início de 2016, o STF decidiu por 6 a 5 pela possibilidade da prisão após julgamento em segunda instância (proferida em um Tribunal de Justiça, por exemplo). Possibilidade, e não obrigatoriedade, embora dois dos ministros tenham votado a favor do efeito automático da prisão. Neste sentido, há mais de 8 meses, houve propositura de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) n. 54, que procura fazer valer a correta interpretação dos textos da CF e do CPP, para que a prisão em segunda instância somente ocorra com base nos fundamentos e pressupostos legais (art. 312, CPP), nunca de forma automática.

Embora indevidamente suspensa pelo ministro Dias Toffoli, a decisão do ministro Marco Aurélio resgata a literalidade dos textos legal e constitucional, bem como coloca o STF na obrigação de decidir a situação jurídica irregular de quase 170 mil presos. Para que haja civilização, é necessário que a punição obedeça às regras, gostem-se delas ou não.

*Nestor Eduardo Araruna Santiago

nestor@nestorsantiago.com.br

Advogado criminalista, pós-doutor em Direito, professor da Unifor e UFC.

Deputada bolsonarista sugere “intervenção militar no STF”

Bia Kicis, deputada federal eleita pelo PRP/DF, mencionou uma “intervenção militar no STF” ao reagir à decisão do ministro Marco Aurélio de soltar presos em 2ª instância, que, inclusive, já foi suspensa por Tofolli.

A ex-procuradora do Distrito Federal escreveu, em sua conta no Twitter:

— Só lembrando: a partir de 1º/1/19, Jair Bolsonaro será Chefe de Poder e poderá pedir a intervenção militar no STF.

A publicação foi às 16h59min. Depois, a deputada apagou o tuíte.

(Com Lauro Jardim, colunista do O Globo)

Brasileiro acredita em inflação de 5,6% para os próximos 12 meses, diz FGV

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os 12 meses seguintes ficou em 5,4% em dezembro deste ano. A taxa é inferior à registrada pela pesquisa de novembro, de 5,6%. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A pesquisa é feita com base em entrevista com consumidores que respondem à pergunta “na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”.

Segundo a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, a expectativa dos consumidores está alinhada com a dos especialistas.

Em dezembro, a expectativa de inflação diminuiu em todas as faixas de renda, exceto para as famílias com renda mensal até R$ 2.100,00 cuja inflação prevista subiu 0,1 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Banco Central mantém previsão de 2,9% da economia para 2019

O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento da economia em 2019. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 2,4%, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado hoje (2) pelo BC.

Segundo o BC, essa projeção está em linha com a perspectiva de continuidade da retomada gradual da atividade econômica ao longo dos próximos trimestres. “Conforme destacado no Relatório de Inflação de setembro, essa projeção é condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, notadamente de natureza fiscal”, destacou a instituição.

As previsões para agropecuária e indústria em 2019 foram mantidas, respectivamente, em 2% e 2,9%. Houve ligeira alta na projeção para o crescimento do setor de comércio e serviços (de 2% para 2,1%).

A estimativa para o crescimento do consumo das famílias é 2,5% e para a Formação Bruto de Capital Fixo (investimentos), 4,4%, similares às projeções anteriores. A projeção para o consumo do governo foi alterada de 0,5% para 0,6%.

A estimativa para o crescimento das exportações foi revista de 6% para 5,7%, diante de perspectiva de desaceleração da economia global, enquanto a projeção para as importações passou de 5,9% para 6,1%.

Para 2018, a projeção de crescimento do PIB foi ajustada de 1,4% para 1,3%. Segundo o BC, esse ajuste na projeção repercute os resultados do PIB no terceiro trimestre do ano, da revisão da série histórica do PIB e de estatísticas setoriais disponíveis para o quarto trimestre.

(Agência Brasil)

TRT do Ceará – Sai lista tríplice para escolha de novo desembargador federal

Desembargadora federal Roseli Alencar e o juiz Paulo Botelho.

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região elegeu a lista tríplice para a vaga que está sendo aberta com a aposentadoria do desembargador federal Antonio Marques Cavalcante.

Foram eleitos os juízes Paulo Botelho, o mais votado, Carlos Roberto Rebonato e Clóvis Valença.

Agora, é saber quem vai escolher, depois que o processo passe pelo TST e Ministério da Justiça: Temer ou Bolsonaro?

(Foto – Paulo MOska)

Confiança da indústria cresce 0,2% em dezembro, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria registrou aumento de 0,2 ponto na prévia de dezembro, na comparação com o número consolidado de novembro. Com essa, que é a segunda alta consecutiva, o indicador chega a 94,5 pontos. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta foi provocada por uma melhor avaliação do empresariado em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, que subiu 0,9 ponto, para 95,1 pontos. Já a confiança em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, caiu 0,3 ponto no mês, para 94,2 pontos, o menor nível desde julho de 2017 (94,1 pontos).

O resultado preliminar de dezembro sinaliza queda de 0,9 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74,3%, menor patamar desde setembro de 2017 (74,1%).

(Agência Brasil)

Aneel faz leilão de linhas de transmissão de energia em 13 Estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove hoje (20), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão de transmissão Nº 4/2018 para a construção, operação e manutenção de 7.152 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA).

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e os diretores da Aneel devem acompanhar o leilão, em São Paulo.

Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O leilão será dividido em 16 lotes, com investimento previsto da ordem de R$ 13,2 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos.

As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses, a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.

(Agência Brasil)

Aliado divulga carta com críticas a Paulo Guedes

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O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) protocolou, nessa quarta-feira (19), uma carta em que faz críticas ao futuro ministro da Economia Paulo Guedes. A informação é da Veja Online.

O documento pode causar grande mal-estar. Isso porque Ramos é filiado ao PR, único partido que está oficialmente na base de Jair Bolsonaro.

Ramos critica a postura de Guedes com relação aos empresários do país. O futuro ministro tem dito que há uma dependência excessiva do estado.

“(…) antes de crucificar nossos industriais, cabe ao seu lado do balcão (governo) ir criando um ambiente favorável”, diz trecho do documento.

Veja abaixo o documento completo:

Futuro Ministro,

Começo essa carta resgatando uma frase que expressa bem sua visão em relação aos industriais brasileiros: “Vamos salvar a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros.”

Precisamos reconhecer que seu discurso é tudo, menos incoerente, e que a frase expressa exatamente sua visão de uma indústria nacional pouco competitiva e que sobrevive às custas de incentivos fiscais e barreiras à importação.

Claro que posso dizer que essa visão é contaminada pela sua formação e atuação financista, onde se transforma dinheiro em dinheiro, sem passar por uma atividade produtiva. Claro também que essa visão financista turva seus olhos para não enxergar o quanto é um ato heróico empreender no Brasil. Muito mais fácil é especular no mercado financeiro.

Quero dizer-lhe ainda que quem escreve essa carta é alguém que concorda com uma visão liberal da economia e acredita que a competição gera produtividade e baixa custos.

A questão, futuro ministro, é sob quais condições essa competição dar-se-á. E aqui entra o desafio que estará em suas mãos e nas mãos do futuro governo.

Dê ao industrial brasileiro o ambiente de negócios dos EUA, da China, da UEE, ou mesmo do Paraguai, e aí sim poderemos avaliar a capacidade dele de ser produtivo e competitivo.

O industrial brasileiro atua hoje sob ambiente absolutamente hostil. Está submetido a uma capenga infraestrutura logística, convive em uma verdadeiro manicômio tributário, é refém de uma estrutura burocrática sufocante e vive na corda bamba diante da absoluta insegurança jurídica que reina em nosso país.

Com todo o seu conhecimento em economia não preciso dizer-lhe que sob essas condições é muito difícil exigir que a indústria nacional possa competir em pé de igualdade com países onde o papel do Estado é facilitar e não atrapalhar quem quer produzir.

Portanto, seu desafio pode ser resumido, parafraseando a sua declaração: “vamos salvar o Brasil e a indústria nacional, apesar dos governos brasileiros”.

Está nas suas mãos, senhor futuro ministro, o desafio de fazer Brasil um país pró-negócios que crie condições sadias para quem quer empreender e produzir.

Está nas suas mãos o desafio de dotar o país, com investimentos públicos e/ou privados, de um sistema portuário eficiente, de estradas, hidrovias, ferrovias, energia limpa, serviços de comunicação eficientes.

Está nas suas mãos tratar esse manicômio tributário com uma reforma tributária que reduza tributos que incidem sobre o consumo e a folha de pagamento, compensando com taxação de grandes fortunas, heranças, renda e propriedade, como fazem todos os países liberais desenvolvidos do mundo.

Está nas suas mãos combater a burocracia com mecanismos de confiança no cidadão-empresário, criando um Estado que se relaciona de forma fraterna com que quer produzir.

O Estado que confia no cidadão porque é merecedor da confiança dele. Está nas suas mãos a tarefa de elaborar e encaminhar para o Congresso Nacional marcos regulatórios que diminuam a discricionariedade, não permitindo que servidores mudem regras legais por portarias ou mesmo por interpretação unilateral e nem que juizes julguem com interpretações esdrúxulas e instáveis, principalmente na área tributária e ambiental.

Está nas suas mãos medidas para diminuir o déficit das contas públicas, com uma Reforma da Previdência que tenha coragem de combater todos os privilégios, dando confiança ao mercado para voltar a investir.

Registro por fim que temos concordância na impossibilidade de no mundo moderno uma indústria sustentar-se só com incentivos fiscais e barreiras tributárias sob importados, apesar de também precisarmos reconhecer que os países mais liberais do mundo protegem assim setores estratégicos da sua economia.

Assim, senhor ministro, antes de crucificar nossos industriais, cabe ao seu lado do balcão (governo) ir criando um ambiente favorável para que sejamos mais produtivos e competitivos num processo que não pode ser de ruptura, mas deve ser de transição, diminuindo incentivos e barreiras conforme o governo for criando esse ambiente mais sadio para que possamos competir.

Longe de serem os vilões, os industriais brasileiros, com suas qualidades e defeitos, são vítimas e verdadeiros heróis por teimarem em empreender e produzir num país que oferece instabilidade pra quem produz e estabilidade pra que especula.

Superar esses desvios não será tarefa fácil, senhor futuro ministro, mas queremos acreditar na sua coragem e competência para enfrentar esses desafios.

De minha parte, conte comigo na Câmara dos Deputados para ajudar em todas as medidas encaminhadas a favor do Brasil e dos brasileiros.

Uma cordial saudação.

*Marcelo Ramos,

Advogado, professor, escritor e deputado federal eleito pelo PR-AM.

(Foto – Agência Brasil)

PF faz buscas na casa da mãe de Aécio Neves

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Nesta quinta-feira, agentes da Polícia Federal estão cumprindo três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB). Um deles é a casa da mãe do parlamentar, eleito deputado federal, na Rua Pium-í, na Região Centro-Sul, em Belo Horizonte (MG). A PF informa que o objetivo é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A informação é do Portal G1.

Os outros endereços são a casa de Frederico Pacheco, primo do senador, e uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ainda não se sabe se há relação entre esta operação e a realizada no dia 11 deste mês. Na data, com o apoio do Ministério Público Federal , foram cumpridos já haviam sido cumpridos ordens judiciais em imóveis do senador da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais.

A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contata e um retorno é aguardado.

Editorial do O POVO – “Com respeito às Instituições”

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Com o título “Com respeito às Instituições”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda esse imbróglio em torno de liminares pró e contra condenados em segunda instância, que envolve Lula. Confira:

Durou poucas horas a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a soltura de condenados em segunda instância. O ministro firmou a medida no último dia de trabalho do STF, que entrou ontem em recesso. Ficou de plantão o presidente da Corte, Dias Toffoli, que cassou a liminar de Marco Aurélio, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em seu despacho, Toffoli atende o pedido da Procuradoria-Geral até que o pleno da Corte “aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”.

Esse bate-cabeça entre ministros do STF remonta a outubro de 2016, quando a Suprema Corte, reinterpretando a Constituição, passou a considerar a possível execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Na ocasião, cinco ministros manifestaram-se contra a medida e outros seis votaram pela possibilidade da prisão, antes do esgotamento dos recursos. Tratava-se do julgamento de um caso concreto, decisão que depois generalizou-se, sem que fosse tomada decisão definitiva no âmbito do STF.

Para assunto de tamanha importância, não foi prudente, da parte do tribunal, manter a pendência por tanto tempo. Isso fez com que a polêmica se ampliasse, tornando-se mais acirrada ainda por envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos beneficiados se for decidida a inconstitucionalidade do cumprimento antecipado da punição.

Desde que começou a prevalecer a execução da pena, a partir da condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio vem se mostrando um dos mais severos críticos da medida. Em sua decisão de ontem, ele escreve que existe “harmonia” entre a Constituição Federal e o artigo 283 do Código de Processo Penal”, instituindo que a prisão somente se dará “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”. Isso está – no argumento de Marco Aurélio -, em consonância com a letra do artigo 5º, inciso LVII da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Os que defendem a possibilidade da prisão antecipada, afirmam que o fato de o réu ser preso não ofende a presunção de inocência, que lhe continuaria assegurada até o julgamento final.

De qualquer modo – sem entrar no mérito de qual dos lados está com a razão -, deve prevalecer o respeito às instituições. Se não houvesse a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, ela deveria ter sido cumprida sem que se lhe opusesse nenhum tipo de obstáculo. Da mesma forma, deverá ser acatada a sentença que a Suprema Corte prolatará, no próximo ano, a respeito do assunto.

(Editorial do O POVO)

Equipe de Temer apresenta proposta de fusão das TVs estatais

A equipe de transição de Michel Temer apresentou a auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, um projeto de fusão entre a NBR e a TV Brasil, os dois canais de televisão do governo federal.

A medida seria posta em prática por uma medida provisória, informa a Veja Online nesta quarta-feira.

Bolsonaro já sinalizou que passará a faca na estrutura de comunicação do governo.