Blog do Eliomar

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Empresários vão responder ação penal por ilícitos fiscais

“Empresários ligados juridicamente à empresa D’Marcas Comércio Ltda tiveram habeas corpus (HC) negado nesta terça-feira (07). A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou trancamento da ação penal, que investiga 13 empresários acusados dos crimes de descaminho (artigo 334 do CPB) e formação de quadrilha (artigo 288). O grupo foi autuado, em 2001, por auditores da Receita Federal, no porto de Fortaleza(CE) . Apenas a empresária J.G. da S. conseguiu trancar a ação por falta de indícios suficientes ao seu prosseguimento.

Auditores da Receita Federal no Ceará autuaram em outubro de 2001 as empresas D’Marcas, Alpha, Vieira Nunes, Maryland, Kruger, Austin, AMA Import & Export, Freeway Capitals Corporation e RAM Trading International. Os negócios giravam em torno da importação de carga de pneus novos de borracha, câmaras de ar e protetores de lanternagem (flaps). O órgão fiscalizador relatou e o Ministério Público Federal (MPF), denunciou as empresas por estarem envolvidas em esquema de subfaturamento de mercadorias importadas, com a finalidade de sonegar impostos.

Segundo relatório da Receita Federal e denúncia do MPF, a prática fraudulenta consistia em declarar operações subfaturadas, com envio irregular e posterior de divisas (dinheiro) para o exterior, com o objetivo de complementar o pagamento das mercadorias. Outras irregularidades cometidas seriam a apresentação de faturas em nome de empresa não registrada, a omissão dos nomes dos reais proprietários e dirigentes, e a simulação de contratos com fornecedores dos Estados Unidos, quando na verdade o fornecedor estaria sediado nas Ilhas Virgens e o produto viria diretamente da Coréia do Sul.

A D’Marcas declarou que importou, desde 2001, R$ 40 milhões em mercadorias. A Receita Federal estima que dos valores apresentados foram sonegados em R$ 27 milhões. O relator, desembargador federal Paulo Gadelha, afirmou que a denúncia narra de forma suficientemente clara os fatos, individualizando as condutas dos acusados, à exceção de J.G. da S., contra quem não pesa mais a acusação, pois foi deferido o pedido de trancamento da ação penal.”

(Site do TRF-5ª Região)

TSE aprova contas de campanha de Dilma Rousseff com ressalvas

“As contas da campanha da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) foram aprovadas nesta quinta-feira (9) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A aprovação, entretanto, foi feita com ressalvas por cinco dos sete ministros. Eles entenderam que as falhas não eram suficientes para impedir a aprovação. Para a maioria, os problemas não foram resultado de má-fé dos envolvidos e não eram um “vício insanável”.

Os ministros julgaram tanto a prestação de contas do comitê financeiro nacional da campanha de Dilma Rousseff quanto a prestação da candidata e de seu vice, Michel Temer (PMDB-SP). O TSE montou um mutirão para analisar as contas em tempo hábil, já que as prestações foram apresentadas ao TSE no último dia 30 de novembro. A legislação eleitoral determina que as contas devem ser julgadas até oito dias antes da diplomação, agendada, no caso da presidenta eleita, para o dia 17 de dezembro.

Quatro falhas são alvo das ressalvas dos ministros

A equipe técnica do TSE detectou quatro falhas principais, sendo que as duas primeiras foram responsáveis pelas ressalvas. A primeira é o recebimento de R$ 35,3 mil de estimáveis em dinheiro de sete pessoas que não usaram a própria atividade econômica para ajudar a campanha. Segundo a legislação eleitoral, a receita estimável em dinheiro só pode ser recebida se tiver origem na atividade econômica do doador.

Outra falha apontada no relatório é o recebimento de R$ 208 mil em doações de empresas que passaram a existir em 2010. A Lei Eleitoral determina que a doação de empresas deve se limitar a 2% do faturamento bruto do ano anterior, o que não é possível se a empresa é constituída no ano da eleição, como lembrou o ministro Arnaldo Versiani.

– Isso pode abrir brecha para que empresas que surjam no ano façam doações de valores irregulares.

O advogado do PT, Marthius Cavalcante, alegou que a penalização deve cair sobre a empresa doadora, e não sobre o comitê financeiro.

A terceira falha foi a doação de R$ 5 mil pela Racional Engenharia, encaixada na categoria de concessionária ou permissionária pública, o que também é vetado pela legislação eleitoral. A defesa petista argumentou que a empresa não era mais concessionária pública quando fez a doação, o que foi acatado pelos ministros.

A última falha apontada pelo relatório técnico foi a realização de despesa com passagem aérea e hospedagem sem comprovação por meio de nota fiscal no valor de R$ 2,527 milhões. O advogado petista lembrou que os serviços de transporte e hospedagem foram prestados por agência de turismo, que não emite nota para seus clientes.

– Elas são apenas intermediárias entre clientes e empresas e emitem faturas, onde foram discriminados todos os serviços prestados.

Apesar da justificativa, o argumento também foi acatado pelos ministros.

Na sessão desta quinta-feira os ministros do TSE também aprovaram o relatório final das eleições, homologando o resultado do segundo turno do pleito presidencial.”

(R7.com)

Ministério do Turismo libera R$ 3,1 milhões para Instituto que só existe no papel

“Um documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo.

O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas.

O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens publicadas desde domingo.

O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.

O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como “diretor fiscal” do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhum instituto.

A entidade foi criada para ajudar turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.

A empresa executa os convênios do Inbrasil com o governo. Usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho.

Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.

Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre.

Ex-assessora do ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília.

Cotado para ser ministro do governo de Dilma Rousseff , Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.

Leia mais em Documento que deu aval a entidade fantasma foi assinado por ministro

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Ministro diz que houve fraude no documento em que teria dado respaldo a instituto envolvido com emendas irregulares

Em nota e entrevista ao Estado, o ministro Alexandre Padilha negou nesta quinta-feira, 9, que tenha assinado o documento inserido nos convênios do Inbrasil com o Ministério do Turismo. Ele disse que pediu uma investigação policial sobre o caso.

“Por se tratar de um documento inidôneo, o ministro Alexandre Padilha encaminhou ofício ao Ministro da Justiça solicitando o envolvimento da Polícia Federal na apuração dos fatos e da veracidade do documento”, diz a nota oficial.

“Essa declaração tem sinais evidentes de falsidade, de fraude”, disse Padilha à reportagem. Antes disso, a nota enviada pelo ministério já reforçava essa mesmo posição.

“O ministro Alexandre Padilha afirma que não assinou a declaração sobre o funcionamento do Instituto”.

Leia mais em Padilha nega ter assinado papel e pede investigação

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Publicitário André Fratti, filho de diretor fiscal do InBrasil, diz que Padilha fez carta e que propósito é fomentar o turismo

Os representantes do Inbrasil afirmaram ontem ao Estado que contaram com o apoio do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para viabilizar a aprovação dos convênios com o Ministério do Turismo.

“Foi o ministro que deu a carta”, disse o publicitário André Fratti, dono da Vibe Marketing e filho de Antônio Carlos Silva, diretor fiscal do instituto beneficiado por emendas parlamentares e pela carta de Alexandre Padilha.”

(Estadão – Compilado do Blog do Noblat)

STJ – Bafômetro pode ser desnecessário para confirmar embriaguez

“Não há necessidade do teste do bafômetro ou de exame clínico para confirmar embriaguez ao volante, segundo decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Rejeitou-se um habeas-corpus pedido pelo motorista que não passou pelos exames e, de acordo com a perícia, apresentava sinais claros de embriaguez: “estava com vestes em desalinho”, “discurso arrastado” e “hálito alcoólico”. Não há, porém, decisão unânime do STJ.

Em decisão anterior, a 6ª turma determinou o arquivamento de uma ação penal contra um motorista que se recusou a fazer exames após ter sido flagrado dirigindo na contramão e com claros sinais de embriaguez. A divergência exigirá agora uma unificação do tema na 3ª Seção do STJ, que é composta pelos ministros das duas turmas.”

(Jornal do Commercio)

Presidência paga R$ 19 mil por mudança de Lula

“A Presidência da República pagará R$ 19.499 para transportar o acervo de presentes, condecorações e cartas recebidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos oito anos de governo. A empresa Três Poderes Mudanças e Transporte Ltda, de Brasília, foi selecionada para a tarefa em pregão eletrônico realizado nesta quinta-feira. A mudança, avaliada em R$ 500 mil, será levada para São Paulo e deve compor o futuro acervo do Instituto Lula, que funcionará na capital paulista.

Por exigência do Planalto, a transportadora terá que providenciar um caminhão climatizado para a adega do presidente, com garrafas de vinho, cachaça, uísque e outras bebidas. O edital também pede embalagens especiais para transportar roupas e “miudezas em geral”, além de quadros, tapetes, estátuas e “peças especiais em cristais”.

Toda a mudança ocupará 11 caminhões. Os funcionários da Presidência começam a encaixotar tudo na próxima terça-feira. Alguns pertences de Lula e da primeira-dama Marisa Letícia já estão empacotados no Palácio da Alvorada, para onde a presidente eleita, Dilma Rousseff, poderá se mudar a partir do dia 1º.”

(Folha.com)

Lula reclama da imprensa por duvidar das obras do PAC

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que quando o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado, em 2006, decidiu que a Casa Civil organizaria entrevistas coletivas a cada quatro meses para falar do andamento das obras. E, mais uma vez, reclamou da cobertura da imprensa.

Lula disse que ela nunca teve perguntas censuradas nesses eventos, mas sempre preferiu mostrar números e resultados desfavoráveis sobre o programa. “Muitas vezes as manchetes colocavam em dúvida o sucesso do PAC. Tinha até programa de TV em época de eleição fazendo caravana pelo país mostrando que tinha buraco. Se quiser procurar com lupa a gente acha buraco até em casa”, afirmou.

Para evitar críticas, Lula disse que desistiu de estabelecer uma meta de construção de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida que, inicialmente, previa um milhão de casas de seu lançamento até o fim do governo. “Não quis dar prazo porque a manchete do dia seguinte seria: ‘Lula fracassa. Prometeu em um ano e foi em um ano e uma hora'”, afirmou.”

(Folha.com)

Philips fecha portas no Recife

“Nesta sexta-feira, a fábrica da Philips (Bairro do Curado), no Recife, fechará suas portas, encerrando 43 anos de atividade na região. Serão desligados cerca de  500 funcionários da empresa 350 efetivos e 150 terceirizados. O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE) vai realizar ato público/solidário, a partir das 08h em frente à empresa. 

O presidente do Sindmetal-PE,  Alberto Alves (Betão), salientou que o compromisso enquanto entidade sindical foi cumprido, com objetivo de garantir os direitos  dos trabalhadores. “Depois muita luta conseguimos que a Philips assumisse as despesas referentes a cursos profissionalizantes no Senai  e SENAC e auxiliasse na relocação dos profissionais que foram demitidos pela empresa.
 
Betão ressaltou que, as verbas indenizatórias foram acertadas de forma individual, obedecendo aos critérios de tempo na empresa, existência de doenças relacionadas ao trabalho, e entrada no pedido de aposentadoria. “Avaliamos que não foi o melhor acordo, mas, o ideal para atender as necessidades e anseios em geral da categoria”.
 
O anúncio do fechamento da fábrica foi feito em 12/11, em reunião com a diretoria e o corpo de funcionários. Segundo a empresa, a decisão de suspender a fabricação de lâmpadas automotivas no País foi consequência da crise econômica global, além da  consequência da competitividade e da adequação de custos. Os produtos passarão a ser importados de outras fábricas da multinacional na Europa e Ásia.”

(Folha de Pernambuco Online)

Astrofísico fala no Dragão do Mar sobre vidas além da terra

Dermeval Carneiro, Augusto Daminelli e Rogério Cristino.

O astrofísico Augusto Daminelli, nome dos mais respeitados na área, vai dar palestra em Fortaleza, a partir das 19 horas desta quinta-feira, no teatro do Centro Dragão do Mar. Convidado do Planetário Rubens de Azevedo, ele falará sobre o tema “À Procura de Vida no Universo”.

Já nesta sexta-feira, Daminelli falará sobre o mesmo tema na Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, que também conta com um planetário.

Daminelli é ciceroneado pelo diretor do Planetário, Dermeval Carneiro, e pelo diretor de Controladoria da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Rogério Cristino.

Ministro confirma cortes no Orçamento 2011, mas garante mínimo de R$ 540,00

“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, ensta quinta-feira, em Brasília, em rápida entrevista após a cerimônia de balanço de quatro anos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que o Ministério do Planejamento deslocou 15 técnicos para trabalhar, inclusive neste fim de semana, no corte de gastos do Orçamento de 2011.

Segundo ele, esses cortes serão necessários porque o governo fez uma estimativa errada de R$ 12 bilhões nas receitas previstas para o próximo ano. Bernardo justificou afirmando que a presidente eleita, Dilma Rousseff, vai herdar um volume alto de contas a pagar de 2010.”Será bastante, mas não tenho o número”, disse. Bernardo confirmou também que a proposta da presidente eleita para o valor do salário mínimo em 2011 é de R$ 540.

Emendas

O ministro do Planejamento disse ainda que o governo vai restringir as emendas parlamentares voltadas para eventos, que motivaram as denúncias contra o senador Gim Argello (PTB-DF), que renunciou à relatoria do Orçamento de 2011.

“Vamos fazer uma restrição total nessas emendas para eventos no ano que vem. Se o Congresso não tirar (do Orçamento), o governo vai restringir por conta própria. Estamos avisando antecipadamente ao Congresso”, avisou.

Bernardo considerou as denúncias envolvendo Argello e a distribuição de emendas muito graves. Segundo o ministro, o governo já tinha algumas informações sobre problemas relacionados a essas emendas destinadas a eventos. “Percebemos que há fragilidade. As denúncias indicam que é uma coisa séria”, relatou.

O senador do PTB renunciou à relatoria da Comissão Mista de Orçamento após denúncias de que ele teria destinado ao menos R$ 1,4 milhão para institutos fantasmas por meio de emendas individuais [propostas que destinam recursos para uma obra ou um projeto] na proposta orçamentária de 2011. Ele nega as irregularidades.”

(R7.com)

Ex-secretário nacional de Segurança Pública debate no Lagamar

Erick Guimarães, Luis Eduardo Soares e Demitri Túlio.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luis Eduardo Soares, está participando, nesta quinta-feira, no Lagamar, de um debate com tema “A Segurança que queremos”. A promoção é da Central Única de Favelas (CUFA), que tem à frente Preto Zezé e coloca, frente a frente, aquele que foi uma das maiores autoridades do setor no governo federal, até bem pouco tempo, e lideranças que tentam enfrentar a violência e, em especial,o avanço do crack.

Ações preventivas nos planos social e educacional constam da pregação de Luis Eduardo. Com dose, claro, de desarmamento e enfrentamento dos individuos que operam na marginalidade.

Luis Eduardo, inclusive, participou, na manhã desta quinta-feira, do projeto “Debates Especiais – Grandes Nomes”, da rádio O POVO/CBN.

(Foto – Luis Eduardo com o editor-chefe do O POVO, Erick Guimarães, e o repórter especial Demitri Túlio/clique de Paulo Moska)

Funceme vive clima de desertificação técnica

A Fundação Cearense de Meteorologia, Ciência e Tecnologia (Funceme) está vivendo um clima de esvaziamento de técnicos, que pode perder até o seu presidente, Eduardo Sávio. Ele acaba de passar em concurso público de professor para o Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará.

O próprio Eduardo Sávio confirmou aprovação e disse que os servidores e técnicos do órgão estão reivindicando para ele, há muito tempo, a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários compatível. Há mestres e doutores ganhando R$ 3.500,00, quando, em outro segmento, poderiam estar melhor remunerados.

A consequência disso é que dos 400 técnicos que a Funceme contava, quando se iniciou o governo Cuid Gomes, esse número, por conta de muitos aprovados em outros concursos, caiu para menos de 100.

DOIS PESOS

Comerciantes do bairro Parquelândia continuam tiriricas com a SER III, que distribuiu ali multa à vontade por invasão de calçadas. O órgão nada fez com relação ao Colégio Estadual Joaquim Nogueira, que tomou a calçada para faze estacionamento interno.

APRUMADO

O setor da construção civil do Ceará fechará 2010 empregando 40 mil operários, informa o presidente do Sinduscon, Roberto Sérgio. Apesar do “Minha Casa, Minha Vida”, que só saiu do papel recentemente.

PRIMA POBRE

Enquanto a UFC toca 92 obras, a Uece diz não ficar atrás. “Estamos investindo R$ 25 milhões em obras como o Hospital Veterinário, ampliações de unidades do Interior, R.U e laboratórios”, avisa o pró-reitor de Planejamento, Wladimir Spinel

JOGO DE VIDA

Domingo, às 8 horas, no campo do Ceará, a 12ª edição do “Futebol Solidário”. Com jogos entre jornalistas, artistas e ex-atletas. Haverá show da banda Beleza Pura. Ingresso: 1 kg de alimento.

HORIZONTAIS

Na programação natalina de Iguatu, haverá sábado show do padre Antônio Maria. Já no dia 22, show de Aline Barros, informa o prefeito Agenor Neto.

Construtora e Incorporadora Magis está doando soro, curativos e gazes para a Colônia Antônio Diogo.

Gastroenterologista Sérgio

Ciro está na Europa. Em clima de retiro sabático?

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O deputado federal Ciro Gomes (PSB) retorna da Europa, onde está com o filho caçula Yuri desde o fim do mês passado, só no próximo dia 22. A informação foi confirmada nesta quinta-feira por seu irmão, o governador Cid Gomes (PSB).

Cid disse que Ciro quis se manter isolado do processo de formação da equipe de Dilma para evitar especulações de cargos.

“O Ciro está tranquilo quanto ao fato de ter ou não cargo no Governo. Não seria a primeira vez que isso ocorreria em matéria de gestão federal”, acentuou o governador. Conforme Cid, o parlamenta vem passar o Natal com familiares em Fortaleza.

VAMOS NÓS – Isso não impede dele aguarda algum um presente natalino de Dilma, não é mesmo?

PDT quer manter Lupi e emplacar nome na equipe de Cid Gomes

O PDT quer manter Carlos Lupi, seu presidente nacional à frente do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa foi a pedida encaminhada pelo partido à equipe de transição da presidente eleita Dilma Roussef, segundo informou, nesta quinta-feira, o dirigente regional da legenda e deputado federal eleito, André Figueiredo.

Ele disse que essa pedida foi oficializada na última semana, durante encontro da cúpula nacional pedetista e que há expectativas de Carlos Lupi ser mesmo mantido. “O PDT espera essa confirmação. O mnistro fez seu trabalho, houve avanços e nós estamos só aguardando que a presidente eleita confirme”, acentuou Figueiredo.

Sobre a participação do PDT na futura equipe do governador reeleito Cid Gomes, o presidente regional do partido informou que aguada ser convocado para uma conversa. Ele reconhece que no âmbito do Poder Legislativo, o PDT é oposição, mas não nega que mantém boa relação política com Cid Gomes (PSB).

Prefeituras estudam implantar tecnologia para identificar veículos e coibir crimes

“Secretarias de segurança pública de municípios em todo o país estão considerando a criação de projetos para identificar veículos através da leitura de placas. A primeira cidade a implantar essa tecnologia, há cerca de dois meses, foi Recife (PE), onde foram instaladas câmeras associadas a um software que cruza as informações lidas na placa com os dados da Polícia Militar e do Detran.

Em caso de irregularidades, os operadores são avisados e podem interceptar o condutor na hora. O sistema também permite que, em caso de fuga de bandidos, a polícia prepare o sistema para identificar determinado veículo assim que ele passar por um dos detectores. Diferentemente dos radares instalados em rodovias, capazes apenas de ajudar na aplicação de multas, esse sistema oferece uma investigação a partir dos dados sincronizados da polícia e se torna uma ferramenta para coibir ações criminosas.

Dentre os municípios que estudam instalar a tecnologia já em 2011 estão São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Campinas (SP), incluindo região metropolitana. A primeira cidade a implantar o modelo em 2011 deverá ser Canoas, no Rio Grande do Sul, onde o projeto está mais avançado. A previsão é que o sistema entre em funcionamento no próximo mês de Janeiro, com o software de monitoramento da ISS.

“A grande maioria dos crimes nas grandes cidades envolve tentativas de fuga utilizando motos ou carros”, afirma Alexandre Nastro, diretor da ISS. “Os municípios estão percebendo que é possível coibir essas ações e, na ocorrência de um crime, surpreender os suspeitos com uma barreira policial, por exemplo”, observa Nastro.

Para o executivo, que está envolvido na maioria dos projetos para a instalação dessa tecnologia nas grandes cidades, a leitura de placas em sincronia com o banco de dados da polícia é uma forte tendência para 2011. “Recife foi a primeira, Canoas será a próxima, e uma série de outras cidades também deverá inaugurar esse módulo de reconhecimento de veículos no próximo ano, para auxiliar o trabalho da polícia e garantir maior segurança à população”.

Sobre a ISS

A ISS é líder mundial em software para videovigilância e controle. Com matriz localizada em New Jersey, nos Estados Unidos, a empresa está presente em 53 países, somando mais de 25 mil instalações em todo o mundo. Pioneira na criação de análise de vídeo para monitoramento, a ISS investe mais de 40% de seu faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento e oferece os recursos mais avançados em termos de inteligência através de uma interface simples e amigável. No Brasil, a ISS está presente desde 2007.  Para mais informações, acesse: www.isscctv.com (em breve, versão em português).

(Folha Online)

POR AQUI, quando essa prática vai ser implantada?

PMDB faz jantar de mesa farta para Lula

Terminou, nas primeiras horas desta quinta-feira, o jantar que a cúpula nacional do PMDB, por meio do senador eleito Eunício Oliveira, ofereceu ao presidente Lula. O jantar, realizado na casas do peemedebista cearense, reuniu grande parte dos caciques do partido. A ordem foi prestar homenagem a Lula, que entrega o cargo em janeiro.

O clima foi dos mais descontraídos como mostra a foto acima, onde Eunício posa de “soldado da base” ao receber o presidente Lula no hall de sua residência.

O PMDB fez homenagem com direito a mesa farta em todos os sentidos. Até agora, com apoio de Lula, o partido conseguiu faturar, por exemplo, seis ministérios no futuro Governo de Dilma Rousseff (PT). Desse jeito, pode fazer a festa.

(Fotos – Divulgação)

Dilma volta a criticar controle da mídia

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“A presidente eleita, Dilma Rousseff, deu mostras mais uma vez de que, se decidir por enviar ao Congresso o projeto que cria o marco regulatório para as telecomunicações e radiodifusão, o fará sem qualquer previsão de controle de mídia.

Por intermédio de um integrante da equipe de transição, Dilma reafirmou na tarde desta quarta-feira, 8, ao ‘Estado’ que, para ela, o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo “controle remoto”.

Cerca de seis horas antes da manifestação de Dilma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião com o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Recebeu do auxiliar um esboço da proposta que cria uma agência de controle do conteúdo de rádios e TVs.

Essa agência, que substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine), teria poderes para multar as emissoras que veicularem programação considerada – por ela mesma, por critérios subjetivos – ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

A substituição da Ancine pela Agência Nacional de Comunicação (ANC) objetivaria aproveitar os quadros de carreira já existentes, sem a previsão de criação de novas vagas. Franklin disse que repassou ao presidente um pré-anteprojeto de criação do marco regulatório das telecomunicações e radiodifusão.

E previu que a proposta só ficará pronta no Natal: “Não há nada pronto. São partes que vão sendo montadas, que demoram.”

Assim que o projeto for concluído, Franklin vai entregá-lo ao presidente. Este o repassará à presidente eleita, a quem caberá decidir se o envia ou não ao Congresso, ou se faz novos estudos antes de submeter a proposta à consulta pública, pela internet.” 

(Estadão)

Comissão da Câmara regulamenta profissão de taxista

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“A profissão de taxista caminha para a regulamentação em todo o Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (nº 3.232/04). O projeto disciplina o exercício da profissão e assim permite o acesso da categoria a todos os direitos decorrentes do trabalho. A decisão tem caráter terminativo na Câmara. Vencida a batalha na Câmara, após o prazo regimental de cinco sessões da Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado.

O senador eleito e deputado federal José Pimentel (PT) acompanhou toda a tramitação da proposta e define a aprovação como marco histórico. Mas nem tudo são direitos. Há também deveres.

Os taxistas poderão ser enquadrados como autônomos, empregados, auxiliar de condutor autônomo ou locatário. No caso de morte do taxista, a autorização poderá ser transferida para cônjuge ou herdeiro. O uso de taxímetro será obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.”

(Coluna Vertical S/A, do O POVO)

Ministério do Turismo quer R$ 68 milhões de volta

“Após constatar irregularidades no uso de dinheiro público para a realização de eventos, o Ministério do Turismo cobra a devolução de R$ 68 milhões de prefeituras e entidades do terceiro setor que não usaram o recurso da maneira combinada com o governo federal. Desse total, pelo menos R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009.

Parte desses recursos foi direcionada a entidades “sem fins lucrativos” indicadas por parlamentares. Este ano, o governo operou para realocar emendas feitas por deputados e senadores na área turística. O dinheiro cobrado se refere a 467 convênios considerados inadimplentes pelo ministério porque não houve a devida prestação de contas ou faltou a comprovação da realização do evento com seus reais custos.

A maioria desses repasses foi feita diretamente a organizações não-governamentais, sindicatos e associações. O Turismo quer retomar R$ 42 milhões repassados a essas entidades por meio de 234 projetos. Os R$ 26,2 milhões restantes são cobrados de prefeituras e associações que representam os municípios.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). A cobrança dos recursos foi confirmada pelo Ministério do Turismo. Procurada pela reportagem, a assessoria do ministério informou que o órgão intensificou a análise das prestações de contas das festas e conseguiu retomar para os cofres públicos, desde o início do ano, outros R$ 47,24 milhões utilizados indevidamente em eventos entre 2004 e 2009. Ou seja, somado esse valor já retomado e os R$ 68 milhões ainda por reaver, o uso indevido de dinheiro público com eventos passou dos R$ 115 milhões.

O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas derrubou esta semana o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de direcionar recursos para institutos de fachada.

FESTA COM DINHEIRO PÚBLICO

Valor total a ser devolvido: R$ 68 milhões
Desse valor, os eventos representam cerca de R$ 50 milhões.
— Festas em geral: R$ 25 milhões.
— São R$ 7,6 milhões só de festas juninas e forrós.
Os eventos ainda incluem:
— Cultura e arte: R$ 7,7 milhões
— Feiras: R$ 3,8 milhões
— Seminários e congressos: R$ 2,8 milhões
— Eventos esportivos: 2,2 milhões
— Réveillons: R$ 1,4 milhão
— Festas de aniversário: 12 convênios – R$ 1,2 milhão

De quem o dinheiro é cobrado
ONGs, sindicatos e federações: R$ 42 milhões
Prefeituras e associações de municípios: R$ 26,2 milhões

 (Congresso em Foco)

NO CEARÁ, foram vários os eventos bancados pelo Ministério do Turismo e vários os parlamentares federais eleitos e reeleitos que participaram dessa festa de liberações, segundo o próprio Congresso em Foco já chegou a abordar em reportagens.