Blog do Eliomar

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Completa 4 anos caso do espanhol que acabou paraplégico em razão de ação da Polícia do Ceará

De Juan Ángel Pulgar Suarez, leitor do Blog na Espanha, lamentando que faz quatro anos de uma ação absurda da Polícia do Ceará que deixou o espanhol Marcelino Rui Campelo paraplégico. Até hoje, nada de providências sobre o caso. Confira a nota que Juan, amigo de Marcelino, nos mandou:

espeitado Eliomar:
Como acho que o senhor é um jornalista de vocação ,livre  corajoso de intenta contar sempre a verdade  e de ajudar pra  o que é justo , me tomo a liberdade   a dirigir me ao senhor ,lembrando-le um caso pontual que acontecido em a Linda e maravilhosa cidade de Fortaleza , e que ainda , depois de quatro (4 ) anos , não se tem resposta alguma.
O Governador (excltº Cid Gomez)  ao visitar a la vitima ,dio 1º as desculpas proto colarias de regor , dio tambem uma esperança de que o Governo de Ceará como responsável subsidiario de seus funcionários (em este caso Policia Militar ) e sair de sua  boca  palavras de que ele mesmo eiva a seguir pessoalmente o caso ,deixo ao Senhor Marcelino dentro de a gravidade de os fatos acontecidos ..com sua vida ,já quebrada com 38 anos..pois  esperançoso que ao menos o Governo de Ceará a traves de seu máximo responsável ,solucionaria o que em suas mãos estivesse  o mais rápido possivel.
Bom senhor Eliomar faz já quatro  (4) anos dos fatais fatos ..e ainda nem sequer  forom recebidos seus advogados em inúmeras vezes que foi solicitado por elos .
Meu chamamento a sua atenção é que agora ele (Doutor Marcelino Ruiz Campelo) ,com uma paciência quasi infinita , já  começa a terminar se-le ,por isso apelo ao senhor para que este caso pontual não fique em uma gaveta com poeira e o nome de essa cidade e de esse Estado e Do Brasil fique digamos limpo de sujeira como esta .
Ao final o Secretário de Turismo faz viajes , se passeia em exposições Internacionales como a de Turismo de Madrid ( a 2ª maior do Mundo ),promocionan-do  o Ceará, hospitaleiro lindo e não menos seguro que qualquer outra grande cidade do mundo …mais senhor Eliomar ..com uma diferencia ,em outras cidade turísticas do mundo os erros cometidos por seus funcionários e responsáveis se intenta em breve tempo , limpar o nome de a cidade o mais rápido possivel ,1º por humanidade e 2º por não prejudicar os  interesse e consequências  que possam ter.
Atenciosamen-te por ser escutado
Juan Ángel Pulgar Suarez
O.B.S.
Noticias da semana pasada em todas as tvs da Espanha e rádios.
http://www.antena3.com/videos-online/programas/espejo-publico/tiroteado-error-queda-paralitico_2011061300037.html
http://www.antena3.com/videos-online/programas/espejo-publico/marcelino-quedado-postrado-silla-ruedas_2011061300043.html
http://www.aviaciondigital.tv/Contenido.asp?ContId=124
http://www.cope.es/el-plan-c/audio-el-plan-c-de-1-30-a-2-116145
* Mais sobre o caso relembre aqui.

Hospital de Messejana homenageia equipe que fez primeiro transplante de pulmão do N/NE

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O Hospital de Messejana realizará sessão especial, nesta terça-feira, a partir das 9 horas, em reconhecimento ao desempenho e sucesso da equipe cearense responsável pelo primeiro transplante de pulmão das regiões Norte e Nordeste. O evento vai contar com a presença do secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, que vai descerrar uma placa em homenagem ao grupo.

Na ocasião, o chefe da equipe que fez o transplante, o cirurgião torácico Antero Gomes Neto, apresentará a história e os desafios do transplante de pulmão e depoimento emocionante de Francisco Eudes Aguiar, o primeiro transplantado de pulmão do Hospital de Messejana

“Esse primeiro transplante de pulmão é um grande marco para o atendimento aos pacientes com graves problemas respiratórios, que representa vida. Antes, esses pacientes não tinham alternativa de tratamento. Agora têm à disposição um serviço de alta qualidade para o tratamento”, observa Antero Gomes. 

TRANSPLANTE

Há uma semana, Francisco Eudes Aguiar entrou para a história do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. Foi o primeiro paciente do Norte e Nordeste a receber um novo pulmão, transplantado no dia 14 de junho, pela equipe coordenada pelo cirurgião torácico Antero Gomes Neto. O sucesso do transplante foi tamanho que a recuperação do paciente está surpreendendo a equipe médica.

Juiz que cancelou união gay diz que STF "ultrapassou limites"

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“O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação. Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro caso em Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”. Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”.

O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas “essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural”.

Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que “um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente”.

(Folha.com)

ANS decide: Clientes de planos de saúde não poderão esperar mais de sete dias por consulta

“Os beneficiários dos planos de saúde não poderão esperar mais que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.

A exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) às operadoras de planos de saúde foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Normativa 259. As operadoras terão 90 dias para se organizar e se adequar às novas regras.

Para as outras especialidades o prazo de espera será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas o prazo de espera terá que ser garantido pelas operadoras em até 10 dias.”

(Agência Brasil)

Cid conversa com ministro Aloízio Mercadante sobre parcerias no campo da inclusão digital

O governador Cid Gomes (camisa branca) recebeu, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, o ministro Aloízio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que estava acompanhado de comitiva. Na ocasião, os dois conversaram sobre parcerias no plano da inovação tecnológica e projetos de inclusão social. Cid expôs ao ministro alguns experiências de sua gestão.

Mercante está em Fortaleza para abrir, a partir das 14 horas desta segunda-feira, no Centro de Convenções, o encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (ANPEI), que discutirá o segmento até quarta-feira. Paralelo a esse evento, ocorre também o Inova 2011, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI), organismo ligado à Federação das Indústrias do Ceara´(Fiec).

(Foto – Divulgação)

Dirigentes do PT do Nordeste incluem Fortaleza como prioridade nas eleições de 2012

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Dirigentes do PT do Nordeste e o presidente do PT Nacional, Rui Falcão divulgaram, no fim de semana, uma carta com estratégias e prioridades para as eleições de 2012. O documento foi resultado de encontro realizado no Recife (PE). Do Ceará, participou Joaquim Cartaxo, 1° vice-presidente do PT Ceará. Ele representou a presidente estadual do partido, a prefeita Luizianne Lins, na exposição sobre o atual momento político do Estado.

Ali, também, o ex-presidente estadual Ilário Marques e o deputado federal e vice-presidente nacional, deputado federal José Nobre Guimarães. Confira o documento na íntegra.
 
CARTA ABERTA DO PT NORDESTE

PENSANDO O BRASIL. AGINDO PELO NORDESTE.

Reunidos em Recife, em 18 de junho de 2011, lideranças do PT de todo o Nordeste: parlamentares federais, estaduais e municipais; dirigentes partidários; prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos, com a participação do presidente nacional do PT Rui Falcão, saúdam o bom momento sócio-econômico que passa o Brasil, e especialmente o nordeste brasileiro.

Assim como no Brasil, o PT, no nordeste, saiu vitorioso das Eleições 2010: reelegemos os governadores da Bahia e de Sergipe no 1° Turno; elegemos senadores nos estados de Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí; elegemos a maior bancada federal da base de apoio do governo Dilma no NE com 26 parlamentares; além de uma expressiva representação de 42 parlamentares estaduais. Acrescente-se a isso o papel decisivo na eleição dos governadores aliados de Pernambuco, Ceará e Piauí. O projeto nacional teve no nordeste uma vitória decisiva, pois dos 12 milhões de votos de frente obtidos por Dilma no Brasil, 10 milhões foram da região nordeste.

Esta aprovação nas urnas se deve a compreensão diferenciada do papel do nordeste para o desenvolvimento nacional por parte do governo do Presidente Lula, que percebeu no Nordeste brasileiro a oportunidade de solucionar o processo anterior de desigualdade social e regional, investindo na região que obteve índices de crescimento econômico bem superiores a média nacional, destacando-se as seguintes conquistas: criação de um grande mercado interno nacional, fruto do resgate do poder de compra do salário mínimo e dos investimentos em programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa-Família; a expansão da oferta do crédito rural e do micro-crédito (PRONAF/CREDIAMIGO); investimento em infraestrutura e logística, a exemplo de estradas, portos, ferrovias, indústria naval, refinarias, gasodutos e grandes projetos regionais como a Ferrovia Transnordestina e o Projeto de Transposição do Rio São Francisco; habitação  e saneamento, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida; a interiorização das universidades federais e dos institutos de ensino tecnológico; o investimento na agricultura familiar e nas políticas públicas de convivência com o semi-árido a exemplo dos territórios da cidadania;  além do fortalecimento do SUS e do FUNDEB.

Diante desse quadro, decidimos:

1 – Estabelecer como prioridade a conquista das prefeituras na maioria das capitais nordestinas, com ênfase na reeleição do nosso projeto em Recife e Fortaleza; a conquista de Salvador e de Aracaju, capitais de estados governados pelo PT; e atenção especial para João Pessoa, Natal, Maceió, Teresina e São Luís, diante do potencial do crescimento político do PT nestas cidades;

2 – Avançar na conquista de governos nas cidades pólo e de médio porte, possuidoras de influência regional em cada estado, consolidando aquelas já governadas pelo PT;

3 – Aprofundar a nossa relação organizativa e política com as cidades de pequeno porte que foram responsáveis pelos maiores índices de votação na nossa vitória presidencial em 2010;

4 – Ampliar a nossa representação nas câmaras municipais com a eleição de vereadores e vereadoras em todos os municípios, pela importância que têm esses mandatos parlamentares nas lutas sociais e institucionais que travamos no Brasil e que oxigena o nosso partido.

Por fim, julgamos fundamental afirmar o protagonismo do PT nordestino na consolidação da aliança que governa o Brasil com a Presidenta Dilma, partilhando com os aliados as responsabilidades de governo, enraizando e ampliando o nosso projeto político e ideológico em cada município dos estados nordestinos.

SEMINÁRIO PT NORDESTE

FÓRUM DOS PRESIDENTES DO PT NORDESTE.

Dilma: Investimento no social retorna em benefícios e oportunidades

“Ao comentar o lançamento da segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (20) que o investimento feito pelo governo na área social retorna em benefícios e oportunidades para a sociedade.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a previsão é entregar 2 milhões de casas e apartamentos até 2014 e que a maioria das unidades será destinada a pessoas de baixa renda – com ganho mensal de até R$ 1.600.

“Nós estamos incluindo famílias que nunca puderam comprar sua casa ou apartamento porque ganhavam muito pouco”, disse. “O governo vai pagar uma parte da compra para essas famílias. Elas só pagarão 10% da sua renda durante dez anos”, completou.

Para famílias com renda mensal entre R$ 1.600 e R$ 3.100, parte do valor total da casa também será paga pelo governo. Elas terão ainda a possibilidade de menor taxa de juros para o restante do valor. Famílias com renda mensal entre R$ 3.100 e R$ 5 mil vão contar com juros mais baixos e de um fundo que garante o pagamento ao banco.

A presidenta destacou que o projeto das moradias foi alterado na segunda edição do programa, com previsão de casas e apartamentos com mais espaço, com piso em cerâmica em todos os cômodos e com azulejos na cozinha e no banheiro, além de sistema de aquecimento solar. “Mudou para dar mais conforto e segurança aos moradores”, explicou.”

(Agência Brasil)

Primeiro jogador anistiado político do País ganhará homenagens em Fortaleza

Time do Ceará em 1968: Pela ordem: Maurício ( Massagista),Ita, Reginaldo, Osmani,Laudemir e Carlindo. Agachados: Maurício, Marcos, Mário, Arthur e Nando.

O ex-jogador Fernando Antunes Coimbra, conhecido “Nando”, irmão de Zico, e que foi ponta esquerda do time do Ceará em 1968, é aguardado na Capital cearense nesta tarde de segunda-feira. Ele vem receber homenagens do clube, da Prefeitura e do Governo do Estado, pois foi o primiro jogadore de futebol anistiado pela Comissa de Anistia do Ministério da Justiça.

Nando terá placa com seu nome no campo do Ceará e será alvo de homenagens, a partir das 20 horas desta terça-feira, na Assembleia Legislativa.

Assembleia Legislativa promove debate sobre emancipação de perímetros em Icó

Fabrício Moreira (Icó) – A Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, no auditório do Centro Social Urbano (CSU), uma audiência pública para discutir Emancipação dos Perímeetros Irrigados do Ceará. A iniciativa é do deputado estadual Neto Nunes (PMDB).

Participarão do encontro delegações de irrigantes de todo o Estado e representantes do Dnocs que vão discutir e assinar uma “carta de intenções”, que deve ser encaminhada para o Ministério da Integração Nacional, em Brasília.

O ministro Fernando Bezerra (MIN) tem interesse em promover uma espécie de Parceria Público-Privada no âmbito dos perímetros irrigados.

Romario: "Só Jesus Cristo salva a Copa do Mundo do Brasil"

“Só há uma chance de a Copa-2014 acontecer sem obras atrasadas, orçamentos extrapolados e outros problemas: se Jesus Cristo descer no Brasil nos próximos três anos. A conclusão é do ex-jogador e agora deputado Romário (PSB-RJ), autor do convite para que Ricardo Teixeira, presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local) vá à Câmara dos Deputados explicar as denúncias de cobrança de propina e o aumento do custo dos estádios.

Muitos acreditavam que Romário, por ser ex-jogador da seleção, seria mais um a atuar nos bastidores a favor da CBF na chamada “bancada da bola”, que contou com o apoio do governo para frear a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar Teixeira e a próxima Copa. Mas Romário avisa: “Não é nada pessoal, mas, se ele [Teixeira] não responder às denúncias, vou manter minha assinatura para abrir uma CPI e trabalhar para que outros deputados assinem”.

* Da Folha. com, leia a íntegra da entrevista aqui.

ProUni – Inscrições já podem ser feitas

“Estudantes interessados em conseguir uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre de 2011. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou quantas bolsas serão ofertadas nesta edição.  Criado em 2004, o programa oferece a alunos de baixa renda bolsas em instituições privadas de ensino superior.

Para concorrer a uma bolsa do ProUni, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento privado com bolsa integral.  É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.

As bolsas integrais são destinadas a alunos com renda familiar mensal per capita até 1,5 salário mínimo. Já as parciais, que custeiam 50% da mensalidade, podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar mensal per capita até três salários mínimos.

A  divulgação da lista dos pré-selecionados em primeira chamada está prevista para o dia 27 de junho. Os aprovados deverão comparecer às insituições de ensino para onde foram selecionados até 6 de julho, a fim de comprovar as informações prestadas durante as inscrições. Haverá ainda mais duas chamadas, nos dias 12 e 25 de julho, para preencher as vagas remanescentes. O cronograma completo pode ser consultado no site do programa.”

SERVIÇO

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet até as 23h59min do dia 24 de junho. Ao inscrever-se, o candidato pode escolher até três opções de curso e instituição diferentes.

(Agência Brasil)

Um tucano com jeito dilmista

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O deputado federal tucano Manoel Salviano votou, mais uma vez, com o Governo Dilma. Endossou a MP que flexibiliza licitações das obras da Copa.

Já o seu colega, Raimundo Gomes de Matos, que, inclusive, estava, até bem pouco tempo como presidente interino do PSDB, foi , foi contra.

Para a Comissão de Ética do PSDB isso não deve ser infidelidade. Isso deve ser daquelas votações em que a legenda não fechou questão.

TCU aponta descontrole em benefícios fiscais do governo

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“Impulsionados pelo intervencionismo econômico da administração petista, os benefícios fiscais oferecidos pelo governo cresceram sem controle adequado da execução dos projetos e avaliação dos resultados, segundo auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ao todo, os cofres do Tesouro Nacional deixaram de receber R$ 144 bilhões no ano passado em receitas tributárias, previdenciárias e financeiras, segundo dados do Poder Executivo analisados pelo tribunal. Trata-se de dinheiro suficiente para financiar praticamente todas as despesas do governo com saúde, educação e assistência social.

Relatório sobre programas incentivados aponta, entre outras fragilidades, “ausência de indicadores, metas e avaliação de resultados” e “deficiências nos procedimentos de controle da execução dos projetos”. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.”

(Folha)

Plano Nacional de Educação deve ficar para 2012

“O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara. O documento irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro.

Depois da apresentação do relatório, abre-se novo prazo para apresentação de emendas. O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), prevê que a tramitação do plano na Câmara seja concluída até novembro, quando o texto será encaminhado ao Senado. Apesar de boa parte das emendas serem repetidas, a comissão discute com o centro de informática da Casa a criação de um software que seja capaz de classificá-las por tema para facilitar a análise por parte do relator. Gastão defende que não deve haver pressa para aprovar o novo PNE, apesar de o plano anterior ter perdido sua validade em dezembro de 2010 e o prazo de implantação do próximo ter começado neste ano.

“Todos os movimentos sociais queriam que o plano fosse aprovado o mais rápido possível, mas essa pressão até já diminuiu um pouco. É um plano que vai mexer com toda a estrutura da educação brasileira, não dá para fazer dessa forma. Temos os problemas de financiamento, por exemplo, que o próprio ministro não conseguiu dizer claramente qual será a solução”, explica Gastão.

A meta de número 20 do plano é uma das mais polêmicas: ela prevê que o país amplie para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual de investimento público em educação – hoje esse patamar é em torno de 5%. Boa parte das emendas querem alterar a meta para 10%, atendendo a uma reivindicação das entidades da área.

Para a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, a questão do PIB é uma “ficção”: não adianta determinar o aumento dos investimentos se o plano não indicar quais serão as novas fontes de recurso. “A participação é tão grande [da apresentação de emendas], mas me preocupo se de fato a gente vai ter um documento com as características de um plano nacional, que não pode entrar no detalhe e querer determinar políticas para estados e municípios, ele precisa ser mais macro”, afirma.

Ela avalia que o debate é importante e que todas as emendas precisam ser avaliadas, mas defende que o próximo PNE precisa ser factível para que não se repita o que ocorreu no plano anterior, quando a maioria das metas foi descumprida.

“Eu adoraria ter metas com 100% das crianças aprendendo e 100% das crianças na creche, é claro. Mas temos que entender que há um caminho para chegar lá. O plano precisa ser ao mesmo tempo ambicioso e factível”, acredita.

Seguindo para o Senado em novembro, o PNE passará por uma nova rodada de discussões em um ano de eleições municipais. “O PSDB, que é oposição, é muito ativo no Senado, especialmente nos temas de educação. Também temos que conciliar os anseios dos planos com os dos governadores e no Senado há muitos ex-governadores. Ninguém aprova um documento com tanta complexidade em um prazo curto”, avalia Gastão.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de evento internacional sobre turismo de entretenimento e lazer

Nada de folga. O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, fechou ontem a realização de um encontro internacional sobre turismo de entretenimento e lazer em Fortaleza, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, no futuro Parque de Feiras (ExpoCeará). Para mostrar a dimensão do evento, ele informa que todos os governadores serão convidados porque, no encontro, estarão o presidente do BID, Luís Alberto Moreno, e o diretor-executivo da Organização Mundial do Turismo, Javier Blanco.

“Vamos tratar prioritariamente do turismo de entretenimento porque esse é um dos melhores nichos de oportunidade de negócios hoje no mundo. Teremos aqui os maiores cases do setor”, adiantou para esta Vertical o secretário.

Bismarck disse que marcará coletiva para dar todos so detalhes desse que considera “um dos maiores evento do ano” no setor turístico do País.

São João e Corpus Christi devem paralisar Congresso

“As festas de São João e o feriado de Corpus Christi, que acontecem nesta semana, devem paralisar as principais atividades do Congresso. Ficam para depois os debates sobre as licitações simplificadas para a Copa do Mundo, a emenda do Código Florestal que legaliza culturas agrícolas irregulares em beiras de rios, a injeção de capital estrangeiro nas empresas aéreas e o aumento de reserva de dinheiro público para a saúde.

Outro tema que deve ficar de fora é a divisão de cargos comissionados entre os partidos da Câmara. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), a votação do projeto fica apenas a partir do dia 28.

Na Câmara, os deputados devem esperar essa mesma data para analisarem os dez destaques à Medida Provisória que cria a Secretaria da Aviação Civil, que tem status de ministério, e que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O sistema de licitações objetiva acelerar as obras da Copa do Mundo, reduzindo prazos e criando a contratação integrada, quando a maior parte do trabalho fica a cargo da empreiteira.

Mas o Ministério Público tem críticas severas ao projeto, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz alguns alertas. Os argumentos são pela oposição, que condena o sigilo dos orçamentos estimados das obras enquanto não se escolhe o vencedor da concorrência. O governo garante que a medida não vai aumentar, mas inibir a corrupção e o superfaturamento das obras.

Um dos destaques a ser analisado amplia o RDC para qualquer tipo de licitação, mesmo que desvinculada da Copa e das Olimpíadas. Os destaques do PSDB e do DEM procurar acabar com o sistema ou, pelo menos, retirar do projeto a contratação integrada, a principal inovação do sistema.”

(Congresso em Foco)

TRF nega habeas corpus e mantém Zé Rainha preso

“O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo negou neste domingo, 19, o pedido de habeas corpus feito pelos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos na tentativa de libertar o dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior.

Com a decisão, Rainha e as outras nove pessoas presas na última quinta-feira na Operação Desfalque, da Polícia Federal (PF), devem permanecer na cadeia pelo menos até a próxima terça-feira, quando vence o prazo da prisão temporária.

O líder sem-terra é acusado, entre outros crimes, do desvio de verbas destinadas a assentamentos da reforma agrária. Ele permanece preso na Cadeia Pública de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema.

O desembargador do TRF, Carlos Muta, que apreciou o pedido de habeas corpus, considerou válidos os pressupostos que levaram a Justiça Federal de Presidente Prudente a pedir a prisão dos envolvidos, como o risco de prejuízo para as investigações. O advogado Aton Fon Filho, um dos que assinaram o habeas corpus, disse que os acusados podem ser libertados ao decorrer do prazo da prisão temporária.”

(Agência Estado)

Juiz anula união estável de casal homossexual

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“O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, anulou, por ofício (quando o juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide), a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira.

O casal recorreu no domingo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Para eles, o magistrado goiano agiu com preconceito.

Além de invalidar a união, Villas Boas determinou que todos os cartórios de Goiânia não registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumenta que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem de ser feita pelo Congresso.

A atitude de Villas Boas contraria também o Tribunal de Justiça de Goiás que, no sábado, durante mutirão realizado pela Prefeitura de Goiânia para emissão de documentos e outros atos de cidadania, reconheceu a união de outro casal gay. Mendes e seu companheiro pediram o afastamento do juiz:

– A decisão foi só para criar polêmica. Nós nos sentimos ofendidos na nossa honra. Ele começou brincando e agora vamos levar a sério. Queremos o afastamento dele porque acreditamos que em outros processos envolvendo homossexuais ele agirá com preconceito.

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, considerou “um retrocesso moralista” a decisão do juiz.

– As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal – afirmou.

O juiz não foi localizado no domingo.”

(O Globo)

FHC ganha homenagem e diz não guardar ressentimentos

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“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu neste domingo em São Paulo mais uma homenagem em comemoração aos seus 80 anos, completados no sábado.

Em um evento com quase 1.500 pessoas, na Sala São Paulo, Fernando Henrique foi aplaudido de pé pelo público logo após um concerto da Orquestra Sinfônica de São Paulo (Osesp), que tocou o parabéns a você ao encerrar duas peças de Alberto Nepomuceno (Suíte Antiga) e Felix Mendelssohn-Bartholdy (Sinfonia número 4 em Lá Maior).

Emocionado, o ex-presidente desceu do camarote e minutos depois fez um discurso de agradecimento ao público ao lado dos músicos. Aos jornalistas, ele disse que não esperava tantas homenagens.

– A gente sempre espera alguma, mas foi demais. Com sinceridade eu não esperava. Eu só tenho que agradecer por chegar aos 80 anos e ser tão festejado – disse o ex-presidente.”

(Globo Online)