Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

STF julga nesta 5ª feira imbróglio dos precatórios

249 1

“O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, às 14 horas, a validade da Emenda Constitucional aprovada no final de 2009 que alterou as regras para o pagamento de precatórios no Brasil. Estimados em cerca de R$ 100 bilhões, os valores estão sendo quitados dando preferência para quem desiste de receber parte do que merece e em parcelas que podem ser alongar por 15 anos.

O julgamento se dará em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que taxou a Emenda, na peça enviada ao STF, como “o maior atentado à cidadania já visto na história brasileira, pois só objetiva permitir que maus governantes apliquem calote em seus credores”.

A Ordem ainda argumenta que alterar as regras para o pagamento é uma afronta à segurança jurídica do País. Isso porque, após o juiz fixar o valor a ser pago, não pode o Estado oferecer vantagem a quem receber um valor diferente do determinado pela Justiça. A prática está acontecendo através do chamado leilão inverso, que dá prioridade de pagamento para quem aceitar receber menos.

Pelas regras fixadas na Emenda Constitucional, os municípios, Estados e a União farão os pagamentos com base em sua receita líquida, não podendo ultrapassar 2% do orçamento. A OAB alega que tal limitação inviabiliza, na prática, o pagamento dos precatórios, uma vez que o estoque somado volume de dívidas do Estado para com os cidadãos pode crescer num ritmo maior que o dos pagamentos.

Alguns juristas acreditam que o STF deve derrubar, pelo menos em parte, a Emenda, tal como fez com uma anterior, que buscava a autorização para que os pagamentos fossem feitos em 10 parcelas. Um deles é o vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABTD), Eduardo Diamantino. “A esperança é que a maioria dos ministros confirme e amplie o entendimento fixado em novembro de 2010, quando foi anulado o dispositivo da EC nº 20/2000, que permitia o pagamento de precatórios até a data de promulgação, em 10 prestações”, disse.

Os precatórios são dívidas impostas à administração pública por decisões judiciais. Podem ser provenientes de ações que questionam aposentadorias, pensões, direito de reajustes salariais ganhos na Justiça e não pagos pelo Estado e demais benefícios contabilizados como proventos. Além destes, há casos em que o crédito vem de desapropriações de terrenos ou de outras dívidas que a administração pública possa ter com os cidadãos e empresas.

Os precatórios, contudo, se transformaram num problema no Brasil. Sob o argumento de incapacidade financeira, a maioria dos municípios e Estados estava sem pagar as dívidas desde 1998. A emenda que está em discussão no STF determinou a retomada dos pagamentos em 2010 em parcelas que se alongam por 15 anos e que respeitem um percentual máximo de 2% da receita líquida das administrações estaduais.”

(iG)

No Senado, maioria recebe auxilio-moradia sem precisar

156 1

“O Senado iniciou a nova legislatura (2011-2014) significativamente renovado em relação à anterior, com dois terços de novos representantes eleitos. Em contraposição aos ares de novidade, uma prática de outros tempos permanece: mesmo sem precisar, muitos parlamentares da chamada Câmara Alta optam por receber o auxílio-moradia, benefício teoricamente criado para ajudar no custeio habitacional daqueles originários de outros estados, e sem residência própria no Distrito Federal. Dos 81 senadores, apenas 13 (17,2%) abdicam dessa e da outra possibilidade – o imóvel funcional, que tem 40 ocupações entre os membros do Senado.

No outro extremo, 28 atualmente recebem a verba extra (fixada em R$ 3,8 mil mensais), quando poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado. Na legislatura passada, 17 senadores recebiam o auxílio. Ao todo, o custo mensal com o recurso opcional é de cerca de R$ 103 mil para os cofres públicos, apenas no Senado.

Nesse grupo de 28 senadores, há uma situação temporária: o recém-empossado Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro-suplente da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provisoriamente recebe o auxílio-moradia – tendo tomado posse terça, 14, ele está hospedado no setor hoteleiro de Brasília desde a semana passada, e terá as despesas de hospedagens repostas mediante declaração formal junto à Diretoria Geral. Segundo sua assessoria de imprensa, Gleisi é casada e mora com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) em uma casa alugada, razão pela qual a ministra abriu mão dos benefícios.

Ainda segundo a assessoria, o apartamento funcional que estaria à disposição dela pelo Senado ainda está em reforma prevista para ser concluída em agosto. Sérgio Souza ainda não decidiu se ocupará o imóvel ou continuará a ser contemplado com a verba extra.

13 SENADORES ABRIRAM MÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO IMÓVEL FUNCIONAL

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Clésio Andrade (PR-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Gim Argello (PTB-DF)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Dias (PT-PI)

O senador José Sarney (PMDB-AP) tem residência própria em Brasília, e não recebe o auxílio-moradia. Mas, por ser presidente da Casa, ele tem direito a ocupar a residência oficial do Senado na Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre localizado a cerca de cinco quilômetros do Congresso.

Os partidos com mais senadores na relação de beneficiário do auxílio-moradia são PMDB e PT, com dez e seis nomes, respectivamente. Já PCdoB, PTB, PP e PR têm dois de seus representantes entre os que optaram por receber o benefício. PSDB, DEM, Psol e PV têm um senador cada entre os beneficiários da verba extra.

(Congresso em Foco)

DETALHE – Eunício Oliveira é dono de mansão em Brasília, onde mora com a  família.

UFC Virtual leva projeto "Um Computador por aluno" para escola do Montese

“O projeto “Um Computador por Aluno (UCA)” será lançado nesta sexta-feira, às 16h30min, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Estado do Paraná, no bairro Montese (Avenida Alberto Magno, 123 – Fortaleza). No Ceará, o UCA tem o apoio do Instituto UFC Virtual, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Secretaria da Educação do Estado. Na ocasião, será oferecida aula para duas turmas do Ensino Fundamental e uma do Ensino Médio. Os alunos apresentarão número de rap. A fanfarra da escola e a banda do Colégio Piamarta abrirão a solenidade.

O Projeto UCA visa criar e socializar novas formas de utilização das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras, com o objetivo de ampliar o processo de inclusão digital escolar e de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação. O UCA já está em funcionamento nos municípios de Barreira, São Gonçalo do Amarante, Jijoca de Jericoacoara, Maracanaú, Quixadá, Iguatu, Crato e Sobral. Em Fortaleza, além da EEFM Estado do Paraná, o programa também foi implantado na Escola Municipal Monteiro Lobato. No Ceará, as escolas já receberam mais de 3.600 laptops educacionais.

O QUE É?

O Instituto UFC Virtual é a unidade acadêmica da Universidade Federal do Ceará encarregada pelo Ministério da Educação pela implantação e formação de professores do Programa no Estado e formação das equipes do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.

SERVIÇO

Mais informações nos blogs uca-ce.blogspot.com e formacaoucaeefmestadodoparana.blogspot.com ou com a professora Dilma de Carvalho, Diretora da EEFM Estado do Paraná, no telefone 3101.5074.

(Site da UFC)

Presidente nacional do PT agenda Fortaleza

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, estará em Fortaleza no próximo dia 30. A agenda dele é um dos assuntos a ser discutido durante reunião da Executiva Estadual do PT, que ocorrerá às 17 horas.

Além desse assunto, consta a realização de processo de eleição direta Extraordinário em 10 municípios do Estado, em setembro próximo. Também discussões sobre a disputa 2012 em Fortaleza.

Na coordenação, o ex- presidente regional Joaquim Cartaxo.

Ciro e a primeira audiência de processo que move contra a Veja e Lúcio Alcântara

O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) vai comparecer, às 13h30min desta quinta-feira, à 11ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Hora de participar de audiência em processo que move contra a revista Veja e o ex-governador Lúcio Alcântara por calúnia e difamação.

O caso foi divulgado durante a última campanha eleitoral e diz respeito a acusações apontando para um possível envolvimento seu e do seu irmão, o governador Cid Gomes, num esquema de fraude em licitações com prefeituras.

Lista de apoio à criação do PSD de Santa Catarina tem até assinatura de morto

Um documento produzido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) identificou a assinatura de cinco mortos na lista de apoio para a criação do PSD, sigla que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tenta viabilizar. As irregularidades foram encontradas em uma lista de 230 eleitores nas cidades de Jupiá, Novo Horizonte e São Lourenço do Oeste. Quatro eleitores falecidos “assinaram” apoio ao PSD: Ivo Pavan Libardoni (morto em 3.7.2009, registrado no CRC de Vitorino/PR), Hermino Joacir Cacciatori (morto em 1º.10.2008, registrado no CRC São José dos Pinhais/PR, termo 18709, folha 169, livro 30C), Affonso Martignago (morto em 21.9.2009, registrado no CRC São Lourenço do Oeste/SC, termo 3151, folha 99, livro 5C), João Dall Pont (morto em 21.3.2010, registrado no CRC Ferraria de Campo Largo/PR, termo 22, folha 22, livro 1C), Diva Lucena Libardoni (morta em 28.11.2008, registrado no CRC de São Lourenço do Oeste/SC, termo 3060, folha 8, livro 5C)”, diz o relatório.

Na última terça-feira, a Folha noticiou que o juiz eleitoral Manoel Donisete de Souza, de Santa Catarina, determinou a investigação de uma suposta fraude na lista de apoiadores para a criação do PSD nas cidades catarinenses de Quilombo, Irati e Santiago do Sul. Segundo o juiz, o cartório eleitoral teria identificado problemas na lista como a assinatura de analfabetos e de pessoas que negam o apoio ao partido. Souza mandou três cópias da lista para a Polícia Federal para a abertura de uma investigação. Ele também afirma, em despacho, que o Ministério Público Eleitoral deve apurar o caso.
No documento que indica a assinatura de pessoas mortas, todas da cidade de São Lourenço do Oeste, o chefe de cartório da 49ª Zona Eleitoral identificou a veracidade de 7 das 130 assinaturas na cidade. Em Jupiá, 44 das 50 assinaturas analisadas foram atestadas como regular. E em Novo Horizonte, 39 das 50. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo deixou o DEM para ser um dos fundadores do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Para fundar um partido é preciso de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores em nove Estados do país. Procurado para comentar o despacho do juiz catarinense, o advogado do PSD, Admar Gonzaga, lembrou que se trata apenas de um pedido para a abertura de investigação. “Tem que aguardar o inquérito para saber se houve ou não algum problema”, afirmou. Sobre a assinatura de pessoas mortas, o advogado do PSD em Santa Catarina, Nelson Serpa, que também é Procurador Geral do Estado, disse que irá verificar, mas suspeita de “armação política”.
(Folha.com)

Líder do MST é preso sob acusação de desvio de verbas

240 1

“O líder do movimento sem-terra José Rainha foi preso pela Polícia Federal hoje cedo (16) na região de Presidente Prudente sob a acusação de envolvimento em desvios de verbas destinadas a assentados no Pontal do Paranapanema.

Ele foi detido na Operação Desfalque, na qual foram expedidos outros nove mandados de prisão temporária. A investigação começou há cerca de 10 meses.”

(Folha.com)

MCT e Capes fecham programa para capacitar empreendedores nordestinos

 

O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Confederação Nacional da Indústria fecharam ontem minuta de acordo que colocará em prática o Programa de Capacitação do Empreendedor Inovador”. Segundo Jorge Parente, vice-presidente do Sebrae/CE e diretor da CNI, o objetivo é levar para empreendedores do País cursos na área de gestão e da inovação tecnológica.

Jorge, que representou o Nordeste no ato, adianta que o programa terá duração de dois anos e envolverá recursos da ordem de R$ 2,5 milhões.

O acordo foi fechado com aval do presidente do CNPq, Glaucius Oliveira, e do secretário-executivo do MCT, Luís Eduardo. A iniciativa vem reforçar a filosofia do governo federal de enfrentamento da pobreza. Capacitar negócios rima com geração de empregos, que não rima com exclusão.

(Foto -Paulo MOska)

Secretário-geral da ONU cumpre agenda em Brasília

“Com agenda lotada, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, está hoje (16) e amanhã em Brasília. Ele almoça com o o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e no fim da tarde tem reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Os temas em discussão vão desde a defesa do Brasil por reformas no Conselho de Segurança da ONU até questões sobre desenvolvimento sustentável, combate à fome e à pobreza, paz e segurança.

Em campanha pela reeleição, Ki-moon participa de um ato de assinaturas do Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento. De manhã, o secretário-geral tem reuniões com  representantes das diversas agências, fundos e programas das Nações Unidas no Brasil. À tarde, ele se  reúne com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e integrantes da sociedade civil, no Palácio do Planalto.
 
Ainda hoje, Ban Ki-moon vai se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). À noite, ele e a mulher, Ban Soon-taek, serão homenageados. Também estão previstas reuniões com a ex-senadora Marina Silva (PV-AC), que integra o Grupo do Secretário-Geral dos Defensores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.

É a terceira vez que Ban Ki-moon vem ao Brasil. Em janeiro de 2007, ele visitou uma usina de álcool, na cidade de Jaboticabal, no interior de São Paulo, e a Floresta Amazônica. No ano passado, em maio, durante o 3º Fórum da Aliança de Civilizações das Nações Unidas, foi à comunidade Babilônia/Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro, e homenageou os militares brasileiros mortos no terremoto do Haiti, em janeiro de 2010.

Em campanha pela reeleição na ONU, a visita ao Brasil é a última etapa de uma viagem do secretário à América Latina. Antes, ele esteve na Colômbia, Argentina e no Uruguai. Na Argentina, em decorrência da nuvem de cinzas que toma conta de parte do país, Ki-moon teve de enfrentar nove horas de viagem de ônibus do interior argentino até a capital Buenos Aires. No Uruguai, ele viajou de barco.”

(Agência Brasil)

Bispo cobra apuração do assassinato de líder rural

O presidente da Regional Nordeste I, da CNBB e bispo de Limoeiro do Norte, dom José Haring, está cobrando apuração do assassinato de José Maria do Tomé, líder rural vitima de pistolagem.

O crime ocorreu ano passado e, até hoje, nada de prisão dos envolvidos.

* Sobre o caso e repercussão internacional, leia aqui.

Ex-jogador Edmundo já está preso

“Depois de uma denúncia anônima, o ex-jogador Edmundo foi preso na madrugada de quarta para quinta-feira em São Paulo, em um flat na Rua Amauri, na zona oeste. Ele era procurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro desde terça, quando o juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo ordenou a prisão por conta de um acidente de carro na Lagoa Rodrigo de Freitas na madrugada de 2 de dezembro de 1995.

Ídolo de Vasco e Palmeiras, Edmundo foi levado para o 14º DP, no bairro paulistano de Pinheiros. Ele espera a transferência para o Rio. Os documentos chegaram aos policiais paulistas por volta das 4h30 da manhã . Ele faz exames no Instituto Médico Legal (IML) e volta ao DP para esperar a transferência para a capital fluminense. Caso seja colocado em um centro de detenção provisória, o ex-jogador ficará em cela comum. Ele declarou ter completado até a sexta série e não terá privilégios.”

(Portal Uol)

Servidores da UFC ameaçam entrar em greve

Nesta quinta-feira, os servidores da Universidade Federal do Ceará vão realizar uma assembleia geral para decidir se entram ou não em greve. A categoria vai se reunir, a partri das 15 horas, no pátio da reitoria da Instituição (Bairro Benfica) atendendo a uma convocação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará (Sintufce).
Em nota, eles dizem o que reivindicam: reajuste salarial, piso de três salários mínimos e step 5%, racionalização de cargos, reposicionamento de aposentados, mudança no Anexo IV (incentivos de qualificação), devolução do vencimento básico complementar absorvido, isonomia salarial e de benefícios, contra a terceirização, revogação da Lei nº 9.632/98, abertura imediata de concursos públicos para substituição da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HUs e extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas”.
Já existem algumas instituições federais do ensino superior em greve.

Presidente da Câmara quer votar emenda da saúde antes do recesso

“O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu colocar em votação antes do recesso parlamentar a proposta que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios, conhecida no parlamento por emenda 29. Ele descartou a aprovação, junto com o projeto, da criação de um novo imposto, aos moldes da CPMF, incluída no texto da proposta. “Nem o governo fala mais na criação do imposto”, disse.
Maia comunicou a data de votação – primeira ou segunda semana de julho – à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em encontro hoje na Câmara. “Vamos ter um processo de negociação”, disse a ministra. O governo condicionava a aprovação do projeto à criação do imposto.
A conclusão da votação está pendente apenas de um item, justamente o que viabiliza a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Na época, o governo atuou para retirar a proposta da pauta de votação com a certeza de que os deputados derrubariam a CSS.”

(Agência Estado)

Bolsonaro diz não temer cassação porque maioria da Comissão de Ética é heterossexual

185 4

“O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse não temer uma possível cassação agora que foi instaurado um processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Não temo, sabe por quê? Pode anotar aí. Porque a maioria dos deputados e a maioria do Conselho é heterossexual e defende a família”, alegou.

A ação no Conselho reúne duas representações contra o deputado, ambas apresentadas pelo Psol. A primeira é pelas declarações de Bolsonaro ao programa CQC em março. A segunda é pela troca de insultos entre o deputado e a senadora Marinor Brito (Psol-PA), em maio. Em abril, Bolsonaro já havia sido notificado pela Corregedoria da Câmara por acusações de racismo em sua fala na TV. Na época, ele respondeu a pergunta da cantora Preta Gil sobre o que ele faria se seu filho namorasse uma negra dizendo que consideraria uma “promiscuidade”.
Sobre a discussão com Marinor, ele nega que tenha insultado ela diretamente. “Ela me deu um tapa, me chamou de corrupto, de homofóbico, mas eu não discuti com ela”. Apesar disso, não se furta a atacar a parlamentar do Psol. “Ela é heterofóbica, não deve ter um macho. Ela me chama de homofóbico e tudo certo, eu chamo de heterofóbico e é crime”. E continua:
“Qual é a feminilidade da senadora Marinor? Ela é um trator”, disse. Sobre as acusações de racismo, ele repete que foi mal compreendido. “Se você colocar a minha resposta numa lousa e perguntar pra qualquer criança dizer sobre o que é que eu tava falando, qualquer um vai dizer que é sobre gays e não sobre negros”, respondeu.
No Conselho de Ética, o relator pode pedir desde a cassação do mandato do parlamentar até uma simples advertência, passando pela suspensão do mandato ou das prerrogativas de 15 dias a seis meses. Bolsonaro diz que não gostariade sofrer com nenhum “meio termo”. “Eu prefiro ser cassado do que receber uma advertência qualquer porque nenhum deputado teria coragem de me acusar de racista”.

(JB Online)
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse não temer uma possível cassação agora que foi instaurado um processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Não temo, sabe por quê? Pode anotar aí. Porque a maioria dos deputados e a maioria do Conselho é heterossexual e defende a família”, alegou.
A ação no Conselho reúne duas representações contra o deputado, ambas apresentadas pelo Psol. A primeira é pelas declarações de Bolsonaro ao programa CQC em março. A segunda é pela troca de insultos entre o deputado e a senadora Marinor Brito (Psol-PA), em maio. Em abril, Bolsonaro já havia sido notificado pela Corregedoria da Câmara por acusações de racismo em sua fala na TV. Na época, ele respondeu a pergunta da cantora Preta Gil sobre o que ele faria se seu filho namorasse uma negra dizendo que consideraria uma “promiscuidade”.
Sobre a discussão com Marinor, ele nega que tenha insultado ela diretamente. “Ela me deu um tapa, me chamou de corrupto, de homofóbico, mas eu não discuti com ela”. Apesar disso, não se furta a atacar a parlamentar do Psol. “Ela é heterofóbica, não deve ter um macho. Ela me chama de homofóbico e tudo certo, eu chamo de heterofóbico e é crime”. E continua:
“Qual é a feminilidade da senadora Marinor? Ela é um trator”, disse. Sobre as acusações de racismo, ele repete que foi mal compreendido. “Se você colocar a minha resposta numa lousa e perguntar pra qualquer criança dizer sobre o que é que eu tava falando, qualquer um vai dizer que é sobre gays e não sobre negros”, respondeu.
No Conselho de Ética, o relator pode pedir desde a cassação do mandato do parlamentar até uma simples advertência, passando pela suspensão do mandato ou das prerrogativas de 15 dias a seis meses. Bolsonaro diz que não gostariade sofrer com nenhum “meio termo”. “Eu prefiro ser cassado do que receber uma advertência qualquer porque nenhum deputado teria coragem de me acusar de racista”.

Itamar Franco permanece internado para tratar de leucemia

144 1

“O Hospital Israelita Albert Einstein divulgou, nesta quarta-feira, boletim médico informando que o tratamento quimioterápico realizado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG) está sendo bem tolerado e que não há necessidade de transplante de medula. Itamar foi internado no dia 21 de maio no Centro de Oncologia e Hematologia do hospital, em São Paulo, após receber diagnóstico de leucemia.

O boletim é assinado pelo médico Nelson Hamerschlak, responsável pelo tratamento do senador mineiro, e pelo diretor superintendente do hospital, Miguel Cendoroglo Neto.”

(Agência Senado)

"Minha Casa, Minha Vida 2" priorizará saneamento

“O governo federal quer priorizar obras de saneamento básico na segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foi o que afirmou hoje (15) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de reunião com representantes estaduais do setor de saneamento.
Segundo a ministra, essa mudança de foco é necessária em função da demanda. “Precisamos enfrentar uma questão que é o delay [atraso] entre a necessidade de infraestrutura, especialmente água e esgoto, e a execução das moradias. Essa é uma questão que nos já tínhamos identificado e nossas discussões regulares com o setor privado apontaram como tema importante a ser resolvido”, afirmou.
A iniciativa visa a conciliar o prazo dos recursos investidos com a execução das obras. “Precisamos discutir caminhos para combinar o tempo desses investimentos necessários para que se consiga, no país inteiro, executar os 2 milhões de moradias previstos no Minha Casa, Minha Vida 2”, disse Miriam.
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse que a iniciativa vai beneficiar as concessionárias estaduais. “Estamos em um novo momento em que o setor de saneamento básico é prioridade do nosso governo. E, para isso, estamos corrigindo esta dívida histórica. O Plano Nacional de Saneamento Básico trará diretrizes para os próximos 20 anos. Vamos guiar esses investimentos e a estruturação do setor, buscando universalização”, informou.
A reunião teve a participação de representantes das companhias de saneamento básico, das secretarias estaduais e de municípios que têm menos de 50 mil habitantes. Na ocasião, foram apresentadas as etapas do processo de seleção das empresas que executarão serviços previstos no Minha Casa, Minha Vida 2.
Segundo Miriam, nesta segunda fase, o objetivo é aprovar projetos que complementem obras contratadas na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aumentem a cobertura de coleta e tratamento de esgoto. “Vamos aplicar recursos em quem tem efetiva condição de realização. Tem prazo para a obra começar. Tem vários incentivos para que o projeto ande e, se ele não andar, os municípios e o estado perdem recursos. É importante uma boa distribuição [do sistema de saneamento], mas tão importante quanto a boa distribuição é que o recurso seja efetivamente utilizado. Ele ficar paralisado é o pior resultado que a gente pode obter”, observou a ministra.

(Agência Brasil)

Governadores peregrinam em Brasília em nome de Reforma Tributária justa

Os governadores Cid Gomes (PSB), Marcelo Deda (PT), de Sergipe, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, estão em audiência, nesta noite de quarta-feira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluzo. O objetivo é  expor ao ministro a importância para os Estados nordestinos principalmente a política de concessão de isenção e benefícios fiscais. O STF derrubou benefícios do gênero de Estados do Sul e Sudeste.

O encontro faz parte de uma ampla mobilização dos governadores nordestinos, com participação também dos  chefes de executivos do Norte, que se iniciou na manhã desta quarta-feira quando de café da manhã com a presidente Dilma Roussef, no Palácio da Alvorada.

Sobre contato com Dila, Cid Gomes e os demais governadores avaliaram positivamente. Eles entregaram suas propostas no campo da Reforma Tributária para a presidente. “A presidente demonstrou sensibilidade”, acentuou Cid, adiantando que ela se colocou à disposição para mediar as negociações apresentadas na agenda do pacto federativo. “Sempre enxerguei na Presidenta uma pessoa com grande sensibilidade paras desigualdades sociais e regionais do Brasil. Não é à toa que ela quer marcar seu Governo com um plano de combate a extrema pobreza”, disse.

Com a presidente Dilma especificamente, os governadores reivindicaram a correção do indexador de suas dívidas. “Em parte das dívidas de alguns estados e municípios, o indexador dessa dívida é absolutamente incompatível com a realidade de juros praticada no Brasil”, explicou, deixando claro que a pretensão não é mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles uma nova linha de operações junto ao BNDES. “A gente está solicitando que seja reeditado uma nova operação de R$ 6 bilhões para todos os estados brasileiros para preservação dos níveis de investimentos dos estados”, disse. Os governadores querem também que os critérios de repartição do salário educação sejam revistos e que sejam per capita por aluno.

Na manhã desta quarta-feira, so governadores foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, ocasião em que apresentarem suas propostas no plano da Reforma Tributária. O prioritário é que a alíquota de ICMS seja cobrada 100% no destino. Sobre a partilha dos royalties, ficou acertado que se estabelecerá um prazo para a votação do veto. A expectativa é que a votação, no Senado Federal, seja marcada até o dia 13 de julho.

Em nome do irmão, Ciro Gomes segue firme nas articulações para 2012

140 2

O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) parece ter tomado gosto pela missão que lhe incubiu o irmão governador: coordenar as articulações político-partidárias com os aliados, tendo em vista as eleições municipais do ano que vem.

Nesta quarta-feira, Ciro esteve reunido com alguns dos representantes das pequenas siglas com atuação no Estado. Entre elas o PSDC, que nesta mesma quarta-feira, viu o suplente Gomes Farias assumir mandato em razão do pedido de licença particular do deputado Ely Aguiar.

Outra rodada de conversas está marcada para a noite da próxima segunda-feira. Dessa vez, com o PSB, que tem no seu presidente municipal, Sérgio Novais, a maior resistência a um nome que não atenda também aos interesses da base da Capital da sigla e da prefeita Luizianne Lins (PT). Novais já tem sua irmã, a deputada estadual Eliane Novais, como pré-candidata à prefeitura. Cid não esconde simpatias pelo petista Camilo Santana que não seria do agrado da prefeita.

A ordem é tentar afastar a nuvem de mal-estar e dissidência nas relações entre os diretórios estaduais e municipais.

Projeto de Combate à Pobreza Extrema de Dilma será debatido em Fortaleza

Com apoio da Câmara dos Deputados, será realizado em Fortaleza, nesta sexta e sábado, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o seminário “Tecendo Caminhos para Superaçao da Pobreza no Campo e na Cidade”. A ideia é do mandato do deputado federal Eudes Xavier (PT) e o objetivo é discutir o Projeto de Combate à Pobreza Extrema, um dos  principais focos do governo da presidenta Dilma Rousseff. 

O seminário, apoiado pela Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza terá entre os conferencistas o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. O professor e doutor, Miguel Arroyo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também participará do evento.

Durante dois dias, os participantes terão a oportunidade de aprofundar os temas, as políticas públicas, as estratégias da sociedade e dos movimentos organizados de superação da pobreza, tendo como base os contextos específicos da cidade de Fortaleza e do campo, em alguns municípios do interior do Ceará.

PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira – 17/06/2011)

9 horas: Palestra sobre “O projeto de sociedade que queremos: desafios a partir da realidade brasileira.”

Exposição – Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Coordenação – Deputado Federal Eudes Xavier (PT/CE)

9h40min – Painel 1: O Estado e as Políticas Públicas de Superação da Pobreza: avanços e desafios

Exposição – Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza- SEMAS

Debatedor/a – Representante do Laboratório de Estudos da Violência – LEP/UFC

TARDE:

14h30min – Painel 2 –  O Estado e as Políticas Públicas de Superação da Pobreza Rural: avanços e desafios

Esposição – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA

Representante da Secretaria de Desenv. Agrário do Estado do Ceará – SDA/CE

Representante do Banco do Nordeste do Brasil – BNB

Debatedores – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará – FETRAECE

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

Fórum Cearense de Convivência com o Semiárido 

Sábado – (18/06/2011)

8h30min – Palestra – Educação no campo e as estratégias de superação da pobreza rural

Palestrante – Professor-Doutor Miguel Arroyo – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

10 horas – Painel 3: As ações das organizações dos/as trabalhadores/as e dos movimentos sociais para a superação da pobreza no campo e na cidade

Exposição – Professora-doutora Neyara Araújo – Universidade Federal  do Ceará – UFC

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará – FETRAECE

12 horas – Encerramento.