Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Dilma fará primeiro pronunciamento à Nação nesta 5ª feira

144 2

A presidente Dilma Rousseff fará nesta quinta-feira seu primeiro pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. A partir das 20 horas, ela falará sobre o tema será Educação, aproveitando o retorno às aulas que se dará neste período em todo o Brasil.

Dilma gravou ontem sua fala, no Palácio do Alvorada, em Brasília, informaram agências de notícias.

Oposição teme que corte de R$ 50 bi do orçamento prejudique municípios

“Os deputados mostraram preocupação com o contingenciamento das emendas parlamentares no Orçamento Geral da União. Eles temem que os municípios fiquem sem recursos para executar projetos. A previsão é que dos R$ 21 bilhões em emendas parlamentares, sejam contingenciados R$ 18 bilhões.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que cortar as emendas não é uma maneira adequada do Executivo se relacionar com o parlamento. “As emendas que são feitas pelos parlamentares atendem as pequenas cidades do nosso país com creches, hospitais, com desenvolvimento, transporte, segurança, investimentos na qualidade de vida. Isso é penalizar medidas que foram talvez muito mais debatidas do que aquelas colocadas pelo Executivo no Orçamento”.   

Para o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), o corte das emendas pode gerar uma crise no Parlamento. “Acho que o Congresso vai aguardar para ver o desdobramento desse contingenciamento das emendas. Agora, os deputados e senadores vão reagir em relação ao corte quase total das emendas parlamentares. De um total de R$ 21 bilhões em emendas, R$ 18 bilhões estão sendo contingenciados”.
 

Já o líder do PT, deputado Paulo Teixera (SP) disse que os cortes e o contingenciamento são justificados porque o Congresso Nacional superestimou as receitas do governo. “Houve uma previsão de arrecadação que nem o melhor dos especialistas consegue chegar até ela. O Orçamento superestimou a arrecadação e não é possível manter um orçamento dessa maneira”.

“O governo tem que ter responsabilidade com a base, ou seja, ser governo tem o bônus de ser governo. Mas há ônus também, há responsabilidade, há cabeça no lugar e é isso que os partidos da base estão tentando fazer, manter a cabeça no lugar”, declarou o líder do PR, deputado Lincon Portela (MG).

O governo anunciou hoje que serão cortados R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU), mas não serão afetados os R$ 170,8 bilhões aprovados para investimentos, dos quais R$ 40,15 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos para o PAC podem, ainda, ser acrescidos de R$ 3,35 bilhões por emendas adicionais, conforme acordo com os parlamentares.”

(Agência Brasil)

Orçamento 2011 – Corte de R$ 50 bi

70 1

“O corte no Orçamento da União deste ano será em torno de R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 18 bilhões são de emendas parlamentares, que somavam inicialmente R$ 21 bilhões.

A decisão foi tomada na noite da terça-feira, 8, depois de uma longa reunião no Palácio do Planalto, que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff, e que terminou por volta da meia-noite.

Segundo fonte do governo, que participou da reunião, não haverá contingenciamento de obras do PAC e o governo vai manter o mesmo patamar de investimentos do programa Minha Casa Minha Vida de 2010, e não ampliá-lo como era a expectativa.”

(Blog do Noblat)

TSE divulgará lista dos eleitores que precisam regularizar situação

“Cerca de 1,4 milhão de brasileiros terão dois meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a quantidade de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas urnas nas três últimas eleições. Pessoas nessa situação devem procurar cartórios eleitorais entre os dias 14 de fevereiro e 14 de abril para pôr em ordem a documentação.

Listas com os nomes e números de inscrição de quem foi enquadrado como irregular serão fixadas nos cartórios eleitorais de cada cidade. O maior número de eleitores faltosos é registrado nos Estados com maior colégio eleitoral: São Paulo (350.816), Rio de Janeiro (140.339), Minas Gerais (131.098) e Bahia (109.126). Os Estados com menos faltosos são Roraima (4.182) e Amapá (6.921).

A Justiça Eleitoral computou as ausências nas eleições gerais e municipais, além de pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Não foram registradas as ausências em eleições que foram anuladas por determinação da Justiça.

A partir do dia 2 de maio, a Justiça Eleitoral começa a cancelar os títulos de quem não acertou sua situação. O cancelamento, porém, não é definitivo, uma vez que a pessoa pode reativar seu título caso pague a multa e regularize a situação. Enquanto permanece com o título irregular, o eleitor não pode votar, tirar passaporte e carteira de identidade. Caso seja funcionário público, o recebimento de salário também é suspenso.

Os títulos dos eleitores que têm voto facultativo não serão cancelados. Se encaixam nesse quesito os os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não terão os títulos cancelados os eleitores portadores de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.”

(Agência Brasil)

Serra diz que mínimo de R$ 600,00 é "factível"

88 4

“O ex-governador José Serra (PSDB) disse, nesta quarta-feira (9), que o valor do salário mínimo de R$ 600 é “factível” e pode ser absorvido pelas contas do governo federal. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então presidenciável Serra sugeriu o aumento do piso dos atuais R$ 510 para R$ 600. Agora, o tucano defende que a oposição se uma no Congresso para conseguir viabilizá-lo.

“É importante sobretudo numa época em que a inflação de alimentos se acelera. Não há no horizonte melhora nesse aspecto. As contas públicas podem suportar isso no que se refere às questão da Previdência”, afirmou. Serra disse que a oposição tem o direito de apresentar suas propostas no Legislativo, mobilizando-se para aprová-las – mesmo com a ampla maioria governista na Câmara e no Senado.

O tucano prometeu comparecer ao Senado se a Casa aprovar proposta do senador Itamar Franco (PPS-MG) para ouvi-lo sobre o mínimo de R$ 600. “Se eu for convocado, virei com todo gosto. Apresentei essa proposta e posso fundamentá-la. E apresentarei as principais questões que me levaram a fazer essa proposta que envolve não só o financiamento direto de um mínimo menos indecente do que é hoje, como também as questões correlacionadas da nossa economia.”

BANCADA

Serra falou aos integrantes da bancada do PSDB na Câmara, respaldando o reajuste maior do mínino. O líder da sigla na Casa, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há “convergência” nos parlamentares tucanos em torno dos R$ 600. Segundo Nogueira, o governo vai ter uma arrecadação extra de R$ 16 bilhões que permite elevar o mínimo para esse valor.

Além de Serra, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT), se reuniu com a bancada tucana para defender a elevação do piso para R$ 580. Nogueira afirmou que as centrais estão dispostas a procurar todos os partidos para emplacar um valor maior que os R$ 545 proposto pelo governo federal. Paulinho da Força criticou a mobilização dos governistas para antecipar a votação da medida provisória do salário mínimo para a semana que vem. “O governo está agindo de forma arbitrária”.

(Folha.com)

Ipea – O maior problema do SUS é a falta de médico

92 1

“O maior problema do Sistema Único de Saúde (SUS) é a falta de médicos, de acordo com a pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa questão foi apontada por 58,1% dos entrevistados. Em segundo lugar ficou a “demora para ser atendido nos centros de saúde ou nos hospitais da rede pública” (35,4%), seguido por “demora para conseguir uma consulta com especialista” (33,8%). Os dados, de acordo com o Ipea, indicam que a população quer acesso “mais fácil, rápido e oportuno” à rede pública de saúde.

A demora para o atendimento em serviços de urgência e o período de espera para uma consulta médica, além da necessidade de contratação de mais especialistas, foram os itens mais sugeridos pelos entrevistados para a qualificação do SUS. O levantamento revela que a rapidez no atendimento é citada como a maior motivação para a busca pelos planos de saúde.

Para três tipos de serviço específicos – atendimento por especialistas, de urgência e emergência e centros e/ou postos de saúde – “aumentar o número de médicos” foi a sugestão mais mencionada, seguida pela redução do tempo de espera para uma consulta. “O aumento do número de médicos pode ser entendido pela população como uma solução para os problemas que vivencia, quando, na busca de serviços no SUS, ocorre demora para atendimento ou existe a necessidade de se chegar muito cedo ao local para conseguir marcar uma consulta ou utilizar outro tipo de serviço de saúde”, diz o estudo.

No caso dos serviços prestados por médicos especialistas, 37,3% sugerem aumentar o número de profissionais no SUS e 34,1% falam em reduzir o tempo de espera entre o agendamento e a consulta. Para serviços de urgência e emergência, 33% propõem aumentar o número de médicos e 32% mencionam a diminuição no tempo de atendimento. No caso dos centros e postos de saúde, aumentar número de especialistas foi citado por 47% e tempo de atendimento, por 15,5%.

Quem tenta driblar o tempo de espera e recorre aos planos de saúde se depara com o preço da mensalidade, que foi apontado por 39,8% dos usuários consultados como o principal problema da rede suplementar.

As entrevistas foram feitas no período de 3 a 19 de novembro do ano passado. O questionário foi aplicado a 2.773 residentes em domicílios particulares em todos os Estados do País. A amostragem considerou sexo, faixa etária, faixas de renda e escolaridade de acordo com cada região.”

(Agência Estado)

Mantega: Cortes no orçamento 2011 podem sair nesta 4ª feira

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que existe a possibilidade de o corte no orçamento de 2011, que está sendo debatido internamente pelo governo há mais de um mês, ser anunciado ainda nesta quarta-feira (9). Questionado se o valor do contingenciamento poderia sair hoje, o ministro afirmou que “talvez” isso aconteça.

O corte no orçamento, estimado por economistas entre R$ 35 bilhões e R$ 60 bilhões, é uma maneira de o governo tentar combater as pressões inflacionárias, e, com isso, permitir uma política mais suave para a taxa básica de juros. Em janeiro, o Banco Central elevou a taxa juros para 11,25% ao ano e a expectativa de analistas dos bancos é de que os juros básicos da economia avancem para até 12,50% ao ano até o fim de 2011.

Ao cortar gastos, o Ministério da Fazenda ajuda na contenção da demanda e facilita o trabalho do BC no atingimento da meta de inflação, que, para este ano e 2012, é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Com o intervalo de tolerânca, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Em janeiro, o IPCA avançou 0,83%, o maior crescimento desde abril de 2005.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando a autoridade monetária informou quais fatores influenciaram a decisão de subir os juros, o BC avaliou que os “desenvolvimentos no âmbito fiscal” (contas públicas) são “parte importante do contexto” no qual decisões futuras de política monetária (definição dos juros) serão tomadas. Isso quer dizer que o BC ainda não incorporou em suas estimativas o corte no orçamento, cujo valor ainda não foi divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Em 2010, o corte no orçamento inicial anunciado pelo governo foi de R$ 21,8 bilhões, o maior valor já anunciado. Entretanto, na proporção com o PIB, o contingenciamento foi de 0,63%, abaixo dos 0,69% do PIB de 2009 (R$ 21,6 bilhões). No ano passado, assim como em anteriores, o governo desbloqueou quase todo o corte inicial ao longo do ano. Para 2011, porém, Mantega já anunciou que a intenção do governo é de não reverter os bloqueios.”

 (iG)

A Exumação do PSDB

152 8

Com o título “A exumação de um cadáver político”, o jornalista Messias Pontes analisa a situação do PSDB depois da derrota para Dilma Rousseff e, no Ceará, sem a presença de Tasso Jereissati outra vez no Senado. Confira:

A oposição de direita no Brasil está totalmente desnorteada. Sem rumo, não sabe em que porto ancorar, posto que perdeu a bússola.  Com a terceira derrota consecutiva para a Presidência da República para as forças democráticas, progressistas e patrióticas, fato inédito na história republicana brasileira, a direita – PSDB, PPS e DEMO – aposta todas as suas fichas num fracasso da administração Dilma Rousseff. Porém essa aposta fracassará como fracassou com a ascensão do ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da Nação em 1º de janeiro de 2003.

A terceira derrota da direita conservadora acentuou a disputa interna tanto no DEMO quanto no PSDB. No primeiro, a disputa entre os grupos de atual presidente Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro, e do senador potiguar José Agripino Maia, abrirá uma ferida nada fácil de cicatrizar; já no ninho tucano, a briga intestina entre os ex-governadores José Serra (O “Zé” Bolinha de Papel), de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, certamente deixará seqüelas praticamente irreversíveis. O “Zé” Bolinha de Papel foi simplesmente ignorado.

No Ceará, com a derrota de Tasso Jereissati para o Senado, experimentando a primeira derrota na sua carreira política, deixou o PSDB estadual completamente desidratado. O ninho tucano cearense já vinha definhando nas duas eleições gerais anteriores. De 25 deputados estaduais eleitos nas eleições de 2002, caiu para 14 em 2006 e agora em 2010 elegeu exatamente a metade. Para a Câmara Federal, de 11 eleitos e 2002, agora tem somente dois. Dos sete estaduais eleitos no ano passado, mais da metade já decidiu não fazer oposição ao governo Cid Gomes como deseja a cúpula partidária.

O pior é que a chamada fidelidade partidária não pode ser exigida já que o líder maior, Tasso Jereissati, é o mais infiel de todos. Ao exigir a expulsão dos infiéis, Jereissati teve de engolir a seco o desabafo do prefeito tucano do município de Granja e pai do deputado estadual Gony Arruda, agora secretário estadual de Esportes: “Se o partido tiver de punir os infiéis, deve começar pelo senador Tasso Jereissati”, enfatizou Esmerino.

A cizânia interna ficou demonstrado, mas ima vez, durante o programa partidário do PSDB na última quinta-feira 3.  Para preencher os dez minutos do programa, os tucanos tiveram que exumar um cadáver político, no caso o Coisa Ruim (FHC), o pior presidente da República desde Deodoro da Fonseca, conforme pesquisa de todos os institutos de opinião. Escorraçado dos palanques tucanos nas eleições de 2002, 2006 e 2010, o ex-presidente neoliberal ocupou mais da metade do tempo e foi a “estrela” apresentada aos ouvintes e telespectadores.

Acometido por uma crise profunda de amnésia – ou de hipocrisia -, o Coisa Ruim criticou o governo Lula, enfatizando o estado precário da saúde no País e a conivência com a corrupção. Ele “esqueceu” que no seu desgoverno (1995/2002) a saúde foi completamente sucateada e a corrupção grassou de forma nunca antes vista, como muito bem mostrou o jurista e ex-membro da Comissão Especial de Investigação, Modesto Carvalhosa.

Foi no desgoverno neoliberal que se verificou os maiores escândalos de corrupção no País, como a da compra de votos para garantir a PEC da reeleição, do Proer, do DNER, da Sudam, da Pasta Rosa, do Sivam e principalmente da escandalosa privatização das Teles. Isto sem falar na criminosa entrega da Companhia Vale do Rio Doce.

Para desgosto do Coisa Ruim, antes do programa tucano ir ao ar, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e hipertensão em uma rede de 15 mil farmácias em todo o País.

* Messias Pontes

Jornalista.

PEC que muda data de posse do presidente e dos governadores começaa tramitar no Senado

99 1

“Foi lida nesta terça-feira (8), no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/11) que altera a data da posse do presidente da República, de 1º de janeiro, para o dia 10 de janeiro, e as posses dos governadores para o dia 5 do mesmo mês. A PEC, cujo primeiro signatário é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi distribuída aos senadores na última sexta-feira (4) para a coleta de assinaturas de apoio necessárias (27, no mínimo), número alcançado na manhã desta terça-feira. Se aprovada, começa a vigorar em 2014.

A justificativa de Sarney para apresentar a matéria é que a data atual, imediatamente após as festividades de Ano Novo, acaba dificultando a presença de autoridades nacionais e estrangeiras à solenidade de posse do presidente da República, além de prejudicar a participação da sociedade brasileira.

– Acho que a mudança do dia já significa um benefício. Primeiro para a população, que não precisa desviar sua atenção da comemoração de um dia universal para um ato político e, segundo, é também do interesse nacional, porque é uma data do país que os outros chefes de estado ficam impossibilitados de comparecer, como ocorreu na posse da presidente Dilma – disse Sarney em entrevista à Agência Senado na última segunda-feira (7).

O presidente do Senado argumenta também, no texto de justificação da proposta, que a coincidência da data das posses dos governadores com a do presidente obriga a que “os primeiros realizem cerimônias rápidas e em horários incompatíveis para poder acompanhar a posse do chefe do governo federal”.

Outra proposta de mudança da data da posse chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) em 2008. Mas, como a PEC, de autoria do então senador Marco Maciel (DEM-PE), não foi votada em Plenário até o fim do ano passado, acabou sendo arquivada ao fim da legislatura.”

(Agência Senado)

Receita deve cobrar R$ 1 bi de Silvio Santos

122 1

“A venda do banco PanAmericano deve gerar uma conta de cerca de R$ 1 bilhão em tributos federais para o apresentador Silvio Santos, segundo cálculos de técnicos escalados pelos maiores banqueiros do País para cuidar da venda, de acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. A publicação diz ainda que a fiscalização da Receita Federal entende o cálculo da mesma forma. Segundo a publicação, a origem da obrigação fiscal é a diferença entre o preço aplicado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no PanAmericano e o valor de venda do banco.

O FGC emprestou R$ 3,8 bilhões à holding do Grupo Silvio Santos para cobrir os déficits da instituição financeira. No entanto, Silvio Santos vendeu o banco para o BTG Pactual por R$ 450 milhões. Na negociação, ficou firmado que essa quantia irá para o FGC e que o apresentador ficará livre integralmente da dívida com o fundo. O restante da dívida, que deve ficar por conta do FGC, seria interpretada como ganho de capital do grupo, e, assim, sujeito a tributação.

O CASO

O PanAmericano anunciou em novembro que o Grupo Silvio Santos, seu controlador, iria aportar R$ 2,5 bilhões na instituição para restabelecer o equilíbrio patrimonial e a liquidez, após “inconsistências contábeis” apontadas pelo Banco Central (BC). Um processo administrativo de investigação apura a origem e os responsáveis pelo problema de falta de fundos.

A injeção de recursos no banco foi feita por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é uma entidade sem fins lucrativos que protege os correntistas, poupadores e investidores. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC – sem recursos públicos.

A holding do Grupo Silvio Santos colocou à disposição empresas como o SBT e a rede de lojas do Baú da Felicidade, entre outras, como garantia pelo empréstimo, que tem prazo de dez anos. Especializado em leasing e financiamento de carros, o PanAmericano teve 49% do capital votante vendido para a Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões. Com autorização do BC, as atividades das lojas e o atendimento ao público continuam sem problemas, segundo a instituição.

Em 31 de janeiro, o BTG Pactual anunciou a compra do controle do PanAmericano por R$ 450 milhões. O BTG acertou a aquisição da totalidade da participação do Grupo Silvio Santos no PanAmericano, assumindo 51% das ações ordinárias do banco e quase 22% das preferenciais, representativas de 37,6% do capital total. Após a reunião que selou o negócio, o apresentador e empresário Silvio Santos se mostrou aliviado. “Agora, estou livre.”

(JB Online)

De volta à política, Lula atuará nas eleições 2012

67 4

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reassumirá nesta quinta-feira a presidência de honra do PT mas, se depender da direção do partido, seu papel irá muito além do simbolismo do cargo. A cúpula petista espera que Lula desempenhe uma série de funções no partido, entre elas ajudar a preparar o PT para as eleições municipais de 2012.

A primeira abordagem aconteceu no final do ano passado, quando Lula recebeu a Executiva Nacional do partido no Palácio do Planalto. Na ocasião o presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse esperar a participação do então presidente em atividades do partido. Segundo petistas, Lula concordou com uma ressalva. “Só não me peçam para ir em reunião de final de semana”, disse ele. A direção petista está preparando uma proposta de agenda que será apresentada ao ex-presidente nas próximas semanas.

A cúpula partidária quer a presença de Lula em uma série de encontros setoriais que vão preparar o Congresso Nacional Extraordinário do PT, marcado para o final do ano. Além disso, espera a participação de Lula em atividades da escola de formação política do PT. A direção do partido acredita que, com Lula, os debates podem sair do âmbito estritamente interno do PT e chegar à sociedade.

A principal expectativa, no entanto, é a participação de Lula na montagem da estratégia petista para as eleições de 2012. A avaliação, hoje, é que o PT está em situação difícil na maioria das grandes cidades. O partido quer evitar os desempenhos pífios das eleições de 2004 e 2008. Nos dois casos o PT havia acabado de vencer disputas presidenciais, mas foi mal nas campanhas municipais.

Entre as possíveis atribuições de Lula está a mediação de disputas internas em cidades deflagradas a exemplo de Belo Horizonte, onde os grupos ligados a Patrus Ananias e Fernando Pimentel vivem às turras desde 2008 ou Recife, em que o atual prefeito, João da Costa, e o ex, João Paulo, estão rompidos há meses.”

(iG)

Eunício e Pimentel comandam CCJ do Senado

64 1

Dois cearenses vão comandar uma das mais importantes comissões técnicas do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça. Eunício Oliveira (PMDB) será o presidente e José Pimentel (PT), que tentou ser o primeiro secretário do Senado,  o vice-presidente.

O anúncio saiu nesta manhã, em Brasília.

Eunício e Pimentel são a favor de reforma política para o Pais. Ambos prometem trabalhar nesse objetivo.

DETALHE – O senador Inácio Arruda (PCdoB) entrou como membro dessa comissão.

Dilma decide reformular a Abin

65 1

“A presidente Dilma Rousseff decidiu reformular a área de inteligência do governo, disputada por setores da administração e foco de instabilidade e de crises na gestão Lula. Reportagem publicada nesta terça pelo Estado revelou que representantes da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi) foram recebidos no Planalto por subordinados diretos da presidente para reclamar da intervenção do general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no órgão.

No encontro, eles entregaram uma carta endereçada a Dilma. A Aofi quer ter uma vinculação direta à Presidência, sem um órgão militar como intermediário. Os arapongas defendem até mesmo que haja um assessor especial da presidente ou um secretário de Inteligência a quem responderiam diretamente.

Antes do início do governo, Dilma havia conversado com algumas pessoas sobre a possibilidade de retirar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do GSI, antigo desejo dos servidores do setor. A presidente, porém, ainda não avaliou detidamente o tema e não sabe em detalhes o que fazer com o setor, mas está determinada a promover mudanças.

Por isso mesmo, mandou que seus auxiliares diretos recebessem os representantes da Aofi porque considera importante conhecer as demandas do setor.

A presidente, conforme apurou o Estado, descarta a existência de uma rebelião na Abin, apesar de algumas insatisfações claras com as posições do general José Elito, que chegou ao posto avisando que a Abin só sai da sua subordinação se ele sair antes do cargo. Ontem, o general Elito chamou ao seu gabinete o diretor geral da Abin, Wilson Trezza, para conversar e para “tomar a temperatura da agência”.

Todos os dias, na chegada ao Planalto, pela manhã, é o ministro-chefe do GSI quem recebe a presidente Dilma. Ontem não foi diferente. Mas Dilma mandou avisar que tem outras pendências à frente, antes de discutir o tema.

Até o meio da tarde de ontem, o gabinete presidencial ainda não havia procurado a associação dos servidores da Abin, que hoje já conta com cerca de 170 associados, dos 650 oficiais de inteligência do País.

Representando todos os servidores da Abin existe uma outra organização: a Asbin, que passa por uma reformulação depois de ter enfrentado problemas nas administrações passadas. A Asbin cuida mais dos interesses dos servidores em geral e a Aofi foi criada com o objetivo de defender que a instituição se torne efetivamente uma agência de Estado.”

(Agência Estado)

Boticário abre vagas para trainees

94 1

O Grupo Boticário abriu inscrições para o programa de trainees. Está oferecendoo 23 vagas em diferentes áreas de negócios da empresa (administração, marketing, comunicação social, etc).

Segundo a assessoria de imprensa da empresa, é necessário que o candidato tenha concluído gradução entre dezembro de 2008 e julho de 2011. Os selecionados começarão a trabalahr em 2011 na sede do Boticário em São José dos Pinhais (PR) ou no escritório de São Paulo.

SERVIÇO

* As inscrições podem ser feitas pelo site www.grupoboticario.com.br

Novo mínimo – Centrais acusam Dilma e Lula de romperem o acordo

112 1

“O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirma que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula prometeram a ele e a todos os presidentes das centrais sindicais um aumento do salário mínimo acima da inflação já para 2011. A essência do compromisso foi confirmada ao Congresso em Foco pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. A assessoria de Dilma disse que não comentaria o assunto. Os assessores de Lula não retornaram o pedido de esclarecimentos do site.

Cumprindo acordo anterior com as centrais, o governo baixou medida provisória com salário mínimo de R$ 540 apenas, nada a mais que a inflação, porque o crescimento do PIB de referência foi negativo devido à crise internacional. Ontem, o líder do governo na Câmara anunciou que esta semana o governo mandará projeto de lei que elevará esse valor a R$ 545. Cândido Vacarrezza (PT-SP) diz que o governo trabalha com a votação do projeto já na próxima semana.

Em entrevistas no salão verde da Câmara e no cafezinho na terça-feira (8), Paulinho da Força contou ao site como foi a promessa feita por Lula e, segundo ele, avalizada por Dilma. De acordo com o deputado sindicalista, no dia 13 de outubro, a então candidata e o então presidente conversaram com ele e os presidentes das outras cinco centrais sindicais – CUT, CGTB, CTB, UGT e NCST – no palanque de um comício em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. O comício teve vários apoiadores evangélicos.

O presidente da Força Sindical conta que o grupo disse a Lula que a proposta do adversário de Dilma, José Serra (PSDB), de elevar o salário mínimo para R$ 600 estava constrangendo os sindicalistas. Eles estavam sem argumentos e perdendo votos para Dilma. O grupo, segundo Paulinho, queria discutir com os dois petistas como ficaria o salário mínimo em 2011, porque, pelo acordo acertado antes, não haveria nada mais que a inflação.

Ao lado de Dilma e nos fundos do palanque, Lula ficou irritado, narra o deputado. Ele teria dito: “Eu não vou entrar na demagogia do Serra”. “Não vou fazer demagogia pra ganhar voto. O que eu posso me comprometer com vocês, e a Dilma vai assumir isso comigo, é que, passadas as eleições, nós vamos fazer um aumento de salário mínimo de acordo com o que nós sempre fizemos até agora. Nós vamos reconstruir uma política de salário mínimo”, relatou Paulinho ao Congresso em Foco, ontem à noite, no cafezinho. Segundo o deputado, Dilma nada falou e deu a entender concordar com tudo.

Paulinho diz que ficou bem claro para Lula que eles estavam temerosos com a falta de aumento real em 2011. “Ele disse: ‘Fique tranquilo, eu sempre tratei isso com vocês e eu vou continuar tratando com vocês. Acabou a eleição, a gente conversa’.”

O presidente da CUT, Artur Henrique, confirma o encontro com Dilma e Lula no palanque do comício. Ele afirma que no comício de São Miguel Paulista e em outras ocasiões a então candidata e o então presidente prometeram “manter uma política de valorização do salário mínimo”. “Valorização não é apenas reposição da inflação, tem que ter aumento real”, disse Henrique ao site, por telefone, ontem à noite.

Paulinho diz que a conversa com Lula na presença da candidata municiou inclusive discursos dos sindicalistas no comício, para combater a proposta “demagógica” de R$ 600 feita por José Serra.

A assessoria de Dilma afirmou ao Congresso em Foco que não comentaria o assunto. Clara Ant, assessora do ex-presidente Lula, não retornou mensagem solicitando esclarecimentos. O ex-presidente e seus assessores Luiz Dulci e Paulo Okamoto estão em viagem na África e não foram localizados.

“Jeitinho”

Paulinho disse ontem que espera que a negociação entre o governo e as centrais seja feita antes de o projeto dos R$ 545 chegar ao Congresso. Mas o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, anunciou que a proposta vem ainda esta semana. Na África, o secretário geral de Dilma, Gilberto Carvalho, disse que não há mais espaço para negociar o mínimo – apenas o reajuste da tabela do imposto de renda, outro pleito dos sindicalistas, junto com o reajuste das aposentadorias.

O DEM e o PSDB protocolaram nessa terça-feira emendas de R$ 565 a R$ 600 para o salário mínimo. O líder do Democratas na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição vai enfrentar a base se o governo fizer manobra para votar o salário mínimo antes das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara.

Mas Vaccarezza admitiu que o governo usará um “jeitinho” para fazer isso. O projeto de lei terá regime de urgência e será analisado em sessão extraordinária da Câmara. A proposta terá que ter alguma medida de natureza tributária ou penal. Isso porque o regimento da Casa impede colocar em sessão extraordinária e à frente das MPs uma proposta com um tema permitido em uma medida provisória. Matérias tributárias e penais não podem ser tratadas por MPs.”

(Congresso em Foco)

Valores atrasados de aposentadorias e ações trabalhistas pagarão menos imposto de renda

“Os contribuintes que receberem pagamentos atrasados de aposentadoria ou ações trabalhistas vão pagar menos Imposto de Renda, a partir deste ano. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de [ontem] a Instrução Normativa 1127, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.

Pela nova regra, os valores recebidos em 2010, mas que deveriam ter sido pagos antes e de forma parcelada, serão tributados de acordo com a alíquota que deveria ter sido aplicada se o pagamento fosse em parcelas.

O parcelamento será de no máximo 12 meses, dependendo do mês em que foi realizado o pagamento. Assim, se uma pessoa recebeu R$ 20 mil em outubro do ano passado, referente a parte da aposentadoria que deixou de ser pago, o valor será dividido pelos dez 10 meses e cada parcela de R$ 2 mil será tributada separadamente, com alíquota de 7,5%.

Até então, o imposto era cobrado sobre o montante total, o que fazia com que a alíquota fosse de 27,5%.”

(O Globo)

Carnaval 2011 – Azul Linhas Aéreas fará voos extras para Fortaleza

148 2

A empresa Azul Linhas Aérea vai lançar voos extras para o período do Carnaval, de 5 a 12 de março próximo.

As novas frequências atendem aos cinco destinos mais procurados pelo folião: Salvador, Fortaleza, Recife e Maceió, e possibilitarão maior comodidade aos clientes.

Com a adição dos voos extras, na sexta-feira (4/03), início do carnaval, a Azul passa a oferecer, entre Viracopos e Salvador, sete ligações diretas.

Já na terça-feira, serão oito voos diretos entre Salvador e Viracopos.

(Com Agências)

Corrente política do PMDB divulga nota contra o fisiologismo do partido

87 2

Um grupo de peemedebistas revoltado com tanta briga por cargos que o partido trava com o PT, divulgou, nesta terça-feira, um manifesto à Nação. Confra:

MANIFESTO DA CORRENTE AFIRMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO PMDB

O PMDB cumpriu um papel exponencial na política brasileira, lutando pelas Diretas Já, conduzindo o país para a redemocratização e garantindo a Constituição Cidadã. Também foi partícipe da estabilidade econômica e de uma exitosa estratégia fiscal por meio do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a história do PMDB se confunde com a história do Brasil contemporâneo. Baseado na temperança, na cultura da paciência, respeito às divergências e senso prático, o PMDB ajudou a construir o Brasil de hoje.

Esse mesmo PMDB que cresceu e se transformou no maior partido do país, vive um momento crítico. A sua influência está se reduzindo e a representação parlamentar diminuindo a cada eleição. Nos últimos anos vem recebendo críticas e tratamento de um partido preocupado só com cargos, e alguns de seus componentes colocados sob suspeição. Embora tenham acontecido avanços, como a eleição do Vice-Presidente da República, a legenda enfraqueceu. A razão disso é o desgaste da imagem, a falta de um posicionamento claro sobre os grandes temas brasileiros, além da aceitação do papel de partido acessório nos grandes pleitos nacionais.

O PMDB tem como sua essência a defesa da democracia e da justiça social. Dentro de seus quadros há uma imensa maioria de lideranças autênticas e éticas, que têm como parâmetro tais princípios. A afirmação e o aperfeiçoamento da democracia brasileira, o desenvolvimento sustentável – que equilibra o econômico, o social e o ambiental, a descentralização do poder, o reforço do municipalismo e a participação popular, são elementos que compõem nossas diretrizes de homens públicos.

A efetivação dessas políticas só será viável se executada por quem as colocou na Constituição e tem a maior base municipalista do país. O PMDB é de todos, o partido mais credenciado e livre, para propor um novo pacto federativo para o Brasil. Da mesma forma, só poderá viabilizar um Estado eficiente, do tamanho adequado às necessidades da população brasileira, quem não está atrelado a ideologias estatizantes, que incham e tornam pesada a máquina pública, e, por outro lado, não propõe o mercado como regulador de toda economia e relações sociais.

O PMDB como o grande partido de centro-esquerda, que preserva o diálogo com todas as correntes partidárias, deve ser o principal condutor das mudanças nessa direção. Para que isso aconteça, no entanto, devemos ajudar a resgatar a imagem do partido. Devemos construir uma agenda para o país, abrir uma ampla discussão com a população, e, trabalhar para ter uma candidatura própria à presidência da República nas próximas eleições.

A Corrente Afirmação Democrática do PMDB não é uma dissidência. Isso deve ser enfatizado! Atualmente, temos o vice-presidente da República, Michel Temer que tem o nosso apoio, bem como respeitamos nossas instâncias partidárias, e a liderança de nossa bancada na pessoa de Henrique Eduardo Alves. A motivação que nos une, como parlamentares do PMDB, é reafirmar nossa identidade histórica de partido, sintonizada com a democracia representativa. Nossa determinação é resgatar uma atuação política programática, baseada nos valores que nos levaram a fazer a escolha pela vida pública.

Como corrente partidária, não queremos a velha prática dos cargos pelos cargos, do poder pelo poder, com todas as deformações dela decorrentes. Nossa corrente pleiteia prioritariamente reformas profundas do Estado e políticas públicas que avancem na qualidade de vida da nossa gente, que signifiquem não só a erradicação da miséria, mas também a erradicação de todas as formas de pobreza e de exclusão no nosso país.

Estes são os pontos que nortearão nossa ação parlamentar:

1. Reforma Política como prioridade para a atual legislatura.

2. Regulamentação da Emenda 29 para ampliar os recursos da saúde pública, sem aumentar a elevada carga tributária do país.

3. Apoio a todas as iniciativas que melhorem a qualidade do gasto público e permitam o aumento da capacidade de investimento do Estado. O inchaço da máquina pública não é a solução para o nosso desenvolvimento. Vamos estimular as parcerias público-privadas para crescer mais rápido. Como a vida já demonstrou, nem tudo que é estatal é público e nem tudo que tem função pública precisa ser estatal. Queremos a profissionalização e a valorização do modelo das agências reguladoras, hoje demasiadamente politizadas.

4. Formulação de uma legislação de responsabilidade educacional que promova um novo paradigma, com mais investimentos, fazendo com que o país avance mais rapidamente em direção à qualidade da escola pública.

5. Defesa da modernização da legislação do trabalho, com a redução da carga de tributos e encargos sobre o emprego, para promover o aumento da formalização da mão de obra no país.

6. Apoio a uma Reforma Tributária que simplifique o sistema, corrija as distorções e permita a gradual diminuição da carga de impostos sobre a sociedade brasileira. Entendemos que essa reforma deve vir acompanhada, obrigatoriamente, de um novo pacto federativo, onde os municípios tenham duplicada sua participação no bolo tributário nacional. A reforma deve preservar as fontes contributivas que financiam a rede de proteção social.

7. Alinhamento com todas as iniciativas de sustentabilidade, que contemplem a proteção e a conservação do exuberante patrimônio ambiental do país.

8. Apoio a uma política nacional de segurança pública que busque um aprimoramento da legislação, estabeleça um efetivo programa de ações e articule os entes federados e todas as instituições envolvidas com o tema. Formulação de uma política nacional, integrada, de enfrentamento das drogas que são a principal causa da violência, hoje, no país.

9. Estímulo ao debate responsável sobre a reforma da Previdência Social, para que o país não negligencie o tema, nem perca a oportunidade histórica do bônus demográfico atual.

10. Ação legislativa para ampliar os instrumentos de combate à corrupção e aumentar a transparência das atividades do Estado brasileiro. Para isso, também, é fundamental uma imprensa livre e o estímulo a uma sociedade cada vez mais em rede, com acesso garantido pelo Estado.

11. Políticas públicas integradas de atenção a cada fase do ciclo vital. Em especial, políticas que priorizem os cuidados nos primeiros anos de vida e na terceira idade.

12. Apoiar fortemente o nosso agricultor, garantindo a rentabilidade do agronegócio e a sua permanência no campo.

13. Estimular o fortalecimento da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, como fator privilegiado de competitividade e sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aprofundando a legislação de incentivo à inovação nas empresas, em cooperação com Instituições de Ciência e Tecnologia, bem como as ações integradas do Estado para a consolidação da Infraestrutura e dos Recursos Humanos da área.

14. É crucial melhorar a questão cambial, e a redução dos juros, de forma a permitir a retomada da exportação, em grande escala, de produtos manufaturados.

15. Defender políticas de investimento que priorizem o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres do país, e das nossas fronteiras. Consideramos fundamental, para uma sociedade mais justa, a diminuição das desigualdades intra e inter-regionais no Brasil.

Brasília, sala do Diretório Nacional do PMDB, em 8 de fevereiro de 2011.

Votação do mínimo ainda sem consenso

65 1

“A previsão do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de votar a proposta do Salário Mínimo na próxima semana causou revolta em representantes das centrais e oposição que defendem um maior “diálogo” sobre o tema. Segundo Vaccarezza, se o projeto de lei elaborado pelo Palácio do Planalto chegar na Câmara ainda nesta semana, a votação começa na outra. Na nova proposta do Executivo deve ser fixado o valor do mínimo deste ano em R$ 545 e estabelecida a política salarial até 2014.

A idéia é substituir a Medida Provisória (MP) em vigor ,que foi encaminhada ao Congresso no início do ano e que previa uma política salarial até 2023. “Os líderes aprovarão em plenário a urgência [para votação do projeto]”, adiantou Vaccarezza.

“Se o governo mandar essa proposta estará rompendo as negociações com as centrais. Não dá para o governo simplesmente imaginar que vai passar o rolo compressor. Eu disse ao Vaccarezza que ele vai ter que colocar o Exercito na porta do Congresso”, rebateu o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

“Não vamos aceitar que o governo passe um trator [sobre a oposição] na votação do salário mínimo”, ressaltou o líder do DEM, ACM Neto (BA).

A votação do mínimo será o primeiro teste para se verificar o tamanho da fidelidade da base do governo junto ao Palácio do Planalto.”

(O Globo Online)

"Estamos perto de resolver o assunto", diz Renan sobre distribuição de comissões

“O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou hoje (8) que a distribuição das comissões permanentes entre os partidos com representação na Casa está perto de ser concluída As lideranças governistas e de oposição tentam uma negociação desde o início dos trabalhos legislativos. Segundo Calheiros, o critério da proporcionalidade partidária deve ser preservado e, com isso, a Comissão de Infraestrutura ser entregue ao PSDB.

O PT reivindica a presidência da comissão que seria entregue ao senador Lindberg Faria (RJ). “Já estamos perto (de um acerto), está fácil resolver o assunto”, disse Renan Calheiros ao deixar a reunião de líderes com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para tratar do reajuste do salário mínimo.

O peemedebista reafirmou que a praxe no Senado tem sido de adotar o critério da proporcionalidade dos partidos para a indicação dos candidatos às presidências e vice-presidências das comissões e o tamanho dos blocos partidários para a composição das vagas do colegiado.

A expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que não participa das reuniões, mas tem acompanhado o assunto, é que a distribuição das presidências das comissão será resolvida ainda esta semana. Ele é outro defensor de que valerá o critério do tamanho das bancadas nessas escolhas e, com base nisso, caberá ao Democratas o comando da Comissão de Agricultura.

Já a comissão de Infraestrutura, “em tese”, deve ser entregue ao PSDB que tem direito à terceira escolha das presidências. O PMDB, como maior bancada, escolheu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entregue a Eunício Oliveira (CE). O PT, que tem a segunda maior bancada definiu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ficará com Delcídio Amaral (MS).

O líder do PTB, Gim Argello (DF) afirmou que o empecilho para se fechar um acordo agora está no comando da Comissão de Agricultura. Segundo ele, o colegiado é disputado por Democratas, PMDB e PDT. Ao seu partido, Argello disse que caberá à presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.”

(Agência Brasil)