Blog do Eliomar

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Fazenda do ex-presidente da Vasp vai a leilão

“A fazenda Piratininga, que foi do ex-presidente da Vasp Wagner Canhedo, será leiloada nesta quarta-feira, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo. O lance mínimo pela propriedade, com todos os pertences como imóveis, automóveis e até cabeças de gado, é de R$ 430 milhões. O valor do leilão será usado para pagar os funcionários da companhia que não receberam a indenização.

Localizada em São Miguel do Araguaia (GO), a fazenda de 130,5 mil alqueires foi avaliada em R$ 615,375 milhões, e conta com duas casas principais e diversas outras edificações, como igreja, clube, quadras, escritório, depósito, duas fábricas, padaria, curral e até um estádio de futebol, além de casas de funcionários.”

(Portal Terra)

Cid defende prorrogação do Fundo de Combate à pobreza e da Lei Kandir

“O governador Cid Gomes (PSB) e outros cinco governadores de estados brasileiros defenderam, nesta terça-feira, 23, em Brasília, a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza e do prazo de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que está incluído na Lei Kandir. A vigência de ambos, do fundo e do crédito do ICMS, acaba este ano. O ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse que concorda com o pleito apresentado pelos governadores durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

“Somos absolutamente favoráveis ao que foi apresentado pelos governadores, durante a reunião, no que se refere à prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, que tem um impacto importante no orçamento dos estados, e à prorrogação do prazo de crédito de ICMS que está incluído na Lei Kandir”, disse Padilha, ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, onde ocorreu a reunião.

Segundo ele, não foram, no entanto, discutidos os repasses do governo federal para os estados, via Lei Kandir. “Isso está sendo discutido no âmbito do Orçamento”, disse o ministro. Padilha acrescentou que o governo também concorda com a proposta dos governadores de que a Câmara não deve aprovar nenhum projeto que gere impacto para estados, municípios e União neste final de mandato, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que define um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros.

“O ministro Paulo Bernardo [do Planejamento] disse que isso geraria impacto orçamentário de R$ 43 bilhões para União e estados. Além do mais, essa PEC poderá acarretar em um efeito cascata, para aumentar o salário de outras categorias e isso prejudicaria ainda mais a situação”, explicou.

O governador reeleito da Bahia, Jaques Wagner, disse que há um compromisso dos líderes na Câmara dos Deputados a não aprovarem a PEC 300. “Se forem criados pisos salariais para essas categorias, daqui a pouco os governadores terão cerceado o seu direito de fazer sua administração de pessoal, que depende do orçamento de cada um. Então, há um compromisso da Câmara, e os líderes externaram isso, independentemente da concordância ou não do mérito”, disse Wagner.

Além do governador de Cid Gomes e do governador da Bahia, estiveram na reunião os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e também o vice-governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.”

(Agência Brasil)

Serra assumirá presidência do Instituto Teotônio Vilela

O PSDB já tem a fórmula para não entregar a presidência nacional do partido ao candidato derrotado José Serra nem tampouco forçar a aposentadoria do expoente tucano, deixando-o sem tribuna. Para preservar aquele que arrebanhou 43,7 milhões de votos e valorizar o “racha” do eleitorado pela oposição, Serra deverá assumir a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV) de estudos e pesquisas do PSDB. Esta é a alternativa que os tucanos vislumbram para reservar a Serra um espaço confortável na estrutura partidária, que lhe permita agir como oposição tucana e não afronte as resistências à ideia de abrigá-lo na presidência da legenda, como ocorreu depois da eleição de 2002.

O tucanato avalia que a saída tem múltiplas vantagens, a começar por livrar Serra do título de “candidato derrotado”, conferindo-lhe um posto de “presidente” sem aprofundar o racha entre paulistas e mineiros ligados ao senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG).

Além de ser um instituto que fica acima da legenda, o ITV tem a vantagem de ser a única estrutura que tem recursos próprios, pois conta com os repasses legais e obrigatórios do partido. No cargo de presidente, Serra vai gerir um orçamento que este ano beirou os R$ 4 milhões, suficientes para contratar uma pequena equipe de assessores.

Mais que isso: no ITV, Serra terá mobilidade para viajar pelo País e comandar a tal “refundação do PSDB” sugerida por Aécio, tarefa que também poderá ocupar o presidente de honra Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente da legenda Tasso Jereissati, que não conseguiu se reeleger senador pelo Ceará. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Luiz Gastão assume cargo na Confederação Nacional do Comércio

O presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão, assumiu, nesta noite de terça-feira, em Brasília, uma das secretarias-gerais da Confederação Nacional do Comércio. No ato, a posse de Antonio Oliveira Santos para mais um mandato à frente da CNC.

Na solenidade, que reuniu cerca de 400 convidados, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) representando o presidente Lula.

Bancada do PT critica o "blocão"

“Deputados do PT criticaram nesta terça-feira, durante reunião da nova bancada do partido, o anúncio do PMDB de criar de um bloco parlamentar, composto por PR, PP, PTB e PSC. As críticas tiveram início com o líder da legenda, deputado Fernando Ferro (PE). “Mostramos aos novos deputados que o PMDB sinalizou que fará um bloco. Colocamos que foi uma atitude precipitada, principalmente agora, que estamos dando preferência para uma coalizão forte. Essa montagem não nos pareceu adequada, é um movimento que não contribui”, disse.

O blocão, anunciado visando a nova Legislatura, teria 202 deputados. O objetivo é ganhar força na montagem do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, e nas disputas pelos cargos de comando no Congresso. O mentor do acordo foi o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que almeja a presidência da Casa.

Na reunião de hoje, os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP) foram escalados para preparar um documento de conjuntura e cenários políticos, que deve ser apresentado no próximo encontro da bancada do PT, marcado para o dia 6. Na ocasião, o partido deve avançar nas discussões sobre a formação de um bloco próprio com outras legendas aliadas, como PC do B e PSB.

Fernando Ferro também aproveitou a participação dos novos deputados para apresentar os nomes dos candidatos aos postos de presidente da Câmara e líder do partido. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Chinaglia, João Paulo Cunha (PT-SP) e Marco Maia (PT-SP) querem ser indicados para concorrer ao comando da Casa. Já Jilmar Tatto (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) brigam pela liderança.”

(Folha Online)

GUIMARÃES – O deputado federal José Nobre Guimarães considerou o “blocão” uma ação infeliz do PMDB e disse que tem essa articulação como fracassada. Para ele, os peemedebistas acabaram reconhecendo que o melhor é o diálogo em favor de um bom governo de Dilma Rousseff (PT).

Dilma convida Alexandre Tombini para o BC

“A presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou nesta terça-feira o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, para ser o presidente da instituição. Ela também já chamou Miriam Belchior para o Ministério do Planejamento, no lugar de Paulo Bernardo. Dilma convidou Tombini hoje. Mas, ela ainda não teve uma conversa com o atual presidente do BC, Henrique Meirelles.

A petista deve anunciar os nomes da equipe econômica assim que falar com Meirelles. Miriam Belchior coordena o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que será incorporado pelo Planejamento. Segundo a assessoria da presidente eleita, a equipe econômica deve ser anunciada oficialmente até quinta-feira. Pelo segundo dia consecutivo, Dilma recebeu hoje o ministro Guido Mantega (Fazenda) na Granja do Torto, residência de campo da Presidência. Ele foi convidado a continuar no cargo, e aceitou.

Outra preocupação é a escolha de um substituto para o atual secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo. Sua permanência no cargo sofreu desgaste com a quebra ilegal do sigilo fiscal de tucanos dentro da Receita – para Dilma, Cartaxo perdeu as rédeas do caso. Ele também deixou de adotar medidas de redução de gastos públicos. A presidente eleita estaria atrás de alguém com trânsito e respeito no mercado financeiro.”

(Folha.com)

Ministério do Planejamento deve assumir comando de obras do PAC

“A futura ministra do Planejamento no governo de Dilma Rousseff, Miriam Belchior, deverá levar consigo para o novo cargo o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual estava à frente como subchefe da Casa Civil. Ela foi uma das responsáveis pela implantação do plano em 2007 e também atuou nos últimos meses na seleção dos projetos do PAC 2, que durará até 2014.

Como integrante da equipe de Dilma, quando esta era a chefe da Casa Civil, Miriam assumiu uma posição de diálogo nos temas referentes a infraestrutura entre União e os Estados e municípios. Ela também sempre recebeu representantes de empresas privadas para dialogar sobre as principais obras do país.

Esse motivo, porém, não garante que sua gestão à frente do Ministério do Planejamento poderá ser vista com tanto agrado pelos governos regionais e pelas empresas. Miriam tem fama de “durona” nas negociações.

Para se ter uma ideia, a escolha dos projetos de infraestrutura urbana para o PAC 2 foi iniciada em junho e até agora sua escolha está em aberto. Para tornar a seleção mais precisa e rigorosa foi criado um site para a inscrição dos projetos.”

(iG)

Prova do Enem para prejudicados do caderno amarelo será no dia 15 de dezembro

Rodrigo Clemente/O Tempo/Agência Estado

“O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira, que a nova prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 para alunos prejudicados pelos erros no caderno amarelo será no dia 15 de dezembro, uma quarta-feira, às 13h. Até o momento, foram identificados 2.817 estudantes que tiveram problemas (0,1% do total). Eles serão notificados pelo ministério.

Os candidatos que quiserem refazer as provas do primeiro dia (ciências humanas e ciências da natureza) receberão um novo cartão de confirmação e uma declaração de comparecimento para justificar eventual ausência por causa do Enem. As normas de segurança continuam as mesmas: o aluno deverá estar uma hora antes do início do exame no local de prova e deverá levar uma caneta esferográfica preta, o novo cartão e um documento de identidade com foto.

No mesmo dia, já estão marcadas as provas da primeira fase da UFPI (Universidade Federal do Piauí), o segundo dia do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), os exames de aptidão da UFBA (Universidade Federal da Bahia),  e da UFSJ (Universidade Federal de São João Del-Rei) e a segunda fase para vagas remanescentes da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).”

(Com MEC)

Lula vem dia 10 de dezembro

O presidente Lula confirmou presença em Fortaleza no próximo dia 10. A informação é do senador Inácio Arruda (PCdoB), adiantando que a programação dele, em ritmo de despedidas, contará com uma série de inaugurações ao lado do governador Cid Gomes.

Na agenda, instalação da Universidade Internacional de Integração da Lusofonia Afroi-brasileira (Unilab), entrega de trecho da Ferrovia Transnordestina (Região do Cariri) e inauguração do Hiospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte.

CNJ vai monitorar andamento de casos de grande repercussão social

“A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira, em Brasília (CNJ), o programa Justiça Plena, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que tramitam no Judiciário brasileiro. No primeiro ano do programa, a Corregedoria vai acompanhar a tramitação de 100 casos, para verificar o motivo da demora na tramitação das ações e tomar as medidas necessárias para garantir maior celeridade ao andamento dos processos. O lançamento do Justiça Plena será às 14 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil, associações de magistrados, entre outros. Esses órgãos, assim como os tribunais e juízes, vão indicar à Corregedoria Nacional processos de grande repercussão social, que enfrentam problemas na tramitação. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto e o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, também participarão do lançamento do programa.

Entre os casos que poderão ser acompanhados estão homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, falta de medicamentos em hospitais, desapropriação de terras, entre outros.  O projeto será coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias dos Tribunais. Os processos monitorados serão incluídos em um sistema eletrônico que ficará disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br). Pelo sistema, os cidadãos poderão acompanhar os avanços na tramitação das ações.”

(Site do CNJ)

FGTS – Dívida das empresas soma R$ 12,8 bi

“As dívidas das empresas com o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já somam R$ 12,8 bilhões, em um total de 330.243 mil ações em cobrança desde a década de 60, quando o benefício foi criado, segundo um levantamento feito pela Caixa Econômica Federal. Não há informações sobre quantas empresas estão em dívida com os trabalhadores, mas 34.523 ações são administrativas e 295.720 são judiciais.

Somente 9.354 dívidas estão sendo pagas aos trabalhadores, por meio de parcelamentos do valor e um acordo entre os patrões e os funcionários. Em São Paulo, as dívidas com o fundo já somam R$ 5 bilhões.

Têm direito ao benefício os trabalhadores formais em regime CLT e também os domésticos (mediante acordo com o empregador). O fundo é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito.

O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. O valor deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês.

CONFERIR VALOR

Para saber se o valor está sendo depositado mensalmente o trabalhador pode checar o saldo pela internet, pelo correio, nos terminais bancários de auto-atendimento e até pelo celular.  Nos caixas eletrônicos é necessário que o trabalhador apresente o cartão-cidadão (documento que consta as informações) e informar a senha.”

(R7.com)

Kassab e Alckmin, a batalha final

“No entendimento de quem participou do acordo entre PSB, PCdoB e PDT, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) fez em poucos dias o que o PSDB demora “séculos” para fazer e com um só lance alterou todo o xadrez para 2012.

A notícia ruim para o governador eleito Geraldo Alckmin é que Kassab já avançou sobre nomes do PSDB, que devem acompanhá-lo em direção ao PMDB no início do ano.”

(Poder Online)

Campanha de prevenção ao câncer de pele é lançada em Fortaleza

A Sociedade Brasileira de Dermatologia, regional do Ceará, vai lançar no próximo sábado, a partir das 8 horas, campanha, de caráter nacional, de prevenção ao câncer de pele. O ato ocorrerá em três locais: Hospital das Clínicas, Hospital Geral de Fortaleza e Centro de Dermatologia Dona Libãnia.

Nesses locais, dermatologistas voluntários atenderão ao público das 8 às 15 horas e encaminharão casos que exigirem melhor acompanhamento. A coordenação dessa campanha do presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, no Estado, René Diógenes.

NO CEARÁ, há previsão de seis mil novos casos de câncer a cada ano. Desses, 4% serão melanoma, que é o tipo mais grave de câncer.

Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário Estadual

“A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4496) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta a lei estadual do Ceará (Lei nº 14.786/2010) que altera cargos e carreiras do Poder Judiciário do  estado. A entidade afirma que, antes de ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei deveria ter sido objeto de deliberação e aprovação do pleno do Tribunal de Justiça do Ceará.

Essa formalidade, prevista no Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, não teria sido cumprida segundo a CSPB, configurando “verdadeiro vício de inconstitucionalidade formal”. Dispositivo do código prevê que os projetos de lei que proponham a criação e a extinção de cargos dos serviços auxiliares de justiça, bem como a fixação dos respectivos vencimentos, devem previamente passar pela deliberação e aprovação do pleno do respectivo tribunal para que possa ser enviado à Assembleia Legislativa.

“A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao invés de devolver a referida mensagem do projeto de lei ao Tribunal para que se iniciasse, dentro da regularidade legal e constitucionalmente prevista, a tramitação de novo projeto de lei, aprovou a mesma, transformando-a em lei, a Lei nº 14.7886, de 13 de agosto de 2010, cuja publicação se deu no dia 17 de agosto de 2010, mantendo o vício formal supracitado”, ressalta a inicial da ADI.

Um dos artigos da lei questionada (art. 7º, parágrafo 3º) dispõe que os servidores ocupantes de cargos de oficial justiça avaliador, que tinham escolaridade de nível superior no momento da investidura, serão posicionados no cargo de analista judiciário. “Tal medida fere a isonomia, com relação aos demais servidores do Poder Judiciário, numa clara dimensão de inconstitucionalidade, conforme prescreve o artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Se os oficias de justiça poderão ser enquadrados em cargo de nível superior, a mesma norma deverá ser aplicada aos demais cargos dos servidores judiciários”, salienta a confederação.”

(Site do STF)

Pimentel é cotado mesmo para 1ª Secretaria do Senado

“Palco de escândalos no Senado, a primeira-secretaria da Casa vai ser controlada pelo PT a partir de fevereiro de 2011, depois de sete anos nas mãos do DEM. Com 14 senadores –a segunda maior bancada–, o PT escolheu comandar a chamada “prefeitura” do Senado na tentativa de ampliar seu poder administrativo no Congresso.

O cargo é um dos mais cobiçados da Mesa Diretora por controlar um orçamento superior a R$ 3 bilhões, as nomeações, cargos e licitações da Casa. A secretaria administra os 6.000 servidores. O primeiro-secretário, porém, vai herdar pendências que prometem trazer desgastes para o partido da presidente eleita, Dilma Rousseff.

O novo primeiro-secretário terá de decidir sobre a troca da frota de carros do Senado, a construção de um túnel que liga o Congresso ao Palácio do Planalto e a implantação efetiva do ponto eletrônico.

O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) deixou para o seu sucessor a tarefa de executar novos gastos milionários. Depois de comandar ao lado de José Sarney (PMDB-AP) a “reforma administrativa” da Casa em meio à crise de 2009 –com ações que não saíram do papel– Heráclito quer transferir os desgastes.

Um dos nomes mais cotados pelo PT é o do senador eleito José Pimentel (CE). Neófito na Casa, Pimentel foi ministro da Previdência e relator de um dos orçamentos mais complicados da gestão petista, em 2007, quando o governo não contava mais com a receita da CPMF. O petista já demonstrou disposição em assumir a vaga.”

(Folha Online)

Guimarães quer Ministério da Integração Nacional voltado para o Nordeste

 

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) informou, nesta terça-feira, que integra um movimento político com o objetivo de garantir para o Nordeste o Ministério da Integração Nacional. Essa articulação, segundo diz, conta com o apoio de governadores como o da Bahia, Jaques Wagner, que querem ter nessa pasta um técnico comprometido com os grandes projetos da região.

Para o petista, a região avançou nos últimos oito anos, mas precisa continuar nesse ritmo de crescimento, o que passa pela conquista de espaço político.

Guimarães informou também que uma das metas desse grupo é garantir a implantação do projeto “Agua para Todos”, com o objetivo de reforçar investimentos na construção de açudes, cistenas e outras alternativas que possam extinguir a velha prática do carro-pipa.

Equipe de Dilma já tem quatro nomes para substituição de Meirelles no BC

“A pedido de Dilma Rousseff, quatro nomes já foram sondados para substituir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Na prática, a presidente eleita só aguarda a conversa com Meirelles, que deve ocorrer amanhã, em Brasília, para decidir quem comandará a política monetária a partir de 2011.

“Alguns me perguntam o que espero para o futuro, o que espero para a vida pública. Eu espero terminar, de fato, esse mandato juntamente com o presidente Lula”, disse Meirelles, na noite de ontem, ao participar de cerimônia na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Questionado se o discurso tinha tom de despedida, ele abriu um sorriso. “Foi de celebração”, respondeu.

Até agora, o mais cotado para a cadeira de Meirelles é uma solução doméstica: Alexandre Tombini, diretor de Normas do Banco Central. Mas também foram sondados o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa (Santander), e o economista-chefe do Bradesco, Octávio de Barros.”

(Estadão)

Posse de Dilma será as 14h30min do dia 1º de janeiro

“Um cortejo em carro aberto, se não chover, a bordo do Rolls-Royce presidencial, marcará o primeiro evento do dia da posse da presidente eleita Dilma Rousseff, em 1º de janeiro de 2011. Dilma fará o trajeto saindo às 14h da Catedral de Brasília, em direção ao Congresso Nacional, onde ela e o vice-presidente eleito, Michel Temer, presidente da Câmara, serão empossados na presença de deputados e senadores.

Os detalhes da posse de Dilma foram fechados nesta segunda-feira, em reunião entre o Itamaraty e integrantes da equipe de transição entre os governos Lula e Dilma. Será a cerimônia que acontecerá no Congresso, às 14h30m, que marcará o início do mandato da presidente eleita.

(…) O primeiro discurso de Dilma como presidente da República, após o Hino Nacional tocado pela Banda de Fuzileiros Navais, será feito no plenário da Câmara e está previsto para as 16h.

Antes disso, será feita a leitura do termo de posse pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, seguida pelo juramento, em voz alta, de Dilma e Temer: “Manter, defender e cumprir a Constituição Federal, observar leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Assim que terminar o discurso, a nova presidente da República e seu vice serão saudados, no gramado do Congresso, por uma salva de tiros de canhão. Passarão a tropa em revista e dali seguirão, juntos, no Rolls-Royce, para o Palácio do Planalto.

Ela será recebida às 16h30m, na rampa, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula transmitirá a Dilma a faixa presidencial. No Planalto, Dilma fará um novo discurso, desta vez no parlatório, em frente à Praça dos Três Poderes, onde, como de costume, deverá ter concentração de populares. Não é tradição o presidente que está saindo falar, mas Lula poderá fazer uma saudação de despedida ao povo brasileiro.

(O Globo)

DETALHE – O governador Cid Gomes tomará posse pela manhã, segundo sua assessoria. É que Cid não vai querer perder a festa de posse de Dilma Rousseff (PT).