Blog do Eliomar

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BNB fecha 2018 batendo recorde em suas operações

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O balanço do Banco do Nordeste neste 2019 foi repassado, ontem, em Brasília, pelo presidente da Instituição, Romildo Rolim, para os ministérios da Integração Nacional e da Fazenda. Pelo largo sorriso do dirigente da Instituição, sentimento dele e da equipe foi de dever cumprido neste exercício dos mais apertados para o mercado.

De acordo com Romildo, o saldo foi de “batida de recorde” na maioria das aplicações. “Até o Natal, estamos fechando o FNE com R$ 30 bilhões. Superamos a meta e, para o ano que vem, já teremos pelo menos R$ 23 bilhões desse fundo para investimentos”, acrescentou o dirigente do BNB, deixando claro que “todo o orçamento estimado foi cumprido”.

VAMOS NÓS – Sobre o futuro do BNB na Era Bolsonaro, há expectativas de que seja fortalecido, já que o presidente eleito tem dito sempre que o Nordeste, que não lhe deu boa votação, será prioridade, destacando até ligações sentimentais com o Ceará, terra do sogrão.

Ah, bom!

(Foto – BNB)

Editorial do O POVO: “O aumento no número de servidores”

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Com o título “O aumento no número de servidores”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o número total de servidores públicos aumentou 60% em 20 anos, considerando-se as três esferas do governo – federal, estadual e municipal -, excluídos os trabalhadores das empresas estatais. O número absoluto de funcionários passou de 7,5 milhões (1995) para 12 milhões (2016). O maior percentual de aumento deu-se nos municípios, com salto de 175%, passando de 2,4 milhões para 6,5 milhões no período. O Ipea atribui o crescimento do número de servidores nas cidades, devido ao aumento cada vez maior da municipalização dos serviços públicos, como saúde, educação e assistência social. Quanto ao governo federal, o índice cresceu 25%, passando de 950 mil funcionários para 1,2 milhão.

A despesa com o funcionalismo vem mantendo estabilidade em relação ao Produto Interno Bruto, desde 2004, quando representava 9,6% do PIB; percentual que variou para 10,5% em 2017. Tomando-se somente o governo federal, a despesa em termos reais com servidores ativos passou de R$ 106 bilhões (2,6% do PIB, em 2004), para R$ 177 bilhões (2,7% do PIB, em 2017). Mesmo não havendo crescimento em relação ao PIB, o aumento de gastos com o funcionalismo é fonte de preocupação dos governos, que não podem ultrapassar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso da União, o gasto atual com servidores representa 41,8% da receita corrente líquida, quando o limite estabelecido pela LRF é de 50%.

A gestão de Michel Temer abordou o assunto com a proposta do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, de reduzir o número de carreiras da União – que hoje são 309 -, diminuir o salário inicial do servidor, para equipará-los aos da iniciativa privada, e aumentar o tempo que os servidores levam para chegar aos níveis salariais mais altos. Para Colnago, o excesso de carreiras bloqueia a transferência dos servidores de um órgão para outro e dificulta acordos, pois é preciso negociar com mais de 200 sindicatos.

Como candidato, Bolsonaro disse que o funcionalismo público era o grande problema da Previdência e classificou o setor como “fábrica de marajás”, prometendo uma série de reformas. O indicado ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou sobre o assunto, apresentando propostas como o fim da estabilidade e da progressão automática na carreira.

Para implementar as medidas, seria preciso enviar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso. A questão é saber até onde vai a disposição dos eleitos – o presidente e os parlamentares que vão compor o novo Congresso Nacional -, para enfrentar um tema que sempre provoca duras reações corporativas do funcionalismo.

(Editorial do O POVO)

Bolsonaro faz primeira reunião com ministros nesta quarta-feira em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro fará hoje, em Brasília, a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília. A previsão é de que a reunião comece por volta das 10 horas e termine às 16 horas.

Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar para o Rio de Janeiro às 19 horas. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro.

Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro.

A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar.

(Com Agência Brasil)

Paulo Maluf tenta reaver mandato na Câmara

Paulo Maluf ainda teria um mês e meio de mandato, se não tivesse sido cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em agosto.

Não à toa, seus advogados, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, apresentaram mais um recurso no Supremo Tribunal Federal.

O pedido é para que a Câmara revise a decisão sobre a cassação de Maluf e leve o caso a plenário.

(Foto – Reprodução de TV)

Policia apreende mala com dinheiro e armas na casa de João de Deus

A Polícia Civil apreendeu nessa terça-feira (18) uma mala com dinheiro e armas na casa do médium João de Deus, preso suspeito de abusos sexuais, em Abadiânia. Durante as buscas, feitas também na Casa Dom Inácio de Loyola, foram encontrados recibos de cursos superiores que seriam pagos por ele a vítimas. A informação é do Portal G1.

A corporação não divulgou quantas e quais armas foram encontradas e nem qual o valor total em dinheiro que foi encontrado no local. O material foi encaminhado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), unidade responsável pelas investigações.

Durante as buscas no centro em que o médium atendia, os investigadores também estiveram na sala onde aconteceriam os abusos. Em depoimento, o médium afirmou que possui uma sala na Casa Dom Inácio de Loyola, cuja porta é transparente. Ele declarou que “nunca trancou a porta para atendimentos e, muitas vezes, é o atendido quem a tranca”.

De acordo com João de Deus, a sala também possui um sofá, um local para refeição e um banheiro. Ele contou também que há duas janelas na sala, uma geralmente fica aberta e a outra fechada. “Outras pessoas podem visualizar o interior [da sala] do exterior”, afirma o suspeito.

Diante dessas declarações, a polícia fez imagens do local para poder confrontar com todos os depoimentos colhidos.

Os mandados de buscas e apreensões foram expedidos junto com o pedido de prisão do médium. Esta foi a primeira vez que a Polícia Civil entrou na Casa desde que as denúncias de abuso sexual começaram a surgir.

O advogado de defesa Alberto Toron informou que não foi comunicado sobre as buscas feitas na casa de não tem conhecimento do objetivo da ação. A administração da Casa Dom Inácio de Loyola informou que o local seguiu aberto e vai manter o funcionamento normal durante a semana.

(Foto – João de Deus – Reprodução TV Globo)

Banco do Brasil oferece ao cliente serviço de saques pelo WhatsApp

Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação.

As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque.

Com o código informado pelo assistente virtual, o cliente deve dirigir-se a qualquer terminal de atendimento do Banco do Brasil. O código tem validade até as 23h59 do dia do pedido. Segundo a instituição financeira, a solução é totalmente segura porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, impedindo o rastreamento por terceiros.

Com o serviço de saque, os clientes do BB podem fazer 15 tipos de transações pelo WhatsApp. Em junho, o banco lançou as consultas de saldos e de extratos pelo aplicativo. Em outubro, foram iniciadas as transações financeiras, com serviços como transferência entre contas e recarga de celular.

No fim de novembro, o BB passou a oferecer a recarga do Bilhete Único de transporte coletivo para os moradores do município de São Paulo. Desde o lançamento do piloto, o banco registrou mais de 200 mil operações de recarga.

Inteligência artificial

Desde 2017, o Banco do Brasil utiliza o Watson, assistente de inteligência artificial desenvolvido pela empresa IBM, para ajudar os funcionários a resolver os problemas dos clientes. Em agosto de 2017, a tecnologia começou a ser usada para dar suporte aos pedidos dos clientes no Facebook Messenger. O assistente virtual responde usando uma linguagem natural e aprende constantemente com base nas interações dos usuários. Em todos os aplicativos, o cliente passará a ser ajudado por um funcionário do BB caso seja necessário atendimento humano.

(Agência Brasil)

Presente de Natal – Maioria dos brasileiros aguarda promoção e pagamento do 13º salário

Dados apurados em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estimam que, faltando apenas uma semana para o Natal, 9,3 milhões de pessoas pretendem realizar as compras de presente apenas nesta semana que antecede a comemoração, o que representa 8% dos consumidores que têm a intenção de presentear alguém neste fim de ano. O percentual é similar com o observado no Natal do ano passado, que estava em 9%, informa a assessoria de comunicação da CDL.

Entre os que postergaram as compras natalinas para a última hora, a principal justificativa é a espera por promoções relâmpagos (55%) que podem ajudar a economizar na aquisição de presentes. Outros 22% estão aguardando o pagamento da segunda parcela do 13º salário, enquanto 14% alegam falta de tempo para procurar todos os presentes da lista.

Há ainda 14% de entrevistados que admitem falta de organização e 5% que culpam a preguiça de fazer compras, deixando a tarefa para o limite da data comemorativa. A pesquisa também mostra que apenas 2% dos entrevistados vão adiar as compras natalinas para janeiro de 2019, preferindo aproveitar as liquidações de início de ano.

Equívoco

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, deixar as compras de Natal para a última hora é uma atitude equivocada para quem pretende economizar. “É uma ilusão esperar que as lojas venham a oferecer grandes promoções faltando poucos dias para o Natal. As liquidações mais vantajosas costumam ocorrer após a virada do ano. Se o consumidor deixa para comprar muito em cima da hora, acaba não tendo tempo para pesquisar preços em diferentes lojas ou encontrar opções de produtos mais baratas. Além disso, com as lojas cheias, os produtos mais baratos acabam mais cedo nos estoques. Há o risco de o consumidor não encontrar o presente desejado e ter que optar por algo mais caro, comprometendo o orçamento”, alerta a economista.

Segundo o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, na pressa para garantir todos os itens da lista e não deixar ninguém sem presente, o consumidor acaba dando menos importância aos detalhes, cedendo às compras impulsivas. “A pressa é inimiga do planejamento. O ideal é fazer uma lista de todos os presenteados e fixar um valor do quanto se pode gastar. Dessa forma, não há perigo de exceder o valor com a compra de outros presentes que não estavam previstos. Sem falar no estresse ocasionado pelas longas filas nos caixas, aglomeração de pessoas nos centros de compras e pela dificuldade para encontrar vaga nos estacionamentos, fatores que somados tiram a disposição das pessoas em pesquisarem preços com calma”, adverte Vignoli.

Presentes para si

A pesquisa também mostra que neste ano, mais brasileiros devem se auto presentear. Na comparação com 2017, passou de 47% para 54% o percentual de consumidores que devem comprar presentes para si, comportamento ainda mais comum considerando as mulheres (59%). Entre as principais razões estão a oportunidade de aproveitarem o Natal para comprar algo que estão precisando (52%) e o sentimento de merecimento (33%) após um ano de muito trabalho.

Cada entrevistado deve comprar, em média, dois presentes para si, totalizando um gasto de R$ 168,39, em média, por item. Os presentes mais buscados devem ser as roupas (59%), calçados (35%), perfumes ou cosméticos (23%), smartphones (15%) e acessórios, como bijuterias, cintos e bolsas (12%). Eletrônicos e eletrodomésticos aparecem com 6% cada.

Sambista Ito Melodia será cidadão fortalezense

Nesta terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal, Ito Melodia, intérprete da Escola de Samba União da Ilha do Governador, receberá o título de Cidadão de Fortaleza.

Ito é autor de música-símbolo da causa dos autistas e puxará o samba-enredo que a escola escolheu em homenagem ao estado do Ceará no Carnaval 2019.

O nome do enredo é “A peleja poética entre Rachel e Alencar no avarandado do céu”, desenvolvido pelo carnavalesco Severo Luzardo.

(Foto – Divulgação)

Curso de Direito da UFC e da Unifor entre os primeiros do País

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O Guia do Estudante 2019 avaliou 21 universidades brasileiras com cinco estrelas, nota máxima da publicação, pelo curso de Direito. O número de classificadas cresceu: em 2018, foram 17 faculdades entre as melhores do País.

Confira abaixo quais são as melhores universidades para cursar Direito no Brasil:

REGIÃO                               UNIVERSIDADE AVALIAÇÃO
Nordeste (CE) Fortaleza –           UFC ★★★★★
Nordeste (CE) Fortaleza –           Unifor-CE ★★★★★
Centro-Oeste (DF) Brasília –      IDP ★★★★★
Centro-Oeste (DF) Brasília –      UnB ★★★★★
Sudeste (ES) Vitória –                  FDV-ES ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  Fumec ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  PUC Minas ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  UFMG ★★★★★
Nordeste (PE) Recife –                 Unicap ★★★★★
Sudeste (RJ) Rio de Janeiro –     FGV ★★★★★
Sudeste (RJ) Rio de Janeiro –     Uerj ★★★★★
Nordeste (RN) Mossoró –            Ufersa ★★★★★
Sul (RS) Porto Alegre –                 PUC RS ★★★★★
Sul (RS) Rio Grande –                   Furg ★★★★★
Sul (RS) Santa Maria –                 UFSM ★★★★★
Sul (SC) Joinville –                        Católica SC ★★★★★
Nordeste (SE) Aracaju –               Unit-SE ★★★★★
Sudeste (SP) Marília –                  Unimar ★★★★★
Sudeste (SP) Ribeirão Preto –     USP ★★★★★
Sudeste (SP) São Paulo –              USP ★★★★★
Sudeste (SP) São Paulo –              FGV Direito SP ★★★★★

(Consultor Jurídico)

Agressores poderão ter que ressarcirINSS de despesas com vítimas de violência doméstica

Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião está marcada para esta quarta-feira (19).

O PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da sentença. O texto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.

— É fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados para o respeito à dignidade humana. Cremos que a exigência de ressarcimento, pela Previdência Social, dos gastos com benefícios que não precisariam ser concedidos, se não houvesse violência familiar ou doméstica, possa ser mais um instrumento para inibir esses comportamentos agressivos e violentos — disse Marta na justificação do projeto. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), é favorável à medida.

A decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Material hospitalar

Está na pauta da CAS, em caráter terminativo, a proposição que veda a reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento (PLS 299/2016). Do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto altera a Lei 6.437, que lista as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções. São elas: advertência, multa, interdição total ou parcial do estabelecimento e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Telmário explica na justificativa ao projeto que a Resolução 156/2006, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já regulamenta o reaproveitamento de equipamentos, aparelhos, materiais, artigos ou sistemas de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial. A norma determina quais produtos podem ser reprocessados e reutilizados e os procedimentos empregados após limpeza, desinfecção e esterilização.

Vários produtos, no entanto, são considerados pela Anvisa de uso único, ou seja, por razões sanitárias, jamais devem ser reutilizados. Telmário adverte que, apesar de a regra existir desde 2006, ainda há relatos de reutilização desses produtos.

Em seu relatório favorável ao projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou atenção para o risco associado ao uso de material de má qualidade em procedimentos médicos e seu impacto na taxa de mortalidade dos pacientes. No entanto, Vanessa recomendou a rejeição da emenda oferecida pela senadora Ana Amélia (PP-RS) destinada a enfatizar que a autoridade sanitária deve definir os produtos de saúde de reutilização proibida, uma vez que a lista desses produtos já é estabelecida pela Resolução 2605/2006 da Anvisa.

(Agência Senado)

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova relatório sobre Segurança Pública

A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou, nesta terça-feira, o relatório de avaliação de políticas na área de segurança pública. Ao longo deste ano, a Comissão avaliou questões orçamentárias e os reflexos econômicos da crise de segurança que atinge o país.

De acordo com o estudo, o custo da violência alcança quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não deixa dúvida sobre os impactos na economia. O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do que a Europa. O parecer cita levantamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, segundo o qual houve aumento de 170% nos gastos, de 1996 a 2015, período em que o número total de homicídios pulou de 35 mil para 54 mil.

Segundo o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a elevação dos investimentos na área de segurança pública não se traduz necessariamente na redução da criminalidade. Para ele, é preciso que os investimentos sejam direcionados para ações mais efetivas, observando as diferenças de cada estado brasileiro.

Armando Monteiro lembrou que São Paulo registrou a menor taxa de morte violenta intencional: 10,7 por 100 mil habitantes em 2017, abaixo da média nacional e num patamar bem inferior ao dos piores estados no ranking: Rio Grande do Norte, com 68; Acre, com 64; e Ceará, com 59 por 100 mil. “É preciso observar as políticas de Estado que vêm apresentando melhores indicadores e avaliar como replicar em outras unidades da federação”, destacou.

O relatório aprovado, que poderá subsidiar os novos gestores que vão assumir postos importantes da administração pública em 2019, traz algumas recomendações, como:

*estimular a criação de padrões a serem observados pela União, estados e municípios na classificação das despesas de segurança pública de forma a permitir melhores meios de comparação das análises dos dados;

*incluir a CAE nas discussões sobre política nacional da segurança publica realizadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, de forma que o componente econômico da crise de segurança também seja considerado nos debates; realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os impactos da Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública; e

*realização de audiências públicas com o governo federal para análise de recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

(Agência Senado)

Jair Bolsonaro vai criar conselho interministerial para conflitos de terra

A assessoria do governo de transição informou que a definição de questões que envolvam demarcações de terras indígenas e outros conflitos fundiários serão submetidas a um conselho interministerial, a partir do ano que vem. Segundo nota divulgada hoje (18), o conselho, “em processo de criação”, reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

“A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo. A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios”, diz um trecho da nota.

Mais cedo, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal, incluindo a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será comandada pelo empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, técnico em zootecnia, e presidente da União Democrática Ruralista (UDR).

Confira a íntegra da nota enviada pela assessoria do governo de transição:

Nota de Esclarecimento

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo.

A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios.

Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos (que abriga a Funai) e Gabinete de Segurança Institucional.

(Agência Brasil)

Concurso para Auditor de Controle Interno do Ceará – Inscrições vão até 4 de janeiro

Prosseguem as inscrições para o concurso público da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Ao todo, são oferecidas 25 vagas para Auditor de Controle Interno, com remuneração inicial podendo chegar a R$ 11.742,96. O prazo de inscrição vai até 4 de janeiro e a taxa cobrada é de R$ 150,00, informa a assessoria de imprensa do órgão. São nove vagas para a área de Auditoria Governamental. Já os setores de Auditoria em Obras Públicas, Tecnologia da Informação, Correição e Fomento ao Controle Social contarão, cada um, com quatro vagas, fechando as 25 disponíveis pelo edital.

Os interessados em participar do concurso deverão possuir curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).

O certmae será realizado em duas fases. A primeira, composta de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, envolve questões referentes a conhecimentos básicos e específicos, comum às cinco áreas de conhecimento, e conhecimentos especializados, referentes a cada uma das áreas. As provas serão aplicadas no dia 17 de fevereiro, em um único turno, com duração de cinco horas, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A segunda fase é composta por três etapas. A primeira é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 horas. A segunda etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e, por fim, a terceira será uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo.

Em 26 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do Supremo, após um acordo informal com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux, relator no STF de ao menos seis ações que questionam o benefício.

Até o mês passado, todos os magistrados brasileiros poderiam receber o auxílio-moradia, independentemente de ter residência própria no local de trabalho, por força de uma liminar (decisão provisória) expedida por Fux em 2014.

No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, Fux revogou a liminar, interrompendo o pagamento do benefício a partir de janeiro para todos os magistrados e membros do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas. Na decisão, porém, ele determinou que o CNJ regulamentasse o tema, abrindo caminho para o retorno do auxílio-moradia.

Critérios

A resolução aprovada nesta terça-feira (18) prevê cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes teriam direito ao benefício sob tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Os critérios são: que não haja imóvel funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não possua imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Isso quer dizer que um magistrado não deve ter direito ao benefício para pagar por moradia naquela localidade em que seja lotado após prestar concurso público, mas somente nos lugares para onde seja deslocado para prestar serviço excepcional, numa comarca diferente, por exemplo.

De início, a minuta de resolução previa ainda que o benefício teria “natureza temporária, caracterizada pelo desempenho de ação específica”, mas esse trecho acabou suprimido da versão final.

A resolução, porém, prevê que para produzir efeitos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve aprovar norma conjunta que “harmonize” o pagamento do auxílio-moradia também aos membros do MP, obedecendo ao princípio constitucional de simetria com a magistratura.

(Agência Brasil)

Rèveillon de Fortaleza – De Marília Mendonça, Xand Avião, Alcione e Léo Santana

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), divulgou, nesta tarde de terça-feira, as atrações do Réveillon do Aterro da Praia de Iracema.

Poucas novidades, pois a grande maioria dos nomes já havia sido divulgada por este Blog e pelo Portal O POVO Online.

Confira as atrações

Marília Mendonça

Xand Avião

Alcione

Jorge Vercillo

Léo Santana

Claudia Leitte

Ednardo

Bateria União da Ilha

Waldonys

Italo e Renno

Banda Patrulha

Tom Drummond

Além das atrações, haverá show pirotécnico com duração de 17 minutos e um completo esquema de transporte público, segurança, saúde e de vendedores ambulantes, entre outros serviços, de acordo com a Prefeitura.A expectativa é de atrair, no mínimo, um milhão de pessoas para a festa do aterro.

Por conta do Réveillon, Fortaleza já está em segundo lugar na procura em se tratando dessa festa no País, além do setor hoteleiro já operar com a previsão de capacidade total.

(Fotos – Divulgação)

Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos vai para Marielle Franco

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Será nesta terça-feira, às 18 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos. À frente da cerimônia estará o deputado Renato Roseno (PSOL).

Neste ano, a homenagem vai para Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro.

Na ocasião, haverá o lançamento do livro UPP – A Redução da Favela a Três Letras, de Marielle.

(Foto – Facebook)