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O fantasma da censura ronda o Brasil

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Com o título “A censura não morreu”, eis artigo do advogado e psicanalista Luiz Olímpio Ferraz Melo. Ele aborda a censura como algo que persiste na sociedade e, principalmente, sob constante ameaça de voltar a países da sul-americanos como o Brasil. Confira:

A questão da censura no mundo é repleta de contradições. Então vejamos. A censura foi inaugurada oficialmente pela Igreja Católica, em 1560, no Concílio de Trento, com o Índice dos Livros Proibidos – houve também um Índice das Imagens Proibidas, pois se temia que certos livros em sendo publicados pudessem levar os fiéis à heresia e a não mais seguir os dogmas da fé católica. Todos os regimes de governos totalitários apelaram para a implantação da censura, inclusive, o primeiro alvo na tomada dos governos são os meios de comunicação.

No século XVIII, a censura era o principal motivo para muitos ingressarem nas sociedades secretas e assim poderem defender suas ideias sem retaliações clericais – ademais, a garantia da liberdade de expressão tornou-se o objetivo das sociedades herméticas. Foi graças às impressoras subterrâneas clandestinas na Rússia que o mundo ficou sabendo das atrocidades de Stalin; e os comunistas defendem a “libertação” dos povos, mas quando assumem o poder, querem tolher-lhes a liberdade de expressão numa contradição, exemplo: China, Cuba, etc.

Em Cuba, terra do imortal Fidel Castro, a escritora Yoani Sánchez, tida como uma das mulheres mais influentes do mundo, não é lida em seu próprio país e o governo a ignora, ou seja, faz censura velada sem fazer nada contra. Na América do Sul, há uma orquestração idealizada pelo venezuelano Hugo Chávez para limitar a liberdade de imprensa nos países sul-americanos.

A censura se apresenta em múltiplas facetas: tempos passados na Europa eram cobrados “selos” para circulação dos jornais impressos e nem se percebeu com facilidade que estavam na verdade sendo censurado. Alguns políticos poderosos conseguem praticar a “censura judicial”, pois recorrem à Justiça para que a imprensa não divulgue seus malfeitos e assim atropelam outro direito fundamental que é o da informação.

A liberdade de expressão é um direito inegociável e todos devem ficar atentos a qualquer movimentação obscura para restringi-la, ou mesmo castrá-la. Já houve censura no Brasil na época da ditadura, mas o seu fantasma ameaça ressuscitar…

* Luís Olímpio Ferraz Melo,

Advogado e psicanalista.

Procurador regional do trabalho avisa: trabalhador terá membro em diretoria de empresa

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Uma novidade que consta na Constituição Federal, mas  quenao vinha sendo cumprida na prática vai sair do papel: o direito do tragbalhador ter um representante seu junto à diretoria da empresa. Quem fala sobre o assunto é o procurador regional do Trabalho, Gerson Marques, agora vice-coordenador da Coordenadoria do Conselho Nacional de Promoção das Liberdades Sindicais.

Farmácia Popular já distribuiu medicamentos com 5,4 milhões de pessoas, diz Dilma

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que 5,4 milhões de pessoas tiveram acesso gratuito a medicamentos contra a hipertensão e o diabetes, de fevereiro a agosto deste ano, por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Em janeiro deste ano, quando um percentual do valor dos medicamentos ainda era cobrado, 850 mil pessoas compraram a medicação. Em agosto, o total de pacientes que buscaram gratuitamente o remédio chegou a 2,6 milhões.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma divulgou ainda que o total de farmácias credenciadas passou de 15 mil para 20 mil em relação ao início do ano. Segundo ela, 3 mil cidades já contam com pelo menos uma drogaria vinculada ao programa. O número representa 70% do total de municípios brasileiros.

Ao todo, 40 milhões de pessoas em todo o país sofrem de hipertensão ou diabetes. “Todos, agora, podem fazer o tratamento direito, sem interrupção, sem se preocupar com o dinheiro para comprar o remédio. O governo garante o remédio de graça”, ressaltou a presidenta.”

(Agência Brasil)

Diário Oficial traz mais seis demissões do Ministério dos Transportes

“O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, demitiu seis servidores da pasta por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, de acordo com portaria publicada nesta segunda-feira (5) no “Diário Oficial da União”.

Os funcionários eram alvos de processos administrativos disciplinares abertos em 2009. Além da demissão, a portaria indica que os servidores não poderão voltar ao serviço público. De acordo com a Lei do Servidor, a lei 8.112/90, quem é demitido por improbidade não pode retornar.

Em julho e agosto deste ano, o ministério foi alvo de diversas denúncias de irregularidade, que levaram à saída de mais de 20 servidores da pasta e de órgãos vinculados, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que teve toda a cúpula trocada.

Expulsões no governo

Levantamento divulgado no mês passado pela Controladoria Geral da União (CGU) mostra que o governo federal expulsou da administração pública, entre janeiro e julho deste ano, 328 servidores federais após processos administrativos abertos por conta de irregularidades, a maioria envolvendo casos de corrupção.

Conforme a CGU, o total de expulsões é o maior para o período desde 2003 – ano a partir do qual o órgão passou a tabular os dados. Somente em julho deste ano foram 98 servidores expulsos – recorde também entre todos os meses de julho.

De janeiro a julho de 2011, foram 172 expulsões por “valimento indevido de cargo”, que se trata se uso do cargo para obtenção de vantagens; 123 são casos de improbidade administrativa; e 19 se referem ao recebimento de propina. Quarenta e seis expulsões ocorreram por conta de abandono de cargo – a soma das causas é superior ao total de expulsões porque um servidor pode ter sido demitido por mais de uma causa.”

(Portal G1)

Blog da Dilma bate em Cid Gomes por causa da greve dos professores

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O governador Cid Gomes (PSB), por conta da greve dos professores estaduais, andou sendo tratado como “ditador” pela turma de reportagem do Blog da Dilma.

Ou seja, o companheiro e aliado do PT precisa rever seus conceitos, segundo alguns militantes da esquerda. O Blog, que exalta o Governo Dilma e o Partido dos Trabalhadores, disponibilizou video com o caso da ocupação de docentes no prédio da Assembleia Legislativa.

Dilma quer médicos recém-formados atuando no Interior

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“A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (5) que os médicos brasileiros recém-formados precisam conhecer as reais necessidades do país. Ao explicar os incentivos anunciados pelo governo para melhorar a distribuição de profissionais de saúde, ela disse ainda que a meta é abrir 4,5 mil vagas, a mais, de medicina por ano no Brasil.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que o médico recém-formado que optar por trabalhar em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) terá a dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reduzida.

Segundo ela, 5 mil dos 24 mil alunos de medicina que acessaram o crédito estudantil já estão formados ou se formando. A ideia é distribuir esses profissionais em cerca de 2 mil municípios, onde a carência de médicos é maior.

“Um dos maiores objetivos do meu governo é fazer com que a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde seja igual àquela praticada, por exemplo, nos grandes hospitais privados do nosso país. Vamos garantir atendimento humano e de qualidade e isso é um compromisso a ser buscado todos os dias”, concluiu Dilma.”

(Agência Brasil)

Cineasta Sílvio Tendler lança em Fortaleza documento sobre agrotóxicos

O cineasta Sílvio Tendler lançará, às 19 horas desta terça-feira, no auditório do Centro de Humanidades da UFC, 0 documentário “O veneno está na mesa”. Nesse trabalho, ele traz à tona a discussão sobre o modelo de produção de alimentos no Brasil, mostrando os danos gerados pelo uso de agrotóxicos à saúde da população e ao meio ambiente.

Após a exibição, haverá um debate com a participação de Tendler, da integrante da Via Campesina, Loudes Vicente, e da professora do Departamento de Saúde Comunitária da UFC e coordenadora do Núcleo Tramas (Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade), Raquel Rigotto.

Lourdes Vicente apresentará a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que objetiva ampliar o debate sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. Raquel Rigotto abordará a problemática dos agrotóxicos no Ceará, especialmente na Chapada do Apodi, onde grandes empresas de fruticultura usam intensamente esses químicos, inclusive através da pulverização aérea, contaminando o meio ambiente e até a água usada para consumo humano.

Labomar e Instituto Butantan fecham parceria

O Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da UFC, e o Instituto Butantan, de São Paulo, acabam de firmar uma parceria em torno de um projeto que estudará a multifuncionalidade biológica de toxinas provenientes de organismos marinhos e terrestres. A pesquisa é para fins biotecnológicos e farmacêuticos.

O estudo contará com apoio da Capes, organismo do Ministério da Educação, que vai liberar R$ 1,2 milhão. A informação é do professor Luiz parente, que foi eleito na última semana como novo diretor do Labomar.

"Faxina" de Dilma mobiliza redes sociais

“A “faxina” nos ministérios colocada em prática pela presidente Dilma Rousseff está servindo de inspiração para as pessoas se mobilizarem nas redes sociais. Depois de uma brincadeira pela internet ter conseguido reunir centenas de pessoas para um “churrasco-protesto” contra a desistência do governo de São Paulo de construir um metrô em Higienópolis, o Facebook está sendo palco para organizar uma nova leva de manifestações, desta vez contra a corrupção. E os protestos já têm dia para acontecer: quarta-feira, 7 de setembro.

Há pelo menos dez diferentes grupos incentivando as pessoas a irem às ruas no dia em que foi declarada a Independência do Brasil. Mais de 75 mil pessoas já confirmaram presença em eventos espalhados por todo o País. Apesar de fazer algumas semanas que esse tipo de movimento começou a pipocar na rede social, foi somente nos últimos dias que os diversos grupos iniciaram um esforço para tentar unificar os eventos.

O blog Brasil+Ético tem reunido informações sobre os protestos. Para isso, publicou um Calendário Geral de Manifestações Anticorrupção, que tem sido atualizado periodicamente. Ronaldo da Cruz, brasileiro que mora na Espanha há dez anos, conta que criou o site para divulgar uma carta de apoio à presidente Dilma após ler notícias sobre a “faxina” que acontecia por aqui.

Para o professor José Álvaro Moisés, diretor do núcleo de Políticas Públicas da USP, essas iniciativas mostram que o País passa por um processo de mudança da cultura política. Segundo ele, o povo brasileiro sempre apresentou certa “tolerância social da corrupção”, mas hoje a tendência é, cada vez mais, de mobilização contra práticas ilícitas.

Movimentos

Só na cidade de São Paulo há mais de cinco manifestações agendadas. O ponto de encontro da maioria delas será o vão do prédio do Masp, na Avenida Paulista. No Rio também haverá pelo menos quatro movimentos diferentes pela cidade. Em Brasília há o registro de outras quatro passeatas.

Um dos organizadores dessas manifestações é o grupo de hackers Anonymous, que ficou famoso por invadir as redes da Visa e da Sony. O movimento criado por eles no Facebook foi batizado de “Manifesto contra a corrupção no Brasil” e lista ações em praticamente todos os Estados brasileiros. Aproximadamente 35 mil pessoas confirmaram presença na página do evento na rede social.”

* Leia mais em estadao.com.br

Justiça extingue mais uma ação contra Daniel Dantas

“A Justiça Federal encerrou na semana passada mais uma novela envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. O juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação subscrita pelos procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Lauro Cardoso. As acusações eram basicamente as mesmas que seriam ressuscitadas na chamada operação satiagraha anos depois.

A ação extinta ficou famosa por ter sido produzida em um computador da Nexxy Capital, empresa pertencente a um adversário de Dantas, o empresário Luís Roberto Demarco — o mesmo investigado em inquérito por corrupção ativa no Supremo Tribunal Federal, em que os ex-delegados Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda respondem por corrupção passiva. Outro réu no mesmo processo é o empresário e blogueiro Paulo Henrique Amorim, também implicado por ter trabalhado na produção dessa ópera.

Na sentença, o juiz Oliveira Lucas descreve a ação apresentada pelo Ministério Público como “confusa, truncada, pouco lógica e recheada de reprodução de reportagens, principalmente publicadas na revista ‘carta capital’.” O juiz desqualifica também o conteúdo da inicial que, diz ele, “parece ter sido fortemente influenciada por fatores outros, que não o mero exercício do direito de demandar em juízo.” A ação reproduzia também trechos não publicados de uma reportagem da Folha de S.Paulo.

O juiz estranha que o objetivo principal da ação, tenha sido “declaradamente” o de obter a lista de clientes do Opportunity, mas cujo ajuizamento serviu para a “obtenção de peças sigilosas perante juízos situados no Brasil e fora dele”. Para o juiz, que assumiu o caso recentemente, “o fato é que a petição inicial deveria ter sido indeferida” de plano por ser um processo “natimorto”, totalmente descabido e ter acarretado, inutilmente, “despesas suportadas pelo Erário e, ainda, perda de tempo de todos os funcionários públicos, incluindo aí o Magistrado e o membro do parquet, responsáveis pela prática de atos processuais”.

O desfecho desta ação guarda semelhanças com outras investidas que envolvem os mesmos personagens. A tese da defesa de Daniel Dantas é a de que a questão se resume a uma guerra empresarial como tantas outras. O diferencial é que, no caso, em vez de empreenderem suas batalhas com recursos próprios, empresários se fizeram substituir pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Assim como hackers servem para testar a segurança de sistemas, Demarco, ao longo de sua epopéia, testou a vulnerabilidade das instituições. Ele mostrou que é possível comandar comissões parlamentares sem ser deputado nem senador, dirigir o maior fundo de pensão estatal do Brasil sem ser da diretoria, comandar iniciativas do Ministério Público Federal, ações da Polícia Federal e de pelo menos uma Vara Criminal Federal de São Paulo, sempre na luta do bem contra o mal, claro. De quebra, colocou pra correr o Citibank do negócio das teles, deu um nó na Italia Telecom que até hoje eles não conseguiram desatar e passeou de trator em cima do outrora poderoso Daniel Dantas. Não é pouco. Demarco só não conseguiu passar para trás o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, mesmo ameaçado pelo empresário, não entregou a Brasil Telecom à Previ, que havia se tornado seu feudo.”

(Consultor Jurídico)

Governadores pedem mais verbas para saúde. Cid Gomes endossa bloco

“Governadores lançam nesta semana uma nota em que pedem “maior aporte de recursos” para a saúde e apoiam o pleito da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso aponte novas fontes de recursos para a área.

Na prática, eles decidiram encampar o discurso do governo sobre a necessidade de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, ou aumentar a taxação de produtos como cigarros e bebidas para custear a saúde.

Será sobre os cofres estatuais o maior golpe caso a emenda constitucional 29, que aumenta as verbas para a saúde, seja regulamentada conforme o texto atual, sem nova fonte de verbas.

A carta, à qual a Folha teve acesso, tinha até ontem 12 assinaturas -dos governadores de PB, MA, AL, BA, RN, CE, DF, PI, SE, PE, AC e RS. Outros sete já haviam se comprometido a assiná-la.”

(Folha)

DETALHE – A Assessoria de imprensa do Palácio da Abolição informou que o governador Cid Gomes deve estar nesta segunda-feira, em Brasília. Vai acompanhar lançamento de obras do PAC 2 por Dilma Rousseff.

Datafolha – Marta Suplicy lidera para 2012

“A primeira pesquisa Datafolha para a eleição municipal de 2012 aponta que a senadora Marta Suplicy (PT) saiu na frente na disputa pela Prefeitura de São Paulo, informa reportagem deBernardo Mello Franco, publicada na Folhadesta segunda-feira.

Ela lidera a corrida em todos os cenários pesquisados (confira abaixo), com vantagem média de 14 pontos percentuais em relação aos adversários. Sem Marta no páreo, o ex-governador José Serra (PSDB) e o ex-deputado Celso Russomanno (PP) aparecem empatados na ponta.

Lançado pelo ex-presidente Lula, o ministro Fernando Haddad (Educação), que disputa com a senadora a indicação para concorrer pelo PT, oscila entre 1% e 2% das intenções de voto.

Marta obtém sua menor folga na simulação em que Serra é o candidato tucano. Ela chega a 29%, contra 18% do rival –uma vantagem de 11 pontos percentuais. Russomanno é o terceiro colocado, com 13%.”

(Folha.com)

TRT-7 ganha homenagem por seus 70 anos

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O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região receberá, às 11 horas desta terça-feira, uma homenagem por seus 70 anos de atividades. Isso ocorrerá por meio de sessão solene conjunta da Assembleia Legislativa e Câmara dMunicipal. O ato ocorrerá no Plenário 13 de maio. Representará o TRT na cerimônia a desembargadora federal Dulcina Palhano.

Instalada em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho no Brasil possuía inicialmente oito unidades polos para atender todo o Brasil. Ceará, Maranhão e Piauí formavam a Sétima Região, cuja sede estava em Fortaleza. Neste período, o judiciário trabalhista ainda era subordinado ao Poder Executivo e dividido em três instâncias: Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselhos Regionais e Conselho Nacional do Trabalho.

Em 1946, a Justiça do Trabalho desvinculou-se do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário. Os Conselhos Regionais do Trabalho foram transformados em Tribunais Regionais do Trabalho e o Conselho Nacional do Trabalho deu origem ao Tribunal Superior do Trabalho.

Telebras estuda participar na TV Pública

“A Telebras acenou, nesta segunda-feira, com a possibilidade de participar da TV pública brasileira. Para isso, tem feito estudos com o objetivo de identificar de que forma pode contribuir com a infraestrutura do setor, segundo informou o assessor da Presidência da estatal Fabrício Lomoeiro. A Telebras é a estatal responsável pela implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende universalizar o acesso à internet de alta velocidade.

“Poderíamos contribuir de forma significativa com a infraestrutura e servir de vetor para a democratização do conteúdo no Brasil”, disse o representante da estatal, durante o lançamento de uma série de estudos sobre telecomunicações, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo ele, a partir de uma estrutura mais eficiente, será possível fazer pesquisas sobre o público brasileiro. “Com a interatividade, poderemos gerar muito mais conhecimento sobre a nossa população”, acrescentou, sem dar mais detalhes sobre as intenções e os estudos desenvolvidos pela Telebras.”

(Agência Brasil)

Especialistas defendem critérios mais rígidos para convênios com ONGs

“O desmantelamento de um esquema ilegal de superfaturamento de convênios no Ministério do Turismo, no mês passado, não é um caso isolado e reflete os problemas na relação entre o Poder Público e as organizações não governamentais (ONGs). Para prevenir situações como as que motivaram a Operação Voucher da Polícia Federal, especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem que a escolha das entidades que atuam em parceria com o Poder Público passe a ser feita por meio de edital público.

Segundo os especialistas, a exigência de critérios técnicos para a realização de convênios, em moldes semelhantes aos das licitações, reduzirá as irregularidades. A falta de clareza na escolha das entidades que recebem recursos e a deficiência na fiscalização das prestações de contas, apontam eles, estimulam a corrupção.

A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Marzagão, diz que a seleção deve levar em conta a história e a capacidade administrativa de cada organização não governamental. “Entidades que não tenham pelo menos uma página na internet para publicar a prestação de contas jamais deveriam fechar convênios”, alega. Ela defende ainda a proibição do uso de emendas parlamentares para a destinação de dinheiro público para ONGs.

O presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Henrique Ziller, também reivindica a elaboração de um marco regulatório para as ONGs. Além da seleção por edital, ele sugere que a aprovação de convênios seja limitada à capacidade de fiscalização do governo federal. “O governo celebra cada vez mais parcerias sem investir na estrutura para receber e analisar as prestações de contas”, observa. Numa segunda etapa, Ziller defende o reforço do Tribunal de Contas da União (TCU), que hoje só atua depois que o órgão responsável pelo convênio identifica alguma irregularidade.”

(Agência Brasil)

PT anuncia "campanha forte" para criar marco regulatório das comunicações

“O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado estadual Rui Falcão (SP), anunciou que os delegados do partido aprovaram neste domingo (4), último dia do 4º Congresso Nacional da legenda, em Brasília, uma “campanha forte” no Parlamento para que seja votado o marco regulatório das comunicações, com o estabelecimento de regras para a mídia.

O marco regulatório é um projeto elaborado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ex-ministro Franklin Martins, mas que está sendo revisado pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

De acordo com Falcão, o objetivo é garantir “liberdade de imprensa, direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratize a comunicação no país, [..] que se possa regulamentar os artigos da Constituição que falam sobre a propriedade cruzada de meios [de comunicação]. Enfim, houve unanimidade em torno dessa bandeira”.

A expressão “propriedade cruzada” é usada para definir a posse por grupos de mídia de mais  um tipo de meio de comunicação – rádio, TV ou jornal. A proposta do PT é limitar a propriedade cruzada, mas o partido afirma não querer interferir no conteúdo dos veículos de comunicação.

De acordo com Falcão, o partido defende também o veto à propriedade de empresas de comunicações por parlamentares. O texto do marco regulatório prevê que a proibição a parlamentares valerá a partir da aprovação da proposta, ou seja, não terá caráter retroativo. “Ninguém vai cancelar a propriedade deles. É daqui para a frente”, afirmou Falcão.

” Imagino que, quando estiver concluído, o projeto [do marco regulatório] irá para o Congresso Nacional. [..] O partido entende que é necessário ter esse marco regulatório e imagino que o governo vá mandar o projeto para o Congresso”, disse o presidente do PT.

Ele rejeitou a tese de que o marco regulatório represente “controle social” da mídia. “Queremos que haja regulamentação do artigo que trata da propriedade cruzada de meios, mais espaço para os veículos comunitários, que não haja censura na internet”, afirmou o presidente petista.

Moção

Os delegados do congresso petista aprovaram neste domingo uma moção específica sobre o setor das comunicações. Proposto pela corrente Movimento PT e assinado pelo dirigente Valter Pomar, o documento faz um histórico das posições do PT sobre o tema.

Distribuído neste domingo no congresso, o texto cita a proposta apresentada pelo partido em 2009 sobre o marco regulatório, quando o PT defendeu “criação de instrumentos de controle público e social”, tese rejeitada em 2010 e neste ano.

Na moção deste ano, o partido defende o fortalecimento do papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; a consolidação de um sistema público de rádio e televisão; a elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal; e o “fortalecimento” do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

José Dirceu

Ao final do congresso, o partido não levou adiante a idéia de aprovar uma moção de apoio ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu porque na sexta-feira, na abertura do encontro, segundo Rui Falcão, houve “uma grande saudação” a Dirceu, feita em discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, Dirceu foi objeto de reportagem na revista “Veja”, que aponta a existência de um suposto gabinete paralelo do ex-ministro em um hotel, em Brasília, onde ele receberia ministros e parlamentares.”

(Com Agências)

Eleições 2012 – PT diz que PSD não será tratado como adversário

“O PSD não será tratado como adversário do PT nas eleições de 2012. O Congresso Nacional do PT, realizado neste domingo, 4, em Brasília, listou como oponentes nas próximas eleições municipais apenas PSDB, DEM e PPS. Uma emenda apresentada pedia a inclusão do partido em formação como adversário, mas não foi aprovada.

O presidente petista, Rui Falcão, defendeu que não se pode fazer restrição a um partido ainda inexistente. “Pessoalmente, eu não acho que deva se fazer restrição a um partido que não existe ainda”. O PSD tenta ainda obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder disputar as próximas eleições.

Apesar do gesto para o partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o presidente petista ressaltou que ele não é considerado aliado e que o PT continuará fazendo oposição à sua administração e terá candidato à sua sucessão.”

(Agência Estado)

A resolução política do PT proíbe alianças na cabeça das chapas com PSDB, DEM e PPS. Com isso, petistas enxergam brechas para aliança com a oposição, desde que estes não estejam concorrendo aos cargos de prefeito ou vice. A composição é feita sob medida para Belo Horizonte, cidade onde o prefeito Márcio Lacerda (PSB) tem um vice petista e conta com o apoio do PSDB.