Blog do Eliomar

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PT aprova texto-base que inclui regulamentação da mídia e financiamento público de campanha

“A criação de um marco regulatório para a mídia está entre os temas mais polêmicos do texto-base de Resolução Política aprovado hoje no Congresso do PT, em Brasília. Reunidos 1.350 delegados para discutir a resolução e uma reforma estatutária para o partido, eles devem votar amanhã as propostas de emendas ao texto.

No documento inicial, aprovado hoje, a proposta de regulamentação para a mídia é um dos pontos. “A inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o documento.

O trecho conta com o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participam do congresso.

Ideli acha que é importante discutir o assunto e lembrou que outras áreas já recebem regulamentação. “Todos os setores da economia brasileira recebem regulamentação, menos a mídia”.

Gilberto Carvalho também é favorável a que se criem mecanismos de controle da imprensa. Na opinião dele, isso favoreceria a própria mídia. “Regulamentação do jornalismo é bom para as empresas, é bom para o jornalismo” e acrescentou “não acho justo que se classifique de autoritarismo a atitude de um partido de discutir algo que existe em vários outros países”.

O projeto de Resolução Política do PT conta com 116 pontos que abordam temas como a democratização da comunicação e as reformas agrária, tributária e política. Na reforma tributária, o partido defende a taxação sobre fortunas, sobre lucros e sobre heranças e a progressividade dos tributos sobre a renda.

Para a reforma política o PT tem como principal bandeira o financiamento de campanha exclusivamente público, a votação em lista preordenada para eleições parlamentares e o fim das coligações proporcionais.

As emendas propondo modificações ao texto estão sendo apresentadas hoje e serão votadas amanhã pela manhã. Ainda hoje, os delegados do partido discutem a reforma do estatuto do PT. Questões como contribuição obrigatória para os filiados e garantia ao direito de prévias já foram aprovadas. No caso das prévias, elas poderão ocorrer, quando dois pré-candidatos do partido tiverem interesse na mesma vaga e desde que dois terços do diretório nacional do partido não delibere contra.

Durante o encontro, o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), leu nota de pesar do partido pela morte do jornalista Chico Daniel, ocorrida hoje (3) em Brasília. Os delegados presentes ao encontro aplaudiram de pé a homenagem ao jornalista, que foi líder estudantil no Rio Grande do Sul e fundador do PT em Porto Alegre. Chico Daniel, que morreu de câncer aos 55 anos, passou por várias redações jornalísticas, entre elas as da NBR, da TV Cultura e do jornal Zero Hora.”

(Agência Brasil)

Orçamento 2012 – Relator não vê possibilidades de reajuste para os magistrados

“O relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou neste sábado que “não há possibilidade” de se conceder o aumento salarial para juízes e funcionários como pede o poder Judiciário. O pedido de aumento salarial, que teria impacto de R$ 7,7 bilhões, foi comunicado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso por meio de uma mensagem na qual ela mesma avisa não haver previsão orçamentária e que seria necessário o Congresso retirar dinheiro de outras áreas para atender a esta demanda.

Para Chinaglia, a situação atual do projeto de Orçamento não permite atender ao pedido do Judiciário. Ele destacou que existem outras demandas no Congresso para aumentar recursos para as áreas de saúde e agricultura, além de incluir dinheiro para a Lei Kandir, que compensa estados exportadores.

“Eu não vejo possibilidade de beneficiar um só poder com todo este montante”, disse o relator ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília, neste sábado. Ele destacou que o orçamento está enxuto em relação a gastos com pessoal. Além do Judiciário, no Legislativo também não há previsão de qualquer aumento de gastos nesta área. Apenas o Executivo terá R$ 1,6 bilhão a mais, mas estes recursos são para resolver situações já negociadas.

Chinaglia acrescentou ainda que é preciso ter cuidado na discussão de qualquer aumento de gastos em virtude da crise internacional. “O Congresso não pode estar alheio às prioridades do país”. Ele observou, porém, que a proposta final do orçamento só será votada em dezembro e até lá pode ser que haja alguma negociação sobre o reajuste do Judiciário. Para Chinaglia, no entanto, a “fotografia do momento” não permite discutir o tema.”

(iG)

Torcedores protestam contra arbitragem no jogo Vitória X Icasa

“Roubaram o Icasa!” – desabafou, neste sábado, o secretário-executivo da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Aloísio Carvalho, em contato com o Blog. Para ele, a equipe cearense precisa protestar junto à CBF contra a arbitragem sobre os fatos registrados no jogo em que o Icasa cedeu o empate em um gol para o Vitória. O jogo foi válido pela Série B do Brasileirão.

Aloísio Carvalho não foi o único a reclamar para o Blog. E ele não é torcedor icasiano. Flávio Feijó de Omena (AL) foi o árbitro da partida.

De fato, o Icasa atuou bem, recuou em alguns momentos, mas não merecia ter sido garfado dessa forma. Um pênalti questionável fez a equipe baiana escapar da derrota perante um Estádio Barradão lotado.

Centro de Pesquisas em Aquicultura do DNOCS aprimora criação de pirarucu

O Centro de Pesquisas em Aquicultura do DNOCS, situado em Pentecoste (Vale do Curu), acaba de receber um moderno equipamento de vídeo-laparoscopia que será utilizado na identificação precoce do sexo de pirarucus. Essa tecnologia foi desenvolvida no referido Centro pelos técnicos do DNOCS, com apoio de uma equipe da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Segundo o coordenador de Pesca e Aquicultura do DNOCS, Pedro Eymard Mesquita, os pirarucus iniciam a reprodução com mais de três anos de idade. Somente nesse período é que apresentam algum sinal externo de dimorfismo sexual.
Com a tecnologia desenvolvida, animais de seis meses de idade já podem ser identificados e selecionados para formar os planteis de reprodutores, a um custo significativamente mais baixo, possibilitando o aumento da produção de alevinos dessa espécie.

Amigo é coisa pra se guardar…

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O registro acima foi feito durante o encerramento do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, ontem (2), em Brasília. Na ocasião, o encontro serviu para mostrar ainda a grande capilaridade que o ex-ministro José Dirceu tem dentro do partido. Ele, inclusive, foi mais aplaudido do o próprio ex-presidente Lula – a maior liderança petista do Brasil – e a presidente Dilma Rousseff (PT).

Lembrar não custa nada. José Dirceu foi apontado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) – delator do esquema – como o mentor do Escândalo do Mensalão, a pedra no sapato do governo Lula. Foram milhões de reais desviados, diversas pessoas envolvidas e muita mão para Lula passar na cabeça dos suspeitos,  tentando livrá-los da berlinda. Agora, na era Dilma, Dirceu é visto circulando nos bastidores de Brasília despachando com ministros da petista. Tem que ser muito companheiro mesmo…

(Blogdafolha)

Pré-sal – Debate sobre royalties é adiado em busca do consenso

“O adiamento da data para a decisão do Congresso Nacional sobre o destino dos royalties da extração do petróleo da área do pré-sal poderá garantir um consenso em torno da polêmica que envolve interesses dos estados, municípios e do governo federal. Com mais tempo para debater, os parlamentares representantes de estados produtores e não produtores de petróleo devem encontrar uma saída conjunta para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de distribuição igualitária dos recursos.

O governo já garantiu que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, se o veto for derrubado. E o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli admitiu que a possível judicialização da questão poderá atrasar o início da exploração de novas áreas do pré-sal.

O diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, defende uma solução política negociada para a questão. Para ele, o governo federal deve assumir o controle de sua base aliada no Congresso para impedir que o veto seja derrubado e que a questão vá parar na Justiça.

“Se deixar por um mero critério de interesses de estados e de uma certa demagogia que pode prevalecer, pode até anular toda a remuneração do estado. O Congresso [Nacional] brasileiro não prima pela integridade, pela retidão, pela racionalidade e cabe ao governo federal ter uma posição de mobilização de sua base política parlamentar”, avalia.

Pinguelli Rosa defende que a maior parte dos royalties do pré-sal seja destinada aos estados produtores de petróleo, mas não descarta uma remuneração para os demais estados. “Tendo em vista que, no pré-sal, o volume pode ser bastante grande, é possível que se faça uma distribuição de uma parcela para outras unidades da Federação, em particular nas áreas mais pobres como o Norte e o Nordeste”.

Mas o especialista critica a tentativa de desviar a finalidade dos royalties, que é a de compensar estados e municípios pela exploração dos recursos naturais em uma certa região. “Eu não vejo como pode se deixar de dar prioridade ao município ou estado produtor. O royalty deve estar dirigido em primeiro lugar para isso”.

A discussão sobre a revisão das atuais regras para a divisão dos royalties da exploração do petróleo começou com a descoberta de grandes reservas de petróleo em águas profundas. Governadores e prefeitos de estados e municípios das áreas chamadas de “não confrontantes”, ou seja, que não teriam direito aos royalties do pré-sal, começaram a se mobilizar para mudar a legislação.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, incluindo uma emenda que distribui os recursos entre os estados e municípios pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios, o que prejudicaria aqueles que são produtores de petróleo. O então presidente Lula vetou essa emenda, mas o veto ainda tem que ser avaliado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Inicialmente, a votação do veto estava marcada para 15 de setembro, mas foi adiada para o dia 22 de setembro e, na semana passada, o governo pediu ao Congresso Nacional que espere até o dia 5 de outubro para votar a matéria.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, se o veto for derrubado pelo Congresso, os estados produtores, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam cerca de R$ 6,7 bilhões e os municípios desses estados ficariam sem R$ 3,4 bilhões.”

(Agência Brasil)

Um mar de lama povoa a administração pública

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Com o título “Administração Pública Pessoal e Ineficiente”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Ele aborda a onda de fraudes, a falta de transparência nas gestões e, enfim, um mar de desrespeito à Carta Magna e  ao povo. Confira:

Constituição Federal:

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência………….

A legalidade é principio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve estar submetido ao império da lei. Impessoalidade determina que os atos da administração pública somente a ela podem ser atribuídos e destinados ao coletivo, isto é, ao povo. Entende-se por moralidade a imposição ética que se deve aplicar aos atos da administração. A publicidade impõe a transparência que se impõe à gestão publica. A eficiência  da administração resume-se em que deve atender as finalidades jurídicas a que se acha vinculada.

No entanto o cotidiano não demonstra a absoluta obediência aos cânones constitucionais, posto que nem sempre a administração pública segue os conceitos que emergem da carta magna, não é raro o noticiário estampar licitações fraudulentas, em desobediência as normas especificas, aliás, regras jurídicas que se revestem de absoluta moralidade.

Moralidade que escasseia com freqüência, muitas vezes os atos administrativos são praticados através de conluios exclusos, visando o favorecimento de grupos cujas condutas, em sua maioria forjados para a  tramóia. Não é raro constatar-se empresas fictícias, endereços que sequer no mapa existem, pobres operários travestidos de empresários sem sequer conhecimento terem das fantasiosas fortunas que lhes atribuem os inescrupulosos.

Atos praticados às escondidas, muitas e muitas vezes sem a publicidade que deve nortear a administração, o que já fez emergir na gestão publica brasileira os famigerados atos fantasmas, alias nada camaradas aos cofres públicos, muito menos a nós contribuintes que à revelia financiamos favores que só beneficiam aos apaninguados dos poderosos.

O que transforma os entes públicos em feudos de partidos políticos e seus lideres, alias lideres que não passam em muitas vezes de chefes de turma, de grupelhos para não usarmos o vocabulário policial. A disputa pelos cargos na administração publica extrapola as raias do absurdo em que os senhores feudais loteiam a administração de uma forma que o país jamais testemunhou, nem à época das capitanias.

É estranho o noticiário publicar que tal ou qual partido político tem o poder sobre órgãos da administração publica o que os faz privilegiados em terem o controle de orçamentos fabulosos, como se tais orçamentos servissem à manipulação de seus dirigentes e respectivos padrinhos, afinal o dinheiro publico é arrecadado do povo  e a este povo deve servir, não aos que se apoderam de sua gestão. A administração pública tem a fotografia de senhores políticos que dela se aproveitam visando interesses que com certeza não são os do povo que lhes ungiu para representá-lo.

Daí a ineficiência dos diversos setores da administração em desproveito do povo em nome de quem o poder deveria ser  exercido.

Unimed Fortaleza vai ao shopping

A Unimed Fortaleza disponibilizou, a partir deste mês, mais um serviço para sua clientela. No Shopping Iguatemi, montou um estande que ferece uma série de serviços como alterações cadastrais.

Localizado na segunda etapa do piso térreo, o estande ainda disponibiliza segunda via de fatura, segunda via de imposto de renda e acesso a informações sobre prestadores e médicos cooperados.

A clientela da Unimed Fortaleza também pode contra com o empréstimo de carrinhos para bebês e cadeiras de rodas, operando sempre no horário de funcionamento do shopping, inclusive aos fins de semana.

Congresso de Regulação homenageará Dilma e Tasso

Vem aí o VII Congresso Brasileiro de Regulação. Ocorrerá de 20 a 23 deste mês, em Brasília, e terá como tema “Regulação: Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”. Paralelo ao congresso, ocorrerá a I EXPO/ABAR, uma feira institucional organizada para demonstrar o papel desempenhado pela regulação na construção do desenvolvimento social e econômico do País.

A realização desses eventos é da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), que tem como presidente o conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegasdos do Ceará (ARCE), José Luís dos Santos. Nessa edição do Congresso de Regulação – realizado bienalmente pela Abar, 79 palestrantes em até quatro painéis simultâneos.

DILMA E TASSO

A presidenta Dilma Rousseff será a personalidade homenageada com o Prêmio Abar 2011. As razões para a escolha se deram em reconhecimento às reiteradas manifestações da presidenta de que as indicações para dirigentes das Agências Federais estariam à margem das escolhas partidárias da base política governamental, obedecendo exclusivamente aos critérios técnicos dos indicados.

Também na lista de homenageados há gente da oposição ao Governo Dilma. É o caso do ex-senador Tasso Jereissati.

Congresso do PT com Lula e Dilma vira ato de desagravo a José Dirceu

“Os principais nomes do Partido dos Trabalhadores compareceram ao IV Congresso Nacional do PT, nesta sexta-feira. A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram recebidos com entusiasmo e aclamados pelos petistas. Além deles, foi aplaudido o ex-deputado cassado José Dirceu.

O início do evento, inclusive, serviu como ato de desagravo a Dirceu, que acusa a revista Veja de invadir sua privacidade. O encontro mostrou como ele continua influente dentro do partido. Ao chegar, Dirceu ouviu do público presente:  Zé Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro! Logo na abertura do encontro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, fez questão de dizer que a revista tenta desestabilizar o governo Dilma. – Quero sugerir que esse Congresso aprove uma moção de repúdio contra o crime cometido por uma revista de circulação nacional contra o nosso companheiro José Dirceu – propôs o presidente da CUT.

Arthur Henrique ainda propôs uma outra moção contra a leitura que parte da mídia fez sobre a decisão do Banco Central de reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de juros. .- Nas vezes em que o Banco Central aumentou o juros, ninguém falou em falta de transparência ou de autonomia da instituição – tentou justificar.

A abertura do congresso também teve alguns contratempos. Enquanto o presidente nacional do PT, Rui Falcão, discursava, um grande número de militantes barrados batia nas portas do auditório onde estavam as principais estrelas dos partido. Entre os barrados estava inclusive o chefe de gabinete da presidente Dilma, Gilles de Azevedo.

Falcão foi interrompido pela plateia, que apelou para que as portas do auditório, com capacidade para 1.400 pessoas e que não estava lotado, fossem abertas. Só então é que a segurança contratada permitiu que o grupo entrasse. – Esse é que um partido bom. Enquanto em outros tem gente brigando para sair, neste tem gente brigando para entrar – brincou Rui Falcão, ao retomar seu discurso.”

(Globo.com/Foto-Agência Brasil)

Jaqueline Roriz tem 15 dias para apresentar defesa em inquérito do STF

“A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que se livrou do processo de cassação na última terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, terá 15 dias para se explicar em um inquérito a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação é do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última sexta-feira (26), em inquérito aberto em março. Gurgel pede que o Supremo abra ação penal para que Jaqueline Roriz responda pelo crime de peculato (uso de cargo para obtenção de vantagens), que é punido com até 12 anos de prisão.

O fato denunciado pelo Ministério Público foi o mesmo que levou a filha do ex-governador do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz a responder a processo no Conselho de Ética da Câmara: recebimento de dinheiro do delator do mensalão do DF Durval Barbosa, quando ela era candidata a deputada distrital em 2006.

Na denúncia, Gurgel acusa Jaqueline de receber R$ 100 mil por ordem do então candidato a governador do DF José Roberto Arruda como retribuição por favores políticos. “Jaqueline Roriz foi beneficiada com dinheiro ilícito, arrecadado de prestadores de serviço do Distrito Federal, em troca do apoio político”, diz trecho da denúncia.

Segundo o procurador, Jaqueline foi beneficiada com celulares do governo do Distrito Federal “cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos” e ainda tinha o poder de indicar um nome para o cargo de administrador regional da cidade-satélite de Samambaia.”

(Agência Brasil)

Jefferson se diz indignado porque Lula não é réu do Mensalão

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) indignação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não figurar entre os réus no processo do mensalão.

Segundo Jefferson, Lula deveria ser considerado suspeito, pois tinha poderes para enviar projetos ao Congresso. O processo diz que houve compra de apoio na votação de propostas de interesse do governo. A declaração foi feita nas alegações finais apresentadas ao relator, ministro Joaquim Barbosa. O petebista é um dos 38 réus na ação.”

(Globo.com)

Orçamento 2012 – Magistrados protestam conta retirada do aumento

“Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e outras entidades de magistrados reagiram à retirada do aumento na previsão de gastos do Judiciário do projeto do Orçamento de 2012. A proposta foi enviada pelo Planalto na última quarta-feira (31) ao Congresso e não prevê a verba para reajuste de magistrados e demais servidores da Justiça.

Reportagem da Folha desta quinta-feira mostra que uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que culminou em ameaças até de mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff, levou o governo a rever a proposta e estudar incluir o reajuste ao Judiciário.

O pacote pode elevar o teto do funcionalismo para R$ 30,6 mil e inclui aumento de até 56% para os servidores. A equipe econômica do governo, no entanto, considera a demanda do Judiciário impraticável, por onerar os cofres públicos e provocar efeito cascata em outras categorias.

“Não há registros na história da República de outra ocasião em que valores destinados à recomposição dos vencimentos de magistrados tenham sido cortados da proposta orçamentária enviada pelo Judiciário e consolidada pelo Poder Executivo, como ocorreu na proposta deste ano ainda que sob a alegação de ‘pequeno equívoco'”, afirma a nota da Ajufe.”

(Folha.com)

Projeto que limita taxas de conselhos federais passará por novos debatesa na Câmara

Um Grupo de Trabalho (GT) vai aprofundar as discussões em torno do projeto de lei 3.507/2008 (apensado ao PL 6463/2009). Esse projeto estabelece limites máximos de contribuição profissional para os conselhos de classe, responsáveis pela fiscalização de profissões regulamentadas. De acordo com o projeto, a contribuição máxima anual será de R$ 635 para a pessoa física ou pessoa jurídica individual. Para as demais pessoas jurídicas, a contribuição vai depender do capital social, variando de R$ 830 a R$ 2.905. Os valores das taxas e emolumentos vão variar de R$ 117 a R$ 700.

A sugestão de se criar esse grupo de trabalho é do deputado federal Eudes Xavier (PT), relator da matéria na Comissão de Trabalho,  Administração e Serviço Público (CTASP). O grupo deverá ampliar o debate do tema, de modo a acelerar a tramitação e aprovação do projeto.

O GT terá membro do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, de Centrais Sindicais e dos Conselhos Federais de profissões.

Confederação dos Bancários diz que redução da taxa Selic foi insuficiente

“A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic para 12% vai na direção certa, mas em velocidade insuficiente. Para a Contraf-CUT, a mudança de rumo mostra como estavam equivocadas as decisões recentes do Banco Central (BC), que promoveu cinco aumentos consecutivos na taxa básica de juros desde o início do governo Dilma.

“Foram decisões erradas, que custaram caro ao país. O Brasil hoje é a sétima economia mundial, mas pratica uma taxa de juros altíssima, que não é condizente com esse patamar”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. Mesmo após a baixa, o Brasil mantém o título de campeão mundial dos juros.

“Os juros altos retiram dinheiro das políticas públicas que combatem a desigualdade social, contribuindo para que seja mantido nosso triste posto como o país que apresenta a décima pior distribuição de renda do mundo. Ao mesmo tempo, engorda os lucros de bancos e rentistas”, afirma Cordeiro. “É preciso uma política mais clara e eficiente de redução dos juros, para que possamos garantir a continuidade do ciclo de desenvolvimento social, com criação de emprego e renda, que se iniciou com o governo Lula”, defende.

Cordeiro destaca que cada ponto percentual da Selic representa aproximadamente R$ 19 bilhões no crescimento da dívida pública. “Esse é na verdade o maior programa de transferência de renda do mundo, o ‘bolsa-banqueiro’, que recebe muito mais dinheiro do que o Bolsa Família, que tem orçamento previsto de R$ 13,4 bilhões este ano.”

Além de reduzir a Selic, Cordeiro cobra do Banco Central ação para baixar os juros ao consumidor praticados pelos bancos, também entre os maiores do mundo. “O BC precisa ter coragem de enfrentar o cartel dos bancos e baixar o spread, para que o sistema financeiro passe a cumprir com sua função social de disponibilizar crédito para financiar o desenvolvimento do país”, sustenta.

O presidente da Contraf-CUT cobra também a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CNM), responsável pela definição das metas de inflação a serem perseguidas pelo Banco Central, de modo a incluir a participação de trabalhadores e outras entidades da sociedade civil organizada. “Em nossa visão, o BC deveria fixar também metas sociais, como o aumento do emprego e da renda dos trabalhadores e a redução das desigualdades sociais do país. Para isso é fundamental aumentar a representatividade do CMN.”

Cordeiro propõe ainda a realização de uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro, a exemplo das conferências já realizadas sobre saúde, segurança pública e comunicação. “Os bancos estatais e privados são concessões públicas e, por isso, a sociedade precisa ser ouvida para discutir o papel do sistema financeiro e o processo de inclusão bancária, que não pode excluir a população de baixa renda, mas garantir a universalização dos serviços bancários para todos os brasileiros”, conclui.”

(Contraf-CUT)

UFC oferece concurso para professor em Fortaleza e Sobral

“Estão reabertas, até o próximo dia 12, as inscrições de concurso público para uma vaga de professor adjunto na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará. É para o Departamento de Fundamentos da Educação, no setor de estudo “Psicologia da Educação”, onde o candidato aprovado deverá cumprir regime de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Para concorrer, os interessados devem possuir, no mínimo, título de Doutor. A taxa de inscrição é de R$ 183,00.

Também continuam abertas, até 27 próximo, as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de uma vaga de professor auxiliar no setor de estudo “Traumato-Ortopedia / Anatomia Humana / Internato” do Curso de Medicina do Campus da UFC em Sobral. As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por procuração, na secretaria do Curso (Av. Comandante Maurocélio Rocha Pontes, 100 – Derby, em Sobral). Mais detalhes sobre a seleção podem ser obtidos pelos telefones (88) 3611.8000 e 3611.2202.

Outra vaga disponibilizada no mesmo curso e local é para professor substituto no setor de estudo “Medicina de Família e Comunidade / Internato em Saúde Comunitária”. As inscrições poderão ser feitas nos dias 2, 5 e 6 de setembro, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 107,00. O candidato aprovado vai cumprir regime de trabalho de 40 horas semanais e deve ter titulação mínima de Doutor.”

SERVIÇO

Mais informações sobre os processos seletivos estão disponíveis nos editais nº 136/2011, nº 228/2011, nº 229/2011 e nº 230/2011, publicados no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br).

(Site da UFC)

Bispo apregoa ação de Movimentos Sociais em defesa da cidadania

“O bispo de Jales, Dom Demétrio Valentini, afirmou em São Paulo que “os movimentos sociais estão sentindo que é preciso voltar à carga.” Dom Demétrio participou da coletiva de lançamento da 17ª edição do Grito dos Excluídos, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil em São Paulo.

Além dele, que representava a própria CNBB, também estiveram presentes Gilmar Mauro, do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Efigênio de Paulo, da 24ª Romaria dos Trabalhadores, e Ari Alberti, da Coordenação Nacional do Grito.

Segundo Dom Demétrio, “é preciso retomar iniciativas. Não basta nós simplesmente confiarmos que o governo faça a sua parte, porque há partes indispensáveis a serem feitas pela cidadania, inclusive pelos movimentos sociais.”

O bispo afirmou ainda que a CNBB ainda não tem uma avaliação oficial do governo, mas elogiou a atuação da presidente Dilma Rousseff. “Acho que nós podemos dizer que nós temos uma presidente, uma presidenta, que seja, que está levando com responsabilidade a máquina administrativa, com bom senso, com equilíbrio e com firmeza. Eu manifesto, pessoalmente, a esperança de que, de fato, ela consiga combater a corrupção e levar à frente os propósitos mais amplos de um governo como deve ser um governo de um país tão grande como o nosso”, declarou.”

(Radar Político)

PSD de Kassab consegue registro

“Com a aprovação nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre do diretório estadual do partido, o PSD, legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, conseguiu o número mínimo de registros estaduais exigidos por lei para obter o registro nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por lei, o PSD precisa de nove diretórios estaduais para obter o registro nacional, que já foi solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de registro nacional será agora analisado no plenário da Corte e, se concedido, dará à legenda o direito de filiar eleitores e participar de eleições.

Kassab anunciou a obtenção dos nove registros pelo microblog Twitter. O G1 procurou os TREs dos nove estados (Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, Mato Grosso, e Acre) e confirmou a aprovação dos diretórios estaduais. Nesses estados, a Justiça Eleitoral não verificou irregularidades que pudessem impedir a oficialização da legenda.

“Viva! Parabéns a todos que participaram do processo de formação desse novo Partido, o Partido Social Democrático”, disse Kassab no microblog. A exigência de nove registros estaduais para a criação de um novo partido foi estabelecida pelo TSE no ano passado, por meio de resolução. Os advogados do PSD vão agora incluir esses novos registros no pedido que tramita no TSE. Para ter candidatos nas eleições municipais de 2012, o partido precisa estar registrado no TSE antes do dia 7 de outubro deste ano.

No pedido, o PSD informou ainda ter recebido 538.263 assinaturas de apoio para sua criação. Por lei, são necessárias aproximadamente 490 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.”

(Com Agências)

VAMOS NÓS – No Ceará, o presidente da comissão provisória da legenda, Almicyr Pinto, adjunto da Chefia de Gabinte do Palácio da abolição, diz estar com tudo pronto para a legalização no Estado. E mais: haverá muita adesão, principalmente oriunda do ninho do PSDB. Pelo menos, seis deputados estaduais são aguardados no PSD, segundo Almicyr Pinto.