Blog do Eliomar

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O POVO vence Prêmio Imprensa Embratel

“A trilogia Inquisição – No Rastro dos Amaldiçoados, dos repórteres Cláudio Ribeiro, Luiz Henrique Campos, Ana Mary C. Cavalcante e Demitri Túlio, publicada no jornal O POVO, é a vencedora do 12º Prêmio Imprensa Embratel, na categoria Jornalismo cultural.

Inquisição – No Rastro dos Amaldiçoados é uma grande reportagem construída entre os caminhos do grande sertão do Nordeste brasileiro e da Torre do Tombo em Lisboa (Portugal). Na apuração, execução e edição das matérias, o ineditismo de descobrir para meio jornal o Brasil subterrâneo dos “bnei anoussin” ou do povo anoussita.

Os anoussitas, como O POVO revelou em três cadernos, são os descendentes dos judeus – que expulsos da Espanha – foram “forçados” ao batismo em 1497, em Lisboa. Acuados pela Coroa portuguesa e com nomes de famílias cristãs lisboetas, acabaram migrando para a colônia brasileira. Principalmente para o território que hoje conhecemos por Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

Os repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio foram enviados a Portugal para vasculhar os arquivos da Torre do Tombo – onde estão documentos sobre a colônia brasileira.

O projeto gráfico da trilogia, inspirado em azulejos portugueses dos séculos XVI a XVIII, foi criado pelo editor de arte do O POVO Gil Dicelli. As fotos são de Igor de Melo, Deivyson Teixeira, Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro.”

(O POVO)

Presidente do BC é convocado a explicar aporte de R$ 2,5 bi para Panamericano

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acabou de aprovar requerimento do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) convidando os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para que compareçam à Casa na próxima quarta-feira.

O autor do requerimento quer que os dois convidados esclareçam o aporte de R$ 2,5 bilhões que será recebido pelo Banco Panamericano, que tem como principal acionista o Grupo Silvio Santos, após ter sido detectada uma fraude contábil na instituição.

O dinheiro sairá de empréstimo que o Grupo Silvio Santos, seu principal acionista controlador, tomou do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), criado para proteger correntistas e poupadores de bancos em dificuldades, reembolsando até R$ 60 mil por CPF, e formado com contribuições compulsórias dos próprios bancos.As ações do banco PanAmericano operavam em forte queda.

A principal dúvida do senador oposicionista é se a fraude aconteceu antes ou depois da compra de 49% das ações do Panamericano pela Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões. Uma parcela foi paga na ocasião e outra em julho último, quando o BC aprovou a operação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que o empresário e apresentador de TV Silvio Santos tenha lhe pedido para ajudar o banco Panamericano. Silvio Santos esteve no Palácio do Planalto no final de setembro e se encontrou com Lula.

Na ocasião, o apresentador afirmou que fora pedir ao presidente a doação de R$ 12 mil para o Teleton, que arrecada recursos para ajudar entidades assistenciais.

– O presidente da República não empresta dinheiro, não faz negócio com banco e não fiscaliza banco. Isso é uma coisa do Banco Central.”

(Blog do Noblat)

CCJ do Senado aprova emenda que incluir busca da felicidade na Carta Magna

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o termo “busca da felicidade” na Constituição Federal. O texto sugere que os direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros, passem a ser “essenciais para a busca da felicidade”. O projeto seguirá para o plenário da Casa, onde precisará ser votado duas vezes antes de ir para a Câmara Federal.

O autor do projeto é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em sua justificativa, ex-ministro da Educação alega que a intenção é prever na Constituição que o cidadão tem o direito de buscar a felicidade e que o estado tem de prover os direitos sociais para isso. Para Buarque, “busca da felicidade” pressupõe a felicidade coletiva. “Evidentemente, as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade. Este tipo de patologia não é alcançado pelo que aqui se propõe, o que seja, repita-se, a inclusão da felicidade como objetivo do Estado e direito de todos”, argumenta o senador.”

(Portal G1)

Baixa renda é quem mais gera lucro para telefonia celular

“A baixa renda está despertando a atenção das operadoras de telefonia e internet. Juntas, as classes C, D e E já ultrapassaram a AB nos gastos com telefone celular. Acima de R$ 100 mensais médios, a baixa renda responde por 58% dos gastos com telefonia. Cerca de 5% das classes D e E já desembolsam esse valor na conta telefônica. É o que revela uma pesquisa inédita do Data Popular.

Nessas classes, até mesmo as operadoras de telefonia fixa estão conseguindo ampliar suas vendas. As classes D e E respondem por 25% das telefones fixos instalados. Na internet, 70% dos brasileiros que acessam a rede diariamente pertencem às classes C, D e E, ainda segundo o Data Popular. Isso corresponde a 39,5 milhões de internautas.

Desse total, 24,5 milhões visitam diariamente sites de relacionamentos, redes sociais, como o Orkut. Dentre todos os brasileiros que têm blogs, 66% são das classes C, D e E. O instituto projetou esses números a partir de 5.000 entrevistas feitas com moradores de 12 regiões metropolitanas.”

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Delfim: Dilma terá que criar regra para controlar despesas

“O ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto acredita que o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff terá de criar uma regra para que as despesas públicas sejam inferiores ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).  Dessa forma, sobrarão mais recursos para investimento na infraestrutura do Brasil, diz o economista.

iG: Como o senhor vê o cenário da política econômica no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff?
Delfim Netto: Não vejo nenhuma razão para que se mude a política econômica. Está funcionando razoavelmente bem. Acredito que vamos continuar, em princípio, com o mesmo tipo de política baseada em equilíbrio fiscal, um Banco Central autônomo, metas de inflação e câmbio flutuante. Certamente haverá alguns aperfeiçoamentos e é natural que isso aconteça.

iG: Quais ajustes podem ser feitos?
Delfim Netto: É preciso um compromisso mais firme com o equilíbrio fiscal para dar um pouco mais de coragem ao Banco Central para tentar fazer o que precisa ser feito que é reduzir a taxa de juros e os juros reais no Brasil. É preciso estabelecer uma regra para que as despesas do governo cresçam em patamares inferiores ao PIB. Isso vai abrir espaço para mais investimentos. Está se incorporando novos segmentos na economia e isso pode fazer o País crescer sem aumentar a carga tributária. O que vai ser preciso para complementar é uma política de estímulo à poupança interna.

iG: O senhor acha que é necessário uma redução em despesas de custeio do governo federal?

Delfim Netto: Essa ideia de que é necessário um choque fiscal não é precisa. Nossa situação é melhor que a de muitos países. O que deve haver é um reconhecimento de que precisa daqui pra frente fazer as despesas que não são essenciais crescerem menos que o desempenho da economia.

iG: O senhor acredita na viabilidade das reformas fiscal e tributária no novo governo?
Delfim Netto: As reformas principalmente a tributária viraram uma espécie de desculpa. Não se faz mudança nenhuma porque vai fazer a reforma tributária. Acho que algumas medidas podem ser tomadas como colocar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, como forma, inclusive, de desonerar exportações e inibir a guerra fiscal entre os Estados. Seria um avanço enorme. Choques e reformas não vão nos levar a lugar nenhum.

iG: Qual a avaliação do senhor sobre a volta da CPMF?
Delfim Netto: O Brasil fez mais sem a CPMF. Essa história de imposto destinado para a saúde não funciona. O caixa da União é único e o orçamento é que vai determinar a utilização dos recursos. A informalidade no País diminuiu, mas ainda é alta. Isso mostra que tem potencialmente para ampliar a arrecadação sem ampliar a carga tributária. À medida que o País crescer e ir incorporando novos setores na economia é necessário fazer crescer o investimento do governo. Quando o Brasil crescia 10% ao ano, a carga tributária estava em 24% do PIB e o investimento do governo era de 4% do PIB. Hoje a carga tributária é de 36% e o investimento é de 1,5%.

iG: E os investimentos em programas sociais?
Delfim Netto: O programa Bolsa Família está quase no limite. Não existe mais um contingente grande de famílias que precisam ser incorporadas. O programa Luz para Todos também. Os programas de transferência de renda estão caminhando para um equilíbrio.

iG: O PIB pode crescer a taxas mais robustas sobre essa base forte que pode chegar a até 8% este ano?
Delfim Netto: Na minha opinião, o Brasil vai crescer entre 5% e 6% nos próximos 10 ou 15 anos e tem condições para isso, sem ter nenhum problema maior com inflação e déficit em conta corrente.

iG: A explosão de crédito ao consumidor no País é um fator que demanda cautela?
Delfim Netto: É uma situação ótima para o País. Não tem perigo nenhum. O crédito total no Brasil está em cerca de 40% do PIB e no passado já foi 80%. Houve um aumento de renda que criou novas classes de consumo e o crédito teve um papel importante nesse processo. O maior risco é importar uma bolha do exterior no setor financeiro. O crédito acompanha o crescimento, é causa do crescimento e produto do crescimento. Então não tem muita razão pra se imaginar que o crédito possa produzir algum efeito dramático com um endividamento gigantesco das famílias brasileiras que deixarão de consumir.

iG: O senhor crê que possa sair alguma solução prática sobre o câmbio na reunião do G-20?
Delfim Netto: Eu não acredito nessa possibilidade. O problema dos Estados Unidos com a China é uma questão curiosa. As pessoas imaginam que o presidente Barack Obama não age contra a China. E não age porque as maiores empresas americanas estão instaladas na China. São irmãos siameses. Tanto que o yuan está atrelado ao dólar. A China financia o enorme déficit americano. E países emergentes como o Brasil sofrem com os efeitos dessa relação. O governo tem consciência de que nenhum mecanismo de curto prazo é eficiente para reverter por completo a valorização do real, mas o ministério da Fazenda opera em legítima defesa.”

(iG)

Portaria nomeia mais 13 nomes para equipe de transição

Uma portaria publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União” traz a nomeação de mais 13 integrantes da equipe de transição do governo. A portaria é assinada pelo ministro interino da Casa Civil, Carlos Esteves Lima. Confira a lista:

Sinval Alan Ferreira Silva
Ana Lúcia Ferreira dos Santos
Enio Alves Vieira Filho
Georgina Fagundes
Jorge Luiz de Lima
Marcia Westphalen
Roberto Franca Stuckert Filho
Arilson Cavalcante Pereira
Christiane Araujo de Oliveira
Valdecir da Silva Ribeiro
Hildivan Freitas Ribeiro
Thais Beserra de Andrade
Vanessa Rossana Vieira Maia.

Na segunda-feira, a Casa Civil já havia nomeado sete nomes: Clara Levin Ant, Helena Maria de Freitas Chagas, Giles Carriconde Azevedo, Paulo Leonardo Martins, Cleonice Maria Campos Dorneles e Anderson Braga Dorneles e Marly Ponce Branco.

Mantega propõe substituir dólar por "moeda" do FMI

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, desembarcou na manhã desta quarta-feira (madrugada em Brasília) em Seul com uma proposta ousada: substituir o dólar como principal moeda de valor nas reservas e nas transações internacionais por uma cesta de moedas. A cesta já existe, chama-se DES (Direitos Especiais de Saque) e é usada contabilmente pelo Fundo Monetário Internacional. Hoje, a cesta é formada pelo dólar, pelo euro, pelo iene japonês e pela libra esterlina britânica. Mantega quer que sejam incluídos o real brasileiro e o iuan chinês.

O ministro diz que levará a proposta à cúpula do G20 que começa quinta-feira na capital coreana. Mas é mais uma expressão da irritação do governo brasileiro com a decisão dos Estados Unidos de irrigar sua economia com US$ 600 bilhões nos próximos oito meses do que uma expectativa de que a proposta seja de fato encampada pelo G20.

Mantega nem sabe se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionará o tema na sua apresentação na cúpula. “Até agora, não está previsto”, diz.

A irritação do ministro é fácil de explicar: a expectativa generalizada é a de que pelo menos parte dos US$ 600 bilhões irão para países produtores de commodities (Mantega citou Brasil e Austrália como exemplos), com duas consequências: valorizar ainda mais o real, que já está forte demais, o que prejudica as exportações brasileiras; e provocar “uma inflação no mercado de commodities”, com óbvios reflexos nos preços internos.”

(Folha Online)

Dilma já está na Coréia do Sul

“A presidente eleita, Dilma Rousseff, desembarcou em Seul, capital sul-coreana, por volta das 12h40 horário local (23h40 no Brasil). Depois de mais de 24 horas de voo entre o Brasil e a Coreia, com escala na Alemanha, Dilma decidiu descansar e avisou que não vai dar entrevista coletiva até a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que deve desembarcar em Seul nesta quinta-feira, no fim da manhã.

Durante a viagem, Dilma, que optou por um voo comercial, foi reconhecida por vários brasileiros. Na escala em Frankfurt, na Alemanha, uma brasileira conseguiu chegar perto da presidente eleita para se certificar que era ela. Dilma chegou a Seul acompanhada do ministro da Fazenda,  Guido Mantega.

Lula, a presidente eleita e Mantega participam, na capital sul-coreana, das reuniões da Cúpula do G20 (que engloba as 20 maiores economias do mundo). O principal tema dos debates será a guerra cambial e os efeitos da desvalorização sobre a economia global.

No que depender do Brasil, haverá uma defesa para que sejam tomadas medidas coletivas de combate à manipulação cambial, como já adiantaram o presidente Lula, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Para as autoridades brasileiras, as decisões isoladas, definidas por alguns governos, podem prejudicar a economia internacional como um todo. A expectativa de autoridades brasileiras é que nesta cúpula seja firmado um compromisso para a adoção de ações políticas destinadas a evitar o acirramento da crise econômica mundial.

Os alvos das preocupações são os Estados Unidos, a China, a Coreia do Sul e o Japão. Na tentativa de conter a desvalorização do dólar e a subvalorização do yuan (moeda chinesa), o governo brasileiro adotou medidas para a preservação do real ao aumentar os impostos para as aplicações estrangeiras.

Ao passar por Moçambique, na África, Lula disse que a afirmação do presidente norte-americano, Barack Obama, de que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o mundo” não é consenso nem se refere ao Brasil. Segundo Lula, cada governo adota decisões de acordo com as necessidades do país e da sociedade.”

(JB Online)

Há Prefeitura ameaçando não pagar 13º salário

Um grupo de prefeitos do Ceará está em Brasília pressionando o IBGE principalmente. O objetivo é cobrar revisão de dados relacionados ao Censo Demográfico. O grupo, que reforça movimento nacional dos prefeitos, reclama que há contagem populacional que, ao invés de elevar, acabou reduzindo moradores.

Esse dado pesa na hora em que o governo federal vai liberar as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prefeito de Pacajus, Pedro José, por exemplo, anda preocupada e até afirmou nesta quarta-feira que queda de FPM é problemão. Ele disse que tem um abacaxi para descascar: como arranjar dinheiro para pagar o 13º salário integral dos servidores.

Quer reza – Maluf compara Dilma a Juscelino

“Impugnado com base na lei do Ficha Limpa, o terceiro candidato mais votado à Câmara dos Deputados por São Paulo, Paulo Maluf (PP), já fez oposição ao presidente Lula. Mas, agora, não poupa elogios à presidenta eleita Dilma Rousseff:

– O Japão tem problemas, os Estados Unidos também, assim como parte da Europa. Já o Brasil não tem tantos problemas. E a Dilma é igual ao Juscelino (ex-presidente Juscelino Kubitschek), ela é desenvolvimentista. Tenho certeza de que fará muito pelo Brasil — disse ao Poder Online.”

(iG – Poder Online)

CNJ afasta juiz machista que esculhambou Lei Maria da Penha

“Em uma rara decisão em que não prevaleceu o corporativismo, o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), acusado de machismo no julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha, foi posto em disponibilidade pelo Conselho Nacional de Justiça por 9 votos a 6. Por pelo menos dois anos, ele ficará afastado do trabalho, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

No julgamento, os conselheiros colocaram em dúvida, além da imparcialidade e cumprimento funcional, a sanidade mental do magistrado. Alguns dos seis conselheiros, que votaram apenas pela censura ao magistrado, propuseram que o juiz fosse submetido a exames de sanidade mental. A decisão do Conselho levou em consideração, mais do que os termos da decisão do juiz, as declarações feitas à imprensa e a divulgação dos argumentos.

Por conta da decisão do CNJ, depois dos dois anos que ficar afastado, o magistrado terá de provar estar “curado do machismo” ou do suposto desequilíbrio mental. “Esse magistrado não tem equilíbrio, seja pelo preconceito que demonstrou nas suas decisões, seja pelos debates que travou (sobre a Lei Maria da Penha) pela imprensa”, afirmou o conselheiro Felipe Locke. “Lamento muito que um magistrado pense dessa forma do gênero que lhe deu a vida. É lamentável que o magistrado pense dessa forma das mulheres”, acrescentou o conselheiro Marcelo Nobre.

O vice-presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o juiz, nas suas decisões, incitou o preconceito contra a mulher, o que é vedado pela Constituição. “A decisão toca as raias do fundamentalismo. Foi uma decisão obscurantista”, criticou. “O juiz decidiu de costas para a Constituição”, acrescentou.

Casos

No caso que levou à abertura do processo, em 2007, o juiz dizia ver “um conjunto de regras diabólicas” e afirmava que “a desgraça humana começou por causa da mulher”. Além disso, o magistrado considerava a Lei Maria da Penha absurda e a classificava como um “monstrengo tinhoso”.

“Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”, afirmava o juiz em sua decisão. “Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões”, acrescentava.

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (número 11.340) agravou as penas impostas para acusados de agressões contra a mulher e facilitou os procedimentos para coibir a violência doméstica.”

(Agência Estado)

Dilma a caminho do G-20, em Seul

“No primeiro trecho de sua estreia em viagens internacionais como presidente eleita, entre São Paulo e Frankfurt, Dilma Rousseff recebeu do ministro da Fazenda, Guido Mantega, subsídios para sua participação, como convidada especial, na reunião do G-20, a partir de amanhã, em Seul, na Coreia do Sul.

Candidato a permanecer no cargo, a pedido do presidente Lula, Mantega — único ministro a acompanhar Dilma na viagem — também trocou ideias com ela sobre os rumos da politica econômica.

Depois das primeiras 12 horas de voo — a viagem só termina hoje, em Seul —, Dilma, enquanto esperava a conexão, passeou pelas lojas do free shop em companhia do embaixador do Brasil na Alemanha, Ewerton Vargas.

A primeira compra, presente para o neto Gabriel, foi um bonequinho de madeira típico alemão, pelo qual pagou 85.

Durante o voo, Dilma mostrou que já está cuidando da dieta, depois de ganhar um sobrepeso na campanha. Dispensou o jantar com opção de três carnes: filé de namorado, filé mignon com molho roti ou frango, e massa sorrentino.

Pediu frutas: uva, melão e kiwi. Embora goste de vinho, Dilma também evitou o champanhe francês Drapier le grand Sandré. Bebeu apenas água e café frugal. Para acompanhar Dilma, Mantega só tomou uma sopa de espinafre e bebeu guaraná diet.”

(Globo)

Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes

“O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos – Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, “preferencialmente de atendimento a queimados”, e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer.

Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos – insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP).

Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos, entre os quais o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005. Posando de paladino, o delegado da Polícia Federal criou imagem de xerife na luta do bem contra o mal.

A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República.

Também foi condenado o escrivão da PF Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes. A base da condenação é um inquérito da PF.

Conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, o inquérito revela que Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta pelo sigilo. Ele teria forjado prova usada em ação penal da 6.ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa.

O juiz destaca que Protógenes efetuou “práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente”.

“O caso é emblemático”, assinala o magistrado. “Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito.”

(Estadão.com)

Lula defende em Moçambique um Estado forte

“Em jantar diante do presidente de Moçambique, Armando Guebuza, e outras autoridades, o presidente Lula disse ontem que os oito anos de seu mandato passaram rápido porque ele tem uma boa avaliação.

Pela manhã, durante palestra na aula inaugural da instalação do polo da universidade aberta do Brasil em Moçambique, Lula afirmara que os altos índices de aprovação ocorrem porque ele não fica no gabinete conversando com jornalistas, mas, sim, viajando.

Lula defendeu um Estado forte, dizendo que a instituição é pai, tutor e filho da sociedade.

O presidente disse ainda que sentirá falta dos microfones:

— Terminado o meu ritual institucional, eu queria — já que estão faltando menos de dois meses para eu deixar a Presidência e, portanto, eu vou sentir saudade dos microfones — poder falar diretamente com o povo de Moçambique, através dos alunos da escola em Maputo, Lichinga e Beira.”

(O Globo)

Padilha: Obras paradas pelo TCU devem voltar a funcionar

“O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira acreditar que as obras paralisadas por indícios de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) voltarão a serem realizadas normalmente. O TCU decidiu recomendar ao Congresso a não aplicação de recursos do orçamento de 2010 em 32 obras federais – 16 dessas novas obras não constavam na lista de empreendimentos com irregularidades graves feita em 2009.

De acordo com o coordenador político do governo, que teve reuniões nesta tarde no Congresso Nacional, os órgãos federais responsáveis pelos empreendimentos deverão prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a fim de reverter a determinação de se suspender o andamento dos projetos. “O TCU cumpre seu papel de assessor do Congresso. Isso é encaminhado à Comissão Mista do Orçamento, tem um comitê que avalia essas obras e no comitê das obras tanto o governo quanto a Petrobras vão ter a oportunidade de apresentar (…) qual é a situação das obras. Nós confiamos, como em outros momentos, que o comitê da Comissão Mista de Orçamento possa analisar aquilo que o TCU apresentou, também das outras obras, e acreditamos que os órgãos federais vão poder justificar o que tem de atuação nas obras, e elas normalmente vão voltar a funcionar”, afirmou Padilha.

Dentre as obras com o pedido de paralisação no Ceará estão o Metrofor e a restauração da BR-116.

(POrtal Terra)

Prefeitos fazem pressão em Brasília

Prefeitos de todo o Brasil realizam nesta quarta-feira (10) uma mobilização no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é buscar junto ao Governo Federal uma saída para as dificuldades atravessadas pelos municípios, como um aporte financeiro para compensar as sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Ceará conta com uma delegação formada por mais de 20 prefeitos. Raimundo Cordeiro (Nova Russas), Zezinho Cavalcante (Pacatuba) e Carlos Felipe (Crateús) integram esse grupo. Segundo Zezinho Cavalcante, a ordem é questionar resultados preliminares do Censo Demográfico que andou reduzindo estimativa populacional de vários municípios quando estes esperavam aumentar esse contingente. Redução de população resulta em queda de repasse do FPM, alertou Zezinho. 

Também participando dessa mobilização o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho. Ele engrossa a luta dos prefeitos, ao lado de delegações de vereadores de vários Estados, que têm outra meta: a criação da Confederação Nacional dos Vereadores (CNV).

Câmara aprova prorrogação de contratos do Inep

“A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que, entre outras ações, prorroga contratos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), instituição subordinada ao Ministério da Educação e que é responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Há quatro meses o plenário da Casa não realizava nenhuma votação. O projeto precisa ainda passar pelo plenário do Senado e ser votado até quinta-feira (11) para não perder a validade.

A MP determina que se prorrogue até 31 de janeiro de 2011 contratos do órgão que estavam em vigor em 29 de junho deste ano, relacionados à contratação de pessoal por tempo determinado e para trabalhos específicos feitos em parcerias com organismos internacionais.

A oposição protestou. O líder da minoria, Otávio Leite (PSDB-RJ), afirmou que todos os assuntos relativos ao instituto devem ser analisados com mais calma, depois dos problemas ocorridos durante a aplicação do Enem no último final de semana. “Não podemos deixar passar em branco isso”, protestou Leite. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) foi mais duro. “Depois de tudo isso que houve com o Enem, nós não podemos dar um prêmio aos funcionários e à direção do Inep.”

Os governistas defenderam o órgão. “O Inep tem expertise em matéria de pesquisa internacionalmente reconhecida. Não se pode agora ficar desacreditando e rebaixando este trabalho”, disse Eduardo Valverde (PT-RO). O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) destacou que os contratos prorrogados são somente até janeiro de 2011, o que não teria qualquer “contaminação” na realização do Enem do próximo ano. Além do Inep, a MP prorroga contratos no Ministério do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e do Instituto Chico Mendes, entre outros órgãos. O projeto também transforma 45 cargos de assistente de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira da diplomacia, sem aumento de despesa.”

(Portal G1)

Lula: Erros cometidos pelos EUA podem comprometer outros Países

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu nesta terça-feira declaração do presidente norte-americano, Barack Obama, de que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o mundo”. Segundo Lula, a lógica faz sentido, já que “o que é ruim para os Estados Unidos é ruim para todo o mundo”. O presidente não gostou da frase e disse que seria mais soberano se Obama justificasse as medidas de seu governo dizendo que são boas apenas para os americanos. “A verdade é que o que é bom para os Estados Unidos, é bom para os Estados Unidos e o que é bom para o Brasil, é bom para o Brasil. Se a gente entender assim, melhor, mais claro, e mais soberano [será] o comportamento de cada país”, declarou.

Segundo o presidente brasileiro, erros cometidos pelos EUA “podem causar transtornos em vários países”. Questionado sobre medidas que o Brasil defenderá em Seul, durante reunião do G20 amanhã e sexta-feira, Lula disse que todas as que foram adotadas pelo seu governo para conter a crise econômica mundial. “Quando há crise nos países ricos não tem ninguém dando palpites de como resolverem o problema. Então, eu estou dando um palpite: façam como se faz no Brasil que as coisas ficam mais fáceis.”

GUERRA FISCAL
Lula criticou a guerra fiscal produzida por Estados Unidos e China e as medidas do governo Obama de desvalorização do dólar como forma de enfrentar a crise. “Quando um país que produz moeda resolve desvalorizá-la no intuito de aumentar sua competitividade no mercado internacional causa transtornos aos países que dependem do sequenciamento de uma política comercial. Não é possível que alguns países resolvam desvalorizar sua moeda para obterem vantagens internas sem levar em conta os prejuízos que causam em outros países”, afirmou. Segundo Lula, numa economia globalizada, não é correto que países tomem decisões para resolver os seus problemas internos sem levar em conta a consequência e acontecimentos em outros países.

Ao discursar em jantar com o presidente moçambicano, Armando Emilio Guebuza, Lula disse que a instabilidade cambial e as desvalorizações competitivas de moedas alimentam um ‘círculo vicioso’, estimulando ações unilaterais e o protecionismo. “A experiência de décadas passadas, inclusive a brasileira, demonstra que ajustes recessivos acarretam recessão, desemprego e mais desigualdades sociais. É preciso que o Banco Mundial e o Fundo Monetário abandonem, de uma vez por todas, seus dogmas obsoletos e suas condicionalidades absurdas”, disse.”

(Folha.com)