Blog do Eliomar

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Base de governo quer aprovar Emenda 29. Planalto é contra

“Com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), os aliados decidiram enfrentar a presidente Dilma Rousseff e manter a votação, no fim de setembro, do projeto que destina recursos da União, dos Estados e dos municípios para a saúde, apelidada de Emenda 29. O governo terá que correr contra o tempo e encontrar uma alternativa de financiamento para o setor.

A presidente vinculou a aprovação da proposta a novas fontes de recursos. À exceção do PT, os partidos da base e de oposição rechaçaram a criação de imposto para custear a saúde. O governo tenta emplacar a volta de um tributo, aos moldes da extinta CPMF. “Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O projeto que regulamenta a Emenda 29 prevê a instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A conclusão da votação está pendente apenas do item que trata justamente da CSS. O movimento na Câmara é para derrubar essa contribuição no dia 28 de setembro e enviar a proposta para o Senado.

“Queremos mais recursos, mas não tem como ressuscitar a CSS”, afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Não voto um novo imposto de jeito nenhum”, disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG).

“Espero que a Casa não se intimide com a ordem imperial da presidente (de não votar a emenda). Estamos convencidos de que há recursos; é uma questão de escolha do governo”, argumentou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.”

(Estadão)

Delegados da PF devem parar por 24 horas

“Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram nesta terça-feira um indicativo de paralisação das atividades por 24 horas, mas a data ainda não foi definida. Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho.

Pela manhã, integrantes da associação de delegados estiveram reunidos com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que informou a impossibilidade de acordo sobre a reposição inflacionária das carreiras neste ano. As negociações devem continuar em 2012, quando haverá um acordo para o Orçamento de 2013.

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marco Leôncio Ribeiro, desde 2009 as reivindicações da categoria não são atendidas.

– As negociações começaram em 2010, foram suspensas e retomadas agora em 2011, também sem nenhum sucesso. Os temas (da pauta de reivindicações) não têm conseguido nenhum avanço por parte da área econômica do governo – disse Ribeiro.

Na assembleia, os delegados decidiram paralisar as atividades por 24 horas. Segundo Ribeiro, a categoria fará paralisações pontuais por estado.

– Como somos uma entidade nacional, temos de fazer um calendário com as diretorias de cada estado para definir as várias datas que vamos fazer as manifestações.

A Polícia Federal tem 11 mil policiais, dos quais 1,8 mil são delegados.”

(O Globo)

Na contramão da faxina, Jaqueline Roriz é salva

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“Nos corredores da Câmara dos Deputados, parlamentares já cantavam o resultado: “Vai ser de lavada!”. E não deu outra. Pelo placar de 265 a 166 a deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF) foi absolvida do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Outros 20 deputados se abstiveram da votação, que foi secreta. Para que Jaqueline perdesse o mandato, pelo menos 257, dos 513 deputados, precisariam votar contra ela.

Em 2006, a deputada foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. Na época, Jaqueline admitiu que o dinheiro seria para caixa dois de campanha. Há cinco anos, entretanto, ela não havia sido eleita nem deputada distrital. Foi a esse fato que a defesa da parlamentar se ateve para argumentar que não houve, por parte dela, quebra de decoro parlamentar, já que conquistou vaga na Câmara dos Deputados apenas nas eleições de 2010. “A Câmara não é um tribunal!”, ressaltou o advogado José Eduardo Alckmin.

Parlamentares pró-cassação de Roriz, por sua vez, defendiam que o caso só chegou ao conhecimento público após sua eleição. E que punições a atos que ferem a ética não podem ficar delimitados temporalmente. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) – que foi relator do processo contra Jaqueline – pregou que seus colegas de plenário deixassem de lado o corporativismo. “Não quero um julgamento judicial, quero um julgamento ético e político”, afirmou.

Jaqueline Roriz também foi a plenário se defender, quebrando silêncio de meses. Durante sua fala, atacou a mídia que, segundo ela, vem “devorando a honra de qualquer pessoa que se ponha diante dela, qualquer que seja a razão”. Ela argumentou ainda que foi condenada “sumariamente”, sem que lhe desse a chance de defesa.

Sobrou até para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na semana passada apresentou um parecer pela abertura de ação penal contra a deputada. Em nenhum momento, entretanto, negou ter recebido dinheiro de Durval Barbosa. Após o discurso, ficou de pé no meio do plenário. Poucos movimentos, conversas ao pé do ouvido de assessores e um sorriso de canto de boca sempre que sua cassação era defendida. Não ficou até a divulgação do resultado. Cerca de meia-hora antes de apresentado o placar da votação, ausentou-se do plenário, sem ser vista pela imprensa.

Coube ao advogado de defesa de Jaqueline comentar o resultado da votação. “Eu acho que o Parlamento agiu corretamente aplicando com rigor o que diz a lei. E não vai ser formada uma imagem negativa da Casa, apesar de toda a pressão externa”.

Do lado dos que defendiam a cassação, só lamento. Alguns atribuíram à votação secreta a absolvição de Jaqueline Roriz. “Se a votação não fosse secreta, a cassação seria aprovada. Mas ela (Jaqueline) confiava que o corporativismo ia vingar”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), cujo partido protocolou o pedido de perda de mandato de Jaqueline.

Bancada cearense

A bancada de parlamentares cearenses na Câmara dividiu-se em relação ao processo contra Jaqueline Roriz. Uns defenderam veementemente que ela deixasse a Casa, outros pediam a cassação, e teve também quem se negasse a declarar posição. “Vou votar pela cassação, senão a Casa vai ficar de joelhos”, afirmou o deputado Edson Silva (PSB) antes do início da sessão”. Mesma posição de Artur Bruno (PT) e Chico Lopes (PCdoB). “O caso dela é um exemplo para quem quer entrar para a Política pela porta errada”, defendeu o comunista.

Já o deputado Raimundo Macedo, o Raimundão, fez defesa de Roriz. “Essa decisão não pode ser retroativa, para prejudicar”, disse, destacando que a suposta irregularidade de Jaqueline teria sido cometida antes de ela se tornar deputada federal.

(O POVO)

* O jornalista viajou a convite da Fundação Social Itaú.

Estatuto das Cidades pode sofrer alteração

“Tramitando no Senado o Projeto de Lei nº 316, que altera a Lei nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural. Segundo o projeto, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), os municípios serão classificados de acordo com sua população, densidade demográfica e composição do produto interno bruto.

Hoje, a divisão territorial do Brasil não estabelece parâmetros quantitativos populacionais estritos que permitam delimitar a divisão entre o espaço urbano e o rural. Os limites estão apresentados em termos de número mínimo de moradias e os parâmetros objetivos como número de habitantes, densidade demográfica mínima, proximidade e vinculação econômica a centros urbanos de maior porte não são mencionados.

De acordo com a advogada Renata Cassiano Capuzzo, consultora do produto Prática Imobiliária – Inclui Prática Notarial e Registral da LexMagister, se o projeto for aprovado, a classificação dos Municípios será “de acordo com sua população, densidade demográfica e composição do produto interno bruto municipal, sendo caracterizado como ‘Município Rural’ aquele que tiver população inferior a cinquenta mil habitantes, valor adicionado da agropecuária superior a uma terça parte do produto interno bruto municipal e densidade demográfica inferior a oitenta habitantes por quilômetro quadrado; será ‘Município Relativamente Rural’ aquele que, tenha população inferior a cinquenta mil habitantes, valor adicionado da agropecuária entre uma terça parte e quinze centésimos do produto interno bruto municipal e densidade demográfica inferior a oitenta habitantes por quilômetro quadrado; em ‘Município de Pequeno Porte’ se tiver população inferior a cinquenta mil habitantes, valor adicionado da agropecuária inferior a quinze centésimos do produto interno bruto municipal e densidade demográfica inferior a oitenta habitantes por quilômetro quadrado, ou se tiver população inferior a vinte mil habitantes e densidade populacional superior a oitenta habitantes por quilômetro quadrado; ‘Município de Médio Porte’ se tiver população entre cinquenta mil e cem mil habitantes, ou se tiver densidade demográfica superior a oitenta habitantes por quilômetro quadrado e população entre vinte mil e cinquenta mil habitantes; e ‘Município de Grande Porte’ se tiver população superior a cem mil habitantes, conforme havia em seu texto inicial.”

Traz ainda este projeto que aos territórios e a população dos municípios classificados como rural ou relativamente rural, inclusive da sede municipal e das sedes dos distritos deste município, serão considerados como rurais para fins de estatísticas oficiais e políticas públicas e atendendo os critérios estabelecidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este deverá realizar a classificação dos municípios e atualizar os valores referentes a população, densidade demográfica e proporção do valor adicionado da agropecuária em relação ao produto interno bruto municipal.

Na opinião da advogada da LexMagister, “ratificado esse Projeto de Lei, retira-se esta discricionariedade dos municípios em decidir sobre a incidência de um imposto que é de sua competência, adotando, em seu lugar, um critério mais objetivo”.

O Projeto já sofreu alguns vetos e alterações, no entanto não lhe foi retirada a essência. Atualmente este Projeto está na CCJ – Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, aguardando designação do relator, tendo sido aprovado pelas demais comissões até a presente data.”

(Com Agências)

Drogarias São Paulo e Pacheco anunciam fusão

“As drogarias São Paulo e Pacheco anunciaram nesta terça-feira, em comunicado, a fusão de suas operações de varejo farmacêutico, para formar a companhia DPSP.

A nova companhia nasce como a maior empresa varejista de produtos farmacêuticos do país, com receita bruta combinada de R$ 4,4 bilhões nos 12 meses encerrados em junho de 2011, 691 lojas e presença em cinco Estados brasileiros.

Também será a 7ª maior rede de varejo do Brasil –considerando todos os setores varejistas, como de eletrodomésticos e roupas.

De acordo com o comunicado, as marcas São Paulo e Pacheco, líderes no Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, serão mantidas.A gestão da DPSP será compartilhada entre o Grupo Carvalho e o Grupo Barata, que terão iguais poderes na definição e implementação das estratégias da companhia. A nova empresa terá como presidente do Conselho de Administração, Samuel Barata (da Pacheco) e será presidida por Gilberto Martins Ferreira (da Drogaria São Paulo).

No comunicado, porém, as redes não informaram a participação que cada uma terá no negócio.

O Pátria Investimentos e o escritório Machado Meyer atuaram como assessores financeiro e legal respectivamente da Drogaria São Paulo. O Banco Espírito Santo e o escritório Pinheiro Neto trabalharam para a Drogarias Pacheco.

A Drogaria São Paulo é hoje a segunda maior rede do setor, com cerca de 348 unidades em operação nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. A rede faturou R$ 2,2 bilhões em 2010.

A Drogarias Pacheco possui atualmente 343 lojas, nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. A rede atingiu R$ 1,8 bilhão de faturamento em 2010.”

(Portal Uol)

STF mantém condenação do ex-senador Luiz Esteves

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta terça-feira que manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto por falsificação de documentos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou reclusão de três anos e seis meses contra ele, que teria usado os papeis para liberar bens que foram tornados indisponíveis pela Justiça.

A fraude consistiria em fazer constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK – salvos da indisponibilidade – imóveis que integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis. Entre os bens atingidos, estava a moradia do empresário.

Após a decisão regional, a defesa recorreu ao STJ alegando, entre outras coisas, que uma testemunha estaria impedida de prestar depoimento por ser contadora da empresa e que a hipótese de que os documentos considerados fraudados induziriam o juízo ao erro para liberar os bens não era verdade. O tribunal negou o pedido e considerou que não havia o que modificar na decisão da instância inferior.”

(Com STF)


Refis da Crise – Termina nesta 4ª feira prazo para pessoas físicas optarem

“As pessoas físicas que optaram pelo Refis da Crise, programa de renegociação especial de dívidas com a União, têm prazo até amanhã (31) para realizar a consolidação dos débitos, informou hoje a Receita Federal.

É a segunda vez que a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem o prazo. O primeiro foi entre os dias 2 e 25 de maio, quando 103 mil optantes fizeram a consolidação, totalizando R$ 8,7 bilhões. No prazo que se encerra amanhã (de 10 a 31 de agosto), estima-se que 137 mil façam a opção, embora o último balanço. realizado hoje, indique que apenas 41,1% tenham negociado os valores. No segundo grupo, a dívida consolidada pode chegar a R$ 4,7 bilhões.

Para fazer a negociação, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e indicar os débitos para consolidação. Segundo a Receita, todos os integrantes desse grupo de pessoas físicas foram notificados por carta sobre a reabertura do prazo. De acordo com a Receita, o prazo para as pessoas jurídicas terminou no dia 29 de julho

O programa ficou conhecido como Refis da Crise porque foi criado pelo governo durante as turbulências provocadas na economia brasileira, em 2008.”

(Agência Brasil)

Vida de Sílvio Santos sai do baú para as telas

“O diretor Guga Oliveira pretende lançar filme sobre a vida de Silvio Santos no final de 2012, de preferência, no aniversário do apresentador: em 12 de dezembro. A produção do longa, baseado no livro “A Fantástica História de Silvio Santos”, de Arlindo Silva, teve início confirmado ontem (29), com a entrada de investimento de R$ 6 milhões no projeto; o orçamento total está estimado em R$ 12 milhões, e deverá ser completado com o início das filmagens.

De acordo com Oliveira, que já produziu novelas no SBT e é irmão de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, o objetivo é mostrar a “parte misteriosa” da vida de Sílvio Santos – a infância e adolescência do apresentador – com a história do país como pano de fundo. “[O filme] mostra o Golpe de 64, os anos de chumbo, a revolução da música, com a bossa nova… Passa por todas as revoluções sociológicas que o país atravessou nos últimos 80 anos; é um trabalho muito elaborado, que tem que ser feito com muita calma”, explica.

O filme mostrará quatro fases do apresentador: criança, adolescente, jovem e maduro. Quatro atores deverão ser escalados para cada fase, mas ainda não há nenhum confirmado; Edson Celulari está cotado para viver o Sílvio atual. Angélica foi convidada para fazer a primeira mulher do apresentador, Cidinha; Carlos Alberto de Nóbrega deve interpretar seu pai, Manoel da Nóbrega; e o filho de Chico Anísio, Nizo Neto, deve interpretar o pai quando jovem. Hebe também deve participar do longa.”

(Folha.com)

Tasso ganhará homenagem de agências de regulação

A Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) vai homenagear o ex-senador Tasso Jereissati. vai ser durante o Congresso Brasileiro de Regulação, que ocorrerá em novembro próximo, em Brasília.

Segundo o presidente da Abar, José Luis dos Santos, que é conselheiro e futuro presidente da Arce, Tasso Jereissati foi autor da PEC 81, que constitucionalizou a regulação no País.

Dilma dá recado aos aliados: "Não quero presente de grego"

“A presidente Dilma disse que a educação,a saúde e a segurança, compromissos dela de campanha, são problemas que pretende resolver ainda em seu governo em nome de todos que a elegeram presidente da República. Porém, fez um alerta a opositores e aliados que cobram mais investimentos em meio a um momento delicado por conta da crise financeira mundial.

“Não quero presente de grego. Quero saber de onde vão sair os investimentos. Considero que o momento da crise internacional, nao é propicio que você aprove despesas sem dizer de onde vão sair. Se não disser de onde vai sair, esse País nao vai para frente”, avisou a petista, em entrevista a rádios locais em Caruaru. ”

(Folha de Pernambuco Online)

Ministro quer modernizar lei de patentes e alterar lei das ZPEs

“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu nesta terça-feira (30), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, uma modernização da lei de patentes brasileira.

Segundo ele, a atual legislação dificulta a obtenção das patentes por parte dos pesquisadores, e até mesmo a autorização para as pesquisas. “É muito difícil para eles. Até a autorização de pesquisa. Isso tem atrasado o processo de pesquisa e temos perdido patentes. Mas vai ser discutido no grupo de competitividade”, declarou Pimentel.

De acordo com o ministro, já existe uma discussão entre o governo e os setores de pesquisa e desenvolvimento sobre o assunto. “Há alguns artigos que precisam ser revistos porque criam muitas dificuldades. Vamos ter que rever isso, mas não diria que é urgente”, afirmou ele.

ZPEs
Sobre as Zonas de Processamento das Exportações (ZPEs) – áreas delimitadas onde as empresas instaladas podem contar com redução de tributos caso mais de 80% das suas vendas sejam destinadas ao mercado externo – o ministro do Desenvolvimento também defendeu alterações nas regras.

“Ninguém exporta 80%. A manutenção deste artigo inviabiliza as ZPEs. Além disso, têm outras exigências, como, por exemplo, que a empresa seja nova. A empresa que já existe, que já tem um mercado externo consolidado, não pode usufruir do benefício de ir para a ZPE. A nossa lei é obsoleta. Vamos ter que alterar. Temos 38 requerimentos de ZPE e nenhum foi aprovado”, informou ele.

Questionado sobre qual seria um percentual mínimo adequado de exportações de uma empresa para que ela pudesse ser caracterizada como ZPE, Pimentel, entretanto, não soube dizer. “Não tenho um percentual na cabeça. Isso tem que ser discutido com o setor empresarial”, afirmou.”

(Portal G1)

Presidente da Telebras visita o Ceará nesta 4ª feira

O presidente da Telebras, Caio Cezar Bonilha, cumprirá agenda, nesta quarta-feira, em Fortaleza. Às 15h30min, no Palácio da Abolição, ele firmará convênio com o governador Cid Gomes no âmbito do projeto “Cinturão Digital”.

Esse projeto promete garantir acesso à internet para o setor público e escolas de Fortaleza e mais 90% das áreas urbanas do Interior do Estado.

A boa vida de suplente de senador

“A vida de suplente de senador tem sido tranquila para um trio que, apesar de receber mensalmente dos cofres públicos 26 723 reais – salário de ministro do Supremo –, ainda não mostrou curiosidade pelo trabalho no Senado.

Antonio Russo (PR-MS), por exemplo, completou neste domingo dois meses de mandato. Segundo o sistema do Senado, o suplente de Marisa Serrano, que deixou o cargo para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, não apresentou até hoje nenhuma proposta – nem um mísero requerimento. Em sessenta dias, fez apenas o discurso da própria posse e virou relator de um projeto de lei.

Situação parecida tem Reditario Cassol (PP-RO), suplente do próprio filho Ivo Cassol, que está de licença para tratar de assuntos particulares. Desde que chegou ao Senado, em 13 de julho, Reditário não fez sequer um pronunciamento – nem na própria posse – e não apresentou nenhuma proposta.

Outro que ainda não visitou o setor de protocolo do Senado foi Zezé Perrella (PDT-MG). Suplente de Itamar Franco, que assumiu o cargo em 11 de julho, ele fez o único discurso justamente no dia da própria posse. Além de não ter propostas, ele também não é relator de nenhum projeto.”

(Radar Online)

Parlamentar cearense vira alvo de protestos

No ato de protesto que os servidores grevistas da Universidade Federal do Ceará promoveram, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, alguém ausente acabou bem lembrado: o deputado federal Danilo Forte (PMDB).

O parlamentar é o relator do projeto de lei 1749, que cria uma empresa pública para gerir os hospitais universitários.

Essa matéria era o alvo dos protestos dos servidores que, com faixas, cartazes, apitos e balões pretos, cobraram apoio dos parlamentares federais que viajavam para Brasília contra essa “tentativa de privatizar os hospitais universitários”, segundo afirmava Keila Camelo, do comado de greve.

Ainda sobre Danilo Forte, o corinho que a categoria fazia ecoar no aeroporto era o seguinte: ‘Danilo Forte, seu traidor, você respeite o servidor!”

O parlamentar também foi o relator de MP que tratva do mesmo tema. A MP não obteve êxito.

Inadimplência das empresas cresce 4,5% de junho para julho

“A inadimplência de pessoas jurídicas teve alta de 4,5% em julho na comparação com o mês anterior, de acordo com levantamento divulgado hoje (30) pela consultoria Serasa Experian. Em relação a julho de 2010, houve aumento de 16,1%. Se considerado o acumulado de janeiro a julho de 2011, a alta chega a 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O valor médio das dívidas, no acumulado de janeiro a julho de 2011, também teve elevação. Débitos não bancários, como pagamento a prestadoras de serviços e lojas em geral, apresentaram um crescimento de 0,3% em comparação a igual período do ano anterior, com valor médio de R$ 736,26. Dívidas com bancos tiveram alta de 6,9% e valor médio de R$ 5.059,40. Para títulos protestados, a elevação foi 7,7%, com valor médio de R$ 1.752,53. Os cheques sem fundos tiveram crescimento de 2,2% e valor médio de R$ 2.069,58.

Segundo economistas da Serasa, a política monetária restritiva, com aumento de juros para controle da inflação, é determinante para a inadimplência das pessoas jurídicas. Para eles, as empresas são prejudicadas pelo encarecimento do capital de giro e pela desaceleração da atividade econômica.”

(Agência Brasil)

Em defesa do Exame de Ordem

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O advogado criminalista Paulo Quezado, em artigo no O POVO desta terça-feira, defende a necessidade do Exame de Ordem não apenas como fator para aferição de conhecimentos dos novos bachareis, mas por dar uma radiografia da situação dos cursos de Direito. Confira: 

Assunto que tem ocupado grande espaço na mídia e gerado inúmeros debates, o Exame de Ordem apresenta-se como requisito indispensável para que o bacharel possa exercer a advocacia.

O Exame de Ordem não é privilégio de nosso país. As grandes potências mundiais possuem exame semelhante ao exigido no Brasil e, em muitos casos, em moldes muito mais rígidos. No Brasil, o Exame surgiu na década de 60, mais precisamente através da Lei n° 4.215/63, antigo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

A exigência do Exame de Ordem como condição para o exercício da profissão, este previsto, atualmente, na Lei 8.906/94, encontra respaldo na própria Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, XIII, que transfere para a lei ordinária a competência para regulamentar as profissões, inclusive no tocante às qualificações profissionais necessárias para a obtenção das respectivas inscrições.

Ademais, a constitucionalidade do Exame de Ordem pode ser aferida, ainda, a partir da premissa incontestável de que o advogado exerce função pública e essencial à administração da Justiça.

Atualmente, o Brasil conta com 1.174 cursos de Direito, o que representa um número grandioso de estudantes de Direito. Os números impressionam, principalmente se considerarmos que as grandes potências mundiais possuem, proporcionalmente, número bastante inferior de Faculdades de Direito.

Deste modo, o Exame de Ordem apresenta-se com instrumento indispensável à habilitação do bacharel para o exercício dessa missão pública. É indiscutível que a proliferação descontrolada dos cursos jurídicos aumentou a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no tocante a qualidade dos bacharéis que almejam exercer a advocacia.

Diante da inércia do Ministério da Educação, relativa ao controle da qualidade dos cursos, o Exame de Ordem passou a ser precioso instrumento capaz de aferir se determinado bacharel está apto a defender os direitos dos cidadãos. Tais direitos variam, desde o acesso à propriedade, até o consagrado direito de liberdade e à vida. São valores de relevante importância que são colocados “nas mãos” dos advogados, que precisam estar aptos para defendê-los. Os efeitos da atuação de um profissional mal qualificado podem ser excessivamente lesivos ao cidadão e, muitas vezes, irreversíveis.

Os índices de reprovação no Exame de Ordem, que em sua última edição chegou ao patamar dos 88%, assustam e, por sua vez, demonstram a precariedade e o baixo nível de grande parte dos cursos de Direto no Brasil. Esse índice deve ser tido como um sinal de alerta e utilizado pelas autoridades educacionais como ponto de partida para uma série de medidas rígidas e urgentes, tendentes a reverter esse alarmante quadro.

Assim, esse momento deve ser de muita reflexão, não sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem, que está devidamente amparado por nossa Carta Magna, mas sim sobre a qualidade deficiente de inúmeros cursos jurídicos e de grande parte dos bacharéis oriundos de referidas instituições.

* Paulo Quezado

Advogado

Copa 2014 – Dilma destaca "ritmo adequado" das obras dos estádios

“A presidenta Dilma Rousseff disse que a reforma e a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 estão em “ritmo adequado” ao responder a pergunta de uma estudante sobre atrasos nas obras para o Mundial de Futebol, na coluna Conversa com a Presidenta de hoje (30).

“Das 12 arenas que receberão os jogos, dez estão em obra, sendo que a conclusão de nove delas está prevista para dezembro de 2012, bem antes do início da Copa”, responde Dilma à leitora, explicando ainda que já foram superados os obstáculos para a construção do Estádio Itaquerão, em São Paulo, e que estão sendo criadas as condições para o início das obras na Arena das Dunas, em Natal.

Dilma também citou os aeroportos que frequentemente são apontados como ponto de preocupação para o mundial. Ela conta que em seis aeroportos das cidades-sedes, as obras já começaram e em cinco a licitação já está em andamento. Em relação aos portos, a presidenta explica que as obras serão iniciadas ainda este ano com previsão de serem concluídas até 2013.

A aprovação, pelo Congresso Nacional, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é apontado por Dilma como um avanço para as obras da Copa. Segundo ela, esse novo regime irá simplificar as licitações sem abrandar o controle e a fiscalização. “O governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais trabalha, portanto, para o cumprimento de todos os compromissos assumidos”, diz.

A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais inscritos na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No texto, a presidenta Dilma responde a perguntas enviadas por leitores.”

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede de congresso brasileiro de coloproctologia

O cearense Sérgio Regadas preside a SPCP.

Fortaleza será sede, a partir desta sexta-feira, no Marina Park Hotel, do 60º Congresso Brasileiro de Coloproctologia, área da medicina que vem contribuindo para o tratamento e cura de disfunções intestinais e doenças anorretais. Na programação, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, o cearense Sérgio Regadas, cursos internacionais, simpósios, conferências e palestras que se estenderão até o dia 6.

O Congresso terá a participação de 23 nomes de referência no mundo na área da coloproctologia. “A proposta é internacionalizar o evento, divulgar o trabalho dos médicos brasileiros e a SPCP, que é a segunda entidade do mundo com o maior número de coloproctologistas, depois dos Estados Unidos”.

Entre os destaques internacionais estão o presidente da Sociedade Americana de Coloproctologia, Steven Wexner, o professor e pesquisador Peter Marcello, de Massachusetts, EUA, e o coloproctologista italiano, Mario Pescatori. A expectativa dos organizadores é de um público superior 800 participantes do Brasil, demais países da América Latina e Portugal.

SERVIÇO

* Mais informações: www.coloproctologia2011.com.br