Blog do Eliomar

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Orlando Silva diz que só se explicará agora à Presidência

“O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou hoje em audiência das comissões de Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente e de Fiscalização do Senado que pretende encerrar nesta semana as explicações sobre as denúncias feitas contra ele. Segundo a manifestação de Orlando, após este depoimento, ele só falará com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e dará o caso como encerrado. “Vou encerrar esta semana todas as explicações necessárias para desmascarar as farsas publicadas no último final de semana. Tenho agenda de trabalho para cumprir e já dediquei tempo para rechaçar as falsidades”, disse o ministro.

Ele destacou já ter procurado o Ministério Público e a Polícia Federal pedindo investigação e já ter comparecido à Câmara. Orlando espera poder até sexta-feira apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência suas explicações.

Assim como na Câmara, o ministro entrou no plenário das comissões do Senado acompanhado de diversas lideranças de seu partido, o PC do B.

A declaração de que pretende encerrar o caso nesta semana visa tirar força do depoimento que deverá ser feito pelo policial militar João Dias Ferreira na próxima quarta-feira na Câmara. Ele foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle em um “cochilo” da base aliada. O policial acusa o ministro de ser o mentor de um esquema de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo. O motorista Célio Soares Pereira, que diz ter entregue dinheiro de propina ao ministro na garagem do prédio da pasta, também foi convidado.

Na audiência no Senado, o ministro voltou a desafiar os acusadores a apresentar provas das denúncias. “Cinco dias se passaram e faço novamente o questionamento, onde estão as provas? Essas provas não existem. Desafio um registro da minha voz, da minha imagem.”

(Com Agências)

FCDL recebe Ministro do Trabalho e Emprego

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará, Honório Pinheiro, receberá nesta quinta-feira, às 17h30min, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o deputado federal André Figueiredo.
Na ocasião, será entregue o Relatório do PLANSEQ 2010 e haverá ainda a assinatura do protocolo de um novo PLANSEQ Comércio, garantindo a qualificação de mais mil jovens para o mercado de trabalho no próximo ano, e as cotas para portadores especiais nas empresas do Ceará.
O ministro cumprirá de quinta até sábado uma agenda bem movimentada em Fortaleza, que incluirá lançamento do Agendamento pela Internet e telefone de atendimento pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), além do convênio, às14h30min de sexta-feira, no Palácio da Abolição, com o governo estadual que garantirá 13.500 vagas para o programa Pro-Jovem Trabalhador.
No sábado, Lupi conferirá a convenção estadual pedetista, no plenário da Assembleia Legislativa, ocasião em que o deputado federal André Figueiredo será reeleito presidente do PDT cearense.,

BNB realiza 79 oficinas para divulgar seu programa cultural 2012

“O Banco do Nordeste realizará um elenco de oficina de elaboração de projetos culturais em 79 cidades dos 11 estados da sua área de atuação (Nordeste, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), no período de 21 de outubro a 02 de dezembro. O objetivo das oficinas é oferecer maiores oportunidades de acesso aos recursos financeiros do Programa Banco do Nordeste de Cultura – Edição 2012 – Parceria BNDES, inclusive com o fornecimento detalhado de informações sobre preenchimento de formulários de inscrição. O ingresso nas oficinas é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia.

O Programa Banco do Nordeste de Cultura – Parceria BNDES é uma linha de patrocínio direto do Banco do Nordeste, com a parceria do BNDES, para apoio à produção e difusão da cultura nordestina, mediante seleção pública de projetos. A primeira oficina será realizada na próxima sexta-feira, 21, às 13h30, em Fortaleza, no seguinte endereço: Centro Cultural Banco do Nordeste – rua Floriano Peixoto, 941 – Centro – fone: (85) 3464.3108).

Nos onze estados, as oficinas acontecerão nas seguintes cidades e datas:

* Maranhão (São Luís, 31/10; Açailândia, 01/11; Alcântara, 08/11; Barreirinhas, 11/11; Balsas, 17/11; e Carolina, 18/11).

* Piauí (Teresina, 03/11; São Raimundo Nonato, 07/11; Guaribas, 08/11; Bom Jesus, 09/11; Parnaíba, 14/11; Pedro II, 16/11; Campo Maior, 21/11; e Piripiri, 22/11).

* Ceará (Fortaleza, 21/10; Iguatu, 25/10; Juazeiro do Norte, 26/10; Quixeramobim, 28/10; Aracati, 03/11; Salitre, 03/11; Tamboril, 04/11; e Viçosa do Ceará, 08/11).

* Rio Grande do Norte (Natal, 24/10; Touros, 26/10; Nova Cruz, 28/10; Angicos, 03/11; Mossoró, 04/11; Parelhas, 11/11; e Pau dos Ferros, 23/11).

* Paraíba (João Pessoa, 24/10; Sousa, 26/10; Barra de Santa Rosa, 28/10; Mamanguape, 31/10; Gurinhém, 04/11; São José de Piranhas, 09/11; Princesa Isabel, 10/11; Cajazeiras, 16/11; Campina Grande, 16/11; e Sumé, 17/11).

* Pernambuco (Recife 16/11; Garanhuns, 17/11; Petrolina, 18/11; Caruaru, 18/11; Limoeiro, 19/11; Ouricuri, 24/11; Serra Talhada, 25/11; Palmares, 29/11; Itamaracá, 01/12; e Porto de Galinhas (Ipojuca), 02/12).

* Bahia (Salvador, 28/10; Ilhéus, 07/11; Paulo Afonso, 08/11; Feira de Santana, 09/11; Vitória da Conquista, 10/11; Irecê, 10/11; Lençóis, 11/11; Amargosa, 11/11; Poções, 11/11; Cachoeira, 12/11; Rio de Contas, 12/11; e Barreiras, 17/11).

* Alagoas (Maceió, 17/11; Penedo, 21/11; Piranhas, 22/11; Marechal Deodoro, 23/11; e Arapiraca, 24/11).

* Sergipe (Aracaju, 03/11; Laranjeiras, 04/11; São Cristóvão, 07/11; Itabaiana, 08/11; e Estância, 09/11).

* Minas Gerais (Montes Claros, 28/10; São Francisco, 31/10; Serro, 31/10; Diamantina, 01/11; e Rio Pardo de Minas, 04/11).

* Espírito Santo (Colatina, 08/11; Ecoporanga, 09/11; e Pinheiros, 10/11).

(Site do BNB)

Arrecadação federal atinge R$ 75,102 bi em setembro

“A arrecadação federal cresceu em ritmo menor, mas voltou a bater recorde em setembro. Segundo dados divulgados hoje (19) pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 75,102 bilhões no mês passado, crescimento de 7,52% em relação ao mesmo mês de 2010, descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior registrado para o mês.

No acumulado de 2011, a União arrecadou R$ 717,568 bilhões, alta de 12,63% na comparação com os nove primeiros meses do ano passado também descontado o IPCA. Nos oito primeiros meses de 2011, o crescimento real acumulado ficou em 13,26%.

De acordo com a Receita Federal, o aumento da produção, da massa salarial e da lucratividade foram os principais fatores que contribuíram para a alta na arrecadação em 2011. A venda de bens e serviços, que impulsiona a receita dos tributos ligados ao faturamento, aumentou 12,24%, de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2010.

E a massa salarial, que influencia a arrecadação do Imposto de Renda e das contribuições para a Previdência Social, subiu 15,84% nos nove primeiros meses do ano. Mesmo com a economia se expandindo em ritmo menor, esses indicadores continuam crescendo.

Outros fatores, no entanto, estão influenciando o caixa do governo federal e compensando eventuais desacelerações do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A arrecadação do parcelamento especial de dívidas com a União, chamado de Refis da Crise, somou R$ 2 bilhões apenas em setembro, contra R$ 1,850 bilhão em agosto. No acumulado de 2011, o parcelamento extraordinário somou R$ 16,2 bilhões.

As altas do dólar e das importações também influenciaram a arrecadação em 2011. De acordo com a Receita, houve elevação de 28,12% do valor em dólar das compras do exterior neste ano. Isso se refletiu em alta real, considerando o IPCA, de 17,55% do Imposto de Importação, nos nove primeiros meses de 2011, e de 11,36% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinculado às importações.

O reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito da pessoa física e nas operações de câmbio também interferiu na arrecadação em 2011. A arrecadação do imposto cresceu 16,13% no acumulado do ano, também descontado o IPCA.”

(Agência Brasil)

STF manda TSE dar posse a Cássio Cunha Lima como senador

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (19), a imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa, que deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 634250, interposto para a Corte por Cássio Cunha Lima, candidato ao Senado Federal pela Paraíba nas Eleições 2010.

A decisão foi tomada pelo Pleno na análise de três agravos regimentais interpostos por coligações adversárias contra a decisão do ministro relator, que aplicou ao caso o que foi decidido no RE 633703. Neste recurso, a Corte disse entender que não se devia aplicar à eleição do ano passado a chamada Lei da Ficha Limpa. Como o RE teve repercussão geral reconhecida, os ministros decidiram, na ocasião, que os relatores podiam aplicar a mesma decisão aos casos sob seus cuidados.

Os agravantes questionavam, entre outras coisas, a aplicação, ao caso, dos artigos do Código de Processo Civil que tratam da repercussão geral. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os agravantes sustentaram que como o ministro Celso de Mello, que participou do julgamento do RE 633703, declarou-se impedido para atuar no RE de Cássio Cunha Lima, não se poderia aplicar ao RE do candidato paraibano o que decidido naquele caso, exatamente pela existência de voto de ministro impedido. Para Barbosa, contudo, este argumento seria retórico e ligado a um caso concreto, razão suficiente para que não seja admitida a contestação.

Ao negar todos os agravos interpostos contra sua decisão, o ministro explicou que a inelegibilidade de Cássio Cunha Lima por conta da cassação de seu mandato de governador da Paraíba, com base na redação original da Lei Complementar 64/90, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro.”

(STF)

CNI/Ibope- 51% da população reprova Segurança Pública

“A maioria da população brasileira condena a segurança pública: exatos 51% considera a situação da segurança pública “ruim” ou “péssima”, revela a Pesquisa CNI-Ibope Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, divulgada nesta quarta-feira, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).  

Constata a pesquisa que a segurança pública é o segundo pior problema enfrentado pela população brasileira, só perdendo para a saúde, mas quando combinada com as drogas, que aparecem em terceiro lugar na lista das mazelas nacionais, assume a dianteira.  

Segundo o levantamento, 36% dos brasileiros avaliaram como “regular” o serviço de segurança pública. O cenário piora quando se verifica que para 37% das pessoas o serviço piorou nos últimos três anos, permanecendo do mesmo jeito para 47% dos entrevistados.

A pesquisa CNI-Ibope – que ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 28 e 31 de julho – faz um diagnóstico da percepção da população sobre várias questões da segurança pública e sobre temas como pena de morte, redução da maioridade penal, qualidade das instituições, entre outros.

Soluções

A melhor solução para melhorar a segurança pública, apontada  por 58% da população, é combater o tráfico de drogas. Dos entrevistados, 37% sugeriram aumentar o policiamento nas ruas, 27% aumentar as penas pelos crimes cometidos e 24% reprimir a venda ilegal de armas. Outros 17% propuseram ampliar a presença do Estado nas comunidades carentes com políticas públicas, como de educação e saneamento, e igualmente 17% sugeriram ampliar as políticas de combate à pobreza (14%).

Uma parcela significativa da população, de 58%, considera que a polícia não  melhorou nem piorou nos últimos 12 meses. Na avaliação de 42%, para que a atuação policial melhore, é preciso haver aumento de salários, enquanto para 41% é necessário melhorar a formação profissional. Punição exemplar de maus policiais (37%) e a melhora nos equipamentos utilizados pela polícia (36%) são outras ações apontadas para uma atuação mais eficiente da polícia.

Dividida

De acordo com a pesquisa CNI-Ibope, a população está rigorosamente dividida sobre a aplicação da pena de morte no Brasil: 46% são favoráveis e 46% são contrários. A instituição da prisão perpétua, porém, tem a aprovação de 69%  dos brasileiros. O gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, que divulgou o estudo, enfatizou que tais dados demonstram haver grande vontade da sociedade no combate à violência.

As Forças Armadas e a Polícia Federal são as instituições melhor avaliadas pela população, com conceitos de “ótima” e “boa” para 63% (Forças Armadas) e 60% (PF). Em oposição, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário são as instituições com pior conceito: nada menos do que 40% dos brasileiros consideram a atuação do Congresso “ruim” e “péssima”, índice que é de 32% no caso da Justiça.”

(CNI)

TSE mantém eleições diretas em Icapuí

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da ministra Carmen Lúcia, negou, na tarde desta quarta-feira, pedido de liminar do prefeito cassado de Icapuí, Irmão Edilson, para voltar ao cargo. Também manteve as eleições suplementares no município para o próximo dia 13. Na decisão, de caráter monocrático, Carmen Lúcia negou seguimento à ação cautelar impetrada pelo prefeito José Edilson da Silva, e seu vice, Heverton Costa Silva, que requeria pedido de concessão de liminar aferindo efeito suspensivo ao recurso que questionou a cassação dos mandados dos dois, pelo Tribunal Regional Eleitoral no Ceará.

Além disso, a referida ação requeria pedido de efeito suspensivo da resolução do TRE-CE nº 466/2011, que fixa data e aprova instruções para realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Icapuí. Com isso, o presidente da Câmara, Manoel Jeová da Silva, o Cadá (PSD), continua à frente do Poder Executivo Municipal, e as eleições seguem mantidas para 13 de novembro.

Irmão Edilson e Heverton foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) no último dia 19 de setembro, sentença que foi confirmada e teve execução determinada no dia 27 seguinte, após o julgamento de recurso (embargo de declaração) à decisão que havia julgado procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico, proposta em dezembro de 2008, pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e pelo o advogado Orlando Rebouças, candidatos a prefeito e vice em 2008.

O objeto da AIME foi a alegação de abuso de poder político e econômico por parte do prefeito Irmão Edilson que, enquanto prefeito de Icapuí, contratou 484 servidores públicos temporários, sem concurso público e sem qualquer critério de seleção, no primeiro semestre eleitoral de 2008, com o objetivo de beneficiar a sua candidatura à reeleição. Irmão Edilson venceu a eleição por 269 votos.

Comissão do Senado aprova Comissão da Verdade

“Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade.

Após a votação, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai pedir urgência para a tramitação da matéria, o que leva a proposta diretamente para análise em plenário. Sem a urgência, o texto teria que passar por mais duas comissões antes de ser discutida no plenário.

A comissão será um grupo governamental que, depois de dois anos de investigação, fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985).

A CCJ aprovou o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi guerrilheiro na ditadura. O tucano não fez mudanças no conteúdo do texto aprovado pela Câmara, apenas um ajuste de redação.

Se o texto for alterado no Senado, voltará à Câmara, onde foi aprovado em setembro com emendas de DEM e PSDB.

Durante a votação do relatório, todos os senadores se posicionaram favorável à criação do grupo.”

(Folha.com)

CCJ do Senado aprova projeto de lei que obriga prestação de contas de multas de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob presidência do senador Eunício Oliviera (PMDB), aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei que obriga os órgãos de trânsito e entidades rodoviárias a prestarem contas anualmente da arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas. Autor do projeto, Eunício explicou que os recursos arrecadados, a partir da aplicação das penalidades de trânsito, devem ser investidos exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

O PL de Eunício altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determinando que os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assim como a Polícia Rodoviária Federal, publiquem todos os anos os demonstrativos de arrecadação por meio das multas e de destinação dessa verba.

Para o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atualmente a arrecadação das multas de trânsito tem atingido valores extremamente significativos, e os órgãos responsáveis pela sua cobrança não têm prestado contas, de forma satisfatória, sobre o montante obtido e sua destinação. “Aquilo que é arrecadado com as infrações de trânsito deve ser usado para evitar que essas infrações se repitam e todos tenhamos melhores condições de mobilidade”, defendeu.

(Com Agência Senado)

Tem dedo cearense na Frutal Amazônia

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Começa nesta quinta-feira, em Belém do Pará, a Frutal Amazõnia, feira da fruticultura do Norte do Brasil, que tem a organização e o know-how do Instituto Frutal, do Ceará,que organiza feira dogênero no Estado. O presidente do Instituto Frutal, Euvaldo Bringel, dá detalhes sobre a Frutal Amazônia, que também interessa aos fruticultores cearenses.

Comissão de Orçamento aprova relatório de receita com previsão de R$ 26,1 bilhões

“A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (19) o relatório da receita para 2012 com estimativa de crescimento da receita líquida em R$ 26,1 bilhões a mais do que as previsões do Executivo. O parecer apresentado pelo senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) prevê que a receita primária líquida da União para o próximo ano será de 937, 8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos pelo governo.

A receita primária bruta também teve um acréscimo, passando de R$ 1,097 trilhão, estimado inicialmente pela União, para R$ 1,133 trilhão conforme o relatório aprovado hoje. A partir da aprovação do relatório da receita, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), poderá apresentar seu relatório preliminar.”

(Agência Brasil)

Secretário do Tesouro Nacional diz que que governo está atento às oscilações da economia

“O governo está permanentemente atento para adotar as ações necessárias para manter a economia brasileira em crescimento diante da crise internacional, garantiu hoje (19) o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A equipe econômica que previa até pouco tempo um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% refez as projeções de crescimento e já fala em índice menor, entre 3,8% a 4%. Arno evitou comentar se as medidas do governo não reduziram demais o ritmo de crescimento da economia brasileira.

Segundo Arno, mesmo com a revisão da projeção, o governo está preocupado em tomar a medidas para que o crescimento seja equilibrado. “Se trata de estar permanentemente atento e agindo quando se fala de perspectiva. O que acho mais relevante não é projetar no sentido de quem acerta mais ou erra mais as previsões. Mas é no sentido de ter as ações mais corretas. Essa é a preocupação principal do governo.”

Ele voltou a defender a boa condição econômica do Brasil para enfrentar a crise. Arno lembrou ainda que é função do governo acompanhar os indicadores econômicos e tomar medidas para equilibrar a economia. “Isso é o que a gente faz permanentemente quando se nota efeitos de crescimento demasiado, o governo toma iniciativas. Quando enxerga o contrário, também. Esse é o nosso trabalho.”

O governo tem adotado uma política fiscal mais rígida a fim de permitir um espaço maior para que sejam adotadas medidas que ajudem o país a enfrentar a crise, incluindo o combate à inflação. “É preciso compreender que há duas definições sempre: se você tem que fazer a economia andar mais lentamente ou rapidamente e qual o instrumento ideal para isso.”

Arno Augustin participou de uma reunião fechada com deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para apresentar os números do Governo Central.”

(Agência Brasil)

Oposição aprova requerimento convocando para depoimento policial e motorista

“A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara, aprovou na manhã desta quarta-feira, 19, convites para que o policial militar João Dias Ferreira e o motorista Célio Soares Pereira compareçam à comissão para falar sobre as denúncias feitas contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. A votação aconteceu logo pela manhã sem que deputados governistas membros da comissão tivessem chegado ao plenário onde se realizava a reunião.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), pilotou a estratégia da oposição. Percebendo a ausência de adversários, foi pedida a inversão da pauta para votar os requerimentos antes de qualquer outra decisão da comissão. A oposição também não pediu a palavra para debater e a votação aconteceu de forma rápida.

“O governo dormiu e nós aproveitamos. Pedimos inversão, não discutimos e aprovamos. De governista só tinha o José Mentor (PT-SP), mas ele não é membro. Agora não há mais o que fazer e o convite está feito”, contou ACM Neto ao Estado.

João Dias Ferreira comanda duas associações que tiveram convênios com o Ministério do Esporte, denunciados como fraudulentos. Ele denunciou que o ministro Orlando Silva cobra propina de contratos com a pasta. O motorista Célio Santos Pereira trabalha com o policial e disse à revista Veja que o ministro teria recebido dinheiro em caixas de papelão na garagem do prédio onde funciona a pasta. O ministro nega as acusações e promete processar os dois acusadores.”

(Estadao.com)

Para Dilma, Ministro do Esporte se saiu bem Câmara

“A presidente Dilma Rousseff avaliou, na manhã desta quarta-feira (19), como “pouco consistentes” as novas denúncias contra o ministro Orlando Silva (Esporte). Segundo assessores próximos que a acompanham em Moçambique, Dilma aguarda, entretanto, o desempenho de Silva no Senado, na tarde de hoje, para fazer uma nova avaliação da situação dele no ministério.

Depois de passar a terça-feira em conversas telefônicas com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a presidente Dilma Rousseff avaliou como bom o desempenho de Silva na Câmara. Em especial, achou positivo que Silva não ficou na defensiva frente às denúncias e apresentou documentos.

A presidente marcou uma reunião com ministros do Planalto para a noite de quinta-feira, quando retorna da África. Não há previsão de encontro com o ministro do Esporte.

Hoje ela se encontra, em Moçambique, com o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, que participa de evento na capital. Será um encontro informal, mas os dois deverão avaliar em conjunto as denúncias trazidas pela imprensa e a situação de Silva. Dilma viaja na noite de hoje para Luanda, capital de Angola.”

(Folha.com)

Servidores da Justiça Federal vão entrar em greve

Os servidores da Justiça Federal, no Ceará, em assembleia realizada nessa terça-feira, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira. A greve ocorrerá em mais 15 Estados.

A categoria decidiu, ainda, fazer nova assembleia nesta quinta-feira para avaliar o resultado da votação do PL 6613/2009 que lhes assegura ganhos salariais.

Uma comissão de servidores visita os locais de trabalho e divulga a estratégia de luta.

Justiça de São Paulo adota a citação em processos por e-mail

“O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou mais uma mudança processual. O Conselho Superior da Magistratura criou a citação por “meios eletrônicos” em processos, mesmo que os autos não estejam inteiramente digitalizados. A nova regra entrou em vigor nesta terça, com sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Com o Provimento CSM 1.920/2011 (leia no final da notícia), o TJ passa a considerar a citação a partir do dia que o advogado consulta os autos ou no décimo dia a partir do envio da citação eletrônica por e-mail à parte, “o que ocorrer primeiro”. Estão excluídos os casos em que há diversos réus, em que passa a contar a data citação do último avisado, conforme consta no artigo 241, inciso III, do Código de Processo Civil.

Também ficam de fora os processos criminais e de atos infracionais, de acordo com o artigo 1º do novo Provimento. Para poder ser citado eletronicamente, os interessados devem assinar termo de convênio, ou de adesão de convênio.

Esses termos, bem como o modelo de citação que será enviado no decorrer dos processos devem ser elaborados pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. A Corregedoria também está responsável pela expedição “de regras e comunicados necessários para a adoção da nova prática processual”.

Demanda

Na justificativa para a edição da nova regra, o Conselho Nacional da Magistratura afirma que “grandes empresas têm manifestado interesse em receber a citação por meio eletrônico, mesmo em processos com autos físicos, para melhor controle do ato”.

O TJ também afirma que esta é mais uma alteração processual para dar celeridade às ações do estado. Também servirá para “otimizar os serviços cartorários” e para dar mais agilidade à citação, “em comparação com a citação postal ou por oficial de Justiça”.

(Consultor Jurídico)

Simples Nacional – Senado aprova projeto que inclui novos setores

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, o retorno do projeto que inclui novos setores no Simples Nacional à Comissão de Assuntos Econômicos. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), será o relator da matéria, objetivando congregar as demandas pendentes durante a votação do PLC 77/11.  Em discurso, Pimentel reafirmou o compromisso de complementar o projeto, depois de analisar as emendas dos senadores.

A promessa havia sido feita quando o líder relatou outra proposta sobre o mesmo assunto – a que atualizou as tabelas de enquadramento ao Simples Nacional (PLC 77/11). José Pimentel propôs a aprovação do projeto sem alterações, para evitar que o texto tivesse de voltar à Câmara dos Deputados. O apelo foi atendido e, no dia 5 de outubro, o Senado aprovou, na íntegra, a proposta, que seguiu à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

Agora, José Pimentel começa a cumprir o compromisso e pede as sugestões dos senadores para aperfeiçoar o PLS 467/08: “Solicito a meus pares que reapresentem as suas emendas para que a Comissão de Assuntos Econômicos possa analisá-las”. O líder também anunciou que fará um levantamento de todas as propostas relacionadas ao Simples Nacional em exame no Senado. “As que tiverem identidade com o projeto 467/08 serão apensadas a ele, para que possamos contemplar, no relatório, as várias preocupações dos senadores que não puderam ser atendidas pelo PLC 77/11”, afirmou o senador cearense.

O PLS 467/08, que volta à análise da CAE, é de autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais da Presidência da República. O texto inclui diversos setores no Simples Nacional, entre eles empresas do ramo da advocacia, engenharia, arquitetura, jornalismo e publicidade. Na lista, entram também vários prestadores de serviço de saúde, como médicos, odontólogos, psicólogos e nutricionistas.

Um dos temas mais polêmicos diz respeito à substituição tributária. Durante a votação do PLC 77/11, não houve acordo com os governadores para que a sistemática deixasse de ser praticada contra as micro e pequenas empresas.

(Com Agência Senado)

Congresso da ABAV terá noite promocional sobre Fortaleza

Fortaleza ocupa espaços, a partir desta quarta-feira e até sexta-feira, no Riocentro (Rio), onde acontece o XXXIX Congresso da ABAV Nacional, a conhecida “Feira das Américas”. O evento que reúne não apenas órgãos oficiais de turismo e entidades do setor turistico dos Estados, contará também com a participação de mais de 24 mil empresários pertencentes a 40 Países. O tema do congresso é “Brasil Bem Sucedido, Novas Oportunidades e Atitudes para o Turismo”.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo (SETFOR), está com delegação participando nessa feira, com oobjetivo de promover Fortaleza enquanto destino turístico. A prefeita Luizianne Lins (PT) deve lançar durante o congresso o projeto “Fortaleza Verão Alegria”, que contempla grandes eventos como o Réveillon, Pré-Carnaval, Carnaval e outros.

Haverá ainda, nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, a promoção “Noites de Fortaleza emdestinos emissores “, que dessa vez será obvio no RJ conform programação abaixo,

PROGRAMAÇÃO

I. WORKSHOP: Apresentação do Programa – Fortaleza Capital dos Eventos
II. Exibição de Vídeos Turísticos Mostrando a Infraestrutura turística da cidade
III Lançamento do Projeto “Fortaleza Verão Alegria
IV. Homenagens ao Chico Anízio e a Valter Patriani – Presidente da CVC
V. Show de Humor e Muito forró com a Banda PIRATA e Etc.