Blog do Eliomar

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PT discute com aliados cargos. Inácio quer PCdoB mantendo Esportes

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“O presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse nesta terça-feira, 9, que a divisão de cargos entre os partidos aliados no governo de Dilma Rousseff levará em conta a representatividade de cada legenda. ”Não haverá nomeação de ministério pelos partidos.”

Dutra foi escalado para se reunir com os dirigentes dos partidos e levantar os pleitos de cada um. Depois, ele levará as reivindicações à presidenta Dilma Rousseff, que iniciará a montagem do ministério após o retorno do encontro do G20, na Coréia do Sul. O petista já se reuniu com sete das dez legendas que integram a coalizão.

Critério Político

”O critério é político, levando em consideração a representatividade dos partidos. Não há como inventar a roda. Essa é a regra geral. Não há uma indicação ou nomeação de ministério por nenhum dos partidos. Os partidos apresentam as sugestões e quem vai definir a nomeação é a presidenta”, afirmou Dutra.

Nos encontros, alguns partidos já expressaram que querem manter sua fatia no governo ou até mesmo aumentá-la. Para o PCdoB, a prioridade é continuar à frente do Ministério do Esporte – atualmente com Orlando Silva. De acordo com o senador Inácio Arruda (CE), depois de comandar o ministério nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, seria justo que o partido ficasse com a pasta no governo de Dilma.

Dutra reuniu-se hoje com o presidente nacional do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que expressou a vontade de continuação da pasta com os pedetistas, segundo relato do presidente do PT.

Apesar dos aliados indicarem quais pastas querem ocupar, Dutra nega ”qualquer imposição” por parte dos partidos e alega que ”há uma disposição construtiva para ajudar a formar o governo”.

(Agência Brasil)

Plano Nacional de Cultura é aprovado em comissão da Câmara

“A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei (PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto, em tramitação no Legislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O projeto tramita em caráter terminativo e segue agora para sanção presidencial. Como não houve alterações no Senado Federal, não será necessário votar novamente na Câmara.

“A aprovação do plano nacional de cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.”

(Com Agência Câmara)

Enem – Justiça Federal suspende também divulgação de gabarito

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“Após decisão para suspensão do Enem, a juíza da 7 * Vara Federal decidiu hoje, (09 de novembro), pela suspensão de qualquer divulgação do gabarito. A determinação da justiça pela suspensão do exame do Enem partiu da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará, quando o procurador da República Oscar Costa Filho questionou a
segurança no exame do Enem.

A juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia considera importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso.

Pela decisão também estão suspensos o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame , e ainda, a realização das
etapas que antecederem a publicação do resultado final.

(Site do MPF-CE)

Mínimo acima de R$ 540,00 é decisão política, diz ministro

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que um reajuste que leve o salário mínimo acima de R$ 540 dependeria de uma decisão política. “Minha proposta para o mínimo é arredondar para R$ 540, a partir daí é decisão política”, disse Bernardo a jornalistas após se reunir com o relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF).

A proposta inicial de Argello para o valor do mínimo era de R$ 538,15. Pela atual regra, informal, o mínimo deve ser reajustado pela inflação acumulada de 12 meses mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O problema é que o PIB em 2009 teve uma pequena variação negativa, enquanto deve crescer em torno de 7,5% este ano.

Em sua primeira entrevista coletiva como presidente eleita, Dilma Rousseff acenou com a possibilidade de haver algum tipo de compensação que permitisse um reajuste maior para o mínimo já em 2011.

As centrais sindicais reivindicam R$ 580, enquanto a oposição quer um mínimo de R$ 600, promessa de campanha do candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB). Falando antes do ministro, Argello disse que pretende conversar com representantes das centrais esta semana ou na próxima a questão do mínimo.”

(Reuters)

Telegramas do "Padim Ciço" agora no acervo da UFC

O Núcleo de Documentação Cultural (Nudoc) da Universidade Federal do Ceará realiza nesta sexta-feira, às 9h30min, solenidade para receber a doação de 12 livros de telegramas originais recebidos e enviados, entre 1900 e 1930, pelo Padre Cícero Romão Batista. A doação será feita ao Nudoc pelo pesquisador Renato Casimiro, professor aposentado da UFC.
 
O evento ocorre no auditório do Departamento de História da UFC, seguido do debate “Os Arquivos do Padre Cícero”, que contará com a participação do Prof. Renato Casimiro; do administrador do arquivo da Diocese de Crato, Padre Roserlândio de Sousa; e da psicóloga e teóloga Maria do Carmo Forti, autora de estudos sobre o milagre em Juazeiro do Norte.
 
A UFC já possuía três livros de telegramas do Pe. Cícero, objeto de um dos mais expressivos cultos populares do Brasil. Com a doação desta sexta-feira (12), a coleção original de 15 volumes dos telegramas volta a estar completa e ficará à disposição para um maior número de pesquisadores, gerando novos estudos sobre o tema. ”

(Site da UFC)

Ciro Gomes e a saudade do eleitorado

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Há quanto tempo o deputado federal Ciro Gomes (PSB) não faz um pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados? Indagam seus quase 700 mil eleitores esperando que ele, agora, retome, pelo menos, o expediente na Casa.

Ciro já prometeu até transferir de volta para Fortaleza seu domicílio eleitoral, hoje em São Paulo.

Criação de Conselho Estadual de Comunicação será tema de debate

Rachel Marques (PT), autora da proposta.

A polêmica criação do Conselho de Comunicação Social, aprovada em projeto de indicação pela Assembleia Legislativa do Estado, será tema de um painel a ser realizado durante a Semana de Comunicação da Estácio Fic.

O debate ocorrerá às 19 hora desta quarta-feira, no auditório da unidade Fic Via Corpvs e contará com a participação do presidente do Sindjicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará, Clayson Martins, do assessor jurídico da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Afro Lourenço, e de Helena Martins, que é membro do Coletivo Intervozes.

O jornalista e professor da Estácio Fic, Moacir Maia, ficará responsável pela mediação do painel, que será aberto ao público.

Tribunais de Justiça só pensam naquilo: a Semana Nacional de Conciliação

“A Justiça brasileira está mobilizada para a semana de conciliação, que será realizada entre 29 de novembro e 3 de dezembro sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diversos tribunais de justiça instituíram centrais de conciliação, que estão agendando as audiências por telefone e pela internet. Outros tribunais optaram pelo agendamento diretamente nas secretarias das varas. Todos eles também estão selecionando voluntários para o esforço nacional. Clique aqui para ver os tribunais que dispõem do serviço.

Com o evento, o CNJ quer estimular a solução de conflitos por meio do diálogo entre as partes, evitando que o processo se arraste por muito tempo pelas diversas instâncias do Poder Judiciário. É também uma forma de reduzir o grande estoque de processos na Justiça do país. No ano passado, havia 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação, sendo que 25,5 milhões deles ingressaram em 2009, conforme revelou o estudo Justiça em números, divulgado pelo CNJ em setembro.

Para o conselho, o acordo amigável representa economia de tempo, de dinheiro e também é uma forma de promover a paz social, reduzindo a taxa de litigiosidade no país. Com o Movimento Nacional pela Conciliação, criado em 2006, o órgão estimula as partes ao acordo, de forma a pôr fim ao processo judicial. Na semana da conciliação, realizada no ano passado, foram realizadas 260 mil audiências e houve acordo em 47,2% delas.”

(Site do CNJ)

TCU vai entregar lista de obras sob suspeita para presidente do Senado

“O presidente do Senado, José Sarney, recebe nesta terça-feira (9), às 15h30min, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras públicas com indícios de irregularidades graves. O documento, conhecido como Fiscobras, será entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e pelo relator, ministro Benjamin Zymler, que também darão conhecimento da listagem ao presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito, Michel Temer.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final do primeiro semestre de 2010 estabelece que deputados e senadores sejam ouvidos antes da paralisação das obras irregulares que constam no relatório do TCU. De acordo com a LDO, esta é uma forma de discutir os impactos econômicos e sociais do bloqueio de recursos na Lei Orçamentária para 2011 destinados a esses empreendimentos.

Em 2010, foram realizadas 231 auditorias pelo Fiscobras, que podem gerar economia de cerca de R$ 2,5 bilhões, em razão da correção de irregularidades.”

(Agência Senado)

TAM cobra extra por "assento de conforto"

Do empresário Carlos Guálter, recebemos essa queixa:

Caro Eliomar de Lima,

A TAM agora cobra preço extra para quem quer sentar nas cadeiras das fileiras de emergência, que têm um espaço maior entre as poltronas. Chama-as de “ASSENTO DE CONFORTO”, o que comprova que as demais são de desconforto. Hoje, no voo JJ3390, São Paulo-Fortaleza, uma comissária fez com que os passageiros que nelas estavam sentados e não tivessem pago a tal “taxa extra”, delas saíssem e voltassem aos seus assentos de origem, pois somente no balcão do check-in tal pagamento poderia ser efetuado.

ABSURDO: OS “ASSENTOS DE CONFORTO” DEVEM VIAJAR VAZIOS, CASO NINGUÉM POR ELAS QUEIRAM PAGAR NO GUICHÊ DE CHECK-IN.  É O JEITO TAM DE VOAR…

Luizianne: "Ser papagaio de pirata de presidente não é pra qualquer um"

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Essa é da prefeita Luizianne Lins (PT):

“Ser papagaio de pirata de presidente da República não é pra qualquer um”. A resposta é para quem criticou o jeitão colado dela em Dilma, via tv, após vitória da petista nas urnas. Luizianne apareceu colada a Dilma quando de sua primeira coletiva após a vitória nas urnas. Estava do lado direito da petista, com direito a puxar aplausos. A midia nacional criticou essa postura da prefeita. 

(Coluna Vertical, do O POVO)

PMDB quer seis ministérios. Apenas

“O PMDB bateu o martelo e quer manter o mesmo espaço no governo de Dilma Rousseff. A decisão do partido foi reforçada anteontem à noite pelo vice-presidente eleito, Michel Temer, durante jantar, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora. O PMDB comanda hoje seis ministérios.

No encontro, Temer defendeu a tese de que os partidos ocupem no futuro governo o mesmo espaço que têm hoje. Dessa forma, avalia o vice-presidente eleito, o novo governo continuaria “arrumado” e seria colocado um ponto final nos pleitos dos partidos aliados por mais ministérios. Os peemedebistas argumentam que, se for para reivindicar mais espaço, o PMDB teria agora direito a ter mais ministérios, uma vez que participaram da vitória de Dilma, com a eleição de Temer em sua chapa presidencial.

Ao concordarem em manter o mesmo espaço no futuro governo, os peemedebistas deixaram claro que as indicações para os cargos serão feitas exclusivamente pelo partido. O PMDB não vai aceitar o que chama de “barriga de aluguel” no governo Dilma – ou seja, a nomeação de um ministro na cota do partido, mas, na prática, uma indicação do presidente da República. É o caso, por exemplo, do atual ministro da Saúde, José Gomes Temporão.”

(Agência Estado)

POR AQUI o deputado federal peemedebista Aníbal Gomes concorda com essa pedida. Ele lembra que agora, mais do que nunca, e tendo o vice, o partido ganhou respaldo para participar de vez do governo.

INSS procura 309 aposentados

“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica hoje (9), em jornais de grande circulação de 22 estados e do Distrito Federal, editais convocando 309 beneficiários que não foram localizados pelo órgão no endereço indicado no Censo Previdenciário.

A lista também será publicada no Portal da Previdência. Os segurados convocados ou seus representantes legais têm que comparecer em, no máximo, 30 dias à Agência da Previdência Social (APS) mantenedora de seu benefício. É preciso apresentar o CPF, a carteira de identidade ou um documento de identificação com fotografia e a cópia do endereço correto do titular do benefício.

Esta é a 11ª convocação do INSS para beneficiários não localizados.

(Agência Brasil)

Dilma: Prioridade da transição é evitar rombo nas contas

“A presidente eleita Dilma Rousseff definiu como prioridade da fase de transição evitar a aprovação de um Orçamento que gere um rombo nas contas públicas no seu primeiro ano de governo.

Se for preciso, disse a assessores que a votação do projeto orçamentário pode ficar para o novo Congresso, em fevereiro de 2011.

Em duas reuniões ontem e anteontem -numa delas com a participação do presidente Lula -, Dilma afirmou que não vai sancionar aumentos de gastos que arrisquem o cumprimento da meta de superavit (toda economia do governo para pagar juros da dívida pública) de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011.

Dilma, segundo assessores, disse que estuda fixar que gastos com pessoal subam abaixo do crescimento do PIB. Daí sua orientação de evitar a aprovação de medidas que possam estourar o Orçamento de 2011.”

(Folha)

Une e Ubes protestam contra MEC

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgaram nota oficial condenando a atitude do Ministério da Educação de ameaçar alunos pelo Twitter (rede de microblogs). “É lamentável que o MEC tenha usado umas das mais importante redes sociais da atualidade, o Twitter, não para esclarecer e informar a respeito dos lapsos ocorridos no Enem 2010 e, sim, para criar um clima de perseguição na internet”, diz a nota.

Neste domingo (7), durante a aplicação da segunda prova, o MEC e o Inep, órgão do ministério responsável pelo Enem, divulgaram a seguinte mensagem: “Alunos q [que] já ‘dançaram’ no Enem tentam tumultuar com msgs [mensagens] nas redes sociais. Estão sendo monitorados e acompanhados. Inep pode processá-los”.

Na nota, as entidades estudantis exigem “a imediata retratação pública do MEC e a responsabilização do autor da frase escrita no Twitter oficial da assessoria de comunicação social” do ministério. “A UNE e a Ubes não aceitam qualquer tipo de ameaça aos estudantes brasileiros.”

Em mensagem divulgada hoje, também pelo Twitter, o MEC afirma que o monitoramento dizia respeito “a quem dizia utilizar celular durante a prova, e não aos comentários na rede”.

Os representantes estudantis pedem também um diagnóstico do MEC sobre os problemas ocorridos, a divulgação do número exato de estudantes prejudicados e a realização de um novo exame para eles. A nota afirma que esses são os os passos mínimos para que a credibilidade do Enem 2010 seja garantida.

A nota das entidades ainda defende o Enem e afirma que o exame democratiza a universidade brasileira e é fundamental na construção do Sistema Nacional da Educação. “Defender o Enem é, antes de tudo, corrigir os seus erros.”

DENÚNCIAS

A UNE e A Ubes lançaram um canal de recebimento de reclamações sobre a prova. Os candidatos prejudicados pode enviar e-mail para enem2010@une.org.br ou ligar para 0/XX/11/2771-792 (segunda à sexta das 9h às 17h).

As entidades dizem que a partir do levantamento das reclamações, poderão identificar possíveis medidas individuais ou coletivas ou outros posicionamentos a serem tomados frente ao Enem 2010.”

(Folha Online)

Ex-ministro das Comunicações de Lula descarta marco regulatório da mídia

Ex-ministro das Comunicações de Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) descarta a necessidade de criação de um marco regulatório da mídia eletrônica. Para ele, o país tem regras que regulam o setor, e nem mesmo o surgimento de novas mídias, como a internet, pode servir de pretexto para embasar a ideia

O Brasil precisa de marco regulatório da mídia eletrônica?  

Não precisa de marco regulatório em muitas áreas, nesta especialmente. A expressão “marco regulatório” é ampla. Temos regras para o tempo de concessão, renovações de concessões. Temos mecanismos de proteção, classificação de programas, está na Constituição de 88.

Você pode debater avanços, não restrições. Devemos proteger o conteúdo nacional, a produção local. A Constituição manda, e o mercado garantiu o êxito da norma. Você vê diversidade de sotaques na TV que não tinha há alguns anos. Contribuiu para a unidade nacional.

Como vê a ideia de um anteprojeto sobre marco regulatório da mídia eletrônica?

Preocupa e me surpreende. Considero uma inutilidade se o objetivo for controle de conteúdo. Inútil porque qualquer lei neste sentido será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Acho paradoxal, porque Lula, Dilma e Franklin (Martins) lutaram contra a ditadura. É impensável que haja alguma iniciativa de caráter restritivo.

A alegação é que a legislação é de 1962, e que novas mídias surgiram…

Essas mídias não dependeram de novas leis. Surgiram graças ao ambiente de liberdade de criação. A rede mundial foi criada para que as gerações pudessem expressar opiniões sem interferência dos governos. Sempre que governos intervieram na organização de conteúdos jornalísticos, no sentido amplo, acabaram por restringir o ambiente de liberdade.

Não é preciso uma lei que leve em conta a internet?

Internet não tem que ter regulação, tem que ser anárquica.

A regulação garantiria maior concorrência?

Mas isso acontece desde 1988 e já existia antes, sem marco regulatório. Marco regulatório é indesejável. O Brasil desenvolveu a política científica e tecnológica. Constituiu os melhores veículos de radiodifusão, bom sistema de rádio, TV, boa internet, não precisamos de mais regulações.

A velocidade do desenvolvimento tecnológico é tão grande que regulações acabam por impedir que serviços sejam oferecidos à população.

Como vê a iniciativa do seminário da Secom?

O que causa perplexidade não é existência de debates. Mas, se é governamental e tem por objetivo estabelecer marcos regulatórios, aí se cria outro ambiente. São frases vagas. Qual é o objeto? Quer chegar aonde? Qual o alvo? Isso não está anunciado.

Uma iniciativa que não indica o objetivo permite o boato. O seminário da Secom é sem enunciado, sem dizer a quê. Trocar experiência é bom, mas o governo tem custos pagos por impostos. Ou seja, por nós todos.

O presidente Lula disse que liberdade de imprensa não pode ser usada para inventar mentiras…

Autoridades sempre se irritam com a imprensa. Autoridades gostam de elogios, não de notícias. O que interessa ao povo é saber se autoridades estão se comportando com moralidade, transparência, impessoalidade. O que normalmente preocupa a autoridade é a capacidade da imprensa de exercer a fiscalização de seus atos.

E o direito de resposta?

A Constituição prevê indenização, direito de resposta. Autoridades dispõem de imunidade, têm acesso à imprensa, podem emitir notas. Onde está o risco da imprensa quando fala a verdade? A exposição de escândalos, das falcatruas, fez bem ao povo brasileiro. Não existe notícia que não possa ser desmentida se for falsa. Sendo verdadeira, é útil.

É preciso restringir capital estrangeiro nas mídias, incluindo conteúdo jornalístico na internet?

Uma coisa é o que é concedido (pelo poder público). Internet não é concedida. No que é concedido, o capital tem que ser brasileiro.”

(O Globo)

PSDB quer Tasso comandando legenda, mas ele deve recusar convite

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“Depois de anunciar que, a partir de 2011, quer sair da cena política e ir em busca de “sombra e água fresca”, o senador Tasso Jereissati (PSDB) confirma as promessas feitas após sua derrota nas urnas e dá sinais de que não aceitará um possível convite para assumir a presidência nacional de seu partido.

Tasso é apontado como favorito do ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), cujo grupo político ganhou força dentro da sigla após as eleições. Apesar disso, o cearense parece firme na intenção de se recolher aos bastidores após deixar sua cadeira no Congresso. A interlocutores, ele chegou a afirmar que “não tem interesse” em presidir a legenda.

Foi o que relatou um dos deputados estaduais mais próximos de Tasso, o tucano Luiz Pontes, que garantiu ter conversado sobre o assunto com o senador, na última semana. “Ele disse que vai ficar ajudando o partido, mas não tem interesse na presidência”, disse Pontes. Questionado se Tasso já havia sido sondado pelo PSDB nacional, o parlamentar alegou apenas que “há muita especulação”.

A informação de que o líder-mor dos tucanos cearenses é o nome preferido de Aécio para o comando do PSDB foi divulgada, no último domingo, em artigo do jornalista Fernando Barros e Silva, publicado no jornal Folha de S. Paulo. Ao O POVO, uma fonte próxima do atual presidente nacional, Sérgio Guerra, afirmou que a hipótese “não faz sentido”.

Apaziguador?

A fonte, que pediu para não ter a identidade divulgada, disse que “Tasso está em outra” e que “caso haja troca na cúpula do PSDB, será escolhido quem transite bem entre tucanos de São Paulo e de Minas Gerais” – perfil, em princípio, não compatível com o do cearense.

Desde a pré-campanha eleitoral, o PSDB vive disputa interna entre tucanos paulistas – liderados por José Serra – e mineiros, que têm em Aécio seu maior representante. Tasso tem bom relacionamento com o grupo de Minas, mas está longe de ter bom trânsito entre serristas.

O mandato de Guerra termina em maio e logo em junho o PSDB realiza convenção nacional. Serra, que antes descartava, já concorrer à presidência. O POVO tentou conversar com o senador Tasso, mas não houve retorno de sua assessoria de imprensa até o fechamento desta edição.”

(O POVO)

Receita libera consulta ao 6º lote de restituições do IR

“A Receita Federal abre consulta ao sexto lote multi-exercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física hoje, a partri das 9 horas.O contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. É preciso informar o CPF. Serão creditadas, simultaneamente, na próxima terça-feira, as restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), para um total de 558.809 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 749,895 milhões.

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 418.694 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 601,264 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 5,95% (maio a novembro). Desse montante, 30.192 contribuintes foram priorizados, totalizando R$ 37 milhões.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 103.812 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 107,472 milhões já atualizados pela taxa Selic de 14,41%, (período de maio de 2009 a novembro de 2010).

Já no lote residual do exercício de 2008 serão creditadas restituições para um total de 36.303 contribuintes, totalizando R$ 41,158 milhões já atualizados pela taxa Selic de 26,48%.”

(Com Agências)

Justiça do Ceará manda suspender Enem acatando pedido de procurador da República

“A Justiça Federal do Ceará determinou a imediata suspensão do Enem 2010 até posterior deliberação. A juíza da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, acatou liminar do Ministério Público Federal que afirma que erros no exame realizado nos dias 6 e 7 de novembro causaram prejuízo para os candidatos. A decisão tem efeito em todo o Brasil.

O procurador da República Oscar Costa Filho informou que a decisão ainda não prevê a anulação definitiva das provas, mas que isso está sendo postulado. A partir da decisão, o procurador acredita que será possível compreender a “extensão dos vícios” observados ao longo dos dois dias de provas, como os erros de impressão e de aplicação. Ainda segundo Oscar Costa Filho, ao final da ação civil pública, ainda deve ser discutida a legalidade do contrato de realização do exame, em especial sobre a dispensa da licitação.

O procurador apontou que a decisão da suspensão vem trazer “segurança e estabilidade” aos participantes do exame. O procurador qualificou como “atestado de óbito” a possibilidade levantada pelo diretor do Inep de se realizar provas separadas para o mesmo concurso. Isso, segundo ele, confirmaria o “desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos”, como a igualdade e a impessoalidade.

Em nota, a juíza declarou: “a disponibilização do requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar novas provas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes”.

A juíza afirmou ainda que “o que causa espanto é que, apesar de todas as falhas havidas, o presidente do Inep declarou na mídia que o certame havia sido um ‘sucesso’ e que ‘falhas acontecem’. Essa atitude preocupa na medida em que indica que o Inep não considerou a real gravidade dos erros cometidos”.

(Site do MPF-CE)