Blog do Eliomar

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Senado quer destinar 2% da arrecadação das loterias para o ProJovem

“O Senado enviará nos próximos dias para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 570/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê a destinação de 2% da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), com o objetivo de integrar os adolescentes à escola e qualificá-los profissionalmente.

O projeto foi aprovado ontem (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para apreciação dos deputados, que devem discutir de onde tirar os 2% propostos, uma vez que a arrecadação das nove modalidades de jogos está toda rateada e sobram apenas 32,2% para o prêmio líquido da Mega Sena, por exemplo, ou 45,5% no caso da Loteria Federal.

Do todo, 20% são separados para despesas de custeio e para a manutenção dos serviços e percentual aproximado é descontado de Imposto de Renda, variando de acordo com a modalidade. Do que sobra, a Seguridade Social fica com boa parte, seguida por destinações para o crédito educativo, para os esportes, para o Fundo Nacional da Cultura e para o Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, 22% da Timemania são destinados à recuperação das dívidas dos clubes de futebol com a União.

O problema vai ser de onde tirar os 2% sugeridos pelo projeto, mas o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, está otimista quanto à aprovação da matéria também pelos deputados. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 8,8 bilhões no ano passado com as loterias e 2% disso resultariam em uma injeção de R$ 176 milhões, equivalentes a 14% do orçamento do ProJovem neste ano.”

(Agência Brasil)

Governo evita debater a Comissão da Verdade

“Como fez na Câmara, o governo quer aprovar a Comissão da Verdade sem qualquer discussão no Senado. Mesmo que o debate seja iniciativa de um petista. No caso, do senador Paulo Paim (PT-RS), que aprovou na Comissão de Direitos Humanos, a qual preside, a realização de uma audiência pública, mas haverá um boicote do governo. Nenhum dos três ministros convidados – Maria do Rosário (Direitos Humanos), Celso Amorim (Defesa) e José Eduardo Cardozo (Justiça) – comparecerá à sessão.

Paim marcou a audiência para o dia 18, data em que o governo pretende votar, no Senado, o texto da Comissão da Verdade, já aprovado na Câmara. José Genoino, assessor especial do ministro da Defesa, chegou a procurar Paim e tentar demovê-lo da ideia da audiência, mas sem sucesso.

– Só se faz audiência pública quando se pretende mudar algo. E o texto aprovado na Câmara está na medida. Respeitamos a posição do senador, mas não é um assunto a que o Paim se dedicou. Ele está insistindo, mas sem problema. Vamos conviver sem estresse – disse Genoino.

Paim afirmou que considera importante o debate e, mesmo que os ministros não compareçam, vai realizar a audiência:

– Fui procurado, sim, por pessoas do governo, da liderança do PT. Queriam saber a razão da audiência, como se dará. Acho importante debatermos o assunto, de interesse da sociedade brasileira e de relevância para nossa História.

Genoino afirmou ter a garantia de Paim de que o senador votará o texto aprovado na Câmara. O assessor do Ministério da Defesa confirmou que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator do texto no Senado. A dúvida é se o projeto será votado diretamente no plenário ou se passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça.

Além dos três ministros, foram convidadas pessoas ligadas a entidades que discutem temas como direito à verdade e à memória e familiares e ex-perseguidos políticos. Segundo a assessoria da comissão, confirmaram presença na sessão, entre outros, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart; Iara Xavier Pereira, representante do Comitê pela Verdade Memória e Justiça do Distrito Federal; Aton Fon Filho, representante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e o procurador-regional da República Marlon Alberto Weichert, autor de uma ação pela responsabilização do major Carlos Brilhante Ustra.”

(Folha.com)

Fenaban chama bancários para negociação

A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) rompeu, nesta quarta-feira, após 16 dias de greve nacional, o silêncio e decidiu retomar as negociações com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT. Nesta quinta-feira, às 16 horas, em São Paulo, haverá encontro em busca de um acordo. O agendamento ocorre um dia depois da reunião do Comando Nacional, em São Paulo, que decidiu fortalecer e ampliar ainda mais as paralisações.

“Foi a força da greve, que paralisa mais de nove mil agências de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal, que reabriu finalmente o diálogo e agora esperamos que os bancos venham para a mesa de negociações com uma proposta decente que atenda as justas reivindicações da categoria”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

A greve, que já é a maior da categoria nos últimos 20 anos, foi deflagrada no dia 27 de setembro, depois que as assembleias dos sindicatos rejeitaram a proposta de reajuste de 8% feita pela Fenaban na quinta rodada de negociações, o que significa apenas 0,56% de aumento real.

Os bancários reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5% mais inflação do período), valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mais contratações, extinção da rotatividade, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, segurança contra assaltos e sequestros, igualdade de oportunidades, melhoria do atendimento dos clientes e inclusão bancária sem precarização, dentre outros itens.”

(Com Contraf-CUT)

Centros Culturais do BNB inscrevem projetos até sábado

“Prossegue, até sábado, o prazo de inscrição para o edital de seleção de propostas artísticas para participação nas programações dos Centros Culturais Banco do Nordeste-Fortaleza, Cariri (em Juazeiro do Norte, região sul do Ceará) e Sousa (no alto sertão paraibano), durante o ano de 2012. Os interessados podem apresentar propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, literatura, música, atividades culturais infantis, cursos de apreciação de arte, oficinas de formação artística, manifestações artísticas da tradição cultural nordestina e Novas Ideias (ideias que poderão se tornar novos programas a serem desenvolvidos pelos Centros Culturais).

O edital de seleção de propostas e os formulários-proposta estão disponíveis para consulta no portal do BNB (www.bnb.gov.br/cultura). O resultado da seleção será divulgado em 16 de janeiro de 2012. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@bnb.gov.br ou pelos fones (85) 3464.3108 (Fortaleza), (88) 3512.2855 (Cariri) e (83) 3522.2980 (Sousa). As inscrições devem ser feitas mediante entrega de formulários-proposta, específico para cada uma das atividades, devidamente preenchido com letra legível ou digitado, assinado pelo responsável pela proposta e acompanhado dos respectivos anexos.”

Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar projetos para as três unidades do CCBNB. A entrega do formulário-proposta pode ser feita, pessoalmente, nos seguintes locais, dias da semana e horários:

CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-FORTALEZA
Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro
Fortaleza-CE
Fone: (85) 3464-3108
(De terça a sábado, no horário de 10h às 20h; e domingo, de 12h às 18h)

CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-CARIRI
Rua São Pedro, 337 – Centro
Juazeiro do Norte-CE
Fone: (88) 3512-2855
(De terça a sábado, no horário de 13h às 21h)

CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-SOUSA
Rua Cel. José Gomes de Sá, 07 – Centro
Sousa-PB
Fone: (83) 3522-2980
(De terça a sexta-feira e domingo, no horário de 13h às 21h; e sábado, de 14h às 22h)

(Com CCBNB)

Em Fortaleza, manifestantes lavam a Bandeira do Brasil pedindo faxina na classe política

Cerca de 500 pessoas – entre estudantes, servidores públicos e representantes de vários movimentos sociais, participaram, nesta tarde de quarta-feira, em Fortaleza, da Marcha contra a Corrupção, iniciativa de caráter nacional e que teve mobilização por meio das redes sociais.

Ao som de músicas de protesto como o rock “Que País É Esse?”, da banda Legião Urbana, os manifestantes saíram em caminhada da Praça da Imprensa (Bairro Dionísio Tores) rumo ao Parque do Cocó, onde houve ato que pediu o cumprimento da Lei da Ficha Limpa para políticos que se candidatam em 2012, além de um ampla discussão sobre a impunidade no Brasil.

Ao final, uma bandeira do Brasil foi lavada para simbolizar a faxina que o povo quer ver sendo feita na área política principalmente.

(Este Blog com OPOVO Online/Foto – Iana Soares)

CPI do ECAD deve ter relatório votado até dia 28

“Os crimes de formação de cartel, desvio de função e até evasão de divisas são algumas das suspeitas que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tem levantado após cerca de três meses de trabalho. “É um sistema formado em nome de pagar os direitos autorais quando, na verdade, eles estão fraudando os direitos autorais”, disse. Ele acredita que, até o dia 28 deste mês, quando está prevista a votação do relatório da CPI, mais indícios de irregularidades ainda podem surgir. “Acho que nós ainda não abrimos a caixa de pandora. Mas estamos perto disso”, completou.

As suspeitas do senador são fundamentadas pelos depoimentos colhidos até agora nas audiências da CPI. A acusação de formação de cartel, por exemplo, foi levantada pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho. Em agosto, o secretário deu depoimento à comissão acusando o Ecad de adotar conduta anticompetitiva e atuar com monopólio. A entidade é formada por nove associações de autores e compositores, mas ao participar da reunião da CPI Carvalho alegou que o estatuto da instituição impõe barreiras desproporcionais à entrada de novas associações, o que caracterizaria a prática de cartel.

Já os indícios de desvio de finalidade são apontados porque o Ecad não estaria mantendo as características de instituição sem fins lucrativos. O senador Randolfe Rodrigues cita como exemplo o pagamento de gratificações aos diretores e gerentes do escritório que em um ano chegou ao valor global de R$ 500 mil. Segundo ele, a falta de atas de reuniões e balanços contábeis publicados impede a CPI de apurar se esta é uma prática comum e de quanto são os valores pagos aos dirigentes da entidade e das associações integradas a ela. “Veja, houve a distribuição de uma gratificação desse porte mesmo estando o Ecad em uma situação deficitária. A ata [que cita o valor da gratificação] não deixa claro quem foram os contemplados nem quanto foi pago a cada um”, declarou Randolfe.

Além da falta de informações sobre salários e gratificações pagas aos dirigentes do Ecad, o senador também se recente da falta de acesso a documentos, atas de reuniões e balanços contábeis que esclareçam como ocorrem os processos de tomada de decisão na entidade. Segundo ele, não está claro, por exemplo, como são definidos os preços cobrados por músicas tocadas em festas e apresentações. Na opinião de Randolfe, apesar de ser uma entidade privada, o Ecad deve fornecer esse tipo de informação porque gerencia um direito público, que é cobrado de todo cidadão. “Parece-me que seja inevitável pedir a quebra de sigilos fiscais e bancários para que consigamos ter acesso aos dados que eles nos sonegam”, disse o senador.

Segundo ele, nos últimos dez anos, apenas 30 atas de reuniões mensais e assembleias dos associados foram publicadas. Balanços contábeis só foram divulgados a partir de 2004 e não há informações claras sobre como são distribuídos os R$ 430 milhões estimados de orçamento anual do escritório de arrecadação. A quebra de sigilo bancário esclareceria também o aumento de remessas de dinheiro para o exterior justificadas pelo pagamento de direitos autorais para artistas estrangeiros. O senador estranha o crescimento desses valores uma vez que a participação de cantores e compositores brasileiros aumentou nas rádios nacionais.”

(Agência Brasil)

Em tempos de cortes, Congresso dobra gastos

“No mesmo período em que os investimentos da União caíam 10%, a Câmara e o Senado dobraram seus gastos com obras e compra de equipamentos, segundo estudo com base em números do Tesouro Nacional.

De janeiro a setembro de 2011, o Senado comprou equipamentos de imagem e som e de processamento de dados, informa o Siafi, sistema de acompanhamento de gastos da União. No total, a Casa consumiu R$ 21,7 milhões.

Na Câmara, os gastos se concentraram em obras e compra de móveis. Sem considerar as contas pendentes dos anos anteriores, os deputados consumiram R$ 8,8 milhões em obras e mobiliário “em geral”. Aparelhos e utensílios domésticos custaram quase meio milhão de reais.

Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), 4º-secretário da Câmara, o dinheiro foi destinado à reforma de apartamentos funcionais dos deputados. Novas licitações para a reforma de outros três prédios de apartamentos estão em curso.”

(Estado.com)

Caixa fará sorteio de suas loterias nesta 5ª feira

A Caixa Econômica Federal fará os sorteios de suas loterias nesta quinta-feira, em Chapecó (SC), onde estará o Caminhão da Sorte. Serão sorteados os concursos 1.183 da Lotomania, 253 da Timemania e 1.327 da Mega Sena, a partir das 20 horas.

Antes, a Caixa fará a extração 4.596 da Loteria Federal, às 19 horas, e uma hora depois realizará também os sorteios dos concursos 678 da Lotofácil e 2.720 da Quina, normalmente agendados para a quinta-feira.

Preço do pão não sobe mais neste ano

O preço do pão não sobe mais neste ano, mesmo com as oscilações do preço do trigo por causa do dólar. Confirmou, nesta quarta-feira, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip), o cearense Alexandre Pereira.

“Dá para manter o preço estável”, diz ele, observando que reajuste mesmo só ocorreu no setor de massas e biscoitos, onde o sindicato desse segmento informou reajuste de 5%.

Pereira não descartou, no entanto, hipótese de que 2012 possa começar com reajuste do pão.


"Marcha contra a Corrupção" ocorrerá em 18 Estados

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Contra o voto secreto e a favor da Lei da Ficha Limpa. Essas são as principais bandeiras do movimento contra a corrupção que volta às ruas do país nesta quarta-feira. Com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais um lema foi incorporado ao movimento: a defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar e punir os magistrados.

A expectativa é reunir 70 mil pessoas em Brasília, no Rio, em São Paulo e Salvador. No total, os protestos vão se estender por 25 cidades, em 18 estados, superando a barreira dos 25 mil manifestantes, que foram às ruas no Sete de Setembro .

(Globo)

EM FORTALEZA, haveá Marcha contra a Corrupção, a partir as 15 horas desta quarta-feira, saindo da Praça da Imprensa (Bairro Dionísio Torres).

Terminal de Passageiros – Edital sai dia 17

Paulo André no DF com o ministro Leônidas Cristino

“A Secretaria Nacional dos Portos vai lançar, no próximo dia 17, o edital das obras do futuro terminal de passageiros do Porto do Mucuripe. O órgão definiu a abertura das propostas para 17 de novembro.

A informação é do presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda. O projeto está orçado em R$ 146 milhões e prevê, entre as intervenções, a construção do novo cais de atracação e infraestrutura completa para atender cruzeiros.

 “A previsão é de que em janeiro as obras comecem”, estima Paulo André. Esse empreendimento faz parte do PAC da Copa 2014.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Santos e pecadores na festa de Nossa Senhora de Aparecida

“O Santuário Nacional de Aparecida deve receber, nesta quarta-feira, a visita de pelo menos 100.000 fiéis para a celebração do dia da padroeira do Brasil – a maior concentração de pessoas é esperada para a missa das 10 horas, a principal do dia, e que deverá contar com a presença do governador Geraldo Alckmin.

As celebrações tiveram início oficialmente às 5h30, com a primeira missa do dia.”

(Veja Online)

Dilma sanciona lei que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil

“A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. A lei, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, teve um veto da presidenta. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011. A lei passará a valer depois de publicada no Diário Oficial da União, na próxima quinta-feira (13).

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.

As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional.”

(Agência Brasil)

Casas Bahia – Primeira loja sai até dia 20 de novembro

A administração do Center Um anuncia: a primeira filial de Casas Bahia será inaugurada ali até o dia 20 de novembro. Terá 1.600 m2 aproximadamente e promete, segundo Suzana Cavalcanti, gerente geral do shopping, contribuir para o movimento de vendas desse polo de compras.

“As nossas expectativas não deixam de ser as melhores, tendo em vista a forte mídia que tem a Casas Bahia, que com certeza nos trará um aumento em torno 100% ou mais, em nosso fluxo”, diz

A empresa foi fundada em 1952 em São Caetano do Sul (SP) pelo imigrante polonês Samuel Klein, que começou como mascate vendendo produtos de porta em porta. A maioria dos seus clientes era proveniente da Bahia, por isso o nome da empresa.

TSE mantém eleições diretas em Icapuí para escolha de novo prefeito

“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão plenária desta terça-feira (11), negar liminar feita em mandado de segurança do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no município de Icapuí, no Ceará, que pretendia suspender as eleições diretas para prefeito e vice-prefeito no município. O prefeito José Edilson da Silva (PSDB) e o vice Heverton Costa Silva foram cassados por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) editou, então, resolução aprovando as instruções para a eleição suplementar e fixou os dias 12 e 13 deste mês para a realização das convenções partidárias na cidade. O PC do B diz, no pedido de liminar, que a resolução do tribunal regional é ilegal e que deve ser observado o artigo 81 da Constituição Federal que prevê a realização de eleição indireta pelo Poder Legislativo local para o restante do mandato. Diz também que a lei orgânica do município de Icapuí é omissa em relação ao tipo de eleição a ser feita, se direta ou indireta.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nesses casos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) é no sentido de que a aplicação do artigo 81 da Constituição Federal não é de repetição obrigatória. Esse artigo diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.

A ministra citou ainda a jurisprudência do TSE para esses casos, de que, na ausência de disposição específica na lei orgânica municipal sobre a modalidade da eleição suplementar, devem ser realizadas eleições diretas.

O ministro Marco Aurélio voltou a defender seu ponto de vista na matéria, onde entende que quando ocorre a dupla vacância na segunda metade do mandato, as eleições são indiretas. “O direito eleitoral é uno no território brasileiro. Não concebo cada qual das câmaras de vereadores legislando sobre direito eleitoral e estabelecendo qual a espécie de eleição a ser realizada. Por isso tenho o preceito, a encerrar princípio da Constituição Federal como aplicável à espécie”. Ele foi seguido pelo ministro Marcelo Ribeiro.”

(TSE)

Dengue – União premiará quem cumprir metas

“O Ministério da Saúde dará incentivo financeiro para os municípios que intensificarem ações contra a dengue. O repasse para aqueles que cumprirem metas de combate e prevenção à doença será 20% mais alto. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha.

A política vai valer para 989 municípios considerados prioritários. Caso cumpram os compromissos, eles poderão receber R$ 88,5 milhões além dos R$ 442,5 milhões já previstos para enfrentar a dengue. No Rio, 59 poderão ser contemplados com um acréscimo de R$ 13,6 milhões sobre R$ 68,4 milhões.”

(Globo)

Concurso – TRE de Pernambuco oferece 33 vagas

 “O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em função da exoneração de servidor, criou mais uma vaga para o concurso público aumentando de 11 para 12 o número de vagas disponíveis para o cargo de Técnico Judiciário, na área administrativa para nível médio.

As provas do concurso público do TRE-PE já estão marcadas para o dia 11 de dezembro de 2011 nas seguintes cidades: Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

O valor da inscrições é de R$ 65 para Analista Judiciário (nível superior) e de R$ 52 para Técnico Judiciário (nível médio). No total , são 33 vagas.”

(JC Online)