Blog do Eliomar

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Presidente do TSE na luta contra a abstenção

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, faz um apelo para que os eleitores evitem viajar no feriadão de Finados e compareçam às urnas neste domingo (31). “O comparecimento às urnas é um dever cívico e não uma formalidade burocrática. Por isso, faço um apelo a todos os eleitores que compareçam às urnas”, disse.

Para o ministro, o índice de abstenção não deverá ser maior que no primeiro turno, quando 18,12% dos eleitores deixaram de votar. “Normalmente, a abstenção no segundo turno é menor que no primeiro, porque a disputa fica mais acirrada, mais particularizada”, comentou.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo. Entretanto, aqueles que não se inscreveram para votar em trânsito e aqueles que, ainda assim, não puderem votar, têm até 31 de dezembro para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio domingo, dia da eleição, ou depois, em qualquer cartório eleitoral. 

O eleitor que não votar nem justificar a ausência será multado pela Justiça Eleitoral. Caso não vote e nem pague a multa, não poderá se inscrever em concurso público, tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo ou participar de concorrência. Caso não vote em três eleições consecutivas, terá o título cancelado.”

(Agência Brasil)

Ontem, censurados; hoje, censores

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Com o título “Ontem, censurados; hoje, censores”, o publicitário e poeta Ricardo Alcântara deixa para professores do curso de Comunicação Social e ONGs que assinaram nota de apoio à criação do Conselho Estadual de Comunicação Social a seguinte reflexão:

Gostaria de perguntar aos dirigentes das organizações sociais que assinam o manifesto em favor da criação dos conselhos de comunicação: Onde se diz que a medida não visa estabelecer um regime de censura à imprensa?
 
O projeto de indicação a deputada estadual Raquel Marques (PT) prevê, como atribuições do conselho, “monitorar”, “orientar” e “fiscalizar” os veículos de comunicação. Se vocês, signatários do manifesto, pudessem definir isso em palavra, como o fariam?

Até onde alcança a minha limitada percepção, isto tem nome: Censura.

Ricardo Alcântara,

Publicitário.

Lula: Kirchner ajudou a construir a América Latina de hoje

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi na noite desta quinta-feira a Buenos Aires para o velório do ex-presidente argentino Néstor Kirchner, na Casa Rosada, onde abraçou Cristina Kirchner e foi muito aplaudido. Antes de embarcar de volta para São Paulo, ele discursou em um aeroporto militar da capital e exaltou o legado do ex-líder para a Argentina e as relações econômicas e diplomáticas com o Brasil. 

– Kirchner era mais do que um presidente, era um companheiro que junto comigo ajudou a construir a América Latina que temos hoje. Um homem morre, mas as ideias permanecem – afirmou o presidente brasileiro.

Lula disse ainda que, com Kirchner, as relações entre Brasil e Argentina cresceram. Para o líder brasileiro, durante o governo do marido de Cristina (2003-2007) caíram preconceitos diplomáticos e empresariais.

– Descobrimos que Brasil e Argentina não eram adversários, a não ser no futebol. Na economia e na política, a gente se completava. A relação entre Brasil e Argentina é a melhor desde que os países existem – discursou.

Lula antecipou sua viagem à Argentina, inicialmente prevista para sexta. O presidente não ficou nem três horas no país e embarcou de volta para o Brasil por volta de 23h30 (Brasília). Na Casa Rosada, ficou cerca de uma hora ao lado de Cristina e dos dois filhos do casal Kirchner, Máximo e Florencia.

– Kirchner vai continuar governando junto a Cristina, junto ao povo – completou Lula.

(O Globo)

Dilma diz repudiar monitoramento da mídia. No Ceará, projeto é do PT

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A candidata em clima de campanha em Fortaleza sobre carro apertado.

“A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse na tarde desta quinta-feira ser contra o monitoramento da mídia, em resposta à iniciativa de alguns Estados de discutir a criação de conselhos para tutelar e fiscalizar meios de comunicação. “Eu repudio o monitoramento de conteúdo editorial, acho que isso não pode se criar no Brasil”, afirmou Dilma, apesar de a proposta de criação do conselho no Ceará seja de iniciativa do PT.

Além disso, a resolução sobre as diretrizes para o programa de governo da candidata, aprovado pelo 4º Congresso Nacional do PT, em fevereiro, previa, entre outras coisas, medidas que levassem em conta as resoluções aprovadas na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que traz proposta de controle, fiscalização e monitoramento dos meios de comunicação. O texto chegou a ser apresentado à Justiça Eleitoral como programa de governo da candidata, mas teve esse ponto, entre outros, suprimidos no mesmo dia.

“O único controle que eu proponho é o controle remoto na mão do telespectador, que muda de canal quando não gosta. Eu acredito que a liberdade de imprensa é um valor fundamental numa democracia. (…) Sei o valor da liberdade de opinião e de imprensa. Sei que um pais que abre mão disso perde sua identidade, sua capacidade política e perde inclusive uma das coisas fundamentais, que é a esperança dos seus jovens”, disse Dilma.”

(Folha.com/Foto – Paulo Moska)

Datafolha – Dilma mantém 12 pontos de dianteira sobre Serra

“Pesquisa Datafolha realizada ontem voltou a indicar estabilidade no quadro da corrida presidencial, com Dilma Rousseff (PT) mantendo liderança de 12 pontos sobre José Serra (PSDB). A diferença agora é que o percentual de indecisos caiu de 8% para 4% em dois dias. Essa redução nesse grupo de eleitores indica que há cada vez menos espaço para mudanças na tendência de favoritismo da candidata do PT. O levantamento do Datafolha, encomendado pela Folha, foi realizado ontem em 256 cidades e com 4.205 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Quando se consideram os votos válidos, Dilma manteve os mesmos 56% que obteve nos levantamentos de terça-feira (dia 26) e quinta-feira (dia 21). Serra também ficou com seus 44% registrados nas últimas duas sondagens. Há alguma variação no que diz respeito aos votos totais, pois aí houve redução dos indecisos. Dilma oscilou de 49% para 50% nesta semana. Serra foi de 38% para 40%. Ambos movimentaram-se dentro da margem de erro da pesquisa. Os que votam em branco, nulo ou nenhum mantiveram-se em 5%. E houve a queda nos indecisos, de 8% para 4% em dois dias, de terça para ontem.

No geral, as curvas dos candidatos na pesquisa Datafolha neste segundo turno mostram uma tendência clara: Dilma conseguiu ganhar algum fôlego desde o início do mês (pulou do patamar dos 48% para o dos 50% dos votos totais), enquanto Serra parece ter ficado estagnado (começou outubro com 41% e agora tem 40%). Há também uma pequena variação para baixo, dentro da margem de erro, no percentual total dos que são indecisos somados aos que votam em branco, nulo e nenhum. No início deste mês, eram 11%. Agora, são 9%. Há sinais de que esses eleitores não querem mesmo sair desse grupo.

Essa tendência é perceptível entre os eleitores que dizem ter votado em Marina Silva (PV) no primeiro turno. No começo de outubro, 9% deles votavam em branco, nulo ou nenhum e outros 18% estavam indecisos. Somados, esses dois grupos eram 27%. Ontem, segundo o Datafolha, os “marineiros” indecisos caíram para 8%, mas os que vão anular ou votar em branco foram a 18%. Os dois grupos totalizam 26%. Ou seja, cerca de um quarto dos eleitores de Marina não se convenceram até agora a votar em Dilma ou em Serra.

Outro dado que ajuda a entender porque a petista subiu um pouco neste mês e consolidou sua dianteira é o comportamento de quem no primeiro turno votou em branco ou nulo. Na primeira semana de outubro, 14% desses eleitores diziam estar propensos a votar na petista e 25% declaravam apoio ao tucano. Passadas quase quatro semanas, o quadro se inverteu: 25% dos eleitores que votaram em branco ou nulo no primeiro turno dizem agora que vão escolher Dilma contra 13% que optam por Serra.

A vantagem de Dilma continua ancorada no eleitorado masculino. Entre os homens, ela tem 54% contra 38% de Serra. Já no voto feminino há um empate técnico: a petista está com 46% e o tucano obtém 43%, diz o Datafolha. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número 37721/2010.”

(Folha Online)

Ibope – Dilma tem 14 pontos à frente do adversário José Serra

“A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, está 14 pontos à frente do adversário José Serra (PSDB), de acordo com pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira. O levantamento mostra a petista com 57% dos votos válidos contra 43%. Na pesquisa anterior, divulgada no dia 20, Dilma aparecia com 56% contra 44% de Serra. Pelos votos totais, a petista conta com 52% das intenções contra 39% do adversário.

Entre os entrevistados, 5% disseram que irão anular ou votar em branco e 4% estão indecisos. Na pesquisa anterior, Dilma registrava 51% das intenções totais de voto contra 40% de Serra. Os porcentuais de brancos e nulos e de indecisos continua o mesmo. A maioria dos eleitores (82%) diz que o voto é definitivo e 13% afirmam que ainda podem mudar.

O governo Lula tem aprovação de 80% enquanto 15% o consideram regular e 4%, ruim ou péssimo. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, fez 3010 entrevistas entre os dias 25 e 28 de outubro. Ela está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 37.596/2010. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.”

(Folha.com)

Dilma: "Vamos colocar o salto bem baixinho!"

Dilma em giro relâmpago por Fortaleza, na terça-feira.

“Líder nas pesquisas, a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) recomendou aos militantes que desçam do “salto alto” e não fiquem no clima de “já ganhou”. Após o presidenciável tucano José Serra prometer pagar 13º salário para o Bolsa Família, a petista lançou ontem programa específico na área de desenvolvimento social que prevê a ampliação do benefício para famílias que não têm filhos.

“De hoje até dia 31, ninguém acha que já ganhou. Só faltam quatro dias. Vamos colocar um salto bem baixinho. Vamos disputar cada votinho”, afirmou Dilma. “Vamos juntos até a última hora disputando votos.” Diante de uma plateia de militantes petistas e de sete ministros de Estado, que aproveitaram a hora do almoço para participar do lançamento do Programa de Desenvolvimento Social em um teatro, em Brasília, a candidata foi ovacionada ao criticar as propostas do adversário para o setor.    

Segundo ela, Serra e os tucanos não priorizam o social e tratam essa questão em “um anexo ao programa de governo”. “Para nós, a questão social não é um adereço nem um anexo de programa de governo. É o cerne da nossa gestão. Essa é a diferença histórica e a nova questão que colocamos na pauta do País”, disse.

“Não é apenas no PIB (Produto Interno Bruto) que nós olhamos se o País melhorou ou não. Não é esse o indicador principal. O indicador principal é se mudamos as condições de vida da população, e nós mudamos sobretudo para os mais pobres. Essa é a grande conquista do presidente Lula”, afirmou. “Nossa visão de País desenvolvido não é igual a deles.”

A quatro dias das eleições, Dilma apresentou 13 promessas de reforço a programas sociais do governo Lula. O objetivo é “eliminar a pobreza absoluta” no Brasil que, de acordo com a candidata, atingirá 21,5 milhões de família. Além da Bolsa Família para pessoas que não têm filhos, o programa também promete a concessão do benefício para grupos indígenas, quilombolas, população de rua e pessoas “libertas da condição análoga ao trabalho escravo”. Hoje, o governo paga Bolsa Família a 12,7 milhões famílias. O programa também se compromete a erradicar o trabalho infantil e a consolidar o Sistema Único de Assistência Social.

Nesta reta final, o comando da campanha de Dilma quer centrar esforços na preparação da candidata para o debate da TV Globo, amanhã. Os estrategistas da petista estão de olho nos indecisos que, segundo pesquisas, são 8% do eleitorado. “Temos de manter a mobilização e a militância na rua”, afirmou o deputado André Vargas, secretário de comunicação do PT. As perguntas que serão feitas aos candidatos na TV Globo serão de eleitores indecisos.

Com vantagem sobre José Serra nas pesquisas, Dilma disse que “torce uma barbaridade” para dar de presente ao presidente Lula sua eleição – Lula fez aniversário ontem e pediu de presente a eleição da petista. “Esse presente só vai ser entregue às 17 horas do dia 31 de outubro. Até lá fica a expectativa do presente. É uma boa expectativa, mas hoje não sabemos se o presente vai ser entregue. Espero que seja entregue”

(Agência Estado/Foto – Paulo Moska)

Caso Bancoop – Justiça aceita denúncia contra ex-tesoureiro do PT

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“A juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras cinco pessoas envolvidas no caso de desvio de dinheiro da Bancoop, que lesou cerca de 3.000 pessoas. Com a decisão, Vaccari e os demais citados tornam-se réus em processo por estelionato consumado, tentativa de estelionato, formação de quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Vaccari e Tomás Edson Botelho Fraga, que foram dirigentes da Bancoop, e Ana Maria Ernica, a atual diretora, também serão processados por lavagem de dinheiro. A juíza ainda aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Vaccari e de Ana Maria.

O pedido da abertura de processo foi feito no último dia 19, pelo promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo. Em depoimento à CPI da Bancoop, na Assembleia Legislativa do estado, Blat afirmou ter “indícios suficientes de autoria e materialidade contra diretores, ex-diretores e terceiros que participaram desta verdadeira organização criminosa, que fraudou milhares de cooperados que não receberam suas unidades habitacionais e foram achacados.”

Os outros três réus são a mulher de Tomás, Henir de Oliveira, a advogada da Bancoop, Leticya Achur Antonio e a presidente da Germany, Helena Conceição Pereira Lage. “Quando eles estavam à frente da cooperativa simplesmente ocultaram movimentações financeiras para dificultar a identificação das transações”, comentou Blat, na Assembleia.

De acordo com o promotor, os envolvidos deveriam ser culpados de estelionato porque compradores de imóveis de 14 empreendimentos não receberam os apartamentos e de falsidade ideológica por terem falsificado contrato de recompra de apartamentos. O promotor estima que a quantia desviada pelo esquema chegaria a 170 milhões de reais.

Histórico – O caso Bancoop foi revelado com exclusividade por VEJA, em março deste ano. A reportagem indicava a descoberta do Ministério Público de São Paulo de que dirigentes da cooperativa desviavam recursos de empreendimentos imobiliários para abastecer a campanha de Lula em 2002 e empresas de petistas. Em contrapartida, integrantes do PT afirmaram que o promotor agia com interesses eleitorais para beneficiar pessoas ligadas ao ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra.

Diante da acusação, a bancada tucana na Assembleia conseguiu reunir assinaturas suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o caso, que foi criada no mesmo mês da reportagem. Na edição de 13 de março, VEJA destacou ainda a relação entre o escândalo da Bancoop e o mensaão, indicada pelo depoimento à Procuradoria-Geral da República de Lúcio Bolonha Funaro, um dos maiores especialistas em fraudes financeiras.”

(Veja Online)

TCU decide: Infraero já pode usar pregão para concessão de áreas comerciais

“O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de julgar, nesta semana, o Acórdão Nº2844/2010, em que considera “plenamente legal” a adoção, por parte da Infraero, da modalidade pregão nas concorrências para concessão de uso de áreas dos aeroportos para atividades comerciais. “A
atividade da Infraero, ao estabelecer o pregão, para licitação de concessões de uso de áreas comerciais nos aeroportos brasileiros, encontra respaldo na legislação e atende plenamente o interesse público”, diz o voto do ministro relator Walton Alencar Rodrigues.

O entendimento do TCU veio após a análise de uma representação, considerada improcedente, de uma empresa de gêneros alimentícios, que alegava que o pregão do tipo maior preço era incompatível para a concessão de áreas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Em seu voto, o ministro Walton Rodrigues deixa claro que a atuação da Infraero está garantida pela Lei de Licitação e Contratos. “A utilização do pregão atende perfeitamente aos objetivos da Infraero e ao interesse público, possibilitando decisões em que se preserva a isonomia de todos os interessados e os interesses da Administração na obtenção da melhor
proposta”, afirmou.

A decisão do ministro baseou-se no Acórdão Nº1315/2006, que já esclarecia que as contratações da Administração Pública, quando celebradas com terceiros, devem ser precedidas de licitação. Além disso, o Acórdão determinava que a Infraero regulamentasse a concessão de uso de áreas comerciais de seus aeroportos, o que foi feito com a criação do Regulamento
de Licitações e Contratos da Infraero, aprovado em junho de 2009 pelo Ministério da Defesa. “A nova norma trouxe adequada modificação nos procedimentos até então adotados pela Infraero”, avaliou o relator. E completou: “…os procedimentos licitatórios dotados pela Infraero… se
mostram especialmente louváveis, porque concretizam os princípios da eficiência, isonomia, impessoalidade, moralidade, dentre outros”.

Para o diretor Comercial da Infraero, Geraldo Moreira Neves, a decisão do TCU atesta que a empresa tem conduzido a gestão dos negócios em seus aeroportos da forma correta e transparente.”

(Site do TCU)

"Ficha Limpa" vale para todos os que renunciaram para fugir da cassação, diz Lewandowski

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“O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (28) que a decisão da Suprema Corte sobre a Lei da Ficha Limpa é válida para todos os casos de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação. Ontem (27), ao analisar recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na eleição para senador no estado, o STF decidiu que a Lei poderá ser aplicada na eleição deste ano.

No entendimento do ministro, o recurso de Barbalho é idêntico ao apresentado em setembro pelo então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Na época, o julgamento do recurso contra a impugnação da candidatura de Roriz terminou empatado em 5 a 5. No início da análise, os ministros aprovaram a repercussão geral sobre o tema, aplicando, com isso, a decisão a todos os outros casos similares.

“A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, e a questão julgada ontem foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução”, disse.

Lewandowski ainda ressaltou que o caso de Valdemar Costa Neto (PP-SP) é diferente do de Jader Barbalho e Joaquim Roriz, apesar de envolver também renúncia de parlamentar.

Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, depois de ser acusado de envolvimento no caso do mensalão. Entretanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral foi o de que, como Valdemar Costa Neto renunciou antes da abertura de processo ou de representação contra ele, não poderia ser aplicada a Lei da Ficha Limpa nesse caso.”

(Agência Brasil)

Senador eleito, Eunício pode ocupar gabinete do tucano Tasso Jereissati

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“Com a derrota de Tasso Jereissati (PSDB-CE) nas eleições para o Senado, o gabinete do tucano estará desocupado a partir do ano que vem.
 
Pensando nisso, o presidente da Casa, Jose Sarney (PMDB-AP), sondou alguns senadores interessados na sala, localizada no mesmo edificio em que estão ex-presidentes como Fernando Collor e o próprio Sarney.
 
Entre os procurados, está Eunicio Oliveira (PMDB), que ainda não respondeu se quer o gabinete.”
(Foto – Paulo Moska)

Caso Amaury – PF vai convocar diretor do Estado de Minas para depor

“A Polícia Federal irá convocar o diretor de Redação do jornal Estado de Minas, Josemar Gimenez, para depor sobre o caso de quebra de sigilo fiscal de tucanos e familiares do presidenciável José Serra (PSDB). A PF pretende descobrir se o jornalista Amaury Ribeiro Jr, já indiciado por quatro crimes, encomendava documentos sigilosos em nome do jornal, para o qual trabalhava.

De acordo com as investigações, o jornalista encomendou declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha e do genro de Serra. Na época, Ribeiro Jr. estava formalmente em férias quando viajou a São Paulo para buscar os documentos dos tucanos.Ribeiro Jr. alegou que fazia uma investigação dos tucanos porque aliados de Serra estariam tentando “devassar” o senador eleito Aécio Neves (PSDB), que na época disputava internamente com Serra uma vaga como candidato do partido à presidência da República.

A PF indiciou o jornalista por crimes de violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documento falso e oferecimento de vantagem a testemunha. O jornalista disse que os dados sigilosos foram violados de seu computador pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), na época em que petistas teriam convidado Ribeiro Jr. para fazer parte da “equipe de inteligência” da campanha de Dilma Rousseff (PT). O político negou a participação.

(Site Comunique-se)

Debate da Globo terá pesquisa instantânea

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“Para o debate de amanhã na Globo, a campanha de Dilma Rousseff contará com pesquisas instantâneas em sete estados. Serão dez grupo de indecisos no total (um por estado, com exceção de São Paulo, onde ficarão quatro grupos).

Naturalmente, o PSDB contará com pesquisas semelhantes, que guiarão online os passos de José Serra no confronto.

Em todos os debates, repete-se a mesma coisa: a avaliação desses grupos define boa parte das ênfases dos candidatos durante o embate. A partir de como esses grupos avaliam os desempenhos de Serra ou Dilma, os marqueteiros de cada um instruem seus clientes nos intervalos: “fale isso, fale aquilo”, “insista naquele tema” etc.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Governadores do Rio e Espírito Santo acertam ofensiva contra rateio do Pré-sal

Os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, este recém-eleito para o cargo, já conversaram sobre a polêmica que está prestes a retomar o Congresso tão logo passe a eleição, e que envolve em cheio o orçamento dos dois estados: os royalties do petróleo.

Ambos concordam que as emendas Ibsen Pinheiro e Pedro Simon são inconstitucionais. E também afinaram o discurso sobre a partilha em cima da exploração do pré-sal. Só aceitam a divisão dos royalties futuros desta camada para os campos ainda não licitados.

“O que já foi contratado para o pré-sal não muda”, alerta Casagrande.

(Informe JB – JB Online)

BC reduz projeções para reajuste do telefone fixo e da conta de luz

“O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reduziu as projeções para o reajuste das tarifas de telefonia fixa e de eletricidade neste ano. Segundo a ata da última reunião do comitê, realizada nos dias 19 e 20 deste mês, a estimativa de reajuste da tarifa de telefonia fixa caiu para 0,8%, ante 1,6% previsto no documento anterior.

Para a tarifa de eletricidade, a redução na projeção foi de 0,1 ponto percentual, para 3,6%. O Copom mantém a expectativa de que não haverá reajuste da gasolina e do gás de botijão neste ano.

Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados em 2010, foi mantida a projeção de 3,6%, mesmo valor considerado na reunião de 31 de agosto e 1º de setembro.

Esse conjunto de preços, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondeu a 29,35% do total do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro.

Para 2011, a projeção de reajustes dos itens administrados por contrato e monitorados foi reduzida para 4,3%, ante 4,4%, estimativa considerada na reunião anterior do comitê.”

(Agência Brasil)

Papa recomenda bispos do Brasil a orientar fieis contra o aborto

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Ettore Ferrari/EFE - 27.10.2010

Em reunião em Roma na manhã desta quinta-feira, 28, o papa Bento XVI conclamou um grupo de bispos brasileiros a orientar politicamente fiéis católicos. Sem citar especificamente as eleições de domingo, o papa reforçou a posição da Igreja a respeito do aborto e recomendou a defesa de símbolos religiosos em ambientes públicos. “Quando projetos políticos contemplam aberta ou veladamente a descriminalização do aborto, os pastores devem lembrar os cidadãos o direito de usar o próprio voto para a promoção do bem comum”, disse. 

Ettore Ferrari/EFE – 27.10.2010

Papa pediu que bispos brasileiros orientem fiéis

Falando a bispos do Maranhão, Bento XVI reconheceu que a participação de padres em polêmicas podem ser conturbadas. “Ao defender a vida, não devemos temer a oposição ou a impopularidade”, continuou. O pontífice se posicionou também sobre o ensino religioso nas escolas públicas e, relembrando a história do País com forte presença católica e o monumento do Cristo Redentor, no Rio, orientou os sacerdotes que encampem a luta pelos símbolos religiosos. “A presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia de seu respeito”, concluiu.

Leia abaixo a íntegra do discurso de Bento XVI:

“Amados Irmãos no Episcopado,

Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo” (2 Cor 1, 2). Desejo antes de mais nada agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5. Nos nossos encontros, pude ouvir, de viva voz, alguns dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.

Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de falar-vos de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à. união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.

Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76).

Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, consequência ou circunstância. Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana – é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vita, 74). Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambiguidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo” (ibidem, 82).

Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sociopolítico de um modo unitário e coerente, é “necessária – como vos disse em Aparecida – uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”” (Discurso inaugurai da V conferência Geral do Episcopado Latino Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75).

Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. “Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambiguidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana” (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).

Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve “encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política” (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.

Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baia da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade

Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão. A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Bênção Apostólica.”

(Agência Estado)

Dilma ganhou mimo em sua passagem por Fortaleza

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A candidata a presidente da República pelo PT, Dilma Roussseff, em sua passagem relâmpago por Fortaleza, na última terça-feira, ganhou não somente promessas de votos e apoio, mas também um mimo cearense: uma cesta com doces de frutas típicas do Estado. O presente foi dado pelo deputado federal petista José Airton e entregue à candidata por seu filho, João Antõnio, ainda no terminal antigo do aeroporto Pinto Martins.

João Antõnio entrega cesta para Dilma.

Dilma com Zé Airton, Ilanna, sua mulher, e o filho.