Blog do Eliomar

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Franklin Martins: Regulação não é censura

“O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu nesta quinta-feira (16) em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado um novo marco regulatório para a comunicação social e afirmou que regular conteúdo não é censura. O governo Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um anteprojeto que será entregue à presidente eleita Dilma Rousseff tratando do tema.

“Regulação de conteúdo não é censura. Regulação não é feita a priori, não diz o que pode e o que não pode, mas sim estabelece regulações que os veículos são obrigados a cumprir, como a proteção à criança, à produção nacional, à produção regional, a necessidade de equilíbrio, dizer que não pode racismo e discriminação. Isso é feito no mundo todo. Quando se levanta que a liberdade de imprensa está ameaçada está se pegando um ‘não assunto’ para interditar a discussão. Esse assunto não esta em discussão. O governo Lula tem história em matéria de respeito e defesa da liberdade imprensa”, afirmou o ministro.

Franklin afirmou que o debate sobre um marco para regular a comunicação não pode ser feita com o “fantasma” de ameaça à liberdade de imprensa. “Não vamos deixar que os fantasmas presidam esse debate porque se ficarmos nisso não vamos debater o que interessa, que é fazer um marco que permita florescimento da comunicação e das ofertas de conteúdo”. Segundo o ministro, a intenção não é dizer “o que pode e o que não pode divulgar”, mas determinar obrigações para os meios de comunicações. Ele destacou que existem vários artigos da constituição que ainda não foram regulamentados e afirmou que dentro do debate é preciso completar esta lacuna.

Ele destacou a convergência tecnológica e afirmou ser necessário proteger o setor de radiodifusão para que não seja esmagado pelo setor de telecomunicações. “O governo tem dito frequentemente que tem sensibilidade para que a radiodifusão neste processo tenha proteção. Isso tem sentido porque radiodifusão entrega sinal aberto de norte a sul e cumpre um papel social. Por isso precisa ter um grau de proteção e isso precisa ser pactuado em debate aberto”, afirmou o ministro.”

(Portal G1)

IBGE – Brasileiro consome mais cerveja do que arroz e feijão

“Dos anos de 2002/2003 a 2008/2009, o consumo de arroz e feijão caiu entre os brasileiros, dando espaço a produtos como a cerveja e o refrigerante, cujos índices de consumo registraram aumento no período. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (16), e integra a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O suplemento “Aquisição alimentar domiciliar per capita” avalia as quantidades de alimentos adquiridos pelas famílias brasileiras e as formas de aquisição desses produtos. A coleta de dados para a pesquisa ocorreu nas áreas urbana e rural em todo o território brasileiro, no período de maio de 2008 a maio de 2009.

Na análise das médias anuais, por pessoa, de aquisição domiciliar de alimentos, cada brasileiro consome, por ano, 50,7 kg de bebidas e infusões; 43,7 kg de laticínios; 39 kg de cereais e leguminosas; 28,9 kg de frutas; 27,1 kg de hortaliças; e 25,4 kg de carnes. Em 2002/2003, o maior consumo registrado foi de laticínios, seguidos de cereais e leguminosas e bebidas e infusões. A média de aquisição domiciliar de alimentos representa quanto de um produto uma família adquire em um ano, dividido pelo número de pessoas dessa família.

Se considerados alguns produtos selecionados dentro dos grupos de alimentos citados acima, em 2008/2009, cada brasileiro consumiu, em média, em um ano, 14,6 kg de arroz polido, 9,1 kg de feijão, 5,6 kg de cerveja e 12,6 kg de refrigerante de cola. Em 2002/2003, as quantidades médias eram, respectivamente, 24,5 kg, 12,4 kg, 4,6 kg e 9,1 kg.

Segundo o IBGE, o consumo médio de refrigerante de cola, entre 2002 e 2008, aumentou 39,3%; de água mineral, 27,5%; e de cerveja, 23,2%. Considerando-se a situação do domicílio, na área rural esses aumentos foram ainda mais expressivos. A quantidade média adquirida do refrigerante de cola passou de 3,156 kg para 6,060 kg (aumento de 92%); da água mineral de 1,558 kg para 6,104 kg (aumento de 291%); e da cerveja de 1,711 kg para 3,209 kg (aumento de 88%).

Mesmo com a queda no consumo nacional de arroz e feijão, os produtos foram os únicos a apresentar médias de aquisição anual, por pessoa, acima do total do Brasil. Na faixa mais baixa de rendimentos da população, de até R$ 830 por família, foram consumidos, em média, 27,6 kg de arroz e 10,3 kg de feijão, por pessoa, em um ano.”

(Portal G1)

Luciana Santos deve ficar na pasta dos Esportes

“A presidenta eleita, Dilma Rousseff, bateu o pé com o PCdoB. Disse ontem ao presidente do partido Renato Rabelo, que não abre mão de uma mulher à frente do Ministério dos Esportes. Rabelo havia acabado de dizera Dilma que as duas cotadas — a deputada Manoela D’Ávila e a ex-prefeita de Olinda Luciana Santos — teriam dificuldades de aceitar a pasta, e que o partido preferia manter o atual ministro, Orlando Silva. Mas diante da insistência de Dilma, ele teve que voltar atrás.

A presidenta eleita garantiu, no entanto, que Orlando Silva não ficará a ver navios: vai comandar a Autoridade Pública Olímpica (APO). Rabelo relatou na noite de ontem aos colegas da cúpula do PCdoB a conversa. E Luciana Santos acordou hoje como a provável ministra dos Esportes.”

(Poder Online)

MDS bloqueia 387 mil benefícios do Bolsa Família

 “O governo federal bloqueou no final de novembro o benefício de 387.738 famílias inscritas no Bolsa Família. Desde o início do ano, 1,1 milhão de famílias foi selecionado pelo MDS (Ministério o Desenvolvimento Social) para atualizar os dados cadastrais, mas 33% desse grupo ainda não atendeu ao chamado. As famílias que não atualizarem seus dados correm o risco de perder o benefício. “O programa tem grande impacto na vida das famílias, mas é preciso que os dados cadatrais sejam atualizados”, afirmou à Folha a ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social).

Em 2009, 28% das 3,4 milhões de famílias selecionadas tiveram o benefício suspenso. O aumento do percentual, neste ano, foi provocado pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Distrito Federal lidera, em termos proporcionais, o ranking das famílias com o benefício suspenso.

De um total de 16,7 mil selecionadas para atualizar os dados, 70% não revisaram o cadastro e estão com o benefício bloqueado. No ano passado, o bloqueio atingiu apenas 16% da amostragem. No DF, o Bolsa Família atende a 76,2 mil famílias.

Em São Paulo, o índice de bloqueados não foi alterado: assim como em 2009, 33% das famílias selecionadas tiveram o benefício suspenso.

Com base em decreto de 2007, a pasta faz um pente fino no cadastro de beneficiários que completaram dois anos sem atualização dos dados. Essa revisão permite ao governo identificar aqueles que têm renda acima do teto exigido para participar do programa ou que deixaram de cumprir alguma condicionalidade.

LISTA

Desde janeiro, o MDS divulgou a lista dos beneficiários que precisavam procurar as prefeituras e atualizar dados como endereço e renda. O prazo encerrou-se no final de outubro. Neste mês, as famílias com recursos bloqueados ainda podem recorrer ao município para fazer a revisão do cadastro e garantir o repasse em janeiro caso contrário, a transferência será cancelada.

Criado há sete anos, o Bolsa Família atinge 12,7 milhões de famílias, que recebem entre R$ 22 e R$ 200 de acordo com a renda familiar per capita e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. Neste ano, o orçamento do programa foi de R$ 13,4 bilhões.”

(Com Agências)

Rosinha Garotinho reassume a Prefeitura de Campos

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“O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, retorne ao cargo. Ela havia deixado a prefeitura há cerca de seis meses ao ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ela e seu marido, Anthony Garotinho, foram condenados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008.

A decisão de Ribeiro foi embasada em julgamento do TSE, que anulou a condenação do TRE-RJ para o casal Garotinho. Foi por meio dessa condenação, de junho deste ano, que os políticos ficaram inelegíveis. Nesta quarta, o TSE analisou apenas a situação de Anthony Garotinho, mas Rosinha entrou com uma ação cautelar para que a decisão de anular o entendimento do TRE-RJ se estendesse a ela e ao seu vice, Francisco Arthur Oliveira.

A condenação do casal Garotinho por órgão colegiado foi cancelada devido a um erro processual na Justiça fluminense. O TRE-RJ julgou o caso antes que o juiz eleitoral tivesse decidido sobre todos os pontos da acusação, motivo pelo qual o TSE reenviou o caso para a primeira instância.

Além de suspender os efeitos da decisão do TRE-RJ para Rosinha Garotinho, o ministro Marcelo Ribeiro também decidiu pela não realização de novas eleições no município, marcadas para dia 6 de fevereiro de 2011.”

(JB Online)

Lula diz invejar Dilma por ela assumir depois dele

“A duas semanas de deixar o cargo, o presidente Lula disse invejar a sucessora, Dilma Rousseff, pelo fato de que ela assumirá o país “depois do governo Lula”. Ele fez a declaração em tom de brincadeira, após exaltar os próprios feitos no cargo em festa da revista “IstoÉ”.

“Ouvindo a Dilma falando eu fiquei pensando: ‘Poxa, eu podia ter herdado um país que ela vai herdar depois do governo Lula'”, disse. O presidente ironizou o FMI (Fundo Monetário Internacional), que segundo ele dava palpites “em todas as crises de países pobres”.

“Eu até pensei que ele não existia mais. Só fui saber que ele continua existindo porque o Guido Mantega [ministro da Fazenda] vai na minha mesa pedindo para a gente emprestar dinheiro para o FMI.”

Dois dias após o Wikileaks divulgar telegramas em que diplomatas americanos relatam conversa do ex-presidenciável José Serra (PSDB) com um diretor da petroleira americana Chevron, o presidente fez uma referência indireta ao episódio:

“Hoje cochicham contra a Petrobras na esperança de entregar o pré-sal para as petroleiras internacionais”. Segundo o telegrama confidencial, Serra teria prometido a um diretor da Chevron mudar o modelo proposto pelo governo para a exploração do pré-sal. O tucano negou a conversa em carta enviada à Folha.

Lula recebeu o prêmio “Brasileiro da Década” em festa da revista “Istoé” num clube de São Paulo. Ele embarca ainda nesta quarta-feira para Foz do Iguaçu (PR).”

(Folha.com)

Ciro tenderia a aceitar pasta dos Portos e Aeroportos de olho na Copa 2014

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“O deputado federal Ciro Gomes (PSB) tende mais a aceitar o futuro Ministério dos Portos e Aeroportos do que a Integração Nacional ou a Saúde, informaram amigos muito próximos a ele. O deputado está fora do País, mas deve retornar nos próximos dias, quando dará uma resposta à presidente eleita, Dilma Rousseff.

Com o início da formação do ministério, o deputado tomou a decisão de viajar para a Europa. De acordo com assessores e amigos, a intenção foi justamente ficar longe do burburinho e das fofocas que envolveriam a formação da equipe de Dilma. A princípio, a ideia de Ciro Gomes era não aceitar nenhum cargo. Mas, ao receber o convite feito pela presidente eleita, o deputado acabou mudando de opinião.

A opção pelo futuro Ministério de Portos e Aeroportos teria dois motivos. Primeiro, porque será uma pasta com muita verba e grande visibilidade internacional até 2014, quando será realizada no País a Copa do Mundo. E Ciro quer se mostrar como um gestor capaz de pôr fim ao risco de caos nos aeroportos brasileiros por qualquer motivo, principalmente nas férias ou em feriados mais longos.

O segundo motivo seria o fato de deixar o Ministério da Integração Nacional livre para ser ocupado pelo ex-deputado Fernando Bezerra Coelho (PSB), que tem como padrinho o governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos.”

(Agência Estado)

Pernambuco ganha seis novas indústrias

“O governador Eduardo Campos assina, nesta quinta-feira (16/12), às 15 horas, de uma só vez, seis protocolos de intenções que selam a conquista de novas indústrias para Pernambuco. As seis novas empresas representam um investimento coletivo de R$ 68,65 milhões e projetam começar suas operações no primeiro semestre de 2012, empregando, conjuntamente, 1.485 pessoas, de forma direta e indireta.

 
A solenidade será no Palácio do Campo das Princesas e contará com a presença dos secretários Fernando Bezerra Coelho (Desenvolvimento Econômico), Djalmo Leão (Fazenda), do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães do Rêgo e dos prefeitos José Queiroz (Caruaru), Otacílio Alves Cordeiro (Catende), Djalma Paes (Glória do Goitá), Fernando Luiz Urquiza Lima (Sirinhaém) e Yves Ribeiro (Paulista). A AD Diper foi responsável pela captação dos investimentos e condução das negociações, no âmbito governamental.
 
O maior aporte, de R$ 23 milhões, será feito pela paulista Casa & Art, que escolheu Catende, na Região da Mata Sul, como sede da sua planta de móveis projetados e linha comercial de mobiliário. O mais expressivo investimento também reflete a maior quantidade de empregos a serem gerados: 660 (diretos e indiretos).
 
As outras empresas são a DyStar, indústria voltada para a produção de insumos para o setor têxtil;  MKS Caldeiraria Indústria e Comércio Ltda, que vai produzir equipamentos, tubulação e  estruturas metálicas;  Poliplás Selantes e Fixadores,  produzirá selantes a base de poliuretano e silicones para as indústrias automotiva e da construção civil; e a Indústria Metalúrgica Silvana fará uma unidade industrial destinada à fabricação de artefatos de concreto (blocos de alvenaria, telhas, ladrilhos e tubos).”

(Assessoria do Governo de Pernambuco)

TSE decide que partidos não recebem votos de candidato "Ficha-suja"

“Candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Já os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. Estas são as duas conclusões que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (15) ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE.

Ambos os entendimentos da Corte, retirados do julgamento desse processo, servem como parâmetros aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até sexta-feira (17) para diplomar os candidatos eleitos no pleito de outubro. Por quatro votos contra três, o plenário do TSE entendeu que os votos dados a Ocivaldo Serique Gato, que concorreu com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) a uma vaga de deputado estado, e mais tarde teve o registro cancelado pelo TSE, não poderiam ser computados para a sua coligação, por ele estar com o registro indeferido.

Segundo os ministros que instalaram a divergência, o artigo 16-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei 12.034/2009, é categórico ao condicionar a validade dos votos recebidos pelo candidato ao deferimento do seu registro. Já o parágrafo único do mesmo artigo, de acordo com a maioria da Corte, também é taxativo ao condicionar a contabilização dos votos dados ao candidato para o respectivo partido ou coligação ao deferimento do registro de sua candidatura.

Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido votou pelo provimento parcial do recurso apresentado por Antonio Paulo Furlan, determinando a não diplomação de Ocivaldo Gato, por ele se achar com o registro indeferido, e a contabilização dos votos por ele recebidos para a coligação. Isto porque, segundo o ministro, ele disputou as eleições 2010 com o registro deferido pelo TRE do Amapá, situação que permitiria, neste caso específico, a contabilização dos votos para o partido ou coligação (parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral). O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou na íntegra o voto do relator.

Também o ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do relator, mas foi mais adiante, ao determinar, além da contagem dos votos obtidos pelo candidato Ocivaldo para a coligação, a diplomação de Antonio Paulo Furlan como deputado estadual pelo Amapá em seu lugar.

No entanto, os ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani divergiram do voto do relator e negaram provimento ao recurso de Antônio Furlan por entender que o artigo 16-A da Lei das Eleições não comporta esse tipo de interpretação, já que seu parágrafo único é claro ao estipular que os votos recebidos pelo candidato só serão computados para o respectivo partido ou coligação com o deferimento do registro da candidatura. Mas concordaram com o relator no ponto em que Ocivaldo Gato não pode ser diplomado pelo TRE do Amapá por se achar com o registro indeferido.

“O objetivo do artigo 16-A, no meu entendimento, foi dar mais responsabilidade aos partidos e coligações para que escolhessem candidatos realmente não atingidos por inelegibilidades. É um modo de evitar os chamados candidatos puxadores de votos, que posteriormente podem ser declarados inelegíveis, mas que beneficiam as legendas com a quantidade de votos que recebem”, lembrou o ministro Arnaldo Versiani, ponto que também foi destacado pelos ministros Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia.”

(Com TSE)

O Efeito Cascata do reajuste dos parlamentares

Sobre o reajuste que os parlamentares federais aprovaram para eles, o professor Irapuan Diniz Aguiar, leitor deste Blog, deixou comentário dos mais pertinentes. Confira:

A aprovação dos novos subsídios dos deputados federais (R$ 26,7 mil) repercutirá nos valores dos subsídios dos deputados estaduais, que passarão para 20,2 mil (75% do federal). Como os subsídios dos deputados estaduais servem de referência para o teto salarial dos servidores do Poder Legislativo, teremos o seguinte quadro de tetos salariais no Ceará:

Servidores do Poder Judiciário (R$ 24,6mil), que é o teto do subsídio dos desembargadores; Servidores do Poder Legislativo (R$ 20,2 mil), que é o subsídio do deputado estadual; E servidores do Poder Executivo (R$ 12 mil), que é o subsídio do governador.

Vale dizer: Os servidores públicos estaduais, mesmo possuindo as mesmas qualificações, têm tetos salariais tão díspares. É isto justo? Cumpre dizer que teto salarial,diferentemente do piso, não acarreta necessariamente aumento de vencimentos porquanto é apenas uma referência para a orientação de uma política salarial que se pretenda justa e equânime.

Por que não se corrigir tamanha disparidade?

Irapuan Diniz de Aguiar
 irapuanaguiar@gmail.com

Aeroviários anunciam greve para o dia 23

“Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (15) no Rio de Janeiro, representantes do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e lideranças dos sindicatos dos aeroviários e aeronautas não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste salarial que será dado aos trabalhadores. Por conta disso, as duas categorias entrarão em greve a partir do dia 23 de dezembro, antevéspera do Natal.

A Infraero (estatal que administra os aeroportos) informou que, dos 1.814 voos domésticos programados para esta quarta-feira (15), 465 atrasaram, o que representa 25,6% do total. A estatal considera atrasados os voos que partem pelo menos 30 minutos após o horário rogramado. Outros 70 voos foram cancelados nesta quarta-feira.

O indicativo de entrar em greve havia sido decidido em assembleias das categorias, caso a reunião terminasse sem acordo. Se realmente ocorrer, será a primeira vez que aeronautas (que trabalham em voo) e aeroviários (trabalhadores em solo) paralisam conjuntamente, em nível nacional. “Estamos decididos. É greve no dia 23”, afirma Reginaldo Alves de Souza, presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, que esteve na reunião.

As empresas propõem reajuste de 6,08% a partir desse mês, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e querem a mudança da data-base de 1º de dezembro para 1º de abril. Os aeroviários reivindicam aumento de 15%.”

(Folha Online)

Parlamentares federais ganharão R$ 26,7 mil. Votação foi na base do vapt-vupt

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“Depois que a Câmara aprovou reajuste para seus salários na tarde desta quarta-feira (15), o projeto que eleva o salário dos parlamentares, do presidente, do vice e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil, a partir de 1º de fevereiro de 2011 também foi aprovado pelo Senado. A proposta não precisa passar pela Presidência da República por se tratar de decreto legislativo. A matéria foi aprovada em menos de 10 minutos de discussão.

Apesar de discutida nos bastidores há meses, a tramitação oficial se deu a “toque de caixa”. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reuniu pela manhã, aprovou a urgência do tema (279 votos favoráveis, 35 contra e 3 abstenções), depois simbolicamente aprovaram a matéria em si no início da tarde. De lá, ela já foi encaminhada ao Senado, onde os senadores a apreciaram no mesmo dia.   

O projeto pretende equiparar os salários do Executivo e do Legislativo ao do Judiciário. Os vencimentos dos deputados e senadores terão um reajuste de 61,8%, atualmente em R$ 16,5 mil. Já para o presidente da República e para o vice, o reajuste é de 133,9% em relação ao atual salário de R$ 11,4 mil; os ministros recebem hoje R$ 10,7 mil.

Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%.

A senadora Marina Silva (PV-AC) e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentaram suas manifestações contrárias à proposta. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que o reajuste deveria ser acompanhado da redução da verba indenizatória –que, na prática, torna os vencimentos dos parlamentares ainda maiores, por bancar gastos com gasolina, passagens aéreas e outros.

A parlamentar do PV seguiu a sugestão do PSOL de que o incremento salarial fosse equivalente apenas ao aumento da inflação nos últimos três anos – data em que houve o último reajuste.”

(Portal Uol)

Temer se despede da Câmara

“O deputado Michel Temer (PMDB-SP) despediu-se hoje (15) da presidência da Câmara para ser diplomado nesta sexta-feira como vice-presidente da República. Em seu discurso, ele afirmou que deve ao parlamento toda a sua vida pública. “Foi desta Casa que retirei o entusiamo para concorrer em seis eleições e para esta última, junto com a presidenta Dilma.”

Ele informou aos deputados que amanhã (16) apresentará sua carta de renúncia à presidência da Câmara, cargo que está ocupando pela terceira vez. “Não poderia fazê-lo sem antes me despedir solenemente. Quero, ao despedir-me, dizer que no Legislativo temos consciência absoluta de nosso valor institucional. Somos representantes do único titular do poder que a Constituição indica, que é o povo.”

Temer afirmou que a Câmara às vezes acerta e em outros momentos erra, mas sempre com a melhor das intenções. Ele falou da importância do Legislativo: “Somos a fonte fundamental, vestibular da lei. Ninguém poderá fazer senão em virtude do Poder Legislativo. Só há execução de acordo com a lei”.

Ao encerrar seu breve discurso, Temer agradeceu aos parlamentares e funcionários da Casa. “Gostaria de dizer que levo daqui a saudade, que tenho certeza será compensada pelas visitas que farei ao parlamento. Certeza de que de lá serei também um representante dos senhores e das senhoras.”

Com a renúncia de Temer a presidência da Câmara será ocupada pelo vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS). Ontem, Marco Maia foi indicado candidato à presidência da Casa pelo PT.”

(Agência Brasil)

Governadores do PSDB querem mais cooperação e menos oposição

“Mais cooperação e menos oposição. Esse foi o entendimento de consenso tirado pelos oito governadores eleitos e reeleitos pelo PSDB, que participaram em Maceió de um encontro para tirar uma posição em comum com relação ao governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, do PT. Segundo o presidente nacional do PSDB, senador pernambucano Sérgio Guerra, não cabe aos governadores fazer oposição ao governo federal. “Essa é uma tarefa partidária, que está mais afeita à bancada do partido na Câmara e no Senado. Mesmo assim, vamos fazer oposição de qualidade”, afirmou Guerra.

Para o anfitrião do encontro, o governador Teotônio Vilela Filho, Alagoas sempre teve uma boa relação com o presidente Lula, mesmo sendo governado por um partido de posição. “Com a presidente Dilma tenho certeza que não será diferente”, acrescentou. Questionado se não faria oposição ao governo federal, Vilela recorreu a uma frase de uma música do cantor e compositor Chico Buarque de Holanda: “Afasta de mim esse cálice”. Na opinião do governador, um Estado como Alagoas – que concentra os piores indicadores sociais do País – não pode se dar ao luxo de “brigar” com o governo federal, pois depende e muito dos repasses de verbas e programas federais.

O governador de Goiás também adotou o mesmo discurso. “Não existe governo contra governo”, afirmou Marconi Perillo. Além dele e do anfitrião, participaram do encontro mais seis governadores tucanos eleitos ou reeleitos este ano: Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Beto Richa (Paraná), Siqueira Campos (Tocantins), Simão Jatene (Pará) e Anchieta Júnior (Roraima). Após o encontro, que foi realizado as portas fechadas, os governadores tucanos divulgaram a “Carta de Maceió” com as intenções e as propostas de atuação em conjunto do grupo. No documento, entregue à imprensa, eles reafirmam o compromisso de construir uma ampla agenda nacional de trabalho e discussões.

Além disso, enumeram seis pontos em comum que irão trabalhar juntos ao logo dos quatro anos de mandato. Em um dos pontos elencados, os governadores se comprometem em promover, de forma constante e crescente, a cooperação técnica entre os governos, aproveitando as experiências bem sucedidas em cada Estado. O documento traz ainda a posição dos governadores tucanos com relação ao Pacto Federativo. Para eles, cada governador do partido deve colaborar de forma crítica e democrática com o governo federal para restabelecer o equilíbrio da federação. Nesse sentido, eles reivindicam a revisão dos mecanismos de transferências voluntárias; o estabelecimento da responsabilidade compartilhada entre União, Estado e Municípios, e uma agenda robusta de investimentos necessários ao desenvolvimento do País.

“São propostas comuns que deverão ser trabalhadas pelo grupo, em bloco. Só assim seremos mais fortes e teremos melhores condições de êxito”, afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo ele, os governadores devem ter em relação ao governo Dilma uma postura pró-ativa, de civilidade, de respeito mútuo e de independência. “Devemos buscar sempre o entendimento e a cooperação, na relação tanto com o governo federal como com os governos municipais”, enfatizou. Alckmin disse ainda que, para facilitar esse diálogo com os governadores, o governo federal deveria descentralizar mais suas ações. “Quando o governo descentraliza suas ações, fortalece o pacto Federativo e melhora a relação com os governadores como um todo”, acrescentou o governador paulista.”

(Agência Estado)

Cearense receberá Prêmio Bertha Lutz

A cearense Maria Ruth Barreto Cavalcante, psicopedagoga, é uma das cinco mulheres escolhidas para receber o Diploma Mulher – Cidadã Bertha Lutz. O prêmio é do Senado Federal e serve para agraciar mulheres que tenham oferecido “relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no País”. As outras quatro mulheres escolhidas entre as 14 que concorreram à edição 2010 do prêmio são: Maria Liége, Chloris Casagrande, Maria José Silva, e Carmen Helena Foro.

Ruth Cavalcante foi indicada para receber o prêmio pelo Centro Socorro Abreu de Desenvolvimento Popular e Apoio a Mulher e pela União da Juventude Socialista do Ceará – UJS. A escolha aconteceu nesta terça-feira (14), com a participação do senador Inácio Arruda, que é membro titular do Conselho do Diploma Bertha Lutz. A solenidade de premiação ocorrerá em março de 2011, durante as comemorações ao Dia Internacional da Mulher.

QUEM É RUTH CAVALCANTE

A psicopedagoga Maria Ruth Barreto Cavalcante nasceu no município de Pedra Branca, no Ceará, em 16 de abril de 1943. Ruth foi indicada ao prêmio pela sua longa lista de serviços prestados à educação, que transcende às formas convencionais. Buscou desenvolver seu trabalho numa perspectiva libertadora e voltada para as classes mais necessitadas.  Mesmo perseguida pela ditadura (foi a primeira presa política do Estado), continuou sua atividade onde lhe era possível fazer valer a sua convicção de que a educação era o caminho para a libertação do povo brasileiro.

Semana da Conciliação – TRT do Ceará fica em 2º lugar em homologação de acordos

O Tribunal Regional do Trabalho -7ª Região ficou em segundo lugar no índice “Homologação de acordos” por meio de audiências realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada no começo deste mês.

Segundo o presidente do tribunal, desembargador federal Cláudio Pires, registrou 68% de negociações fechadas. O TRT do Ceará só perdeu para o Piauí, que marcou 74% de acordos homologados.

Parabéns ao pessoal do TRT-7ª Região, mas, mesmo assim, tanto esforço ainda é pouco para o cidadão, que quer uma Justiça célere em todos os sentidos e em todas as instâncias.

Câmara formaliza proposta de reajuste do salário dos parlamentares, presidente, vice e ministros

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“A Mesa da Câmara dos Deputados formalizou na manhã desta quarta-feira proposta que aumenta o salário de membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil.

O texto já está em discussão no plenário da Casa. A ideia é votar primeiro a sua urgência e, logo em seguida, partir para a apreciação do mérito. A proposta entrou em pauta de surpresa, antes mesmo da reunião da Mesa ser finalizada. Caso aprovado, o texto ainda segue para o Senado.

Pela proposta, o reajuste será concedido a partir de fevereiro do ano que vem. As despesas decorrentes da aplicação do aumento correrão à conta das dotações orçamentárias dos respectivos órgãos.

“Devem ser iguais os subsídios pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal e membros do Congresso Nacional, bem como pagos ao presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado”, alega o projeto.

Apenas com o aumento dos congressistas, que hoje recebem R$ 16,5 mil, mais benefícios, a previsão é de um efeito cascata de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

Não há previsão de efeito cascata no Executivo. Mas, com o aumento dos salários dos ministros, presidente e vice, governadores e prefeitos devem trabalhar para terem o reajuste. A iniciativa foi antecipada pela Folha, no começo do mês passado.”

(Folha Online)

Receita libera consulta a lote da malha fina 2006

“A Receita Federal do Brasil liberou da malha fina um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2006. A maioria tem imposto a pagar. A consulta já pode ser feita na página do órgão na internet ou por meio do ReceitaFone (146).

Do total de 14.621 declarações, 7.022 contribuintes ficaram devendo ao Fisco. Com direito à restituição, há 3.784 pessoas no lote, e não tiveram imposto a pagar nem a restituir 3.815 contribuintes. O dinheiro estará disponível para saque nos bancos a partir do dia 22 de dezembro, com correção de 51,06%.

A Receita lembra que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em poupança ou conta-corrente em qualquer banco, desde que em seu nome.”

(Com Agência Brasil)

PF faz Operação contra Pedofilia. Ceará na mira

“A Polícia Federal (PF) realiza, hoje, em sete Estados, uma operação contra pornografia infantil na internet. Em Porto Alegre, dois homens foram presos e foram apreendidos materiais em cinco locais. São CDs, notebooks, computadores, entre outros materiais.

No total, 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Carina e São Paulo.

As investigações iniciadas pela polícia alemã, em janeiro de 2008, apontam que arquivos de vídeo com pornografia infantil foram compartilhados por usuários brasileiros. A operação de hoje é comandada pela PF, em Brasília.

(Zero Hora)

POR AQUI, aguarda-se para as próximas horas uma manifestação da Superintendência da PF no Estado sobre resultado da operação.