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Estudo da Petrobras desaconselha refinaria no Pecém

“A Petrobras tem em suas mãos um estudo que desaconselha a instalação da refinaria Premium II, no Pecém. A pesquisa foi encomendada pela própria estatal e indica que a área “é terra tradicionalmente ocupada”. O local é alvo de um trabalho de identificação e delimitação de terras indígenas da comunidade anacé.

O POVO teve acesso ao material, assinado pelos pesquisadores Max Maranhão Piorsky Aires e Isadora Lídia Gonçalves de Araújo. O trabalho relaciona pressões de empreendimentos como a refinaria sobre o “território indígena”, entre outros pontos. Há em anexo um mapa que lista tamanhos e os locais de ocupação.

“Este relatório de pesquisa exploratória foi encomendado pela Petrobras”, relata o trabalho, logo em sua na primeira linha da introdução. A pesquisa de campo na área prevista para a refinaria foi feita em fevereiro. Houve ainda pesquisa sobre documentos históricos.

“Por último, nas considerações finais, nos posicionamos contrários à implantação da refinaria Premium II”, opina. A conclusão de que a terra é tradicional engrossa os argumentos da Procuradoria da República no Ceará.

Em julho, uma reunião entre Governo do Estado e anacés terminou com acordo em que a comunidade abriu mão do terreno. Já o procurador regional da República, Francisco de Araújo Macedo Filho, avisa que o acordo é ilegítimo e que o órgão “não pode chancelar um acordo nesses termos”.

“A área destinada à implantação da Premium II, bem como o seu entorno, constituem locais de valor histórico, econômico, político, simbólico e afetivo para esta população”, enaltece o estudo. “A implantação da refinaria trará consequências irreparáveis para esta população, no interior e no entorno da área da refinaria, não havendo, portanto, a possibilidade de indicação de medidas mitigatórias”, completa.

O governador Cid Gomes, ontem, disse ao O POVO que “o Brasil todo é terra indígena”, referindo-se à origem história do povo, mas disse que todas as partes negociaram o acordo. Disse ainda que conversa com a presidente eleita Dilma Rousseff para agilizar o projeto.”

(O POVO)

Sai um pacote de ministros

“A equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (8) mais dez ministros que integrarão o futuro governo. Há três nomes do PT: a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do partido no Congresso, que será a ministra da Pesca e Aquicultura; a deputada federal Maria do Rosário (RS), que assume a pasta de Direitos Humanos da Presidência; e o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PR), assume a pasta de Comunicações. Já a jornalista Helena Chagas, que fez parte da campanha de Dilma e não tem filiação partidária, vai para a secretaria de Comunicação Social.

  • Da esquerda para a direita:
    Pesca e Aquicultura: Ideli Salvatti
    Direitos Humanos da Presidência: Maria do Rosário
    Comunicação Social: Helena Chagas
    Secretaria de Assuntos Estratégicos: Moreira Franco
    Transportes: Alfredo Nascimento
    Turismo: Pedro Novais
    Previdência: Garibaldi Alves
    Minas e Energia: Edison Lobão
    Comunicações: Paulo Bernardo
    Agricultura: Wagner Rossi

Do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (SP) são cinco: o senador Garibaldi Alves Filho (RN) foi confirmado para a Previdência Social; o senador Edison Lobão (MA) vai para a pasta de Minas e Energia; o deputado federal Pedro Novais (MA) vai para Turismo; o ex-deputado Wagner Rossi (SP) permanece no Ministério da Agricultura; e o ex-governador do Rio de Janeiro e vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco (RJ), fica com a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Já o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) volta ao comando dos Transportes. 

“A presidente eleita determinou a seus novos auxiliares que trabalhem de forma integrada com os seus demais setores do governo para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda e estabilidade econômica, assegurando a melhoria de vida de todos os brasileiros”, disse a nota oficial sobre as indicações.

Michel Temer disse mais cedo que “saiu de bom tamanho” a destinação de cinco ministérios para o PMDB, além da Defesa, onde deve permanecer o atual ministro Nelson Jobim, que mesmo filiado ao PMDB, entraria na “cota pessoal” de Dilma.”

(Folha Online)

Aeroviários ameaçam greve durante o Natal

“Os sindicatos dos aeroviários de São Paulo, Guarulhos e Rio de Janeiro, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e a Federação dos Trabalhadores da Aviação Civil farão hoje, das cinco da manhã até o fim do dia, manifestação nos aeroportos brasileiros, pedindo abono salarial de 15% às companhias aéreas. Segundo eles, as empresas oferecem menos de 2%, que é o reajuste do INPC.

“Hoje é um aviso, se não houver acordo vamos parar os aeroportos do País na semana do Natal”, disse ao Portal PANROTAS o secretário geral do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, Ademir Martins.”

(Site do Panrotas)

Fortaleza ganha três praças do PAC

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Fortaleza foi uma das cidades contempladas com recursos para a construção das Praças do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Três propostas enviadas pela administração municipal foram aprovadas. A Praça do PAC é um equipamento que integra atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.

Será construída uma Praça com 3.000m² no bairro Vicente Pinzón; outra com 7.000m² no Bom Jardim; e a terceira, com 7.000m², no Bairro Novo, área destinada ao Programa Minha Casa Minha Vida. “Fortaleza foi a cidade do Brasil mais contemplada com as praças, uma grande conquista para a cidade”, comentou o secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, Evaldo Lima.

Fumar e dirigir pode provocar pontos na carteira e multa de R$ 127,69

“Fumar e dirigir ao mesmo tempo poderá provocar multa de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação. É o que prevê o Projeto de Lei 6731/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que classifica o ato como infração grave. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O código já prevê multa para quem dirigir com apenas uma das mãos (exceto quando mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo). Essa infração, porém, é de natureza média, cuja penalidade é multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira.

O deputado argumenta que, além de impedir o condutor de dirigir com as duas mãos no volante, o ato de fumar pode distrair o motorista, caso o cigarro caia aceso dentro do veículo, por exemplo, e provocar “efeitos indesejáveis” como tontura.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 6869/10, que aguarda ser analisado por comissão especial. A proposta tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e será votada também pelo Plenário.”

 (Agência Câmara)

Cadastro Único será lançado na próxima semana

“O novo Cadastro Único, que será lançado no próximo dia 13, deverá agilizar a concessão de benefícios sociais e evitar que cadastros sejam feitos em duplicidade. A diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Letícia Bartholo, afirma que além dessas medidas a reconfiguração do programa ajudará a mapear melhor a captação de informações socioconômicas da população. “A partir do novo cadastro, poderemos identificar com mais clareza as necessidades da população, identificar moradores de rua e aqueles que ainda não têm registro de nascimento”, disse.

Letícia explica que a nova versão do programa Cadastro Único terá base digital que permitirá o acesso online às informações, aumentando o número de assistidos pelo programa e sua eficácia. A ideia é que em 2011 todos os municípios brasileiros já tenham migrado sua base de dados para a nova plataforma. Espera-se que até abril do próximo ano, 12 mil profissionais na área operacional sejam capacitados para operar o sistema.

De acordo com informações do ministério, é importante investir também na capacitação dos entrevistadores, para que sejam capazes de extrair informações da população a fim de que o cadastro atinja sua meta de abrangência. Dez mil entrevistadores foram capacitados para utilização do novo formulário. A meta é chegar a 22 mil profissionais.”

 (R7.com)

Patrícia, em tom de despedidas, ganha homenagem no Senado

“Numa sessão concorrida, os parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado prestaram uma homenagem aos senadores Patrícia Saboya (PDT-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ex-presidentes do colegiado. Na manhã desta quarta-feira (8), a CAS realizou a cerimônia de inclusão dos retratos de Patrícia e Valadares na galeria de ex-presidentes da Comissão. A solenidade foi conduzida pela atual presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Como o mandato de Patrícia Saboya no Senado terminará em janeiro próximo, os senadores aproveitaram para destacar o trabalho dela ao longo dos últimos oito anos.

“Senadora Patrícia, a sua atuação encantou a todos. Vossa Excelência foi uma verdadeira guerreira na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi uma luz que iluminou esta Casa”, ressaltou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A senadora Fátima Cleide (PT-RO) lembrou das lutas de Patrícia na área social, principalmente na educação, na saúde e na proteção dos direitos infanto-juvenis. Inácio Arruda (PC do B- CE) afirmou Patrícia Saboya foi a primeira mulher cearense a ocupar uma cadeira no Senado Federal e também sublinhou a atuação dela na área da infância e da juventude. “Este é o caminho certo porque, ao cuidar da formação de nossas crianças e adolescentes, estamos, na verdade, cuidando do desenvolvimento do País”, disse Arruda. José Nery (PSOL-PA) afirmou que não se esquecerá das batalhas que travou junto com Patrícia contra a redução da maioridade penal e a favor dos direitos dos adolescentes. Já Valter Pereira (PMDB-MS) disse que tinha vindo à comissão especialmente para cumprimentar Patrícia e Valadares, apesar de ter defendido posições contrárias às da senadora em relação ao polêmico tema da diminuição da idade penal.

Patrícia Saboya presidiu a CAS em 2007 e 2008 e deixará o Senado para assumir o cargo de deputada estadual no Ceará – para o qual foi eleita em outubro. Antônio Carlos Valadares foi presidente da comissão em 2005 e 2006. Nas últimas eleições, ele foi reeleito para o Senado, obtendo um novo mandato de oito anos.

A trajetória de Patrícia foi destacada no evento. Ela chegou ao Senado após ter exercido os cargos de vereadora por Fortaleza e deputada estadual. Desde 2003, a senadora coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. E, entre 2003 e 2004, presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entre seus projetos principais estão o que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal; a proposta que originou a Nova Lei da Adoção, que reduz os prazos para se adotar crianças e adolescentes e facilita todo o processo; e a que amplia a rede de creches e escolas de educação infantil em todo o Brasil com recursos federais. Ao falar na cerimônia, Patrícia agradeceu aos pares e aos funcionários do Senado pela boa convivência e pela troca de idéias nos últimos anos. “Aqui, melhorei muito como pessoa. Aprendi a ser mais tolerante. Não a ser tolerante em relação aos problemas que precisamos combater, e sim a ouvir mais, a aceitar o contraditório e a valorizar ainda mais a democracia”, disse a senadora.

Antes de chegar ao Senado, Antônio Carlos Valadares exerceu os cargos de deputado estadual, deputado federal, prefeito do município de Simão Dias e governador de Sergipe. Durante a cerimônia, ao falar sobre sua atuação parlamentar, o senador lembrou proposta que apresentou ao Congresso a qual deu origem à Emenda Constitucional 64 – que incluiu a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição.”

(Agência Senado)

O discurso de despedidas de Tasso Jereissati

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Atendendo a um pedido de alguns pesquisadores e formadores de opinião, registramos o discurso que o tucano Tasso Jereissati fez, nesta tarde de quarta-feira, da tribuna do Senado. Um discurso em tom de despedidas, balanço, loas à Era FHC e críticas e alguns elogios ao Governo Lula. Confira:

SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS SENADORAS E SENHORES SENADORES

Em 19 de março de 2003, subi pela primeira vez a esta Tribuna, como Senador da República. Reporto-me àquele momento porque desejo, além de trazer minha despedida, prestar contas dos compromissos que assumi naquele dia, perante os demais senadores, perante o Brasil e, especialmente, diante de todos os cearenses, de defender os interesses do nosso Estado e de sua gente. Ao mesmo tempo, nesta breve viagem no tempo, buscarei percorrer alguns momentos de minha trajetória nesta Casa, trazendo fatos, dados e impressões, enfim, circunstâncias que não apenas descrevem o passado, mas explicam o momento presente. Pois bem, comemorava-se o dia de São José. Havia notícia de chuvas no sertão cearense – prenúncio de boa safra – e pedi a proteção do Padroeiro do Ceará para a missão que honrosamente me confiara o seu povo. Lembro-me claramente da particular emoção de estar assumindo a cadeira que, quatro décadas antes, fora de meu pai, Carlos Jereissati. Vivíamos a recente eleição do Presidente Lula, marco histórico que saudei nas minhas primeiras palavras, por sua trajetória de líder político nordestino, operário e líder sindical.

Havia uma enorme esperança de o Brasil continuar avançando, modernizando-se, promovendo as reformas necessárias, tanto na legislação quanto nas práticas políticas. Não apenas por isso, mas acima de tudo por acreditar, como ainda acredito, nos valores da democracia, coloquei-me aberto ao diálogo, disposto a inaugurar uma nova forma de relacionamento entre governo e oposição. Era absolutamente sincero o meu desejo de colaborar na construção das reformas que o país necessitava. Deixei isso claro, inclusive ao próprio Presidente Lula, em encontro para o qual me convidara no Alvorada. E assim o fiz ao longo de todo o meu mandato. Nunca deixei de dar meu apoio a medidas que entendi acertadas e de interesse do País. Já naquele momento, dando mostra de minha oposição leal e propositiva, fui um dos primeiros a defender uma reforma da Previdência. No tocante à mini reforma tributária de 2003, apesar de considerá-la bastante tímida, também votei a favor.

Com o mesmo espírito, trabalhei intensamente no sentido de aprimorar projetos como a nova Lei de Falências e a chamada “MP do Bem”. Na Lei da Biossegurança, apresentei emenda para permitir pesquisas com células-tronco com fins terapêuticos. Única esperança de cura para milhares de pessoas, portadoras de doenças e lesões de origem genética. Não posso deixar de mencionar, ainda, todo o esforço que o saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães e eu empreendemos durante mais de dois anos, especialmente na Comissão de Desenvolvimento Regional, para a recriação da Sudene e da Sudam. Buscávamos um novo conceito, baseado não apenas na realização de grandes obras, mas no investimento no capital humano e na igualdade de oportunidades. Para nosso total desencanto, ao sancionar a Lei, o Presidente vetou itens fundamentais para que os objetivos do projeto fossem cumpridos.

Outro debate importante foi a renovação da CPMF. O Governo não quis reconhecer que a carga tributária estava crescendo muito – no Governo FHC foi, em média, de 30,2% do PIB e no Governo Lula foi de mais de 34% – e, portanto, não havia mais qualquer necessidade de manter a CPMF nos moldes em que ela havia sido implementada. Tentamos por diversas vezes conseguir do governo o compromisso de sua redução gradual, ao longo do tempo, sem sucesso. É falso o argumento de que os recursos federais  para  saúde caíram depois de extinta a CPMF. Relatórios do próprio governo mostram que aumentaram. Até porque, a arrecadação federal aumentou como um todo, mais do que compensando o fim daquela contribuição.  O problema da saúde não é de recursos, mas de gestão. Qualquer tentativa de recriação da CPMF hoje, nada mais seria do que um evidente estelionato eleitoral, vindo de uma candidata eleita  que se  comprometeu com o Brasil em diminuir a carga tributária. Na busca de simplificar nosso sistema tributário, o Senador Francisco Dornelles e eu, em antecipação ao projeto do Executivo, encabeçamos subcomissão para apresentar uma proposta de reforma, que foi aplaudida por todos os especialistas e até por membros do governo. Entretanto, até hoje, a reforma tributária não avançou, fruto da intransigência de uns, da falta de visão de outros, mas acima de tudo, da absoluta falta de vontade do governo.

Em 2008, por indicação do Senador Sarney, e novamente junto com o Senador Dornelles, fui relator da Sub-Comissão de Acompanhamento da Crise Econômica, que teve como objetivo apresentar alternativas de enfrentamento da crise para o Governo. Os principais resultados destes trabalhos foram editados pelo Senado Federal na forma de dois documentos denominados, respectivamente, Proposta de Sistema Tributário e Crédito e Spread – custo da intermediação bancária. Sempre alertamos para o descontrole de gastos do governo, dos riscos à política de superávits e à desobediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Da mesma forma, criticamos a expansão do crédito como única política de promoção do desenvolvimento sustentado. Apesar de negar tais fatos durante a campanha, a Presidente eleita já dá sinais de que reconhece a gravidade do problema, confirmando o nosso diagnóstico. Se pelo lado das propostas legislativas procuramos sempre colaborar, por outro lado, em tempo algum durante esses oito anos de mandato, abrimos mão do nosso direito e dever de fiscalizar, de cobrar satisfações para os malfeitos da República. E neste aspecto, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, este Governo, seus membros, aliados e parceiros, foram por demais pródigos.

Foi exatamente por conta de um destes episódios que em mim, particularmente, desfez-se a ilusão de que estávamos diante de um novo momento da política brasileira. Muito pelo contrário! Quando em meados de 2004 chegou ao Senado o Projeto de Lei das Parcerias Público Privadas, chamei a atenção, para as gritantes falhas da proposta. Basta lembrar que, entre outros absurdos, o projeto previa a concessão de serviços e obras públicas à iniciativa privada, permitindo que esta tivesse todo o seu investimento financiado por bancos oficiais. Ou seja, o parceiro privado seria financiado com dinheiro público. Ao longo das discussões, tive o desprazer de tomar conhecimento de uma figura até então mais afeta aos subterrâneos partidários – o Sr. Delúbio Soares. Atentem para o absurdo: O tesoureiro do PT, sem nenhum cargo ou função dentro do Governo Federal, transitava sem o menor constrangimento, até mesmo neste plenário, em colóquios e cafezinhos com representantes de mega-empreiteiras e senadores da base aliada. Do que estariam tratando, qual o seu interesse comum?

Denunciei essa perniciosa relação, cobrando providências do Governo. Mas, para minha enorme decepção, o que sobreveio foi um processo por injúria contra mim no Supremo Tribunal Federal, movido pelo Partido dos Trabalhadores e por Delúbio, posteriormente arquivado por aquela Corte. Da mesma forma trouxemos a público, o Senador Arthur Virgílio e eu, outro personagem até então quase desconhecido, que veio a se tornar muito famoso: o publicitário Marcos Valério. Era o proprietário das agências de publicidade que serviam um dos maiores escândalos da história do Brasil, o Mensalão. Não sou eu quem o denuncia, mas o Procurador Geral da República de então, Dr. Antonio Fernando de Souza. A verdade é que, desde o início do atual governo, por todos os ângulos desvanecia-se a expectativa de modernização das nossas práticas políticas. A serviço do PT e de seus aliados, o que se via era o progressivo aparelhamento do Estado, a crescente apropriação dos instrumentos de política econômica, das instituições públicas de financiamento, das estatais e de seus fundos de pensão. O loteamento de cargos em troca de apoio no Congresso prevaleceu sobre a competência ou um mínimo de compromisso programático. A cooptação dos ditos movimentos populares, das centrais sindicais e entidades da sociedade civil por meio da transferência de recursos, era outra estratégia reveladora das pretensões totalitárias do Governo.

Lembro-me do profético alerta do saudoso Jefferson Peres para os riscos da mexicanização da política brasileira. O Senador amazonense sabiamente nos advertia sobre a tentativa de pasteurização da política e da imposição de uma força hegemônica baseada na troca de favores e cargos e onde a corrupção e o compadrio prevaleciam na gestão pública. O caso Waldomiro, primeiro assessor de José Dirceu a ser flagrado em pedido de propina, foi só o início de um largo rosário de desvios de conduta dentro do Governo. Chama a atenção o fato de que nada menos que dois ministros da Casa Civil, José Dirceu e Erenice Guerra, caíram por envolvimento em escândalos. Fica claro que ali, no coração do governo, era onde a serpente punha seus ovos. Bingos, Celso Daniel, Vampiros, Toninho do PT, Correios, Sanguessugas, Dólares na Cueca, Francenildo, Aloprados, ONG´s, Bancoop, Getech, Gautama para citar apenas alguns, são verbetes da enciclopédia de escândalos que envolveram o Governo, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados.

Apesar disso, nunca propusemos o impeachment do Presidente Lula. Mas não poderíamos simplesmente ficar calados diante de tantos descalabros e de tanta desfaçatez. Esse é o dever e o papel da oposição em um regime democrático. Com muito custo conseguimos a instalação de CPI´s para apurar a fundo as denúncias, como o próprio governo sempre disse estar interessado. Neste particular, a despeito de algumas terem produzido resultados, este governo reagiu no sentido de desmoralizar de todas as formas possíveis o Congresso Nacional. As Comissões Parlamentares de Inquérito, que outrora serviram de instrumento para o desmantelamento de vários esquemas criminosos e que afastaram da vida pública tantos e tantos malfeitores, foram totalmente desacreditadas pelo governo e seu rolo compressor. Nada, absolutamente nada de relevante pôde, por exemplo, ser levantado pela CPI da Petrobras e pela CPI das ONG´s, diante da ação de Relatores submissos e da articulação do bloco de apoio ao governo.

De minha parte, não foi apenas no âmbito das CPIs que, alertei para episódios que envolviam o uso indevido de recursos públicos. Casos, por exemplo, dos empréstimos do BB e da CEF para a Petrobras, inicialmente negados pelos líderes do governo no Senado e mais tarde confirmados pelo auditor das empresas. Alertei, também, para as compensações tributárias realizadas pela Petrobras, que derrubaram a arrecadação federal. As minhas afirmações, negadas e minimizadas pelo presidente da empresa, levaram à queda da Secretária da Receita Federal, por ter confirmado que eu tinha razão. Ou seja, por ter reconhecido a verdade. Hoje, depois do que vivi e testemunhei, não tenho receio em afirmar: o governo não apenas sabia de tudo, não foi apenas conivente, mas o real promotor de toda a corrupção que o cercava. Julgo eu que um governo reflete sempre o caráter e a personalidade do seu líder. Por isto, eu gostaria também de trazer, em breve síntese, minhas impressões sobre o presidente Lula. Nada que ainda não tenha sido dito, por mim ou por vários observadores e comentaristas, mas o simples testemunho de quem acompanhou de perto a política nacional nos últimos oito anos.

Para mim, e acredito que para muitos milhões de brasileiros, cerca de 46 % dos eleitores brasileiros, Lula foi uma decepção, em vários sentidos. Lula nos decepcionou como político, como liderança comprometida com a ética e a honestidade, como símbolo da mudança nas relações do governo com a sociedade, do Executivo com os demais poderes e acima de tudo, como esperança de algo realmente novo na vida nacional. A sua conivência com a desonestidade e sua fraqueza diante dos malfeitos de seus companheiros e aliados, não estão de forma alguma à altura das expectativas que o povo brasileiro tinha nele. Sua rendição às chantagens políticas e sua união a gente a quem ele sempre execrou em público, para depois fazer conchavos e acordos subterrâneos, não são compatíveis com seu discurso e nem com as bandeiras que outrora empunhava. Outro mito que desmorona é a imagem de grande democrata e estadista. Desmorona não apenas diante de alianças e apoios explícitos a regimes e a ditadores, mas principalmente diante da sua falta de compreensão da importância da oposição em uma democracia. Lula ignora que, se é verdade que nem sempre é possível escolher os aliados, sempre se pode escolher os adversários. Isto porque não há melhor aliado do que um adversário digno. Alguém que critique e denuncie os erros, mas também apóie nos momentos em que estiverem em jogo os reais interesses do país. Alguém que inclusive possa dizer, aos aliados de ocasião, aquilo que o governante gostaria de dizer, mas não pode. Um opositor que não venda seu apoio nem seu silêncio em troca de cargos e favores.

Do alto de sua incontestável popularidade, Lula poderia ter sido um grande estadista. Ter feito as reformas que o Brasil precisava – a Política, a Tributária e a Trabalhista. Tentar livrar para sempre o Brasil de personagens e engrenagens que teimam em travar o nosso avanço. Para isso teria todo o nosso apoio. Mas não o fez. Preferiu seguir o caminho fácil do poder pelo poder. Fico com a sensação de estarmos diante de Macunaíma, o herói errático de Mário de Andrade. Não me refiro a um vício de personalidade, mas a alguém que apenas transita pelo mundo ao sabor do acaso, sem outro fim ou projeto que não seja o da própria sobrevivência, capaz de tudo para consegui-la. Lula se vangloria de ter construído o Brasil, assim como Macunaíma se julgava capaz de controlar o universo, manipulando monstros e deuses. Lula nunca teve a grandeza, mesmo agora, findo o período eleitoral, e já no fim de seu mandato, de reconhecer os feitos de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Foi para mim profundamente preocupante a insistência obcecada do presidente em diminuir, desvalorizar e desqualificar as realizações dos governos anteriores, tachando-as de herança maldita. No fundo ele sabe que deveria agradecer pelo legado que recebeu.

O Brasil mudou, e passou a ser respeitado internacionalmente pelas profundas reformas feitas pela visão e pelo espírito público de FHC. Um líder que não deixou, em nenhum momento, prevalecer a busca pela popularidade fácil e de curto prazo. Um estadista que teve suas ações sempre voltadas para a construção de uma Nação moderna, baseada em fortes instituições democráticas e econômicas, que o atual governo herdou e em muitos aspectos continuou. No mesmo nível estava a Doutora Ruth Cardoso, que formulou e pôs em prática as políticas para a construção de uma rede de proteção social, sem assistencialismo e apadrinhamento, voltada para a conquista da dignidade através da educação e do trabalho. Foi ainda FHC, mesmo com o voto contrário do PT, quem criou o Fundef, que permitiu que, desde 2002, mais de 97% das crianças de 7 a 14 anos passassem a freqüentar a escola. Ironicamente, os maiores exemplos da boa herança deixada por FHC são exatamente, aqueles programas que mais contribuíram para garantir a popularidade de Lula e dar credibilidade ao seu governo: a estabilidade da economia, as privatizações e o Bolsa Família. O Bolsa Família, nunca é demais repetir, é resultado da unificação dos programas de transferência de renda: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás. Todos criados durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
 
As propostas e realizações do PSDB foram sempre negadas ou desmerecidas, especialmente as da área social. Eu mesmo apresentei proposta para fortalecer o Bolsa Família vinculando-o ao desempenho escolar. Elogiada por especialistas, ela foi, apenas por ter origem na oposição, negligenciada pelo governo. Volto à boa herança deixada por Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real gestado durante a sua passagem no Governo Itamar, foi, sem dúvida, o maior plano de combate à pobreza levado a termo no Brasil. Depois de estabilizada a moeda foi possível, já no decorrer do Governo FHC, implementar medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal –  duramente combatida pelo PT – a recuperação do BNDES e o fortalecimento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Com o fim da inflação, muitos bancos perderam a receita advinda da ciranda financeira. Para evitar os riscos de insolvência do sistema, foi criado o Programa de Recuperação dos Bancos, conhecido como PROER. Pois foi exatamente este programa, motivo de um pedido de impeachment do Presidente FHC pelo PT, que permitiu ao nosso sistema financeiro passar sem maiores sobressaltos pela crise que abalou os mercados mundiais em 2009.

As privatizações, apesar de ser verdade que falhamos na comunicação e na resposta à maldosa exploração política do tema, foram sim outro grande feito do Governo FHC. A revolução feita nas telecomunicações é o melhor exemplo disso. A falta de capacidade de investimento enquanto estatizado, fez o setor praticamente estacionar na década de 90. Telefone era artigo de luxo. Hoje, no Brasil, existem mais celulares que brasileiros. Após a privatização, a Vale do Rio Doce viu seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares, em 1996, para os aproximadamente 12 bilhões de dólares atuais. De 13 mil funcionários em 2006, a empresa já superou os 40 mil. A EMBRAER, antes de ser privatizada, estava à beira da falência. Hoje, é avaliada em mais de R$ 17 bilhões e figura entre as três maiores fabricantes de jatos do mundo. A verdade é que o ex-presidente FHC é um grande estadista, um dos intelectuais mais brilhantes do Brasil, reconhecido internacionalmente e a quem a história certamente fará justiça.

Dentro da estratégia oficial de desvirtuar a História,  usou-se e abusou-se da tática da demonização do termo “privatização” e da sacralização da palavra Petrobras. Houve momentos, durante as últimas eleições, em que até o Papa podia ser criticado, mas, a Petrobras não! Porém, nem a privatização é um pecado, nem a Petrobras é sagrada. A Petrobras – que se afirme e reafirme- nunca ninguém pretendeu privatizar.  Tornou-se um enorme instrumento de barganhas políticas, truques econômicos e propagandas eleitoreiras. É bom registrar que durante o Governo Fernando Henrique a produção de petróleo cresceu 109%, contra um crescimento de apenas 30% durante  o atual governo. Se, por um lado os governos do PSDB não privatizaram a Petrobras, e nem o fariam, por outro, o atual governo transformou a empresa em um braço político para abrigar os seus afilhados. Basta conferir os nomes dos titulares das diretorias e principais cargos, para perceber o evidente critério político utilizado  no preenchimento dos seus mais altos postos. Pelo menos por duas vezes manobras mascararam a contabilidade da empresa. Seja a mudança para o regime de caixa no meio de um mesmo exercício, seja a recente e suspeita forma de capitalização da empresa. O mercado, que a tudo ouve e a tudo vê, respondeu de imediato: as ações da companhia chegaram a perder 1/3 do seu valor em menos de duas semanas.

Não quero, porém, registrar apenas críticas. Ressalto e elogio o trabalho de alguns Ministros, para os quais, apesar de nem sempre estar de acordo, expresso o meu mais profundo respeito. É o caso do Ministro Mantega e do Ministro Meirelles, que tão bem souberam administrar a crise econômica. O ex-Ministro Patrus Ananias, que teve a sabedoria de dar continuidade e ampliar os programas de transferência de renda do Governo Fernando Henrique. A ex-Ministra Marina Silva que resistiu o quanto pôde às tentativas do governo de violação das políticas de meio ambiente e de preservação da Amazônia. Não posso deixar de mencionar, também, a seriedade com que o ex-ministro Palloci conduziu a política econômica do país. Ele foi o grande fiador da economia nos primeiros anos do governo Lula. Hoje percebo uma evidente continuidade de políticas públicas e do modelo econômico nestes últimos dezoito anos, que englobam o mandato de Itamar Franco, os dois mandatos de FHC e os dois mandatos do Presidente Lula. Os governos Itamar e FHC foram governos da construção de instituições. O governo Lula – fruto da maturação das reformas institucionais dos governos anteriores e de um cenário externo extremamente favorável – foi o governo da retomada do crescimento.

Espero, do fundo do meu coração, que não estejamos trilhando o mesmo caminho de ciclos econômicos já vivenciados.  Ou seja, construção das instituições, estabilização, crescimento e euforia, seguidos de descontrole nos gastos e períodos de inflação, que deságuam em novas crises. Para alguns, esse meu receio pode parecer infundado. Lembro, porém, que o choque externo do subprime serviu de pretexto para uma inflexão que parece veio para ficar na nossa política econômica. Vejo, com preocupação, a forma como os bancos públicos têm sido fortalecidos, com complexas e obscuras operações de capitalização, inclusive em relação à Caixa Econômica Federal.  A alteração do marco regulatório do petróleo, o crescimento inexplicável dos gastos públicos no período pós-crise e a criação de inúmeras empresas estatais são indícios de que o governo Dilma poderá repetir um erro do passado: acreditar que o Brasil pode crescer sem aumentar a poupança doméstica e sem retomar o caminho das reformas estruturais. Declarações de que não há relação entre a política fiscal e inflação, devem servir de alerta para que o País não sofra um processo de destruição de toda base econômica construída com o sacrifício de tantos brasileiros.

Ao mesmo tempo em que o futuro governo fala de responsabilidade fiscal, aplaude o processo pouco transparente e apressado para a construção do trem de alta velocidade. É um projeto caro, com riscos elevados e que hoje não é prioritário em um país que precisa resolver o seu déficit educacional; onde os serviços de saúde são de péssima qualidade; e que carece, urgentemente, de investimentos em portos, aeroportos e rodovias, e principalmente, em saneamento básico. Temo por um governo que se diz de esquerda, mas cujo modelo econômico baseia-se na promoção de oligopólios com recursos subsidiados. Governo que só olha de vez em quando para as pequenas empresas, como se fossem pedintes que precisam de alguns favores para sobreviver às circunstâncias adversas. É isso mesmo que se espera de um governo democrático que se diz de esquerda? Será que melhorou o ambiente de negócios no Brasil para essa legião de pequenos empresários que são os verdadeiros capitalistas deste país?

Infelizmente, vai se consolidando um modelo econômico onde o sucesso depende das boas relações com o governo. Um capitalismo atrasado, de compadrio, no qual a competitividade de uma empresa ou setor é definida em um gabinete de Brasília e não pelas forças de mercado. No momento em que me despeço do Parlamento, na forma desta prestação de contas, faço um breve relato de outras matérias que apresentei e que considero relevantes. Correção mais justa do FGTS; combate ao trabalho escravo; tipificação como crime da venda de bebidas alcoólicas para menores; aumento das penas nos crimes relacionados ao tráfico de drogas em escolas e universidades; proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estradas; distribuição regional do gasto federal; obrigatoriedade de a Caixa Econômica Federal priorizar a aplicação de recursos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; criação das ZPE´s; extensão dos benefícios do Fundo de Garantia-Safra aos pequenos proprietários e arrendatários de terras; criação de um Fundo de Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica, com recursos da exploração de petróleo e gás, entre outras.

Com a criação de uma subcomissão específica para tratar do tema, trouxemos para a pauta do Senado Federal, a gravíssima situação da segurança pública. Promovemos inúmeras audiências, com autoridades, especialistas e membros das forças policiais, discutindo e formulando propostas para o combate à criminalidade. São fruto deste trabalho o Estatuto do Desarmamento e o plebiscito sobre o porte de armas; a reforma da Lei de Execuções Penais, que hoje permite o isolamento de lideranças do tráfico de drogas; a Vídeo Conferência para interrogatório de presos e depoimento de testemunhas; as pulseiras para monitoramento eletrônico de presos; a regulamentação da progressão de regime no cumprimento das penas de crimes hediondos, dentre outros. Também apresentamos uma PEC que possibilita aos estados membros decidirem sobre a possibilidade de unificação das polícias, que embora ainda não tenha sido votada poderia ser um tema relevante para a próxima legislatura. Ressalto ainda matérias que acredito serem de extrema importância para o país, como o meu Projeto de Responsabilidade Orçamentária, relatado pelo Senador Dornelles e o Estatuto da Empresa Pública de autoria do Presidente Sarney, por mim relatado. Como colaboração para a recuperação da imagem desta Casa, assim como para o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos, deixo os Relatórios da Reforma Administrativa e do novo Regimento Interno do Senado Federal.

Registro, ainda o meu esforço no sentido de tornar realidade as promessas do Governo Federal de instalar no Ceará uma siderúrgica, um estaleiro e uma refinaria. Promessas tantas vezes repetidas, mas que até hoje não se tornaram realidade. Gostaria finalmente de fazer um alerta de ordem política. Não tenham ilusão quanto ao atual projeto de poder. Está em jogo a democracia brasileira! Durante esse governo a liberdade de expressão esteve permanentemente em risco. Presenciamos recorrentes tentativas de calar a imprensa, das quais menciono algumas: a idéia da expulsão de um correspondente estrangeiro; a esdrúxula iniciativa de criação de um Conselho Federal de Jornalismo; e a disfarçada iniciativa de controle de conteúdo da mídia, sob o manto da defesa dos direitos humanos. Neste episódio, não fosse a reação de muitos de nós e das entidades de classe do setor, talvez já estivéssemos hoje sob o jugo de um modelo venezuelano de “controle social” dos meios de comunicação. Novas tentativas virão! Como a imprensa já noticia a respeito do projeto de criação da Agência Nacional de Comunicação, a ser apresentado à futura presidente. A sociedade brasileira e especialmente esta Casa devem estar atentas e prontas a repelir tais investidas contra a democracia. Permanecerão no governo que se inicia grupos que têm uma visão deturpada das práticas políticas. Aqueles que tratam a oposição, essencial em qualquer regime democrático, como os inimigos a serem aniquilados. Pessoas que não conseguem conviver com uma imprensa livre e com o respeito às liberdades individuais.

Por mais facilidades que hoje os que detêm o poder possam oferecer a seus aliados, assim que alcançarem seus objetivos estaremos todos – aliados, oposição e a população brasileira em geral – submetidos ao jugo do esquema por eles montado. Não se pode tergiversar, nem por um segundo, sobre os princípios de liberdade e justiça que orientaram a promulgação da Constituição de 1988. O Presidente Lula disse que a derrota de alguns senadores de oposição havia sido obra de Deus. Quase se declarou instrumento da vingança divina. Mais próximo de Deus, certamente está o Padre Antonio Vieira, que em seu célebre “Sermão do Bom Ladrão” comparou os príncipes de Jerusalém aos governantes de sua época, que fingiam, assim como hoje, não saber o que acontecia sob suas barbas. Volto, uma vez mais, àquele longínquo 19 de março de 2003. Como disse no início, evoco-o porquê entendo que o compromisso ali firmado, que hoje renovo, não apenas marca aquele momento do passado, mas explica e determina o presente que hoje vivemos.

Se é verdade que o homem é o que determinam suas circunstâncias, as circunstâncias daquele dia e as circunstâncias de hoje, não mudaram o que sou. A verdade que se encerra no espírito do homem, o que ele realmente é, é forjada ao longo de toda a sua vida, desde o seu nascimento. Transmudar-se diante de uma nova circunstância, traindo sua história e sua essência, como fazem alguns, revela seu caráter, ou melhor, a falta dele. Assim, não me arrependo, de forma alguma, de ter permanecido firme em meus princípios e convicções. Não me resignei diante da corrupção, muito menos me calei diante dos ataques à Democracia. Tenho muito orgulho em poder afirmar, olhando nos olhos de cada um dos meus colegas senadores, que em toda a minha atuação nesta Casa, assim como ao longo de toda a minha vida pública, agi com coerência e segui minhas convicções e princípios. Tinha a exata noção dos riscos que corria. Atraí contra mim todas as forças do Poder. Seria muito mais fácil render-me à chantagem e à pressão, cedendo diante de um acordo que facilitasse meu caminho. Mas este caminho seria a negação de minha história. Seria a negação dos meus compromissos com os cearenses e com o povo brasileiro. Se assim o fizesse, trairia os ensinamentos de meu pai, a quem sempre busquei honrar. Perdi uma eleição, mas não perdi minha história.

Quero finalmente agradecer a todos aqueles com quem tive o privilegio de conviver nestes últimos oito anos, pela amizade, colaboração e pela enorme dedicação a esta Casa e ao País. Desde ao mais graduado servidor, dos órgãos de direção, da consultoria, da Secretaria da Mesa, até, aos meus amigos do cafezinho, da portaria e dos elevadores, que me ajudaram, com o seu apoio e dedicação, a cumprir os meus deveres aqui no Senado Federal. Aos servidores do meu gabinete faço um agradecimento especial, pela dedicação e lealdade. Aqui senhoras e senhores senadores, aprendi a conviver com diferentes opiniões políticas e ideológicas, com homens e mulheres de diversas origens, que fizeram do meu dia a dia um verdadeiro exercício de democracia e tolerância mútua. Conheci, senhoras e senhores Senadores, grandes homens e mulheres públicos que me honraram com a convivência, a quem neste momento não posso deixar de homenagear. E, diante da profusão de nomes tão dignos, de tantos verdadeiros patriotas, de companheiros tão valorosos, permitam-me fazê-lo genericamente, homenageando a todos esses grandes brasileiros, em um pleito de amizade e respeito. Aqui, muito aprendi, daqui levo muitas lições. Desfiz muitas certezas e firmei outras tantas. Mas a principal delas é a que o Brasil ainda cumprirá seu destino de grandeza, apesar dos falsos profetas e dos usurpadores desta esperança.

Finalmente meu agradecimento a todos os cearenses, que me deram a suprema honra de servi-los e representa-los.  Levarei comigo, para sempre, a lembrança de cada mensagem de apoio, de cada aperto de mão verdadeiro, de cada abraço sincero, de cada olhar de esperança. Considero o meu maior patrimônio a credibilidade e o respeito que angariei, ao longo de toda minha vida pública, junto aos cearenses. Uma gente que não nos pede nada além de que permaneçamos dignos, lutando ao seu lado e defendendo o Ceará. Com eles me reencontrei, mais de perto, nestas últimas eleições. E como prometi, com eles estarei, para sempre.

A todos o meu muito obrigado.

A 13ª Esmola

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Alô, Conselhos Tutelares!

Aumentou, e muito, o número de mulheres com crianças no colo, pedindo esmolas em bares de Fortaleza. Mas no turno da noite.

Essas mulheres chegam expondo um rosário de lamentações e apelando ao “espírito natalino” das pessoas.

(Foto – Arquivo)

Temer confirma: Garibaldi será o ministro da Previdência Social

“O vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB) confirmou, nesta quarta-feira, que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) será o ministro da Previdência. Segundo Temer, Garibaldi vai ser anunciado ministro nesta tarde pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). A interlocutores, Garibaldi, ex-presidente do Senado, já disse que não entende nada sobre Previdência, mas que aceitou o cargo para atender a pedido do PMDB.

Apesar de, por enquanto, apenas ter sido indicado pelo PMDB para comandar o Ministério da Previdência, Garibaldi falou hoje pela manhã durante evento em Brasília como futuro ministro. Ele participou da cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler e Augusto Nardes, respectivamente. “O presidente Lula sabe que vou fazer um esforço muito grande pela governabilidade”, disse Garibaldi.

Ao ser questionado quando seria convidado por Dilma para assumir a pasta, o parlamentar respondeu: “Só me resta esperar”. Sobre uma possível diminuição do espaço do PMDB, aliado principal do PT nas eleições, no governo Dilma, Garibaldi afirmou que isso ainda vai ser avaliado depois que a escolha ministerial for completada. O nome de Garibaldi, ex-presidente do Senado, entraria na cota do PMDB do Senado e foi referendado ontem em uma reunião entre os líderes do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, e no Senado, Renan Calheiros (AL).”

 (Folha.com)

Rodrigo Maia deixa comando do DEM e convoca convenção para março

“Após a reunião da Executiva do partido, o presidente do DEM e deputado federal reeleito Rodrigo Maia (RJ) anunciou que sairá do comando da legenda e que convocou para 15 de março do ano que vem a convenção partidária para que sejam eleitos os novos dirigentes democratas. O mandato dele como presidente terminaria em dezembro de 2011.

Segundo Maia, as eleições “desastrosas” para a oposição, com a vitória da candidata governista Dilma Rousseff enfraqueceram a relação entre PSDB e DEM. Além disso, as pressões de setores do DEM como as do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e dos Bornhausen foram os motivos que impulsionaram a decisão do parlamentar. Havia discussões internas sobre a possibilidade de fusão da legenda com o PMDB e ainda as ameaças de saídas de filiados de peso do partido.

“Eu não poderia ser o responsável pela implosão do partido (…). Refletimos, mas infelizmente não houve consenso”, disse Maia ao garantir que descarta a possibilidade de sair como candidato.

De acordo com o senador reeleito Demóstenes Torres (DEM-GO), já há consenso em um nome para substituir Maia: o senador reeleito e líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN). “O partido vai se unir em torno do nome do Agripino para o próximo presidente”, afirmou Torres.

Já Agripino Maia avisou que “não entrará em disputa com ninguém”, mas aceitaria caso o nome dele fosse consenso entre os democratas. “Não desejo a função, mas não rejeitarei a missão honrosa”, comentou.”

(Folha Online)

Tasso se despede com críticas a Lula

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“O senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE), despede-se do Senado em discurso que já se estende por mais de uma hora, devido aos apartes que recebe de seus colegas.

Em seu pronunciamento de despedida, Jereissati mantém o tom crítico ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que marcou sua atuação nos últimos anos no Parlamento.”

(Agência Senado)

Preço do pão sem novo reajuste neste ano

 

O preço do pão não sobe mais neste ano, apesar de reajustes do trigo. Confirmou, nesta quarta-feira para o Blog o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), o cearense Alexandre Pereira. “Os estoques são suficientes. Não há problema de desabastecimento e, portanto, dá para operarmos sem problemas”, avisa o dirigente da entidade.

Alexandre só não garantiu se o preço das massas alimentícias continuará estável no começo de 2011, lembrando que o trigo é importado e que seu preço oscila bastante e de acordo com a safra.

Sobre o segmento da panificação, informou que vai fechar o ano bem e com um crescimento da ordem de 10%, o que já é motivo de festa. Ele só anda preocupado com a sinalização do futuro Governo para controle de crédito. Espera que se for concretizada essa medida, que seja passageira.

O adeus de Tasso ao Senado

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Para o último pronunciamento que o tucano Tasso Jereissati fará nesta quarta-feira, da tribuna do Senado, a partir das 14 horas, já estão em Brasília vários amigos e tucanos de alta plumagem. Entre os tucanos, os senadores Aécio Neves (MG) e Aloísio Nunes (SP), que assistirão à fala de como uma homenagem ao ex-presidente nacional do partido.

Tasso, em seu dicurso, fará um balanço do mandato, expondo principais projetos aprovados, agradecerá apoio de entidades e lideranças da sociedade civil e do PSDB e destacará a confiança que sempre obteve do povo cearense.

Listado entre os 100 mais influentes do Congresso, Tasso deixa uma expectativa: no dicurso de despedidas, vão dar pistas do seu rumo político?

Eunício recebe Lula e Dilma para jantar

O senador eleito Eunício Oliveira (PMDB) recebe nesta noite, em sua casa em Brasília, para um jantar o presidente Lula e a presidente eleita Dilma Rousseff.

O encontro, que terá as principais lideranças do PMDB nacional, vai se constituir como uam espécie de confratenização, depois que o partido obteve seu espaço político no futuro Governo.

Hora também de prestar homenagem a Lula por seus oito anos de mandato.

"Leão" abre a boca pela sétima e última vez neste ano

“A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira, a consulta ao 7º e último lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010. Neste ano, a Receita informou que 700 mil declarações ficaram retidas em malha, contra 1 milhão no ano passado. O valor total das restituições do último lote – R$ 110,5 milhões – será creditado no dia 15 de dezembro. O lote inclui  60.953 contribuintes e as restituições terão correção de 6,76%. Também serão liberados hoje da malha fina dois lotes de restituições referentes aos exercícios de 2008 e 2009.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 22.282 contribuintes, com correção de 15,22%, no valor total de R$ 41,3 milhões. Do exercício de 2008, serão creditadas restituições para 16.232, totalizando R$ 24,9 milhões, com correção de 27,29%.

Os 700 mil contribuintes que caíram na malha fina podem resolver as pendênciasutilizando a ferramenta de autorregularização no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/pendencias.htm, no site da Receita na internet. É possível verificar também que tipo de inconsistência é apontada como motivo para a retenção da declaração.

Quem não resolver o problema utilizando a ferramenta da Receita deverá agendar atendimento em uma unidade do órgão a partir de janeiro de 2011. A Receita lembra que os valores não terão acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receber a restituição.”

SERVIÇO

Para saber se terá a restituição liberada no lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o número 146. Basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

(Agência Brasil)

Padre Zezinho lança dois novos livros

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O cantor e pregador Padre Zezinho, que fez show em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), tomou a rota de Aracaju informando ter lançado dois novos livros: “Um rosto para Jesus Cristo” e “De volta ao Catolicismo”. E já agendou volta ao Ceará para fevereiro de 2011.

Bastante simpático, circulou pelo aeroporto e, reconhecido por muitos, deu autógrafos e até posou para fotografias. Padre Zezinho continua feito vinho, segundo alguns comentários.

PAC 2 – Mantega admite que corte de gastos pode atrasar os novos projetos

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o corte de gastos de custeio preparado pelo governo poderá postergar o início de novos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo do governo, segundo Mantega, não é cortar os investimentos dos projetos que já estão em andamento, mas apenas os que ainda não começaram a ser executados.

“O PAC poderá [sofrer cortes]. Pode ser que tenha alguma postergação. É mais uma questão de ritmo”, disse Mantega, que participou do seminário Diálogos Capitais, no Rio de Janeiro. “O PAC tem projetos que estão terminando este ano ou que estão para terminar nos próximos anos, esses não serão mexidos. Tem projetos novos, que estão para começar e esses poderão começar mais lentamente, não começar imediatamente”, acrescentou.

Fora do PAC, o ministro ressaltou que a ideia do governo é de um corte de gastos de custeio em todos os ministérios, cortando tanto gastos já existentes, como evitando que novos gastos sejam feitos. Projetos considerados essenciais, como o Bolsa Família, não entram nos cortes, mas projetos que estão em tramitação deverão ser afetados. Mantega citou a PEC 300, que iguala os vencimentos de policiais militares e bombeiros aos salários dos policiais do Distrito Federal, como exemplo de projeto que poderá ser postergado, uma vez que, segundo o ministro, terá impacto de R$ 46 bilhões nas esferas federal e estadual.

Outro objetivo de Mantega é evitar aumentos de custos decorrentes do reajuste do salário mínimo, que, de acordo com o ministro, não deverá superar os R$ 540.

“O salário mínimo não deve ficar acima de R$ 540. Com R$ 540 já é aumento, pois ele hoje é R$ 510”, disse Mantega, citando também o pedido de aumento dos funcionários do Poder Judiciário como gasto que pode ser postergado.

O ministro disse que o ajuste fino sobre os custos a serem cortados ainda está sendo calculado e ainda não há uma medida do quando poderá ser economizado e revelou que o corte planejado abre espaço para uma eventual queda das taxas de juros.

“Abre espaço razoável [para queda de juros] porque o Brasil ainda está defasado no cenário internacional em relação a juros. Isso causa problemas inclusive com o câmbio”, frisou.

Mantega também confirmou que o governo deverá realizar a troca dos Índices Gerais de Preços (IGPs) atualmente utilizados para atualização de tarifas de prestação de serviços por outros índices de inflação, à medida que os contratos de concessão vencerem.

“O IGP é um índice que não mede adequadamente a inflação dentro do país. Eles incorporam as commodities, que subiram muito, e acabam trazendo para o Brasil uma inflação do exterior”, ponderou o ministro, citando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como um dos que poderão ser utilizados. “À medida que vencem contratos ou novos contratos estão sendo feitos pelas novas concessões, estamos usando outros indicadores. Porque aí fica uma inflação mais estável e mais brasileira”, acrescentou.”

(Valor Online)

Sérgio Novais quer comandar Dnocs

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O PSB acabou ficando com o Ministério da Integração Nacional, apesar dos desejos peemedebistas. A informação é da cúpula nacional do partido, que já indicou Fernando Coelho, ex-prefeito de Petrolina, para titular da pasta. Coelho teve o aval do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e abre assim a porta do Dnocs, hoje sob controle do PMDB, para o partido no Ceará.

O presidente municipal do PSB, ex-deputado federal Sérgio Novais, dá como certo que a direção-geral do órgão ficará no Estado. “Nós já colocamos nosso nome para a direção-geral do Dnocs”, avisa Novais, que está em Brasília participando do Congresso Nacional do PSB e também conversando com Eduardo Campos sobre esse seu pleito.

Ele lembra que é engenheiro, tem experiência de gerir estatais – foi presidente a Companhia Docas do Ceará até bem pouco tempo, e acha ter condições de dar uma boa guinada no Dnocs.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Copa 2014 – Ministério do Turismo lança campanha contra exploração sexual de crianças

“O Ministério do Turismo, em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília, lançará, nesta quinta-feira, uma campanha nacional de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A mobilização acontecerá nas 12 cidades-sede de jogos da Copa de 2014, e também em João Pessoa (PB).

“O Brasil está se preparando para realizar uma grande Copa do Mundo, e vamos receber milhares de turistas estrangeiros, além dos milhões de brasileiros que viajarão dentro do país, para acompanhar os jogos e a festa”, explica Elisabeth Bahia, coordenadora-geral do Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo. Segundo Bahia, a campanha vai ampliar o debate com a sociedade e colocar em pauta a necessidade de uma Copa com sustentabilidade, sem exploração de crianças e adolescentes em qualquer equipamento turístico ou cidade do país.

O lançamento da campanha acontecerá após um intenso período de preparação nas sedes, com formação de multiplicadores, debate com participantes do setor público e privado do turismo e oficinas. “A exploração sexual infantojuvenil é uma grave violação dos direitos humanos e não pode ter espaço no setor turístico, atividade econômica que se torna a cada dia mais importante para o país. Hoje, já temos um apoio fundamental de muitos empresários de hotelaria, transporte e da área de bares e restaurantes, que divulgam e trabalham a prevenção em suas empresas”, afirma Elisângela Machado, coordenadora executiva do projeto no CET/UnB.

Mobilização nas redes – Além de várias atividades nas cidades, a campanha será lançada com força nas redes sociais. Orkut, Twitter, Facebook, YouTube e Flickr hoje mobilizam milhões de pessoas e formam opinião sobre os mais diversos temas. A campanha terá perfil em cada uma dessas redes, convidando os seguidores a participar da mobilização no dia 9 de dezembro. Também serão oferecidas informações sobre o tema, estimulando a denúncia por meio do Disque 100 e a adoção de um Código de Conduta pelos empresários do setor do turismo.”

 (Site do MTUR)