Blog do Eliomar

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Lula compara crise do mensalão a tentativa de golpe

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou, nesta quinta-feira, a crise política causada pelo mensalão com uma tentativa de golpe contra seu governo. Em discurso a empresários, trabalhadores e representantes da sociedade civil que participam do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “conselhão”, Lula agradeceu aos conselheiros por não terem deixado o colegiado durante a divulgação do escândalo, em 2005.

“Vocês, no auge da crise de 2005, naquela tentativa de golpe que se tentou dar no Brasil, vocês permaneceram no conselho”, disse Lula. Esta foi a última reunião do “conselhão” no governo Lula.

O mensalão, como ficou conhecido o esquema de pagamento de propina para parlamentares, foi revelado em 2005, durante o primeiro mandato de Lula. Entre os 38 réus do processo estão o deputado federal José Jenoíno (PT-SP), então presidente nacional do PT, o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares de Castro.

Os três são acusados de gestão fraudulenta do banco BMG e falsidade ideológica na liberação de recursos ao partido. A ação que apura o caso surgiu a partir de investigações em Minas Gerais. O processo tramitava na Justiça comum, mas as investigações prosseguiram e foi apresentada nova denúncia. Após ser eleito deputado federal, em 2006, Genoíno ganhou direito a foro privilegiado, e o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita há três anos.”

(Portal Terra)

Milionários doaram R$ 82,5 milhões para candidatos nestas eleições

“Trinta e nove. Este é o número restrito de afortunados que doaram mais de R$ 1 milhão para candidatos nas eleições deste ano. A maior parte deles (30) contribuiu para si mesmo com recursos que somaram R$ 70,1 milhões durante o primeiro turno. Outros nove bem-sucedidos, no entanto, “investiram” quase R$ 11,6 milhões em pretendentes a cargos de deputados federais, senadores e governadores. Entre os financiadores milionários estão os empresários Eike Batista, do setor de mineração e petróleo, e João Carlos Di Genio, dono da Universidade Paulista e grupo educacional Objetivo.

A maior doação de pessoa física registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a última segunda-feira (29) partiu do candidato ao governo do Mato Grosso, Mauro Mendes. Além dos R$ 4 milhões recebidos de outras fontes, Mendes investiu na campanha mais de R$ 9,7 milhões com recursos próprios. A quantia, para o alento do candidato vencido, representa apenas 17% de toda a riqueza declarada junto ao TSE – R$ 57,2 milhões. 

Em segundo lugar na lista, aparece Wilson Picler (PDT/PR), que se candidatou novamente à Câmara dos Deputados. Apesar de ter deslocado R$ 5,5 milhões de sua declarada fortuna de R$ 23 milhões, Picler também não teve sucesso nas urnas e ficará de fora no próximo mandato. O mesmo aconteceu com outros 19 candidatos que investiram em si mesmos mais de R$ 38,2 milhões, mas não foram eleitos ou reeleitos.

Para o advogado e especialista em direito eleitoral Bruno Rangel, os candidatos derrotados na eleição não recuperam diretamente o dinheiro investido, mas a auto-doação realizada no contexto de um projeto político bem estruturado pode virar investimento a longo prazo. “O candidato que porventura não tenha sido eleito pode ter chegado mais próximo de ganhar uma futura eleição. Além disso, mesmo tendo sido derrotado, o candidato bem votado passa a ter mais peso político junto ao partido, possibilitando o acesso a cargos no executivo”, afirma.

Rangel acredita que as razões para o alto auto-investimento podem variar desde o projeto pessoal de acesso ao poder até a possibilidade de enriquecimento ilícito à custa do Estado. “As relações de troca entre espaço público e privado ainda ocorrem, de forma que o candidato eleito pode querer buscar ‘recuperar’ o investimento financeiro realizado durante o exercício do mandato”, lamenta.

Minas Gerais foi o estado que concentrou o maior número de abastados (7), seguido de Goiás e Paraná (6). Entre os partidos que apresentaram como financiadores ou candidatos pessoas prósperas financeiramente, dividem a liderança o PMDB e o PSDB (6), o PPS (4) e o DEM, PDT e PP (3).”

(Site Contas Abertas)

A botija eleitoral dos governadores eleitos pelo PSDB

“Os governadores eleitos pelo PSDB tiveram mais facilidade para arrecadar recursos de campanha do que o candidato do partido à Presidência, José Serra. Enquanto Serra terminou a campanha com um déficit de R$ 9,6 milhões, os oito governadores eleitos pelo PSDB levantaram, em média, o dobro da arrecadação dos demais 19 candidatos vitoriosos.

Juntos, os governadores tucanos receberam R$ 173,69 milhões, média de R$ 21,7 milhões, para gastar com a campanha. Os outros candidatos levantaram R$ 220,6 milhões, média de R$ 11,6 milhões.

São do PSDB quatro dos cinco eleitos que fizeram as campanhas mais caras aos governos estaduais. O campeão, entre eles é o governador reeleito de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB-MG). Vice de Aécio Neves (PSDB), Anastasia assumiu o mandato em abril e conseguiu reunir, ao longo da campanha, R$ 38 milhões para garantir mais quatro anos de governo.

O vice-campeão na arrecadação de recursos é o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com R$ 34,22 milhões. O terceiro colocado também é do PSDB. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) reassumirá em janeiro, pela terceira vez, o governo de Goiás depois de ter arrecadado R$ 29,48 milhões.

O quinto colocado entre os eleitos também é tucano, o governador reeleito de Alagoas, Teotônio Vilela, que declarou ter recebido R$ 26,7 milhões para a campanha. Entre Marconi e Teotônio – os únicos entre os donos das cinco campanhas mais caras eleitos no segundo turno -, aparece o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes (PSB), que levantou R$ 28,9 milhões.

Os dados fazem parte de levantamento do Congresso em Foco a partir da prestação de contas apresentadas pelos candidatos à Justiça eleitoral. O prazo para a entrega dos dados dos candidatos que participaram do segundo turno, no dia 31 de outubro, venceu na última terça-feira.

Procurado pelo Congresso em Foco, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que não sabia do montante arrecadado pelos governadores eleitos pelo partido. Ao tomar conhecimento do levantamento, feito pelo site a partir de informações divulgadas pelo TSE, Guerra afirmou que era preciso analisar caso a caso.

“Eu não conheço as declarações dos outros candidatos. As nossas prestações de contas foram cumpridas de maneira ortodoxa. Tudo depende de cada circunstância. A generalização é imprudente”, afirmou. “A relação número de eleitores por despesas eleitorais não consegue ter lógica. Alguns estados com população mínima têm campanha mais cara do que outros, com população maior. Isso teria de ser visto caso a caso”, acrescentou.

O presidente do PSDB reconheceu que o partido teve dificuldade maior para levantar dinheiro para a campanha do candidato tucano ao Planalto. “Para a oposição, é mais difícil”, afirmou. De acordo com a prestação de contas apresentada esta semana, Serra fechou a conta no vermelho: arrecadou R$ 120 milhões e gastou R$ 129,6 milhões. A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), teve déficit ainda maior, de R$ 27,7 milhões. Dilma arrecadou R$ 148,8 milhões e gastou R$ 176,5 milhões.

Entre os governadores, quem teve melhor arrecadação, em média, foram os reeleitos. Os 13 governadores que renovaram o mandato arrecadaram, ao todo, R$ 242,82 milhões, média de R$ 18,67 milhões. Os dois reeleitos com mais recursos foram Anastasia e Cid Gomes.

Depois dos reeleitos, o melhor aproveitamento foi registrado entre aqueles que se elegeram com o apoio dos atuais governadores. Os quatro eleitos nessa situação receberam R$ 46,98 milhões, média de R$ 11,74 milhões. Os que mais arrecadaram, entre eles, foram Alckmin e Renato Casagrande (PSB-ES), que recebeu R$ 9,46 milhões.

Já os dez governadores eleitos que fazem oposição aos atuais ocupantes do cargo levantaram R$ 108,18 milhões, uma média de R$ 10,81 milhões. As campanhas mais caras entre os oposicionistas locais foram as de Marconi Perillo, em Goiás, e do governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), que recebeu R$ 23,71 milhões.”

(Congresso em Foco)

Cantor Netinho inaugura TV da Gente em Maranguape

O cantor Netinho de Paula, que o Senado pelo PCdoB em São Paulo e perdeu, está visitando o Ceará nesta quinta-feira. Ele chegou na madrugada e, durante a manhã, participa de eventos no município de Russas (Vale Jaguaribano). Ali, conversa com lideranças sobre o projeto de uma TV Comunitária para a cidade.

Netinho cumprirá agenda também no fim da tarde em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza). Ao lado do prefeito George Valentim e dos parlamentares do PCdoB – Chco Lopes e Lula Morfais e do senador Inácio Arruda, ele vai inaugurar a sede da TV da Gente, emissora de sua propriedade.

Itamaraty deve ter Patriota no comando

“A presidente eleita, Dilma Rousseff, informou a integrantes da equipe de transição que o futuro ministro das Relações Exteriores será Antonio Patriota, atual secretário-geral do Itamaraty. Outro cargo próximo da definição é o de secretário da Receita Federal, para o qual deve ser escolhido Carlos Alberto Barreto, presidente do Conselho Superior de Recursos Fiscais.

Dilma queria indicar uma mulher para o Itamaraty, mas não encontrou nenhuma em condições de assumir o ministério e optou por Patriota, de quem é próxima. Ele substituirá Celso Amorim, um dos ministros mais longevos da gestão Lula. Na Receita, Carlos Alberto Barreto conta com a simpatia da presidente eleita. Tem também o aval do ministro Guido Mantega (Fazenda) e o apoio de Antonio Palocci (futuro ministro da Casa Civil).”

(Folha Online)

Dilma vai insistir no mínimo de R$ 540,00

“A presidente eleita, Dilma Rousseff, vai fincar o pé na proposta de R$ 540 para o salário mínimo em 2011. Ela já foi sondada por integrantes da equipe de transição e não mostrou nenhuma inclinação a melhorar a oferta a ser apresentada às centrais sindicais, que defendem R$ 580.

Por isso, nenhuma nova proposta foi apresentada pelo governo e as negociações estão num impasse. Representantes das centrais sindicais aguardam a segunda rodada de negociações com o governo desde a semana passada. A primeira conversa ocorreu no dia 18, quando ficou combinado que outra reunião seria realizada no dia 24. Ela não ocorreu, nem foi remarcada até hoje. O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, diz que haverá pressão. “Vamos pressionar para ver se conseguimos esta semana”, disse Dilma.

Dilma não quer conceder aumentos generosos ao salário mínimo porque cada R$ 1 a mais representa R$ 286,4 milhões em despesas adicionais ao Ministério da Previdência Social. E a prioridade do futuro governo são os investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação. Em nome de mais dinheiro para investir, Dilma até concordou em examinar um programa de desaceleração dos gastos correntes que, cinco anos atrás, ela havia chamado de “rudimentar”. A negociação do mínimo é o primeiro teste para a equipe econômica da futura presidente, que prometeu austeridade nos gastos.”

(R7.com)

CNI divulga pesquisa sobre investimentos da indústria

 “A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta quinta-feira, em São Paulo, em coletiva de imprensa durante o V Encontro Nacional da Indústria (ENAI), a Sondagem Especial de Investimentos 2010. A pesquisa, realizada com 454 empresas de todo o país, investiga as intenções de investimento da indústria em 2011.

Além disso, a sondagem da CNI também informa quais os principais problemas que os empresários acreditam que enfrentarão para concretizar os investimentos pretendidos. Em relação aos investimentos planejados para 2010, a CNI procurou saber quanto foi executado e, do que não foi, quais os motivos para a suspensão ou adiamento.

A Sondagem Especial de Investimento 2010 foi respondida pelos empresários entre os dias 4 de outubro e 12 de novembro. Tem margem de erro de 3,1% e intervalo de confiança de 95%.

Fortaleza é a Capital da Ciência e Tecnologia

Fortaleza está sendo sede, nesta quinta e sexta-feira, do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI). O encontro ocorre no Hotel Praia Centro e congrega também dirigentes do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e os secretários municipais de CT&I. O objetivo é discutir as perspectivas para a área no período de transição de governos.

 Atualmente, o CONSECTI é presidido pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, René Barreira. O evento está sendo coordenado pela Secretaria da Ciência e Tecnologia (Secitece) em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). 

Os presidentes da CAPES, Jorge Guimarães, do CNPq, Carlos Aragão, e da FINEP, Luís Fernandes, estão na programação do evento e proferirão palestra sobre Ciência, Tecnologia e Educação Superior. No encerramento desse encontro serão anunciadas as universidades estaduais e municipais contempladas com os recursos do edital da ABRUEM/FINEP, que destina cerca de R$ 60 milhões para infra-estrutura de pesquisa.

Pague Menos fecha 2010 com lucro superior a R$ 2,2 bi

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Deusmar Queirós, controlador do grupo Pague Menos, revela: sua empresa – com 401 lojas em 144 cidades das 27 unidades da Federação brasileira, tornou-se a maior rede de farmácias da América do Sul.

Feliz da vida, ele antecipa o futuro: “Vamos nos internacionalizar”. Vai para a Argentina? E ele: “Miami tem muitos brasileiros, mas Buenos Aires também tem”. A Pague menos fechará o exercício de 2010 com a receita recorde de R$ 2,2 bilhões. Ah!!

(Coluna Egídio Serpa – DN)

PT do Nordeste deve gerir Bolsa Família

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“O PT do Nordeste, com os governadores Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE) à frente, terá um ministério de peso no governo Dilma Rousseff e poderá tirar de Minas uma das maiores vitrines eleitorais do governo: o Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social. Os aliados nordestinos de Dilma deverão ficar também com o Ministério do Desenvolvimento Agrário; o mais cotado para a vaga é o o ex-governador do Piauí e senador eleito Welington Dias (PT). O Nordeste poderá ter quatro ministérios.

Dias tem um forte adversário no PT: o presidente da Petrobras Bio Combustível, Miguel Rossetto. Amigo de Dilma, Rossetto ocupou o cargo no primeiro mandato do presidente Lula. Para a pasta da Reforma Agrária, Dilma gosta do ministro, Guilherme Cassel, indicado por Rossetto. Ambos são gaúchos e tiveram o controle do setor nos últimos oito anos. Mas o ex-governador do Piauí tem apoio do PT e de movimentos sociais de Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Dilma já teria decidido deixar o Ministério da Integração Nacional sob o comando do PSB de Pernambuco.

Numa indicação pessoal de Dilma, o Nordeste poderá ganhar um quarto ministério: o novo Ministério da Pequena e Micro Empresa. Está cotado para o posto o senador José Carlos Valadares (PSB-SE), o que abriria vaga no Senado para o seu suplente, o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

(…)

Durante a solenidade do anúncio da redução do desmatamento na Amazônia Legal, no Palácio do Planalto, petistas distribuíram um panfleto defendendo que, no governo Dilma Rousseff, o Ministério do Meio Ambiente seja comandado por um integrante do PT. A atual titular da pasta, Izabella Teixeira, cuja permanência no cargo tem a simpatia do presidente Lula, não tem filiação partidária.

Antes de Izabella, a pasta foi comandada por Marina Silva, quando ela ainda era petista, e, depois, por Carlos Minc, também do PT.”

(Globo)

Promotor vai recorrer da decisão que absolveu Tiririca

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“O promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, que entrou com ação na Justiça contra a candidatura do humorista Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), garantiu nesta quarta-feira que irá recorrer da absolvição do deputado eleitoral do crime de falsidade ideológica. A absolvição de Tiririca desta quarta foi dada em primeira instância pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O promotor alega que Tiririca fraudou a declaração de alfabetização entregue no momento do registro da candidatura e ainda sustenta que o deputado federal eleito não acertou nem 30% da prova de alfabetização realizada no dia 11 de novembro pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, promotor do Ministério Público Eleitoral de São Pauo (MPE-SP), agora irá recorrer da decisão à plenária do TRE-SP. Se Tiririca for novamente absolvido e o MPE-SP recorrer mais uma vez, o caso irá para Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode sofrer novo recurso, desta vez ao Supremo Tribunal Federal.

A diplomação de Tiririca e dos deputados eleitos no Estado de São Paulo está marcada para o dia 17 de dezembro, e a posse, para o dia 1º de fevereiro, em Brasília.”

(Portal Terra)

Dilma dá um tempo à Nova CPMF

“Pelo menos no início de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, não pretende elevar tributos ou recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada no Congresso em dezembro de 2007, para aumentar as verbas para a Saúde. Seu objetivo principal, especialmente no primeiro ano de mandato, é melhorar a gestão no setor.

A garantia foi dada por Dilma aos participantes de uma reunião sobre os desafios na saúde, incluindo o ministro José Gomes Temporão, o ex-titular da pasta Adib Jatene, diretores de hospitais, secretários estaduais de Saúde, acadêmicos, epidemiologistas e representantes de laboratórios.

Segundo o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos coordenadores da equipe de transição, a busca de recursos para a Saúde não passa, necessariamente, pela volta da CPMF ou pela criação de tributos:

— O primeiro passo é a gestão. Em relação às formas de financiamento no futuro, ela (Dilma) não se furta a discutir essa questão, mesmo porque há várias entidades e pessoas favoráveis à CPMF e contra ela. Falta ainda ouvir e formar a convicção.”

(O Globo)

Senado aprova projeto que flexibiliza transmissão de "A Voz do Brasil

“O Senado aprovou hoje (1º) o projeto de lei que trata da flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, que divulga atos dos Três Poderes. De acordo com o texto aprovado no plenário da Casa, A Voz do Brasil poderá ser transmitida pelas emissoras comerciais entre as 19 e 22 horas. Elas, contudo, estão obrigadas a fazer chamadas para o programa no horário das 19 horas.

As rádios educativas e públicas continuam transmitindo A Voz do Brasil às 19 horas. No caso das rádios públicas, elas podem alterar o horário de transmissão, até as 22 horas, quando estiverem transmitindo sessões plenárias dos órgãos aos quais pertencem.

O Poder Executivo ainda poderá regulamentar a dispensa total das rádios colocarem no ar o programa, em casos excepcionais como a transmissão da Copa do Mundo de Futebol. O projeto aprovado pelo Senado segue agora para a Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil)

POR AQUI, a Acert, que promove o encontro “Fala Nordeste” no Hotel Seara, comemorou a aprovação da matéria. O evento reúne representantes de emissoras de rádio e Tv da região até esta sexta-feira.

Senado aprova Cadastro Positivo

“O Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto que cria o Cadastro Positivo, que mapeia os bons pagadores de empréstimos e é uma antiga aposta do governo para aumentar a oferta de crédito e reduzir os juros ao consumidor. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator do projeto no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), quem estiver com as contas em dia “terá direito a juros mais baixos”.

O Cadastro Positivo é um sistema em que bancos e lojistas podem ter acesso a um histórico de endividamento das pessoas. As transações mapeadas levam os indivíduos a obter determinadas pontuações, dependendo da adimplência nos pagamentos, permitindo que bons pagadores sejam beneficiados com oferta de juros menores nos financiamentos.

A Serasa Experian, banco de dados de crédito, estima que a implantação do Cadastro Positivo pode incluir 26 milhões de brasileiros atualmente sem acesso a financiamentos, representando uma demanda de 1 trilhão de reais em novos empréstimos no país, segundo levantamento de outubro do ano passado, meses após o projeto ter sido aprovado na Câmara. Segundo dados do Banco Central, o saldo de empréstimos bancários, considerando operações com recursos livres e direcionados, atingiu 1,65 trilhão de reais no Brasil no final de outubro, alta de 1,9 por cento no mês. O estoque de crédito foi a 47,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Considerando a adição de 1 trilhão de reais estimada pela Serasa Experian ao estoque atual de financiamentos, o crédito subiria para quase 76 por cento do PIB.

O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, no entanto, foi modificado e não prevê como o Cadastro Positivo vai funcionar. Ele deverá ser regulamentado por meio de portaria do governo entre 90 e 120 dias após a sanção presidencial.

O relator da medida na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), criticou o resultado final. “Do jeito que está, a Casa revisora aprovou um projeto pior no meu entender”, disse Rands a jornalistas. “O texto permite que técnicos do governo, e não parlamentares, decidam como vai ficar o Cadastro Positivo, o que não é correto.”

(Reuters)

Projeto que cria mais 30 Varas do Trabalho para o Ceará será votado na 6ª feira

O projeto que trata da criação de 30 novas Varas do Trabalho para o Estado do Ceará vai ser votado na sessão plenária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília, na próxima sexta-feira. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador federal Cláudio Pires, acompanhará a sessão.

Ele se diz confiante na aprovação do projeto, que pode mudar uma triste realidade: o Ceará é pole position na insuficiência da relação entre o número de magistrados e população. Enquanto a média nacional é de 1,6 magistrado do Trabalho por grupo de 100 mil habitantes, o Ceará tem 0,7 magistrado por 100 mil habitantes. Uma das maiores cargas de trabalho do Judiciário nacional. 

Caso seja aprovada, a matéria será encaminhada para o crivo o Congresso Nacional.