Blog do Eliomar

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Direção do PV/CE divulga nota sobre seminário que terá Marina Silva como convidada

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A ex-candidata Marina Silva.

Do presidente estadual do Partido Verde, Marcelo Silva, ete Blog rcebeu a seguinte nota:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Esclarecemos que o seminário Movimento Transição Democrática, que deverá ter participação de Marina Silva, NÃO será promovido pelo PV Ceará. O Partido considera o movimento legítimo. No entanto, não o apoia pela sua forma de condução, paralela às instâncias diretivas desta agremiação partidária. 
Consideramos ainda que tal movimento fragmenta o partido e não contribui para o fortalecimento na construção de nossos valores e propósitos. 

Marcelo Silva
Presidente do PV Ceará.

João Anaias é eleito presidente de subcomissão na área da saúde

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) , que é médico, acaba de ser eleito presidente da subcomissão criada para discutir questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).  A subcomissão é ligada à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da qual Ananias é membro titular. Fazem parte ainda da subcomissão os deputados Célia Rocha (PTB/AL); Eleuses Paiva (DEM-SP); Chico D´Angelo (PT/RJ); Marcus Pestana (PSDB/MG) e Rogério Carvalho (PT/SE). 

João Ananias tem trabalhado na Câmara pela aprovação da emenda 29, que garante mais verbas para a saúde. O parlamentar também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde e está contra desejo do governo federal de criar uma empresa pública para gerir hospitais universitários. Para ele, isso é começo de privartização na área.

Copa 2014 – Governo deve flexibilizar licitações

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“O governo deve fixar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que será enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, regras mais flexíveis para a realização das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A intenção é dar tratamento especial a obras públicas relacionadas a eventos especiais, como aeroportos, estradas e metrôs, para que, com o controle flexibilizado, elas andem com mais agilidade e não sejam interrompidas a todo momento.

Para 2011, o governo já havia modificado algumas regras favorecendo esse tipo de obra, principalmente em relação à tabela de preços usada nas licitações, além de ter estabelecido um diálogo maior com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as obras públicas.

Nesta quinta-feira, logo depois de ser escolhido como relator da LDO de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afinado com os interesses do governo, criticou a paralisação de obras irregulares e defendeu regras especiais para as obras da Copa e das Olimpíadas:

– Não acredito que a paralisação seja a solução. Os ordenadores de despesas é que deveriam ser punidos, ter os bens sequestrados e serem afastados do serviço público. Quando paralisa, quem é prejudicado é a sociedade. E, nas obras da Copa, já estamos ganhando puxão de orelha (sobre atrasos) – disse Moreira, que já integrou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento.

Sobre obras com problemas, ele citou o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que ano passado teve sua paralisação recomendada pelo TCU. No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou a decisão do Congresso Nacional:

– Foi o primeiro veto presidencial que eu aplaudi. Foi um veto patriótico – afirmou o deputado.

Segundo interlocutores da área econômica, ao dar tratamento especial às obras relacionadas aos eventos esportivos, o governo pretende agilizar processos de licitação como faz em situações de emergência, e adotar trâmites burocráticos mais curtos, por exemplo, no caso de licenças ambientais.

Mas, na sua primeira entrevista como relator da LDO, Moreira também defendeu os interesses de parlamentares e prefeitos, ao cobrar do governo uma solução imediata para a questão dos chamados “restos a pagar” de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões que está previsto para caducar em 30 de abril.”

(Folha.com)

Bancos fecham nos dias 21 e 22 deste mês

As agências bancárias vão echar as portas nos dias 21 e 22 próximos. Datas correspondem aos feriados de Tiradentes e Sexta-Feira da Paixão. O expediente, segundo o Banco Central, só voltará à niormalidade no dia 25 de abril.

As contas de água, luz, telefone, tv a cabo e os arnês que venceram no período, poderão ser pagos no dia 25 sem incidência de multa.

Deputado que rejeitou benefícios do cargo arranja inimigos na Câmara

“Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas.” Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor da austeridade no Congresso, onde é chamado de demagogo e de Dom Quixote por (muitos) adversários, ele cobra mais ousadia nos cortes de gastos públicos do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com mais de 266 mil votos, ou 19% dos eleitores no Distrito Federal, o economista carioca ganhou destaque na Câmara Distrital durante o escândalo que levou à queda do então governador, José Roberto Arruda. Lá, tomou medidas semelhantes às que adotou no Congresso Nacional no início de seu primeiro mandato. Abriu mão dos 14º e 15º salários, rejeitou a cota de passagens aéreas, fixou em nove o número de assessores de gabinete –poderiam ser 25–, e descartou receber qualquer verba indenizatória até o fim do mandato.

“Se o político faz algo errado, jogam pedra. Se faz o que é certo, querem julgar a intenção. Eu pelo menos estou fazendo a minha parte. Tudo que eu proponho eu dou exemplo antes no meu gabinete”, disse Reguffe ao UOL Notícias. “Quem dera tantos fossem demagogos como eles acham que eu sou. O contribuinte agradeceria. A população hoje não acredita na classe política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis. Mas também é culpa do sistema como um todo. Um sistema que os políticos profissionais não querem mudar.”

De acordo com cálculos do pedetista, ao final do seu mandato ele terá economizado aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões com suas medidas. Se todos os 513 deputados tomassem as mesmas iniciativas, a economia seria de mais de R$ 1,2 bilhão –embora esteja nesse valor o auxílio-moradia, fundamental para parlamentares de fora de Brasília. “Podem me criticar por qualquer coisa, menos dizer que eu não fiz no meu mandato exatamente o que disse que ia fazer na minha campanha”, afirma Reguffe. “Isso que fiz é compromisso de campanha.”

(Portal Uol)

Copa 2014 – Romário integra grupo de parlamentares que debaterá certame em Fortaleza

O deputado federal Romário, ex-craque de futebol, integra grupo de parlamentares da Comissão e Turismo e Desporto da Câmara que, a partir das 9 horas da próxima segunda-feira, estará debatendo, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, projetos ligados à Copa 2014. 

Ele é um dos convidados do deputado federal André Figueiredo, membro da comissão, e deve desembarcar nesta noite de domingo na Capital cearense.

O objetivo da audiência pública, conform André Figueiredo, é discutir o andamento das obras e cobrar celeridade. O grupo ainda fará uma visita técnica ao Estádio Castelão, que passa por reforma. O governador em exercício Domingos Filho oferecerá almoço para os parlamentares no Palácio da Abolição.

Em 100 dias, Dilma só libera 0,25% das verbas do PAC

“Lançado em março de 2010 com discurso da então pré-candidata à presidência Dilma Rousseff, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC2, desapareceu na burocracia do governo da petista.

Propalada durante a campanha eleitoral, a implantação de centenas de unidades de pronto atendimento (UPAs) não saiu do papel. Na mesma situação, encontram-se também a construção de unidades básicas de saúde e a implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as chamadas “praças” do PAC.

Entre os gastos autorizados pela lei orçamentária para 2011, há quase R$ 1,3 bilhão destinados a esses projetos, voltados às populações das regiões metropolitanas. Mas, passados os primeiros cem dias de governo Dilma Rousseff, nenhum deles passou pela primeira etapa do processo de gasto público, o chamado empenho.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do Estado mostra que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados do PAC para 2011 – o Tesouro não faz distinção entre PAC1 e PAC2 -, valor que inclui as obras da primeira e da segunda versão do programa, apenas 0,25% (R$ 102 milhões) foram pagos até a última terça-feira, de acordo com registros do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União).”

(Estadão)

PV do Ceará promove seminário em clima de renovação

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O Movimento Transição Democrática, do PV do Ceará, receberá neste sábado a “Caravana da Democracia”, tendo à frente a ex-candidata a presidente da República pela legenda, Marina Silva. Ela vem participar, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, do seminário “Que nova forma de fazer política é essa?”. Além de Marina, o evento contará com a presença de Mauricio Brusadin, presidente do diretório estadual do PV de São Paulo), e da maioria das Comissões Municipais do PV,  vereadores, vice-prefeitos e prefeitos do partido. 
 
 O Grupo “Transição Democrática” do PV surgiu após a executiva nacional ter ampliado, em um ano, o mandato de seu atual presidente. O dirigente do PV já está a doze anos no cargo e, como o próximo ano é eleitoral e dificilmente comportaria uma Convenção Nacional, o grupo da “Transição Democrática” tem a preocupação de que o mandato dure 14 ou mais anos.

Paulo Sombra, conselheiro nacional e do diretório do PV do Ceará, é um dos organizadores do evento. “Como vamos apresentar um projeto político forte sem dar voz aos que querem construí-lo? Vamos lutar para que o PV seja o Partido da sociedade, das ruas, dos sonhos das pessoas,” disse para o Blog.

 Uma das principais reivindicações dos participantes do movimento é que o partido se abra para a sociedade e inclua os anseios dos cerca de 20 milhões de brasileiros que votaram em Marina Silva para presidente. Francisco Antônio dos Santos (presidente do PV em Quixadá) destaca que  “o PV não deve ser um partido de poucos. Tem que ser de grandes sonhadores e guerreiros, da luta incansável por um ideal de valorização do ser humano e de sustentabilidade”.

Heleno Monteiro, também dirigente estadual do PV, defende o debate e a reestruturação do programa partidário. Para ele, o PV precisa debater a questão programática. “A água, por exemplo, é um recurso muito importante e em muitos municípios o abastecimento é feito de forma precária ou até mesmo com água contaminada. Que responsabilidade nós, do Partido Verde, temos assumido com relação a isso?”.
 
SERVIÇO

* Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante, Fortaleza.

Valor Econômico divulga mudança de comando no BNB

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O portal jornal Valor Econômico publicou, na última tarde, que o Governo Dilma Roussef decidiu mesmo escolher MiguelCícero Trra Lima, funcionário do Banco do Brasil, como o novo presidente do Banco do Nordeste do Brasil.

No BNB, no entanto, a assessoria de imprensa reitera o que tem informado: aguarda o Diário Oficial da União.

Reajuste de serviços públicos como o transporte de Fortaleza influenciam na inflação

Enquanto o governo tenta mostrar empenho para controlar a inflação, os reajustes de preços administrados pelo setor público têm exercido influência significativa no aumento do custo de vida. Os aumentos do transporte urbano nas principais regiões metropolitanas ajudaram o grupo transporte a responder por mais de um quarto da inflação de 2,44% medida no primeiro trimestre do ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve continuar a registrar a pressão do segmento na inflação de abril, já que os reajustes de ônibus urbanos em cidades como Curitiba (13,5%) e Fortaleza (11,11%) entraram em vigor depois do início de março, deixando resíduos para abril.

Na capital fluminense, no início de abril, o metrô subiu 10,7% e os táxis tiveram reajuste de 14% no quilômetro rodado e de 2,3% na bandeirada.

Além disso, outros aumentos autorizados pelo setor público estão previstos para este mês. As taxas de água e esgoto subiram 16% em Curitiba na segunda quinzena de março. Em Goiânia e Belo Horizonte, o serviço deverá ter reajuste de 6% e 7%, respectivamente, nos próximos dias.”

(Estadão)

Deputado do castelo deixa cargo que ocupava há 10 dias no Governo de Minas

“O governo de Minas Gerais informou nesta quinta-feira que o ex-deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) deixou a vice-presidência que ocupava em uma estatal do Estado. Moreira ficou conhecido por um castelo em estilo medieval avaliado em R$ 25 milhões pertencente a seus familiares.

A assessoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) afirmou não ter informações sobre a razão da saída nem se o ex-deputado pediu para sair ou foi demitido. Moreira não foi encontrado pela reportagem.

Com salário de R$ 11 mil, Moreira ocupava o cargo desde o último dia 4 de abril na MGI (Minas Gerais Participações), empresa de direito privado que tem o governo mineiro como acionista majoritário.

Entre outras funções, a estatal participa de empresas consideradas promissoras para o desenvolvimento estadual e apoia a “política de privatização” mineira.”

(Globo)

Farra das passagens – Dois anos e poucos punidos

“Em abril de 2009, o Congresso em Foco noticiou que Fábio Faria embarcou Adriane Galisteu num voo usando uma passagem da sua cota como deputado. Começava a série da farra das passagens. De lá para cá, pouco se fez para punir as irregularidades Há dois anos, Congresso em Foco denunciava que Galisteu viajou na cota de seu então namorado, Fábio Faria. Era a farra das passagens Eduardo Militão Há dois anos, o Brasil soube que senadores e deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para fins particulares: ir passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso.

Denunciado pelo Congresso em Foco, o episódio, que ficou conhecido como “farra das passagens”, tomou ares de escândalo devido ao imenso número de parlamentares que se valia indevidamente do privilégio. Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares. Passados dois anos da denúncia, o retrospecto é o seguinte: nenhum senador ou deputado foi punido, alguns chegaram a devolver o dinheiro utilizado, vários servidores públicos foram demitidos e a Câmara e o Senado mudaram regras dos créditos aéreos para racionalizar e economizar nos gastos.

Ainda há um conjunto de medidas a ser concluído, como mostra levantamento do Congresso em Foco sobre anúncios e investigações iniciados após a publicação da série de reportagens deste site sobre a farra das passagens. São investigações do Ministério Público, ações populares movidas por cidadãos e até uma sindicância no Senado, aberta no final do ano passado. Veja abaixo um resumo do que foi e do que ainda está sendo feito em virtude dos fatos noticiados há dois anos:

MEDIDAS PARA PUNIR IRREGULARIDADES

A maioria ou não foi feita ou ainda está em andamento

1. Ministério Público O Ministério Público Federal abriu seis inquéritos civis públicos em 2009 para apurar irregularidades cometidas por deputados. O MPF ainda abriu investigação sobre a viagem de um grupo de amigos da então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que foi paga com dinheiro do Senado. Essa apuração foi incluída junto com outras que envolvem senadores. Mas, até hoje, os inquéritos da Câmara e do Senado não foram concluídos. Segundo a assessoria do MPF, eles ainda estão em andamento.

2. TCU e a Câmara No acórdão 2426/09, o Tribunal de Contas da União determinou que a Câmara fizesse investigações para apurar o mau uso das cotas e cobrar a devolução dos valores. No relatório de gestão de 2009, a Câmara justificou que fez uma investigação com uma comissão de sindicância, que pediu o indiciamento de 45 servidores de 39 gabinetes, e que ainda aguarda a conclusão de outras comissões de processo administrativo disciplinar (contra funcionários) e ações da Corregedoria (contra deputados).

2.1. Na Corregedoria da Câmara, foram abertas comissões de sindicância contra quatro deputados e investigações preliminares contra os outros 35. Mas nenhum dos 39 deputados citados no relatório da comissão de sindicância de junho de 2009 foi responsabilizado pelo comércio ilegal de crédito de passagem, pelas informações que o Congresso em Foco apurou até ontem (13). E não há nenhum processo aberto contra parlamentar sobre esse assunto.

2.2. As comissões de processo administrativo disciplinar foram abertas no segundo semestre de 2009 e resultaram na demissão de dezenas de funcionários. Segundo a administração da Câmara, todos os resultados das poucas investigações que foram concluídas foram enviados ao Ministério Público. Nenhum valor foi cobrado pela Câmara, porque não houve conclusão dos trabalhos, informa o relatório de gestão da Casa. A administração da Câmara ainda informou que caberá ao MP dizer quem tem que devolver o quê. De acordo com a assessoria do TCU, o relatório de gestão de 2010 da Câmara inclui mais explicações sobre medidas tomadas para regularizar a farra das passagens, mas a Casa não cedeu o documento à reportagem. As contas da Câmara de 2009 e 2010, que incluem as medidas, ainda serão julgadas pelo TCU.

3. TCU e o Senado No acórdão 2427/09, o Tribunal de Contas da União determinou que o Senado fizesse investigações para apurar o mau uso das cotas e cobrar a devolução dos valores. No relatório de gestão de 2009, o Senado não explicou se fez investigações sobre o caso, limitando-se a descrever as regras da utilização do benefício. Em dezembro do ano passado foi criada uma comissão de sindicância para analisar o sistema de passagens, hoje administrado pela agência de turismo Sphaera. O grupo é composto por três servidores e ainda não terminou seus trabalhos, segundo apurou o Congresso em Foco. A portaria 61/2010, assinada pelo então primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), determina ao grupo “investigar as impropriedades apontadas” no relatório de auditoria 25/2010. Mas a assessoria do Senado afirmou em janeiro de 2011 que o objetivo é só “aprimorar procedimentos de gestão” e não verificar “supostas irregularidades no uso das passagens”. Sobre a devolução de valores, o relatório de gestão de 2009 diz que o Senado pediu à Advocacia da Casa para saber o que fazer tendo em vista a determinação do TCU. A assessoria de imprensa do Senado foi procurada desde a noite de segunda-feira (11) por correio eletrônico, por telefone e pessoalmente. Os sete questionamentos enviados pelo Congresso em Foco não foram respondidos até o fechamento desta reportagem. De acordo com a assessoria do TCU, o relatório de gestão de 2010 do Senado inclui mais explicações sobre medidas tomadas para regularizar a farra das passagens, mas a reportagem não teve acesso ao documento produzido pelo Senado. As contas do Senado de 2009 e 2010, que incluem as medidas, ainda serão julgadas pelo TCU.

4. Ações populares O bancário Ariel Santos abriu ação popular na Justiça contra o então deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) para devolver R$ 47.500 gastos com viagens ao exterior. O deputado pediu que fossem ouvidas testemunhas para produzir provas. A juíza Lenise Gregol, da Justiça Federal em Caxias do Sul (RS), pediu um parecer ao Ministério Público sobre o pedido de Pauletti. O advogado Fernando Gonçalves, do Mato Grosso do Sul, abriu ação popular contra a Câmara. Quer que os deputados devolvam os R$ 4,7 milhões usados para viagens ao exterior. No ano passado, o autor não tinha informações sobre o andamento do processo. Procurado pelo Congresso em Foco esta semana, o ex-deputado não foi localizado.

5. Devolução espontânea de dinheiro Alguns deputados devolveram dinheiro das passagens usadas para fins particulares. Pelo menos quatro devolveram R$ 83.696,40 aos cofres públicos. A Terceira Secretaria da Câmara não forneceu informações sobre outros parlamentares que devolveram dinheiro.

6. Perdão de irregularidades No Senado, ninguém tocou no assunto de eventualmente considerar os senadores responsáveis por uso indevido de cotas de passagens aéreas. Na Câmara, houve um perdão. Um parecer jurídico usado no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN) serviu de base para a tese de que o uso particular de verba pública não era proibido a ninguém e ainda era costume na Câmara.

MEDIDAS PARA PREVENIR IRREGULARIDADES

Mudaram-se regras para tentar racionalizar e reduzir o gasto com passagens

7. Câmara muda regras

O ato da Mesa 43/09 fundiu a cota de passagens com a cota postal e telefônica e com a verba indenizatória. A regra reforçou que só se pode usar o crédito aéreo para trabalhar. As viagens internacionais ficaram restritas.

8. Senado muda regras de uso A resolução 5/09 reforçou que só se pode usar o crédito para trabalhar. As viagens internacionais ficaram proibidas.

9. Redução de gastos na Câmara A Câmara anuncia redução de 20% na cota aérea e coloca contenção de gastos como meta no Ato 43/09. As cotas foram baixadas, mas, no final de 2009, a Mesa liberou o uso de créditos antigos, acumulados antes da vigência das novas regras. Mesmo assim, Câmara anuncia que despesa baixou de R$ 78 milhões em 2008 para R$ 47 milhões em 2009.

10. Redução de gastos no Senado O Senado reduziu valores da verba de transporte aéreo em 25%. As cotas foram baixadas, mas, assim como a Câmara, o Senado liberou o uso de créditos antigos

11. Transparência na Câmara A Câmara promete divulgar os gastos dos deputados na internet. A Casa passou a divulgar, em dezembro de 2009, informações sobre como cada deputado usou o benefício. Veja o site da Câmara.

12. Transparência no Senado O Senado prometeu passar a divulgar os gastos dos senadores na internet. A promessa foi atendida pela metade e tardiamente. O Portal da Transparência do Senado demorou mais de seis meses para publicar as despesas com passagens aéreas, contrariando prazo do §2º do art. 2º da resolução 2/09, alterada pela resolução 5/09. Mas hoje só divulga parte das informações, os repasses à agência Sphaera, sem qualquer detalhamento. No mês passado, o comitê de imprensa da Senado pediu à SECS a publicação desse detalhamento: nome do passageiro, data da viagem, trecho voado, empresa aérea e valor gasto viagem por viagem. O presidente do Senado, José Sarney, pediu que a Diretoria Geral e a Secretaria Geral analisem os pleitos dos jornalistas, incluída a transparência no uso das passagens aéreas. A assessoria de imprensa do Senado não retornou os reiterados pedidos de esclarecimentos feitos pelo Congresso em Foco desde segunda-feira (11) para saber se a divulgação das viagens será completa, com todos os detalhes solicitados pelo comitê.

Veja o site do Senado

13. Avião exclusivo O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) pediu à Câmara a compra de um jatinho para atender os deputados. O requerimento foi rejeitado pela Mesa em 3 de fevereiro de 2009, seguindo o parecer de Rafael Guerra (PSDB-MG).

Entenda o caso

“A farra das passagens” foi como ficou conhecida série de reportagens do Congresso em Foco iniciada em março de 2009. Em abril, revelações como o gasto da Câmara para bancar viagens de avião de Adriane Galisteu e outras celebridades repercutiram em todo o Brasil. Parlamentares e ex-ocupantes do Congresso se valeram do expediente de terem à disposição milhares de reais em créditos de passagens para usarem como quisessem. Só na Câmara, mais da metade dos parlamentares tinha usado as cotas para fazer viagens ao exterior. Até o presidente da Câmara da época, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), usou o benefício para levar a mulher e demais familiares para passear nas praias de Porto Seguro (BA).

No Senado, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), mesmo fora do mandato, pagou passagens para o filho viajar de avião com dinheiro público. Uma das revelações do Congresso em Foco abriu caminho para a investigação do comércio ilegal de créditos de passagens nos corredores do legislativo. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi aos Estados Unidos passear com a mulher, mas sua passagens foi paga com uma passagem da Câmara. Entretanto, ele também havia pago à agência de turismo pelo mesmo bilhete, conforme comprovou com o extrato de seu cartão de crédito. Com base no caso concreto, descobriu-se que uma rede de operadores de turismo comprava e vendia cotas dentro e fora da Câmara, obtendo ágios e deságios nas transações.

A série de reportagens rendeu ao Congresso em Foco o Troféu Tim Lopes de Jornalismo investigativo, promovido pelo Prêmio Imprensa Embratel. O site ainda ganhou a honraria de Melhor Contribuição à Imprensa do Prêmio Esso de Jornalismo. Em 2010, a série de reportagens foi escolhida entre as 48 melhores da América Latina e concorreu à premiação promovida pela Conferência Latinoamericana de Jornalismo Investigativo 2010, realizada em Buenos Aires, na Argentina.”

(Congresso em Foco)

Presidente da OAB nacional é a favor da Comissão da Verdade

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“O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, manifestou nesta quinta-feira apoio à determinação da presidente Dilma Rousseff de pôr fim ao sigilo eterno de documentos ultrassecretos e pediu a instalação da Comissão da Verdade.

“Não se pode ter na democracia documentos eternamente sigilosos. É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescrevê-la melhor”, disse Cavalcante.

Para o presidente da OAB “não se trata de querer fazer perseguição a quem quer que seja, mas o objetivo é resgate” da história do país.

O presidente nacional da OAB afirmou ainda que é necessário contar com critérios para disciplinar o acesso a documentos considerados sigilosos.

“Acabamos todos nós, sociedade, ficando reféns da ausência de uma política de resgate da nossa história. Projetos como esse tem o apoio da OAB”.

Cavalcante pediu que se volte a debater urgentemente a instalação da Comissão da Verdade, em tramitação na Câmara e que tem como objetivo esclarecer fatos da nossa história e exemplos mal sucedidos de endurecimento do regime e de perseguição política no passado.

“Essa postura da presidente Dilma indica que há total espaço para que essa questão possa ser debatida, de forma franca e ampla, com o governo e o Parlamento. Precisamos avançar e ter coragem para instalar essa Comissão”, finalizou Cavalcante.

Além da determinação, Dilma ordenou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara. A ideia é sancionar o texto no dia 3 de maio.”

(Folha.com)

Garibaldi é a favor da troca do fator previdenciário

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“O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defende a substituição do fator previdenciário por outro mecanismo na concessão das aposentadorias. No entanto, o ministro disse que ainda não há uma definição no governo sobre essa troca.

O fator previdenciário é um cálculo usado para desestimular o trabalhador a solicitar a aposentadoria de maneira precoce. Com isso, ele contribui por mais tempo, o que influencia a redução do déficit da Previdência Social. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida da população. Quanto mais novo o trabalhador requisitar a aposentadoria somada a uma expectativa de vida alta da população, o valor do benefício será menor.

“O governo ainda não tem uma conclusão, um projeto que leve a essa alternativa tendo em vista que o fator previdenciário representa um ganho de R$ 10 bilhões. Eu acredito que exista alternativa que poupe mais o previdenciário desse sacrifício, que represente o fator, que além do mais, não é muito transparente”, disse após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a EBC Serviços.

Durante o programa, numa referência à música de Chico Buarque de Hollanda, Garibaldi afirmou que o fator previdenciário é a “Geni” do sistema previdenciário, visto como “maldito” pela maioria dos aposentados. “Todo mundo atira nesse fator. Só espero não ser atingido. Ele não pode ser substituído simplesmente, precisamos achar uma alternativa melhor ”, disse.”

(Agência Brasil)

OAB-CE debate Reforma Política

A Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará promove, a partri das 15 horas desta quinta-feira, em seu auditório, um debate sobre Reforma Política. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, é reforçar na categoria o interesse por tema dos mais importantes par o futuro do País.

O debate terá a presença do deputado federal Danilo Forte (PMDB), que, como membro da Comissão da Reforma Política  Câmara, vai expor como estão as propostas.

A OAB convidou para travar debate com o parlamentar os advogados Paulo Quezado, ex-presidente estadual da Ordem, e Djalma Pinto e Leonardo Carvalho que são especialistas em Direito Eleitortal.

Copa 2014 – Ipea inclui ampliação do aeroporto de Fortaleza na lista de obras inacabadas

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Aeroporto Internacional Pinto Martins.

“Depois das seguidas críticas do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e da preocupação demonstrada pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, sobre o atual situação dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprovou as falhas em nota técnica divulgada nesta quinta-feira. De acordo com a Agência Brasil, a fundação vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República diz que a “situação é preocupante”.

No relatório, a entidade aponta problemas de operação nos principais aeroportos do País e afirma que nove dos 12 em funcionamento (nas 12 sedes) não terão suas obras de ampliação concluídas até o início do Mundial. De acordo com os responsáveis pelo estudo, levando-se em conta prazos para elaboração dos projetos, obtenção de licenças obrigatórias, realização de licitações públicas e tempo de serviço, “muito provavelmente não será possível concluir a maioria das obras de expansão dos terminais aeroportuários até a Copa de 2014”.

O estudo aponta que além dos nove locais com atrasos, outro que terá problema é o Aeroporto Internacional São Gonçalo do Amarante (RN), próximo à capital Natal, que ainda está em construção e não deve ficar pronto antes de junho de 2014. De acordo com técnicos do Ipea, uma obra de infraestrutura em transportes leva em média 92 meses para ficar pronta (mais de sete anos). Sendo assim, as obras que não serão concluídas a tempo são em: Manaus (AM), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Guarulhos (SP), Salvador (BA), Campinas (SP) e Cuiabá (MT) – todos em fase de elaboração dos projetos -, além de Confins (MG) e Porto Alegre (RS).

Mais problemas

Outro tema abordado pelos técnicos do Ipea foi a atual capacidade e o volume de passageiros nos terminais, a partir de dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), calculando também se terão condições de à demanda estimada para 2014. O estudo aponta que 14 dos 20 maiores aeroportos do País (cerca de 70%) operam acima de suas capacidades, muito graças ao aumento do número de usuários, mas também à insuficiência de investimentos públicos no setor.

A nota do Ipea afirma que a Infraero necessita de “um choque de gestão” para otimizar a aplicação dos recursos que foi autorizada a gastar – segundo levantamento, a estatal executou apenas a média de 44% do valor autorizado entre 2003 e 2010. O relatório ainda aponta que em 2009 o número de aeroportos que operavam acima da capacidade era de 11, três a menos que o atual estudo. Enquanto isso, a quantidade de locais que funcionam com uma taxa de ocupação 80% inferior ao seu limite máximo caiu de quatro para três.

Entre os citados pelo Ipea, o Santos Dumond-RJ deixou de ser considerado “adequado” e foi incluído na lista dos terminais cuja situação é “preocupante”, operando entre 80% e 100% da capacidade total. Já Maceió, Manaus e Natal passaram de “preocupantes” para “críticos”. Ainda segundo o relatório, a fundação estima que o Brasil precisaria investir ao menos R$ 20 bilhões em aeroportos até 2022 para corrigir problemas do setor e evitar um apagão em decorrência da demanda. No entanto, até 2014, a Infraero pretende investir R$ 5,23 bilhões em 13 terminais.”

(Portal Terra)

FioCruz – Aumento número de brasileiros intoxicados por excesso de remédios

“O remédio é indicado para curar doenças, mas o excesso, o uso inadequado e o erro na prescrição trazem para ele a responsabilidade por causar doenças. Na última década, o triplo comportamento de risco descrito acima foi repetido exaustivamente pelos brasileiros consumidores de medicamentos.

Segundo monitoramento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), isso fez com que 307.653 atendimentos por intoxicações medicamentosas fossem acumuladas no período, uma média é sete notificações a cada duas horas. Usuários intoxicados por medicamentos apresentam sinais que vão desde coceira, vômito e tontura até convulsão e morte.

O balanço é feito anualmente pelo Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), entidade da FioCruz que reúne dados de todos os centros de toxicologia do País. O último, referente ao ano de 2009, foi publicado este mês. Como os registros on line são feitos desde 1999, foi possível ter um panorama dos últimos dez anos.Sem exceção, as medicações sempre lideraram a lista de causas de reações tóxicas notificadas, superando agrotóxicos, venenos para rato, as picadas de animais peçonhentos, produtos de limpeza e os cosméticos.”

(Portal iG)