Blog do Eliomar

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Manifesto pela Liberdade de Expressão

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Divulgado um manifesto de juristas, intelectuais e dirigentes de entidades como OAB, em favor da liberdade de expressão no País. Nesse manifesto, a assinatura de um cearense – o procurador-geral do Município de Fortaleza, Martônio Mnt’Alverne. Confira:

CARTA AO POVO BRASILEIRO

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo. Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de
aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do
Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como
qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

ADRIANO PILATTI – Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI – Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP
ARTUR STAMFORD – Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB e
Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP
ENZO BELLO – Professor da UFF
FÁBIO LEITE – Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO – Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica de
Pernambuco
GUSTAVO JUST – Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES – Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS – Advogado
JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO – Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da
Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE
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JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA – Professor da UFPE e da Universidade Católica de
Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos
Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO – Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK – Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO – Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN – Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI – Professor da UFMG
MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de
Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI – Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO – Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA – Procurador-Geral do Município de
Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES – Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da
UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS – Advogado
ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER – Professor da PUC-Rio 5
SERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério
da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA – Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES – Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Dom Aldo em clima de céu nublado na Paraíba

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Quem não anda bem na conta de parte dos fiéis de João Pessoa (PB) é o arcebispo dom Aldo Pagotto. Em carta ao Núncio Apostólico no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri, ao presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, e ao presidente do Regional Nordeste II da CNBB, dom Antônio Muniz Fernandes, dezenas de entidades católicas pedem a remoção de Pagotto.

Os fiéis paraibanos acusam dom Aldo Pagotto de preconceito contra movimentos ligados às Comunidades Eclesiais de Base e à Comissão Pastoral da Terra.

A gota d’água para o estouro da discórdia deu-se neste mês, depois que o bispo escreveu um artigo criticando o plebiscito pelo limite do tamanho da propriedade da terra no Brasil.

Dilma reitera empregos, Serra compara Marina a Dilma e Plínio diz que os três são candidatos da classe dominante

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“Estou preparada”, avisou a petista.

“Acabou uma batalha, mas a guerra continua”.

No último bloco do debate de quase duas horas da Rede Globo, com tema livre e considerações finais, Plínio de Arruda indagou de Dilma sobre a questão e imóveis vazios para reduzir o deficit habitacional. A petista disse que é preciso respeito à lei e afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida veio para enfrentar esse problema. Plínio insistiu que há casas vazias no País que poderiam ser usadas para reduzir deficit e não continuar na política de se criar o “Bolsa Empreiteira”. A candidata expos que na Inglaterra alugaram casas para quem não tinha, no que considera fundamnetal e de direito que o cidadão tenha sua moradia legalizada.

Dilma indagou de Marina Silva sobre crise econômica, destacando que o governo fedeal enfrentou o problema e criou 14 milhões de empregos. Marina reconheceu que houve estabilização da economia, que deve ser preservada, sendo necessário que o desenvolvimento possa atender a todos, criando poupança para o País e investir em infraesrutur. Ela aproveitou para dizer que, se eleita, vai “manter as conquistas, corrigir os erros e avançar”. Dilma, por sua vez, falou que o governo Lula criou muitos empregos. Para Marina, Dilma insiste em falar em ações concretas, no que expõe uma visão puramente gerencial. A candidata verde não poupou: “No seu mundo, você coloca acertos e ganhos, mas não olha para os novos desafios”.

Marina indagou sobre Serra o fato de o PSDB ter atacado o programa Bolsa Família e agora estar defendendo essa estratégia. Serra lembrou que o governo Lula juntou várias ações do governo anterior e criou o Bolsa Família. Citou que criou bolsa em São Paulo, mas ressaltando que gasto social é também na saúde, na educação e na favela. A candidata do PV lamentu que há muita promessa a cada debate e falta de políticas concretas. Lamentou que não faz autocrítica e só diz o que fez em São Paulo, expondo um discurso de conveniência. Já Serra endureceu o debate e disse que Marina tem muitas coisas parecidas com Dilma e que estava e pertenceu ao governo do “Mensalão”. Serra disse ainda que fala não prometendo só, mas mostrando experiência de ter feito.

Serra perguntou a Plínio sobre o governo federal que reajuste as tarifas públicas acima da infalção. Plínio afirmou que o governo Lula está a serviço do capital e não é o governo do PSOL. É o governo oriundo das  classes dominantes. “Aqui, temos três candidatos que representam o sistema e um que não é. Por isso é chamado de louco…” Serra voltou a falar em projetos na área da saúde como criar policlínicas e revitalizar os genéricos. Plínio insistiu que há três candidatos do sistema, com duas propostas distintas: a radical e a que não soluciona. “Eles (Serra, Dilma e Marina) trabalham dentro do mesmo campo…”

DETALHE – O debate foi bom, com uma farpa aqui e outra ali entre candidatos, mas com nível. E aí, quem foi o melhor para você?

Marina promete adotar Minha Casa, Minha Vida; Dilma exalta saneamento e Serra bate na Saúde

O tucano falou sobre o que mais gosta: Saúde.

No terceiro bloco do debate desta noite de quinta-feira, na Rede Globo, temas sorteados. O primeiro foi Habitação. Serra perguntou a Marina criticando o deficit habitacional que o governo federal não resolve. Marina lamentou o quadro. Citou como bom o Programa Minha Casa , Minha Vida, mas disse que não resolve como está. Aproveitou para garantir que vai tocar esse programa em seu governo, priorizando pessoas mais pobres e as mulheres. Serra pegou o gancho e disse que vai garantir regularização fundiária, urbanização de favelas, voltando a citar experiências feitas por ele em São Paulo.

Marina afirmou que tem que se ar um fim nessa posição de resolver tudo num passo de mágica. Disse que não encontrou esses avanços que Serra se vangloria de ter implantando em São Paulo. Citou alguns locais em situação precária.

Segurança foi tema sorteado para Marina indagar. A pergunta foi dirigida a Dilma, observando que se passaram 16 anos do governo Lula e o quadro é o mesmo. A petista disse considerar a situação problema, no que exigirá parceria com os Estados. Citou o Rio de Janeiro, onde existem as Unidades de Polícia Pacificadora implantadas pela União em parceria com o governo estadual, fazendo ações sociais – saneamento, equipamento urbano, unidades de pronto atendimento, mobilizando a população. Disse que seu governo investirá em presídios de segurança máxima.

A postulante verde lamentou que quem mais sofre com o quadro da violência é a população jovem “que está sendo ceifada”. Prometeu, entre várias ações, melhorar a remuneração da polícia. Já Dilma afirmou que se for eleita vai investir em ações combinadas na ação social, na mobilização da população, na ação policial e no combate ostensivo ao crack.

O tema Saneamento foi mote para Dilma indagar a Plínio sobre sua proposta para o setor. Plínio disse que se enfrenta problemas na área com dinheiro. Mas ele insistiu na tese de que é preciso ão pagar a dívida externa e se fazer uma auditoria. “Sem isso, você diz coisas que não são realmente o que precisa ser feito”, observou o candidato do pSOL, insistindo que sem dinheiro, não se resolve o problema da falta de saneamento. Dilma pegou o mote e disse que o governo atual colocou três vezes mais dinheiro nesse segmento do que colocou o governo anterior.”Eu irei fazer esgoto tratado e água como uma das questões mais importantes do Páis”. Falou em R$ 45 milhões para investir nesses segmentos. “Você defende a política do Fernando Henrique Cardoso!”, criticou Plínio, reiterando que é preciso suspensar o pagamento da dívida e se fazer auditoria.

Plínio de Arruda fez indagação sobre Saúde para o tucano Serra, que afirmou: no atual governo , ela andou pra trás. Aproveitou para lembrar que o governo federal fala muito que faltou a CPMF, no que isso nãoé verdade, porque não fez quando havia a CPMF. O postulante do PSOL chamou a ~tenção do telespectador que Serra não falou em medidas que resolveriam como destinar 10% das receitas para a saúde. O tucano aproveitou para bater no governo de Dilma, que aumentou impostos na área do saneamento, fato que prejudica a saúde.

Serra bate nas obras de metrôs atrasadas como o de Fortaleza

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Marina: de olho no século 21

No segundo bloco do debate da Rede Globo, nesta noite de quinta-feira, temas livres com sorteio de quem abre a série. Dilma Roussef indagou de Marina Silva sobre a política na área de transportes como expansão de rodovias. A candidata verde disse que precisa se pensar na infraestrutura para o século 21, levando em consideração um País de dimensão continental e de desigualdades. Lamentou que falte um sistema de transporte que não leve em conta a questão ambiental, sendo necessário hidrovia, ferrovia e rodovia com sustentabilidade, mas respeitando a qualidade de vida das pessoas.

Dilma pediu desculpa a Marina e disse que há sim um plano que prevê integração de rodovia, hidrovia e ferrovia. Citou a Ferrovia Norte-Sul, prometendo complementar. Também prometeu fazer a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste, completar a Ferrovia Transnordestina e a Leste-Oeste na Bahia. Marina considerou tais obras estratégias, mas insistiu: tem que ter visão estratégica para o século 21 e não tratar o tema como questão pontual. “É uma eleição para pensar o País”, acentuou Marina, criticando a visão de quem pensa o País como uma prefeitura.

A candidata do PV perguntou a José Serra sobre o que ele fará na questão do enfrentamento de desastres naturais. O tucano anunciou que construirá a Defesa Civil Nacional, chamando prefeituras para reforçar esse trabalho. Isso exigirá equipamentos como aviões e hidroaviões. “Vou criar a Defesa Civil Nacional para fazer esse trabalho”, reforçou. Disse também Serra que é preciso oferecer moradias para famílias que vivem em áreas de risco, no que o governo federal terá que ajudar Estados a se capacitarem.

Marina, falando do sofrimento de famílias como no MOrro dos Prazeres, no Rio, sabe que é preciso resolver. Para ela, é fundamental criar mapas de risco para monitoramento e criar um fundo para enfrentar esse tipo de situação. Serra exaltou gastos feitos com famílias na Serra do Mar e em várias favelas  quando foi governador, tirando famílias de áreas de risco.

Para Plínio de Arruda, o postulante Serra idnagou sobre metrõs, observando que o governo federal não fez nada em estados como o Ceará, que tem o Metrofor em obra eterna. Plínio considerou importante o metrõ e aproveitou para perguntar ao tucano quais suas propostas para o transporte ferroviário e hidrovias, prejudicado com o avanço do transporte rodoviário, que é caro, poluente e perigoso e que só beneficiou as montadoras. Serra pegou carona de novo no metrô e lamentou que o governo federal gastou muito dinheiro e nada. Citou de novo o Metrofor, onde começou na década passada e não concluiu. “Vou fazer parceria com governos, municípios e setor privado” para enfrentar problemas dessas áreas. Já Plínio voltou a afirmar que todo mundo promete resolver tudo e o Lula gasta trilhões aumentando a dívida do País. Para ele, o que falta é auditoria da divida brasileira com suspensão do pagamento. 

O postulante do PSOL, indagando Dilma, disse que nos debates ela não fala do PT, partido dela, parecendo ter vergonha disso. A candidata aproveitou e falou no PT, dizendo ter orgulho de ser filiada à legenda. Dilma observou que o Brasil é um País diverso, enorme e que preferia uma coligação política de várias legendas para sustentar seu governo. Isso para ajudar a transformar o Pais e mostrar que há uma democracia consolidada. Plínio aproveitou para fazer comerical de candidatos a deputado federal por seu partido como Chico Alencar. Apelou: “Vote no 50 pra você ter voz, ter liberdade!”

Dilma informou que registrou todas as doações de campanha ao TSE – houve risos na plateia, no que avisou: “Essa é a nossa prática”, arrancando aplausos. De forma indireta, defendeu sua candidatura num partido acusado no passado por fazer Caixa 2.

Debate Globo – Candidatos evitam ataques e tratam de temas da burocracia

O mediador Bonner.

Começou, nesta noite de quinta-feira, o debate dos candidatos a presidente da República na Rede Globo. Trata-se do último confronto de propostas da campanha antes do pleito de domingo e tem a mediação do apresentador do Jornal Naciona, William Bonner. O debateteve início com pergunta sobre Legislação Trabalhista feito por Marina Silv(PV) e endereçado a Dilma Rousseff (PT), que expôs avanços do governo federal no setor como avanços na luta contra a informalidade e geração de empregos.

Marina avaliou que o fundamental é reforçar acesso da classe trabahadora a benefícios sociais como a questão previdenciária, no que Dilma reiterou o esforço oficial no aumento do número de empregos, com direitos assegurados como férias e 13º salário. Dilma disse que mais emprego exige taxa de crescimento econômico.

Dilma Rousseff fez pergunta sobre Funcionalismo Público para o postulante do PSOL, Plínio de Aruda Sampaio. Quis saber qual sua política na área, no que Plínio disse que é diferente do que está aí: não tem privatização, não tem terceirização nem arrocho salarial. Lamentou que Dilma não falou contra esses elementos e cobrou dela compromisso em não privatizar nem terceirizar. Plínio afirmou que nesse e no Governo anterior houve privatização. A petista defendeu o Governo Lula garantindo que não privatizou. Exemplo: a Petrobras, que valia R$ 15 bi, vale muito mais hoje, adotando mesma proteção de valorizção na Eletrobras. Lembrou que o governo federal fez muito concurso, deu reajustes e valorizou o funcionalismo. Plínio acentuou: a Petrobras não é mais pública e destacou que isso ocorreu no governo onde a petista foi ministra.

Sobre Impostos, Plínio indagou a José Serra, a quem chamou de “Zé”, sobre reforma tributária. ExpOs que o PSOL quer fazer isso na prtica, no que perdeu tempo para perguntar. Serra explicou que sua proposta de reforma tributária alivia a carga de impostos, observando ter feito como governador de São Paulo e colocado em lei como parlamentar. “Quero tirar impostos sobre alimentos básicos e fazer um sistema que combata a sonegação”, acentuou. Destacou que o Brasil tem a maior taxa de impostos do Terceiro Mundo. Expôs que como governador de São Paulo zerou impostos de carne e leite, no que Plínio informou que Serra não falou em aumentar imposto sobre fortuna, por exemplo, o que é necessário. “Melhorar, todo mundo melhora, mas resolver mexe com interesse dos poderosos”, alfinetou. O tucano ressaltou que foi autor de emenda que reduziu impostos na área da saúde e disse ser contra aumento de impostos sobre saneamento feito pelo governo da então ministra Dilma Rousseff.

Serra perguntou sobre Previdência para Marina Silva, no que ela defendeu que as pessoas possam ter seus direitos mantidos e quem contribuiu com o País, tenha condição de recuperar o poder aquisitivo de sua aposentadoria. “Meu compromisso é encarar as grandes reformas”, disse Marina, no que Serra aproveitou para reforçar um dos ganchos de sua campaha: prometeu elevar o mínimo ano que vem para R$ 600,00 e dar 10% de reajuste para as aposentadorias.

Porto do Mucuripe recebe R$ 17,5 milhões para obras de reforma

O secretário especial dos Portos, ministro Pedro Brito, anunciou, nesta quinta-feira, a liberação de R$ 17, 5 milhões. Os recursos serão repassados para a Companhia Docas do Ceará (CDC) e vão ser  aplicados em reformas e benfeitorias na estrutura do terminal do Mucuripe. O valor liberado por meio do decreto de 14 de setembro, autoriza ainda o aumento de capital social para a Companhia Docas do Ceará.

Quanto às obras que serão realizadas constam: Adequação na pavimentação do Porto, implantação do novo sistema de combate a incêndio, construção de armazém de carga geral, instalações de tomadas para contêineres frigoríficos, aquisição de armazém estruturado removível e a implantação de novo sistema de defensa e modernização do sistema de iluminação elétrica.

Ainda estão previstos estudos e projetos para a racionalização da operação portuária e de proteção ao meio ambiente. Todos estes projetos totalizam R$16 milhões.

Atualmente, a SEP realiza a obra de dragagem no porto, que o deixará apto a receber navios de maior porte, o que significará um aumento em até 30% da capacidade operacional do Porto do Mucuripe. A SEP investirá ainda o valor de R$ 60 milhões, alocados no PAC 2,  na implantação do terminal para a movimentação de contêineres e mais R$ 105,9 milhões na construção de terminal marítimo de passageiros, de cais/berço, pavimentação/urbanização de acessos e estacionamento na área portuária com vistas à Copa de 2014.

(Com a Assessoria da SEP)

STF: Eleitor pode votar apresentando um documento com foto

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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 30, que o eleitor pode ir votar este domingo, 3, apresentando apenas um documento com foto, não sendo necessário apresentar o título de eleitor. A  decisão, pelo placar de 8 a 2, foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009.

Oito ministros votaram a favor da ação que o eleitor vote mesmo na ausência do título de eleitor, enquanto os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso foram voto vencido.

Movimento Nacional Brasil Sem Aborto alerta eleitorado por luta em favor da vida

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Do Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida – Brasil SemAborto, este Blog recebeu nota que trata do processo eleitoral e essa questão, por sinal, das mais polêmicas. Há apelo para que o eleitorado não vote em quem é a favor do aborto. Confira a nota:

MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA – BRASIL SEM ABORTO – AS ELEIÇÕES 2010 E O ABORTO

O Movimento Nacional da Cidadania pela vida – Brasil Sem Aborto, de natureza suprapartidária e suprareligiosa, com sede nacional em Brasília, neste momento extremamente importante para o futuro do nosso País, vem a público manifestar sua preocupação com o oportunismo político com que está sendo tratada a questão do aborto, nestas eleições.

É estarrecedor que algo tão importante como a defesa da vida, desde a concepção, seja tratado sem a devida explicitação do posicionamento de cada candidato à Presidência da República, aos governos de Estado, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.  Entendemos que a coerência e a clareza de posicionamento, não só nesta conjuntura eleitoral, deva prevalecer junto aos eleitores brasileiros. Não podemos aceitar que candidatos que  manifestaram publicamente, com palavras e ações, posicionamento pela descriminalização do aborto venham agora silenciar sobre suas posições ou declarar-se agora contra o aborto de maneira oportunista, ambígua e eleitoreira, visando confundir os eleitores. Quem efetivamente é contra o aborto não teme posicionar-se claramente contra a sua legalização ou descriminalização, por entender que o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos humanos.

Para contribuir para essa clareza de posicionamento, o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto lançou desde o início desta campanha eleitoral a CAMPANHA NACIONAL GOVERNOS E PARLAMENTOS PELA VIDA com o slogan “A VIDA depende do seu VOTO” com o objetivo de identificar os candidatos e candidatas que tem posição contra a legalização do aborto em nosso país e que queiram assinar “Termo de Compromisso” com firma reconhecida em cartório tendo os seus nomes inscritos numa lista por Estado, no site www.brasilsemaborto.com.br

Entendemos que os eleitores brasileiros não podem ficar à mercê dos “lobos vestidos com pele de cordeiro” cuja intenção é GANHAR VOTOS para vencer as eleições e,depois de empossados, mostrar a sua verdadeira face no apoio à cultura de morte que tem como objetivo no governo federal, estadual ou no Congresso Nacional estabelecer políticas de incentivo à prática do aborto no SUS e na articulação para descriminalizá-lo e aprovar uma legislação que o legalize em nosso país, tal como consta no PNDH-3 e no recentemente acordo internacional assinado pelo governo brasileiro denominado de “consenso de Brasília”.

Por que LEGALIZAR a Morte quando queremos Vida?

Brasília, 30 de setembro de 2010.

Dra. Lenise Garcia
Presidente.

Campeão mundial de skate participa de inauguração de quadras no Ceará

Ferrúcio e Sandro Dias.

Está em Fortaleza o brasileiro Sandro Dias, o “Mineirinho”, campeão mundial de skate. Ele veio para participar de solenidades de inauguração de quadras de skate construidas pela Secretaria Estadual dos Esportes.

A agenda dele começa nesta noite de quinta-feira, no Conjunto Ceará, em Fortaleza, e será completadas na sexta-feira. Sandro vai ao Interior, onde conferirá inauguração de quadras de skate nos municípios de São Benedito e Camocim.

Sandro chegou de São Paulo, após ter conquistado um certame internacional de skate na Suiça. Ele disse que já está se preparando para, a partir da semana que vem, entrar em nova competição na Capital paulista.

“Estou muito feliz de vir aqui inaugurar quadras de skate. Esse esporte ajuda na inclusão social de jovens”, disse Sandro Dias, que é ciceroneado pelo secretário Ferrúcio Feitosa (Sesportes).

Dilma, Serra, Marina e Plínio X Sérgio Mallandro

Dilma Rousseff, Marina Silva, José Serra e Plínio de Arruda Sampaio terão um embate pesado hoje à noite. Não será apenas entre eles, contudo. A Record aposta suas fichas no A Fazenda 3, que acontece no mesmo horário do debate da Globo.

Anteontem,  o reality deu canseira nos debates entre candidatos aos governos estaduais na Globo: venceu a emissora em São Paulo e empatou no Rio de Janeiro, segundo o Ibope.

DETALHE – Uma das atrações do reality show é o irreverente Sérgio Mallandro.

Até Jefferson critica Serra por ter telefonado para Gilmar Mendes

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, criticou nesta quinta-feira, pelo Twitter, o tucano José Serra por ele ter telefonado e “exposto” o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. “Serra expos o Ministro Gilmar Mendes de (sic) publico. Mandou mal”, disse Jefferson. “As vezes penso que o Serra e altista [autista]. Só pensa em si próprio. Ruim, expos o Gilmar Mendes”, reiterou. Após receber uma ligação do candidato do PSDB, Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.

Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha. No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT). A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menor nível de escolaridade.”

// <![CDATA[* Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar
* Gilmar Mendes e Serra negam ter conversado]]>

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Gestão municipal do Bola Família recebe R$ 24,1 milhões do MDS

“A gestão municipal do Programa Bolsa Família será reforçada com um aporte de R$ 24,1 milhões repassados, nos últimos dias, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O montante se refere ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de junho e foi enviado a 5.421 prefeituras que atenderam aos critérios exigidos pelo MDS. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Programa. Os valores destinados a cada cidade são calculados com base no desempenho municipal no monitoramento da frequência escolar e agenda de saúde dos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral.

O recebimento dos recursos mensais está vinculado ao cumprimento de cinco indicadores: execução de 55% do total das atividades na gestão do Bolsa Família, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar; agenda de saúde; atualização cadastral e cadastro válido. Além dos índices mínimos, em uma escala que varia de zero a 1, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os valores são repassados via Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.

As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 144 cidades recebessem os recursos de junho (veja quadros abaixo). Entre esses, estão 32 municípios que não monitoraram a agenda de saúde de sequer 20% dos beneficiários. Outras 40 cidades não conseguiram atingir 55% do total geral das atividades e, por esse motivo, também ficaram sem o montante para a gestão do Bolsa Família. Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,7 milhões de famílias atendidas pelo programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. Aos beneficiários, o Ministério transfere diretamente R$ 1,2 bilhão ao mês.  

Os valores do IGD-M devem ser aplicados nas ações de cadastramento de famílias, na gestão de benefícios, no monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na implementação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04, alterada pela Lei 12.058/09.

Criado em abril de 2006 para apoiar os municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o IGD é calculado mensalmente pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS e leva em consideração o valor de R$ 2,50 por família com renda mensal de até meio salário mínimo per capita inscrita no Cadastro Único, e o desempenho da cidade na execução do programa. Quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas do MDS e dos ministérios da Educação e da Saúde, maior o volume de recursos a receber. A prestação de contas sobre a utilização do IGD-M precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.&nbsp ; 

Considerado uma inovação no processo administrativo do Bolsa Família, o Índice de Gestão Descentralizada foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO) entre as despesas de caráter obrigatório, ou seja, aquela que não sofrerá corte de recursos caso a arrecadação da União seja inferior à estimada. A inclusão na LDO como despesa obrigatória reforça um mecanismo de gestão pública que desperta interesse de países estrangeiros.

Resumo dos Municípios competência Junho de 2010
Repassado valor total aos municípios de R$ 24.158.954,62
UF Quant. Valor  
 AC 22 117.637,01  
 AL 102 778.830,22  
 AM 62 538.838,14  
 AP 16 79.044,85  
 BA 417 3.206.497,47  
 CE 184 1.986.504,22  
 DF 1 106.390,28  
 ES 77 326.801,64  
 GO 242 615.649,36  
 MA 213 1.712.526,40  
 MG 846 2.331.705,88  
 MS 74 230.838,93  
 MT 139 327.441,29  
 PA 141 1.222.902,90  
 PB 220 950.535,78  
 PE 184 2.029.342,72  
 PI 219 926.038,48  
 PR 399 1.000.561,71  
 RJ 90 1.006.319,99  
 RN 165 701.395,18  
 RO 52 209.716,57  
 RR 13 82.967,18  
 RS 436 847.377,94  
 SC 274 312.437,83  
 SE 75 458.621,20  
 SP 621 1.763.599,57  
 TO 137 288.431,88  
  5421 24.158.954,62  

 (Site do MDS)

TSE – Mais de 3 milhões de brasileiros já pediram segunda via do título

“O prazo para pedidos de reimpressão de título de eleitor termina nesta quinta-feira. Até agora, mais de 3 milhões de eleitores pediram a segunda via do documento, que deverá ser apresentado no momento do voto, neste domingo. Os cartórios eleitorais têm feito mutirões agilizar o atendimento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 100 mil pessoas foram atendidas por dia na segunda (27) e na terça-feira (28) desta semana. Ontem (29), mais de 200 mil pessoas procuraram um cartório eleitoral para garantir a reimpressão de seu título de eleitor.

Têm direito à reimpressão os eleitores já inscritos na Justiça Eleitoral, mas que tiveram o documento extraviado ou perdido. Para isso, é preciso ir a um cartório eleitoral – mesmo que não seja na cidade em que o eleitor mora – e apresentar um documento oficial com foto. O título é reimpresso na hora.

Para estas eleições, é obrigatória a apresentação de dois documentos: o título de eleitor e um documento oficial com foto. A determinação é do TSE, mas o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PT é contra a exigência e defende a inconstitucionalidade da proposta. Alega que a apresentação de apenas um documento com foto é suficiente para garantir a autenticidade do processo de votação.

Ontem, o STF começou a analisar a matéria. Sete ministros votaram pelo entendimento de que apenas o documento com foto é suficiente no momento da votação. No entanto, um pedido de vista de Gilmar Mendes deixou a discussão para hoje.”

(Agência Brasil)

Eleições 2010 – Um quarto dos candidatos não entregou a declaração de IR

“Se um cidadão brasileiro não entregar sua declaração de Imposto de Renda (IR) anual, a Receita Federal pode suspender o CPF do contribuinte que, por sua vez, pode ter dificuldades civis – restrição de participação em concurso público, dificuldade em obter crédito junto às instituições financeiras, etc. Mais de 26% dos quase 11 mil candidatos aptos às eleições deste ano, no entanto, ainda não entregaram a declaração de IR à Receita Federal.

Um levantamento inédito produzido pelo Contas Abertas mostra que 2.873 candidatos a cargos eletivos ainda não atenderam às exigências fiscais básicas. A maioria dos candidatos (1.612) concorre ao cargo de deputado estadual. Pouco mais de mil disputam uma cadeira na Câmara Federal e outros 103 na Câmara Distrital. No Senado, são 88 candidatos que ainda não entregaram suas declarações. Para o posto de governador e vice, 54 candidatos.  À vice-presidente da República, apenas um candidato.

A pesquisa da situação fiscal dos candidatos foi realizada no portal da Receita Federal entre os dias 20 e 28 de setembro. Juntos, os candidatos acumulam bens que chegam a R$ 167,2 milhões, segundo as declarações de patrimônio entregues ao Tribunal Superior Eleitoral. Alguns candidatos – 46 para ser mais preciso – admitiram ao TSE que possuíam patrimônio que varia entre R$ 300 mil e R$ 30 milhões, o que impediria omissão de informações fiscais à Receita. Cerca de 1.900 sequer declararam algum patrimônio ao tribunal.

Para o professor de direito eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Antonio Aras, a não declaração do imposto de renda gerará problemas aos candidatos que se elegerem e àqueles que não forem eleitos. “Se não o faz, o candidato comete irregularidade eleitoral que poderia comprometer o seu pedido de registro e poderá prejudicar, inclusive, sua posse. A pessoa que declara não ter renda, tendo renda, comete crime de falsidade ideológica. No aspecto eminentemente tributário e fiscal, a omissão na declaração real de renda vai importar em algumas consequências fiscais”, afirma.

Aras considera grave o fato de parcela significativa dos candidatos em todo o país não apresentar declaração de renda. “No fundo, pode ser que essas pessoas creem tanto na impunidade que não levam a sério as regras”, diz. O ideal, segundo o professor, é que a transparência prevaleça e todos aqueles que ocupam cargos públicos têm de ser cristalinos, até “para se evitar o que ocorreu com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que foi advertida pela Comissão de Ética da Presidência da República por não ter feito o que deveria”. Assim que assumiu o cargo, ela deveria ter feito sua declaração de bens e renda para que o Estado verificasse sua evolução patrimonial durante a ocupação do cargo.

“Quando se faz o registro da candidatura, exige-se a declaração de bens. Há candidatos, como aquele de São Paulo supostamente ligada ao PCC que tinha uma Ferrari. Ali detectaram um patrimônio de R$ 50 milhões. Houve também o caso de outro candidato que não tinha patrimônio nenhum e declarou R$ 18 milhões. Na verdade, esse tipo de estratégia tem mão dupla. O que declarou R$ 18 milhões não tinha nada, mas queria lavar dinheiro no futuro. E o outro que tinha R$ 50 milhões em origem, a história era outra”, lembra.

De acordo com a legislação, toda pessoa física que tenha recebido rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 17.215,08 ou rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, é obrigada a declará-los à Receita. A regra vale também para os contribuintes que tinham em seu nome, em 31 de dezembro de 2009, patrimônio superior a R$ 300 mil.

Balanço nacional

A maior parte desses candidatos integra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 204 ao todo, seguido do Partido Trabalhista Cristão (PTC), com 173 e o Partido Verde (PV), que soma 148 candidatos. Por outro lado, com a menor cota de candidatos que devem a declaração de IR aparece o Partido da Causa Operária (PCO), com 16 pretendentes.

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de candidatos com a pendência – mais de 170 entre deputados e senadores. Em seguida, aparece São Paulo, com 167 candidatos sem declaração.  Com menor quórum de pretendentes com a situação irregular do IR estão os estados do Tocantins (31), Rondônia (56) e Sergipe (58).

Questionada sobre as implicações eleitorais da não entrega da declaração de imposto de renda, a assessoria do TSE limitou-se a afirmar que “se o candidato estiver com o seu CPF em situação irregular, a Receita Federal não fornece um CNPJ especial para que ele abra a conta que arrecadará as doações para a campanha”.

(Site Contas Abertas)

Lula no rádio: "Votar na Dilma é votar em mim"

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“A exemplo do que fez durante toda a campanha de Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mostrar seu apoio à petista durante o último programa veiculado pela manhã desta quinta-feira (30) no rádio antes das eleições no próximo domingo (3). “Igual a mim, a Dilma gosta dos pobres, respeita a vida, a paz, a liberdade e as religiões. Votar na Dilma é votar em mim com a certeza de um governo ainda melhor”, declarou o presidente.

Em ritmo de samba, a propaganda de Dilma ressaltou as ações do governo federal nas cinco regiões do País e aproveitou para agradecer “de coração o apoio e a confiança do presidente Lula”. A candidata prometeu continuar e aperfeiçoar “o grande trabalho” feito pelo presidente. A inserção foi encerrada com crianças cantando o jingle da campanha petista.

Por sua vez, José Serra aproveitou seu espaço para pedir o apoio dos brasileiros já que, de acordo com as últimas pesquisas, aparece sempre em segundo lugar nas intenções de voto. “Na hora do voto eu gostaria que você pensasse nos seus filhos. Qual é o País que você quer deixar pra eles? Pra mim está claro, eu quero um Brasil onde as pessoas possam vencer na vida pelo seu esforço, pelo trabalho limpo”, disse.

O tucano afirmou ainda que “veio de baixo” e batalhou até ser deputado, senador, ministro, prefeito e governador. “Eu me preparei para chegar aqui e pedir o seu voto. E a você eu ofereço a minha vida de trabalho, a minha biografia limpa e as minhas ideias para fazer do Brasil um país mais justo pra todos”, afirmou.

O programa da candidata Marina Silva foi o mesmo veiculado na última terça-feira, no qual a verde demonstrou sua confiança no segundo turno em razão de seu crescimento nas pesquisas realizadas no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Bahia e Paraná. “O que eu sinto, por onde eu passo, é a certeza de que vamos para o segundo turno para debater com profundidade os problemas do Brasil”, afirmou a senadora.”

(Portal Terra)