Blog do Eliomar

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Assembleia e Câmara em debate sobre Reforma Política

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Presidindo a CCJ do Senado, Eunício prometeu empenho.

Durante o debate sobre Reforma Política realizado nesta sexta-feira, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PDB), afirmou, em discurso, ser “inconcebível que a vontade do eleitor não seja levada em conta para modificar distorções do quadro político-partidário.

“Até o dia 20 de maio, os temas da reforma eleitoral serão todos incorporados em forma de projetos sobre os 14 assuntos em discussão. Essas proposições serão pautadas em bloco nas reuniões da CCJ e temas polêmicos terão substitutivos, para dar celeridade nas apreciações”, prometeu o parlamentar.

O senador defendeu a instalação de uma comissão mista no Congresso para a reforma avançar com rapidez. “Tenho acompanhado os trabalhos da Comissão Especial do Senado que elaborou uma excelente proposta. Chegamos a um ponto em que não dá mais para conviver com as regras atuais. E a sociedade parece perceber isso, exigindo mais postura dos políticos e mudanças nas regras do jogo”, disse.

Eunício ainda expôs pontos da reforma como o fim dos suplentes do Senado, o financiamento público das campanhas eleitorais e coligações partidárias, observando ser necessário mudança nesses itens. “Essa reforma se faz extremamente necessária. Não podemos continuar como está a eleição no Brasil”, finalizou Eunício.

Além de Eunício, participaram do seminário articulado pelos presidentes da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), e da Assembleia, Roberto Cláudio, o governador em exercício Domingo Filho, o presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, o senador José Pimentel (PT), os deputados federais Mauro Benevides (PMDB) e José Guimarães (PT), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha e Haroldo Rodrigues, e o ministro do STJ, Hamilton Carvalhido.

Projeto quer fim das terceirizações no serviço público

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“Um projeto de lei apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nesta sexta-feira pede o fim de da contratação de funcionários terceirizados na administração pública direta e indireta.

O projeto, proposto pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), condena a utilização crescente de trabalhadores terceirizados e, portanto, sem qualquer proteção social.

A proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho.

As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.

Em pronunciamento no plenário, Pinheiro citou denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão ou degradante em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas hidrelétricas do Complexo do rio Madeira (em Jirau e Santo Antônio, em Rondônia), e do Programa Minha Casa, Minha Vida em Campinas (SP).”

(Agência Senado)

Advogado cearense articulou homenagem para Lula na Espanha

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Machidovel Trigueiro (quinto da esquerda para direita)

O advogado cearense Machidovel Trigueiro Filho, doutor em Direito na Espanha e professor da Faculdade de Direito da UFC, articulou, juntamente com seu orientador de tese na Universidade de Santiago de Compostela, o segundo prêmio ao ex-presidente Lula pela sua luta contra a pobreza.

O ex-presidente está recebendo, nesta sexta-feira, na Espanha o prêmio “Libertad Cortes de Cádiz” por seu “trabalho constante contra a pobreza e a exclusão social e a sua notável liderança em todo o continente sul-americano” da prefeitura.

Recebido em audiência com Lula, nesta semana em Brasília, o professor Machidovel Trigueiro confirmou que o ex-presidente irá novamente à Espanha, no segundo semestre, para receber também o título de “Doutor Honoris Causa” da Universidade de Santiago de Compostela. Nessa ocasião, a presidente Dilma Rousseff prestigiará o ato.
 
 
 
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2011/04/15/lula-recebera-premio-na-espanha-por-lideranca-regional-contra-pobreza.jhtm
 
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/04/15/lula-recebera-premio-na-espanha-por-lideranca-regional-contra-pobreza/
 
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lula-recebera-premio-na-espanha-por-lideranca-regional-contra-pobreza-20110415.html

http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20110415091256
 
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/04/15/interna_politica,221996/lula-vai-receber-premio-na-espanha-por-lideranca-regional-contra-a-pobreza.shtml

Copa 2014 – Fortaleza terá escritório do Ministério do Esporte para acompanhar obras

“O Ministério do Esporte deve, até o fim do mês, apertar o cerco às 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. A pasta comandada por Orlando Silva Jr. abrirá, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, escritórios em todas as capitais para acompanhar as obras de cada uma delas.

“Nossa pretensão é instalar, em cada uma das cidades, escritórios para permitir um melhor monitoramento das ações. Já fazemos isso de um grupo daqui de Brasília, mas agora nós estamos no que a gente chama de fase 2 de monitoramento”, disse Alcino Rocha, assessor especial de futebol da pasta.

A estratégia já está nos planos da pasta desde o ano passado, quando a parceria com a FGV foi firmada. Segundo Alcino, os escritórios serão ocupados por técnicos escolhidos pela faculdade, que vão manter contato constante com os comitês organizadores de cada uma das cidades-sede.

Enquanto isso, em Brasília, o Ministério do Esporte segue centralizando as ações com consultores e técnicos cedidos pelo Ministério do Planejamento.”

(Portal Uol)

Fortaleza Liquida – Titãs é atração na festa de encerramento da campanha

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=L3eiOMQVUqs[/youtube]

O Titãs é a grande atração deste noite de sexta-feira no Siará Hall. Com quase 30 anos de carreira, a banda promete reviver grandes sucessos dentro da festa de encerramento da campanha “Fortaleza Liquida”, realizada em março pela CDL, com objetivo de aquecer as vendas.

A banda paulista, atualmente composta por Paulo Miklos, Branco Mello, Tony Bellotto e Sérgio Britto, apresentará o show da turnê de seu último trabalho, “Sacos plásticos”, que foi lançado em 2009.

Esse álbum, segundo a assessoria do grupo, marcou a mudança dos Titãs da Sony BMG para a Arsenal Music, gravadora do concorrido produtor Rick Bonadio (responsável pelo sucesso de nomes como NX Zero, Tihuana, Fresno CPM 22, Strike, entre outros).

Agora, é aproveitar!!

Direção do PV/CE divulga nota sobre seminário que terá Marina Silva como convidada

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A ex-candidata Marina Silva.

Do presidente estadual do Partido Verde, Marcelo Silva, ete Blog rcebeu a seguinte nota:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Esclarecemos que o seminário Movimento Transição Democrática, que deverá ter participação de Marina Silva, NÃO será promovido pelo PV Ceará. O Partido considera o movimento legítimo. No entanto, não o apoia pela sua forma de condução, paralela às instâncias diretivas desta agremiação partidária. 
Consideramos ainda que tal movimento fragmenta o partido e não contribui para o fortalecimento na construção de nossos valores e propósitos. 

Marcelo Silva
Presidente do PV Ceará.

João Anaias é eleito presidente de subcomissão na área da saúde

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) , que é médico, acaba de ser eleito presidente da subcomissão criada para discutir questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).  A subcomissão é ligada à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da qual Ananias é membro titular. Fazem parte ainda da subcomissão os deputados Célia Rocha (PTB/AL); Eleuses Paiva (DEM-SP); Chico D´Angelo (PT/RJ); Marcus Pestana (PSDB/MG) e Rogério Carvalho (PT/SE). 

João Ananias tem trabalhado na Câmara pela aprovação da emenda 29, que garante mais verbas para a saúde. O parlamentar também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde e está contra desejo do governo federal de criar uma empresa pública para gerir hospitais universitários. Para ele, isso é começo de privartização na área.

Copa 2014 – Governo deve flexibilizar licitações

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“O governo deve fixar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que será enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, regras mais flexíveis para a realização das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A intenção é dar tratamento especial a obras públicas relacionadas a eventos especiais, como aeroportos, estradas e metrôs, para que, com o controle flexibilizado, elas andem com mais agilidade e não sejam interrompidas a todo momento.

Para 2011, o governo já havia modificado algumas regras favorecendo esse tipo de obra, principalmente em relação à tabela de preços usada nas licitações, além de ter estabelecido um diálogo maior com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as obras públicas.

Nesta quinta-feira, logo depois de ser escolhido como relator da LDO de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afinado com os interesses do governo, criticou a paralisação de obras irregulares e defendeu regras especiais para as obras da Copa e das Olimpíadas:

– Não acredito que a paralisação seja a solução. Os ordenadores de despesas é que deveriam ser punidos, ter os bens sequestrados e serem afastados do serviço público. Quando paralisa, quem é prejudicado é a sociedade. E, nas obras da Copa, já estamos ganhando puxão de orelha (sobre atrasos) – disse Moreira, que já integrou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento.

Sobre obras com problemas, ele citou o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que ano passado teve sua paralisação recomendada pelo TCU. No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou a decisão do Congresso Nacional:

– Foi o primeiro veto presidencial que eu aplaudi. Foi um veto patriótico – afirmou o deputado.

Segundo interlocutores da área econômica, ao dar tratamento especial às obras relacionadas aos eventos esportivos, o governo pretende agilizar processos de licitação como faz em situações de emergência, e adotar trâmites burocráticos mais curtos, por exemplo, no caso de licenças ambientais.

Mas, na sua primeira entrevista como relator da LDO, Moreira também defendeu os interesses de parlamentares e prefeitos, ao cobrar do governo uma solução imediata para a questão dos chamados “restos a pagar” de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões que está previsto para caducar em 30 de abril.”

(Folha.com)

Bancos fecham nos dias 21 e 22 deste mês

As agências bancárias vão echar as portas nos dias 21 e 22 próximos. Datas correspondem aos feriados de Tiradentes e Sexta-Feira da Paixão. O expediente, segundo o Banco Central, só voltará à niormalidade no dia 25 de abril.

As contas de água, luz, telefone, tv a cabo e os arnês que venceram no período, poderão ser pagos no dia 25 sem incidência de multa.

Deputado que rejeitou benefícios do cargo arranja inimigos na Câmara

“Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas.” Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor da austeridade no Congresso, onde é chamado de demagogo e de Dom Quixote por (muitos) adversários, ele cobra mais ousadia nos cortes de gastos públicos do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com mais de 266 mil votos, ou 19% dos eleitores no Distrito Federal, o economista carioca ganhou destaque na Câmara Distrital durante o escândalo que levou à queda do então governador, José Roberto Arruda. Lá, tomou medidas semelhantes às que adotou no Congresso Nacional no início de seu primeiro mandato. Abriu mão dos 14º e 15º salários, rejeitou a cota de passagens aéreas, fixou em nove o número de assessores de gabinete –poderiam ser 25–, e descartou receber qualquer verba indenizatória até o fim do mandato.

“Se o político faz algo errado, jogam pedra. Se faz o que é certo, querem julgar a intenção. Eu pelo menos estou fazendo a minha parte. Tudo que eu proponho eu dou exemplo antes no meu gabinete”, disse Reguffe ao UOL Notícias. “Quem dera tantos fossem demagogos como eles acham que eu sou. O contribuinte agradeceria. A população hoje não acredita na classe política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis. Mas também é culpa do sistema como um todo. Um sistema que os políticos profissionais não querem mudar.”

De acordo com cálculos do pedetista, ao final do seu mandato ele terá economizado aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões com suas medidas. Se todos os 513 deputados tomassem as mesmas iniciativas, a economia seria de mais de R$ 1,2 bilhão –embora esteja nesse valor o auxílio-moradia, fundamental para parlamentares de fora de Brasília. “Podem me criticar por qualquer coisa, menos dizer que eu não fiz no meu mandato exatamente o que disse que ia fazer na minha campanha”, afirma Reguffe. “Isso que fiz é compromisso de campanha.”

(Portal Uol)

Copa 2014 – Romário integra grupo de parlamentares que debaterá certame em Fortaleza

O deputado federal Romário, ex-craque de futebol, integra grupo de parlamentares da Comissão e Turismo e Desporto da Câmara que, a partir das 9 horas da próxima segunda-feira, estará debatendo, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, projetos ligados à Copa 2014. 

Ele é um dos convidados do deputado federal André Figueiredo, membro da comissão, e deve desembarcar nesta noite de domingo na Capital cearense.

O objetivo da audiência pública, conform André Figueiredo, é discutir o andamento das obras e cobrar celeridade. O grupo ainda fará uma visita técnica ao Estádio Castelão, que passa por reforma. O governador em exercício Domingos Filho oferecerá almoço para os parlamentares no Palácio da Abolição.

Em 100 dias, Dilma só libera 0,25% das verbas do PAC

“Lançado em março de 2010 com discurso da então pré-candidata à presidência Dilma Rousseff, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC2, desapareceu na burocracia do governo da petista.

Propalada durante a campanha eleitoral, a implantação de centenas de unidades de pronto atendimento (UPAs) não saiu do papel. Na mesma situação, encontram-se também a construção de unidades básicas de saúde e a implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as chamadas “praças” do PAC.

Entre os gastos autorizados pela lei orçamentária para 2011, há quase R$ 1,3 bilhão destinados a esses projetos, voltados às populações das regiões metropolitanas. Mas, passados os primeiros cem dias de governo Dilma Rousseff, nenhum deles passou pela primeira etapa do processo de gasto público, o chamado empenho.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do Estado mostra que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados do PAC para 2011 – o Tesouro não faz distinção entre PAC1 e PAC2 -, valor que inclui as obras da primeira e da segunda versão do programa, apenas 0,25% (R$ 102 milhões) foram pagos até a última terça-feira, de acordo com registros do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União).”

(Estadão)

PV do Ceará promove seminário em clima de renovação

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O Movimento Transição Democrática, do PV do Ceará, receberá neste sábado a “Caravana da Democracia”, tendo à frente a ex-candidata a presidente da República pela legenda, Marina Silva. Ela vem participar, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, do seminário “Que nova forma de fazer política é essa?”. Além de Marina, o evento contará com a presença de Mauricio Brusadin, presidente do diretório estadual do PV de São Paulo), e da maioria das Comissões Municipais do PV,  vereadores, vice-prefeitos e prefeitos do partido. 
 
 O Grupo “Transição Democrática” do PV surgiu após a executiva nacional ter ampliado, em um ano, o mandato de seu atual presidente. O dirigente do PV já está a doze anos no cargo e, como o próximo ano é eleitoral e dificilmente comportaria uma Convenção Nacional, o grupo da “Transição Democrática” tem a preocupação de que o mandato dure 14 ou mais anos.

Paulo Sombra, conselheiro nacional e do diretório do PV do Ceará, é um dos organizadores do evento. “Como vamos apresentar um projeto político forte sem dar voz aos que querem construí-lo? Vamos lutar para que o PV seja o Partido da sociedade, das ruas, dos sonhos das pessoas,” disse para o Blog.

 Uma das principais reivindicações dos participantes do movimento é que o partido se abra para a sociedade e inclua os anseios dos cerca de 20 milhões de brasileiros que votaram em Marina Silva para presidente. Francisco Antônio dos Santos (presidente do PV em Quixadá) destaca que  “o PV não deve ser um partido de poucos. Tem que ser de grandes sonhadores e guerreiros, da luta incansável por um ideal de valorização do ser humano e de sustentabilidade”.

Heleno Monteiro, também dirigente estadual do PV, defende o debate e a reestruturação do programa partidário. Para ele, o PV precisa debater a questão programática. “A água, por exemplo, é um recurso muito importante e em muitos municípios o abastecimento é feito de forma precária ou até mesmo com água contaminada. Que responsabilidade nós, do Partido Verde, temos assumido com relação a isso?”.
 
SERVIÇO

* Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante, Fortaleza.

Valor Econômico divulga mudança de comando no BNB

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O portal jornal Valor Econômico publicou, na última tarde, que o Governo Dilma Roussef decidiu mesmo escolher MiguelCícero Trra Lima, funcionário do Banco do Brasil, como o novo presidente do Banco do Nordeste do Brasil.

No BNB, no entanto, a assessoria de imprensa reitera o que tem informado: aguarda o Diário Oficial da União.

Reajuste de serviços públicos como o transporte de Fortaleza influenciam na inflação

Enquanto o governo tenta mostrar empenho para controlar a inflação, os reajustes de preços administrados pelo setor público têm exercido influência significativa no aumento do custo de vida. Os aumentos do transporte urbano nas principais regiões metropolitanas ajudaram o grupo transporte a responder por mais de um quarto da inflação de 2,44% medida no primeiro trimestre do ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve continuar a registrar a pressão do segmento na inflação de abril, já que os reajustes de ônibus urbanos em cidades como Curitiba (13,5%) e Fortaleza (11,11%) entraram em vigor depois do início de março, deixando resíduos para abril.

Na capital fluminense, no início de abril, o metrô subiu 10,7% e os táxis tiveram reajuste de 14% no quilômetro rodado e de 2,3% na bandeirada.

Além disso, outros aumentos autorizados pelo setor público estão previstos para este mês. As taxas de água e esgoto subiram 16% em Curitiba na segunda quinzena de março. Em Goiânia e Belo Horizonte, o serviço deverá ter reajuste de 6% e 7%, respectivamente, nos próximos dias.”

(Estadão)

Deputado do castelo deixa cargo que ocupava há 10 dias no Governo de Minas

“O governo de Minas Gerais informou nesta quinta-feira que o ex-deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) deixou a vice-presidência que ocupava em uma estatal do Estado. Moreira ficou conhecido por um castelo em estilo medieval avaliado em R$ 25 milhões pertencente a seus familiares.

A assessoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) afirmou não ter informações sobre a razão da saída nem se o ex-deputado pediu para sair ou foi demitido. Moreira não foi encontrado pela reportagem.

Com salário de R$ 11 mil, Moreira ocupava o cargo desde o último dia 4 de abril na MGI (Minas Gerais Participações), empresa de direito privado que tem o governo mineiro como acionista majoritário.

Entre outras funções, a estatal participa de empresas consideradas promissoras para o desenvolvimento estadual e apoia a “política de privatização” mineira.”

(Globo)

Farra das passagens – Dois anos e poucos punidos

“Em abril de 2009, o Congresso em Foco noticiou que Fábio Faria embarcou Adriane Galisteu num voo usando uma passagem da sua cota como deputado. Começava a série da farra das passagens. De lá para cá, pouco se fez para punir as irregularidades Há dois anos, Congresso em Foco denunciava que Galisteu viajou na cota de seu então namorado, Fábio Faria. Era a farra das passagens Eduardo Militão Há dois anos, o Brasil soube que senadores e deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para fins particulares: ir passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso.

Denunciado pelo Congresso em Foco, o episódio, que ficou conhecido como “farra das passagens”, tomou ares de escândalo devido ao imenso número de parlamentares que se valia indevidamente do privilégio. Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares. Passados dois anos da denúncia, o retrospecto é o seguinte: nenhum senador ou deputado foi punido, alguns chegaram a devolver o dinheiro utilizado, vários servidores públicos foram demitidos e a Câmara e o Senado mudaram regras dos créditos aéreos para racionalizar e economizar nos gastos.

Ainda há um conjunto de medidas a ser concluído, como mostra levantamento do Congresso em Foco sobre anúncios e investigações iniciados após a publicação da série de reportagens deste site sobre a farra das passagens. São investigações do Ministério Público, ações populares movidas por cidadãos e até uma sindicância no Senado, aberta no final do ano passado. Veja abaixo um resumo do que foi e do que ainda está sendo feito em virtude dos fatos noticiados há dois anos:

MEDIDAS PARA PUNIR IRREGULARIDADES

A maioria ou não foi feita ou ainda está em andamento

1. Ministério Público O Ministério Público Federal abriu seis inquéritos civis públicos em 2009 para apurar irregularidades cometidas por deputados. O MPF ainda abriu investigação sobre a viagem de um grupo de amigos da então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que foi paga com dinheiro do Senado. Essa apuração foi incluída junto com outras que envolvem senadores. Mas, até hoje, os inquéritos da Câmara e do Senado não foram concluídos. Segundo a assessoria do MPF, eles ainda estão em andamento.

2. TCU e a Câmara No acórdão 2426/09, o Tribunal de Contas da União determinou que a Câmara fizesse investigações para apurar o mau uso das cotas e cobrar a devolução dos valores. No relatório de gestão de 2009, a Câmara justificou que fez uma investigação com uma comissão de sindicância, que pediu o indiciamento de 45 servidores de 39 gabinetes, e que ainda aguarda a conclusão de outras comissões de processo administrativo disciplinar (contra funcionários) e ações da Corregedoria (contra deputados).

2.1. Na Corregedoria da Câmara, foram abertas comissões de sindicância contra quatro deputados e investigações preliminares contra os outros 35. Mas nenhum dos 39 deputados citados no relatório da comissão de sindicância de junho de 2009 foi responsabilizado pelo comércio ilegal de crédito de passagem, pelas informações que o Congresso em Foco apurou até ontem (13). E não há nenhum processo aberto contra parlamentar sobre esse assunto.

2.2. As comissões de processo administrativo disciplinar foram abertas no segundo semestre de 2009 e resultaram na demissão de dezenas de funcionários. Segundo a administração da Câmara, todos os resultados das poucas investigações que foram concluídas foram enviados ao Ministério Público. Nenhum valor foi cobrado pela Câmara, porque não houve conclusão dos trabalhos, informa o relatório de gestão da Casa. A administração da Câmara ainda informou que caberá ao MP dizer quem tem que devolver o quê. De acordo com a assessoria do TCU, o relatório de gestão de 2010 da Câmara inclui mais explicações sobre medidas tomadas para regularizar a farra das passagens, mas a Casa não cedeu o documento à reportagem. As contas da Câmara de 2009 e 2010, que incluem as medidas, ainda serão julgadas pelo TCU.

3. TCU e o Senado No acórdão 2427/09, o Tribunal de Contas da União determinou que o Senado fizesse investigações para apurar o mau uso das cotas e cobrar a devolução dos valores. No relatório de gestão de 2009, o Senado não explicou se fez investigações sobre o caso, limitando-se a descrever as regras da utilização do benefício. Em dezembro do ano passado foi criada uma comissão de sindicância para analisar o sistema de passagens, hoje administrado pela agência de turismo Sphaera. O grupo é composto por três servidores e ainda não terminou seus trabalhos, segundo apurou o Congresso em Foco. A portaria 61/2010, assinada pelo então primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), determina ao grupo “investigar as impropriedades apontadas” no relatório de auditoria 25/2010. Mas a assessoria do Senado afirmou em janeiro de 2011 que o objetivo é só “aprimorar procedimentos de gestão” e não verificar “supostas irregularidades no uso das passagens”. Sobre a devolução de valores, o relatório de gestão de 2009 diz que o Senado pediu à Advocacia da Casa para saber o que fazer tendo em vista a determinação do TCU. A assessoria de imprensa do Senado foi procurada desde a noite de segunda-feira (11) por correio eletrônico, por telefone e pessoalmente. Os sete questionamentos enviados pelo Congresso em Foco não foram respondidos até o fechamento desta reportagem. De acordo com a assessoria do TCU, o relatório de gestão de 2010 do Senado inclui mais explicações sobre medidas tomadas para regularizar a farra das passagens, mas a reportagem não teve acesso ao documento produzido pelo Senado. As contas do Senado de 2009 e 2010, que incluem as medidas, ainda serão julgadas pelo TCU.

4. Ações populares O bancário Ariel Santos abriu ação popular na Justiça contra o então deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) para devolver R$ 47.500 gastos com viagens ao exterior. O deputado pediu que fossem ouvidas testemunhas para produzir provas. A juíza Lenise Gregol, da Justiça Federal em Caxias do Sul (RS), pediu um parecer ao Ministério Público sobre o pedido de Pauletti. O advogado Fernando Gonçalves, do Mato Grosso do Sul, abriu ação popular contra a Câmara. Quer que os deputados devolvam os R$ 4,7 milhões usados para viagens ao exterior. No ano passado, o autor não tinha informações sobre o andamento do processo. Procurado pelo Congresso em Foco esta semana, o ex-deputado não foi localizado.

5. Devolução espontânea de dinheiro Alguns deputados devolveram dinheiro das passagens usadas para fins particulares. Pelo menos quatro devolveram R$ 83.696,40 aos cofres públicos. A Terceira Secretaria da Câmara não forneceu informações sobre outros parlamentares que devolveram dinheiro.

6. Perdão de irregularidades No Senado, ninguém tocou no assunto de eventualmente considerar os senadores responsáveis por uso indevido de cotas de passagens aéreas. Na Câmara, houve um perdão. Um parecer jurídico usado no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN) serviu de base para a tese de que o uso particular de verba pública não era proibido a ninguém e ainda era costume na Câmara.

MEDIDAS PARA PREVENIR IRREGULARIDADES

Mudaram-se regras para tentar racionalizar e reduzir o gasto com passagens

7. Câmara muda regras

O ato da Mesa 43/09 fundiu a cota de passagens com a cota postal e telefônica e com a verba indenizatória. A regra reforçou que só se pode usar o crédito aéreo para trabalhar. As viagens internacionais ficaram restritas.

8. Senado muda regras de uso A resolução 5/09 reforçou que só se pode usar o crédito para trabalhar. As viagens internacionais ficaram proibidas.

9. Redução de gastos na Câmara A Câmara anuncia redução de 20% na cota aérea e coloca contenção de gastos como meta no Ato 43/09. As cotas foram baixadas, mas, no final de 2009, a Mesa liberou o uso de créditos antigos, acumulados antes da vigência das novas regras. Mesmo assim, Câmara anuncia que despesa baixou de R$ 78 milhões em 2008 para R$ 47 milhões em 2009.

10. Redução de gastos no Senado O Senado reduziu valores da verba de transporte aéreo em 25%. As cotas foram baixadas, mas, assim como a Câmara, o Senado liberou o uso de créditos antigos

11. Transparência na Câmara A Câmara promete divulgar os gastos dos deputados na internet. A Casa passou a divulgar, em dezembro de 2009, informações sobre como cada deputado usou o benefício. Veja o site da Câmara.

12. Transparência no Senado O Senado prometeu passar a divulgar os gastos dos senadores na internet. A promessa foi atendida pela metade e tardiamente. O Portal da Transparência do Senado demorou mais de seis meses para publicar as despesas com passagens aéreas, contrariando prazo do §2º do art. 2º da resolução 2/09, alterada pela resolução 5/09. Mas hoje só divulga parte das informações, os repasses à agência Sphaera, sem qualquer detalhamento. No mês passado, o comitê de imprensa da Senado pediu à SECS a publicação desse detalhamento: nome do passageiro, data da viagem, trecho voado, empresa aérea e valor gasto viagem por viagem. O presidente do Senado, José Sarney, pediu que a Diretoria Geral e a Secretaria Geral analisem os pleitos dos jornalistas, incluída a transparência no uso das passagens aéreas. A assessoria de imprensa do Senado não retornou os reiterados pedidos de esclarecimentos feitos pelo Congresso em Foco desde segunda-feira (11) para saber se a divulgação das viagens será completa, com todos os detalhes solicitados pelo comitê.

Veja o site do Senado

13. Avião exclusivo O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) pediu à Câmara a compra de um jatinho para atender os deputados. O requerimento foi rejeitado pela Mesa em 3 de fevereiro de 2009, seguindo o parecer de Rafael Guerra (PSDB-MG).

Entenda o caso

“A farra das passagens” foi como ficou conhecida série de reportagens do Congresso em Foco iniciada em março de 2009. Em abril, revelações como o gasto da Câmara para bancar viagens de avião de Adriane Galisteu e outras celebridades repercutiram em todo o Brasil. Parlamentares e ex-ocupantes do Congresso se valeram do expediente de terem à disposição milhares de reais em créditos de passagens para usarem como quisessem. Só na Câmara, mais da metade dos parlamentares tinha usado as cotas para fazer viagens ao exterior. Até o presidente da Câmara da época, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), usou o benefício para levar a mulher e demais familiares para passear nas praias de Porto Seguro (BA).

No Senado, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), mesmo fora do mandato, pagou passagens para o filho viajar de avião com dinheiro público. Uma das revelações do Congresso em Foco abriu caminho para a investigação do comércio ilegal de créditos de passagens nos corredores do legislativo. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi aos Estados Unidos passear com a mulher, mas sua passagens foi paga com uma passagem da Câmara. Entretanto, ele também havia pago à agência de turismo pelo mesmo bilhete, conforme comprovou com o extrato de seu cartão de crédito. Com base no caso concreto, descobriu-se que uma rede de operadores de turismo comprava e vendia cotas dentro e fora da Câmara, obtendo ágios e deságios nas transações.

A série de reportagens rendeu ao Congresso em Foco o Troféu Tim Lopes de Jornalismo investigativo, promovido pelo Prêmio Imprensa Embratel. O site ainda ganhou a honraria de Melhor Contribuição à Imprensa do Prêmio Esso de Jornalismo. Em 2010, a série de reportagens foi escolhida entre as 48 melhores da América Latina e concorreu à premiação promovida pela Conferência Latinoamericana de Jornalismo Investigativo 2010, realizada em Buenos Aires, na Argentina.”

(Congresso em Foco)