Blog do Eliomar

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Copa 2014 – Sebrae vai capacitar artesãos

“Os artesãos brasileiros também vão abocanhar uma parcela dos R$ 180 bilhões que devem ser injetados na economia brasileira com a Copa do Mundo de 2014. Com o objetivo de preparar esses profissionais para as demandas extras que os turistas vão gerar durante o evento esportivo, o Sebrae vai investir em capacitação e na criação de espaços exclusivos para a venda de produtos durante os dias da competição. Em cada uma das 12 cidades-sede, haverá um showroom em um local estratégico, próximo aos principais pontos turísticos.

As unidades estaduais da instituição têm até o fim de setembro para enviar ao Sebrae Nacional as propostas de produtos que devem ser trabalhados e os locais de instalação do showroom. Se aprovadas, as propostas receberão até 50% dos valores necessários para custear a implantação dos espaços de exibição. A ideia é construir locais sofisticados que entrem no circuito de visitações dos turistas.

“O desafio é reposicionar o artesanato e dar uma representação da cultura brasileira em todos os estados. A ideia é que a atividade deixe de ser vista como uma ocupação para quem tem baixa escolaridade e não encontra oportunidade no mercado”, afirma o gerente de Atendimento Coletivo – Comércio do Sebrae, Juarez de Paula.

Após aprovadas as propostas, os estados terão de selecionar, trabalhar a imagem e desenvolver os produtos para que tenham características locais, além de criar coleções com um design adequado. O objetivo é que as peças tenham alto valor agregado – estético, cultural e mercadológico – como peças de decoração, por exemplo.

A escolha dos artesãos e dos produtos que serão trabalhados será feita por cada unidade estadual entre os profissionais da cidade. A seleção também será feita entre os vencedores da 3ª edição do Prêmio Sebrae Top 100 de Artesanato, premiação que ocorre de três em três anos com o intuito de selecionar artesãos que oferecem produtos diferenciados e um avançado sistema de gestão do negócio. As inscrições devem ser abertas até o início de 2012, e a premiação será no fim do mesmo ano.”

(Agência Sebrae)

Nelson Jobim vem abrir encontro sobre Defesa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, abrirá, dia 8 próximo, no Seara Hotel, em Fortaleza, o V Encontro Nacional de Defesa. A realização é da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, que incluiu, entre vários temas, discussões sobre esquemas de segurança no mundo.

Também apoia o evento o Observatório das Nacionalidades (ON) e o patrocínio é do Banco do Nordeste, CNPq, Capes e Governo do Estado. A Universidade Federal do Ceará e a Universidade Estadual do Ceará dão a chancela no aspecto das pesquisas.

O encontro vai se estender até 10 de agosto e contará, no encerramento, com a participação do ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco.

55% dos brasileiros são contra união gay, diz Ibope

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“O Ibope divulgou nesta quinta-feira uma pesquisa em que revela que 55% dos brasileiros se declararam contra a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os dados demonstram que a maioria discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em maio deste ano, reconheceu por unanimidade a união civil entre homossexuais .

Entre os evangélicos, 77% não aprovam a decisão do STF. Os católicos ficaram divididos: 50% afirmaram ser contra e 50% a favor da união estável entre gays. Já 63% dos homens disseram ser contra. Entre as mulheres, esse percentual é de 48%. No grupo de jovens de 16 a 24 anos, 60% disseram ser favoráveis e, entre os maiores de 50 anos, 73% são contrários.

Entre as pessoas com formação até a quarta série do fundamental, 68% são contrários à decisão do STF. Na parcela da população com nível superior, apenas 40% não são favoráveis à medida. Territorialmente, as regiões Nordeste e Norte/Centro-Oeste dividem a mesma opinião: 60% são contra. No Sul, 54% das pessoas são contra e, no Sudeste, o índice cai para 51%.

A pesquisa também fez perguntas sobre a opinião dos entrevistados com relação à adoção de crianças por casais homossexuais: 55% se declaram contrários. Entre os homens, 62% disseram não concordar que parceiros do mesmo sexo adotem uma criança. Entre as mulheres, esse percentual é de 49%. Entre os católicos, 51% disseram ser contra. Já 72% dos evangélicos e protestantes não concordam que casais gays adotem uma criança.

O Ibope quis saber ainda a opinião dos entrevistados sobre o nível de aceitação a amigos homossexuais, assim como a tolerância a médicos, policiais ou professores gays. Ao tratar de amizade, 73% dos brasileiros disseram que essa hipótese não os afastariam em nada de pessoas próximas. Outros 24% disseram que afastariam muito ou pouco e 2% não souberam responder.

Em relação à aceitação de homossexuais trabalharem como médicos no serviço público, policiais ou professores de ensino fundamental, apenas 14% se disseram total ou parcialmente contra gays trabalharem como médicos, 24% como policiais e 22% como professores. A parcela dos brasileiros que são parcial ou totalmente favoráveis é de 84% para o caso de médicos, 74% para policiais e 76% para professores.

“Os dados apresentados pela pesquisa mostram que, de uma maneira geral, o brasileiro não tem restrições em lidar com homossexuais no seu dia a dia, tais como profissionais ou amigos que se assumam homossexuais, mas ainda se mostra resistente a medidas que possam denotar algum tipo de apoio da sociedade a essa questão, como o caso da institucionalização da união estável ou o direto à adoção de crianças”, analisa Laure Castelnau, diretora executiva de marketing e novos negócios do IBOPE Inteligência.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de julho e ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos de todas as regiões do país. A margem de erro amostral é de dois pontos percentuais.”

(Globo Online)

14 deputados faltaram a mais de um terço das sessões

“Eles estiveram ausentes a mais de um terço dos dias de sessões plenárias destinadas a votações de projetos de lei, medidas provisórias e outras propostas legislativas. A legislatura apenas começou e um seleto grupo de 14 deputados já demonstra que as atividades em plenário – onde são votadas as principais leis do país – seguem menos prestigiadas do que outras atividades políticas dos congressistas.

Descontadas as ausências por motivo de saúde, o primeiro-secretário da Câmara, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é o parlamentar que menos registrou presença em plenário nos dias de votação – em muitas ocasiões, mais de uma sessão deliberativa é realizada em um mesmo dia, com a abertura de sessões extraordinárias. O parlamentar tucano, no entanto, justificou 97% de suas ausências, tendo apenas deixado sem justificativa uma das 36 faltas. Eduardo Gomes explica que se ausentou para cumprir “missão autorizada” pela Mesa Diretora da Câmara (leia aqui as justificativas).

O segundo que mais esteve ausente no plenário em dias de votação é o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que faltou a 30 dos 55 dias de sessões deliberativas para atender a obrigações político-partidárias. Na prática, Maluf esteve presente a menos da metade dos dias em que foram votadas novas leis e utilizou-se da previsão regimental de obrigações partidárias para justificar o seu não comparecimento.

O regimento interno da Câmara permite que os deputados não participem de votações em plenário e justifiquem suas ausências sem ter descontados percentuais do salário. A regra é estabelecida em razão de a atividade legislativa não se resumir às votações em plenário. Os deputados, além das votações plenárias semanais, devem participar de comissões, de reuniões com as bases nos estados e outras atividades políticas, como convenções partidárias. Mas, quando estão nas dependências da Câmara, podem registrar presença à distância no painel eletrônico do plenário, uma vez que terminais de registro são dispostos em determinados locais da Casa.

O corte nos vencimentos só ocorre quando a ausência não é justificada por motivos de saúde, missão autorizada, atendimento a obrigação político-partidária e outros compromissos políticos. Nos demais casos, o deputado recebe seu salário normalmente, mesmo sem deixar explícito ao eleitor qual missão autorizada ou qual obrigação político-partidária ele se ausentou para cumprir. Há ainda uma prerrogativa de abono de ausências definida no Ato da Mesa Diretora nº 47, formalizado em março de 1997, direcionada a determinados deputados. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, membros da Mesa e líderes de bancada podem justificar eventuais ausências “em razão da natureza específica das suas funções”.

(Congresso em Foco)

Comentário do Felipão – Ceará X Atlético PR

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=LhLlrxaglPU[/youtube]

Nesta noite de quinta-feira, tem jogo pela Série A, do Brasileirão, no estádio Presidente Vargas. O time do Ceará enfrentará o Atlético Paranaense, o “lantena” da competição. O jornalista Felipe Araújo, nosso “Felipãp”, comenta. A torcida nossa é uma só: que o Vovô não ressuscite esse “morto”.

UFC promove palestra sobre ecólogo Fritz Müller

“O Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Federal do Ceará (PPGERN/UFC) promoverá, nesta quinta-feira, a partir as 13 horas, a palestra “O teuto-brasileiro Fritz Müller, o mais facetado e mais importante ecólogo do País”. O conferecnista é o professor Christian Westerkamp. A palestra ocorrerá no auditório do Departamento de Biologia (Bloco 904) – DID/Sala 1007, no Campus do Pici. 

Fritz Müller foi um naturalista alemão que, em 1852, migrou para o Brasil, onde fez os primeiros estudos que corroboraram com a então recém-publicada Teoria de Darwin sobre a origem das espécies. Ele estudou principalmente interações entre os organismos, mas poucos dos seus termos são conhecidos no mundo científico de hoje, como “mimetismo mülleriano” e “corpúsculos müllerianos”. A diversidade de interações que ele estudou é tão grande que estima-se que nenhum outro pesquisador tenha chegado a números comparáveis.

Christian Westerkamp é biólogo, professor adjunto de Botânica do curso de Agronomia do Campus do Cariri e docente do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais da UFC. Estuda interações, especialmente entre flores e os seus polinizadores. No momento, as flores-de-pólen (também descobertas por Fritz Müller) estão no foco de suas pesquisas. Recentemente, foi convidado para dar palestras sobre Fritz Müller em um simpósio sobre os irmãos darwinistas Müller em Bonn (Alemanha). Será co-editor do livro do evento.”

(Site da UFC)

BC: Cenário econômico dá sinais favoráveis, apesar das incertezas

“O Banco Central avalia que o cenário para a inflação melhorou, apesar das incertezas “elevadas e crescentes” em relação à economia internacional e doméstica. A afirmação faz parte da ata do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta quinta-feira (28), na qual o BC explica porque elevou a taxa básica de juros de 12,25% para 12,50% ao ano.

“Embora incertezas elevadas e crescentes que cercam o cenário global e, em escala marcadamente menor, o cenário doméstico, não permitam identificar com clareza o grau de perenidade de pressões inflacionárias recentes, o Comitê avalia que o cenário prospectivo para a inflação mostra sinais mais favoráveis”, diz a ata.

O Copom diz reconhecer um ambiente econômico em que prevalece nível de incerteza crescente e acima do usual. Também identifica riscos à concretização de um cenário em que a inflação convirja “tempestivamente” para o valor central da meta, que é de 4,5%.

Desde a reunião do Copom de junho, segundo a instituição, houve “moderação adicional” no processo de recuperação em que se encontram as economias dos EUA, Europa e Japão. No Brasil, as ações de restrição ao crédito e o aumento dos juros, avalia o BC, ainda terão seus efeitos incorporados “à dinâmica dos preços, processo que tende a se acentuar neste semestre”.

Gasolina

A projeção de reajuste no preço da gasolina do BC para 2011 permaneceu em 4%. A estimativa para o aumento no gás de botijão foi mantida em zero. Para as tarifas de telefonia fixa, caiu de 2,9% para 0,9%, enquanto a de eletricidade elevou-se de 2,8% para 4,1%. A projeção de reajuste do conjunto de preços administrados por contrato e monitorados elevou-se de 4,6% para 4,9%. Esses preços respondem por quase 30% do índice de inflação. Para 2012, passou de 4,3% para 4,4%.”

(Folha.com)

Reforma Política- CCJ do senado pode concluir na próxima semana votações

Eunício Oliveira preside a CCJ.

Em reunião prevista para a próxima quarta-feira (3), após o recesso parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), deve votar as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias que tramitam sobre o tema.

Os senadores da comissão ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/2011) e sobre critérios para funcionamento dos partidos (PLS 267/2011).

Das nove matérias já votadas, seis foram aprovadas, tendo uma sido enviada à Câmara – a que trata de domicílio eleitoral de prefeitos (PLS 265/2011) – e outras cinco foram enviadas ao Plenário: suplência de senador (PEC 37/2011); fidelidade partidária (PLS 266/2011); fim das coligações (PEC 40/2011); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/2011); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/2011).

Para o senador peemedebista “É preciso garantir o direito da manifestação democrática, onde é eleito aquele que a população escolheu livremente e não por escolha prévia do partido”.

Foram rejeitadas e enviadas ao arquivo as propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (PEC 41/2011) e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 39/2011). Também foi rejeitada a PEC 43/2011, propondo o sistema proporcional com lista fechada.

Copa 2014 – CUT quer negociar modelo de concessão de aeroportos

“Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Francisco Lemos, conheceram nesta semana detalhes do modelo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília que está sendo construído no governo.

Na segunda reunião da Mesa de Dialogo aberta por determinação da presidenta Dilma Rousseff, e realizada na sede da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em Brasília, os dirigentes tiveram acesso a dados sobre diretrizes, premissas, obrigações das empresas e objetivos da concessão.

Entre as principais diretrizes do projeto estão acelerar o processo de investimentos e a capacidade aeroportuária, aumentar a flexibilidade de gestão e o fortalecer a infraestrutura mediante parcerias.

Uma das premissas do modelo de concessão que mais gerou críticas entre os sindicalistas, foi a confirmação feita pelos técnicos da SAC, de que a Infraero terá 49% do capital da concessionária (acionista privado + Infraero). O objetivo, explicou o secretário Executivo da SAC, Cleverson Aroeira da Silva, “é ampliar a capacidade de investimentos nos aeroportos, de forma mais célere, atendendo à demanda de passageiros, com qualidade e conforto”.

A justificativa é de que se o governo for o acionista majoritário a celeridade das obras estará comprometida por conta da Lei 8666 e das ações dos Tribunais de Conta dos Estados e da União.

O presidente da CUT discordou das justificativas, disse que a central não concorda com este modelo de concessão,  que, na prática, significa que o governo está abrindo mão do controle da Infraero; e disse que há saídas para manter a agilidade dos investimentos.

 “Nós estamos apostando na Mesa de Diálogo e na negociação com o governo, mas o que queremos mesmo é alterar o modelo de concessão dos aeroportos. Não tem acordo com relação aos 49%. Soluções existem – abrir o capital da Infraero, ter uma certa liberdade em relação a 8666, mas manter a operação sob o controle do Estado”, afirmou Artur Henrique.

Cleverson disse que o modelo do contrato de concessão ainda está em discussão e que é importante ouvir as sugestões dos dirigentes sindicais. Quanto as preocupações dos dirgigentes sobre demissões de funcionários e aumento de tarifas, o secretário disse que o contrato tem outras premissas, entre elas, a de que não haverá aumento de tarifas nem demissões.

Artur pediu para constar no contrato de concessão regras claras sobre as demissões, como por exemplo, a de que as empresas só poderão demitir por justa causa.

Ficou combinado que, no próximo dia 11, será realizada uma nova reunião, com a presença de novos atores, conforme pedido da CUT, entre eles, representantes da ANC, Infraero, Polícia e Receira Federal e trabalhadores Aeroportuários, Aeronautas e Aeroviários.

Segundo o secretário executivo da SAC, a previsão é de que os estudos sobre o modelo de concessão terminem em setembro; em outubro o projeto será aberto para consulta pública – a realização de audiências públicas também estão previstas. O objetivo, disse ele, é realizar o leilão em dezembro e, já no inicio de 2012 ter uma concessionária trabalhando.

Artur Henrique finalizou dizendo que a CUT vai atuar em duas frentes: 1) continuar brigando contra esse modelo. “Ninguém vai nos convencer de que a Infraero tem de ter 49% das ações”, disse ele. 2) Quanto a Lei 8666 e os orgãos de controle é preciso buscar uma forma de resolver o problema, que é de Estado, segundo Artur.”

(Site da CUT)

Fernanda Montenegro pode ser a "Dilma" no cinema

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“Sem poder contar com a atriz Marieta Severo, que recusou viver Dilma Rousseff nos cinemas, produtores do filme sobre a trajetória da primeira mulher presidente do país agora tentam convencer Fernanda Montenegro a aceitar o papel.

O produtor do filme Antonio de Assis enviou à agente de Fernanda na última terça-feira (26) a primeira versão do roteiro de “A Primeira Presidenta”, ainda em fase de pré-produção e com lançamento previsto para dezembro de 2012. Porém, até ontem, não tinha uma resposta.

“Conversei com ele hoje pela primeira vez”, afirmou na terça-feira Carmem Mello, representante da atriz. De acordo com ela, a negociação “ainda é uma conversa entre produtores”. “A Fernanda ainda nem entrou na conversa”.”[O roteiro] ainda não foi liberado para ninguém, foi feita uma exceção”, afirmou Assis, que confirma a negociação. Segundo ele, o roteiro já foi finalizado e está apenas passando por revisões finais.”

(Folha.com)

Ministério da Pesca divulga instrução nomativa sobre registro e licença de aquicultor

“Entrou em vigor nesta semana a Instrução Normativa nº 06 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que dispõe sobre o Registro Geral do Aquicultor.  Agora o aquicultor pode iniciar o trâmite de regularização no MPA, através da obtenção do Registro que tem caráter preliminar. Desta forma, será possível orientar melhor o interessado na busca da licença ambiental.

Dentre as categorias que devem estar inscritas no RGP, está a de Aquicultor, que passa a ser regulamentada pela IN nº 06. Conforme definição da Lei da Pesca e Aquicultura, o aquicultor é a pessoa física ou jurídica, que registrada e licenciada pelas autoridades competentes exerce aquicultura com fins comerciais.

Compete ao MPA a organização e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, instrumento do Governo Federal que visa contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Juntamente com essas novas regras, inicia-se a inscrição eletrônica para a categoria de aquicultor no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP, criado para gerenciamento e controle de informações. A utilização desse sistema traz maior facilidade e agilidade nas operações de requerimento de inscrição, renovação e alteração no RGP, além de facilitar a comunicação do interessado com o MPA.

Para atender aos interessados de maneira efetiva, o MPA elaborou um manual com o passo a passo para o requerimento eletrônico, entregue aos técnicos responsáveis pelo RGP de aquicultor das Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura – SFPAs, que tiveram treinamento para inclusão, análise e deferimento a partir do SisRGP.

SERVIÇO

OaAquicultor interessado em obter o Registro ou Licença deverá acessar o site do MPA ou acessar o link.: http://www.mpa.gov.br/#aquicultura/registro-e-licenca-de-aquicultura/inscricao-no-rgp.

 Em caso de dúvidas o aquicultor deverá procurar a Superintendência Federal da Pesca e Aqüicultura no seu estado. (http://www.mpa.gov.br/#ministerio/superintendencia_estaduais)

(Site do MPA)

Ibope divulga pesquisa sobre casamento gay

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Nesta quinta-feira, o IBOPE vai divulgar pesquisa sobre união estável entre pessoas do mesmo sexo. A pesquisa foi motivada pelo debate público desencadeado sobre o tema após a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou casamengto gay.. O IBOPE Inteligência, empresa do Grupo IBOPE, foi a campo para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito desta decisão.

Além de avaliar o nível de aprovação sobre essa questão, a pesquisa também fez perguntas aos entrevistados a respeito de:

– Nível de aprovação para adoção de crianças por casais gays;

– Reações à possibilidade do seu melhor amigo se revelar homossexual

– Nível de incômodo com a presença de profissionais homossexuais em postos de ocupação como médicos de rede pública, policiais ou professores do ensino fundamental.

A pesquisa será disponibilizada para toda a imprensa na manhã desta quinta-feira, 28, quando também será publicada no portal do Grupo IBOPE e em seu Twitter: @grupoibope.

Argentina inaugura embaixada em Brasília tendo Lula, Dilma e Cristina Kirschner na festa

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira, de encontro com a presidente Dilma Rousseff e a presidente da Argentina, Cristina Kirschner, na inauguração da embaixada da Argentina em Brasília.

Segundo a assessoria do ex-presidente, o convite foi feito pela presidenta da Argentina, como homenagem pelo empenho de Lula ao fortalecimento das relações entre Brasil e Argentina.

Antes do evento, Lula ainda dará uma palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro.”

(Valor Online)

CNI – Construção civil cresce no primeiro semestre

“A indústria da construção terminou o primeiro semestre do ano em crescimento, de acordo com a Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta quarta-feira, 28.07, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. O aumento do nível de atividade do setor em junho na comparação com o mês anterior foi o segundo consecutivo no ano. Desde o final de 2010 que o setor não apresentava dois meses seguidos de alta na atividade.

O indicador de atividade ficou em 52,4 pontos em junho ante maio, numa escala de zero a 100 pontos, em que 50 indica estabilidade e números acima disso demonstram crescimento. Em maio, havia sido de 53,1 pontos. “O ritmo de atividade não foi tão alto como no mesmo período do ano passado, mas já mostra uma recuperação em relação ao primeiro trimestre, quando houve arrefecimento, principalmente por conta da política de restrição de crédito adotada pelo governo”, analisou o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.

Uma das hipóteses para a retomada do crescimento levantada por Fonseca é a aceleração das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo. “Outra é a retomada de obras por parte dos governos federal e estaduais, que sempre paralisam empreendimentos no começo dos mandatos”, disse.

As grandes empresas foram as que mais contribuíram para essa alta. No segmento, o indicador foi de 57,5 pontos em junho na comparação com maio. Entre as médias, foi de 50,3 pontos e, entre as pequenas, de 49,6 pontos.

Entre os setores da construção pesquisados, o de construção de edifícios (mercado imobiliário) foi o que teve maior aumento da atividade, com 51,3 pontos em junho comparativamente a maio.  O setor de obras de infraestrutura se elevou em 50,7 pontos no mesmo intervalo de comparação. O de serviços especializados registrou  crescimento de 50,3 pontos em junho.

Principais problemas- A falta de trabalhador qualificado se manteve como o principal problema do setor em junho, independente do porte da empresa, de acordo com os empresários ouvidos pela Sondagem Indústria da Construção. O que chamou a atenção na pesquisa, segundo Renato da Fonseca, foi o aumento do número de respostas sobre o alto custo da mão-de-obra, que passou a ser o terceiro maior problema do setor, com 40,4% de respostas entre as grandes empresas, 31,9% entre as médias e 32,3% entre as pequenas.

“É um resultado de se esperar se levarmos em conta a ausência de trabalhadores qualificados. Com o mercado em expansão, as empresas acabam tendo de elevar os salários para manter seus empregados e atrair novos funcionários, seja de outras empresas, seja de outras regiões”, explicou o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI.

Os empresários da indústria da construção estão otimistas em relação ao futuro. Eles prevêem aumento da atividade, do emprego, de novos empreendimentos e serviços e da compra de matérias-primas e insumos. O aumento do nível de atividade é o índice mais elevado, com 61,1 pontos, conforme a sondagem, vindo em seguida, o lançamento de novos empreendimentos e serviços, com 61 pontos.

A pesquisa da CNI foi elaborada a partir de questionários respondidos por 411 empresas, das quais 212 pequenas, 149 médias e 50 de grande porte, entre os dias de julho.”

(CNI)

Correção de tabela do IR abrirá pauta do Senado

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O Senado deve analisar, na primeira sessão plenária deste segundo semestre, prevista para a próxima terça-feira, a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5% ao ano, de 2011 a 2014 (MP 528/11). Foi o que informou o senador José Pimentel (PT) nesta quarta-feira. Ele explicou que o reajuste na tabela do IR acompanha a meta inflacionária estabelecida pelo governo, também de 4,5%.

“A estimativa para 2011 é de uma inflação maior, resultado do forte crescimento econômico de 2010. Mas o Banco Central tem tomado uma série de medidas para fazer com que a inflação volte para a meta e os analistas já prevêem um retorno para os 4,5%, coincidindo com o índice de atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou Pimentel.

O senador também destacou outro importante item da pauta do Senado neste mês de agosto: a medida provisória que reduz a contribuição do empreendedor individual para a Previdência Social de 11 para 5% do salário mínimo (MP 529/11). E, depois de uma série de articulações políticas envolvendo os parlamentares, o Palácio do Planalto e os ministérios da Previdência Social, do Planejamento e da Fazenda, foi possível estender o mesmo benefício para as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos mensais, disse Pimentel.

“Pelas regras atuais, elas teriam de pagar à Previdência 20% do salário mínimo. Estamos reduzindo essa contribuição para 5%. Com isso, cerca de 10 milhões de donas de casa poderão ser incluídas no sistema previdenciário, tendo direito ao salário maternidade, à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença e a pensão por morte para os dependentes”, destacou o senador cearense.    

A MP 529/11 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no final do primeiro semestre de 2011. E, segundo Pimentel, deve ser votada pelo Senado até o dia 18 de agosto.

Só 5% dos deputados compareceram às sessões

“Três dias por semana. Eis o número de compromissos semanais obrigatórios para os parlamentares em plenário – em algumas ocasiões, motivos como falta de acordo entre base e oposição e eventual morte de alguma autoridade tornam a semana legislativa improdutiva. Caso não haja justificativa para a ausência (saúde, missão oficial, compromisso partidário) em sessões deliberativas, quando há votação de projetos variados, a falta é computada e há o desconto no salário. Quando a maior parte dos trabalhadores brasileiros é obrigada a trabalhar cinco, até seis dias por semana, a grande maioria dos deputados federais não é capaz de ir ao Congresso nas terças, quartas e quintas-feiras.

Dos 572 deputados que exerceram mandato em algum momento nos últimos seis meses, apenas 28 compareceram a todas as sessões plenárias destinadas a votação. O número corresponde a pouco mais que 5% do total de congressistas que passaram pela Câmara neste ano. Desses, 15 são novatos. Entre os parlamentares desse grupo estão celebridades como o palhaço Tiririca (PR-SP) e o ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ).

A lista de mais assíduos, levantada pelo Congresso em Foco, é formada por parlamentares que compareceram a todas as sessões deliberativas do plenário da Casa. Nessas sessões, são votados os principais projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições legislativas que dão origem às regras legais que regem a sociedade brasileira. No primeiro semestre deste ano, ao todo, foram realizadas 55 sessões para apreciação de matérias.

Na bancada dos mais presentes em plenário, São Paulo é o estado com o maior número de representantes, com nove deputados entre os mais assíduos. Rio de Janeiro fica em segundo com  três representantes. Seguem Maranhão, Minas Gerais e Paraná, com dois deputados. Outros dez estados – Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins – tiveram um deputado cada na lista dos mais assíduos nas votações plenárias.

A maior bancada partidária da Casa – o PT, com 86 deputados – teve apenas um representante entre os mais assíduos: o deputado novato Jesus Rodrigues (PI). O partido com maior número de assíduos é o PDT, com seis deputados. O PMDB vem em segundo, com cinco, seguido do PR e PSB, com três deputados; DEM e PSDB, com dois, e PCdoB, PRB, PTB, PTC, PTdoB e PV, com um cada.

“Corro, corro muito”

Uma das justificativas para as ausências em plenário são as responsabilidades inerentes à função de líder de bancada. O cargo de líder demanda mais responsabilidade e habilidade de articulação acentuada – até porque a atenção às bases partidárias se impõe às lideranças. Mas para o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), é possível conciliar as atividades da liderança com o comparecimento às votações em plenário. A receita é simples, apesar de árdua.

“Como é possível? A resposta é ‘corro, corro muito’”, responde Portela com humor. “A atividade em plenário é muito importante. Nestes 12 anos e meio de mandato, devo ter em torno de 96% de presença no plenário da Câmara. Isso é uma obrigação minha, não estou fazendo mais do que minha obrigação. Sou pago para trabalhar”, diz.

Portela considera baixa a marca de 28 deputados presentes em todas as sessões deliberativas no último semestre. O líder do PR, no entanto, ressalta que muitos deputados estão em trabalho mesmo não estando presentes no plenário. Para o parlamentar, casos como missão oficial “notadamente comprovada” devem ser computados como presença, e não como ausência justificada, como é feito hoje.

“Um parlamentar que vai para uma missão oficial, notadamente comprovada como missão oficial, deveria ser computado como presente. Ele está trabalhando para a Câmara. Ele não perde no salário, mas perde no sentido de ficar carimbado como ausente. Esse é um problema que tem que ser avaliado”, considera.

Sobreposição de atividades

Outro deputado assíduo que “corre muito” entre plenário e comissões é Reguffe (PDT-DF). Parlamentar de primeiro mandato, Reguffe diz que comparecer às sessões plenárias é o “mínimo” que um congressista deve fazer no exercício do mandato.

“Na minha opinião, deveria ter sessão todos os dias. Só tem votação terça, quarta e quinta, e o mínimo que os parlamentares devem fazer é estar presentes nesses três dias. Não é um favor, é obrigação estar presente às sessões”, disse o deputado ao Congresso em Foco, ressalvando que apenas problemas de saúde ou morte de familiares são motivos que justificam as ausências.

Mas Reguffe, que abdicou do direito ao 14º e 15º salários, critica o atual modelo de compromissos legislativos. “Uma coisa que precisa ser ajustada é o fato de existir múltiplas atividades acontecendo ao mesmo tempo. O tempo deve ser otimizado, não deveria haver sessões simultâneas. As audiências públicas, por exemplo, não deveriam funcionar ao mesmo tempo que as sessões em plenário”, ponderou o deputado, lembrando que o regimento impede que deliberações em comissão temática continuem depois de iniciada a ordem do dia (votação de proposições na pauta do plenário).”

(Congresso em Foco)

Usuário poderá mudar plano de saúde a partir desta 5ª feira

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“A partir de amanhã (28), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse prazo termina hoje (27).
Com a norma, quem se beneficia são os clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança.

A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.”

(Agência Brasil)

Beach Park e seguradora são condenados a indenizar família por morte em brinquedo

“O Beach Park Hotéis e Turismo deve pagar 300 salários mínimos aos pais de um menino que faleceu, aos sete anos de idade, nas dependências do parque aquático, em 2002. A Companhia de Seguros Aliança da Bahia, seguradora do complexo, foi condenada a pagar pensão mensal. A determinação foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Consta no processo que, no dia 23 de janeiro de 2002, o garoto se divertia no brinquedo “correnteza encantada”, acompanhado do irmão, quando foi puxado pela força da água. O irmão, ao perceber, tentou segurá-lo, mas não conseguiu.

A família afirmou que ele gritou pedindo socorro aos instrutores do Beack Park, porém não foi atendido. Ao perceber o desespero, dois turistas ajudaram a levar a criança para a enfermaria do parque.

Ainda de acordo com os pais, a ambulância demorou quase uma hora para chegar ao local e encontrou o menino já falecido. Segundo eles, o acidente trouxe muitos danos à família, que necessitou de cuidados médicos e psicológicos na tentativa de superar a perda do filho.

Em fevereiro de 2008, o Juízo de 1º Grau condenou o Beach Park a pagar 300 salários mínimos e a Companhia de Seguros Aliança da Bahia a pagar pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo na idade em que o menor estaria entre 14 e 25 anos, bem como 1/3 do salário mínimo dos 25 aos 65 anos.

Inconformado, o parque aquático interpôs apelação (nº 284-64.2000.8.06.0034) no TJCE. Assegurou que o socorro foi prestado pelo profissional que trabalha no local. Defendeu que a sentença proferida está dissociada do laudo pericial, pois o brinquedo não apresenta risco aos usuários. Ainda segundo o Beach Park, a Companhia de Seguros Aliança da Bahia também deveria ser condenada a pagar danos morais.

A família também recorreu pedindo a majoração do valor. Ao analisar o processo, nessa segunda-feira (25/07), a 3ª Câmara Cível negou provimento aos recursos, mantendo a decisão de 1ª Instância. No voto, o desembargador Rômulo Moreira de Deus destacou que a empresa responsável pelo parque aquático não pode se eximir da obrigação de zelar pela integridade dos clientes.

O relator destacou que a profundidade do brinquedo “correnteza encantada” é de 90 cm, mas, no dia da perícia, era de um metro de altura, podendo haver ainda variações na altura em decorrência das ondas formadas pela movimentação da correnteza.”

(Site do TJ-CE)