Blog do Eliomar

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STF volta a discutir impeachment de Gilmar Mendes

“O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir nesta quinta-feira (8) um pedido do advogado Alberto de Oliveira Piovesan a respeito do impeachment do ministro Gilmar Mendes. Ele recorreu à Corte contra a decisão do Senado, que arquivou o pedido de impedimento do ministro do Supremo em junho.

Conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”, Piovesan pede o impeachment de Mendes porque ele teria recebido benesses de advogados, colocando em dúvida sua “isenção”. Mendes foi presidente do Supremo entre 2008 e 2010.O mandado de segurança impetrado pelo advogado teve seguimento negado pelo relator do pedido no STF, ministro Ricardo Lewandowski, mas um agravo regimental questionando a decisão levou o recurso ao plenário.

Na seção do último dia 17, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo e prorrogou um desfecho para o caso.O pedido está na pauta desta quinta-feira e a discussão deve voltar com o voto de Marco Aurélio.”

(Folha.com)

Dilma vai lançar PLano Nacional de Irrigação do Semiárido Nordestino

O cearense Ramon Rodrigues dá a dica.

A presidente Dilma Rousseff lançará, neste mês, em Brasília, o Plano Nacional de Irrigação do Semiárido Nordestino. A informação é de Ramon Rodrigues, secretário nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.

“Estamos fechando detalhes financeiros com a Secretaria do Tesouro Nacional. Vamos apostar em parcerias público-privadas para modernização dos perímetros irrigados”, diz.

No Ceará, serão contemplados os perímetros de Jaguaribe-Apodi, Araras Norte, Tabuleiro de Russas e Baixo Acaraú. As ações, para quatro anos, reforçarão o agronegócio e integram o plano de combate à miséria do governo federal.

Em São Paulo, governador sanciona lei que regulamenta couvert em restaurantes

“Lei que regulamenta o serviço de couvert em restaurantes foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial. O projeto foi proposto neste ano pelo deputado André Soares (DEM).

As novas normas entram em vigor no prazo de 30 dias, ou seja, no início de outubro. De acordo com a lei, os restaurantes, lanchonetes e bares que adotam o sistema de couvert deverão disponibilizar a descrição clara do preço e da composição do serviço.

A lei também proíbe o fornecimento do serviço aos clientes sem solicitação prévia, a não ser que seja oferecido gratuitamente. Se a norma for descumprida, o cliente não precisará pagar pelo couvert.”

(Estado.com.br)

Zezé di Camargo e Luciano – Justiça do MT bloqueia pagamento de show

“A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e determinou o bloqueio do pagamento de um show feito pela dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano no domingo passado na cidade de Diamantino.

A medida tem como objetivo assegurar que os R$ 210 mil que seriam pagos aos cantores fiquem bloqueados, já que o dinheiro saiu dos cofres públicos do município. O Ministério Público ingressará com ação civil pública para tentar garantir o ressarcimento ao erário.”

(Globo)

IFCE de Sobral – Greve completa um mês

A greve dos professores e dos técnico-administrativos do Campus de Sobral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) está completando um mês nesta quinta-feira. Para marcar a data, os servidores realizarão uma manifestação pública, às 19 horas, no Arco de Nossa Senhora (Triunfo).

A luta é nacional e eles reivindicam a retirada de três projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara Federal. O primeiro deles (PL Nº549/2009) congela até 2019 os investimentos no serviço público, inclusive salários dos servidores. O PL Nº248/98, por sua vez, possibilita a demissão de servidores públicos. Já PL 1992/2007 institui o regime de previdência complementar para os servidores federais.

A paralisação nacional é encabeçada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional e Tecnológica e já atinge 70% da rede federal de ensino. São 61 institutos e 225 campi em greve por tempo indeterminado.

Além disso, reivindicam um reajuste salarial de 15% relativo às perdas da inflação, a discussão de um plano de carreira para os profissionais da educação e a realização de novos concursos. “Independente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando o Governo Federal quiser, ele pode propor um acordo. Um exemplo disso é o aumento concedido ao Judiciário após o 31 de agosto”, acrescenta Luiz Alcides Picanço.

Ubiratan entrega livro para Dilma Rousseff

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O ex-ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, cuja vaga é disputada de forma acirrada, por partidos políticos e parlamentares, entregou, nesta semana, para a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, um exemplar do seu mais recente livro.

O tema da publicação é o trabalho das instituições de controle e fiscalização.

Bom destacar que Ubiratan, como presidente do TCU, implantou cursos para reforçar nos tribunais de contas a necessidade de se operar com o controle externo e a busca por parceria, nesse trabalho, entre os organismos responsáveis pela fiscalização da verba pública.

Ipea divulga crescimento da ocupação de cargos públicos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira (8), em Brasília, o estudo sobre Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto.

Com base em dados do IBGE, do Ministério do Trabalho e Emprego e de orçamentos públicos, o estudo avalia, entre outras questões, o crescimento da ocupação pública e a proporção da arrecadação, como ainda os gastos com pessoal nas três esferas de governo (municípios, estados e União).

O documento aponta também algumas tendências sobre nível de educação dos servidores e a presença das mulheres nas vagas do setor.

(Ipea)

Sérgio vai ao Crato entregar a Eduardo Campos representação contra sua destituição

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O presidente da executiva municipal do PSB de Fortaleza, Sergio Novais, estará na cidade do Crato (Região do Cariri) nesta sexta. Ali, ele conferirá a solenidade de entrega do título de cidadania ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que também é o presidente nacional do PSB.

A solenidade ocorrerá na Câmara Municipal e Sergio Novais, que também é membro da executiva nacional da legenda, aproveitará para entregar a Campos uma representação que move para anular a tentativa de destituição da executiva municipal do partido. Um edital marcando para o próximo dia 15 reunião diretório para destitui-lo já foi lançado.

Com Sergio, estará um grupo de dirigentes do PSB e sua irmão, a deputada estadual Eliane Novais, cuja pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza acabou provocando um racha entre ele e os adeptos do governador Cid Gomes, que é o dirigente estadual do PSB.

Governo desiste de novo imposto e vai tentar verba do Pré-sal para a saúde

“Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.

O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. “É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde”, informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. “Estamos discutindo e construindo o consenso”, completou a assessoria.

O governo havia cogitado algumas outras alternativas para encontrar o dinheiro para a saúde: aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cigarros; cobrança de uma parte dos lucros da jogatina em caso de aprovação do projeto que regulamenta os bingos, imposto sobre grandes fortunas e aumento no imposto do seguro dos carros (DPVAT). Mas desistiu de todas, por considerá-las de difícil execução.

Derrota

No Palácio do Planalto existe a certeza de que o Congresso está preparando um troco para o governo, tendo várias razões para isso. Em primeiro lugar, o atraso do governo na liberação do dinheiro das emendas parlamentares; em segundo, o descontentamento de partidos, como o PR, que perdeu o Ministério dos Transportes e os órgãos agregados a ele e ainda levou e ficou carimbado sob a suspeita de estar envolvido em desvios de dinheiro; em terceiro, as pequenas rebeliões dentro do PMDB, lideradas na Câmara pelos deputados Eduardo Cunha (RJ) e Danilo Forte (CE), e, no Senado, por Jarbas Vasconcelos (PE).

Como existem vários projetos que estão em exame pelo Congresso, e cada um reserva uma armadilha maior para o governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu aceitar uma “derrota” na votação da Emenda 29, considerada a menos perigosa para os cofres públicos e para o rigor fiscal. Outros, como o que dá aumento generalizado às polícias do País (PEC 300) ou o que reajusta os salários do Judiciário são tidos como inaceitáveis num momento de crise mundial crescente, com possibilidades de atingir o Brasil. A aprovação da Emenda 29 daria ainda aos parlamentares argumentos para que eles possam dizer em suas bases eleitorais que aumentaram os recursos para a saúde. Isso dá votos.

* Leia mais estadao.com.br

No 7 de Setembro, protesto contra a corrupção e o voto secreto

“As comemorações do Dia da Independência, hoje (7) em Brasília, foram marcados por protestos contra a corrupção no país. Vestidos de preto, manifestantes carregavam cartazes pedindo o fim do voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado e punição para corruptos. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 25 mil pessoas participaram da manifestação. O movimento foi pacífico. Entre os participantes estavam estudantes, aposentados e até crianças, como Pedro Henrique, 7 anos, que acompanhou a avó Mônica Gusmão Barcelos durante a passeata. “Vim marchar contra a corrupção”, disse.

Para a professora aposentada Virgínia Messias, 65 anos, a manifestação é importante para conscientizar as pessoas. “É uma forma de cada um se expressar e espero que este movimento alcance muitos outros que ainda estão em casa, confortavelmente. Ponham a mão na consciência.”

A ação popular também agradou ao servidor público Marcelo Sampaio, 39 anos. “Vim somar a essa iniciativa de manifestação contra a corrupção, contra o voto secreto, contra um Congresso que esconde o que um deputado faz de errado. A gente precisa estar aqui para dizer que a gente não concorda.”

Às 10h , os participantes da Marcha Nacional contra a Corrupção ganharam as ruas e saíram do Museu da República em direção à Praça dos Três Poderes. O movimento apartidário, convocado pelas redes sociais nainternet, protestou contra desvio de dinheiro público em ministérios, denunciado recentemente, além da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.

Durante o percurso, alguns manifestantes fizeram a lavagem simbólica do Ministério da Agricultura e do Congresso Nacional. Ao som do Hino Nacional, eles ocuparam a Praça dos Três Poderes para “abraçar” a Bandeira do Brasil. Após quase duas horas de protesto e com número de participantes reduzido, alguns manifestantes tomaram o gramado em frente ao Congresso e ocuparam o espelho d’água, molhando os policiais, que fizeram um cordão de isolamento em frente à rampa de acesso.

De acordo com Cecília de Oliveira, uma das organizadoras do evento, a mobilização na internet ganhou repercussão após o episódio da absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz. “Já estava todo mundo revoltado e resolvemos fazer isso.”

O estudante Roberto Miamoto, 25 anos, disse que foi motivado a participar do protesto pelo desfecho do caso Jaqueline Roriz. Para ele, essa foi a “gota d’água” para a revolta dos brasileiros. “Acho que pela primeira vez a galera está se reunindo e pedindo um basta. Este é o momento de fazer a diferença e mostrar que Brasília não está passiva diante de tudo o que está acontecendo.”

(Agência Brasil)

Competitividade – Brasil ganha cinco posições em ranking global

O Brasil avançou cinco posições no ranking anual de competitividade do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), mas ainda é apenas a 53ª economia mais competitiva do mundo entre 142 países analisados. A organização destaca o grande mercado consumidor interno e o ambiente sofisticado para negócios como os pontos fortes do país, mas observa que o pouco incentivo à competição, a rigidez das leis trabalhistas e o sistema educacional são áreas de preocupação e prejudicam a posição do país no ranking.

No ano passado, a economia brasileira havia perdido duas posições, apesar de uma melhoria da avaliação do país nos critérios adotados pelo WEF para formular o ranking, após ter galgado 16 posições entre 2007 e 2009.

Outros países latino-americanos também registraram uma grande melhora este ano: o México subiu oito posições (para 58º), o Peru ganhou seis (para 67º), a Bolívia subiu cinco (para 103º) e o Equador subiu quatro (para 101º). Panamá, Argentina, Barbados e Uruguai também ganharam posições no ranking.

O Chile – que teve uma leve melhora de avaliação, mas perdeu uma posição no ranking deste ano –permanece como o país latino-americano mais bem colocado na lista o WEF, na 31ª posição. A Argentina, que subiu duas posições, está em 85º.

Para o WEF, o desempenho geral dos países latino-americanos “está ligado a uma melhora em alguns fundamentos de competitividade, como políticas fiscais e monetárias mais sólidas e o crescimento da demanda interna, além das condições externas mais favoráveis, incluindo uma demanda robusta por commodities da China e a recuperação progressiva de economias importadoras, particularmente os Estados Unidos”.

A Suíça manteve a liderança no ranking, seguida por Cingapura, que ganhou uma posição, e Suécia, que caiu uma. Os Estados Unidos caíram uma posição entre 2010 e 2011 e agora estão em 5º no ranking.

A avaliação do WEF para a formulação do ranking considera 12 itens tidos como “pilares da competitividade”, divididos em três categorias – requisitos básicos, promotores de eficiência e fatores de inovação e sofisticação.

A primeira categoria inclui instituições, infraestrutura, ambiente macroeconômico, e saúde e educação primária. Na segunda categoria, promotores da eficiência, o WEF considera educação secundária e treinamento, eficiência do mercado de bens, eficiência do mercado de trabalho, desenvolvimento do mercado financeiro, preparo tecnológico e tamanho do mercado. Na terceira, fatores de inovação e sofisticação, são analisados sofisticação empresarial e inovação.”

(BBC Brasil)

Fortaleza será sede do Fórum Brasil-África

O consultor da Unesco, Bosco Monte, faz contato, neste fim de semana, com o Instituto Lula, em São Paulo. Vai acertar com assessores do ex-presidente a sua participação no Fórum Político e Econômico Brasil-África, que organiza com o Itamaraty para abril de 2012, em Fortaleza.

O Fórum, segundo Monte, contará com a presença de chefes de executivos como os presidentes de Caboi Verde e da Africa do Sul, além de ministros de outros países desse continente.

O objetivo é estreitar laços de cooperação e amizade em vários setores – do empresarial ao acadêmico, mas de olho em fronteiras econômicas.

No embalo do Judiciário, Câmara dos Deputados reivindica aumento para servidores

“A direção da Câmara protocolou projeto, no último dia 30, com um novo plano de carreira para servidores.

Promessa de campanha do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), se aprovado, o impacto na folha será de R$ 207 milhões anuais. A direção da Casa alega que é preciso melhorar os salários para estimular o ingresso de novos funcionários.

Os parlamentares da Mesa sustentam que muitos candidatos aprovados em concursos públicos da Casa desistem e sequer tomam posse no cargo efetivo.

Durante esta semana, o Judiciário abriu polêmica ao questionar mensagem da presidente Dilma Rousseff de que um reajuste para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que pediram 14,79% em 2010 e agora mais 4,8% – e um aumento médio de 56% aos servidores do Judiciário ocasionaria corte de gastos em áreas sociais.” 

(Globo)

Dilma dará entrevista para o "Fantástico"

A presidente Dilma Rousseff dará entrevista, nesta quinta-feira, ao programa Fantástico, da Rede Globo. Caberá à jornalista e apresentadora Patrícia Poeta sabatinar Dilma sobre uma série de assuntos do campo político e, principalmente, do setor econômico.

Dilma já disse recentemente que o Brasil está conseguindo superar dificuldades da crise mundial.

A entrevista de Dilma será exibida no próximo domingo. Até lá, haja cahmadas da Globo para a atração, que andou patinando na audência.

(Com Veja Online)

Só fumaça! – Reajuste do IPI do cigarro é adiado

“O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros foi adiado para o início de 2012, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Inicialmente, o novo sistema de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entraria em vigor em dezembro. O comunicado não diz em que mês o reajuste passará a vigorar e nem explicou o motivo do adiamento. Regulamentado no fim do mês passado, o novo sistema de tributação faria o preço do cigarro subir 20% antes do fim do ano.

No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.

No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa.

No regime específico, as alíquotas serão reajustadas gradualmente até 2015. Do momento em que o novo regime entrar em vigor até 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.

Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.”

 (Agência Brasil)

Deputado paga empresa da família da mulher com verba da Câmara

“O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) destinou, desde abril de 2009, R$ 270 mil em recursos da Câmara a empresas de parentes da sua mulher, Ana Paula. Os pagamentos foram feitos por meio da Cota para Atividade Parlamentar, verba a que os deputados têm direito para ressarcir despesas relativas ao mandato.

Cameli apresenta quase todos os meses notas das empresas Aerobran Taxi Aéreo e Aerobran Distribuidora, que atua no mercado de combustíveis, para pedir ressarcimento das despesas.

Desde abril de 2009, quando a Câmara passou a divulgar o CNPJ das empresas, é possível verificar que o deputado destinou R$ 217,3 mil para a empresa de taxi aéreo e R$ 58,7 mil para o posto de combustível.

As duas empresas têm como sócios Abrahão e Nicolau Candido Silva. Abrahão é tio de Ana Paula. Pelas regras da Câmara, o parlamentar não pode ser ressarcido por despesas em empresas próprias ou de parentes até terceiro grau. Neste caso, porém, o parentesco não consta nas vedações, que se aplicam somente até os sogros do deputado. Portanto, a brecha usada por Cameli tem respaldo da Câmara.

Além do parentesco, as despesas apresentadas pelo parlamentar geram dúvidas em relação aos serviços prestados. Segundo os dados divulgados no site da Câmara, o deputado apresentou uma nota com data de 1.º de junho deste ano com o valor de R$ 9 mil para o deslocamento de avião para Taruacá (AC) com ida e volta para Cruzeiro do Sul. No dia 25 de abril, porém, o deputado declarou ter pago R$ 7 mil pelo mesmo trajeto.

Os gastos com combustíveis do parlamentar também são altos. A Câmara limitou a R$ 4,5 mil o teto das despesas nesta área e quase todos os meses as despesas chegam a esse montante. No caso da Aerobran Distribuidora, as três notas usadas neste ano têm valor próximo ao teto.”

(Estado.com.br)

Governadores querem verba para saúde, mas sem a criação de novos tributos

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Cid é um dos articuladores do movimento.

“A maioria dos governadores decidiu apoiar a presidente Dilma Rousseff no movimento para criar uma nova fonte de financiamento para a Saúde, mas o Palácio do Planalto foi advertido de que não haverá mobilização em defesa de um tributo nos moldes da CPMF, extinta em dezembro de 2007.

Proposta em tramitação na Câmara prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Até [ontem], pelo menos 15 dos 27 governadores haviam aderido ao movimento para criar uma fonte para financiar a Saúde, mas não há acordo sobre como obter essa nova receita.

Segundo um ministro petista, Dilma não assumirá o desgaste pela recriação de um tributo, já que, na campanha de 2010, prometeu que não enviaria ao Congresso a proposta de recriação da CPMF. Por isso, o Planalto esperava que os governadores assumissem essa bandeira.

A carta de apoio à presidente deve ser entregue por um grupo de governadores na próxima semana. Mas, enquanto alguns defendem a criação da CSS, outros falam em tributar bebidas e cigarros para aumentar a receita do setor. Os governadores de oposição são os mais cautelosos sobre a recriação da CPMF.

– Não temos uma proposta fechada. O importante é compreender a necessidade de ampliar as fontes de financiamento para a Saúde. Vamos travar esse debate, sem o terrorismo fiscal. Queremos apoiar o Executivo nesse diálogo com o Congresso – disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que coordena esse movimento com o colega Cid Gomes (PSB-CE).”

(Globo)