Blog do Eliomar

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O garoto-propaganda do "Velhinho Maluquinho"

Esse aí é o padre Haroldo Coelho que, no passado, disputou o Governo do Ceará pelo PT. Hoje ele é revoltado com esse partido, alegando ter traído sua história e enveredado pelos mesmos caminhos dos partidos tradicionais. Ele vota em Plínio de Arruda Sampaio para presidente.

Ou seja, não se intimida de virar “Garoto-propaganda” do “Velhinho maluquinho”, como alguns maldosos chamam o candidato do PSOL.

IAB lança em Fortaleza

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), regional do Ceará, vai lançar neste sábado, a partir das 9 horas, no salão de eventos do Restaurante Spettus, o Manual para a Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social. A publicação é baseada na Lei Federal nº 11.888, de 2008, que assegura a famílias de baixa renda o acesso a serviços de arquitetura e de engenharia para a construção, reforma e ampliação de suas moradias.

O lançamento da publicação conta com a presença do presidente nacional do IAB, Gilson Paranhos, porque faz parte da programação do “Presença IAB”, projeto da direção nacional da entidade que consiste em visitar os Estados brasileiros e realizar debates com os arquitetos e com a sociedade sobre temáticas de interesse comum.

MANUAL

O Manual propõe uma forma de implantação da Assistência Técnica a partir da iniciativa e da atuação dos departamentos estaduais do IAB e de outras entidades representativas dos profissionais. O acesso das famílias à assistência técnica ocorrerá por meio de cadastro realizado pelos municípios, sendo os projetos elaborados por arquitetos cadastrados junto ao IAB e remunerados por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal.

Ficha Limpa – Marina e Plínio lamentam que STF tenham ficado no muro

“Os candidatos à Presidência da República Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (P-SOL) não pouparam críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por manterem indefinida a validade das sanções da Lei da Ficha Limpa. Após onze horas de debates e a votação sobre a validade da lei já nas eleições deste ano, a sessão do STF foi suspensa por prazo indefinido na madrugada desta sexta-feira, 24, com o empate de cinco votos a favor dessa tese e cinco contra.

“Eu lamento que esse esforço da sociedade civil agora esteja sofrendo esse revés porque acompanhei toda a mobilização feita pela sociedade no sentido de dar um passo na direção da reforma política”, disse Marina. Ela acrescentou que a atitude dos ministros “não favorece a democracia e o aperfeiçoamento do sistema político que já está tão desgastado”.

A candidata acrescentou que a indefinição causa um prejuízo para a democracia e o aperfeiçoamento das instituições, no caso o Executivo e o Congresso, uma vez que permitirá a eleição de candidatos condenados pela Justiça em primeira instância. Plínio de Arruda Sampaio, por sua vez, afirmou que a intenção do STF foi protelar a decisão. “É isso que tenho protestado. Não é possível, temos que fazer um protesto. A população tem que partir para determinar a sua vontade”, disse o candidato do P-SOL.

Para o socialista, o sexto voto deve ser cobrado pela sociedade já a partir de amanhã. Plínio de Arruda Sampaio considerou que o STF é uma estrutura viciada, uma vez que os ministros são indicados pelo presidente da República. “Eu fiz um esforço enorme [na Assembléia Nacional Constituinte de 1988] para que não fosse isso, porque fui relator do Poder Judiciário. Fiz um esforço para que esse tribunal fosse exclusivamente para tratar de assunto constitucional”.

Já o candidato do PSDB, José Serra, evitou tratar do assunto. Ao ser perguntado sobre a decisão dos ministros, Serra justificou que não estava ainda inteirado da decisão e, por isso, não comentaria. “Eu não estou nem sabendo o que aconteceu, a minha mulher [Verônica, que acompanhou o debate] estava me dizendo que a contagem era outra”. disse o tucano.

Dilma Rousseff, candidata pela coligação encabeçada pelo PT, deixou o campus da Universidade Católica de Brasília logo após o debate sem dar entrevista.”

 
(Agência Brasil)

Máfia dos Sanguessugas – 39 dos 72 congressistas denunciados disputam reeleição

“Escândalo que envolveu o maior número de parlamentares em todas as legislaturas, a chamada “Máfia das ambulâncias” resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores em 2006. Ninguém foi cassado. Mas apenas sete se mantêm no Congresso até hoje. Quatro anos depois, 39 dos 72 congressistas denunciados pela CPI dos Sanguessugas correm atrás agora de um novo mandato.

Entre os candidatos, 27 ainda têm contas a acertar com a Justiça Federal de Mato Grosso, onde tramita a maioria dos processos desencadeados pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É o que revela levantamento feito pelo Congresso em Foco. De olho no voto do eleitor, eles respondem pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
 
Na lista dos processados estão, por exemplo, os ex-deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e Cabo Júlio (PMDB-MG), que deixaram a Câmara com parecer do Conselho de Ética pela cassação de seus mandatos. A falta de prazo após a decisão do Conselho impediu a análise dos pareceres pelo Plenário antes do término da legislatura que acabou em 31 de janeiro de 2007.

Vereador em Belo Horizonte, Cabo Júlio foi o primeiro parlamentar condenado em primeira instância por envolvimento com a máfia das ambulâncias, em agosto do ano passado. O peemedebista – que em abril admitiu responsabilidade no caso – recorre da decisão da 7ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais.
 
Apontado pela CPI como um dos líderes do “braço político” do esquema de venda de emendas parlamentares e superfaturamento de ambulâncias, Nilton Capixaba foi acusado de receber R$ 631 mil do esquema, o segundo maior montante dentre todos os congressistas. De acordo com pesquisas locais, ele aparece na quarta colocação na disputa por uma vaga de deputado federal por Rondônia.
 
O Congresso Nacional é o principal objeto de desejo dos candidatos que tiveram o nome, de alguma forma, associado à máfia das ambulâncias: 24 buscam um mandato na Câmara dos Deputados e três, de senador. Outros dois disputam vaga de suplente de senador e dez concorrem a deputado estadual.”
 
(Congresso em Foco)

Ciro e os "marginais de quinta categoria"

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Do deputado federal Ciro Gomes (PSB), ao se referir à reportagem da Veja que o inclui, ao lado de Cid Gomes, numa suposta fraude com prefeituras:

– Isso é coisa de marginais de quinta categoria.

Na propaganda gratuita do rádio, nesta sexta-feira, Ciro afirmou que a matéria foi uma “armação”  e que não merecia nem resposta. Ele destacou que em 32 anos de vida pública, nunca se envolveu “em falcatruas, sujeira ou corrupção”.

Ele ainda alertou o eleitorado para que fique atento nesta reta final da campanha, pediu votos para Cid Gomes e para a candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff.

Datafolha – Marta e Netinho lideram disputa ao Senado em São Paulo

“De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira, Marta Suplicy (PT) e Netinho de Paula (PC do B) mantêm a liderança para as duas vagas ao senado por São Paulo. Eles têm 36% cada um. Mas o candidato do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, subiu e já está em terceiro lugar.

Segundo a pesquisa, feita nos dias 21 e 22, o tucano foi o candidato que mais cresceu na última semana. Ele passou de 17% para 23% das intenções de voto. Em quarto lugar está Romeu Tuma, que passou de 22% para 21%.

Com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, Tuma e Aloysio estão empatados tecnicamente.

Na última pesquisa, Netinho estava com 36%, contra 35% de Marta

Votos brancos para uma das vagas somam 9% dos eleitores, enquanto 5% afirmam que farão o mesmo para as duas vagas. Estão indecisos para um dos votos 26%, e 14% ainda não escolheram nenhum candidato.

Se considerados apenas os votos válidos (brancos e nulos são descartados e o total de votos é dividido proporcionalmente entre os candidatos) Marta e Netinho têm 25%, Aloysio tem 16%, e Tuma, 14%.

Ainda considerando apenas os votos válidos Ciro Moura, do PTC, vem em quinto, com 6%.

O apresentador Moacyr Franco, do PSL é o sexto colocado na disputa, com 5%, seguido por Ricardo Young, do PV, com 4%.”

(Globo)

Vox Populi/Band – Dilma tem 51%; Serra, 24%; e Marina, 10%

“A candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, lidera a corrida eleitoral com 51% das intenções de voto, segundo pesquisa Vox Populi, divulgada nesta quinta-feira (23) no Jornal da Band. O candidato tucano José Serra atingiu 24% da preferência do eleitorado. Em terceiro lugar, vem Marina Silva (PV) com 10%.

Se o pleito fosse hoje, Dilma seria eleita já no primeiro turno. A margem de erro é de 1,8 pontos percentuais. Nenhum dos outros candidatos somou 1% dos votos. Brancos e nulos somam 5% e 9% dos eleitores não sabem ou não quiseram responder.

A pesquisa foi registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 31705/2010, no dia 18 de setembro. O levantamento foi realizado entre os os dias 18 e 21 de setembro e entrevistou 3 mil eleitores.”

(POrtal Terra)

Desemprego cai e renda sobe

“O mercado de trabalho brasileiro está no melhor momento dos últimos oito anos. Em agosto, a taxa de desemprego das seis principais regiões metropolitanas do país surpreendeu analistas e atingiu 6,7% — abaixo de 6,9% de julho e de 8,1% de igual mês do ano anterior.

Trata-se da menor taxa apurada desde que o IBGE iniciou a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em março de 2002. E os ganhos dos trabalhadores também foram recorde: o rendimento médio está em R$ 1.472,10, numa alta de 1,4% frente a julho e de 5,5% em relação a agosto de 2009.

Segundo economistas, os números do mercado de trabalho apontam para novas quedas na desocupação que, contudo, podem pressionar a inflação.

— Os números apontam para um cenário econômico com dinamismo. Mais 115 mil pessoas passaram a fazer parte dos ocupados em agosto, frente a julho. Na comparação com agosto do ano passado, foram quase 700 mil. Mais gente está trabalhando e o vigor de antes da crise voltou — disse Cimar Azeredo, gerente da PME, frisando que o destaque foi São Paulo, com desocupação de 6,8%, a menor da série.

Ainda que os desempregados somem 1,6 milhão de pessoas, os números mostram que o mercado de trabalho ganha qualidade.

Dos ocupados, 46,2% são empregados com carteira — estabilidade frente a julho e avanço ante agosto de 2009 (44,5%). Das 691 mil vagas abertas entre agosto de 2009 e mês passado, 685 mil são com carteira assinada.

Para analistas, a ampliação do estoque formal tem se dado pela geração de novos postos, mas também pela formalização de postos informais já existentes.

Azeredo, do IBGE, lembra ainda que, na média de janeiro a agosto, a taxa de desocupação de 7,2% também foi a menor para os oito primeiros meses do ano desde o início da série.

— É de se esperar, como em anos anteriores, que dezembro apresente taxa inferior. E ainda deve haver efeito de eleições — afirmou ele, ressaltando que, em 2008, a taxa de desocupação do Brasil era a segunda maior entre as maiores economias do mundo; em 2009, após a crise, passou a ser décima.”

(Globo)

Impasse adia votação do Ficha Limpa

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Após 11 horas de sessão, o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal) está empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários à aplicação imediata da norma já nas eleições de 2010. A Corte decidiu adiar nesta sexta-feira (24) a decisão final no recurso do candidato Joaquim Roriz (PSC) contra seu enquadramento como ficha suja, em razão da ausência de um ministro no tribunal. Assim, Roriz pode continuar na disputa do DF, até que o Supremo se reúna novamente para discutir a questão.

Os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia decidiram seguir entendimento apresentado ontem pelo relator do pedido, Carlos Ayres Britto, para manter a Lei da Ficha Limpa. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam a constitucionalidade da nova legislação, com a ressalva de que a norma não pode ser aplicada no pleito de 2010.

Diante do impasse, os ministros precisaram decidir qual seria o resultado final a ser proclamado, o que ocorreu em discussão acalorada na Corte. Todos rechaçaram a hipótese do voto de qualidade do presidente, que daria o desempate. “Não tenho nenhuma vocação para déspota e não acho que meu voto vale mais do que o de vocês”, disse Peluso, em resposta ao colega Ayres Britto.

A controvérsia ocorreu porque, nos casos de declaração de inconstitucionalidade, há discussão sobre se cabe o mecanismo. Embora o regimento interno da Corte permita o desempate pelo presidente, pela Constituição seria necessária a maioria absoluta dos membros do STF para derrubar uma lei. Se não houver maioria, o empate significa que a lei continua em vigor.”

(Portla Uol)

CNI – Quase 60% dos empresários da indústria ainda sentem efeito da crise

“A crise econômica internacional que atingiu o Brasil no final de 2008 provocou algum impacto para 72% dos empresários industriais, informou hoje (23) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com pesquisa realizada no setor, 90% dos industriais afirmam que o impacto foi negativo. Desses, 20% avaliaram que o impacto foi muito negativo.

Dois anos após o início da crise, 59% das empresas afetadas ainda sentem os efeitos das turbulência financeira, que se estendeu até o final de 2009. Entre as que tiveram investimentos cancelados pela crise, 21% não voltaram a investir. Segundo a CNI, 27% retomaram, mas reduziram o que tinham planejado.

No setor de exportação, 51% das empresas afirmaram na sondagem especial que a demanda externa é menor do que antes da crise. Um exemplo é o setor de couros, madeiras e máquinas e materiais elétricos. Neste caso, pelo menos 70% das empresas exportadoras disseram que a procura externa por produtos brasileiros continua menor do que antes.

O crédito é outro problema após a crise detectado pela pesquisa. Na sondagem, 35% das empresas afirmaram que o acesso ao crédito continua mais difícil do que antes das turbulências. Entre as companhias que não retomaram os investimentos planejados e procuram crédito, quase 60% continuam tendo dificuldades.

A evolução da demanda interna é considerada positiva em setores que admitem estar em melhor situação do que antes dos problemas no mercado financeiro internacional, sendo que 33% das empresas afetadas informaram que o mercado brasileiro ficou maior do que antes.”

(Agência Brasil)

STJ diz que é legítimo repasse de PIS e Cofins na conta de luz

“É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias. A conclusão, unânime, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento seguiu o rito dos recursos repetitivos e a tese passa a ter aplicação nas demais instâncias da Justiça brasileira.

No STJ, o recurso era de um consumidor do Rio Grande do Sul contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE D). A ação do consumidor tinha como objetivo o reconhecimento da ilegalidade do repasse às faturas de consumo de energia elétrica do custo correspondente ao recolhimento pelo Fisco do PIS e da Cofins. Ele pediu que fosse devolvido em dobro o valor indevidamente recolhido.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O consumidor apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a sentença. O tribunal estadual entendeu que o repasse é legítimo, pois autorizado pelo parágrafo 3º do artigo 9º da Lei n. 8.987/1995.

Insatisfeito, o consumidor recorreu ao STJ. O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso, decidiu submeter o caso ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil, devido à relevância da questão e aos processos repetitivos sobre o mesmo tema em análise no STJ. Nos autos, manifestaram-se sobre a tese o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade).

Seguindo o voto do relator, a Primeira Seção entendeu que a tese defendida pelo consumidor parte de um pressuposto equivocado, qual seja, o de atribuir à controvérsia uma natureza tributária, com o Fisco de um lado e o contribuinte do outro. Para o ministro Teori Zavascki, a relação que se estabelece é de consumo de serviço público, cujas fontes normativas são próprias, especiais e distintas da tributária.

De acordo com o ministro, o que está em questão não é saber se o consumidor de energia elétrica pode ser alçado à condição de contribuinte do PIS e da Cofins, que a toda evidência não o é, mas sim a legitimidade da cobrança de uma tarifa cujo valor é estabelecido e controlado pela Administração Pública e no qual foi embutido o custo correspondente àqueles tributos devidos ao Fisco pela concessionária.

Em seu voto, o ministro ressaltou, ainda, o princípio contratual da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. “É inafastável que a contraprestação a cargo do consumidor (tarifa) seja suficiente para retribuir, pelo menos, os custos suportados pelo prestador, razão pela qual é também inafastável que, na fixação de seu valor, sejam considerados, em regra, os encargos de natureza tributária”, ressaltou.

O relator afirmou, ainda, que alteração na forma de cobrança beneficia o consumidor, pois trouxe a possibilidade de que seus valores sejam fiscalizados não apenas pela Aneel, mas por cada um dos consumidores, visto que passaram a ser cobrados de forma destacada nas suas faturas, a exemplo do que ocorre com o ICMS.”

(Site do STJ)

Datafolha – Marina tira votos da petista

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“Marina Silva (PV) é a maior beneficiária do escândalo de tráfico de influência na Casa Civil da Presidência da República. Ela oscilou positivamente -embora muitas vezes na margem de erro- em quase todos os segmentos.

Na soma geral, Marina saiu de 11% na semana passada para 13% no levantamento realizado ontem e anteontem. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Entre quem ganha de cinco a dez salários mínimos (9% dos eleitores), a verde foi de 16% para 24%.

Nessa faixa, Dilma Rousseff (PT) caiu dez pontos e tem 37%. José Serra (PSDB) subiu seis pontos (de 28% para 34%).

(Blog do Fernando Rodrigues)

IBGE – Taxa de desemprego do País em agosto é a menor desde março de 2002

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“A taxa de desemprego no País foi de 6,7% em agosto deste ano, a menor taxa desde o início da série histórica, em março de 2002. O índice é menor do que os 6,9% registrados em julho deste ano e do que os 8,1% de agosto de 2009. O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada nesta quinta-feira, 23, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisa, o número de trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada no setor privado foi de 10,2 milhões, o que mostra estabilidade em relação a julho e crescimento de 7,2% no ano. A massa do rendimento médio real habitual dos ocupados chegou a R$ 32,9 bilhões, um aumento de 1,8% em relação a julho deste ano e de 8,8% na comparação com agosto de 2009.
Já o rendimento médio do trabalhador foi de R$ 1.472,10, um aumento de 1,4% ante julho deste ano e de 5,5% em relação a agosto do ano passado.”
(Agência Brasil) 

SESI lança projeto "De Bem com a Vida"

“O Serviço Social da Indústria (SESI) lança nesta quinta-feira, às 11 horas, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a série de vídeos De Bem com a Vida. Os vídeos contêm orientações ao trabalhador sobre prevenção e tratamento de doenças e exemplos entre eles de superação de problemas como depressão e alcoolismo, entre outros. 

 Composta por 19 vídeos de 10 minutos cada um, a série foi criada a partir da análise de 80 casos reais de trabalhadores que enfrentaram e venceram problemas de saúde.  Os vídeos são uma maneira prática e acessível de empresas de qualquer porte realizarem ações de promoção da saúde no ambiente de trabalho. Passam informações úteis, com histórias de vida que remetem à realidade dos trabalhadores.” 

(Site do SESI)

Declaração do ITR termina dia 30

Termina no próximo dia 30 o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O lembrete é feito pelo assessor da Superintendência da Receita Federal para o Ceará, Piauí e Maranhão, Osvaldo Carvalho.

A expoectativa é de muito acúmulo de entregas, já que até agora, conforme Osvaldo, de um total de 130 mil declarações que a Receita espera receber, algo em torno de 55 mil chegaram ao órgão.

Lei da Ficha Limpa – STF dá continuidade nesta 5ª feira a julgamento de Roriz

“O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, interposto pelo candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, no STF, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O recurso questiona o indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do registro da candidatura de Roriz, feito com base na chamada Lei da Ficha Limpa.

Dias Toffoli anunciou que deverá trazer seu voto na sessão plenária desta quinta-feira (23), que terá início a partir das 14 horas.

Inconstitucionalidade formal

Após o voto do ministro Ayres Britto (relator), pelo desprovimento do recurso, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, levantou uma discussão considerada por ele “decisiva para o caso”. Segundo o presidente, todo o texto da Lei Complementar (LC) nº 135/10 seria inconstitucional por vício formal, tendo em vista que a lei teria sido sancionada sem ser submetida ao processo legislativo bicameral (Câmara e Senado), previsto no artigo 65, da Constituição Federal.

“Temos um caso aqui de arremedo de lei, ou seja, de um projeto que violou o artigo 65, parágrafo único, e, por conseguinte, violou o devido processo constitucional legislativo”, avaliou o ministro. Isto porque ele entendeu que as exigências de tramitação de emendas não foram adotadas. “Em nenhuma hipótese poderiam ser consideradas de mera redação e, ainda que o fosse, segundo o regimento do Senado, teriam que obedecer às mesmas exigências das emendas tendentes à alteração de conteúdo ou de alteração de mérito”, destacou.

Peluso afirmou que houve modificação do tempo verbal contido no texto da lei. De acordo com ele, passou-se de “os que tenham sido” para “os que forem” e esta alteração só foi aprovada pelo Senado Federal. “Essas emendas aprovadas pelo Senado não podem, em nenhum sentido, ser consideradas emendas de redação”, disse o ministro, destacando que o projeto, à época, deveria ter retornado à Câmara dos Deputados, pois trata-se de emenda relativa ao conteúdo semântico do texto.

Portanto, o ministro Cezar Peluso considerou que “o problema não se limita a uma questão puramente redacional ou de português”.  Afirmou, ainda, que “o que está em jogo aqui é exatamente em relação ao termo de início de incidência da lei, saber se apanha ou não os fatos ocorridos antes do início da vigência da lei ou se apanha apenas os atos praticados depois”.

O presidente do STF ressaltou que o caso implica o exame de uma “norma constitucional importantíssima”, que é o artigo 16, da CF. Esse dispositivo estabelece que uma lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Alguns ministros do Supremo participaram do debate antes do pedido de vista. O ministro Ricardo Lewandowski defendeu que houve apenas uma emenda redacional, mas a lei não sofreu modificação. Além disso, avaliou que a análise da matéria se dá “em sede de recurso extraordinário, portanto a causa de pedir não é aberta como nas ações diretas de inconstitucionalidade ou outras ações objetivas”, não podendo o juiz agir de ofício, ou seja, por iniciativa própria, analisá-la.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha disse ter dificuldade em ver que o Supremo Tribunal Federal  “pode, de ofício (por iniciativa própria), inaugurar, agora, uma ação direta incidental”.

(Site do STF)

Ministro interino da Casa Civil já foi alvo de seis processos no TCU

“O ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, que assumiu o cargo na quinta-feira (16), já foi alvo de seis processos no Tribunal de Contas da União (TCU) entre 1999 e 2003. Os processos dizem respeito a possíveis falhas na prestação de contas do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), além de irregularidades na execução de obras e contratação de empresas pelo DNER. Carlos Eduardo foi inventariante da LBA e do DNER no governo PSDB e também trabalhou na Embratur (veja aqui a relação de processos).

Nos seis processos, o ministro Carlos Eduardo foi convidado a apresentar justificativas para os casos sob suspeita do TCU. As justificativas foram acatadas integralmente ou parcialmente pelos relatores dos processos. O mais antigo, trata da regularidade da prestação de contas da LBA relativas ao ano de 1995, quando a instituição foi extinta por medida provisória. O relatório apontou, entre outros itens, existência de convênios pendentes de prestação de contas e saldos de balancetes passíveis de regularização.

No entanto, o relator do processo, ministro Humberto Souto, entendeu que a prestação de contas referia-se ao exercício que precedeu à extinção da entidade e que, portanto, as responsabilidades quanto às pendências de prestações de contas não poderiam ser atribuídas à gestão atual. Carlos Eduardo esteve à frente da LBA entre 1995 e 1996, na condição de inventariante. A LBA já foi presidida também pela ex-primeira-dama Rosane Collor e ficou conhecida após denúncias de desvio de dinheiro da instituição para familiares de Rosane.

No caso do processo referente à prestação de contas da Embratur no ano de 1993, julgado em 1999, o ministro Carlos Eduardo foi apenas citado entre muitos outros nomes. Contudo, o ministro precisou apresentar justificativas referentes à inobservância do tribunal quanto às normas e condições de edital para contratação de empresas que forneceriam auxílio-alimentação. Ocorre que o relator do processo, ministro Humberto Souto, entendeu que o fato deveria ser considerado para o exercício de 1994, quando ocorreu a licitação, encerrando, portanto, a questão.

Outro processo em que a atuação de Carlos Eduardo esteve sob suspeita foi julgado, em 2003, pelo relator Walton Alencar Rodrigues que analisou eventual ilegalidade de contrato de prestação de serviços firmado entre o extinto DNER e o Consórcio Rodovida, em novembro de 1999. O objeto da contratação foi à prestação de serviços de controle de excesso de velocidade em rodovias, por intermédio de um sistema integrado e informatizado.

Entre as irregularidades apontadas no relatório foi a atuação do Consórcio Rodovida que não se limitava ao exercício da atividade material de efetuar registros fotográficos, mas abrangia ações em atos de fiscalização. O consórcio exercia atividades de processamento dos registros das infrações, incluído o acesso aos registros de veículos dos Detrans, o fornecimento ao DNER dos autos de infração e a apuração e a fiscalização da arrecadação das multas. Tais ações, segundo o relator do processo, não poderiam ser delegados a particulares, por serem atribuição exclusiva do Estado. Mas, após as justificativas de Carlos Eduardo, o relator julgou procedente o contrato, efetuando apenas algumas recomendações.

Em 2004, o ministro Carlos Eduardo foi novamente alvo de processo no TCU por eventual irregularidade na condução da duplicação de trechos rodoviários no corredor leste, BR-482/MG, Conselheiro Lafaiete (BR-040) – Piranga – Fervedouro. A obra, que havia sido paralisada, foi retomada em 2002 com um repasse de R$ 500 mil, mas a execução contratual estava legalmente vedada. O ministro Carlos Eduardo, na condição de inventariante do DNER (atual DNIT), argumentou que não foi o responsável direto pela liberação de recursos para a obra e, também, buscou demonstrar que a liberação da verba foi realizada com base em entendimento legal.

Após as justificativas, o relator do processo, ministro Adylson Motta, resolveu acolher parcialmente as razões apresentadas pelos ex-dirigentes do DNER Carlos Eduardo Esteves Lima, então inventariante, Rogério Gonçalves Alves, ex-diretor-geral substituto, e José Elcio dos Santos Monteze, ex-chefe do 6º DRF/DNER/MG. Isso porque o relator entendeu que não houve “indícios de má-fé na ação dos gestores e que a irregularidade apurada nos autos se reveste de caráter formal, não implicando dano ou prejuízo ao Erário”.

(Contas Abertas)