Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Governo quer rever fórmula de emendas parlamentares

“Sob o argumento de que é preciso evitar a “pulverização” do dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU), o Palácio do Planalto está negociando com líderes da base aliada uma forma diferente de apresentar emendas. Pela regra em estudo, a presidente Dilma Rousseff apresentaria uma espécie de “cesta de programas” prioritários, e os deputados e senadores escolheriam para quais políticas públicas eles encaminhariam os recursos de suas emendas.

A nova sistemática de propor emendas também pode ter uma contrapartida de prioridade na hora de liberar o dinheiro – o que deve criar problemas com a oposição, uma vez que seus parlamentares podem não querer fazer emendas para programas de orientação do Palácio do Planalto. Essa sistemática vem sendo estudada pela atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, desde que ela assumiu, no início do ano, uma cadeira como senadora pelo PT do Paraná.

A fórmula em estudo no Palácio do Planalto engorda os programas do governo com recursos do Orçamento da União reservados à indicação de emendas dos parlamentares, mas garante a liberação futura. Do ponto de vista de deputados e de senadores, no entanto, essa sistemática tira do parlamentar a possibilidade de escolher para que obra ou ação ele deseja destinar os recursos orçamentários. A prioridade do governo federal nem sempre é a prioridade do Estado ou do município. Os deputados e os senadores, individualmente, podem indicar onde serão aplicados R$ 13,5 milhões de recursos do Orçamento.”

(Agência Estado)

Marta apresenta em agosto novo projeto que trata da criminalização da homofobia

“A senadora Marta Suplicy (PT-SP) entregou para os integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a minuta de um novo projeto de lei que trata da criminalização da homofobia no país. O texto vai substituir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do qual Marta é relatora.

Segundo a assessoria da senadora, a minuta foi elaborada em um trabalho conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.

A iniciativa surgiu depois de várias tentativas de acordo sobre o texto do PLC 122/06. O ponto que colocou em choque o movimento LGBT e líderes religiosos era a criminalização do discurso contrário à homossexualidade. Padres e pastores, por exemplo, diziam temer medidas como a prisão, caso se pronunciassem nesse sentido.

Para Marta Suplicy, a partir de um acordo com as bancadas ligadas a igrejas cristãs, ficará mais fácil conseguir a aprovação de uma legislação que considere a homofobia como crime. De fato, a minuta do substitutivo não trata da punição a declarações que desaconselhem o comportamento homossexual ou o critiquem do ponto de vista intelectual, desde que essas declarações sejam pacíficas.

O que o novo projeto faz é definir “crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação”. Um desses crimes seria o de “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.

(Com Agências)

Agora, por meio dos deputados Jean Willis (PSOL-RJ) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), a proposta será discutida com a bancada evangélica da Câmara dos Deputados e com outros representantes do movimento LGBT.

Em declaração ao site da liderança do PT, Marta Suplicy disse que o projeto deverá ser apresentado em agosto e votado em outubro.

– Se conseguirmos avançar com esse texto, tenho certeza que poderemos aprová-lo. Paciência e determinação levarão a uma boa negociação – afirmou Marta.

Penas

O texto trata, especificamente, de discriminação no mercado de trabalho e nas relações de consumo, além de tratar da indução à violência. Prevê, por exemplo, que um empregador poderá ser punido com até três anos de reclusão se deixar de contratar um funcionário, que atenda as qualificações exigidas, por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Se o crime for cometido no âmbito da administração pública, essa pena aumenta em 1/3.

PSDB do Ceará realiza encontro para mulheres

 

O ex-senador Tasso Jereissati e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidentes nacional e regional do Instituto Teotônio Vilela, o braço científico do PSDB, comandarão encontro na próxima segunda-feira,  a partir das 9h30min, no Hotel Oasis Atlântico. Trata-se de um evento voltado para as mulheres tucanas, com objetivo de iniciar a busca por candudatas a cargos eletivos em 2012..

Dentro da programação, às 16 horas, duas palestras: Eliana Piola abordará o tema “A Mulher na Política e no PSDB” e a jornalista e professora Adísia Sá falará sobre o tema “A Mulher na Política, no Estado e na Sociedade”.

Ainda no roteiro, falas do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do presidente estadual tucano Marcos Cals, da presidente do Secretariado Nacional do PSDB Mulher, deputada federal Thelma de Oliveira, e da presidente do Secretariado Estadual do PSDB Mulher, Silvana Maria Fontenele.

O evento reunirá lideranças femininas, prefeitos e vices atuais e ex, vereadores, pré-candidatos ao pleito de 2012 e integrantes do secretariado estadual e das comissões provisórias municipais do PSDB Mulher.

Três Poderes aumentam 52 mil servidores no último ano

O site Contas Abertas analisou, na última sexta-feira, os números de cargos de confiança dos três primeiros meses do governo Dilma Rousseff. Ficou claro que houve diminuição de comissionados e nas gratificações no Poder Executivo. Desta vez a análise é no quantitativo do funcionalismo público da União, que cresceu em mais de 52,2 mil servidores,  apenas nos últimos 12 meses.

No final de março, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contavam com 2.060.693 funcionários, incluindo a administração direta, autarquias e fundações, além das empresas públicas e de economia mista. Comparado com março de 2010, o crescimento de 2,6%.

Servidores dos Três Poderes
 2010
 2011
 Diferença
 
mar/10
 mar/11
 1 ano
 %
 
Ativos 1.070.263 1.111.219 40.956 3,8%
 
Aposentados 535.557 542.659 7.102 1,3%
 
Pensionistas 402.612 406.815 4.203 1,0%
 
Total: 2.008.432 2.060.693 52.261 2,6%

O maior aumento aconteceu entre os servidores ativos, com quase 41 mil novos funcionários. Entre aposentados e pensionistas, o crescimento ficou entre 1% e 1,3% do quantitativo de março de 2010. Entretanto, se forem comparados com o quadro apresentado em dezembro, fica claro que o aumento do funcionalismo ocorreu ainda no governo Lula.

No período que a presidente Dilma assumiu o cargo, o quantitativo físico de pessoal era de 2.061.431 funcionários. De lá, até março, há crescimento apenas no número de pensionistas, com decréscimo entre ativos e aposentados.  Na totalização, após três meses, há redução de 738 servidores públicos.

Servidores dos Três Poderes
dez/10
mar/11
Diferença

3 meses
 
Ativos 1.111.583 1.111.219 -364
Aposentados 543.722 542.659 -1.063
Pensionistas 406.126 406.815 689
Total: 2.061.431 2.060.693 -738

No Poder Executivo, as fundações são as que sofreram maior redução durante a transição de governos. Entre os servidores ativos, mais de dois mil servidores deixaram seus postos públicos. Por enquanto, os maiores aumentos de funcionários do governo Dilma ocorreram nas autarquias e na administração direta.

Poder Executivo
 Referência
 Diferença
 
dez/10
 mar/11
 
Administração Direta 248.185 248.778 593
Autarquias 237.223 237.841 618
Fundações 91.807 89.756 -2.051
Banco Central 4.882 4.713 -169
Empresas Públicas 24.511 24.859 348
Sociedades de Econ Mista 15.500 15.737 237
Militares 340.063 340.084 21
Total: 962.171 961.768 -403

Civis

Entre os órgãos, o Ministério da Educação concentra a maior parte de novos servidores civis. São 3,3 mil a mais do que em dezembro de 2010. A soma das demais pastas que tiveram aumento chega a apenas 807 pessoas. Por outro lado, quem mais retirou funcionários do quadro civil foi o Ministério do Meio Ambiente (1,6 mil), além da própria Presidência da República.

Poder Executivo (civis)
 2010
 2011
 Diferença
 
mar/10
 dez/10
 mar/11
 1 ano
 dez a março
 
Educação 206.240 215.025 218.314 12.074 3.289
Justiça 29.339 30.969 31.376 2.037 407
Minas e Energia 3.052 3.353 3.535 483 182
Transportes 5.709 6.140 6.262 553 122
Advocacia Geral da União 6.882 7.351 7.427 545 76
Cidades 559 565 576 17 11
Cultura 3.257 3.774 3.783 526 9
Esporte 321 340 347 26 7
Defesa 28.049 27.152 27.152 -897 0
Integração Social 2.960 3.060 3.057 97 -3
Turismo 468 444 433 -35 -11
Relações Exteriores 3.637 3.727 3.711 74 -16
Desenv., Indústria e Com. Exterior 3.109 3.112 3.090 -19 -22
Pesca e Aquicultura 423 605 582 159 -23
Trabalho e Emprego 8.929 8.975 8.949 20 -26
Comunicações 2.257 2.348 2.316 59 -32
Desenv. Social e Combate à Fome 804 869 832 28 -37
Ciência e Tecnologia 7.035 7.192 7.126 91 -66
Desenvolvimento Agrário 6.852 6.539 6.467 -385 -72
Agricultura, Pec e do Abastec. 11.630 11.696 11.610 -20 -86
Governo dos ex-Territórios 15.663 14.996 14.870 -793 -126
Saúde 105.482 102.865 102.731 -2.751 -134
Fazenda 34.722 35.380 35.083 361 -297
Previdência e Assist. Social 39.336 39.557 39.094 -242 -463
Planejamento, Orçam e Gestão 14.872 14.002 13.300 -1.572 -702
Presidência da República 7.793 7.799 6.825 -968 -974
Meio Ambiente 8.554 9.973 8.366 -188 -1.607
Total: 557.934 567.808 567.214 9.280 -594

Militares

Nos balanços gerais dos quantitativos físicos de pessoal, o efetivo de militares é o que sofre maiores alterações mês a mês, com variações de até 20 mil, como a ocorrida entre dezembro e janeiro, e novamente de janeiro a fevereiro. A assessoria de comunicação do Ministério da Defesa (MD) informa que estas mudanças ocorrem nos quadros de militares temporários e conscritos, ou seja, no contingente que presta serviço militar. Em março, o número de servidores voltou ao patamar apresentado em dezembro.

Militares
 2010
2011

mar/10
dez/10
jan/11
mar/11
 
Ativos 320.443 340.063 319.055 340.084
Aposentados e Pensionistas 282.987 285.595 285.722 286.009
Total: 603.430 625.658 604.777 626.093

Mesmo assim, a tabela acima mostra que há diferença de 22,7 mil militares nos 12 últimos meses, já desconsiderando os temporários. Segundo o MD, este aumento está “dentro do autorizado em decretos anuais, em diversos postos e graduações, de acordo com a necessidade de cada Força”. Vale destacar que a maior parte do crescimento no contingente militar também ocorreu ainda no governo passado. De dezembro a março, foram acrescidos apenas 435 novos militares no quadro de pessoal da União.

Despesa unitária aumenta

O Ministério do Planejamento também faz a análise do custo médio de cada servidor público, tanto dos que estão na ativa, como dos aposentados e pensionistas. Historicamente este valor tem crescido no Executivo e Legislativo. O Judiciário apresenta queda de 8,7%, explicada pelo aumento de mais de 11 mil funcionários no último ano, a maioria deles de técnicos, com remuneração abaixo do custo médio apresentado anteriormente.

Entre os funcionários da ativa, os que sofreram o maior crescimento na despesa média foram os locados no Poder Executivo, com aumento de 14,4% em 12 meses. No final de março, cada servidor custava R$ 7.268,00, incluindo os contratos temporários. Um ano antes, o valor era de R$ 6.355,00.

Mas estes valores ficam longe dos custos médios do Judiciário, Legislativo e, principalmente do Ministério Público da União. Respectivamente, o custo do Executivo equivale a 52,9%, 43,2% e 31,1% dos demais.

Custo por Servidor
 mar/11

Executivo 6.355
Ministério Público 20.422
Legislativo 14.689
Judiciário 12.015

Para os levantamentos desta matéria, o Contas Abertas utilizou os Sistemas Integrados de Administração Financeira (Siafi) e de Recursos Humanos (Siape), disponibilizados pelo Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento.

(Site Contas Abertas)

Temas polêmicos aguardam parlamentares após recesso

“O balanço de projetos aprovados pelo Congresso no primeiro semestre esconde um fato recorrente entre um recesso e outro no Parlamento. Muitas vezes ocupados por discussões pouco produtivas, como denominações de viadutos ou homenagens a cidades, os congressistas acabam deixando de lado temas importantes para o crescimento do país.

Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, elencou uma série de projetos aprovados pela Casa, mas admitiu que muita coisa ficou para ser discutida a partir de agosto, quando os parlamentares voltam ao trabalho.

A prioridade, segundo Maia, é centrar os esforços em pontos da reforma tributária, que o governo já afirmou querer votar a conta gotas. De acordo com o presidente do Congresso, há quatro projetos que tratam sobre o tema: um que altera a lei das Pequenas e Micro Empresas e o teto do Supersimples; outro sobre a desoneração da folha de pagamentos; o que delimita a guerra fiscal entre os Estados; e um que pretende simplificar a cobrança de impostos.

Outra prioridade diz respeito à partilha dos royalties do petróleo localizado no pré-sal entre os Estados. A presidente Dilma Rousseff defende o mesmo percentual de divisão proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 25% aos Estados produtores, 6% para municípios produtores, 3% para municípios que embarcam ou desembarcam petróleo, 44% para Estados e municípios não produtores e o restante – 22% – para a União.

“Precisamos dar uma solução para esse tema porque a Petrobras já está produzindo e gerando dividendos que precisam ter um regramento para sua distribuição. Está parado, mas queremos tratar a matéria de forma mais célere”.

(R7.com)

UFC abre concurso para professor adjunto

Estão abertas, até 15 de agosto, as inscrições de concurso público para professor adjunto da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE), do Centro de Ciências e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

Na FFOE são cinco vagas para o Departamento de Enfermagem, sendo duas para o setor de estudo “Enfermagem no processo de cuidar do adulto II”, duas para o setor de “Enfermagem no processo de cuidar da criança I / Enfermagem no processo de cuidar do adolescente” e uma para “Enfermagem no processo de cuidar da criança II / Semiologia”. No Centro de Ciências, são duas vagas para o Departamento de Matemática, setor de estudo “Análise Geométrica”, e uma vaga para o Departamento de Computação, setor de “Algoritmos”. Na Faculdade de Medicina, a seleção é para uma vaga no Departamento de Morfologia, setor de “Anatomia Humana”.

Os candidatos devem possuir título de doutor. Para todas as vagas o regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A taxa de inscrição é de R$ 183,00.

SERVIÇO

Todas as informações sobre o processo seletivo estão nos editais nº 176 e 177/2011, que podem ser acessados no site www.srh.ufc.br/editais.htm.

Receita libera pagamento de restituições do 2º lote

“A Receita Federal liberou hoje (15) o pagamento do segundo lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Também foram depositadas no banco restituições de lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o telefone 146.

Do exercício de 2011, foram creditadas restituições para 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1,9 bilhão, já com a correção de 2,95%. Até o final do ano, estão previstos mais cinco lotes regulares.

Do exercício de 2010, saíram restituições para 31.186 contribuintes, no valor total de R$ 60,7 milhões, já acrescidos de 13,10%. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, 10.229 contribuintes receberam o pagamento, que soma um valor de R$ 17 milhões, corrigido em 21,56%. Do lote de 2008, foram creditadas restituições para 6.120 contribuintes, totalizando R$ 12 milhões, já corrigidos em 33,63%.

O dinheiro ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

SERVIÇO

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Senador Walter Pinheiro será relator do PPA 2012-2015

“O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é o novo relator do Plano Plurianual 2012-2015, a ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.Este ano, a proposta deverá vir acompanhada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no último dia 13.

Walter Pinheiro irá substituir a senadora licenciada Gleisi Hoffmann, que assumiu a Casa Civil da Presidência da República com a saída de Antonio Palocci. O relator-geral da LOA 2012 será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas de longa duração, para um período de quatro anos. Nenhuma obra de grande vulto ou cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual.

Planejamento

Composto pelo texto da lei e diversos anexos, o PPA é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O projeto é encaminhado ao Congresso pelo chefe do Executivo, que tem exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias.

Pelas normas em vigor, o PPA deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial. Recebido pelo Congresso, o projeto inicia a sua tramitação legislativa, observadas as normas constantes da Resolução 1/2006 – CN.

A matéria é publicada e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB). A CMO voltará a se reunir no dia 2 de agosto às 14h30.”

(Agência Senado)

Mulher de diretor do Dnit já ganhou R$ 18 milhões em obras

“A Construtora Araújo Ltda, da mulher de José Henrique Sadok de Sá, diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assinou contratos que somam pelo menos R$ 18 milhões para tocar obras em rodovias federais entre 2006 e 2011, todas vinculadas a convênios com o órgão.

Sadok hoje acumula o cargo de diretor-geral interino do Dnit em substituição a Luiz Antônio Pagot, que tirou férias após ameaça de ser demitido em meio ao escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes.

A mulher de Sadok, Ana Paula Batista Araújo, é dona da Construtora Araújo, contratada para cuidar de obras nas rodovias BR-174, BR-432 e BR-433, todas em Roraima e ligadas a convênios com o Dnit, principal órgão executor do Ministério dos Transportes.

A aplicação de aditivos, que aumentam prazos e valores, ocorreu em todos os contratos. Sadok trabalhou em Roraima em 2001, no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), como diretor de obras.

Em entrevista ontem ao Estado, Sadok de Sá, contou que conhece a empresária desde 2001 e vive com ela há pelo menos quatro anos. “É minha mulher”, disse.

Ele alegou que, apesar de serem obras vinculadas a convênios com o Dnit, os contratos são assinados com o governo de Roraima por licitações. “Nunca me meti na empresa dela. O contrato do Dnit é com o Estado. O Estado pega e licita as obras”, disse.”

(Estadão)

Derrubada do ministro dos Transportes divide o PR

“A derrubada da cúpula do Ministério dos Transportes dividiu o PR e abriu uma disputa de poder entre as bancadas do partido na Câmara e no Senado. Deputados e senadores da legenda se enfrentam em uma corrida nos bastidores para ver quem vai levar a interlocução direta e preferencial com a presidente Dilma Rousseff e, a partir daí, ganhar cacife para negociar os cargos onde houver despejo dos atuais apadrinhados no Ministério dos Transportes.

Como o Palácio do Planalto quer distância do secretário-geral do partido, deputado Valdemar Costa Neto (SP), os senadores aproveitam para criar uma linha direta com a Presidência e apresentar seus pleitos. Ao mesmo tempo, os deputados se movimentam e entendem que saíram na frente.

Depois de reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), anunciou que falam oficialmente pela legenda ele e o deputado Luciano Castro (PR-RR), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Ao mesmo tempo, os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Clésio Andrade (PR-MG) também já bateram à porta do Planalto e até se acertaram no que se refere ao comando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Diante do fato consumado de a presidente Dilma ter transformado em titular dos Transportes o ministro interino Paulo Sérgio Passos, Lincoln Portela e Luciano Castro decidiram dar respaldo partidário a ele, adotando-o como o ministro da sigla. Disseram que estavam ali apenas para apoiá-lo, e não para fazer indicações políticas para os postos onde houver troca de comando. Foi com esse mesmo discurso que a dupla se apresentou a Ideli, mas ambos têm a expectativa de que serão ouvidos “no momento adequado” por Dilma.”

(Agência Estado)

Copa 2014 – Governo quer conselhos tutelares funcionando 24 horas em cidades-sede

“A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer estruturar os conselhos tutelares para que possam funcionar 24 horas por dia nas capitais que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 e também nas regiões onde serão construídas as usinas hidrelétricas Jirau (RO) e de Belo Monte (PA).

Segundo a ministra, o governo prepara um plano de ação para evitar a exploração sexual infantil e juvenil nessas localidades. O trabalho, segundo ela, passa por equipar os conselhos tutelares, com carros e acesso à internet, por exemplo. “O Brasil quer ter a marca de que protege suas crianças em todo o território nacional”, disse ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

A ministra disse que outro foco de trabalho da sua pasta é instalar o conselho tutelar nos municípios sem esses órgãos. Das 92 cidades sem conselhos tutelares, 52% estão nos estados do Maranhão, da Bahia e de Minas Gerais, conforme a ministra.

No programa de rádio, Maria do Rosário reconheceu que as unidades de internação ainda não têm cumprido o papel de impedir que os jovens voltem a cometer crimes e disse ser contrária à redução da maioridade penal como forma de evitar o envolvimento de jovens com a criminalidade.

“Não quero passar a mão na cabeça do adolescente envolvido em situações graves. Acho que ele tem que cumprir a medida adequadamente. Lá dentro [da unidade de internação] o nosso compromisso é que ele saia de lá para nunca mais cometer algo que seja agressivo e violento contra quem quer que seja. Nós ainda não estamos fazendo essa parte acontecer no Brasil”, disse a ministra.

Levantamento da secretaria mostra que, em 2010, 17.703 adolescentes cumpriam medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade).”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda saúda centenário de Juazeiro do Norte

179 1

 

Inácio Arruda (PCdoB) registrou, da tribuna do Senado, o centenário da cidade de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A data será comemorada no próximo dia 22. O senador destacou também o papel de Padre Cícero Romão Batista na construção e desenvolvimento do Juazeiro.

Depois de ser ordenado padre em Fortaleza, o religioso retornou a sua cidade natal, Crato. Mas, em retaliação a insubordinações para com a Igreja Católica, foi designado para cuidar de uma capelinha esquecida, numa pequena vila, denominada de Tabuleiro Grande, afastada do centro cultural e espiritual de Crato, lembrou o parlamentar.

O padre reformou a capela, trabalhou na região e transformou a vila na atual cidade de Juazeiro do Norte. Incentivados pelo religioso, os moradores da região chegaram a declarar a independência da cidade, àquela altura autossuficiente economicamente.

Inácio Arruda conseguiu ainda  aprovção de requerimento de sua autoria para que o Senado realize sessão especial para comemorar o centenário da cidade. O ato ocorrerá no dia 16 de agosto.   

(

NASA garante bolsa para egresso do curso de Engenharia Elétrica da UFC

“Eduardo de Brito Almeida, graduado em 2004 pelo curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará, foi contemplado com a bolsa do Projeto Pré-Doutoral Harriett G. Jenkins pela NASA (National Aeronautics and Space Administration), agência espacial norte-americana. Na UFC, o engenheiro foi bolsista de iniciação científica do Grupo de Processamento de Imagens e do Laboratório de Visão, Imagens e Sinais (GPI/LABVIS), sob orientação da Profª Fátima Sombra de Medeiros, do Departamento de Engenharia de Teleinformática.

Após a graduação, recebeu diploma com a distinção acadêmica magna cum laude e cursou mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente, é aluno de doutorado em Engenharia Elétrica na Escola de Engenharia da Universidade Brown, em Rhode Island, nos Estados Unidos.

Suas áreas de concentração são visão/aprendizagem computacional e reconhecimento de padrões. A pesquisa que desenvolve na Universidade Brown diz respeito à reconstrução de superfícies 3D, interpretação probabilística de cenas 3D e detecção de mudança automática de pontos de vista arbitrários. Como participante do projeto, o pesquisador receberá auxílio financeiro da agência durante os próximos três anos, enquanto conclui seu curso de doutorado.

Almeida já colaborou com a NASA através de um estágio no Laboratório de Propulsão a Jato, realizado em 2009 e 2010, em Pasadena, Califórnia. O centro desenvolve e gerencia aeronaves destinadas à exploração espacial.”

SERVIÇO

* Escola de Engenharia da Universidade Brown – web@engin.brown.edu

Bolsonaro entra com representação contra senadora que queria sua cassação

209 1

“No mesmo dia em que a representação do PSOL contra ele foi arquivada pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse ter entrado com representação contra a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), de acordo com o Estadão.

No pedido, o deputado afirma que a senadora, em entrevista à televisão, o chamou de “pedófilo e corrupto”, dentre outras ofensas.

Bolsonaro alega também que teria sido agredido durante uma discussão ocorrida no dia 12 de maio, no debate no Senado sobre o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia.

“Eu não posso ver uma senadora me chamar de pedófilo e corrupto e ficar quieto. Ela muito menos pode ficar sem apresentar qualquer prova, qualquer indício para isso seja investigado”, afirmou Bolsonaro nesta quarta-feira, 13.

Bolsonaro  espera que a senadora do PSOL perca o mandato por causa da representação. “Eu não quero a cassação de mandato de ninguém não, só quero que ela tenha a sua dor de cabeça justa lá no Senado”, observou.”

(Com Agência Estado)

Lula ganhará homenagem da Fiesp

“A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) irá homenagear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um jantar, na próxima segunda-feira, 18, na sede da entidade, na capital paulista. Será a primeira visita do ex-presidente à Fiesp desde que deixou o comando do Palácio do Planalto.

A expectativa da entidade é de que até 200 convidados participem do jantar, sendo a maior parte deles empresários. A iniciativa de promover a homenagem partiu do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, recém-filiado ao PMDB, principal partido da base aliada do governo federal. Segundo a Fiesp, enquanto esteve na Presidência, Lula participou de doze eventos da entidade, tendo recebido autoridades como o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet e o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe.

O relacionamento de Lula com a Fiesp, contudo, nem sempre foi amigável. Em 1989, na primeira campanha de Lula à sucessão presidencial, o então presidente da Fiesp, Mário Amato, temia a eleição do petista, tendo dito que 800 mil empresários deixariam o Brasil caso ele fosse eleito.”

(iG)

Primo de Jean Charles foi alvo de escutas ilegais, diz jornal britânico

“Alex Pereira, primo de Jean Charles de Menezes, o brasileiro morto pela polícia britânica em 2005 sob suspeita de terrorismo, foi um dos alvos das escutas ilegais feitas pelo diário News of the World, segundo informa nesta quinta-feira o jornal The Guardian.

De acordo com o jornal, o número telefônico de Alex estaria na lista de contatos de Glenn Mulcaire, um investigador preso por escutas ilegais em 2007. A informação foi passada a um jornalista do Guardian por Yasmin Khan, porta-voz da campanha Justice4Jean (“Justiça para Jean”, em tradução literal).

Jean Charles de Menezes foi morto pela polícia britânica em 22 de julho de 2005. À época, o Reino Unido vivia o temor de novos ataques terroristas após os atentados de 7 de julho do mesmo ano, quando terroristas islâmicos britânicos detonaram quatro bombas no sistema de transporte público de Londres, matando 56 pessoas.

Jean Charles foi morto quando se preparava para entrar no metrô londrino, e reagiu assustado ao comando de voz dos policiais, que, suspeitando do brasileiro, alvejaram-no. Jean Charles era natural de Gonzaga, Minas Gerais, trabalhava no Reino Unido e não tinha conexão alguma com atividades terroristas.

O caso do News of the World, igualmente antigo, estourou nas últimas semanas, quando foi desnudado um esquema de escutas ilegais promovidas pelo periódico. As acusações datavam de pelo menos cinco anos, mas recentes casos levaram ao fechamento do jornal, que parou de circular nesta semana. Entre os alvos das escutas estavam vítimas dos atentados de 2005. O diário era uma das posses do magnata da mídia Rubert Murdoch.

O News of the World era um dos dos jornais de maior circulação do Reino Unido. Entre as pessoas afetadas pelo escândalo está Coulson, ex-chefe de imprensa do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e Neil Wallis, o ex-diretor-executivo do News, detido nesta quinta-feira. Murdoch foi convocado e deve depor para prestar esclarecimentos aos investigadores.”

(Portal Terra)

Dilma não quer Pagot de volta

150 1

“A presidente Dilma Rousseff desautorizou líderes da base aliada que admitiram a possibilidade de recondução de Luiz Antonio Pagot ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Irritada com as especulações sobre o assunto, Dilma foi taxativa: disse a mais de um ministro que sua decisão está tomada e que ele não voltará ao comando do Dnit.

Sem saber da bronca dada por Dilma nos aliados que recomendaram o seu retorno, Pagot afirmou [ontem], 13 que o Dnit precisa ter mais “independência” do Ministério dos Transportes para reduzir a burocracia.

Embora esteja na berlinda, envolvido em denúncias de superfaturamento de obras para abastecer o caixa de seu partido, o PR, ele ainda impôs ontem condições para permanecer na autarquia.

“Se a presidente Dilma assim quiser, eu posso continuar à frente do Dnit, mas preciso ter uma longa conversa com ela”, disse ele, após prestar depoimento de mais de sete horas, na Câmara dos Deputados. “Eu gostaria de ficar. Comecei a fazer mudanças lá e posso continuar a fazê-las. Mas não posso mais ficar dependendo do Serpro, que fica dois anos encarregado de um estudo e não entrega. Preciso de uma infraestrutura de ponta na informática.”

Indagado se aceitaria outra cadeira, respondeu: “Não aceito convite para outra área que não seja o Dnit”.”

(Estadão)

Brasil crescerá menos que países vizinhos, diz estudo

179 1

“Ao contrário do que ocorreu nos últimos três anos, o Brasil crescerá em 2011 menos do que a média dos países latino-americanos, aponta estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), da Organização das Nações Unidas.
Com expansão de 4% do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos internamente), numa visão otimista, o país, que tem quase 42% da soma das 33 economias analisadas, puxará para baixo o desempenho regional.
Este deverá ficar em 4,7%, contra 5,9% em 2010, quando o país cresceu 7,5%. Na América do Sul, o crescimento médio deve ser de 5,1%, ante 6,4% no ano passado.
Apesar da desaceleração, que tende a continuar em 2012, o relatório destaca o momento positivo da região, que atribui ao aumento do consumo privado, do crédito, do investimento e da demanda externa por produtos agrícolas e minerais.
Mas o estudo alerta para a necessidade de conter a inflação e de intervir contra a valorização cambial, que provoca riscos de deficits nas contas correntes (saldo do dinheiro que entra e sai de um país), e de uma “especialização intensiva” em bens primários (commodities).
A Cepal também aponta a “vulnerabilidade” da região ao capital especulativo, que pode causar “bolhas” financeiras e imobiliárias, de acordo com o relatório.
Entre 20 moedas analisadas, o real era a segunda que mais havia se valorizado (28,7%) em maio deste ano, numa comparação com a taxa média entre 1990 e 2009.
O Brasil atraiu mais de 70% dos capitais externos vindos para 19 países entre 2007 e 2010. Quando se consideram apenas investimentos em títulos e ações, que incluem capitais de curto prazo, o percentual fica ainda maior, subindo para 76%.
“Há um contrassenso quando o Brasil impõe controles à entrada de capitais e ao mesmo tempo aumenta a taxa de juros, fazendo-se mais atrativo para os capitais”, disse à Folha Osvaldo Kacef, chefe da Divisão de Desenvolvimento da Cepal.
Kacef vê o câmbio valorizado como um “veneno de efeito lento” e diz que a primarização das exportações (a participação dos manufaturados caiu de 55,1% em 2005 para 39,4% em 2010) preocupa porque o país sempre teve diversificação.
Carlos Mussi, da Cepal em Brasília, diz que a intervenção no câmbio é necessária, mas que a inflação controlada é que dá a “perspectiva de continuidade para consumo e investimentos”.
Segundo Mussi, o crescimento menor do Brasil neste ano deve-se ao fato de o país ter antecipado em 2009 medidas contra a crise: “É hora de administrar a situação”.
O relatório sugere que a política fiscal, com aumento da poupança, pode aliviar o dilema ao evitar aumento de juros. “O cenário internacional é muito incerto, e os países da região devem aproveitar o momento favorável para se preparar para um período pior”, diz Kacef.”

(Folha)