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Tasso dá palestra em evento que marca início das atividades do Movimento Renasce

O senador Tasso Jereissati (PSDB) dará palestra, nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, para grupo do movimento Renasce, que promete contribuir para o debate político no Estado.

O encontro ocorrerá no Hotel Gran Marquise e marcará a apresentação oficial dos integrantes desse movimento e de suas propostas.

Tasso fará uma explanação sobre a Conjuntura Política do País.

 

Decreto regulamenta acessibilidade em hotéis e pousadas

O governo federal regulamentou, por meio de decreto presidencial, o artigo da lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelece que todas as dependências destinadas aos hóspedes de hotéis, pousadas e semelhantes estabelecimentos comerciais (pensões, hostels etc) devem garantir a acessibilidade a todas as pessoas.

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), o decreto presidencial estabelece que todas as áreas de livre acesso aos hóspedes, como garagens, estacionamentos, calçadas, recepção, escadas, rampas, elevadores, restaurantes e áreas de circulação devem respeitar as normas de acessibilidade em edificações de uso coletivo, discriminadas no Decreto nº 5.296, de 2004, e nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt).

A regra se aplica também às áreas de lazer, salas de ginástica, salas de convenções, spa, piscinas, saunas, salões de cabeleireiro, lojas e a qualquer espaço destinado à locação localizado no complexo hoteleiro. A medida visa a garantir que os estabelecimentos estejam aptos a hospedar o maior número de pessoas possível, garantindo que todas possam desfrutar das comodidades e serviços oferecidos, independentemente de suas condições física, sensorial, intelectual ou mental.

Os estabelecimentos construídos até 29 de junho de 2004 terão até quatro anos, contados a partir de hoje (2), para se adaptar às novas regras. Deverão disponibilizar, no mínimo, 10% de dormitórios acessíveis, sendo 5% deles adaptados conforme as características construtivas e os recursos estabelecidos no decreto. Outros 5% deverão contar com recursos mínimos de acessibilidade previstos na norma, como chuveiro com barra deslizante, vãos de passagem livres, barra de apoio no box do banheiro e outros itens. Nos outros 90% dos quartos, sempre que solicitado pelos hóspedes, os estabelecimentos deverão garantir a oferta de ajuda técnica ou dos recursos de acessibilidade previstos no decreto.

Os empreendimentos construídos, ampliados, reformados ou com projeto arquitetônico protocolado nos órgãos competentes entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018, devem observar os mesmos percentuais e normas já a partir de hoje (2).

Já os novos estabelecimentos deverão oferecer, no mínimo, 5% dos dormitórios ou ao menos um deles com características construtivas de acessibilidade. E ajudas técnicas e equipamentos para 95% dos demais dormitórios. As dependências adaptadas não poderão estar isoladas das demais, devendo estar distribuídas por todos os níveis de serviços e localizados em rota acessível.

Em todos os casos, o hóspede que necessitar de ajuda ou recurso extra deverá solicitá-lo no momento da reserva. Os estabelecimentos terão um prazo de 24 horas para atender ao pedido. Caso a solicitação não seja feita durante a reserva, o prazo para o atendimento começará a valer a partir do momento da formalização do pedido no estabelecimento. Estão inclusos nos recursos de acessibilidade itens como cadeira de rodas, cadeiras adaptadas para o banho; materiais de higiene identificados em braile e com embalagens em formatos diferentes, cardápios em braile, relógios despertadores com alarme vibratório, entre outros itens.

Secretário

Segundo o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, a exigência do hóspede solicitar a ajuda ou recursos especiais com antecedência permitirá que os hotéis de uma determinada região possam compartilhar dos recursos. “Não necessariamente o estabelecimento tem que ter todos estes equipamentos exigidos”, disse Pellegrini, explicando que o Ministério dos Direitos Humanos estuda formas de garantir a divulgação dos direitos dos hóspedes.

Segundo o último censo populacional, em 2010 havia cerca de 45 milhões de brasileiros com alguma necessidade especial. Para o secretário, a adaptação pode beneficiar não apenas essas pessoas, mas os próprios estabelecimentos comercias.

(Agência Brasil)

ECA – Quem falha é o Estado em não cumpri-lo e o MP em não fiscalizar

Com o título “O ECA falhou?”, eis artigo de Mara Carneiro, coordenadora colegiada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança (Cedeca), no Ceará. “O ECA a é uma lei e não falha ao afirmar direitos. Quem falha é o Estado em não cumpri-lo”, diz trecho do texto. Confira:

Soubemos com espanto que um grupo de procuradores-gerais de Justiça encaminhou para o STF proposta de aumento do tempo de internação das medidas socioeducativas para 10 anos. Entre as justificativas apresentadas está a que o “Estatuto da Criança e Adolescente falhou”.

O Eca afirma que é dever da família, da sociedade e do estado garantir com absoluta prioridade todos os direitos fundamentais a todas crianças e adolescentes. O princípio da prioridade absoluta (art. 4) compreende a preferência na formulação e na execução das políticas públicas, bem como a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à adolescência. No entanto, o que observamos é a completa desresponsabilização do Estado em cumprir seu papel de promover as políticas infantojuvenis. Se tomarmos um exemplo, os gastos com a política de assistência social (subfunção criança e adolescente) poderemos perceber quem, de fato, está falhando. Em 2003 os gastos nesta área somavam cerca de 6 milhões. Em 2017 essa rubrica fechou o ano com apenas 450 mil reais.

Nestes 14 anos tivemos o aumento de indicadores de vulnerabilidade social como os homicídios contra adolescentes, por exemplo. Isso não é coincidência.

Sobre as medidas socioeducativas, em 2008 o Fórum de ONGs em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes fez um relatório de como o Governo do Estado descumpria as determinações do Eca e violava direitos. Com base nesse relatório o Cedeca Ceará entrou com uma Ação Civil Pública que até hoje não foi julgada. O sistema socioeducativo piorou e hoje o Brasil está sob medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O Eca é uma lei e não falha ao afirmar direitos. Quem falha é o Estado em não cumpri-lo. Quem falha é o Ministério Público que na sua atribuição de fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade não exige dos governos o cumprimento da lei. Quem falha é o Judiciário que abdica de decidir pela aplicação da legislação.

*Mara Carneiro

maracarneiro.as@gmail.com

Assistente social e coordenadora colegiada do Cedeca Ceará.

Superintendente da Finep/NE vai deixar cargo para disputar mandato estadual

Patrícia Aguiar anuncia que vai se desincompatibilizar, em abril próximo, do cargo de superintendente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a Região Nordeste.

Ela vai disputar cadeira de deputada estadual pelo PMB, levando na bagagem o cacife de quem já foi prefeita de Tauá e secretária do Turismo de Fortaleza (Era Luizianne Lins).

Também é casada com Domingos Filho, conselheiro em disponibilidade do TCE, e mãe do deputado federal Domingos Neto.

(Foto – Divulgação)

Médicos organizam chapa de oposição para disputar eleição do Cremec

O Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) realizará, em agosto próximo, a eleição do seu novo grupo de Conselheiros, formado por 40 médicos. Após mais de duas décadas sem disputa, os 13.711 médicos registrados no Ceará terão opção de escolha na próxima eleição.

Com larga experiência associativa, o médico Florentino Cardoso já está mobilizando a categoria, discutindo propostas de mudanças e melhorias, formando chapa para renovação. Junto com outros colegas, Florentino Cardoso vem ouvindo dos médicos as principais mudanças desejadas para um CREMEC forte e atuante de acordo com os anseios dos médicos.

Florentino Cardoso é uma das lideranças médicas cearenses mais atuantes em defesa da saúde, da medicina e do médico. Cirurgião geral e oncológico, formado pela UFC, Florentino foi presidente da Associação Médica Cearense por três gestões e presidente da AMB – Associação Médica Brasileira de 2011 a 2017. Cardoso é ex-Superintendente dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará e ex-Diretor do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), hospital onde trabalha atualmente.

Venda de material de construção cai 9% em fevereiro

As vendas no varejo de material de construção em todo o país tiveram queda de 9% em fevereiro na comparação com janeiro, segundo pesquisa divulgada hoje (2), em São Paulo, pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Em relação a fevereiro de 2017, o movimento do setor ficou estável.

Na comparação entre fevereiro e janeiro, a região que teve a maior queda foi o Nordeste, com retração de 16%, seguida pelo Sul, com diminuição de 15%. As lojas do Centro-Oeste acusaram recuo de 6% no faturamento.

Segundo a associação, os primeiros meses do ano costumam ser os mais difíceis para o setor, “pois, são conhecidos por representar um período excessivo de chuvas, o que não favorece a realização de obras, afetando diretamente as vendas. Além disso, o ano só começa no Brasil depois do carnaval, até porque a população tem gastos extras no início do ano com IPTU, IPVA e matrículas escolares”, diz a nota da entidade.

Apesar do desempenho fraco, a expectativa da Anamaco é que as vendas cresçam 5% no primeiro semestre deste ano e 8,5% em 2018. O comunicado destaca, ainda, que a implementação do Cartão Reforma, programa do governo federal que ajuda a financiar compra de material de construção, deve alavancar as vendas do setor.

No ano passado, as vendas de material de construção cresceram 6% em comparação com 2016, fechando o ano com um faturamento de R$ 114,5 bilhões.

(Agência Brasil)

Discutir Golpe 2016 é delírio acadêmico, diz vereadora

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Com o título “Delírio acadêmico sobre o golpe”, eis artigo da vereadora Priscila Costa (PRTB). No texto, ela bate duro na “nova coqueluche acadêmica” de se discutir o “golpe de 2016”. Para ela, um “realismo fantástico”. Confira:  

De repente, o “golpe de 2016” virou a nova coqueluche acadêmica em pelo menos quatro das dezenas de universidades públicas brasileiras. Um time de professores titulados, mestres e doutores — sapiência certificada, portanto — vai demonstrar em seus cursos de pós-graduação o passo a passo do “golpe” que apeou a então presidente Dilma Rousseff do poder.

É possível que o programa desse curso tenha sido escrito por algum roteirista da Netflix, em especial um desses que se esmera em carregar com tintas sórdidas a série “Stranger Things”. Somente um roteiro no estilo do “realismo fantástico” pode abrigar uma ideia tão estapafúrdia.

Professores de universidades públicas, como UnB, Unicamp, Federal da Paraíba e Federal do Ceará estão dispostos a demonstrar que houve um “golpe” de Estado de 2016 e que este pode comprometer o futuro da democracia no Brasil. A partir deste enunciado da disciplina deduz-se rapidamente que seu conteúdo será passional e panfletário.

Afinal, em um Estado de exceção, em decorrência de um golpe de Estado, esses professores estariam sendo admoestados pela polícia política. Estariam sendo objeto de inquérito ou mesmo, quem sabe, teriam suas liberdades cassadas.

O Brasil mergulhou em uma ditadura, como no Estado cubano? Nossa democracia acabou? E o que temos hoje, após o “golpe de 2016”? Temos uma democracia que segue assegurando as liberdades civis, o direito de ir e vir — em Cuba, isso não existe –, liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

Não se trata de uma democracia perfeita porque esta não existe. A democracia decorre da eterna vigilância do cidadão e da inevitável correlação de forças em todas as esferas da sociedade.

Os professores da UnB e das outras universidades financiadas com o nosso dinheiro tem toda a liberdade para fazer a sua viagem ficcional rumo ao realismo fantástico. Não se trata de ciência política porém uma invenção sem nenhum suporte acadêmico.

A presidente golpeada, Dilma Rousseff, continua indo e vindo, denigre a imagem do Brasil no exterior, recebe seu salário, tem assessores, seguranças, tudo pago com o nosso dinheiro. Trata-se de um “golpe” exótico: a golpeada continua sendo sustentada pelos “golpistas”. E, mais que isso, seu partido, o PT, continua fazendo alianças eleitorais em varias estados com seus algozes de 2016. Viva o “golpe”.*

Priscila Costa

priscila.midia@yahoo.com.br

Jornalista e vereadora de Fortaleza (PRTB).

Henrique Meirelles pode deixar a Fazenda

Aumentaram consideravelmente as chances de que Henrique Meirelles se desincompatibilize do Ministério da Fazenda, mesmo sem saber se o MDB vai indicá-lo candidato a presidente da República.

Essa e outras notas com informações exclusivas estão na edição desta semana de Veja.

Meirelles, inclusive, vai aparecer nesta sexta-feira à noite, no Programa do Ratinho. Sem gravata, o que é coisa rara.

(Foto – Divulgação)

Receita Federal divulga cronograma de pagamento das restituições do IR 2018

Restituições do Imposto de Renda serão pagas de junho a dezembro, seguindo a ordem de entrega Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), de acordo com o cronograma divulgado hoje (2) pela Receita Federal. De acordo com Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A declaração deste ano pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. O download do programa pode ser feito no site da Receita. É obrigado a declarar quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Mais informações sobre a declaração do IRPF 2018 estão disponíveis no site da Receita.

A restituição será paga em sete lotes. O valor será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

Veja o cronograma:

1º lote, em 15 de junho de 2018
2º lote, em 16 de julho de 2018
3º lote, em 15 de agosto de 2018
4º lote, em 17 de setembro de 2018
5º lote, em 15 de outubro de 2018
6º lote, em 16 de novembro de 2018
7º lote, em 17 de dezembro de 2018

(Agência Brasil)

Luma de Oliveira entra na Justiça contra Eike Batista. Pede R$ 190 milhões do empresário

Vem aí mais um problemaço para o empresário Eike Batista. Sua ex-mulher, Luma de Oliveira, entrou com uma ação (leia DOCUMENTO 10001) pedindo 190 milhões de reais do empresário. A atriz alega que ele omitiu uma mina de ouro na partilha do casal, que se separou em 2004 (na ocasião, o patrimônio de Eike foi avaliado em 32 milhões). Essa informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Segundo Luma, a omissão foi descoberta em 2008, quando a Receita lhe cobrou impostos sobre o bem. Eike disse que faria um “ajuste de contas”, o que nunca ocorreu. Na ação, a mina vale R$ 378 milhões.

No processo de número 0297807-38.2017.8.19.001 registrado na 12ª Vara de Família do Rio, Luma afirma que não tinha familiaridade com os negócios do ex-marido e que “jamais havia lidado com questões de natureza empresarial ou administrativa”.

Também diz que “todas as decisões que tomou referentes à partilha de bens do ex-casal foram baseadas em um único elemento: a confiança que depositava em seu cônjuge”. A ex-modelo afirma que o patrimônio foi “maliciosamente ocultado”.

Isso porque, segundo Luma, uma das empresas do casal era proprietária de uma mina no Amapá que, em suas palavras, “foi negociada pouco antes da separação, em operação que gerou um lucro extraordinário, posteriormente pago ao Réu (Eike) e só a ele”.

Déficit previdenciário do Ceará chegou a R$ 1,5 bilhão em 2017

A reforma da Previdência foi adiada por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, mas o assunto não deve deixar de ser discutido. Em 2017, o déficit previdenciário no estado chegou a R$ 1,5 bilhão.

Além disso, os cearenses têm vivido mais. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), os cearenses chegam aos 74 anos. Dentro da região Nordeste, o estado foi o que apresentou a terceira maior expectativa, ficando atrás somente do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, adiantou o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior.

Com isso, o número de aposentadorias e pensões tende a ser pago por mais tempo com o passar dos anos. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se nada for feito, o sistema previdenciário ficará ainda mais insustentável.

“Não tem jeito de ir adiante assim. O sistema vai ruir, a casa vai cair na questão da Previdência Social se nós não fizermos a reforma. Nós temos que garantir a continuidade do nosso sistema. Os nossos aposentados, 27 milhões, não podem continuar correndo o risco de não receber”, disse.

Segundo o economista e professor da PUC-Rio, José Márcio Camargo, a expectativa é que em 15 anos todo o orçamento federal será destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões.

“A reforma da Previdência é imprescindível. O governo federal gasta hoje 57% de todas as despesas do governo federal com aposentadorias e pensões. Isto é insustentável. Na evolução que está indo os gastos com Previdência, daqui a 15 anos, todos os gastos do governo federal vão ser com aposentadorias e pensões, ou seja, a reforma vai ter que ser feita, em algum momento ela vai ter que ser feita”, alertou.

Em 2060, o IBGE projeta que 24 jovens na ativa trabalharão para pagar as aposentadorias de 63 idosos. Atualmente, a conta é de 33 jovens para 21 idosos.

O governo afirma que, mesmo com a pausa da discussão sobre a reforma por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio, o assunto deve voltar à pauta política mais cedo ou mais tarde.

Modalidades

O Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec) é operacionalizado através de três fundos financeiros diferentes:

– PREVMILITAR: fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares estaduais (independentemente da data de ingresso no serviço militar estadual), bem como de seus respectivos dependentes previdenciários;

– FUNAPREV: fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em fruição e a serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previdenciários;

– PREVID: fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem como de seus respectivos dependentes previdenciários.

No que diz respeito ao órgão gestor do sistema, o Supsec é administrado pela Secretaria do Planejamento e Gestão. Os trabalhadores da iniciativa privada, os empregados públicos e os ocupantes exclusivamente de cargos comissionados têm seu regime de trabalho regido pela CLT e são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ou seja, não são, portanto, segurados do Supsec.

(Agência RadioMais – Por Cíntia Moreira/Foto – Júlio Caesar)

MEC divulga nesta sexta-feira a segunda chamada do ProUni

O Ministério da Educação divulga hoje (2) a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado será publicado no site do ProUni. Os candidatos convocados têm de hoje até o dia 9, sexta-feira, para comprovar os dados informados na inscrição na universidade que escolheram para estudar.

Em caso de não aprovação, o prazo para manifestar interesse na lista de espera é de 16 a 19 de março.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas, sendo 113.863 integrais e 129.124 parciais.

De acordo com o MEC, as bolsas integrais foram destinadas a estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As  bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar per capita vai até três salários mínimos.

Podem concorrer às bolsas do ProUni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, com nota superior a 450 pontos e que não tenham zerado a prova.

O estudante também deve ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

SERVIÇO

*A lista pode também ser acessada pelo aplicativo do ProUni para o celular.

(Agência Brasil)

Temer diz pelo Twitter que resultado do PIB deve gerar 3 milhões de empregos

O presidente Michel Temer comemorou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 e estimou um aumento maior este ano. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente disse acreditar em um aumento na geração de empregos. “Essa recuperação do ano passado pode trazer um PIB, uma produção nacional, de cerca de 3%. O que isso significa pra você? Significa a possibilidade de criar mais de 3 milhões de novos empregos. Isso significa progresso e desenvolvimento”, disse o presidente.

Pelo Twitter, Temer ainda acrescentou: “Esta é uma boa notícia que quero compartilhar com vocês. O PIB de 2017, divulgado hoje, foi de 1%. Isto significa que o país voltou a crescer e estamos no caminho certo para criar mais empregos”.

Mais cedo, em entrevista ao vivo à Rádio Tupi, o presidente disse que o resultado do PIB representa “esperança”. Ele afirmou ainda que o país está crescendo. “Veja o que aconteceu com a indústria, em pouco tempo de governo. De seis meses pra cá, a indústria tem se recuperado, o varejo tem vendido enormemente. E, ao mesmo tempo, não descuidamos dos programas sociais”, acrescentou.

O PIB DE 2017 fechou com crescimento de 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões. Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo, com duas quedas consecutivas de 3,5%.

Os dados foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das contas nacionais trimestrais, o que inclui o fechamento do ano.

Em 2017, contribuíram para o resultado as altas de 13% na agropecuária e de 0,3% nos serviços, além da estabilidade nas indústrias. O resultado da agropecuária foi o melhor em toda a série, iniciada em 1996.

(Agência Brasil)

Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no Exterior

O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%.

O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas. O decreto com a mudança, assinado pelo presidente Michel Temer, será publicado amanhã (2) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que o aumento tem como objetivo eliminar distorções tributárias ao igualar a alíquota com a das compras de moeda estrangeira em espécie. Em maio de 2016, o IOF para quem compra dólar ou outras moedas em papel tinha passado de 0,38% para 1,1%.

De acordo com a Receita Federal, a medida deve gerar arrecadação extra de R$ 101 milhões em 2018.

(Agência Brasil)

Cadê o tão badalado concurso da Secult?

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta sexta-feira:

Artistas cearenses querem saber: em qual gaveta ficou guardado o tão prometido edital do concurso “histórico” da Secretaria da Cultura do Estado? O certame, várias vezes anunciado pelo secretário Fabiano Piúba, ano passado, ganhou notoriedade quando, no dia 16 de janeiro, num bate-papo com internautas, via Facebook, o governador Camilo Santana (PT) assegurou que essa boa-nova para o segmento viria em breve.

Bem, já estamos em março e, até agora, nada. O concurso promete 132 vagas para profissionais formados em Arquitetura, Biblioteconomia, Museologia, História, Letras, Música, Audiovisual, Artes Cênicas, Mídias Digitais, Pedagogia, Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Engenharia, dentre outras.

Uma consultoria foi contratada e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado assumiu as rédeas, mas, pelo visto, cultura, como sempre, acaba relegada a segundo plano.

A torcida é para que a burocracia seja logo superada e saia do ritmo de ópera.

Dona da Ypióca suspende produção de cana-de-açúcar no Ceará e anuncia demissões

Diageo, empresa dona da Ypióca, decidiu suspender a produção de cana-de-açúcar no Ceará, no municípo de Paraipaba (93 quilômetros de Fortaleza). A razão alegada é a seca. Com a decisão, a empresa fará 82 demissões. Seguem 17 funcionários apenas.

“A Diageo anuncia que não executará atividades de safra em sua unidade agrícola, em Paraipaba, até que a reserva hídrica da região seja suficiente para retomar as atividades (…) O quadro de funcionários atual será ajustado de forma a refletir a nova situação”, aponta a empresa.

No período, diz a companhia inglesa, serão mantidas estocagem e parque de envelhecimento. A Diageo promete um pacote de benefícios para apoiar os funcionários e famílias impactados pelos cortes anunciados.

“Desde 2012, adotamos diversas iniciativas e o uso de novas tecnologias que possibilitaram a redução do consumo de água em suas operações em torno de 80%”. Contudo, diz a empresa, ainda assim, o agravamento da seca impactou as operações agrícolas locais.

De acordo com a empresa, a medida não afetará o abastecimento de produtos. Haveria cachaça disponível em reservas no parque de envelhecimento. A Ypióca continuará a ser feita com cana fornecida por parceiros da companhia.

(O POVO – Jocélio Leal -Editor de Negócios do O POVO )

Associação de juízes federais confirma para o dia 15 paralisação pró-manutenção do auxílio-moradia

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, em nota enviada para este Blog,  informa que os juízes federais farão paralisação, e não greve, no dia 15 de março. O ato ocorrerá uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.

A decisão foi tomada após a Ajufe realizar consulta entre associados, que começou no último dia 22 — um dia após a presidente do STF marcar o julgamento — e se encerrou na quarta-feira, 28, com mais de 81% dos votos a favor da paralisação.

“A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, afirmou Veloso. Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, “sem limites”, que a operação Lava Jato vem fazendo no Brasil. Para ele, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos juízes.

De acordo com a assessoria da Ajufe, os formatos das paralisações do dia 15 vão depender de cada regional, mas na semana da paralisação já haverá um panorama geral melhor definido. Em alguns casos, por exemplo, haverá leitura de manifesto. A Ajufe também informa que as ações não terão protestos que prejudiquem o andamento dos trabalhos.

DETALHE – No Ceará, a diretoria da Associação Cearense dos Magistrados (ACM) confirmou, via assessoria de imprensa, que não haverá agenda de participação nos atos. A

DETALHE 2 – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) deliberou, durante reunião realizada na última quarta-feira, 28, que não haverá participação ou símbolo da Frentas, enquanto união de associações, no movimento de mobilização em favor das magistraturas nacionais do dia 15 de março.

DETALHE 3 – A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) não participará das mobilizações no dia 15.

Tasso vai puxar debate sobre segurança pública no Senado

Uma sessão temática do Senado vai discutir os problemas relacionados à segurança pública. A sessão ocorrerá na próxima terça-feira e é uma iniciativa do senador Tasso Jereissati, que ganhou o apoio de 28 parlamentares.

“(O encontro) visa a uma explicação, detalhamento, visão dessas autoridades maiores em relação à segurança, do que está acontecendo. Porque para a maior parte da população a questão da segurança está fora de controle. As pessoas estão em pânico”, justificou Tasso.

Autoridades da área devem explicar aos parlamentares e aos brasileiros a situação de insegurança vivida no País. O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, já está entre os convidados para o encontro.

(Foto – Agência Senado)

Ciro diz que espera apoio do PT no segundo turno

Depois de se arranhar com o PT, o pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT) não descarta alianças com o partido, mas acredita que isso se dará apenas em um provável segundo turno. Na última semana, Ciro disse que “era mais fácil um boi voar do que o PT apoiar alguém”. Ontem, o pedetista iniciou uma série de visitas a municípios do Cariri que tem o objetivo de interiorizar a sua imagem pelo País. Em caravana intitulada como “Rumo 12”, o pré-candidato participou de encontros políticos em três cidades da região ontem e seguirá com agenda na manhã de hoje.

“Tem muita gente tentando produzir uma intriga. O que é fato é que eu e o Lula estivemos juntos, apesar das nossas diferenças ao longo dos últimos 16 anos. Acho natural que o PT tenha candidato, assim como acho natural que eles compreendam que o PDT queira ter sua própria proposta”, disse o pré-candidato durante visita ao Horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.

“Eu tenho certeza de que vamos trabalhar e vamos nos encontrar no segundo turno”, completou.

Em entrevista à Folha de São Paulo, publicada ontem, o ex-presidente Lula disse não entender por que ele “fala tão mal do PT”. “O Ciro ou vai para a direita ou não pode brigar com o PT”, afirmou o petista. Ciro respondeu:

“Nesse momento ele tem que falar coisas que agradam o seu público interno. O que é fato é que, com todas as nossas diferenças, nós trabalhamos juntos”.

A opinião é partilhada pelo ex-governador Cid Gomes (PDT), pré-candidato ao Senado e que também participa da caravana dos pedetistas. “No segundo turno, tenho a mais absoluta certeza que, como foi nos últimos 16 anos, nós estaremos juntos”, disse.

Na avaliação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que foi ministro do governo Dilma Rousseff, a aliança com o PT é “estratégica e fundamental” em uma campanha como a de Ciro, mas “dizer que não estando com o PT não ganha eleição é exagero”. “O PT não é o dono do pensamento de esquerda”, rebateu.

Não posso me aquietar vendo o Brasil sendo governado por uma quadrilha de bandidos: mais da metade do dinheiro que o povo brasileiro paga de imposto está sendo levado para meia dúzia de barão para a especulação financeira”

Sobre a pré-campanha de Ciro, o presidente do partido acrescentou que é de interesse da sigla realizar caravanas com o pré-candidato em todos os estados brasileiros, mas é emblemático que o início ocorra no Nordeste.

Em Caririaçu, primeiro local de parada da caravana, Ciro foi recebido pela Câmara Municipal repleta de pessoas. Chegou carregado nos ombros e ouviu de todos os que usaram a palavra antes dele o vocativo “presidente”.

Entre movimentos do lenço para enxugar suor e lágrimas, o pré-candidato disse que “não era hora” de lançar candidatura, o que deve ocorrer em julho.

No entanto, não se furtou de fazer críticas ao que considera desajustado no País, do desemprego ao elevado número de assassinatos. A fala principal se concentrou, sobretudo, na segurança pública, tema que deve dominar a campanha e que é tomada como bandeira do presidente Michel Temer (MDB) após a impopularidade das reformas. Nas falas, Ciro citou o número de 64.700 assassinatos no País no ano passado. “Garotos, todos jovens, negros, caboclos e pobres. Não tem um dia que não durmo e acordo pensando nisso”, disse. “Eu não posso me conformar e me aposentar, como era meu interesse em certo momento, vendo o Brasil sendo governado por uma quadrilha de bandidos”, atacou. Quando questionado sobre a possível candidatura de Temer ao cargo que hoje ocupa, Ciro ironizou. Disse que “quanto mais cabra mais cabrito”. “Quero ver o Michel Temer candidato quantos votos ele vai ter nesse Pais”.

Agenda Rumo 12

9 horas:: Câmara Municipal de Barbalha

11 horas: Câmara Municipal de Missão Velha 15 horas: Câmara Municipal de Penaforte

16h30min: Câmara Municipal de Jati

18 horas: Praça do Polo de Lazer de Porteiras

19h30min: Câmara Municipal de Brejo Santo.

(O POVO – Repórter Rômulo Costa)