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Ministro libera para julgamento primeira ação de político da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (23) para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações. A data da sessão ainda não foi definida.

Celso de Mello é o revisor do voto do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento. O caso será julgado pela segunda turma, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e tido como homem do PP na petroleira estatal.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará adere à campanha de vacinação contra o vírus da gripe

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A Coordenadoria de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do Ceará aderiu à campanha nacional de vacinação contra o vírus da gripe. A imunização de magistrados e servidores lotados no TJCE vai acontecer no dia 17 de maio (quinta-feira), das 9 às 11h30min. No Fórum Clóvis Beviláquia, a data está sendo definida, informa a assessoria de imprensa do tribunal.

Iniciativa do Ministério da Saúde, com apoio das Secretarias de Saúde do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, a campanha no TJCE terá a coordenação da equipe de técnicos de enfermagem e enfermeiros da Secretaria Executiva Regional IV, sediada no bairro Messejana.

Prioridades

A vacina deste ano é para proteger contra três tipos de vírus da gripe: Influenza A, nas variações H1N1 e H3N2, e Influenza B. A contraindicação é para quem tem alergia severa a ovo.

O público preferencial é formado por pessoas acima de 60 anos; crianças de seis meses a cinco anos; trabalhadores da saúde; professores; gestantes; indígenas; pessoas privadas de liberdade; profissionais do sistema prisional; e outros.

STF decide futuro de Geddel no dia 8 de Maio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar o habeas corpus pedido por Geddel Vieira Lima daqui a 15 dias, mais especificamente no dia 8 de maio. É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O ex-ministro Geddel, de R$ 51 milhões que estavam guardados em malas, num apartamento em Salvador (BA), está preso há sete meses e meio.

Sejus-CE recebe 300 pistolas adquiridas com verbas do Fundo Penitenciário Nacional

Socorro França é a titular da Sejus.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará recebeu, nesta semana, as primeiras 300 pistolas adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O material foi entregue ao Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) para a custódia. A informação é da assessoria de imprensa da Sejus, adiantando que as pistolas entregues fazem parte das aquisições previstas com recursos referentes a 2016. Além delas, outras 612 armas estão sendo adquiridas com essa mesma verba.

Ao todo, a Sejus está investindo R$ 3,74 milhões em armamento. Serão adquiridas pistolas, espingardas e carabinas, todas necessárias à segurança das unidades prisionais. Também já foram adquiridos coletes balísticos, munições e ambulâncias. Esse material, entretanto, ainda não foi entregue à secretaria.

A Sejus recebeu do Funpen o total de R$ 74,3 milhões a serem investidos no sistema penitenciário cearense. O montante será aplicado na construção de uma unidade de segurança máxima com capacidade para 168 internos, na reforma de unidades prisionais, na compra de algemas, armamentos, coletes e veículos, além de capacitação de agentes penitenciários.

O Leão alerta: Termina dia 30 o prazo para a declaração do Imposto de Renda

A uma semana do fim do prazo, cerca de dois quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17 horas desta segunda-feira (23), a Receita Federal recebeu 16.410.177 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 57% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Quem declara

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

(Agência Brasil)

Anvisa autoriza venda de novos genéricos para HIV e pressão alta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a comercialização de quatro novos medicamentos genéricos. A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). Um deles é o Entricitabina combinado com Fumarato de Tenofovir Desoproxila, produto usado para o tratamento de pessoas que contraíram o vírus HIV. O medicamento de referência é o Truvada, cujas indicações incluem a profilaxia pré-exposição (PReP), usada para reduzir o risco de infecção pelo vírus adquirido sexualmente em adultos de alto risco. No Brasil, a detentora do registro é a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A.

Outro produto genérico inédito com registro aprovado pela Anvisa é o Perindopril Erbumina combinado com Indapamida, indicado para o tratamento da hipertensão arterial (pressão alta), que acomete uma a cada quatro pessoas adultas, segundo dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH). A empresa detentora do registro no país é a EMS S/A.

Entre os produtos aprovados pela Anvisa, está também o genérico inédito Bilastina, indicado para o tratamento sintomático de rinoconjuntivite alérgica (intermitente ou persistente) e urticária. A empresa detentora do registro é a EMS S/A. A Anvisa ainda autorizou a venda do medicamento genérico Undecilato de Testosterona. Esse produto é usado em terapias de reposição de hormônio sexual em homens que apresentam hipogonadismo primário e secundário (doença que faz com que homens produzam pouca testosterona). A detentora do registro desse medicamento no Brasil é Eurofarma Laboratório S/A.

 

(Agência Brasil)

Temer sanciona lei que eleva a pena para roubo com uso de explosivos

O presidente Michel Temer sancionou hoje (23) lei que aumenta a pena para modalidades de roubo e furtos com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão. Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter: “Sancionei hoje projeto de lei que diz respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que aumenta a pena se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos”, disse o presidente no vídeo.

“Outro ponto é que, se houver explosão de um caixa eletrônico, haverá um sistema pelo qual as notas que estão no caixa eletrônico ficarão inutilizadas, ou borradas de tinta, ou até destruídas”, acrescentou.

O projeto, que foi aprovado no Senado (PLS 149/15) em março e seguiu para sanção presidencial, eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo dos equipamentos explosivos também tiveram as penas aumentadas.

O texto aprovado obriga os bancos a instalar nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo com a incineração das notas.

(Agência Brasil)

Juíza barra visita de Dilma , Ciro Gomes e deputados a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (23) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia na capital paranaense.

Foram igualmente negados pedidos feitos pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.

A comissão de deputados pretendia fiscalizar in loco as condições de encarceramento do ex-presidente. “Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, escreveu a juíza, responsável por supervisionar a execução penal de Lula, sobre o pedido da comissão de deputados.

A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.

A respeito das solicitações visita a Lula, o Ministério Público Federal (MPF) disse não ver obstáculo para que sejam concedidos, desde que observados dias e horários pré-estabelecidos.

A magistrada ressaltou que a regra vale para todos os presos no local. “O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, escreveu.

Carolina Moura Lebbos já negou antes visitas a Lula que haviam sido solicitadas pelo escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, e do teólogo Leonardo Boff.

*texto ampliado às 16

Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP perder validade

O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas perderão a validade a partir de amanhã (24), já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei.

A MP (808/17) foi editada, mas sequer começou a tramitar na primeira fase de análise, no caso, uma comissão especial composta por senadores e deputados. Sem acordo e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator dessa comissão chegou a ser designado.

Mudanças

A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de polêmicas como, por exemplo, contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes. Com a perda de validade da MP, voltam a valer as regras anteriores.

O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve e, nos casos gravíssimos, chega a 50 vezes.

Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a jornada 12 x 36 horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante acordo individual escrito.

A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre, enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Outro ponto diz que quando um profissional autônomo é contratado, deixa de existir impedimento para cláusula de exclusividade. Com a perda de validade da MP, também acaba com a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente.

A não aprovação da medida também acaba com a garantia de que a gorjeta não pertence aos patrões e sim aos empregados. A regra, que determinava inclusive que o valor recebido pelo trabalhador como gorjeta deveria ser anotado na carteira de trabalho, passa a não existir mais.

Insegurança jurídica

Para a advogada trabalhista, Márcia Brandão Leite, a partir de agora, as pessoas que ingressaram com ações trabalhistas no período de vigência da MP, devem ter suas questões decididas caso a caso. Ainda segundo a especialista, isso gera uma grande insegurança jurídica. “A questão maior é o seguinte: muitas empresas aplicaram a MP. E agora o que isso gera? Com a queda da medida provisória volta literalmente e integralmente a reforma trabalhista, a Lei 13 467. É uma insegurança jurídica. O que vai acontecer para as empresas que aplicaram? Vai ter que ser decidido, em havendo uma demanda, caso a caso”, avaliou.

Ainda na opinião da especialista, a demora da edição de um decreto ou outra proposição legislativa agrava o quadro de insegurança jurídica. “Se houver um decreto, até lá, os profissionais não tem com que trabalhar, porque ainda não tem posição dos tribunais, é tudo muito novo. O que acontece na verdade, o que a gente tem visto são decisões contraditórias do entendimento de cada juiz”, ponderou.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza abre concurso para médicos

Três concursos para níveis fundamental, médio e superior, com 2.476 vagas disponíveis estão com editais lançados pela Prefeitura de Fortaleza. Os selecionados serão lotados nas unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além da remuneração prevista, os selecionados poderão receber gratificação de insalubridade, adicional noturno, auxílio refeição e auxílio transporte. O contrato de todas as vagas são de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período uma única vez.

São três editais diferentes, mas todas as inscrições devem ser feitas até o dia 6 de maio, por meio do site da Prefeitura. As provas estão previstas para o dia 27 de maio, exceto a de médicos, que será no dia 3 de junho. Os resultados serão divulgados no dia 28 de junho. As seleções serão executadas pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

Remunerações

*O primeiro edital é voltado para o preenchimento de 290 vagas de médicos. As remunerações variam de R$ 4.908,68 a R$ 9.817,37. O segundo edital é voltado para 1.009 vagas de áreas diversas, de nível superior. Os salários vão de R$ 1.194,02 a R$ 2.865,66. Já o terceiro edital abrange 1.168 vagas de nível fundamental e médio. As remunerações variam de R$ 854,11 a R$ 1.562,40.

Fiocruz do Ceará deve ser inaugurada até fim de junho

A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, situada no município de Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), vai ser inaugurada em junho próximo. A última data de entrega da unidade era o fim de novembro de 2017.

A nova precisão é do diretor-geral do empreendimento, o médico Carlile Lavor, adiantando que falta só 1% para conclusão do projeto.

Mesmo sem ter festa de inauguração do prédio, a Fiocruz, de acordo com Lavor, vem realizando cursos de especialização para profissionais da saúde em vários setores.

Fiocruz

O projeto consiste em um prédio de gestão e ensino, laboratórios e o auditório. O investimento foi da ordem de R$ 180 milhões, devendo  abrigar também a Bio-Manguinhos, que será a primeira fábrica de vacinas de base vegetal da América Latina, um investimento de R$ 700 milhões.

Deverá também contar com empresas no seu entorno como o CityCor, hospital referência em cardiologia, com investimento de R$ 4,5 bilhões, e uma unidade do francês Instituto Pasteur.

(Foto – Governo do Estado)

A insegurança e a roupa do rei

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Com o título “A insegurança e a roupa do rei”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele aborda a situação da violência no Ceará. Confira:

Os números que ilustram o cenário hemorrágico da criminalidade no Ceará nos bombardeiam todos os dias. Nem os mais habilidosos contorcionismos que o Governo tem tentado realizar com os seus índices têm conseguido encobrir a clareza solar dos recordes de mortes violentas que vêm sendo batidos continuamente.

Nesse contexto desolador – que dispensa maiores apresentações, pois estamos todos imersos no mesmo caos – o que se esperaria de um Governo minimamente preocupado com as soluções? Diálogo com quem pode e deseja colaborar, naturalmente.

Mas o que temos visto da cúpula que tenta nos governar é a insistência em estratégias comprovadamente fracassadas, além de isolamento em um casulo de autoengano. Há quem exija experiência comprovada em viaturas policiais para opinar sobre o assunto. Há ainda quem insulte eventuais críticos e prometa caminhar nu em praça pública caso alguém demonstre o óbvio ululante.

Nada mais inadequado e infantil, para dizer o mínimo. O governo e as suas políticas públicas são apenas uma faceta de um sistema complexo, em que o todo é maior que a soma das partes, composto por diversos segmentos prontos para colaborar de forma decisiva. Além dos órgãos de segurança, há instituições acadêmicas, organizações comunitárias, entidades profissionais etc., cada qual capaz de contribuir com algo além de midiáticas soluções policialescas.

Os números podem revelar quantidades, mas, se não forem bem analisados, escondem e distorcem a realidade. Se o atual Governo foi o que mais investiu em segurança pública, pode-se dizer que foi o que investiu pior, a exemplo da pouca importância que deu à polícia judiciária, aquela que de fato investiga os crimes, além de ter investido zero real na rubrica de inteligência policial no ano de 2017.

Estamos vivendo uma nova versão do conto A roupa nova do rei, de H. C. Andersen, em que um monarca, totalmente despido, estava convencido de que trajava vestes magníficas, até que uma criança, desinteressada e despretensiosamente, grita: “O rei está nu!”. No nosso caso, o Governo precisa ouvir a população que insiste em exclamar que o “Ceará Pacífico” não tem sido uma “roupa” adequada para a ocasião.A insegurança e a roupa do rei.

*Leandro Vasques

leleandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado, mestre em Direito pela UFPE.

15 Estados aderem à campanha que venderá produtos sem impostos. Ceará está na lista

Vem aí o Dia da Liberdade de Impostos, uma promoção da CDL Jovem de Brasília, que vai se espalhar por 15 Estados buscando conscientizar o consumidor sobre a alta carga tributaria. Vai acontecer, em sua décima edição, no dia 24 de maio. O Ceará está aderindo a essa campanha.

Durante a campanha, tradicional em várias capitais, empresários desses Estados vão vender produtos sem o valor do imposto embutido – os tributos serão pagos pelas lojas patrocinadoras, mas não repassados aos consumidores. Os itens vão de roupas e cosméticos (caso dos shoppings participantes) até carro zero quilômetro, passando pela gasolina, em diversos postos de combustíveis.

O vice-coordenador da CDL Jovem Nacional e presidente da CDL Jovem do Distrito Federal, Raphael Paganini, convida lojistas de todo o País a aderir à campanha, e lembra que todos saem ganhando. “É um movimento que une consumidores e empresários em torno de um interesse comum: questionar o valor dos impostos ante a falta de retorno do poder público, em uma campanha de conscientização que movimenta o varejo e dá a oportunidade de comprar mais barato”, defende.

Confira abaixo quais são os Estados participantes do DLI 2018:

· Amapá

· Amazonas

· Bahia

· Ceará

· Distrito Federal

· Espírito Santo

· Goiás

· Mato Grosso

· Minas Gerais

· Pernambuco

· Rio de Janeiro

· Rio Grande do Norte

· Rio Grande do Sul

· Santa Catarina

· São Paulo.

Centenário da Teoria da Relatividade ganhará monumento em Sobral

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A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Sobral (Zona Norte) acaba de lançar um concurso público de ideias para o projeto de monumento arquitetônico comemorativo dos 100 anos da comprovação da teoria da relatividade em Sobral. As inscrições serão online e acontecerão de 27 de abril a 11 de junho. Os resultados das propostas serão divulgados dia 25 de junho.

O concurso será organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Podem participar equipes compostas por profissionais diplomados e coordenadas por um Arquiteto e Urbanista, legalmente habilitado, residente e domiciliado no Brasil, informa a assessoria de imprensa do município.

O prefeito Ivo Gomes vem articulando junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) a realização do evento. A ideia é de que o centenário já comece a ser comemorado no município em maio de 2018, para que haja um ano de comemorações – o Ano Municipal das Ciências.

Monumento

A construção do monumento faz parte da comemoração dos 100 anos da comprovação da Teoria Geral da Relatividade, do físico alemão Albert Einstein, em Sobral, em 29 de maio de 1919, possibilitada pela observação de um eclipse solar. A teoria derrubou ideias fundamentais da física clássica ao mostrar que o espaço não era absoluto e o tempo não corria de modo uniforme, mas eram sim grandezas relativas, que dependiam do observador.

Trabalhadores de prestadora do Pecém paralisam atividades

Os trabalhadores da Monteserc, que prestam serviços para UTE Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), paralisaram, nesta manhã de segunda-feira (23), contra a decisão da empresa de reduzir da cesta básica de R$ 550,00 para R$ 350,00.

Para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Montagem em Geral do Estado do Ceará (Sitramonti-Ce), a medida é mais “efeito da reforma trabalhista”. A empresa ainda não se manifestou e os trabalhadores prometem novas paralisações.

(Foto – Divulgação)

E o cartel dos bancos pode?

Com o título “Por que todo mundo protesta contra o “cartel” dos postos de gasolina e aceita o dos bancos”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele toca numa questão interessante e que diz respeito a cartel. Confira:

Existem três maneiras fáceis de ganhar dinheiro no Brasil: abrir um banco, fundar um partido político e criar uma igreja. Reconheço que a primeira alternativa pode ser mais difícil, pois exige capital, porém, depois de fazê-lo é só ficar ouvindo o tilintar das moedas.

Para as outras duas iniciativas basta apenas desfaçatez. No caso do partido, fazendo crer que você é um patriota, pronto para defender os interesses do país e do “povo”. Para fundar uma igreja, é necessário somente fingir-se de pio, informando aos fiéis que Deus o escolheu, diretamente, em conversa privada, para que você espalhasse a sua (Dele) palavra. Nos três casos é necessária de uma boa dose de falta de escrúpulos, pois o sucesso depende de conquistar a boa-fé do público.

Vamos nos concentrar nos bancos. Já anotei por aqui, em textos anteriores, algumas máximas a respeito dessas casas de agiotagem, tipo: “A maneira como os bancos ganham dinheiro é tão simples que é repugnante” (John Kenneth Galbraith, economista americano) ou “O melhor negócio do mundo é um banco bem administrado, o segundo melhor negócio do mundo é um banco mal administrado” (anônimo); e o disparo mais conhecido, de Bertolt Brecht: “O que é o crime de assaltar um banco comparado ao crime de fundar um banco?”

Mas eu sou leigo no assunto, apenas um curioso desconfiado: se a esmola é demais, existe caroço por debaixo do angu.

Então, passo a palavra a um especialista, António Bernardo, presidente da consultoria alemã Roland Berger, um “crítico contumaz” dos bancos, conforme classificação que lhe deu a repórter Alexa Salomão, em entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo (22/4/2018).

Primeiro, Bernardo considera “falácia” a lenda da eficiência dos bancos brasileiros, comparando-os com bancos europeus. Depois, desce a ripa nas altas taxas de juros e também no spread (diferença entre as taxas de juros que os pagam e que cobram dos clientes).

Para ele, os bancos não reduzem os juros, mesmo com a queda da taxa básica, por “várias razões”, uma delas é a “grande concentração bancária existente no Brasil”. Para o consultor, isso leva ao que ele chama de “concorrência soft”.

Em linguagem corrente, eu diria que o nome disso é cartel, mas Bernardo prefere eufemismo: “Não estou dizendo que os bancos fazem algo ilegal, que organizam reuniões a portas fechadas para combinar juros. Estou dizendo que a concentração leva à redução na concorrência”.

Isso me fez pensar o seguinte: por que existe indignação contra os postos de combustíveis – que mantém preços parecidos, ouvindo-se gritos de “cartelização”, quando há qualquer reajuste no preço da bomba; e, ao mesmo tempo, há silêncio estrondoso em relação aos bancos, que fazer algo muito parecido, com consequências mais graves?

Mas António Bernardo diz que o Banco Central já está agindo para dar um corretivo nas casas do dinheiro, “ajustando a regulação dos bancos médios e das fintechs [bancos digitais] para elevar a concorrência”. Para ele, essas novas instituições podem fazer diferença. E elogia as cooperativas crédito como bom exemplo: “Têm taxas de juros mais baixas do que as de grandes bancos e estão ampliando o crédito”.

Pois é, parece que no Brasil todo empresário gosta do “liberalismo”, desde que o negócio dele fique preservado da concorrência.

*Entrevista completa: É uma falácia dizer que bancos brasileiros são muito eficientes, diz presidente de consultoria. Clique aqui.

Pacote da combate à corrupção pode ser consultado até o dia 30

Até o fim deste mês está em consulta pública um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção em 100 países e podem ser consultadas através da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote de corrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado e criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção de leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

*Da Agência Brasil, mais aqui.

 

Pesquisadores da Urca apresentam novo gênero de camarão

O Mestrado em Bioprospecção Molecular da Universidade Regional do Cariri (Urca) e o Geopark Araripe vão apresentar, às 9 horas do próximo dia 5 de maio, um novo gênero e nova espécie de camarão planctonico da família Luciferidae. A apresentação, durante coletiva de imprensa, ocorrerá no auditório do Mestrado de Bioprospecção Molecular, no campus do Pimenta II, da Instituição, no Crato, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Luciferidea é uma família de camarões diminutos de regiões marinhas com apenas 7 espécies viventes divididas em dois gêneros. As principais características deste grupo são a sua bioluminêscencia, ausência de branquias e redução de pereiopodes (patas). Esta descoberta representa o primeiro achado de fósseis desta família para o mundo, fato surpreendente, por tratar-se de animais muito pequenos e delicados, consequentemente de difícil preservação.

A Bacia do Sedimentar do Araripe teve um período sob influência marinha há cerca de 110 milhões de anos. No entanto, a presença de fósseis tipicamente de áreas de mar aberto é um fato que ainda não havia sido registrado para área. Desta forma, a ocorrência desta espécie pode ser indicativo de chegada abrupta de águas oceânicas por ocasião de tsunamis, por exemplo.

Mercado financeiro reduz pela quarta vez a projeção do crescimento da economia

O mercado financeiro reduziu, pela quarta vez seguida, a projeção para o crescimento da economia este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), desta vez, passou de 2,76% para 2,75%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 2,89%. Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 12 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central às segundas-feiras.

Já a estimativa para a inflação subiu, após dez semanas consecutivas de redução. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) passou de 3,48% para 3,49%. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4,07% para 4%, abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

(Agência Brasil)