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E aí, CUT e entidades populares, cadê os protestos contra o Imperialismo Americano?

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Eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara, que aproveita a primeira visita de Obama ao Brasil para dar boas bordoadas em entidades como a CUT que, no passado, já estaria nas ruas protestando contra o Imperialismo Americano. Confira:

No, they can´t.

Houve tempo em que a presença de um presidente dos Estados Unidos atraía por toda parte centenas de pessoas para manifestações de protesto contra a ação deletéria daquele país sobre a autonomia dos povos.
 
No Brasil, o centro de operação dos protestos estava no movimento estudantil, cujos destacados militantes são agora pessoas de Estado – e não precisa citar outro exemplo: a presidente da república é uma delas.
 
Apesar dos agravantes hoje inexistentes, como o clima radical da Guerra Fria e a ditadura militar, no fundamental, quase nada mudou no modo como a América pensa o seu papel e trata o resto do mundo.
 
Sob o pretexto de combater regimes autoritários, impõe ocupações militares em países que contrariam seus interesses. No Iraque, por exemplo, com alegadas motivações de eliminar armas químicas sabidamente inexistentes.
 
Por outro lado, revela quão retórica é sua defesa dos ideais democráticos ao dar sustentação a ditaduras de longa duração em outros países – pretorados instalados próximos a regiões refratárias à causa imperialista.
 
Comunismo ao chão, o argumento fantasmagórico de combatê-lo perdeu força como motivação para intervenções arbitrárias, enquanto se expandia o circuito das economias liberais, com oportunidades para novos atores.
 
Logo, a América, grande vencedor da Guerra Fria, também perdeu alguns anéis quando o inimigo assinou sua rendição. Passa hoje um processo de adaptação, mas longe de recuar na medida da expectativa internacional.
 
É, contudo, e o será por muito tempo, por sua expressão econômica e afinidades culturais, um parceiro necessário, embora ainda fiel à sua prática de usurpação – o termo é forte apenas para quem desconhece os números.
 
Decepciona que a CUT, antes tão independente, tenha recuado em seu propósito de mobilizar militantes para uma manifestação pública de desagravo à política externa dos EUA durante a visita de Barack Obama.
 
Grave é que o recuo tenha se decidido sob pressão daquela mesma geração que, agora aboletada no poder, quer recepcionar Obama com uma aparência de uniformidade estranha à paisagem pública dos países democráticos.
 
Nem precisaria evidenciar que ao governo brasileiro cabe receber chefes de Estado com cordial dignidade, ainda mais a um parceiro tradicional e num momento de aproximação necessária aos interesses comuns. Ponto.
 
Mas é perverso, danoso à democracia, o peleguismo explícito de uma central sindical que se atrela às razões do Estado, silenciando um sentimento cuja expressão é necessária e, mesmo que não o fosse, ainda assim legítimo.
 
Quem diria que o governo de Lula, um sindicalista que entrou para a história como líder de uma vigorosa reação ao peleguismo, tenha deixado como legado ao país um sindicalismo não muito diferente do que encontrou.  
 
A crença de que possa haver um “peleguismo do bem” é prima legítima daquela outra, de que “o fim justifica os meios” – ambas sacramentadas na pia batismal da tirania, de cuja água, turva, um democrata vacinado não bebe.
 
* Ricardo Alcântara,
 
Publicitário e poeta.
 
(Foto Portal Uol)

Comerciante de Sobral é preso em São Paulo por esquema milionário de cargas roubadas

Um comerciante de Sobral (Zona Norte do Ceará), de 40 anos de idade, foi preso nesta sexta-feira, em São Paulo, acusado de desenvolver um esquema milionário de interceptação de cargas roubadas.

Segundo a Polícia paulista, o cearense encontrava receptadores para cargas roubadas, principalmente de materiais esportivos. De acordo ainda com a Polícia, no momento da prisão, o acusado negociava com um homem de 63 anos de idade uma carga de materiais esportivos e sanduicheiras.

A Polícia procurava prender o comerciante desde o ano passado, quando a cada 10 dias ele saia de Sobral a São Paulo, para negociar os produtos roubados. Dois depósitos foram estourados e a Polícia recuperou a carga tomada de assalto em Campo Limpo Paulista e Louveira, nos meses de agosto e dezembro do ano  passado.

(Este Blog com agências)

A visita de Obama ao Brasil

Obama desembarcou ao lado da família: a primeira-dama Michelle e as filhas Malia e Sasha. 

“Brasil e Estados Unidos assinaram dez acordos, incluindo as áreas esportiva, energética, aeroespacial e educacional neste sábado (19), pouco antes de o presidente americano, Barack Obama, encontrar-se com sua colega brasileira, Dilma Rousseff. O mandatário chegou a Brasília por volta das 7h30, para uma viagem que inclui Chile e El Salvador.

No Palácio Itamaraty, os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Edison Lobão (Energia) e o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, assinaram acordos junto do embaixador americano Thomas Shannon. Dilma e Obama, mais tarde, vão ratificar os acertos entre os dois países.

Um dos acordos cria a  Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas e Comerciais para promover “a remoção de obstáculos desnecessários ao comércio bilateral e ao investimento”. A padronização de medidas fitossanitárias e visitas mútuas anuais estão entre as políticas acertadas pelos países.

Outro acordo sacramenta a disposição americana de investir na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Os EUA, que desejam receber o evento futebolístico em 2026 e que investem pesadamente em esportes olímpicos, vão junto do Brasil promover parcerias público-privadas e programas de ensino de inglês, entre outras medidas.

Os países assinaram ainda um acordo para facilitar o tráfego aéreo para empresas brasileiras e americanas. O acordo visa reduzir custos operacionais e desburocratizar as viagens, permitindo que aviões sobrevoem o espaço aéreo dos dois países sem obrigação de pousar.

Acertos nas áreas aeroespacial e cooperação técnica na área trabalhista também foram assinados pelos ministros, antes dos presidentes. Os dois países deverão desenvolver programas aeroespaciais conjuntamente, por meio da AEB (Agência Espacial Brasileira) e da Nasa.”

(Portal Uol)

Acidente da Gol – Parentes de vítimas organizam protesto contra Obama

“Parentes das vítimas do acidente com o avião da Gol (voo 1907) programam dois protestos pacíficos, em Brasília e no Rio de Janeiro, neste fim de semana durante a visita do presidente norte-americano, Barack Obama, ao Brasil. De acordo com a representante da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr, na capital fluminense, os manifestantes caminharão, no domingo (20), pela orla de Copacabana, na zona sul, com faixas, camisetas e cartazes pedindo a cassação da licença dos dois pilotos norte-americanos acusados de serem os responsáveis pelo acidente. Também estão marcados protestos para este sãbado (19), em frente ao Palácio do Planalto, na capital federal.

“Sabemos que a punição não vai trazer de volta nossos parentes, mas a gente precisa cobrar uma reparação moral. O Obama, até mesmo em seu discurso de posse, se mostra um defensor dos direitos humanos. Queremos ver isso na prática”, disse Rosane, que mora em Curitiba e não vai acompanhar a manifestação porque tem pânico de avião desde o acidente. O marido dela, Rolf Gutjahr, morreu na tragédia.

O acidente ocorreu em 2006, quando o jato Legacy, pilotado por Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, chocou-se com o boeing da Gol, deixando 154 mortos.

O interrogatório com os dois pilotos está marcado para os dias 30 e 31 de março. Eles serão ouvidos nos Estados Unidos, por videoconferência, na sede da embaixada brasileira em Washington. Aqui no Brasil, o juiz federal Murilo Mendes, responsável pelo caso, e as partes envolvidas ficarão na sede do Departamento de Recuperação de Ativos, no Ministério da Justiça, em Brasília (DF).”

(Agência Brasil)

Vice-governador de São Paulo anunciará novo partido de Kassab na 2ª feira

“O  vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (DEM), anunciou no fim desta manhã que sairá do DEM para ser um dos fundadores do novo Partido da Democracia Brasileira (PDB). Afif deu a declaração após evento com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) no Palácio dos Bandeirantes. Ele trata com o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), a forma como será feito o anúncio na próxima segunda-feira (21). “Agora, é uma questão de definição, e não é mais hipótese. Nós vamos trabalhar sobre os fatos”, afirmou Afif. Kassab também deve anunciar sua a saída do DEM. 

Afif disse não saber quem se juntará a ele na agremiação, uma vez que, segundo ele, foi Kassab quem comandou os diálogos. De acordo com ele, a nova sigla não será criada com o objetivo de aderir ao governo. “Você cria um partido para ir ao encontro da sociedade”, definiu.

A pedido de um assessor da presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, o auditório Franco Montoro foi reservado para a próxima segunda-feira (21), de acordo com o departamento de Comissões da Casa.

Nome do partido

A nova sigla havia sido batizada provisoriamente de PDB (Partido da Democracia Brasileira), mas o nome ventilado ontem por aliados de Kassab era PSD. Embora parte do grupo defendesse o uso da expressão “socialista”, numa tentativa de atrelar a legenda a uma atuação de esquerda, outra ala avaliava que a expressão poderia criar resistência de antigos colaboradores – e doadores.

A avaliação interna foi que o PDB já havia se desgastado, especialmente depois que o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) usou as iniciais da legenda para chamá-lo de “partido da boquinha”, por conta da opção de se aproximar da base governista.

Nos últimos dias, Kassab traçou um contra-ataque para tentar angariar quadros para a nova legenda. Articulou para hoje um jantar com vereadores da base governista na casa do secretário de Relações Governamentais da prefeitura, Antonio Carlos Rizeque Malufe. Dos oito vereadores do DEM, a tendência é que quatro sigam o prefeito.”

(Com Agência Estado)

Dengue mata 51 pessoas em dois meses

“Nos dois primeiros meses do ano, foram confirmadas 51 mortes em decorrência da dengue no país. Balanço divulgado hoje pelo Ministério da Saúde aponta que 79 casos foram descartados e 112 ainda estão em investigação.

As mortes confirmadas ocorreram no Acre, no Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Paraná, Mato Grosso e em Goiás.

O levantamento indica que o número de casos de dengue até o dia 26 de fevereiro deste ano caiu 37% em relação ao mesmo período do ano passado, com um total de 155.613 notificações (casos suspeitos) em todo o país. A situação, entretanto, ainda é de atenção nas regiões Norte, Nordeste e Sul.

Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde mostram que o sorotipo 1 é o que mais tem infectado os brasileiros. O vírus não circulava no país desde a década de 80, o que fez com que milhões de brasileiros não apresentassem imunidade contra ele.”

(Folha.com)

Ciro descarta possibilidade de disputar o Senado

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O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) descartou, nesta sexta-feira, a possibilidade de se candidatar ao Senado em 2014, como sugeriu seu irmão, o governador Cid Gomes (PSB). Para ele, quem deve e teria esse direito é Cid Gomes, que vem fazendo uma gestão aprovada e reconhecida pelos cearenses.

Ciro deu essa declaração quando compareceu ao Fórum Clóvis Bevilaqua (Bairro Água Fria), para uma audiência relacionada a processo por danos morais que ele e seu irmão, o governador, movem contra o ex-governador Lúcio Alcântara. A audiência, porém, foi adiada por conta da ausência de parte ligad ao ex-governador que, por sinal, ainda se encontra em “retiro sabátido” em Portugal.

O ex-parlamentar informou que o processo ainda está na fase inicial. Ele vai entrar também com ação contra outros candidatos ao Governo e a revista Veja, que veiculou o caso. A audiência acabou adiada, porque a juíza responsável pelo processo não compareceu.

FORTALEZA

Sobre Fortaleza, Ciro reafirmou ter o sonho de voltar a administrar a cidade. Para ele, Fortaleza precisa de “transformação”. Ele foi prefeito edm 1989 e 1990, ms acabou renunciando para disputar e ganhar o Governo do Estado.

Greenpeace vai à Justiça pedir suspensão de Angra III

O Greenpeace no Brasil lança um apelo, em seu site, nesta sexta-feira, com relação às usinas de Angra dos Reis. Isso, a partir de declarações do presidente da Comissão Nacional de Energia Atômica, Odair Gonçalves, abordando o caso do vazamento radioativo em usina do Japão. Confira o documento enviado ao Procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) Fernando Lavieri.

“Como já é de amplo conhecimento público, o recente acidente ocorrido em usinas nucleares no Japão, com o vazamento de material radioativo, causou graves problemas sociais, ambientais e econômicos, dentre eles a evacuação de 210 mil pessoas e prejuízos estimados em U$171 bilhões.

Esta catástrofe despertou em diferentes países do mundo o debate sobre a necessidade de uma ampla revisão dos procedimentos de segurança para a construção e o funcionamento de instalações nucleares.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Gonçalves, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (página A 11, edição do dia 14/3/2011) disse que “vai haver agora uma análise profunda da avaliação desse risco. Isso será divulgado para o mundo inteiro e, na medida do possível, será preciso retificar as normas de licenciamento que vão levar em conta esse acidente. Nos reatores que estão operando, haverá medidas para evitar o superaquecimento”.

Devido à clara necessidade de se revisar as regras de licenciamento para construção, instalação e operacionalização de instalações nucleares, solicitamos a adoção de medidas administrativas e jurídicas para suspender a licença de operação concedida à terceira fase da Usina Termonuclear de Angra (Angra III) em 2010, até que essas novas normas de licenciamento sejam fixadas, protegendo a vida e a integridade física dos habitantes de Angra dos Reis e de todo o estado do Rio de Janeiro.

Em relação às usinas de Angra I e II, já em funcionamento, pedimos que o seu funcionamento seja completamente adaptado às normas de licenciamento e funcionamento que serão revisadas, incluindo o seu Plano de Segurança de Acidentes Nucleares, que só prevê a evacuação de pessoas em um raio de até 5Km, contrariando o que se faz na maioria dos países, a exemplo do Japão, onde a área de exclusão é de 20Km.”

Contra político no TCE, auditores do órgão fazem eleição

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“Os cerca de 3 mil auditores do Tribunal de Contas da União encerram nesta sexta-feira (17) o primeiro turno de uma eleição para a escolha de um nome técnico para virar ministro do TCU. São 23 candidatos, todos técnicos de carreira de tribunais de contas. Em junho, aposenta-se o ex-presidente da corte, o ex-deputado federal pelo PSDB do Ceará Ubiratan Aguiar. Cabe à Câmara indicar o sucessor. Nesse caso, a tradição tem sido a indicação de algum político próximo da aposentadoria. Os auditores planejam criar uma situação em que possa contrapor um nome técnico como alternativa a essas tradicionais indicações políticas.

O Tribunal de Contas da União, que examina as contas do governo federal, é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, na sua tarefa de fiscalizar o Executivo. De acordo com a Constituição, Congresso e presidente da República escolhem os ministros do TCU. Normalmente, são indicações políticas, de autoridades em fim de carreira. As últimas escolhas foram do ex-senador do DEM José Jorge, pelo Senado, e do ex-deputado José Múcio Monteiro (PTB), pelo Executivo, que travou disputa interna com Erenice Guerra, então braço direito da hoje presidente Dilma Rousseff. Erenice acabou se tornando ministra da Casa Civil quando Dilma saiu para ser candidata à Presidência, e caiu envolvida em denúncias de tráfico de influência.

De acordo com a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), a ideia de escolher um nome técnico para substituir o ministro Ubiratan Aguiar surgiu dele mesmo, que apoiaria a iniciativa da eleição. O ministro está em férias no Ceará. Ciente do assunto por suas secretárias, ele não retornou ao Congresso em Foco para confirmar a informação prestada pela Auditar.”

(Congresso em foco)

DETALHE – Entre os cotados para a vaga de Ubiratan Aguiar, está o petista José Genoíno, ex-deputado federal e hoje assessor do Ministério da Defesa.

Ciro terá audiência nesta 6ª feira em processo que move contra Lúcio Alcântara

O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) está em Fortaleza. Veio para uma audiência no Fórum Clóvis Bevilaqua, às 14 horas desta sexta-feira, dentro de processo que move contra o ex-governador Lúcio Alcântara, então candidato do PSDB ao Governo, por acusações de estar envolvido em esquema de licitações envolvendo prefeituras.

Ciro, assim como seu irmão, o governador Cid Gomes (PB), processa Lúcio Alcântraa por perdas e danos morais, informaram nesta manhã para o Blog a sua assessoria.

Justiça do Ceará condena hotel a indenizar cliente atingido por guarda-sol

“A Justiça cearense condenou a empresa Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S/A a pagar indenização, por danos morais, de R$ 30 mil ao advogado D.B.V., vítima de acidente causado por guarda-sol. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau.

“Demonstrada a efetiva ocorrência do evento danoso, bem como afastadas as excludentes, resta configurada a responsabilidade objetiva do réu/apelante”, afirmou o relator do processo, desembargador Lincoln Tavares Dantas, durante sessão nessa quarta-feira (16/03).

Conforme os autos, D.B.V. viajou para o Rio de Janeiro, em 2006, a fim de participar de congresso da área jurídica, realizado no referido hotel. Durante o período da tarde, os participantes assistiam às palestras e, pela manhã, aproveitavam para o lazer. O advogado descansava à beira da piscina, quando foi atingido na perna direita e no rosto por um guarda-sol que se desprendeu da base.

Com um corte profundo na perna, a vítima foi encaminhada para a emergência do Hospital Municipal de Angra dos Reis, onde recebeu atendimento. Depois passou dois dias se locomovendo em cadeira de rodas e cinco dias andando com o auxílio de muletas.

Em decorrência disso, ajuizou ação ordinária de danos morais contra o hotel. Alegou situação vexatória, dor física e que teve o trabalho prejudicado, uma vez que não pôde participar das palestas. Na contestação, a rede hoteleira sustentou que o acidente foi um caso de força maior, inexistindo pedido indenizatório a ser pago.

Em março de 2008, o juiz da 3ª Vara Cível de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Neto, condenou a empresa a pagar R$ 30 mil. “A gravidade da ofensa conduziu a parte autora a uma situação injusta e deplorável. O infortúnio provocou-lhe contratempos os mais diversos. Tudo isto deve ser recompensado”, explicou o magistrado.

Inconformado, o hotel interpôs recurso apelatório (nº 21838-13.2007.8.06.0001/1) no TJCE, requerendo a reforma da decisão. Apresentou os mesmos argumentos defendidos na contestação.

Ao relatar o processo, o desembargador Lincoln Tavares Dantas destacou que, “no presente caso, o apelante afirma que o evento decorreu de caso fortuito, o que excluiria o nexo causal. Tal argumento não merece prosperar, uma vez que ventanias não são fatos imprevisíveis naquela região”. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a sentença. ”

 (Site do TJ-CE)

Bebidas e refrigerantes vão ficar mais caros

“Refrigerantes, cervejas e água devem ter seus preços aumentados no mercado a partir dos próximos 60 dias, uma vez que os empresários do setor não conseguiram convencer o governo a postergar a revisão da tabela de incidência de PIS, Cofins e IPI nesses produtos.

Segundo Milton Seligman, vice-presidente da Ambev e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria do Refrigerante (Abir) e do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), o setor propôs a manutenção da tabela em troca de investimentos de R$ 7,7 bilhões com a criação de 60 mil empregos, que resultariam em R$ 1 bilhão a mais de arrecadação por ano aos cofres públicos.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Seligman afirmou que o governo considera que, após um ano de bons resultados para o setor, chegou a hora de fazer a correção na tabela, que trata dos preços dos produtos e das embalagens. A última revisão ocorreu em janeiro de 2009 e o governo optou por não fazer nenhuma mudança desde então, devido à crise financeira, para dar mais fôlego a esta indústria no período.

“Aumento de impostos nunca é bem vindo mas, neste caso, é um ajuste da tabela. O governo contribuiu para o setor nos últimos anos e agora entendeu que chegou a hora de fazer a correção”, disse o empresário.

Segundo ele, o reajuste deve ser superior a 10%, pois leva em consideração a inflação nos dois últimos anos. Seligman, no entanto, afirmou que ainda não é possível determinar quanto será o repasse para o preço final das mercadorias, nem o impacto do aumento do imposto nos planos de investimentos do setor. O executivo disse que o setor de bebidas é um dos que mais paga impostos no mundo e que no Brasil não é diferente.

“Nossa reivindicação e proposta posta à disposição do governo, é a manutenção dos valores de impostos e, com essa manutenção, o setor se comprometia em investir R$ 7,7 bilhões e a criar 60 mil novos empregos, aumentando a arrecadação em mais de R$ 1 bilhão em relação à base atual de arrecadação federal, só neste ano”, afirmou Seligman, sobre a proposta que não foi aceita.”

(Das Agências)

Dilma diz que prefeitos terão que esperar pela liberação de emendas

“A presidente Dilma Rousseff rebateu críticas de prefeitos que estariam insatisfeitos com o contingenciamento anunciado pelo governo federal, de R$ 50 bilhões. Depois de reafirmar a necessidade do corte de gastos, Dilma disse que administradores públicos de todo o país terão que esperar por liberação de emendas. Ela não deu prazos de quando isso poderá acontecer.

— Eu manterei esse contingenciamento. Agora, ao mesmo tempo, reajustamos o Bolsa Família, lançamos um programa de remédios absolutamente gratuitos de hipertensão e diabetes que atinge todos os prefeitos, assim como tem o projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa, Minha Vida. Agora, emenda parlamentar não é só para Minas Gerais, mas para todo mundo. E vão ter que esperar — disse a presidente a uma repórter que a indagava sobre a insatisfação de prefeitos mineiros.

Pouco antes da entrevista, em discurso na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções para implantação de uma fábrica de amônia e também de um gasoduto, em Uberaba, no triângulo mineiro, Dilma fez questão de afagar o governador Antonio Anastasia (PSDB).

Ela fez questão de destacar, inclusive, que a situação econômica de Minas vai de vento em popa.

— O governador estava me dizendo que o crescimento aqui, o PIB de Minas Gerais, de 2010, é um PIB chinês, de 10%, não é governador?

O governador Anastasia também não poupou elogios ao estilo de governar da presidente Dilma, que ele classificou como sendo de “muita serenidade”. 

(O Globo)

STF volta a analisar "Ficha Limpa" na 4ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na próxima quarta-feira recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Os ministros vão avaliar se a lei teve validade nas eleições de 2010.O tribunal vai discutir o caso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa –um das causas de inelegibilidade prevista na norma.

Com o plenário incompleto, houve empate nas duas vezes que o tema foi discutido na Corte. Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso entenderam que não. A justificativa foi de que a lei foi elaborada para atingir pessoas específicas e modificou o processo eleitoral.

Agora, a expectativa é em torno do voto do novo ministro Luiz Fux, que tomou posse no início do mês. Como houve empate, ele poderá mudar o entendimento de que a lei teve efeitos em 2010.

Fux tem evitado fazer comentários sobre a norma, mas já elogiou. Sem apresentar seu voto, disse que “quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal”.

(Folha.com)

Obama desiste de fazer discurso na Cinelândia

 

De acordo com o que informou o colunista Ancelmo Gois na edição desta sexta-feira do GLOBO, o governo americano decidiu cancelar o discurso de Obama para o público na Cinelândia. A decisão é que o presidente americano fale para um público menor dentro do Teatro Municipal.

Ainda segundo Gois, o governo americano não revelou a razão do cancelamento, mas a justificativa mais provável é que tenha sido por cautela, em função do aumento da tensão na Líbia.

O jornalista afirma, ainda, que o prefeito Eduardo Paes, ao saber da notícia, quase caiu para trás, mas manteve o bom humor e fez uma piada:

– Pelo menos, não entro para a história da cidade como o prefeito que fechou o Amarelinho.”

 (O Globo)

Pedro Simon defende publicização de atos cometidos durante o regime militar

“O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu nesta quinta-feira que se tornem públicos os atos cometidos por agentes do Estado durante o governo militar e que resultaram no desaparecimento de militantes de forças da esquerda política. A manifestação foi feita na abertura de audiência pública no Congresso com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.

Simon disse que o objetivo das investigações sobre os fatos passados não seria “botar ex-presidentes na cadeia”, numa alusão ao que ocorreu com generais militares da Argentina e Chile. Na sua avaliação, os esclarecimentos são devidos às famílias dos ainda hoje desaparecidos.

“O que impressiona é uma família não enterrar o ente morto. Enterrar o morto faz parte de um processo necessário. Uma mãe que não enterra um filho estará sempre na angústia. Nunca dorme tranquila na expectativa sobre o que aconteceu”, afirmou.

Setores do governo vem defendendo a instalação da chamada Comissão da Verdade, que teria como objetivo investigar os crimes cometidos por agentes públicos no período da ditadura.”

(Folha.com)

CNI – Visita de Obama é boa oportunidade de negócios

“O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou hoje (17) que a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil, acompanhado de empresários americanos, é uma grande oportunidade para ampliar a venda de produtos brasileiros e diminuir o desequilíbrio nas relações comerciais entre os dois países. De acordo com Andrade, no ano passado o Brasil teve déficit de US$ 8 bilhões nas trocas comerciais com os americanos. A vinda de Obama, reforçou, será uma oportunidade para discutir a solução de entraves comerciais que dificultam a entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

“A vinda do presidente Obama com esse grupo de empresários ao Brasil é uma demonstração da importância que o governo americano dá hoje à economia brasileira e ao Brasil. Não só pelo nosso mercado e pelo crescimento do país, mas pela importância do Brasil como formador de opinião e como indutor de políticas em diversas partes do mundo”, disse o presidente da CNI.

“Vamos sugerir que os governos brasileiro e americano assinem um acordo guarda-chuva que permita a discussão de questões que são importantes para os negócios entre os dois países, como a bitributação e as barreiras impostas pelos americanos. Essas questões devem ser colocadas como prioridade das discussões que vão ocorrer após a vinda do presidente Obama”.

(Agência Brasil)

Escova progressiva mal feita gera indenização

“Mulher que perdeu parte do cabelo em decorrência de escova progressiva deve ser indenizada em R$ 2 mil pela cabeleireira que fez o procedimento. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A segunda instância confirmou parcialmente a sentença de primeiro grau. O julgamento ocorreu no dia 17 de fevereiro, com a presença dos desembargadores Maria José Schmitt Sant’Anna (relatora) Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio de Oliveira Martins. Cabe recurso.

Conforme relato da autora da ação, a escova progressiva foi feita pela cabeleireira no dia 18 de fevereiro de 2006. Segundo ela, a profissional deixou o produto agindo por uma hora, enquanto a recomendado é, no máximo, 40 minutos. Além disso, depois do procedimento, o cabelo deveria ser secado mecha por mecha, com escovação. Porém, foi passada chapinha direto.

A consumidora contou que, após o procedimento, seu cabelo ficou quebradiço e parte dos fios caiu. Defendeu que o incidente causou enorme constrangimento, inclusive a impedindo de trabalhar por quatro meses. Ela ajuizou ação contra as fabricantes dos produtos utilizados e contra a profissional que os aplicou, para que arcassem com os danos morais, bem como a ressarcissem pelos dias em que deixou de trabalhar e pelo custo da colocação de mega hair (danos materiais), utilizado para disfarçar a queda de fios.

O juiz Régis Adriano Vanzin, da Comarca de Frederico Westphalen, condenou a cabeleireira e a fabricante do produto (que também foi responsável pelo treinamento da profissional para o alisamento) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. O processo foi considerado extinto quanto à outra empresa ré. Já o dano material foi negado. Isso porque não foram comprovados pela autora nem foi constatada a necessidade do mega hair, uma vez que o cabelo voltou a crescer.

No recurso ao TJ-RS, a cabeleireira alegou não ter culpa, pois os danos teriam sido decorrentes da conduta negligente da própria consumidora. Já a fabricante condenada alegou culpa exclusiva da profissional — por não ter utilizado os produtos corretamente.

Para a relatora da apelação, desembargadora Maria José Schmitt Sant’Anna, ficou evidenciada a aplicação incorreta do produto a partir do relato da autora, da confirmação de testemunhas e das fotos anexadas ao processo. No entanto, entendeu não haver relação entre a conduta equivocada da profissional e o curso concedido pela empresa condenada, pois não foi demonstrado que, durante o treinamento, tenha sido ensinado o procedimento adotado pela cabeleireira. ‘‘O curso foi ministrado pela distribuidora do produto, logo é de se considerar que foram observadas as prescrições de uso’’, frisou. Quanto ao valor da indenização imposta à cabeleireira, entendeu ser excessivo, reduzindo-o para R$ 2 mil.”

(Consultor Jurídico)