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Otimismo do empresariado desacelera em janeiro

“O otimismo do empresariado industrial perdeu fôlego neste início de ano, mostra pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 1,5% entre dezembro e janeiro, passando de 114,5 pontos para 112,8 pontos, considerando o ajuste sazonal.

A queda foi influenciada pela pior avaliação dos empresários em relação à situação presente. No primeiro mês do ano, o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 3,5%, para 112,1 pontos. No quesito satisfação, o número de empresas que consideram a  situação atual dos negócios como boa reduziu-se de 31,6% em dezembro para 26,1%, enquanto a parcela das que a avaliam o cenário como fraco aumentou de 4,7% para 6,1%.

Por outro lado, o Índice de Expectativas (IE), que mensura o otimismo em relação ao cenário futuro, avançou 0,7%, para 113,6 pontos, o maior patamar desde maio. Isso indica que as projeções dos industriais são mais animadoras em relação à evolução do ambiente dos negócios nos seis meses seguintes.

A FGV pondera que, apesar da queda, o Índice de Confiança da Indústria mantém-se em patamar elevado e superior à média histórica, de 101,6 pontos. Na pesquisa, foram consultadas 1.192 empresas.”

(Valor Online)

Cargos de 2º escalão sairão de acordo com peso de cada partido no Congresso

“O Palácio do Planalto decidiu estabelecer um novo critério para iniciar o loteamento político do segundo escalão, depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, amanhã: a divisão dos cargos será feita proporcionalmente ao mapa de poder real de cada partido no novo Congresso que assume esta semana.

Parlamentares derrotados nas eleições e sem voz não terão vez na partilha. Essa estratégia foi acertada com a presidente Dilma Rousseff pelo chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. As escolhas começam a ser definidas esta semana.

A demora para o início das negociações foi motivada pelo temor do governo de fazer uma distribuição antecipada dos principais órgãos e estatais sem ter a garantia de votos correspondentes. Como houve renovação superior a 40%, a ordem é atender a quem tem voto. Com isso, a ideia é evitar o loteamento dos principais cargos com derrotados.

A primeira reunião será entre Palocci e o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

— A intenção é resolver as questões e não deixar isso em aberto, para evitar marola e não ter ruído. E vamos resolver logo, não só com o PMDB, mas com todos os partidos — alertou Henrique Alves.

Os investimentos das estatais, principal foco da briga entre partidos, chegam a R$ 107,05 bilhões para 2011. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o grupo Petrobras é o campeão, respondendo por R$ 91,3 bilhões. Mas já está decidido que não haverá mudança na estatal.

O grupo Eletrobras, atual feudo do PMDB, responde por R$ 8,1 bilhões. Somente Furnas fica com R$ 1,26 bilhão dessa fatia. A Chesf, comandada pelo PSB, terá investimento de R$ 1,5 bilhão.

Já a Eletronorte, outro feudo peemedebista, contará com R$ 807 milhões, enquanto a Eletrosul, controlada pelo PT, terá R$ 445 milhões para investir.

A partir da próxima semana, Dilma decidiu que vai se concentrar primeiro nas estatais do setor elétrico. Como ex-ministra de Minas e Energia, a presidente vai escolher pessoalmente: ela quer que os partidos indiquem nomes, mas estes precisarão ter história no setor e passar pelo seu crivo profissional.

Segundo um interlocutor da presidente, a filtragem será muito maior do que no governo Lula. A avaliação é que com Dilma haverá uma forma diferente de negociar, porque ela não só conhece qualquer nome apresentado como já tem sobre ele um conceito.

Há forte incômodo dos peemedebistas com a ação do PT nos bastidores para tirar a legenda de cargos de diretoria do setor elétrico. Apesar de o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ser do PMDB, o partido sabe que não terá autonomia sobre todos os cargos.

Mas, depois dos ataques, integrantes do PMDB avisaram que vão desfazer a ideia de que o setor elétrico é um feudo do PMDB. Atualmente, o PT tem 60% das diretorias das estatais do setor elétrico, enquanto o PMDB ocupa 30%. As demais diretorias são ocupadas por nomes indicados por PSB, PR e PSC.”

(Globo)

DETALHE – Sobre Henrique Alves, líder do PMDB, uma certeza: ele vai bater na tecla de que o DNOCS terá que continuar sob o comando do seu partido e, em especial, sob seu comando. O atual diretor-geral da repartição é Elias Fernandes, seu correligionário no Rio Grande do Norte.

Mesmo após escândalos, aliados de Sarney continuam ocupando cargos

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“Aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), continuam empregados na Casa mesmo após os escândalos administrativos de 2009. Um dos órgãos usados para abrigar esses apoiadores é o Conselho Editorial do Senado.

Lá estão lotadas, por exemplo, as jovens Nathalie Rondeau e Gabriela Aragão Mendes, segundo o site do Senado. A primeira – aspirante a modelo – é filha do ex-ministro Silas Rondeau, afilhado político de Sarney. A outra é filha de Aluizio Mendes, secretário de Segurança Pública da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em 2009, o Estado revelou que Nathalie foi nomeada por ato secreto em agosto de 2005 e que Gabriela era funcionária fantasma do Conselho Editorial, órgão que cuida da avaliação de publicações da gráfica do Senado. Sarney preside o conselho. O vice-presidente é um velho amigo do senador, Joaquim Campelo Marques, lotado no gabinete da presidência do Senado.

Também nomeada por ato secreto para o Conselho Editorial, Alba Leite Nunes Lima hoje está lotada no gabinete do senador. Ela é mulher de Chiquinho Escórcio, uma espécie de faz-tudo da família Sarney e hoje suplente de deputado federal. A filha do casal, Juliana, é funcionária do gabinete de Mauro Fecury (PMDB-MA), que era suplente de Roseana Sarney no Senado.

Aliado de Sarney, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega, segundo o site da Casa, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves. Candidata a miss Brasília em 1980, ela é ex-namorada de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Desse relacionamento nasceu João Fernando Michels Gonçalves, ex-funcionário fantasma exonerado, por ato secreto, em outubro de 2008.

O presidente do Senado também mantém como seu assessor Jorge Nova da Costa, ex-governador do Amapá e suplente de seu mandato.”

(Estadão)

Caso Battisti – Presidente da OAB/CE é contra extradição do italiano

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“O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade, engrossou o coro contra a extradição do ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti para a Itália. O advogado se reuniu na semana passada com o padre Haroldo Coelho e com a professora Rosa da Fonseca e declarou que é a favor da anistia de Battisti. “A minha posição pessoal e como advogado é favorável a anistia”, disse.

Battisti foi condenado na Itália por participação em quatro assassinatos ocorridos na década de 70, época em que atuava em organizações revolucionárias. Ele nega a autoria dos crimes. Como estava fora do País, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua.

Ele está no Brasil desde 2004 e foi preso em 2007. O pedido de extradição já foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte decidiu, no ano passado, que a decisão final caberia ao presidente da República. No último dia de mandato, em 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição. O caso agora voltou ao STF, que decidirá o que fazer.

Andrade acredita que o comportamento revolucionário de Battisti na Itália ocorreu em outro tempo. “E não há provas de que ele tenha cometido qualquer crime. Ele agiu assim como a nossa presidente Dilma Rousseff, que também teve seu período revolucionário, junto com tantos no Brasil, que infelizmente precisaram se engajar na luta armada em busca da redemocratização do País”.

O Conselho Federal da OAB tem reunião marcada para 20 de fevereiro, quando discutirá uma posição oficial e unificada em relação à Cesare Battisti. Valdetário explicou que cada estado participa com três representantes na reunião. O presidente da Ordem no Ceará pretende expor seu posicionamento pró-Battisti.”

(O POVO/Foto- Paulo MOska)

INSS paga nesta 2ª feira quem ganha até um salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai paga, a partir desta segunda-feira (31), os benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 5. Já o desembolso para quem recebe acima do piso começará nesta terça-feira (1º). A folha de pagamentos do INSS, referente ao mês de janeiro, prossegue até o dia 7 de fevereiro.

Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.

SERVIÇO

Dúvidas sobre as datas do pagamento – Central 135.

Mudanças nas regras da declaração do IR

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“O prazo para entrega da declaração do imposto de renda começará no dia 1 de fevereiro e vai até 29 de abril. Os contribuintes devem ficar atentos às novas regras do processo, segundo advogados tributaristas.

A principal alteração prática, segundo a Receita Federal, é a obrigatoriedade da entrega online, por CD ou disquete. O tradicional formulário de papel não estará disponível neste ano.

“O objetivo é tornar o processo mais rápido e, além disso, apertar o cerco já que o cruzamento de informações fica mais fácil”, diz Samir Choaib, advogado tributarista.

Ele salienta que será preciso cuidado reforçado na declaração das despesas médicas e pensão alimentícias, tópicos em que a Receita deve ter cuidado minucioso na análise.”

(Estadão.com)

Capes terá nova regras de avaliação de mestrados e doutorados até março

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“A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela pós-graduação, vai exigir mais qualidade dos mestrados e doutorados no país. Cursos que recebem nota 3 na avaliação trienal da Capes — pontuação mínima, hoje, para continuar funcionando — deverão ser fechados, caso não consigam melhorar seu desempenho. O presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, diz que as novas regras serão definidas até março.

Ele defende o descredenciamento de mestrados e doutorados que tirem nota 3, considerada regular, em três avaliações trienais consecutivas — portanto, num período de nove anos. Hoje, a Capes descredencia de imediato cursos que recebam notas 1 e 2. A escala vai até 7.

— Ou muda ou vai fechar — diz Guimarães, convencido de que uma boa pós-graduação não pode ficar estagnada. — O certo é que o curso comece com 3 e vá a 7.

Levantamento realizado pela Capes mostra que 141 programas de pós-graduação obtiveram sempre nota 3 nas últimas três avaliações, divulgadas em 2004, 2007 e 2010. Quando um programa reúne mestrado e doutorado, ele recebe uma nota única, válida para ambos.

Estão na lista 14 programas de instituições do Rio de Janeiro, sendo dois da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), um da Universidade Federal Fluminense (UFF) e três do Instituto Militar de Engenharia (IME).

Universidades prestigiadas como a USP (Universidade de São Paulo), a Unesp (Universida$Estadual Paulista) e a Universidade de Brasília (UnB) também estão na lista. Se for considerada somente a última avaliação, estão lá a UFRJ, a Uerj, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).”

(O Globo)

Governo vai mudar sistemática de compras

“O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), usado nos processos de compras governamentais, passou por uma reformulação. A partir de agora, os fornecedores farão o cadastramento pela  internet, sem precisar se dirigir a uma unidade cadastradora. O novo modelo deverá ser adotado por todos os órgãos públicos que integram do Sistema de Serviços Gerais (Sisg).

De acordo com a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Glória Guimarães, o novo sistema já está ligado à Receita Federal. “Antigamente, o fornecedor tinha de ir a cada operação [feita] no centro de cadastramento. Agora, a única vez que ele [o fornecedor] vai precisar ir lá é para fazer a verificação da documentação necessária. O recadastramento será feito automaticamente”.

Com a mudança, o fornecedor também não precisará mais preencher um formulário em cada órgão. “Se está no Sicaf, vale para todo o mundo [todas os órgãos públicos]. Outro ponto importante é o tempo, pois logo após fazer o cadastramento pela internet, já está valendo. Antes, você levava três dias para fazer a validação desse cadastro”.

Com a criação do novo sistema, todos os órgãos governamentais deverão criar uma unidade própria de cadastramento em 180 dias. Segundo o Ministério do Planejamento, atualmente há 1.620 unidades em todo o país.”

(Agência Brasil)

Bancada do PT na Câmara programa duas reuniões

A bancada do PT na Câmara fará dois encontros nesta semana, período em que serão reiniciados os trabalhos do Congresso Nacional com a posse dos parlamentares na terça-feira (1º). Nesta segunda-feira (31), às 15 horas, a coordenação da bancada petista reúne-se na sala de reuniões da liderança.

Na terça-feira, ocorrerá a primeira reunião da bancada após a posse dos deputados que vão exercer mandato na legislatura 2011/2014. O encontro será às 16 horas, no plenário 1, corredor das comissões. Hora de definir estratégias de ação.

(Com Agências)

Caravana do Ceará fará ato pró-Cesare Battisti em Brasília

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Respaldado pelo Movimento Crítica Radical e alguns partidos de esquerda, estará em Brasília, nesta segunda-feira, uma caravana com três ônibus procedentes de Fortaleza. O objetivo é participar de uma jornada de lutas e manifestações em favor da libertação imediata do escritor italiano e ex-preso político Cesare Battisti.

A caravana iniciará suas atividades às 6 horas da manhã com uma alvorada logo ao desembarcar na rodoviária. Cantará, exibirá faixas e cartazes e realizará uma panfletagem. Depois, o grupo seguirá para uma visita aos órgãos de imprensa. Em seguida, vai à sede da UNB. Também haverá ato em frente ao Presídio da Papuda, onde Cesare está recolhido. Eles ainda realizarão no fim da tarde uma mobilização na Esplanada dos Ministérios.

A partir das 19 horas, o grupo participará de uma Plenária Nacional com grupos de outros Estados, na sede da FENASPS (vizinho ao Venâncio V), onde será discutido o ato de terça-feria, em frente ao Supremo Tribunal Federal, a partir das 9 horas. Haverá atividade também no Congresso Nacional e na Embaixada da Itália.

Dilma diz que não fará concessões no item direitos humanos

“Às vésperas de desembarcar na Argentina, em sua primeira viagem internacional, a presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista aos três principais jornais daquele país (“Clarín”, “Página 12” e “La Nación”) e falou sobre questões vinculadas aos direitos humanos e a possibilidade de desvalorização do real.

Após destacar a importância de uma relação de proximidade com o governo argentino, Dilma foi enfática ao comentar a posição do Brasil em polêmicas relacionadas a direitos humanos.

A presidente defendeu que eventuais violações nessa área sejam amplamente discutidas, e não tratadas apenas como problema de um único país.

– Não negociarei com os direitos humanos, não farei concessões nesta área. E tampouco aceito que direitos humanos possam ser vistos como restritos a um país ou região: isso é uma falácia. Não se pode adotar dois pesos e duas medidas. Os países desenvolvidos já tiveram problemas terríveis, em Abu Ghraib, em Guantánamo… mas também creio que apedrejar uma mulher não seja algo adequado (como acontece no Irã) – disse a presidente.

Dilma também citou Cuba, alvo de recorrentes denúncias associadas a presos políticos.

– Devemos protestar contra todas as falhas que houver nos direitos humanos em Cuba. Não tenho problema em dizer se algo vai mal por lá, ou por aqui também. Não somos um país sem dívidas com os direitos humanos. Nós as temos – afirmou a presidente, que defendeu uma posição crítica do governo brasileiro:

– Ter uma posição firme nos direitos humanos não significa apontar o dedo a outros países que não os respeitam. Não defenderei quem abusa dos direitos humanos, mas tampouco sou ingênua para deixar de ver seu uso político.

Dilma falou sobre o desgaste na relação entre Brasil e Estados Unidos por conta do diálogo do governo Lula com o Irã.

– Para o Brasil, os EUA são e sempre serão um parceiro muito importante. Tivemos uma boa experiência nos últimos anos e também tivemos diferenças de opinião. Mas essa é uma parceria que tem um horizonte de desenvolvimento muito grande.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de uma desvalorização do real, ela disse ser impossível garantir que a moeda brasileira esteja protegida.

– No mundo, ninguém pode afirmar isso. Nos últimos tempos temos conseguido manter o dólar numa certa flutuação. Não tivemos nenhum “derretimento”, como se diz por aí. A taxa de câmbio oscilou todo o tempo entre R$ 1,6 e R$ 1,7 por dólar. Agora, ninguém pode garantir que não haverá desvalorização.”

(Globo ONline)

Mau uso do twitter já está provocando condenações na Justiça

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“O vendedor Pedro Henrique Santos, 19, está pagando, a prestação, o preço de uma tuitada inconsequente. Morador de Ipameri, cidadezinha do interior de Goiás, ele não viu nenhum problema em postar no seu perfil do microblog uma foto de uma garota em trajes sumários. Processado por danos morais, teve de pagar à vítima -maior de idade- R$ 3.000. Como não tinha todo o dinheiro, vai desembolsar por mês R$ 150, em 20 vezes.

O caso ilustra uma situação cada vez mais corriqueira: os desabafos, os comentários e as brincadeiras de mau gosto facilmente esquecíveis se ditos em mesa de bar se amplificam se feitos nas redes sociais, com consequências na vida profissional e legal do internauta desbocado. Antes de Pedro, outras pessoas, incluindo aí os famosos, tiveram problema.

O comediante Danilo Gentilli foi investigado pelo Ministério Público por acusação de racismo após ter feito uma piada em que comparava, no Twitter, o gorila King Kong a jogadores de futebol. Há casos em que a tuitada não vira caso de Justiça, mas acaba em boa dor de cabeça.

Rita Lee criticou a construção do estádio do Corinthians em Itaquera. Chamou o bairro da zona leste paulistana de “c… de onde sai a bosta do cavalo do bandido”. Gal Costa disse que os conterrâneos baianos eram preguiçosos. As duas ouviram poucas e boas do público.

As empresas têm ficado de olhos nos perfis de seus funcionários. Dois rapazes, um da região de Campinas (SP), outro de Piracicaba (SP), acabaram demitidos por justa causa após postagens inconsequentes.

O primeiro publicou no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava. O segundo postou no YouTube um vídeo em que dava cavalos de pau com a empilhadeira da empresa. Ambos entraram com ações na Justiça do Trabalho a fim de reverter o caráter da demissão, mas perderam.

Juliana Abrusio, professora de direito eletrônico da universidade Mackenzie, aponta que o afã de fazer um desabafo, de exprimir uma opinião ou de simplesmente demonstrar atitude crítica em relação a algo faz com que as pessoas percam a ideia do alcance da internet.

“Se você fala mal de alguém numa mesa de bar com seis pessoas, ele fica ofendido, mas é suportável. Quando vai para 6.000 ou 6 milhões de pessoas, a pessoa pode ser destruída”, afirma.

Renato Opice Blum, advogado especializado em crimes digitais, diz que o Brasil tem mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet. Só em seu escritório há cerca de 5.000 mil ações.

Um fotógrafo colaborador do Grupo Folha acabou afastado após publicar no Twitter uma declaração considerada ofensiva aos torcedores do Palmeiras, na sede do clube. Foi agredido fisicamente.

BOM SENSO

As crescentes ações na Justiça fomentadas pelo mau uso da internet podem ser facilmente evitadas, segundo advogados consultados pela Folha. Basta ter bom senso. “As pessoas não podem esquecer que a lei não mudou. Na dúvida, não fale mal do companheiro de trabalho, não faça piada com o chefe, não se deixe fotografar em situação vexatória. Tudo vira evidência”, afirma a advogada Gilda Figueiredo Ferraz.

Segundo Alessandro Barbosa Lima, dono da empresa E.Life, que oferece serviços de monitoramento de marcas, semanalmente surgem casos de uso indevido das redes sociais por funcionários.

O advogado Eli Alves da Silva, presidente da comissão de direito trabalhista da OAB-SP, diz que não apenas os empregados podem se dar mal com o uso indevido das redes sociais. Empregadores também podem ser punidos e sofrer consequências caso os funcionários reclamem de condições de trabalho. “Se o empregado reclamar de condições de trabalho que revelem um descumprimento da lei trabalhista, o patrão pode vir a ser punido, caso haja prova dessa ação.”

O advogado Renato Opice Blum descreve o que pode ser o limite entre a liberdade de expressão e o crime. “Se o internauta avançar o limite da crítica normal e partir para o lado da ofensa, pode ser processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, sem prejuízo de uma indenização. Tem sempre que evitar fazer juízo de valor”, afirma o advogado.

Para Brum, a primeira coisa que a pessoa deve fazer ao aderir a uma rede social é ler as regras de uso e conhecer os recursos que o programa oferece ao usuário. Ele cita como simbólico o casos do diretor da Locaweb, patrocinadora do São Paulo, que criticou o time durante um jogo e foi demitido.”

 (Folha.com)

Governo Dilma – Os Primeiros 30 dias

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Em artigo publicado no Correio Braziliense deste domingo, o presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, procura analisar os primeiros 30 dias da gestão ilma Rousseff. Confira:

Faz sentido avaliar o primeiro mês de um governo? É possível tirar alguma conclusão de apenas 30 dias de trabalho?

Pela nossa experiência, esse começo pode ou não ser relevante. Às vezes, nele já são perceptíveis as principais características que o governo terá. Em outras, as coisas mudam tanto pelo caminho que ninguém nem se lembra do início.

O balanço deste começo de governo Dilma é claramente positivo. Ela confirma o que se esperava que faria de bom e surpreende de maneira sempre favorável. Até seus desafetos ficam com dificuldade de criticá-la.

Todos tinham a expectativa de que seu governo fosse de continuidade, mesmo quem não a desejava. Havia sido esse o compromisso que ela e Lula assumiram antes e durante a campanha, e não honrá-lo depois da eleição seria uma quebra de palavra.

A permanência de vários ministros e a ausência de anúncios bombásticos de novas políticas nunca foram problemas para a presidenta e seu governo. Apesar da incompreensão de parte de nossa “grande imprensa”, era isso que a opinião pública esperava que fizesse. Surpresa seria se ela se recusasse a continuar a trabalhar com seus antigos colegas de ministério e se achasse que era preciso começar do zero nas políticas de governo (algo que nem Serra faria se tivesse ganho).

Mas Dilma está dando à ideia de continuidade um conteúdo inesperado. Tudo que fez até agora mostra que, mantendo seu espírito, ela vai além da continuidade mecânica, em que as coisas ficam congeladas, imutáveis. Como se não pudessem ser melhoradas.

Veja-se o caso da educação, que andou na berlinda nas últimas semanas, em função das confusões do SiSU. Aparentemente, nela teríamos uma continuidade ortodoxa, pois permaneceu o ministro e foi mantida a política. 

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi.

Itamar Franco vai ler compromisso de posse na abertura dos trabalhos do Senado

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“A Secretaria Geral da Mesa do Senado informou que o senador eleito Itamar Franco (PPS-MG) foi designado para fazer a leitura do compromisso de posse em nome dos demais senadores eleitos em outubro de 2010, que assumem o cargo no dia 1º de fevereiro. Itamar Franco já foi senador por duas vezes, vice-presidente e presidente da República.

A posse dos 54 senadores ocorre em reunião realizada às 10h, presidida pelo presidente do Senado da legislatura anterior, no caso o senador José Sarney (PMDB-AP).

O termo constitucional de posse, a ser lido pelo senador eleito Itamar Franco, é o seguinte: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Os outros 53 senadores eleitos em outubro dirão apenas “Assim o prometo”, por ordem de criação do estado que representam. Após o juramento, o presidente do Senado declara os novos senadores empossados.”

(Com Agência Senado)

Estado da Bahia vai cobrar ICMS de proutos vendidos pela internet

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“A partir de 1º de fevereiro, o governo da Bahia passará a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos vendidos a compradores do Estado pela internet ou por serviços de telemarketing. A decisão foi tomada em decreto da Secretaria da Fazenda, que alterou o regulamento do ICMS no Estado e inseriu a modalidade de venda no grupo de antecipação tributária. O montante recolhido será de 10% do valor dos produtos.

Até hoje, o ICMS era retido apenas no Estado de origem dos produtos (em geral, na Região Sudeste), o que causou, segundo o governo baiano, prejuízo de mais de R$ 80 milhões em arrecadação apenas no ano passado. Outro motivo alegado pela administração estadual para a nova tributação é a suposta concorrência desleal entre as lojas virtuais e as redes locais de varejo – obrigadas a recolher o imposto. “Além disso, assim também estimulamos que empresários de outros Estados abram filiais de suas empresas na Bahia”, justificou o diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado, Jorge Gonzaga.

Na prática, os produtos poderão ser tributados de duas formas: com o recolhimento prévio do imposto – as mercadorias seriam acompanhadas desde a saída pela Guia Nacional de Recolhimento (GNRE) – ou com o pagamento do tributo na entrega. Neste caso, a empresa transportadora seria a “fiel depositária” dos produtos e o pagamento seria feito pelo comprador no ato do recebimento. Em ambos os casos, segundo a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, o consumidor terá de arcar com a diferença.

O Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) da Bahia se posiciona contra a cobrança, que alega ser inconstitucional. O presidente, Helcônio Almeida, avalia que a medida caracteriza bitributação e propõe que os Estados negociem entre si a divisão de um único ICMS cobrado do consumidor. A Câmara também avalia que a negociação entre Estados é a melhor solução. A entidade entrou, em setembro, com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra decisões semelhantes tomadas pelos governos do Ceará e de Mato Grosso.

Para o governo baiano, porém, a tributação tende a se espalhar pelos outros Estados rapidamente – todos os do Nordeste devem ter legislação específica até o fim do ano, acredita a Secretaria da Fazenda da Bahia.”

(Agência Estado)

PT e PMDB devem retomar briga por cargos

A revista ISTOÉ deste fim de semana traz matéria intitulada “Curto-circuito na base”. Aborda a briga por cargos entre PT e PMDB, que promete voltar à tona nos próximos dias. Confira:

Nos próximos dias, o governo retomará as conversas com os partidos aliados sobre o preenchimento de cargos do segundo escalão. O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, foi incumbido de conduzir a delicada negociação, mas, antes, precisará de muita habilidade para debelar um incêndio de proporções imprevisíveis no setor elétrico, considerado o xodó da presidente Dilma Rousseff. Os postos estratégicos da área, cujo orçamento, em 2011, soma nada menos do que R$ 99 bilhões, são alvo da cobiça de PMDB e PT, que travam uma guerra desde o início de janeiro. A queda de braço mais acirrada envolve o controle de Furnas, hoje um feudo do PMDB fluminense. De um lado da trincheira está o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a estatal desde 2007, quando o ex-prefeito Luiz Paulo Conde assumiu a presidência. E do outro lado encontram-se o PT de Minas Gerais, à frente o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o do Rio de Janeiro, representado pelo atual secretário de Habitação e deputado licenciado, Jorge Bittar.

Ao longo da semana, a contenda foi alimentada pela divulgação de um dossiê produzido por engenheiros de Furnas descontentes com os desmandos na estatal, deficitária há dois anos. Bittar encarregou-se de encaminhar a denúncia ao ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. No documento, os engenheiros dizem que “a marca da gestão Eduardo Cunha é o desrespeito às leis, estatutos e regulamentos que regem o mundo corporativo”. O texto acrescenta que o atual presidente da estatal, Carlos Nadalutti, também indicado por Cunha, “aprofundou e explicitou essa interferência, comportando-se como um ajudante de ordens de seu patrocinador”. O relatório menciona ainda algumas operações heterodoxas que teriam dado prejuízo a Furnas, como a da usina da Serra do Facão. Segundo o documento, “a estatal deixou de exercer direito de compra da participação acionária da empresa Oliveira Truste, por R$ 5.000, para posteriormente comprar esse mesmo direito da empresa Serra Carioca por R$ 80 milhões”. O negócio teria favorecido o grupo Gallway, cujo diretor seria ligado a Cunha. Mas o fato de o documento elaborado por engenheiros da estatal poupar o diretor de operação, Cesar Ribeiro Zani, do grupo do petista Bittar, serviu de munição para o deputado do PMDB questionar as reais pretensões do PT. “Já estavam de plantão escalados para isso e cumprem a missão. São os assistentes dos aloprados”, disparou Cunha.

Ao atacar a gestão de Cunha em Furnas, o PT, que já ocupa as diretorias de Gestão e Operações, está de olho na presidência da estatal. Um dos candidatos ao cargo foi sugerido pelo petista Fernando Pimentel. Trata-se de Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Usiminas. “Temos uma posição política de que Furnas deve voltar a ser presidida por um nome técnico”, argumenta o deputado Odair Cunha, do PT mineiro. Eduardo Cunha, no entanto, não aceita abrir mão do direito de indicar o presidente da estatal. À ISTOÉ, o parlamentar confirmou que vai reunir o PMDB do Rio para apresentar um nome. Segundo duas fontes do partido, Cunha apadrinha a indicação do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. Ex-aliado de Cunha, Anthony Garotinho, hoje no PR, endossou a versão em seu blog. “O governo Dilma, se quer mesmo moralizar o setor, deveria pensar bem antes da nomeação de Hélio Costa, porque quem vai mandar é Eduardo Cunha.”

No ato pró-PEC 300, só três federais

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Eudes fez pronunciamento na ocasião.

A avenida Beira Mar, em Fortaleza, foi palco, neste sábado, de mais uma mobilização de policiais militares e bombeiros  militares em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300) que equipara o salário dos PMS e bombeiros com vencimentos dos militares do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.

Durante a mobilização, apenas três deputados federais cearenses comparecerem: Eudes Xavier (PT-CE), Chico Lopes (PCdoB) e Rauimudo Gomes de Matos (PSDB). Eles reafirmaram seu compromisso de votar a favor da proposta por considerá-la fundamental para o fortalecimento das ações de segurança pública em todo o Brasil.

DETALHE – Os deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e os deputados estaduais eleitos Fernanda Pessoa (PR) e Delegado Cavalcante (PDT) também participaram do ato.

(Foto – Cláudio Barata)

Projeto do Ceará contribui para reduzir a mortalidade infantil

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“Com uma ideia simples, de baixo custo e que recebeu o sugestivo nome de Trevo de Quatro Folhas, o município de Sobral, no Ceará, mudou a sorte de milhares de crianças e mães na última década.

Desde a implantação do projeto em 2001, que consiste num acompanhamento cuidadoso com assistência social e alimentar para grávidas e crianças de até 2 anos, a taxa de mortalidade infantil caiu de 29 para 13,6 a cada mil nascidos vivos em 2010; há dois, não há registro de morte materna no município.

No Trevo, o papel de protagonista fica com as mães sociais. São mulheres treinadas por uma equipe formada por enfermeiras, psicólogas e assistentes sociais que vão de casa em casa dando orientação às gestantes sobre aleitamento materno, cuidados de higiene; e também estimulam os pais a dividirem com as mulheres o cuidado com os filhos.

O sucesso do projeto ganhou reconhecimento internacional. O Trevo tirou o primeiro lugar na categoria Inovação Social, numa das edições do prêmio concedido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal), organismo da ONU, e pela Fundação Kellogg dentro do projeto Experiências em Inovação Social.”

(Globo)

Equipe de transição de Dilma custou quase R$ 1 milhão

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“Para “propiciar condições de funcionamento dos trabalhos da equipe de transição de governo” e “dar apoio ao candidato eleito”, a Presidência da República desembolsou cerca de R$ 509 mil em 2010. De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), o montante foi utilizado para cobrir despesas com passagens, diárias, serviços de telecomunicação, assinaturas de periódicos, dentre outras. Somado aos R$ 457,3 mil gastos com a remuneração dos membros do grupo, o custo da transição chega a R$ 966,6 mil.

O serviço que mais exigiu recursos foi o de locação de meios de transporte, que consumiu R$ 200 mil, seguido pelos serviços de telecomunicação, com R$ 169 mil. Outros R$ 97, 2 mil foram usados para pagar despesas com diárias e passagens da equipe de transição . A maior parte desses dispêndios deve ser paga efetivamente ao longo dos primeiros meses de 2011.

Inicialmente estavam previstos R$ 2,8 milhões para serem utilizados na transferência de governo. Sem mudanças radicais na liderança do país, no entanto, o governo conseguiu economizar. Em 2006, com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum centavo do R$ 1,8 milhão disponível no orçamento para a transição governamental foi aplicado.

Até o fim de dezembro, 29 pessoas haviam sido nomeadas para integrar a equipe de transição, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União. Os salários variaram de R$ 2,1 mil a R$ 11,4 mil. Ao todo, a folha de pagamento da equipe girou em torno de R$ 185,9 mil mensais (veja a tabela). A folha de pagamento do grupo, no entanto, ficou de fora da contabilidade do “apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo”.

A equipe, que tinha na coordenação o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), além dos petistas José Eduardo Dutra, José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci, teve acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da gestão anterior. O prazo para encerrar os trabalhos foi de até dez dias após o início do ano. A partir dessa data, os nomeados passaram a ser exonerados, conforme a lei.

Passagem pacífica

A transição governamental foi regulamentada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula. Segundo o documento, a passagem, marcada pela simbólica entrega da faixa presidencial, deve respeitar princípios como a transparência da gestão pública, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, a supremacia do interesse público, dentre outros aspectos.

A novidade desse processo de transição em relação a 2002 foi, além da alternância “pacífica” de autoridades, a criação de um sistema informatizado e uma agenda com todas as obrigações legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelas pastas nos primeiros três meses de governo.

De acordo com a legislação “a transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse”.

(Contas Abertas)

Sete ministros acompanharão Dilma em visita à Argentina

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“A delegação brasileira na primeira viagem internacional da presidente Dilma Rousseff contará com sete ministros, além dos presidentes da Caixa Econômica Federal e da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Edison Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Mário Negromonte (Cidades), Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Nelson Jobim (Defesa) integram o grupo. Também estarão na viagem Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da CEF, e Odair Gonçalves, presidente da CNEN.

A presidente Dilma Rousseff viajará à Argentina na manhã desta segunda-feira. O primeiro compromisso será um encontro privado com a presidente argentina, Cristina Kirchner. Em seguida, as duas presidentes se reúnem com as delegações dos dois países. A agenda inclui ainda um encontro com as Mães e Avós da Praça de Maio, que denunciaram o desaparecimento seus filhos e netos durante a ditadura argentina e tornaram-se símbolo da luta pelos direitos humanos.

Após o encontro, as presidentes devem conceder uma entrevista e assinar acordos em áreas como energia e habitação. A agenda de Dilma Rousseff no país vizinho termina com uma recepção no Palacio San Martín, sede do Ministério das Relações Exteriores local.”

(Portal Terra)