Blog do Eliomar

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CPMF pode voltar com outro nome, diz líder governista

“O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta segunda-feira (21) que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pode voltar, mas com nova nomenclatura. O imposto foi derrubado pelo Congresso em 2007, mas a volta da taxa foi reivindicada à presidente Dilma Rousseff por governadores da região Nordeste, com quem ela esteve hoje, em Aracaju.

“A CPMF não voltará, não com este nome. mas poderá ser discutido, no âmbito da reforma tributária, por exemplo, a criação de um novo imposto com destinação exclusiva para a saúde”, afirmou Vaccarezza. Segundo ele, a recriação da taxa é um tema “legítimo”, que deve ser discutido pelo Congresso e a sociedade.”

(Folha.com)

Fortaleza lidera ranking nordestino de investimentos públicos em 2009

Essa informação está no site da Prefeitura de Fortaleza:

O ano de 2009 foi marcado pela crise econômica internacional, que gerou impactos nas contas públicas de diversos países. O Brasil foi um deles. O Ceará passou por diversos desafios, porém o município de Fortaleza, em meio às dificuldades, se destacou como a cidade nordestina que mais fez investimentos públicos naquele ano, seguida por Salvador e Teresina, respectivamente. Fortaleza lidera o ranking pelo terceiro ano consecutivo.

Os dados foram divulgados pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios Brasileiros, lançado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). No País, a capital cearense ocupa a 8° posição entre os municípios com o maior volume de capital investido. Em 2009 foi aplicado na cidade, somente no setor público, o montante de R$ 246,5 milhões, o que representa um aumento de 15,07% em relação ao ano anterior.

Apesar dos reflexos e incertezas que o ano de 2009 gerou, a Prefeitura manteve seu compromisso com a cidade e investiu em obras e equipamentos para beneficiar a população. O aumento do percentual de investimento saltou de R$ 115 milhões, em 2006, para R$ 246,5 milhões em 2009, o que representa um aumento de 114,2%. De acordo com o secretário de Planejamento e Orçamento do Município, Alfredo Pessoa, o setor público é indutor do privado, ou seja, quanto mais se investe no setor público, mais se gera benefícios ao setor privado. Consequentemente, isso gerou impactos na queda das taxas de desemprego, que passaram, em Fortaleza, de 15% para 8% de 2002 até hoje.

Das diversas obras e programas sociais executados pela Prefeitura em 2009, alguns merecem destaque como o Transfor, que recebeu investimentos de R$ 35,9 milhões, o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporta (Cuca), numa aplicação de R$ 4,6 milhões, o Hospital da Mulher, com R$ 16,4 milhões, e o Vila do Mar com R$ 20 milhões.

Novo Mínimo – Governo e oposição definem estratégias nesta 3ª feira

“Governo e oposição definem nesta terça-feira (22) suas estratégias para votação, na quarta-feira (23), do salário mínimo de R$ 545. Serão duas votações: pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, à tarde, no Plenário do Senado.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Senado nesta segunda-feira (21) que devem ser feitas três votações nominais: as das emendas que fixam o mínimo em R$ 560 e em R$ 600 e a da emenda que acaba com a possibilidade de fixar por decreto os valores vigentes entre os anos de 2012 e 2015.

Relator do PL 382/11, enviado ao Senado na sexta-feira pela Câmara dos Deputados, Jucá antecipou que, em princípio, deve manter o texto aprovado pelos deputados no dia 16 de fevereiro.

Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou para as 14h30 desta terça-feira reunião com a bancada para discutir duas emendas: a que eleva o mínimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial.

Também o líder do DEM, senador José Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta terça-feira para acertar a posição do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela Câmara, que estabelecia o valor em R$ 560.

Outra emenda anunciada para o projeto é de autoria de um senador da base governista – Paulo Paim (PT-RS) pretende incorporar ao valor do mínimo deste ano uma antecipação parcial do reajuste que será concedido em 2012.

Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) já assegurada no projeto original. A intenção do parlamentar é garantir ao mínimo de 2011 algum aumento real, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Se for aprovada essa antecipação, o salário mínimo passará a ser de R$ 560.

A emenda de Paim deve ser um dos temas da reunião da bancada do PT nesta terça-feira.”

(Agência Senado)

CNJ – Advogado também tem que passar por detector de metais

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“Os advogados têm que se submeter às mesmas normas de segurança dos tribunais aplicadas às demais pessoas, como detector de metais, raios X e revista de bolsas. A decisão foi tomada na última terça-feira (15/02) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou provimento ao pedido de providência nº 0004470-55.2010, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A seção da OAB no Espírito Santo alegou que o TRF submetia os advogados a constrangimento, como revista de bolsas, na entrada do tribunal. E argumentava que a identificação profissional deveria dispensar a passagem por equipamentos de segurança.

“A revista de pasta e bolsa não impõe qualquer óbice ao exercício da advocacia”, ressaltou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo. Ele lembrou que todos os tribunais do país têm adotado medidas de segurança para garantir a integridade física dos magistrados, servidores e dos próprios advogados. As medidas foram adotadas depois da ocorrência de vários casos de violência contra magistrados.

Na avaliação dos conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a Justiça Federal no Espírito Santo está discriminando os advogados. Eles fizeram visita ao Tribunal e constataram que só os advogados são revistados. Servidores, magistrados e visitantes não são submetidos à revista. “É uma questão discriminatória”, reclamou Kravchychyn.

O conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. lembrou que a Resolução 104 do CNJ estabelece que “todos devem se submeter ao detector de metais”, sem exceção. “Isso é imprescindível à segurança”, acrescentou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para quem os magistrados devem dar o exemplo submetendo-se às normas de segurança.”

(Agência CNJ)

Dilma reafirma que criará Ministério da Pequena e Média Empresa

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“A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (21) que criará um ministério específico para cuidar das pequenas e médias empresas, promessa feita por ela durante a campanha eleitoral, e uma secretaria para tratar de irrigação, dentro da estrutura do Ministério de Integração Nacional. A presidenta não informou, no entanto, o prazo para a criação dos dois órgãos. “Nós temos que incentivar o surgimento de pequenos e médios vitoriosos”, disse a presidenta ao falar da nova pasta.

Dilma disse ainda que uma das funções estratégicas da nova pasta será a de incentivar arranjos produtivos locais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

O anúncio foi feito no 12º Fórum de Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros, Sergipe. Do fórum participam governadores dos nove estados nordestinos, além do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Apesar de Minas Gerais pertencer à Região Sudeste, o norte mineiro possui características climáticas e sociais semelhantes às da região nordestina e, por isso, está incluído entre os estados que recebem incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O tom usado pela presidenta no discurso de abertura do fórum foi no sentido de acalmar os governadores, apreensivos com o corte anunciado pelo governo de R$ 50 bilhões no Orçamento da União deste ano. Dilma destacou a importância de preservar os investimentos no Nordeste. Entre as iniciativas de sucesso citadas pela presidenta está o polo textil do Agreste de Pernambuco, que envolve os municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capiberibe, além do Porto Digital de Recife, que congrega microempresas da área de alta tecnologia.

Já a futura secretaria de irrigação cuidará principalmente, de acordo com Dilma, da Região Nordeste. “Queremos recuperar áreas já irrigadas e ampliar outros perímetros”, disse a presidenta. A presidenta ainda informou que o governo pretende criar um programa de acesso individual à água, com obras pontuais de construção de cisternas.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Mas a Dilma não vive momento de enxugamento da máquina. Ao invés de criar mais ministério, não deveria promover reduções?

Cid insiste na volta da CPMF

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O governador Cid Gomes (PSB) voltou a defender, nesta segunda-feira, durante encontro dos governadores do Nordeste em Sergipe, a criação de uma contribuição para financiar a saúde. Para ele, desde que fique bem claro que a verba será exclusiva para a saúde, no que assim poderua ganhar o apoio popular.

Cid lamentou que essa discussão não tenha ocorrido logo no fim do ano passado. Se assim tivesse dio feita, os Estados Na sua avaliação, essa discussão deveria ter ocorrido no final do ano passado, de modo que agora já pudesse estar ocorrendo a arrecadação.

“Saúde e e segurança são os dois problemas que a população mais reclama. Os municípios já ampliaram seus gastos, os estados também. A União caiu, por conta do fim da CPMF”, acentuou Cid Gomes. O encontro não contou com a presença da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ela se recupera de uma cirurgia. 

(Com Agências)

Dilma anuncia prorrogação de incentivos fiscais para o NE e verbas para a Copa

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A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, nesta segunda-feira, ao discursar durante o Fórum de Governadores do Nordeste, que ocorre em Sergipe, que vai prorrogar os incentivos fiscais para o Nordeste. O objetivo é garantir a atração de investimentos para a região. De acordo com a legislação, os benefícios acabariam em 2013.
Ela assegurou que vai prorrogar até 2018, ou seja, por mais cinco anos. Entre esses incentivos está o abatimento do Imposto de Renda para quem vier investir no Nordeste.
Dilma anunciou também o repasse de R$ 5,6 bilhões para obras da Copa nas cidades que serão subsedes do certame. Ou seja, recursos para Natal, Salvador, Recife e Fortaleza.
(Com Agências)

Paim admite apoiar mínimo se vier proposta alternativa ao fim do fator previdenciário

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“Até então considerado uma barreira no Senado para a aprovação do salário mínimo de R$ 545, o senador Paulo Paim (PT-RS) sinalizou a intenção de apoiar a proposta desde que tenha abertura para negociar uma política de aumento real dos aposentados e uma proposta alternativa para o fim do fator previdenciário (aprovado no Senado, mas que tramita na Câmara).

Em entrevista ao iG, Paim confirmou que está bem propenso a votar na proposta de aumento do mínimo defendida pela presidenta Dilma Rousseff. “Isso, isso. Levando em consideração os outros temas (política de aposentados e fator previdenciário), eu acho que dá para caminhar (votar na proposta de R$ 545) para não ter que voltar para a Câmara”, disse.

Como se trata de projeto de lei, uma mudança no texto aprovado no Senado obriga uma nova votação na Câmara. Ninguém acredita, no entanto, na possibilidade de isso ocorrer. Para marcar posição, o PSDB e o DEM deverão apresentar, respectivamente, emendas com os valores de R$ 600 e R$ 560 para o salário mínimo.

Para Paim, a vitória do governo deverá ser tranquila. “Não tenho nenhuma dúvida. O risco do governo é zero. Meu voto tem mais um simbologia do que qualquer outra coisa. Eu trato do salário mínimo há 30 anos”, disse.”

(iG)

Comunidades rurais do Ceará ganham biblioteca

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estadso, vai entregar nos próximos dias 22 e 23 mais 84 novas bibliotecas para comunidades rurais do Sertão Central, Vales do Curu, Aracatiaçu e Sertões de Canindé. A ação faz parte do Programa “Arca das Letras”, que visa ampliar o acesso à leitura nas comunidades rurais. Essas regiões integram o chamado “Território da Cidadania” do governo federal. 
 
Segundo a assessoria do MDA serão entregues, nesta terça-feira, 24 bibliotecas em Senador Pompeu para os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Senador Pompeu e Canindé. Além disso, serão capacitados 48 agentes de leitura que ficarão responsáveis pelas bibliotecas nas comunidades. O recebimento das arcas e a diplomação dos agentes acontece no Centro Pastoral Nossa Senhora de Guadalupe, na Praça da Matriz.
 
As comunidades rurais do município de Itapipoca receberão na quarta-feira, no Núcleo de Informação Tecnológica (NIT), mais 60 bibliotecas e a diplomação de 120 agentes de leitura. Segundo o MDA, o município tem o maior número de bibliotecas no País e com as novas bibliotecas completará 174. As arcas do Ceará, somando os móveis mais as bibliotecas, são fabricadas por detentos dos Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I e II (IPPOO I e II). Dentro do projeto de ressocialização,eles têm a pena reduzida e recebem bolsas de trabalho do Governo Estadual.
 
PROJETO NO CEARÁ

No Ceará, funcionam 807 bibliotecas rurais com a capacitação de 1.600 agentes de leituras voluntários, beneficiando mais de 80 mil famílias. O MDA faz a capacitação dos agentes de leitura para cuidar das bibliotecas e realizar as atividades de incentivo à leitura. A SDA coordena o projeto e conta com apoio de prefeituras, do Instituto Agropolos, da Delegacia Federal do MDA no Ceará e da Secretaria de Cidadania e Justiça. Os livros são adquiridos junto aos parceiros nacionais e a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) acompanha os trabalhos e a distribuição de novos livros para complementar os acervos.

(Com site do MDA

Congresso Nacional – Mínimo e comissões técnicas dominam pauta

“Dois temas devem dominar as discussões do Congresso Nacional nesta semana: a proposta do governo de reajuste do salário mínimo e as nomeações e indicações para comissões no Senado e na Câmara.No Senado, a proposta do governo que prevê o valor de R$ 545 para o novo salário deve ser votada na quarta-feira (23). O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que apresentará nesta terça o requerimento de urgência da votação.

Na Câmara, devem começar na quarta as discussões em torno dos nomes que vão compor a comissão especial da reforma política, assunto tido como prioritário pelas duas Casas. Depois de ter sido aprovado pela Câmara com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o valor para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo chega ao Senado com a previsão de receber na Casa as mesmas emendas. Uma delas é a que rejeita o artigo da lei que permite a fixação por decreto, até 2015, do valor do mínimo, com base nos critérios estipulados no projeto – reposição da inflação e aumento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O artigo previsto na lei do governo tem sido uma das principais críticas da oposição.

“Isso [decreto] é uma afronta à Constituição. Ao estabelecermos que o governo está autorizado a fixar o salário mínimo por decreto estaremos rasgando a carta magna do país e não podemos fazer isso”, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, ao comunicar as emendas que serão apresentadas pelo partido à proposta.O relator do projeto do governo, senador Romero Jucá (PMDB- RR)  disse que, na terça, pretende promover uma série de conversas com as bancadas da base aliada do governo, em busca dos votos necessários para a aprovação.

O relator já afirmou que vai indicar a rejeição das emendas apresentadas ao projeto. “A oposição está marcando posição política, de desgastar o governo. Não posso esperar que eles votem com o governo, nós já conversamos com eles. Vamos nos dedicar às conversas com a base”, disse Jucá. Aprovado o regime de urgência, o projeto do salário mínimo será votado na quarta-feira. Se nenhuma das emendas apresentadas for aprovada, a proposta será encaminhada diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, terá de ser encaminhada novamente para apreciação da Câmara.”

 (Portal G1)

Um curso sobre Justiça Restaurativa para juízes de direito

Estão abertas as inscrições para o Curso sobre Justiça Restaurativa. Destinado a juízes de Direito, será realizado no período de 17 a 19 de março próximo , no auditório da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em São Luís. Segundo orgnaizadores, o objetivo é sensibilizar os operadores do Direito sobre a Justiça Restaurativa, contribuindo para a disseminação da sua prática como meio alternativo à privação de liberdade, além de fortalecer a responsabilidade e participação de cada indivíduo no contexto social e na pacificação das relações sociais, de forma global.

O curso é gratuito e uma iniciativa da Fundação Terre des hommes, em parceria com a ESMAM e com apoio da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Ministério da Justiça, através de sua Secretaria de Reforma do Judiciário.

CONVIDADOS

Egberto Penido, juiz de Direito Titular da 1a Vara Especial da Infância e Juventude em São Paulo (SP). Ministra palestras e organiza seminários sobre o tema Justiça Restaurativa, bem como Cultura de Paz.

Mônica Mumme, consultora em Justiça Restaurativa na área da Educação. Psicóloga Coordenadora de Projetos do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) de São Paulo (SP).

TERRE DES HOMMES

É uma ONG suíça que já atua há 25 anos no Brasil e, em 2011, estabeleceu sua sede da Delegação brasileira aqui em Fortaleza. A Justiça Juvenil Restaurativa é seu principal foco de atuação para os próximos anos.    

SERVIÇO

* Inscrições gratuitas através do e-mail fondationtdhsl@uol.com.br

* Telefones – (98) 3237-2034 / (98) 8835-2174 ou diretamente na Secretaria da ESMAM.

ProUni inscreve até 5ª feira

Vai até quinta-feira a segunda etapa de inscrições para as bolsas do primeiro semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni). São oferecidas bolsas de estudo integrais e parciais de 50% do valor da mensalidade.

Os candidatos que se inscreveram na primeira etapa e não foram pré-selecionados, ou aqueles que foram pré-selecionados para cursos em que não houve formação de turma, poderão candidatar-se novamente às bolsas.

Os estudantes que não se inscreveram na primeira etapa também terão nova oportunidade de inscrever-se. Os candidatos que foram pré-selecionados e conseguiram a bolsa na primeira etapa não poderão inscrever-se nesta etapa. Ao fazer sua inscrição, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição.

SERVIÇO

As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, no site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br/). Para inscrever-se, os candidatos deverão informar o número de inscrição e senha no Enem 2010 e o CPF.
(Com Agência Brasil) 

Nova CPMF – Eduardo Campos diverge de Cid e Jacques

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“O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), chegou há pouco em Sergipe divergindo da posição dos seus colegas Jaques Wagner, da Bahia, e Cid Gomes, do Ceará, favoráveis a volta da CPMF. Eduardo defendeu critérios para os Estados que investissem mais e melhor na área de saúde. Defendeu também a Emenda 29, que redistribui mais recursos para a saúde, e disse que no caso de Cid Gomes, que defendeu a CPMF, era uma posição isolada e não do PSB. 

Eduardo fez um discurso em defesa da presidente Dilma, afirmando que os governadores têm que ser solidários aos cortes no Orçamento feitos pela presidente, porque, neste momento, onde está em risco a questão do desequilíbrio fiscal, eles são necessários. O governador definiu os cortes como duros, amargos, mas com uma enorme capacidade de curar o país para a volta do crescimento e do desenvolvimento. A única exclusão que ele fez em relação aos cortes seria em relação a obras estruturadores do Nordeste.

(Blog do Magno Martins – Estadão)

Eduardo Campos terá novo encontro com Kassab

“Presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos tem novo encontro com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), hoje à noite. O dirigente estará na capital paulista para participar, às 19 horas, da comemoração dos 90 anos do jornal Folha de São Paulo. A reunião com Kassab deverá ocorrer após a festa, novamente no apartamento do democrata, que recebeu Eduardo no último dia 9. Em pauta, os novos passos das duas lideranças rumo a um projeto comum: tornar, no caso o PSB, uma alternativa de poder à polarização PT x PSDB, que há 20 anos se alternam na presidência da República.

Kassab projeta sair do DEM, levando a tiracolo mais de 20 dissidentes, e fundar o PDB (Partido da Democracia Brasileira) com a promessa de fusão com o PSB. É uma virada e tanto para o prefeito, até então ligado a José Serra (PSDB), derrotado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição passada. A novela Kassab pode durar até setembro – prazo limite para mudança de partido. Mas o desfecho poderá ocorrer em 15 de março, data da convenção do DEM.

Pragmático, Eduardo já afirmou que só tratará (em público) do assunto quando o prefeito de São Paulo definir seu futuro partidário. Enquanto isso, o dirigente socialista segue fortalecendo o PSB e cuidando ainda mais de sua imagem de político nacional. Entende que para um partido ganhar espaço precisa ser forte em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País.

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Dilma quer dos governadores do Nordeste apoio pró-CPMF

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“A presidente Dilma Rousseff terá hoje seu primeiro encontro em bloco com governadores. Ela se reunirá em Sergipe com os representantes do Nordeste, região onde teve sua maior vitória proporcional em 2010, com 70% dos votos válidos. A votação expressiva e o fato de que a maioria dos Estados é comandada por aliados da presidente explicam a “colher de chá” que os anfitriões pretendem dar a Dilma no 11º Fórum dos Governadores do Nordeste. A pauta é composta por temas genéricos e não há a expectativa de nenhuma cobrança mais incisiva sobre o governo federal.

Os governadores manifestam uma preocupação com os cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento, falam em obter mais recursos federais, mas preparam uma recepção festiva para Dilma. “Nesse primeiro encontro cada um trará uma agenda mais genérica. O objetivo é alinhavar temas para o mandato todo”, diz o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), que sediará a reunião. O petista admite que existe uma “ansiedade” dos governadores com os cortes anunciados. Dilma será cobrada sobre investimentos já contratados com a região, como a transposição do rio São Francisco e as obras do PAC.

Uma das principais cobranças sobre Dilma será sobre investimentos relacionados à Copa de 2014. Estados que serão sedes do evento, como BA, CE e RN, e os que pretendem ser escolhidos como subsedes cobrarão investimentos do PAC da Mobilidade Urbana e de obras de infraestrutura. Temas relacionados à área energética, como o pagamento de royalties de mineração e obras de energia eólica, também estão na pauta. Mais do que os temas pontuais, no entanto, interessa aos governadores estabelecer pontes políticas com Dilma. Será a estreia dela num fórum de governadores, e há uma curiosidade sobre qual será seu estilo de negociação.”

(Folha.com)

Um debate sobre Jornalismo, Política e Poder

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O curso de Jornalismo da Unifor promove nesta terça-feira, a partir das 19 horas, no Teatro Celina Queiroz, um debate sobre o tema “Jornalismo, Política e Poder”. O encontro vai contar com a presença dos jornalistas Fernando César Mesquita e Frota Neto.

Cearenses, Fernando César Mesquita responde pela Agência Senado e Frota Neto sempre atuou na área política de Brasília. Há expectativas de muitos bastidores imporantes do cenário nacional.

Serra diz que Dilma pegou "herança maldita"

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O ex-governador de São Paulo, José Serra, que perdeu a eleição presidencial para Dilma Rousseff, é entrevistado do jornal O Globo desta segunda-feira. O tucano bate duro na administração federal, diz que houve muita barganha no preenchimento de cargos e fala em herança maldita deixada pelo ex-presidente Lula. Confira alguns trechos:

Qual a sua avaliação sobre a postura do governo Dilma nesse primeiro teste da presidente no Congresso?

Lamentável. Está à vista de todos: oferece cargos, loteia o governo, promove a troca de favores não republicanos em troca da submissão de parlamentares. O valor do mínimo está sendo usado para o governo evidenciar ao mercado um rigor fiscal que ele absolutamente não tem. O falso rigor esconde a falta de rigor. Por que não começam pelos cortes de cargos comissionados ou dos subsídios, como os que são entregues ao BNDES?

São uns 3% do PIB, R$ 110 bilhões. O governo está inflando despesas de maneira enganosa ou vai falir o país em um ano. Dou um exemplo: as despesas de custeio foram de R$ 282 bilhões em 2010. O orçamento deste ano diz que o governo vai gastar R$ 404 bilhões: um aumento de 43%. Os restos a pagar do governo Lula se elevam só neste ano a R$ 129 bilhões. Quer apostar como vão cancelar muitos dos projetos, depois de servirem como instrumento para atrair votos na campanha?

O senhor tem usado bastante o Twitter para criticar e cobrar ações do governo Dilma. O que destacaria deste início de governo?

O destaque é o estelionato eleitoral. Há quatro meses falavam em investir num monte de coisas, milhões de casas, milhões de creches, de quadras esportivas, de estradas, de ferrovias. A realidade é que está tudo parado, a herança maldita deixada por Lula é gigantesca em razão do descontrole dos gastos, dos maiores juros do mundo, da desindustrialização.

A montagem do governo foi um festival de barganhas e, antes de terminar o segundo mês, ainda tivemos o bloqueio a um salário mínimo melhor, o escândalo de Furnas e a não apuração dos escândalos da Casa Civil. Não é à toa que a presidente fala pouco e nunca de improviso. O atual governo optou por fingir que nada disso é com ele.

As suas recentes aparições em público têm sido interpretadas como uma demonstração de interesse pela presidência nacional do PSDB. O senhor está disposto a disputar o cargo?

Depois da eleição, eu me recolhi, tive e tenho um período de maior reflexão. Eu estou voltando aos poucos. Não tenho me movimentado nem aparecido tanto assim. Mas vou voltar a trabalhar e ao ativismo político. Não é emprego, não é cargo. Meu objetivo é debater o Brasil. Eu já fui presidente do PSDB entre 2003 e 2004. Em nenhum momento, a ninguém, expressei o desejo de voltar à presidência do partido. Não acho que seja uma questão tão importante agora. Há muita fofoca, diz-que-diz-que, presunções. Em todo caso, dentro do partido são muito poucos os que desejariam trazer 2014 para 2011. Além de surrealista, isso nos tiraria o foco, enfraqueceria a oposição.

Um de seus principais aliados, o senador Aloysio Nunes Ferreira já disse publicamente que “Serra deve estar presente na direção do partido”. Isso não é um sinal de que há uma tentativa de viabilizá-lo?

Posso garantir que não há nenhum movimento. A afirmação do Aloysio deve ter sido feita em resposta a alguma pergunta específica e tirada de contexto. Mas me parece óbvia: por que o PSDB iria excluir de seu quadro dirigente uma pessoa que teve o voto de 44 milhões de brasileiros? Por que excluiria um de seus fundadores? Por que excluiria um quadro que já foi deputado, líder, senador, ministro duas vezes, prefeito da maior cidade e governador do estado mais populoso?

O senhor cogita criar um novo partido?

Isso é uma calúnia anônima, sem pé nem cabeça.

Em 2010, o senhor foi considerado o candidato natural do partido à Presidência da República. O senador Aécio Neves é o candidato natural do PSDB para 2014?

Não sei como aferir se uma candidatura é natural ou não. Quando só há um candidato, a candidatura não é natural, é única, como aconteceu com o Covas (Mário Covas) em 1989 e com o Fernando Henrique em 1994 e 1998. Em 2002, muita gente achava que eu era o candidato natural. No entanto, quando a eleição se aproximou, pelo menos dois qualificados companheiros também se apresentaram. O que eu acho é que 2014 ainda está muito longe, e há muitas variáveis ainda imprevisíveis. Seria perda de tempo ficar especulando sobre o assunto.

Ministro da Saúde vem ao Ceará mobilizar prefeitos contra a dengue

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em Fortaleza no próximo sábado. Aqui, ele vem se reunir com prefeitos e secretários municipais da saúde, em local a ser definido, para reforçar a pregação contra a dengue.

O Ceará integra a lista de 16 Estados que apresentam sério risco de epidemia da doença, o que exige a mobilização de todos contra o mosquito Aedes aegypt.

Marta Suplicy: Mínimo no Senado passa fácil

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“A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que o governo não terá qualquer dificuldade para aprovar no Senado nesta semana o projeto de lei que fixa o novo valor do salário mínimo. Segundo a senadora, o projeto será aprovado “com mais facilidade do que passou na Câmara”.

Na Câmara, a proposta do governo de fixar o mínimo em R$ 545 foi aprovada por votação simbólica e as emendas que previam aumento maior foram rejeitadas depois de negociações de cargos entre os partidos. Tanto que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, durante a semana, que seu partido vai tentar reverter a posição de alguns senadores e, se isso não acontecer, garantiu que a Justiça será acionada, via STF.

Marta não quis comentar as negociações de cargos entre o governo Dilma e o PMDB para o apoio total do partido na votação. “Eles (o PMDB) são base do governo e são parceiros. Não têm a receber nada a mais ou a menos”, disse Marta.”

(Época)