Blog do Eliomar

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Copa 2014 – MP que flexibiliza obras é aprovada no Senado

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Sem surpresa, o Senado aprovou, nesta noite de quarta-feira, a Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da Secretaria de Aviação Civil e implanta o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para dar celeridade às obras da Copa 2014.

O texto da MP foi aprovado sem alterações, ou seja, como foi aprovado na Câmara, onde atuou como relator o deputado federal cearense José Nobre Guimarães (PT).

Agora, Dilma pode ir pra galera!

CCJ da Câmara aumenta pena para agentes políticos

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta que aumenta em um terço a pena para agentes políticos que cometerem crimes contra a administração pública. Na prática, o projeto torna mais rigorosa a punição contra o presidente da República, governadores e prefeitos, parlamentares, magistrados, integrantes dos tribunais de contas e do Ministério Público, e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente em crimes relacionados ao exercício da função. Também serão alcançados com o aumento da pena os dirigentes de autarquia e demais entidades da administração indireta.

Hoje o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê o aumento de um terço da pena para ocupantes de cargo em comissão ou para aqueles que exerçam função de direção ou de assessoramento em órgão da administração direta, em sociedade de economia mista, em empresa pública ou em fundação instituída pelo poder público.

Para o relator, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), o atual modelo é inadmissível. “É absurdo que os ocupantes dos cargos mais altos da administração, que deveriam ter o maior cuidado no trato com a coisa pública, não tenham suas penas agravadas do mesmo modo que seus subordinados”, escreveu em seu relatório. Segundo ele, é preciso ser mais rigoroso com os ordenadores de despesa. A proposta será encaminhada ao plenário.

Atualmente, um em cada cinco deputados responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme mostrou o Congresso em Foco, 114 eram alvos de investigação na mais alta corte do país até o início de maio. Eles acumulavam 243 inquéritos e ações penais. Dos 81 senadores, 22 têm pendências judiciais. Muitas dessas acusações são por crimes contra a administração pública, atribuídos aos parlamentares quando exerciam outras funções públicas, como de prefeito e governador.”

(Congresso em Foco)

Livro de escritora cearense vira espetáculo

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A escritora cearense Socorro Acioli, premiadíssima principalmente no campo da literatura infantil, terá um dos seus livros virando espetáculo. O Grupo Breculê, do Ceará, fez adaptação e o resultado estará no palco do Theatro José de Alencar dia 15 próximo, como informa a escritora neste bate-papo informal com o Blog.

Conselho de Ética do Senado pode investigar Alfredo Nascimento

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“Alfredo Nascimento acaba de entregar o cargo de ministro dos Transportes e anunciar sua volta ao Senado e já enfrenta a ameaça de responder na Casa pelas denúncias que o fizeram deixar o ministério.

De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a oposição no Senado irá insistir para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) e os escândalos envolvendo a cúpula do ministério.

Além disso, Demóstenes disse que novas denúncias envolvendo o ministro e o seu partido, o PR, divulgadas hoje (6) podem alimentar uma representação contra Alfredo Nascimento (PR-AM). “Ele pode ser investigado, depende de algum partido fazer uma representação contra ele no Conselho de Ética”.

O pedido de investigação no conselho pode vir do P-SOL. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), não há impedimento para que Nascimento responda às acusações de fraudes em licitações públicas e favorecimento de seus partidários no ministério quando chegar ao Senado.

“Inclusive há um precedente sobre isso consagrado no Supremo Tribunal Federal, que é o [caso do] ex-ministro José Dirceu. Ele alegava que não podia ser investigado na Câmara por fatos que ocorreram quando ele não era deputado. E o Supremo pacificou que sim, ele podia ser investigado. O código de conduta no Legislativo é ainda mais rigoroso que no Executivo”, afirmou o senador.

Na opinião dele, os indícios que já existem são suficientes para que o Conselho de Ética seja acionado. “Eu defendo que tem elementos para abrir uma representação contra o ministro e estamos [no P-SOL] analisando isso”, concluiu o senador.

Já o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (DEM-RN), foi mais cauteloso. Segundo ele, Nascimento será recebido como “um colega a quem deve ser dado o direito de defesa”. “Do ponto de vista administrativo, a presidenta tomou uma posição. Agora, do ponto de vista da apuração dos fatos, tem que se dar a ele a oportunidade de se defender”, completou Maia.

Enquanto isso, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que Nascimento conta com o apoio do PR. Segundo Malta, ainda não há um nome definido para assumir a vaga no Ministério dos Transportes e o assunto está sendo discutido com a presidenta Dilma Rousseff.

“Vim agora do Palácio do Planalto e não há qualquer especulação sobre nomes. Nós do partido aguardaremos o governo e a presidenta da república nos chamar para discutir”, afirmou Malta.”

(Agência Brasil)

Brasil é alvo de protesto no Parlamento Europeu por rejeitar extradição de Battisti

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O Brasil foi alvo hoje (6) de protestos no Parlamento Europeu por causa da decisão da Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a extradição para a Itália do ex-ativista político Cesare Battisti, no último dia 8. Um grupo estendeu faixas e um cartaz no qual havia fotografias de quatro pessoas e a inscrição: Justiça para as Vítimas de Battisti. A manifestação ocorreu no momento da chegada da delegação brasileira à sede do Parlamento.

Na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França, houve tumulto. A tensão começou quando o presidente da sessão, o britânico Edward McMillan-Scott, mencionou a presença da delegação do Brasil. Em meio à referência do parlamentar, foram estendidas faixas e cartazes. Os manifestantes chegaram a chamar Battisti ser assassino.

Os seguranças tentaram conter os manifestantes, retirando as faixas e os cartazes. Alguns foram destruídos.

No último dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a extradição de Battisti e determinou sua imediata libertação. O ex-ativista está no Brasil desde 2007 e aguardava julgamento preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Desde que saiu da prisão, Battisti está morando em São Paulo. Segundo seus advogados, ele continuar morando no Brasil e trabalhar como escritor.

Para as autoridades brasileiras, Battisti deve ser tratado como perseguido político. No entanto, as autoridades italianas o consideram um criminoso comum.

Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é acusado de participar de quatro assassinatos – de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante. Ele nega a autoria dos crimes, mas foi julgado à revelia e condenado.

A decisão da STF provocou um debate na Itália, que resiste a aceitar a libertação de Battisti. Autoridades do governo italiano anunciaram que vão recorrer à Corte Internacional. A medida ainda não foi encaminhada.”

(Agência Brasil, com a emissora pública de rádio da França, a RFI)

Veja a nota do adeus de Alfredo Nascimento

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Alfredo Nascimento pediu demissão da pasta dos Transportes nesta quarta-feira, após uma saraivada de denúncias envolvendo seu nome e aliados em superfaturamento de obras e recebimento de propina. Leia abaixo a íntegra da nota do agora ex-ministro:

“ESCLARECIMENTO

Brasília, 6 de julho de 2011.

O Ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável.

Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos.

Alfredo Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR) coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela.”

VAMOS NÓS – Quem sai fortalecido nesse caso é a presidente Dilma Rousseff. Mostra, na prática, que não gosta de passar a mão na cabeça de quem erra ou está sob a mira de denúncias. Ao contrário do antecessor. Aos poucos, impõe seu estilo.

Queda de Alfredo Nascimento já repercute

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Já está repercutindo no mundo virtual a queda de Alfredo Nascimento da pasta dos Transportes, depois de um bombardeio de denúncias sobre propinas. Confira algumas opiniões via twitter:|

José Serra

“O minitro dos Transportes, Alfredo Nascimento, caiu do telhado. Mais 1 no governo Dilma!!!”

Deputado federal Roberto Freire (PPS/SP)

“Despreparo e desinformação da Dilma. Deu atestado moral ao Alfredo Nascimento e vai demiti-lo por corrupção. Descalabro total do Lulodilmismo. Estou na Câmara aguardando a demissão do min. A. Nascimento. Mas tudo indica que haverá continuidade do grupo tal como teve de Lula para Dilma”.

Deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ)

“O trem suspeito do ministro Alfredo Nascimento (PR) descarrilhou! Muitos despojos a conferir”, postou o deputado federal (@depChicoAlencar) Chico Alencar (PSOL-RJ).

Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado

“O gato caiu do telhado. O Ministro Nascimento caiu”, publicou na internet. O pedetista Wolney Queiroz postou que há rumores nos corredores do Congresso Nacional dando conta da saída do ministro. “Bastidores políticos comentam que o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento já foi demitido”.

Ministro dos Transportes é demitido

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O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, foi demitido nesta quinta-feira, 6, pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ainda nesta quarta-feira, a presidente deve comunicar a decisão aos senadores do PR.

Apesar da demissão, o partido deve continuar à frente da pasta. incoln Portela (MG). Um dos nomes cotados para substituir Nascimento é o de Paulo Sérgio Passos, hoje secretário-executivo dos Transportes.

Ainda nesta quarta-feira, três comissões da Câmara aprovaram requerimento de convite para que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, explique as denúncias de esquema de corrupção no ministério, com o pagamento de propina e superfaturamento de obras.

O requerimento foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Trabalho e de Viação e Transporte. A expectativa é que o ministro participe da reunião na terça-feira, 12.

(Com Agências)

Territórios da Cidadania – Prorrogado prazo do edital de projetos

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo do Edital nº 5, que destina R$ 5 milhões para municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania apresentarem propostas para criar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O prazo final para a entrega de proposta foi de 7 para 22 de julho.

Esta é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (Pnae), conforme Lei nº 11.947/2009. As unidades podem prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária.

Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (https://www.convenios.gov.br/portal/). Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais).

Serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios. O resultado será divulgado dia 22 de agosto.

Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.”

(Com Sebrae)

EM FORTALEZA, o Grande Bom Jardim está incluído no programa Territórios da Cidadania.

Lúcio Alcântara e uma recomendação

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Essa é do Blog do ex-governador Lúcio Alcântara:

Diante dos malfeitos que infestam administrações municipais recomendo a leitura do relatório elaborado por Graciliano Ramos quando deixou a prefeitura de Palmeira dos Índios, em Alagoas.

É inspiração segura para a indispensável austeridade no trato da coisa pública.

VAMOS NÓS – E aí, doutor Lúcio, presidente estadual do PR, essa recomendação vale também para o pessoal do Ministério dos Transportes?

Câmara aprova projeto que garante adicional de periculosidade para vigilantes

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) comemora. Nesta quarta-feira, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 1033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.

Para o parlamentar, membro titular dessa comissão, o simples pagamento de um adicional  não é o suficiente para debelar o próprio risco, mas avalia que a luta contra a violência passa pelo esforço desses profissionais “que devem ser reconhecidos e valorizados pela sociedade”.

Em maio do ano passado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, o parecer do relator deputado federal Eudes Xavier favorável ao projeto de lei  nº 6113/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT -RS), que incluiu  novos riscos dentro do conceito de periculosidade previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. O projeto prevê o pagamento de um adicional de periculosidade (30% sobre o salário) de vigilantes, salva-vidas e seguranças privados, entre outras categorias.

(Com Agência Câmara)

Prefeituras de Fortaleza e de Maracanaú disputam turistas no Aeroporto Pinto Martins

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Eis o palanque que a Prefeitura de Fortaleza acaba de montar, em pleno saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Fica no desembarque, que já é apertado.

O objetivo é receber os turistas ao som da sanfona e com direito a show de humoristas, segundo o pessoal do apoio.

Já bem pertinho do desembarque este outro grupo – sanfoneiro lindas garotas, também recebe os turistas. É a turma apoiada pela Kaiser para divulgar no aeroporto o Festão Junino Fora de Época de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). O evento vai se estender até dia 17, com bandas tradicionais e, claro, aquelas do chamado “forró de plástico”.

Ah, haja barulho no desembarque!!

(Fotos – Paulo MOksa)

Parlamentares reservam R$ 249 milhões para festas

“Além dos R$ 22 milhões garantidos até o momento paras as festas juninas, outros R$ 227 milhões de dinheiro público estão reservados para outros tipos de festejos e eventos no Brasil afora em 2011. No total, são R$ 249 milhões para toda espécie de festa. A reserva desses recursos foi incluída no orçamento deste ano por deputados e senadores durante a tramitação da proposta do governo no Congresso. A conta só não é maior porque houve uma redução do volume de verbas destinado a festejos em relação ao ano passado por causa de barreiras impostas pelo Ministério do Turismo depois da descoberta de uma série de fraudes.

Mas no caso das festas de São João e São Pedro, pelo menos, a pasta cedeu em uma das exigências feitas até o ano passado aos prefeitos que queriam receber a ajuda federal. Deixou de condicionar a aprovação do chamado plano de trabalho à identificação das bandas que iriam se apresentar nos festejos de junho e julho.

Até 2010, as prefeituras precisavam informar ao ministério o nome da atração, com o respectivo valor a ser pago e um contrato de exclusividade. Este ano, dezenas de planos de trabalho aprovados pelo órgão restringem essa identificação a “banda de renome regional” ou “banda de renome nacional”, definições para lá de subjetivas, sem informar o nome do grupo. Ou seja, o dinheiro foi prometido pelo governo antes mesmo de se saber quem eram os artistas contratados. Na falta dos músicos, os contratos foram assumidos pelos próprios prefeitos.

Segundo o ministério, quem não comprovar os gastos com os artistas vai ficar sem o dinheiro. “Observamos que tal medida não inibe o controle por parte do Ministério do Turismo, uma vez que em até 30 dias após a celebração do convênio o convenente deverá apresentar os contratos dos artistas com seus empresários/representantes em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas União, sob pena de não liberação dos recursos financeiros, anulação da nota de empenho e extinção unilateral da avença”, informa o ministério em resposta ao Congresso em Foco.

Limite para cachê

A disparidade no cachê pago a artistas com verba pública obrigou o governo a limitar os valores pagos. No final de 2009, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo definiu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Até então, o céu era quase o limite. Bandas regionais de forró receberam naquele ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.

O descontrole era grande: o valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. Grupos desconhecidos ganhavam até R$ 100 mil por uma única apresentação numa cidade, e R$ 80 mil em outra localidade vizinha, na mesma noite, por exemplo. Essa foi a primeira das mudanças adotadas pelo governo por orientação da CGU para coibir desvios na área, como uso de institutos de fachada ligados a parlamentares, fraudes nas licitações e eventos que receberam recursos públicos que jamais ocorreram.

Essas irregularidades estavam por trás do crescente interesse de deputados e senadores em direcionar dinheiro do orçamento para carnavais, carnavais fora de época, festas juninas, shows e feiras culturais, entre outros eventos. E foram exatamente elas que fizeram o próprio ministério botar um freio na folia com dinheiro público.”

* Clique e veja Quanto cada parlamentar reservou para eventos

(Congresso em Foco)

Vai um cafezinho a R$ 3,00?

Por que os preços cobrados por permissionários que operam nos aeroportos brasileiros são de deixar qualquer consumidor com a sensação de ser gentilmente roubado? Depois de uma maçã ser tabelada a R$ 3,00 a unidade quando, por esse valor, pode-se comprar um quilo da fruta, eis mais um exemplo da exploração:

Essa xícara de cafezinho custa R$ 3,00.

Com R$ 3,00, você compra esse pacote de café, tendo ainda um troco de R$,030. Outro detalhe: com esse mesmo pacote, você faz café para o mês todo, dependendo do número de familiares.

VAMOS NÓS – Tanta carestia assim ocorre porque o modelo de licitação da Infraero adota o maior preço. Ou seja, ganha quem pagar mais pelo valor da locação. Outro dado: o permissionário ainda paga 5% do faturamento líquido para a estatal, fora outras despesas. Esse modelo licitatório precisa ser revisto. Posso estar apregoando bobagem, mas o bolso de qualquer um sente. E muito.

Ciências da Informações e um concurso para professor

A Universidade Federal do Ceará inscreve, até o próximo dia 14, para preenchimento de uma vaga destinada a professor assistente do Departamento de Ciências da Informação, no Centro de Humanidades.

A vaga está no setor de estudo “Informática Documentária e Tecnologia da Informação e da Comunicação” e exige regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva. O candidato deve ter título de mestre, no mínimo.

SERVIÇO

Mais informações no edital nº 49/2011, que pode ser acessado no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br/editais.htm).

FAO – Graziano assume comando com verba curta

“O brasileiro José Graziano, o novo diretor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), recebe o primeiro golpe dos países ricos: terá um orçamento para lidar com a fome no mundo que não foi reajustado nem mesmo para compensar a inflação mundial e ainda vai precisar fazer economias extras na administração da organização.

Diante da pressão das nações desenvolvidas, o orçamento foi incrementado em apenas 1,4% até 2013. Para Graziano, o maior obstáculo para acabar com a fome no mundo é a falta de recursos dos países ricos. “Erradicar a fome até 2015 não será possível”, disse o brasileiro a agências de notícias em Roma, no fim de semana. Segundo ele, muitos países não conseguirão sequer reduzir a fome pela metade até 2015, como se planejava.

Há uma semana, Graziano foi eleito para o posto de diretor da FAO, superando o candidato dos países ricos, o espanhol Miguel Angel Moratinos. A eleição escancarou a divisão na comunidade internacional em relação à forma de se combater a fome.

No fim de semana, Graziano descobriu que sua batalha não será nada fácil. Países ricos, que por anos tentaram esvaziar a FAO, agora insistem em congelar o orçamento da entidade. Parte do motivo é a crise econômica que Europa e Estados Unidos ainda enfrentam. Mas parte da explicação, segundo diplomatas, é a constatação de que, antes de receber dinheiro, a FAO precisa passar por mudanças internas.

Segundo o novo orçamento aprovado no sábado, a FAO terá US$ 1 bilhão. Isso além de US$ 1,4 bilhão em contribuições voluntárias valor semelhante ao do ano passado. Na mesma votação, a FAO aprovou o plano de ação para a reforma da entidade e governos ordenaram à organização corte de mais US$ 34 milhões em gastos administrativos, além da economia que já havia sido planejada.”

(Agência Estado)

Fundo Brasil de Direitos Humanos contempla projeto do Ceará

“O Fundo Brasil de Direitos Humanos está divulga, nest aquarta-feira, em seu site (www.fundodireitoshumanos.org.br), o resultado da seleção de projetos do Edital 2011. Entre as 976 propostas recebidas foram aprovadas 33, com orçamento de R$ 15 mil a R$ 25 mil cada, distribuídas por 18 estados de todas as regiões do País. No total serão repassados R$ 793,3 mil.

Foram 14 os projetos selecionados no Nordeste, sendo um deles do Ceará. O grupo Olho Mágico – Educomunicação Audiovisual em Mídias Móveis vai realizar o projeto “De olho na cidade – Educomunicação para o fortalecimento da luta em defesa do direito à terra urbana”. A proposta é orientar 60 jovens de Fortaleza para a produção de documentários que divulguem e fortaleçam a luta pelo direito a terra e à moradia, especialmente em função das obras previstas para a Copa de 2014.

Os demais projetos selecionados, em todo país, têm como objetivo defender e promover os direitos de povos indígenas, de comunidades tradicionais e quilombolas, do público LGBT, das mulheres – em especial das afrodescendentes, de trabalhadoras domésticas e daquelas em situação de prostituição -, das crianças e adolescentes, de defensores de direitos humanos vítimas de violência, dos religiosos de matriz africana, entre outros.

As organizações apoiadas propõem iniciativas de combate à discriminação e à violência institucional, conforme previsto no edital. Foram priorizadas aquelas que dispõem de poucos recursos ou com dificuldades de acesso a outras fontes. A divesidade temática e geográfica também foram consideradas no processo seletivo.

Nesse quinto edital, o Fundo Brasil alcança a marca de 141 projetos apoiados e R$ 3,382 milhões repassados aos grupos proponentes. De 2007 a 2010, haviam sido investidos R$ 2,589 milhões, em 108 iniciativas.”

(Site do FBDH)

Para articulista, Itamar levou mágoas de FHC

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Com o título “As mágoas que Itamar levou consigo”, eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. Ele comenta a trajetória do ex-presidente falecido e as “decpções” que levou principalmente no que diz respeito ao ex-ministro dele, FHC. Confira:

O senador e ex-presidente da República Itamar Franco, morto no último sábado 2, teve, como todo político, suas contradições. Ele completou o restante do governo Fernando Collor de Mello -cassado por corrupção. Chegou ao final com alto índice de aceitação popular tanto pela estabilidade econômica como pelo combate à corrupção.

Elegeu o Coisa Ruim (FHC) seu sucessor pensando em retornar ao poder quatro anos depois, já que tinha dele a garantia de apoio neste sentido. Itamar acreditou na gratidão daquele a quem tirou do ostracismo político, fez dele ministro das Relações Exteriores e depois da Fazenda para coordenar a equipe que elaborava o Plano Real.

A primeira grande decepção com o seu sucessor foi logo no primeiro mês de governo: no dia 19 de janeiro de 1995, através do Decreto nº 1.376 o Coisa Ruim extingui a Comissão Especial de Investigação (CEI) criada por ele, Itamar, para apurar denúncias de corrupção em todas as esferas do governo federal.  A CEI era um dos orgulhos de Itamar, e ele esperava que o seu sucessor desse continuidade.

A segunda grande decepção, e esta doeu profundamente, foi descobrir que o seu sucessor extinguiu a CEI justamente para cimentar a estrada da corrupção que levaria à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da reeleição, como ficou amplamente demonstrada pela oposição de então e através de depoimentos de parlamentares que declararam ter recebido R$ 200 mil para rever a posição e votar a favor, entre eles João Maia e Ronivon Santiago, ambos do PFL do Acre e que tiveram de renunciar ao mandato para não ser cassados e ficar inelegíveis por oito anos.

A traição a Itamar Franco  – e ao Brasil – foi tamanha que este  declarou que o maior arrependimento de sua vida foi ter indicado e apoiado o Coisa Ruim para sucedê-lo. Se a institucionalização da corrupção, com a extinção da CEI, já era inaceitável, posto que Itamar sempre foi um ferrenho defensor do combate à corrupção, com a quebra unilateral do acordo que certamente o levaria de volta ao Palácio do Planalto fez Itamar a perder todo o respeito que um dia nutriu pelo Coisa Ruim. O ex-senador mineiro também se disse arrependido de ter permitido que o seu sucessor assinasse a cédula do Real mesmo não sendo mais ministro da Fazenda.

O zelo pela coisa pública marcou a passagem do político mineiro pela Presidência da República e pelo governo de Minas Gerais. Ele afastou da chefia da Casa Civil o seu ministro Henrique Hargrives – seu amigo-irmão e o auxiliar de mais confiança – por este ter sido acusado de corrupção. Mandou realizar profunda investigação, ficando constatada a inocência de Hargrives, sendo este reconduzido ao cargo.

O governo neoliberal tucano-pefelista foi o mais corrupto da história republicana. Quem não se lembra dos escândalos da reeleição, do Proer, do DNER, da Sudam, da Sudene, da Pasta Rosa, do Sivam e principalmente das privatizações? E o que dizer do escândalo que ficou conhecido como Pavilhão de Hanouver, onde Paulo Henrique Cardoso, filho do Coisa Ruim gastou R$ 14 milhões liberado pelo governo para montar o pavilhão brasileiro na Expo 2000, na Alemanha?

Modesto Carvalhosa – advogado, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo e ex-membro da CEI, afirmou categoricamente que “Infelizmente, verifica-se que no governo FHC a corrupção grassou de forma nunca antes vista”. E o general Felicíssimo Cardoso, tio do Coisa Ruim, afirmou que “Esse meu sobrinho não merece confiança”.  Precisa dizer mais?

Mas as decepções do criador com a sua criatura não param por  aí. Quando assumiu o governo de Minas Gerais, Itamar tentou renegociar a dívida do Estado com a União, mas o Coisa Ruim foi contra, forçando-o a decretar uma moratória, fato que gerou uma retaliação contra o governo mineiro. O uso de tropas do Exército em Minas para desalojar os integrantes do MST da fazenda do Coisa Ruim foi outra afronta que ele, Itamar, não engoliu, pois considerou uma intervenção federal indevida. Por fim, Itamar o chamou de mentiroso por ele ter se apresentado ao País como o pai do Plano Real.

Essas mágoas Itamar Franco levou consigo para o túmulo, ou melhor, para o crematório.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista.