Blog do Eliomar

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Ideli promete a parlamentares cearenses liberar emendas a partir de agosto

 

José Airton (PT) expõe pauta para Ideli, em Brasília.

Parte da bancada federal cearense esteve com a ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais), nessa terça-feira. Tendo à frente o coordenador-geral José Arnon (PTB), apresentou a relação das indicações dos cargos federais pleiteados pelos parlamentares.

Ideli prometeu analisar essas indicações, considerando que algumas delas não passavam pelo seu crivo e sim por outras pastas como era o caso das indicações para as diretorias do Banco do Nordeste do Brasil.

Nessa reunião, foram tratados também assuntos como a liberação das emendas dos parlamentares. Ideli assegurou que, a partir de agosto, seriam iniciadas aa liberações dos pagamentos de 2010 e os empenhos de 2011.

(Foto – Divulgação)

Lula visita Nordeste – No roteiro, Bahia e Pernambuco

“Quase “desencarnado” da cadeira presidencial e ansioso para voltar a “incomodar algumas pessoas”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta semana sua turnê pelo país.

Sua andança começará pelo Nordeste, na Bahia, onde terá um encontro com a matriarca da família Veloso, Dona Canô, de 103 anos, e visitará o governador Jaques Wagner (PT-BA). Em Pernambuco, Lula deve se encontrar com o governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Digna de uma agenda de campanha, o giro de três dias começa por Salvador, por onde desembarca nesta quarta-feira. O ex-presidente vai a Santo Amaro da Purificação visitar a mãe dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia, que esteve internada na última semana após sentir dores abdominais e falta de ar. Após o encontro com Dona Canô, Lula seguirá para Feira de Santana, onde conhecerá as instalações do Hospital Estadual da Criança. A agenda do dia termina com um jantar oferecido pelo governador Jaques Wagner, no Palácio Ondina. No dia seguinte, Lula participará do lançamento do Plano Safra do governo baiano.

O ex-presidente estará na quinta-feira à tarde em Recife, onde participará do 5º Aniversário da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, no Parque Dona Lindu. No último dia de viagem, Lula receberá os títulos de Doutor Honoris Causa no Teatro Santa Isabel às 10 horas, ainda em Recife. Os títulos foram conferidos pelas UPE (Universidade de Pernambuco), UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco).

Em seis meses longe da Presidência, Lula tem se dedicado a palestras, encontros e homenagens pelo mundo. Durante este período, Lula tem evitado entrevistas sob o pretexto de que ainda “não desencarnou totalmente” da Presidência.

Na última semana, em evento da UGT (União Geral dos Trabalhadores) em São Paulo, o ex-presidente anunciou que voltaria a viajar pelo Brasil.

– Vou voltar a incomodar algumas pessoas outra vez.”

(Agência Estado)

PSDB convoca Lavareda para mudar imagem

“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, irá se reunir amanhã à tarde, no Palácio dos Bandeirantes, com o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda. O especialista em comportamento eleitoral foi escalado pela Executiva Nacional do PSDB para traçar, por meio de pesquisa, a atual imagem da sigla.

O esforço tem como intuito reformular a estratégia de marketing do PSDB, após três derrotas consecutivas na disputa à sucessão do Palácio do Planalto. No encontro, o cientista político deverá submeter o governador a um longo questionário, o qual inclui perguntas sobre os pontos fortes e fracos do PSDB.

Além de Alckmin, outras lideranças tucanas já estão respondendo ao questionário, que será submetido também a todos os governadores da sigla. Desde junho, um levantamento semelhante é feito junto à população das grandes cidades. A conclusão da pesquisa deverá ser entregue ao comando nacional da legenda no final de setembro.

Uma outra iniciativa promovida pela Executiva Nacional do PSDB é um mapeamento eleitoral das 66 maiores cidades brasileiras, incluindo as capitais estaduais. A iniciativa tem como objetivo, segundo tucanos, orientar as estratégias da sigla para as eleições de 2012. Esse cenário municipal deverá ser concluído até o final de julho.”

(Com JC Online)

Dilma vem ao Ceará em agosto

“O Palácio da Abolição mudou a data de inauguração do terminal de multiuso do Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante), que estava programada para o dia 5 de agosto próximo. Será agora no dia 4 de agosto, com um detalhe: a festa contará com a presença da presidente Dilma Rousseff que, além de conferir o ato, ainda assistirá, ao lado do governador Cid Gomes (PSB), o início dos trabalhos de terraplenagem da futura siderúrgica.

Na agenda de Dilma, também ida ao município de Tauá (Região dos Inhamuns), onde participará da inauguração da usina de energia solar do Grupo MPX. A presidente deve ter agenda com a prefeita Luizianne Lins (PT), o que, no entanto, ainda está sendo definido.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ministério do Trabalho prepara "Simples" para quem tem empregado doméstico

“O Ministério do Trabalho pretende concluir até agosto uma proposta de redução dos impostos recolhidos pelos patrões de empregados domésticos, para que sejam ampliados os direitos destes trabalhadores e aumentada a formalização da categoria.

O novo regime está sendo chamado de Simples das Domésticas porque é inspirado no Simples Nacional – sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas.

A proposta do Ministério está focada na diminuição das parcelas do INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagas pelos empregadores. A contribuição previdenciária de 12% é obrigatória para o patrão que assina a carteira do doméstico. O valor já pode ser deduzido do Imposto de Renda anual, limitado a um funcionário por contribuinte.

Já o FGTS, a uma alíquota de 8%, é facultativo e de recolhimento bastante burocrático, o que o torna um benefício virtualmente inexistente.

– Eu estou trabalhando muito com o modelo do Simples das empresas. Se você é empregador individual, tem que ter incentivo igual, pelo menos. Porque é um empregado só – afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.”

(O Globo)

Tiririca participa de jogo beneficente no Eusébio

O deputado federal Tiririca (PR-SP) será um dos jogadores de partida benefiente que ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no estádio Raimundo da Cunha Rôla, no Eusébio. Amigos de Tiririca foram mobilizados por seu filho, o também humorista Tirulipa, e prometem ser atração a mais para a população desse município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Arrecadação de impostos cresce 12,7% e bate recorde no primeiro semestre

“O governo federal arrecadou R$ 471,390 bilhões em impostos e contribuições nos primeiros seis meses deste ano, resultado recorde para um primeiro semestre. O valor representa uma alta de 12,68% em relação ao mesmo período de 2010, quando o total recolhido somou R$ 418,349 bilhões.

Só em junho, informa a Receita, a arrecadação foi de R$ 82,726 bilhões, em termos nominais. O valor também é recorde para o mês.

O resultado representa um crescimento de 15,47% em comparação a maio de 2011 e avanço de 23,07% em relação a junho de 2010. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

Segundo a Receita Federal, a alta na arrecadação foi impulsionada pela antecipação do pagamento de dívidas tributárias por grandes empresas que aderiram a programa de refinanciamento lançado pelo governo após a crise de 2008, o chamado Refis da Crise.

Enquanto em junho de 2010 a Receita arrecadou R$ 615 milhões com o programa de refinanciamento de tributos, em junho deste ano o valor somou R$ 6,757 bilhões.”

(Globo)

CPI do Dnit – Faltam 4 de 27 assinaturas no Senado

“A abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias no Ministério dos Transportes depende da assinatura de mais quatro senadores para atingir o número de 27 –um terço do total na Casa. A informação é do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), em entrevista ao UOL Notícias.

“O governo tem uma maioria tão avassaladora na Câmara que dificilmente a oposição conquistaria as 172 assinaturas necessárias [para abrir a CPI]. É mais fácil que isso aconteça no Senado, onde nos faltam quatro assinaturas para termos as 27 para a instalação”, disse o tucano. Apesar do recesso parlamentar, as articulações para emplacar a comissão continuam.

“O Ministério dos Transportes se transformou em uma fábrica de irregularidades. Cada dia surge uma denúncia. Para passar isso a limpo, sem dúvida uma CPI seria o melhor caminho”, afirmou Nogueira.

O PSDB protocolou nesta terça-feira (19) um requerimento de convocação do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, envolvido em algumas das denúncias.”

(Uol)

Dilma desarticula esquema do PR no Ministério dos Transportes e investigações devem continuar

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“A presidente Dilma Rousseff desarticulou a rede que conectava o PR ao comando das decisões sobre a execução de obras no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transprtes (Dnit). Os principais operadores do ex-ministro Alfredo Nascimento e do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) tiveram suas exonerações publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A oposição também tomou a iniciativa nesta terça-feira de protocolar, no Senado, requerimento para convocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

As exonerações atingiram três postos chaves na estrutura do órgão: o coordenador-geral de Operações Rodoviárias, Luiz Cláudio dos Santos Varejão, o coordenador-geral de Administração Geral, Mauro Sérgio Fatureto, e o secretário de fomento para ações de transportes do Ministério dos Transportes, Darcy Humberto Michiles. O último pediu para sair.

As demissões, de acordo com um técnico do governo ouvido pelo GLOBO, eliminam o elo que permitia ao PR comandar o destino dos recursos bilionários executados pelo Dnit. Fatureto e Michiles tem ligação estreita com Nascimento. Já Varejão seria homem de confiança do diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron.

Além dos “chefes” do Dnit, o DOU ainda publica nesta terça-feira a demissão da secretária de Michiles, Maria das Graças Fernando de Almeida.

No Ministério dos Transportes, o sub-secretário de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, Estevam Pedrosa, foi outro exonerado. Pedrosa trabalhava diretamente com o atual ministro, Paulo Sérgio Passos, que, antes da crise, era o secretário-executivo da pasta.

Também foi demitido José Osmar Monte Rocha, assessor temporário do Ministério dos Transportes. De acordo com a assessoria da pasta, as demissões fazem parte dos ajustes anunciados pelo ministro Paulo Sérgio Passos quando tomou posse na semana passada.”

(Globo)

Ceará – Mais de 20 mil postos de trabalho são gerados no primeiro semestre

“Nos últimos seis meses foram criados 20.352 (aumento de 1,96%) novos postos de trabalho no Ceará. Só no mês de junho, foram gerados 4.084 empregos celetistas, representando uma elevação de 0,39% em relação ao mês anterior. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 19, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Nos últimos 12 meses, o crescimento foi de 6,88%, o que representa 68.063 novos vagas no mercado de trabalho. Ainda conforme o Caged, os setores que mais geraram vagas foram o da construção civil (1.796 postos), de serviços (918) comércio (892) e agropecuária (775).

A Região Metropolitana de Fortaleza registrou a geração de 2.177 empregos formais, seguida por Aracati (294), Crateús (270), Juazeiro do Norte (172), Camocim (114) e Limoeiro do Norte (93).”

(O POVO Online)

Fortaleza e o "Arraiá da Boa Vontade"

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV promoverá nesta quarta-feira, a partir das 16 horas, sua festa julhina. O objetivo é mostrar um projeto de oficina de arte e apresentar a cultura de vários países, entre eles Brasil, Índia e EUA, por meio de danças típicas.

A festa envolverá 200 crianças assistidas pelo Programa LBV – Criança Futuro no Presente, que atua em Fortaleza na rua Alziro Zarur, 275 – no bairro Vila Manuel Sátiro.

Haverá também quadrilha típica com 60 idosos assistidos pela LBV, dentro do Programa Espaço de Convivência.

Dilma exonera mais quatro diretores do Dnit

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“O Ministério dos Transportes exonerou mais quatro funcionários nesta terça-feira: José Osmar Monte Rocha, Estevam Pedrosa, Luiz Claudio dos Santos Varejão e Mauro Sérgio Almeida Fatureto.

Rocha integrou o chamado Grupo Executivo, um comitê encarregado de administrar a dívida do antigo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), que deu origem ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e é controlado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

A demissão de Rocha foi oficializada por portaria no “Diário Oficial” da União no mesmo dia em que o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou denúncias contra ele.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a dispensa de Pedrosa, Varejão e Fatureto são parte da estratégia de “reestruturação” da área de transportes do governo.

Varejão é ligado ao PT e era coordenador-geral de Operações Rodoviárias. Ele respondia diretamente ao também petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária, cujo afastamento também foi determinado pela presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, as denúncias derrubaram até agora 11 integrantes do ministério e de órgãos ligados à pasta. Ainda é esperada a saída de Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit, que já está afastado do cargo.

De acordo com a assessoria dos Transportes, o ministro Paulo Sérgio Passos ainda não deu nenhuma orientação sobre a situação do superintendente do Dnit em Mato Grosso Nilton de Brito.”

(Uol)

Há algo no ar do aeroporto subindo mais que os aviões

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Só pra não dizer que não falamos da carestia (éo novo!) nas lanchonetes do Aeroporto Internacional Pinto Martins: um misto quente está tabelado em R$ 10,00. Com R$ 10,00, você compra um quilo de presunto e adicionando R$ 2,00, um quilo de queixo e então… terão misto quente o mês todinho.

Tá com sede? Quer beber água no aeroporto? A garrafa de 500 ml não sai por menos de R$ 3,50. Bem, se você comprar um garragão de 20 litros de água gaseificada, pode encontrá-la por R$ 3,00.

Ah, se quiser tomar um cafezinho com leite, abra o bolso e pague R$ 5,00. E se adicionar uma pingada de chantilly, o preço sobe para $ 6,00.

Dilma diz ter relação "republicana e solidária" com todos os governadores e prefeitos

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“A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (19), em sua coluna “Conversa com a Presidenta”, que durante os seis primeiros meses de seu mandato, o governo provou que tem uma relação “republicana e solidária” com todos os governadores e prefeitos. “Independentemente de suas filiações partidárias”, disse a presidente.

Desde que assumiu em janeiro, o governo viveu duas crises em sua base aliada. A primeira com o PMDB de seu vice, Michel Temer –  em disputas por cargos de segundo escalão e, a mais recente com o PR – envolvendo uma série de escândalos no Ministérios dos Transportes e a baixa do então ministro (Alfredo Nascimento) e de funcionários do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

“A disputa política, o embate de ideias entre os diversos partidos, deve se dar na sociedade, pelos dos meios de comunicação, no parlamento, entre outros espaços”, afirmou Dilma. A presidente frisou ainda que precisa da cooperação de todas as esferas de governo para que a sociedade se beneficie.

“No executivo, temos que estabelecer parcerias que beneficiem a sociedade. Por exemplo, no Brasil sem Miséria, um ator fundamental será a prefeitura municipal. É o prefeito, por meio de órgãos da administração do município, que terá condições de localizar e assistir cada família que precisa de ajuda. As parcerias que estabelecemos não levam em conta se o prefeito ou o governador são do partido A, B ou C”, ressalta a presidente.”

 (Folha.com)

Quem são os senadores mais caros da República?

“Gasolina, hospedagem, alimentação, passagens aéreas, aluguéis e até consultorias… Os senadores gastaram R$ 5 milhões com isso e muitas outras coisas durante o primeiro semestre. Só um grupo de dez parlamentares usou mais de R$ 1 milhão, ou 20% do total.

Este ano, o Senado criou o seu “cotão”, ao unificar o limite de gastos com bilhetes aéreos e a verba indenizatória, a exemplo do que fez a Câmara em 2009, depois da revelação da farra das passagens. Por isso, cada um deles pode gastar de R$ 21.045,20 a R$ 42.855,20 por mês, dependendo do estado de origem, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps).

A principal despesa dos senadores é com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram R$ 2 milhões com esse tipo de gasto, ou 41% do total.

Em segundo lugar, figuram as despesas com aluguéis de escritórios políticos nos estados. Os senadores gastaram R$ 1,3 milhão com locação de imóveis (26% do total). Apesar de terem servidores concursados nas Consultorias Legislativa e de Orçamento à disposição, os políticos ainda gastam quase R$ 700 mil com pesquisas e serviços externos de consultoria, a terceira maior despesa.

A campeã de gastos com o “cotão” foi Ângela Portela (PT-RR), ex-deputada em seu primeiro mandato como senadora. A regra que uniu as verbas no Senado favoreceu a acomodação de despesas da senadora do PT de Roraima. Em seis meses de mandato, Ângela já usou 64% dos R$ 180 mil a que teria direito apenas com a verba indenizatória no ano inteiro. Mas ela usou apenas 4% dos R$ 235 mil a que teria direito com bilhetes aéreos este ano, segundo a regra antiga. “Não estava dando para encaixar”, explicou a assessoria da senadora.

Juntando as duas coisas numa cesta só, Ângela Portela e seus colegas senadores ganharam mais flexibilidade nos gastos. Em seis meses, ela usou R$ 124 mil do cotão, mas isso representa só 30% dos R$ 415 mil que pode usufruir até dezembro.

Veja quanto gastou cada um dos senadores com a verba indenizatória

Distância

Em nota ao Congresso em Foco, a senadora Ângela diz que o fato de ser de Roraima contribuiu para que ela gaste mais que os outros colegas. “A Ceaps incorporou também as despesas com passagens aéreas entre Brasília (DF) e o estado onde os senadores têm suas bases eleitorais, o que elevou o total disponível e utilizado. Sendo Boa Vista a capital mais distante do país em relação a Brasília, é natural que os senadores de Roraima tenham uma cota maior.”

Mas os senadores de Roraima não são os que têm o maior valor de verba disponível. À frente deles, estão Amapá, Pará, Maranhão, Amazonas e Bahia. Desses estados, só João Durval (PDT-BA) e Mário Couto (PSDB-PA) estão na lista dos que mais gastam com o cotão, mas eles usaram menos verba que Ângela.

De todo modo, a senadora enfatizou que o dinheiro da verba é aplicado em atividades necessárias ao exercício de sua função pública. “Os recursos da Ceaps são utilizados com cuidado, no estrito cumprimento das necessidades inerentes ao mandato. Todos os recursos foram empregados em conformidade com as determinações do Senado Federal e comprovados por meio das respectivas notas fiscais e, no caso das passagens aéreas, também dos bilhetes e cartões de embarque.”

(Congresso em Foco)

Padarias querem desonerar impostos federais do pão francês

O presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificaçao (Abip), o cearense Alexandre Pereira, encontra-se em São Paulo. Ali, participa da Feira Internacional da Panificação, devendo permanecer ali até a quarta-feira, pois reunirá a diretoria da entidade.

“Nós vamos reunir a Abip para discutir nossa estratégia de luta pela desoneração dos impostos federais no pão francês, adiantou Alexandre Pereira para o Blog. A articulação deve envolver a área economica do governo federal e a pregação de que desonerando o produto, haverá redução de preço na ponta.

“O que queremos é o seguinte: digamos que uma padaria fatura R$ 100 mil e desse total R$ 30 mil seja com o pão francês, estamos propondo a desoneração de impostos federais sobre os R$ 70 mil”, explicou Pereira. Ele considera viável essa iniciativa do setor.

NET Sul é condenada por danos morais coletivos

“Por práticas comerciais abusivas, oferta enganosa, enriquecimento ilícito, dentre outras condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a 15ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a NET Sul em R$ 500 mil, por danos morais coletivos. A sentença, assinada pelo juiz Giovanni Conti, também determinou à empresa indenizar por danos morais e materiais os consumidores lesados, inclusive devolvendo valores pagos desnecessariamente, bem como a obrigou a tomar uma série de medidas, em “homenagem aos princípios da informação e da boa-fé contratual”. A decisão é do dia 11 de julho. Cabe recurso.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública contra a NET Sul Comunicações em função dos vários inquéritos civis instaurados na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em Porto Alegre. A empresa oferece pacotes de TV por assinatura, internet banda larga e telefone.

Entre as irregularidades e condutas violadoras dos direitos dos consumidores apontadas para embasar a ação, o MP listou: vício de qualidade e negativa de desconto proporcional no preço de serviço não prestado; prática comercial abusiva no lançamento de promoções, sem a adoção de medidas voltadas ao efetivo atendimento da demanda; e a alteração unilateral dos contratos e de cobrança pela contratação dos programas e canais individuais “por ponto”, na prestação dos serviços de televisão por assinatura.

O juiz Giovanni Conti, analisando o mérito da Ação Civil Pública, disse que vários diplomas legais, aplicados em conjunto, traçam o mapa conjunto pelo qual se deve vislumbrar a questão jurídica. Citou: “É imprescindível que se afirme a aplicação da Constituição Federal de 1988, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e, subsidiariamente, dos instrumentos do Código de Processo Civil”.

Segundo Conti, a Constituição Federal traçou o alicerce do sistema protetivo ao consumidor, considerado tanto em sua forma individual como coletiva. Por isso, em seu artigo 170, inciso V, considerou a relação jurídica de consumo protegida com um dos princípios básicos da ordem econômica, elemento estrutural fundante de todas as normas e de toda a relação de consumo.

Conforme o juiz, tomando apenas por base a Lei 8.078/90, é imprescindível que se reconheça a vulnerabilidade do consumidor. “A vulnerabilidade está sempre presente na relação de consumo, como elemento básico e não se confunde com a hipossuficiência (outra questão jurídica).”

Segundo ele, a vulnerabilidade é o princípio pelo qual o sistema jurídico positivado brasileiro reconhece a qualidade daquele, ou daqueles sujeitos, que venham a ser ofendidos ou feridos, na sua incolumidade física ou psíquica, bem como no âmbito econômico, por parte do sujeito mais potente da mesma relação. “O consumidor considerado em sua forma individual ou metaindividual (direitos individuais homogêneos, coletivo strito sensu e difusos) é o vulnerável desta relação jurídica, a parte mais fraca”, complementou o juiz em sua sentença.

Após tecer considerações sobre os vários inquéritos civis em que a empresa aparece como ré, o juiz entendeu que a NET Sul violou disposições do Código de Defesa do Consumidor, praticou atos abusivos, oferta enganosa, enriquecimento ilícito, dentre outras condutas. “Por isso, é de fundamental importância o acolhimento do pedido (…), devendo a demandada reparar os danos causados por sua conduta.”

Assim, o juiz Giovanni Conti decidiu:
a) condenar a empresa  ao pagamento do dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, com juros e correção. O valor será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
b) condenar a empresa ao pagamento dos danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do evento. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.
c) condenar a empresa à repetição do indébito (devolução dos valores), na forma simples, ante a previsão contratual das cobranças — cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.
d) condenar a empresa a cumprir obrigações de fazer determinadas no item 4 e subitens do julgado, sob pena de multa.

A sentença também obriga a NET Sul a dar publicidade da condenação nos dois principais jornais do Rio Grande do Sul, Correio do Povo e Zero Hora, ambos com sede na capital, com a seguinte mensagem: ” juízo da 15ª Vara Cível, acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, condenou a NET Sul Comunicações Ltda, nos seguintes termos…”.

(Consultor Jurídico)