Blog do Eliomar

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Porto do Mucuripe recebe R$ 17,5 milhões para obras de reforma

O secretário especial dos Portos, ministro Pedro Brito, anunciou, nesta quinta-feira, a liberação de R$ 17, 5 milhões. Os recursos serão repassados para a Companhia Docas do Ceará (CDC) e vão ser  aplicados em reformas e benfeitorias na estrutura do terminal do Mucuripe. O valor liberado por meio do decreto de 14 de setembro, autoriza ainda o aumento de capital social para a Companhia Docas do Ceará.

Quanto às obras que serão realizadas constam: Adequação na pavimentação do Porto, implantação do novo sistema de combate a incêndio, construção de armazém de carga geral, instalações de tomadas para contêineres frigoríficos, aquisição de armazém estruturado removível e a implantação de novo sistema de defensa e modernização do sistema de iluminação elétrica.

Ainda estão previstos estudos e projetos para a racionalização da operação portuária e de proteção ao meio ambiente. Todos estes projetos totalizam R$16 milhões.

Atualmente, a SEP realiza a obra de dragagem no porto, que o deixará apto a receber navios de maior porte, o que significará um aumento em até 30% da capacidade operacional do Porto do Mucuripe. A SEP investirá ainda o valor de R$ 60 milhões, alocados no PAC 2,  na implantação do terminal para a movimentação de contêineres e mais R$ 105,9 milhões na construção de terminal marítimo de passageiros, de cais/berço, pavimentação/urbanização de acessos e estacionamento na área portuária com vistas à Copa de 2014.

(Com a Assessoria da SEP)

STF: Eleitor pode votar apresentando um documento com foto

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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 30, que o eleitor pode ir votar este domingo, 3, apresentando apenas um documento com foto, não sendo necessário apresentar o título de eleitor. A  decisão, pelo placar de 8 a 2, foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009.

Oito ministros votaram a favor da ação que o eleitor vote mesmo na ausência do título de eleitor, enquanto os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso foram voto vencido.

Movimento Nacional Brasil Sem Aborto alerta eleitorado por luta em favor da vida

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Do Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida – Brasil SemAborto, este Blog recebeu nota que trata do processo eleitoral e essa questão, por sinal, das mais polêmicas. Há apelo para que o eleitorado não vote em quem é a favor do aborto. Confira a nota:

MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA – BRASIL SEM ABORTO – AS ELEIÇÕES 2010 E O ABORTO

O Movimento Nacional da Cidadania pela vida – Brasil Sem Aborto, de natureza suprapartidária e suprareligiosa, com sede nacional em Brasília, neste momento extremamente importante para o futuro do nosso País, vem a público manifestar sua preocupação com o oportunismo político com que está sendo tratada a questão do aborto, nestas eleições.

É estarrecedor que algo tão importante como a defesa da vida, desde a concepção, seja tratado sem a devida explicitação do posicionamento de cada candidato à Presidência da República, aos governos de Estado, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.  Entendemos que a coerência e a clareza de posicionamento, não só nesta conjuntura eleitoral, deva prevalecer junto aos eleitores brasileiros. Não podemos aceitar que candidatos que  manifestaram publicamente, com palavras e ações, posicionamento pela descriminalização do aborto venham agora silenciar sobre suas posições ou declarar-se agora contra o aborto de maneira oportunista, ambígua e eleitoreira, visando confundir os eleitores. Quem efetivamente é contra o aborto não teme posicionar-se claramente contra a sua legalização ou descriminalização, por entender que o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos humanos.

Para contribuir para essa clareza de posicionamento, o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto lançou desde o início desta campanha eleitoral a CAMPANHA NACIONAL GOVERNOS E PARLAMENTOS PELA VIDA com o slogan “A VIDA depende do seu VOTO” com o objetivo de identificar os candidatos e candidatas que tem posição contra a legalização do aborto em nosso país e que queiram assinar “Termo de Compromisso” com firma reconhecida em cartório tendo os seus nomes inscritos numa lista por Estado, no site www.brasilsemaborto.com.br

Entendemos que os eleitores brasileiros não podem ficar à mercê dos “lobos vestidos com pele de cordeiro” cuja intenção é GANHAR VOTOS para vencer as eleições e,depois de empossados, mostrar a sua verdadeira face no apoio à cultura de morte que tem como objetivo no governo federal, estadual ou no Congresso Nacional estabelecer políticas de incentivo à prática do aborto no SUS e na articulação para descriminalizá-lo e aprovar uma legislação que o legalize em nosso país, tal como consta no PNDH-3 e no recentemente acordo internacional assinado pelo governo brasileiro denominado de “consenso de Brasília”.

Por que LEGALIZAR a Morte quando queremos Vida?

Brasília, 30 de setembro de 2010.

Dra. Lenise Garcia
Presidente.

Campeão mundial de skate participa de inauguração de quadras no Ceará

Ferrúcio e Sandro Dias.

Está em Fortaleza o brasileiro Sandro Dias, o “Mineirinho”, campeão mundial de skate. Ele veio para participar de solenidades de inauguração de quadras de skate construidas pela Secretaria Estadual dos Esportes.

A agenda dele começa nesta noite de quinta-feira, no Conjunto Ceará, em Fortaleza, e será completadas na sexta-feira. Sandro vai ao Interior, onde conferirá inauguração de quadras de skate nos municípios de São Benedito e Camocim.

Sandro chegou de São Paulo, após ter conquistado um certame internacional de skate na Suiça. Ele disse que já está se preparando para, a partir da semana que vem, entrar em nova competição na Capital paulista.

“Estou muito feliz de vir aqui inaugurar quadras de skate. Esse esporte ajuda na inclusão social de jovens”, disse Sandro Dias, que é ciceroneado pelo secretário Ferrúcio Feitosa (Sesportes).

Dilma, Serra, Marina e Plínio X Sérgio Mallandro

Dilma Rousseff, Marina Silva, José Serra e Plínio de Arruda Sampaio terão um embate pesado hoje à noite. Não será apenas entre eles, contudo. A Record aposta suas fichas no A Fazenda 3, que acontece no mesmo horário do debate da Globo.

Anteontem,  o reality deu canseira nos debates entre candidatos aos governos estaduais na Globo: venceu a emissora em São Paulo e empatou no Rio de Janeiro, segundo o Ibope.

DETALHE – Uma das atrações do reality show é o irreverente Sérgio Mallandro.

Até Jefferson critica Serra por ter telefonado para Gilmar Mendes

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, criticou nesta quinta-feira, pelo Twitter, o tucano José Serra por ele ter telefonado e “exposto” o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. “Serra expos o Ministro Gilmar Mendes de (sic) publico. Mandou mal”, disse Jefferson. “As vezes penso que o Serra e altista [autista]. Só pensa em si próprio. Ruim, expos o Gilmar Mendes”, reiterou. Após receber uma ligação do candidato do PSDB, Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.

Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha. No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT). A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menor nível de escolaridade.”

// <![CDATA[* Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar
* Gilmar Mendes e Serra negam ter conversado]]>

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Gestão municipal do Bola Família recebe R$ 24,1 milhões do MDS

“A gestão municipal do Programa Bolsa Família será reforçada com um aporte de R$ 24,1 milhões repassados, nos últimos dias, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O montante se refere ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de junho e foi enviado a 5.421 prefeituras que atenderam aos critérios exigidos pelo MDS. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Programa. Os valores destinados a cada cidade são calculados com base no desempenho municipal no monitoramento da frequência escolar e agenda de saúde dos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral.

O recebimento dos recursos mensais está vinculado ao cumprimento de cinco indicadores: execução de 55% do total das atividades na gestão do Bolsa Família, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar; agenda de saúde; atualização cadastral e cadastro válido. Além dos índices mínimos, em uma escala que varia de zero a 1, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os valores são repassados via Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.

As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 144 cidades recebessem os recursos de junho (veja quadros abaixo). Entre esses, estão 32 municípios que não monitoraram a agenda de saúde de sequer 20% dos beneficiários. Outras 40 cidades não conseguiram atingir 55% do total geral das atividades e, por esse motivo, também ficaram sem o montante para a gestão do Bolsa Família. Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,7 milhões de famílias atendidas pelo programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. Aos beneficiários, o Ministério transfere diretamente R$ 1,2 bilhão ao mês.  

Os valores do IGD-M devem ser aplicados nas ações de cadastramento de famílias, na gestão de benefícios, no monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na implementação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04, alterada pela Lei 12.058/09.

Criado em abril de 2006 para apoiar os municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o IGD é calculado mensalmente pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS e leva em consideração o valor de R$ 2,50 por família com renda mensal de até meio salário mínimo per capita inscrita no Cadastro Único, e o desempenho da cidade na execução do programa. Quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas do MDS e dos ministérios da Educação e da Saúde, maior o volume de recursos a receber. A prestação de contas sobre a utilização do IGD-M precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.&nbsp ; 

Considerado uma inovação no processo administrativo do Bolsa Família, o Índice de Gestão Descentralizada foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO) entre as despesas de caráter obrigatório, ou seja, aquela que não sofrerá corte de recursos caso a arrecadação da União seja inferior à estimada. A inclusão na LDO como despesa obrigatória reforça um mecanismo de gestão pública que desperta interesse de países estrangeiros.

Resumo dos Municípios competência Junho de 2010
Repassado valor total aos municípios de R$ 24.158.954,62
UF Quant. Valor  
 AC 22 117.637,01  
 AL 102 778.830,22  
 AM 62 538.838,14  
 AP 16 79.044,85  
 BA 417 3.206.497,47  
 CE 184 1.986.504,22  
 DF 1 106.390,28  
 ES 77 326.801,64  
 GO 242 615.649,36  
 MA 213 1.712.526,40  
 MG 846 2.331.705,88  
 MS 74 230.838,93  
 MT 139 327.441,29  
 PA 141 1.222.902,90  
 PB 220 950.535,78  
 PE 184 2.029.342,72  
 PI 219 926.038,48  
 PR 399 1.000.561,71  
 RJ 90 1.006.319,99  
 RN 165 701.395,18  
 RO 52 209.716,57  
 RR 13 82.967,18  
 RS 436 847.377,94  
 SC 274 312.437,83  
 SE 75 458.621,20  
 SP 621 1.763.599,57  
 TO 137 288.431,88  
  5421 24.158.954,62  

 (Site do MDS)

TSE – Mais de 3 milhões de brasileiros já pediram segunda via do título

“O prazo para pedidos de reimpressão de título de eleitor termina nesta quinta-feira. Até agora, mais de 3 milhões de eleitores pediram a segunda via do documento, que deverá ser apresentado no momento do voto, neste domingo. Os cartórios eleitorais têm feito mutirões agilizar o atendimento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 100 mil pessoas foram atendidas por dia na segunda (27) e na terça-feira (28) desta semana. Ontem (29), mais de 200 mil pessoas procuraram um cartório eleitoral para garantir a reimpressão de seu título de eleitor.

Têm direito à reimpressão os eleitores já inscritos na Justiça Eleitoral, mas que tiveram o documento extraviado ou perdido. Para isso, é preciso ir a um cartório eleitoral – mesmo que não seja na cidade em que o eleitor mora – e apresentar um documento oficial com foto. O título é reimpresso na hora.

Para estas eleições, é obrigatória a apresentação de dois documentos: o título de eleitor e um documento oficial com foto. A determinação é do TSE, mas o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PT é contra a exigência e defende a inconstitucionalidade da proposta. Alega que a apresentação de apenas um documento com foto é suficiente para garantir a autenticidade do processo de votação.

Ontem, o STF começou a analisar a matéria. Sete ministros votaram pelo entendimento de que apenas o documento com foto é suficiente no momento da votação. No entanto, um pedido de vista de Gilmar Mendes deixou a discussão para hoje.”

(Agência Brasil)

Eleições 2010 – Um quarto dos candidatos não entregou a declaração de IR

“Se um cidadão brasileiro não entregar sua declaração de Imposto de Renda (IR) anual, a Receita Federal pode suspender o CPF do contribuinte que, por sua vez, pode ter dificuldades civis – restrição de participação em concurso público, dificuldade em obter crédito junto às instituições financeiras, etc. Mais de 26% dos quase 11 mil candidatos aptos às eleições deste ano, no entanto, ainda não entregaram a declaração de IR à Receita Federal.

Um levantamento inédito produzido pelo Contas Abertas mostra que 2.873 candidatos a cargos eletivos ainda não atenderam às exigências fiscais básicas. A maioria dos candidatos (1.612) concorre ao cargo de deputado estadual. Pouco mais de mil disputam uma cadeira na Câmara Federal e outros 103 na Câmara Distrital. No Senado, são 88 candidatos que ainda não entregaram suas declarações. Para o posto de governador e vice, 54 candidatos.  À vice-presidente da República, apenas um candidato.

A pesquisa da situação fiscal dos candidatos foi realizada no portal da Receita Federal entre os dias 20 e 28 de setembro. Juntos, os candidatos acumulam bens que chegam a R$ 167,2 milhões, segundo as declarações de patrimônio entregues ao Tribunal Superior Eleitoral. Alguns candidatos – 46 para ser mais preciso – admitiram ao TSE que possuíam patrimônio que varia entre R$ 300 mil e R$ 30 milhões, o que impediria omissão de informações fiscais à Receita. Cerca de 1.900 sequer declararam algum patrimônio ao tribunal.

Para o professor de direito eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Antonio Aras, a não declaração do imposto de renda gerará problemas aos candidatos que se elegerem e àqueles que não forem eleitos. “Se não o faz, o candidato comete irregularidade eleitoral que poderia comprometer o seu pedido de registro e poderá prejudicar, inclusive, sua posse. A pessoa que declara não ter renda, tendo renda, comete crime de falsidade ideológica. No aspecto eminentemente tributário e fiscal, a omissão na declaração real de renda vai importar em algumas consequências fiscais”, afirma.

Aras considera grave o fato de parcela significativa dos candidatos em todo o país não apresentar declaração de renda. “No fundo, pode ser que essas pessoas creem tanto na impunidade que não levam a sério as regras”, diz. O ideal, segundo o professor, é que a transparência prevaleça e todos aqueles que ocupam cargos públicos têm de ser cristalinos, até “para se evitar o que ocorreu com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que foi advertida pela Comissão de Ética da Presidência da República por não ter feito o que deveria”. Assim que assumiu o cargo, ela deveria ter feito sua declaração de bens e renda para que o Estado verificasse sua evolução patrimonial durante a ocupação do cargo.

“Quando se faz o registro da candidatura, exige-se a declaração de bens. Há candidatos, como aquele de São Paulo supostamente ligada ao PCC que tinha uma Ferrari. Ali detectaram um patrimônio de R$ 50 milhões. Houve também o caso de outro candidato que não tinha patrimônio nenhum e declarou R$ 18 milhões. Na verdade, esse tipo de estratégia tem mão dupla. O que declarou R$ 18 milhões não tinha nada, mas queria lavar dinheiro no futuro. E o outro que tinha R$ 50 milhões em origem, a história era outra”, lembra.

De acordo com a legislação, toda pessoa física que tenha recebido rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 17.215,08 ou rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, é obrigada a declará-los à Receita. A regra vale também para os contribuintes que tinham em seu nome, em 31 de dezembro de 2009, patrimônio superior a R$ 300 mil.

Balanço nacional

A maior parte desses candidatos integra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 204 ao todo, seguido do Partido Trabalhista Cristão (PTC), com 173 e o Partido Verde (PV), que soma 148 candidatos. Por outro lado, com a menor cota de candidatos que devem a declaração de IR aparece o Partido da Causa Operária (PCO), com 16 pretendentes.

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de candidatos com a pendência – mais de 170 entre deputados e senadores. Em seguida, aparece São Paulo, com 167 candidatos sem declaração.  Com menor quórum de pretendentes com a situação irregular do IR estão os estados do Tocantins (31), Rondônia (56) e Sergipe (58).

Questionada sobre as implicações eleitorais da não entrega da declaração de imposto de renda, a assessoria do TSE limitou-se a afirmar que “se o candidato estiver com o seu CPF em situação irregular, a Receita Federal não fornece um CNPJ especial para que ele abra a conta que arrecadará as doações para a campanha”.

(Site Contas Abertas)

Lula no rádio: "Votar na Dilma é votar em mim"

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“A exemplo do que fez durante toda a campanha de Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mostrar seu apoio à petista durante o último programa veiculado pela manhã desta quinta-feira (30) no rádio antes das eleições no próximo domingo (3). “Igual a mim, a Dilma gosta dos pobres, respeita a vida, a paz, a liberdade e as religiões. Votar na Dilma é votar em mim com a certeza de um governo ainda melhor”, declarou o presidente.

Em ritmo de samba, a propaganda de Dilma ressaltou as ações do governo federal nas cinco regiões do País e aproveitou para agradecer “de coração o apoio e a confiança do presidente Lula”. A candidata prometeu continuar e aperfeiçoar “o grande trabalho” feito pelo presidente. A inserção foi encerrada com crianças cantando o jingle da campanha petista.

Por sua vez, José Serra aproveitou seu espaço para pedir o apoio dos brasileiros já que, de acordo com as últimas pesquisas, aparece sempre em segundo lugar nas intenções de voto. “Na hora do voto eu gostaria que você pensasse nos seus filhos. Qual é o País que você quer deixar pra eles? Pra mim está claro, eu quero um Brasil onde as pessoas possam vencer na vida pelo seu esforço, pelo trabalho limpo”, disse.

O tucano afirmou ainda que “veio de baixo” e batalhou até ser deputado, senador, ministro, prefeito e governador. “Eu me preparei para chegar aqui e pedir o seu voto. E a você eu ofereço a minha vida de trabalho, a minha biografia limpa e as minhas ideias para fazer do Brasil um país mais justo pra todos”, afirmou.

O programa da candidata Marina Silva foi o mesmo veiculado na última terça-feira, no qual a verde demonstrou sua confiança no segundo turno em razão de seu crescimento nas pesquisas realizadas no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Bahia e Paraná. “O que eu sinto, por onde eu passo, é a certeza de que vamos para o segundo turno para debater com profundidade os problemas do Brasil”, afirmou a senadora.”

(Portal Terra)

BC projeta inflação em queda até 2012

“O Banco Central (BC) projeta inflação em queda até 2012. Neste ano, a estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 5%, segundo o relatório do terceiro trimestre divulgado hoje (30) pelo BC. O índice está 0,4 ponto percentual abaixo ao do relatório anterior, divulgado em junho. Para 2011, a expectativa dos técnicos do Banco Central é de uma inflação de 4,6% pelo mesmo índice.

O relatório informa ainda que o IPCA deverá ficar em 4,4% no final do terceiro trimestre de 2012. Ou seja, abaixo do centro da meta estabelecida para a inflação de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Na avaliação do BC, foi adotado um cenário de referência projetado pelo mercado financeiro que pressupõe a manutenção do dólar em R$ 1,75, e a meta para a taxa básica de juros em (Selic) em 10,75% ao ano.

O relatório enfatiza ainda que do ponto de vista dos riscos domésticos diminuiu a possibilidade de um descompasso entre o crescimento da absorção doméstica e a capacidade de expansão da oferta graças à postura do Banco Central na sua política monetária.

Mesmo assim, os técnicos do BC lembram que o Comitê de Política Monetária (Copom) reconhece a existência de riscos de elevação da inflação no curto prazo. Um dos motivos é a “reversão do processo de queda dos preços dos alimentos registrado em meses recentes”.

(Agência Brasil)

Marina acusa Dilma de mudar, por votos, discurso sobre aborto

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“A presidenciável Marina Silva (PV) acusou ontem a adversária Dilma Rousseff (PT) de mudar o discurso sobre a legalização do aborto para ganhar votos. Ela questionou a sinceridade da petista, que mais cedo, em Brasília, disse ser contrária ao aborto e reclamou de boataria religiosa às vésperas da eleição.

“Eu não faço discurso de conveniência. A ministra Dilma já disse que era a favor e depois mudou de posição”, criticou Marina.

“Não acho que em temas como esse se deva fazer um discurso uma hora de uma forma e outra hora de outra só para agradar o eleitor.”

A senadora reafirmou que é a favor de um plebiscito. Evangélica, ela se diz contrária ao aborto por motivos religiosos. O PV defende a liberação em seu programa.”

(Folha Online)

Fenaj divulga nome e fala sobre golpismo da mídia

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota em que fala sobre golpismo da mídia nestes tempos de campanha eleitoral. Confira:

NOTA OFICIAL DA FENAJ

O conceito de golpe midiático ganhou notoriedade nos últimos dias. O debate é público e parte da constatação de que setores da imprensa passaram a atuar de maneira a privilegiar uma candidatura em detrimento de outra. É legítimo – e desejável – que as direções das empresas jornalísticas explicitem suas opções políticas, partidárias e eleitorais. O que é inaceitável é que o façam também fora dos espaços editoriais. Distorcer, selecionar, divulgar opiniões como se fossem fatos não é exercer o jornalismo, mas, sim, manipular o noticiário cotidiano segundo interesses outros que não os de informar com veracidade.

Se esses recursos são usados para influenciar ou determinar o resultado de uma eleição configura-se golpe com o objetivo de interferir na vontade popular. Não se trata aqui do uso da força, mas sim de técnicas de manipulação da opinião pública. Neste contexto, o uso do conceito “golpe midiático” é perfeitamente compreensível.

Este estado de coisas só acontece porque os jornalistas perderam força e importância no processo de elaboração da informação no interior das empresas. Cada vez menos jornalistas detêm o poder da informação que será fornecida à opinião pública. Ela passa por uma triagem prévia já no seu processo de edição e aqueles que descumprem a dita orientação editorial são penalizados. Também nunca conseguem atingir cargos de direção que, agora, são ocupados por executivos que atendem aos interesses de comitês, bancos associados, acionistas etc.

Esse estado de coisas não apenas abre espaço para que a mídia atenda a interesses outros que não o do cidadão, como também avilta a profissão de jornalista, precariza condições de trabalho e achata salários. A consequência mais trágica disso é a necessidade de se adaptar ao “esquema da empresa” para garantir o emprego, mesmo em detrimento dos valores mais caros.

Para avançar nessa discussão é necessário estabelecer a premissa de que informar a população sobre os desmandos do governo (qualquer deles) é dever da imprensa. Orquestrar campanhas pró ou contra candidatos é abuso de poder. A linha divisória entre esses campos é tênue e cabe ao jornalista, respeitando o profissionalismo e a ética, estabelecer o limite tendo em conta o que é de interesse público.

Não podemos incorrer no erro de instaurar na cobertura de fatos políticos os erros cometidos em outras áreas, ou seja, o pré-julgamento (que dispensa provas, pois o suspeito está condenado previamente) e o jornalismo espetáculo (que expõe situações de maneira emocional para provocar reações extremadas).

A ideia de debater e protestar contra esse estado de coisas resultou na realização do ato em defesa da democracia e contra o golpismo midiático realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas. A proposta surgiu em conversa entre blogueiros, foi assumida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que procurou o Sindicato dos Jornalistas e este aceitou sediar o evento.

A sociedade sabe que o local ideal para este debate é o Sindicato dos Jornalistas. Não apenas porque os jornalistas são parte importante nesse processo, mas, principalmente, pela tradição da entidade em ser um espaço democrático aberto às diversas manifestações públicas e de interesse social.

O que está em discussão são duas concepções opostas, uma que considera a informação um bem privado, passível de uso conforme interesses pessoais, e outra que entende a informação como direito social, portanto, regulado por um “contrato social”, exatamente como acontece com a saúde ou a educação.

Ter direito de resposta, garantir espaço para que o contraditório apareça, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de rádio e TV, destinar parte da verba oficial para pequenos veículos, criar a rede pública de comunicação, regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, não são atos de censura, são movimentos em defesa da liberdade de expressão e cidadania!

O grupo dos liberais quer, a qualquer custo, impedir que o conceito de direito social seja estendido à informação. A confusão feita entre liberdade de opinião, de imprensa, de informação, de profissão e o conceito de censura e de controle público é intencional. Essa confusão é visível na argumentação utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes para acabar com a necessidade do diploma de jornalismo. O objetivo é impedir que as ideias por trás das palavras sejam claramente entendidas pelo cidadão e, assim, interditar qualquer reivindicação popular nesse campo.

A liberdade de imprensa é o principal instrumento do jornalista profissional. Não é propriedade dos proprietários dos meios de comunicação. O verdadeiro ato em favor da liberdade de imprensa é feito em defesa do jornalista e, por consequência, diminui o poder da empresa. O problema é que, a exemplo do que escreveu George Orwell no livro 1984 quando criou a novilíngua (que pretendia reduzir o vocabulário, eliminar sinônimos e fundir palavras para diminuir a capacidade de pensamento), o conceito de liberdade de imprensa foi virado pelo avesso e, uma vez apropriado pela empresa de comunicação, passou a diminuir o papel do jornalista obrigando-o a se submeter às engrenagens do poder empresarial. Não é por acaso que existe a frase, ao mesmo tempo trágica e engraçada, de que apenas existe “liberdade de empresa”.

Não é por acaso que o debate sobre liberdade de imprensa e democratização da mídia está presente na campanha eleitoral deste ano. Não é uma briga entre partidos ou candidatos, é uma questão bastante difundida na sociedade e que exige posicionamento público das autoridades. A Associação Nacional de Jornais – ANJ está preparando um código de autoregulamentação para a imprensa que vem, exatamente, no sentido de fazer algo para impedir que o Estado ou a sociedade organizada o faça. Lembremos das palavras do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em O Leopardo, “mudar para continuar igual”.

O debate público precisa ser aprofundado e ele não será feito com preconceitos ideológicos, mas, sim, a partir de análise apurada da realidade e das necessidades da democracia que, entendemos, não se concretiza sem o chamado “contrato social” que regra a atividade humana, impedindo que os mais fortes destruam os mais fracos. Estamos clamando pela verdadeira liberdade de imprensa, pela ética profissional e pelo direito do cidadão de informar e ser informado!

* Federação Nacional dos Jornalistas.