Blog do Eliomar

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MPE pede cassação do registro de Collor

“O Ministério Público Eleitoral de Alagoas apresentou hoje um pedido cassação do registro da candidatura de Fernando Collor de Melo (PTB) ao governo do Estado e sua inelegibilidade por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação de investigação judicial feita pelo contra o candidato alega que a empresa de pesquisa Gape, que pertence à família de Collor, fraudou o levantamento eleitoral divulgado no dia 24 de agosto. A ação atinge também o vice na chapa, Galba Novaes (PRB). A pesquisa mostrava que Collor tinha 38% das intenções de voto, enquanto a pesquisa Ibope, feita no mesmo período, dava 28% das citações ao petebista.

Após a divulgação dos resultados, o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, autor da ação, abriu inquérito para apurar a diferença entre os resultados das duas pesquisas. Segundo a apuração, o levantamento do Gape não representou fielmente o eleitorado alagoano na amostra pesquisada. De acordo com a ação, o Gape aumentou a amostra de entrevistados que ganham até um salário mínimo, grupo em que Collor tem melhor resultado, em detrimento de outros grupos.

Por exemplo, de acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 23,24% da população de Arapiraca recebem até um salário mínimo. Na pesquisa Gape, esta parcela da população representava 76,32% dos entrevistados.A ação deverá ser julgada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas. A pesquisa Gape, assim como a do Ibope, foi encomendada pelo jornal “Gazeta de Alagoas”, que tem Collor entre os sócios.

A reportagem não conseguiu falar com a assessoria do candidato. O advogado da coligação, Felipe Lins, disse que ele não havia sido notificado da ação.”

(Folha.com)

"Nosso Lar" – 3 milhões de expectadores

“Em seu quarto final de semana em cartaz, Nosso Lar foi novamente líder em público nos cinemas brasileiros. O filme foi visto por 260 952 pessoas entre sexta-feira e domingo. Seu público total já ultrapassou os 3 milhões de espectadores (ou, mais precisamente 3 050 844 pessoas).

Em termos de valor de bilheteria, no entanto, Nosso Lar ficou atrás, de Resident Evil 4 (também exibido em 3D), que foi assistido por 231 340 pessoas.

De qualquer forma, ainda que na liderança Nosso Lar começa a descer a ladeira: no fim de semana anterior, 410 000 pessoas foram aos cinemas ver o filme de Wagner Assis.”

* Veja o filme aqui.

(Coluna Radar – Veja Online)

Lula quer encerrar mandato entregando etapa da Transposição do São Francisco

O presidente Lula deverá passar o último dia do mandato em Pernambuco, seu Estado natal. Na agenda a inauguração, no dia 31 de dezembro, das obras do Eixo Leste da Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Segundo a assessoria do Ministério da Integração Nacional, são 220 quilômetros de canais, que vão de Belém do São Francisco, em Pernambuco, à cidade de Monteiro, na Paraíba.

Justiça do Ceará manda Claro indenizar cliente com R$ 10 mil

“A empresa de telefonia móvel Claro deverá pagar indenização no valor de R$ 10 mil pelos danos morais causados à cliente E.C.V.B.. A determinação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (22/09), é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Consta no processo (nº 49415-97.2006.8.06.001/0) que E.C.V.B. mantinha contrato com a Claro referente a uma linha de celular pós-pago. No dia 22 de agosto de 2005, ela solicitou o cancelamento da linha e também o parcelamento do débito existente. O valor foi dividido em seis parcelas de R$ 29,78. Ficou acordado, ainda, que o valor referente às ligações feitas em agosto, até o dia do cancelamento, seria pago no mês seguinte, o que foi cumprido.

A consumidora alegou que, mesmo após o acordo, começou a receber ligações de cobrança da Claro, até mesmo em seu trabalho. Afirmou que procurou, por diversas vezes, resolver o problema, ligando para a central de atendimento da operadora, “mas não obteve êxito nas reclamações, pois a empresa continuou as cobranças com ameaças verbais de inclusão do seu nome em órgãos de proteção ao crédito”.

Em 29 de março de 2006, de acordo com os autos, E.C.V.B. não conseguiu fazer compras em um supermercado porque seu nome estava inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Por esse motivo, a cliente recorreu à Justiça requerendo indenização, alegando ter “passado por vexame e constrangimento em público”.

A Claro contestou que “não cometeu nenhum ato ilícito”, pois o nome de E.C.V.B. só foi inscrito no SPC porque ela não havia pago o valor das ligações que foram efetuadas ainda em agosto, antes da solicitação de cancelamento da linha.

Na sentença, a juíza considerou que, de acordo com as provas documentais, a cliente efetuou o pagamento das seis parcelas, inclusive do saldo devedor, referente às ligações feitas em agosto. “Os danos morais padecidos pela autora se afiguram incontestáveis. A Claro não deveria ter inscrito o nome da autora por débito devidamente quitado”, afirmou a magistrada.”

(Site do TJ-CE)

Fotógrafos cearenses premiados

Felipe Abud

Evilázio Bezerra

Os fotógrafos Felipe Abud e Evilázio Bezerra foram premiados no concurso “Um olhar sobre a Cultura Popular Nordestina”. Felipe conquistou o 6º lugar no Brasil e Evilázio recebeu uma menção honrosa. As fotos vão ilustrar postais que estarão disponíveis gratuitamente nos
Centros Culturais do BNB. Os dois profissionais se destacaram em meio a fotógrafos de 17 estados brasileiros. Foram mais de 400 trabalhos inscritos, entre profissionais e amadores. No resultado final, as 20 melhores imagens foram classificadas em 10 primeiras colocadas e 10
menções honrosas.  

A fotografia premiada de Felipe Abud tem por título “Alegria partilhada”. O registro foi realizado em Juazeiro do Norte, no Encontro dos Mestres do Mundo. A de Evilázio retratou os “Romeiros”,
também em Juazeiro. O concurso foi uma iniciativa da Caminhos Comunicação & Cultura, com patrocínio do Programa BNB de Cultura.

SERVIÇO

*Todas as imagens premiadas estão no site:
http://www.olharcultural.com/cuncursonordeste.html.

Esforço concentrado do Senado só aprovou 4 MPs e um projeto de resolução

“O esforço concentrado do Senado se limitou a dois dias, nos quais duas sessões deliberativas ordinárias foram realizadas em plenário. Destinadas à pauta de votações, as sessões dos dias 3 e 31 de agosto reuniram bom número de senadores: 76 e 62, respectivamente. Ou seja, quase 100% dos 81 parlamentares estavam a postos, no primeiro dia, para adiantar os trabalhos legislativos. Mesmo assim, apenas quatro medidas provisórias e um projeto de resolução foram aprovados. Segundo números da Secretaria Geral da Mesa disponibilizados no site do Senado, 108 proposições estão à espera de deliberação (excluindo-se as que tramitam nas diversas comissões temáticas).

Além das MPs e do projeto de resolução, diversas mensagens presidenciais foram aprovadas, o que não constitui produção legislativa originada no Senado, na Câmara, no Executivo ou na sociedade civil organizada (projetos de iniciativa popular). Entre as mensagens, havia indicação de embaixadores e técnicos de agências reguladoras.

A sessão de 3 de agosto foi iniciada às 14h01 e encerrada às 19h35. Sete senadores presidiram a plenária deliberativa: José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado; Serys Slhessarenko (PT-MT); Heráclito Fortes (DEM-PI); Papaléo Paes (PSDB-AP); Augusto Botelho (PT-RR); Eduardo Azeredo (PSDB-MG); e Romeu Tuma (PTB-SP). Antes e depois da rodada de votações, apenas discursos dos mais diversos representantes partidários, a maioria do chamado “baixo clero”.

Já na última sessão do esforço, em 31 de agosto, os 62 senadores presentes foram presididos por três senadores titulares (novamente Sarney, Serys e Heráclito) e três suplentes: conduziram os trabalhos das 14h01 às 21h49 Níura Demarchi (PSDB-SC), 2ª suplente de Raimundo Colombo (DEM-SC); João Faustino (PSDB-RN), 1º suplente de Garibaldi Alves (PMDB-RN); e Belini Meurer (PT-SC), 1º suplente de Ideli Salvatti (PT-SC). A exemplo da sessão do início do mês, mais discursos do que aprovações.

Esforço eleitoral

Muitos senadores estão licenciados para participar da campanha eleitoral, na condição de candidatos à reeleição (José Agripino, Arthur Virgílio e Cristovam Buarque, por exemplo) ou a algum outro cargo eletivo – caso de Sérgio Guerra, que disputa uma vaga na Câmara dos deputados; Marina Silva, candidata à Presidência da República; e Hélio Costa, candidato ao governo de Minas Gerais. Embora a licença esteja prevista no regimento interno, sob a chancela de “interesse particular”, sem ônus para o Senado (as verbas parlamentares são cortadas no período), alguns compareceram às votações do esforço concentrado.

Apenas três senadores faltaram às duas sessões de votação do esforço concentrado (3 e 31 de agosto): Gilberto Goellner (DEM-MT), 1º suplente de Jonas Pinheiro (DEM-MT), morto em fevereiro de 2008; Mão Santa (PSC-PI), titular; e Mauro Fecury (PMDB-MA), 1º suplente de Roseana Sarney (PMDB-MA), governadora do Maranhão em disputa pela reeleição.

Deixaram de comparecer à sessão de 3 de agosto (além dos três senadores acima citados): Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Osmar Dias (PDT-PR) e Selma Elias (PMDB-SC).”

(Congresso em Foco)

Servidores da UFC cruzam braços nesta 4ª feira

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC) paralisarão as atividades nesta quarta-feira. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCe), haverá mobilização de protesto, a partir das 8 horas em frente à sede da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac), no bairro Rodolfo Teófilo. O ato se estenderá até as 14 horas. Depois, os servidores seguirão em passeataem até a Reitoria para entregar reivindicações ao reitor da Instituição, Jesualdo Farias.

A paralisação faz parte de uma mobilização nacional da categoria puxada pela Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) que está em clima de campanha salarial para 2011. Os trabalhadores têm reivindicações como a isonomia salarial e de benefícios, o aprimoramento da carreira e o reposicionamento dos aposentados no plano de carreira. Em termos locais, querem uma “gestão democrática” no complexo hospitalar e nos demais setores da universidade.

A partir desta 3ª feira, eleitor só pode ser preso em flagrante

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“A partir desta terça-feira (28), nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em flagrante ou em razão de condenação judicial por crime inafiançável, de acordo com a legislação eleitoral. A restrição termina na próxima terça (5) às 17h, 48 horas após a votação do primeiro turno, que se realizará no próximo domingo (3).

O Código Eleitoral em seu artigo 236 – clique aqui para ver – considera a proibição como garantia do eleitor porque “ninguém poderá impedir ou embaraçar” o exercício do voto. A lei estabelece ainda que, ocorrendo qualquer prisão de eleitor, o preso deve ser conduzido a um juiz para verificar se houve ilegalidade. Se for irregular, a prisão pode ser relaxada e quem mandou prender pode ser responsabilizado. No artigo 298, o Código Eleitoral prevê reclusão de até quatro anos para quem “prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato”.

Os candidatos, fiscais de partido e mesários já não podem ser presos desde o dia 18 de setembro. Neste domingo, os eleitores devem escolher seis candidatos para os seguintes cargos: deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador (dois por estado), governador e presidente. A partir desta eleição, a lei exige que os eleitores portem dois documentos para votar: título eleitoral e documento oficial com foto (documento de identidade, identidade funcional, carteira profissional, carteira de motorista, certificado de reservista ou passaporte).”

(Portal G1)

Paris Filmes e Estação da Luz fecham acordo para distribuir "As Mães de Chico Xavier"

O presidente da ONG Estação da Luz, Luís Eduardo Girão, assinará, às 10 horas desta terça-feira, na Livraria Cultura, em Fortaleza, contrato com a Paris Filmes. Pelo acordo, essa distribuidora internacional ficará responsável pela veiculação, em mais de 200 cinemas de todo o País, do filme “As Mães de Chico Xavier”, dos cineastas cearenses Gláuber Filho e Halder Gomes.

O filme, que deverá estrear nacionalmente no dia 1º de abril de 2011, conta a história de três mães que receberam cartas psicografadas pelo médium. É baseado em livro do jornalista Marcel Souto Maior.

Lula reforça candidatura de Dilma nesta reta final

“A propaganda de José Serra (PSDB) deverá insistir na linha light nesta reta final, mas o comando da campanha já desenha uma “nova cara” para um eventual segundo turno. Já o programa final de Dilma Rousseff (PT) terá de novo o presidente Lula para tentar garantir a vitória já no dia 3.

Nos últimos dias de campanha, o presidente terá uma agenda intensa. Ele fará mais quatro eventos sem a candidata -dois comícios e “caminhadas silenciosas”.

Lula programou um comício amanhã em Aracaju e um na noite de quinta-feira em São Paulo -quando Dilma estará no debate da Rede Globo, considerado decisivo.”

(Folha Online)

Bombril lança o candidato de mil e uma faces

Novidade na telinha. A Bombril vai lançar um comercial, nesta quarta-feira (29), no qual o ator Carlos Moreno se ínvestirá, com vestuário e tudo, como candidato a presidente da República. Ele posará de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda (Psol) e vai dizer, no comercial, que “pesquisas apontam: 1001% dos brasileiros preferem Bombril”. Já nas revistas semanais, o novo anúncio começou a ser veiculado no último sábado.

Datafolha não descarta eleição presidencial em 2º turno

“A seis dias da eleição, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já não tem mais garantida a vitória em primeiro turno, revela nova pesquisa Datafolha realizada ontem em todo o país.

Segundo o levantamento, Dilma agora perde votos ou oscila negativamente em todos os estratos da população.

Nos últimos cinco dias, Dilma perdeu três pontos percentuais entre os votos válidos que decidirão o pleito. Ela recuou de 54% para 51% – e precisa de 50% mais um voto para ser eleita.

Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, Dilma pode ter 49% dos votos válidos. Ou 53%, o que a levaria ao Planalto sem passar por um segundo turno eleitoral.

Ainda considerando os votos válidos, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, apenas oscilou positivamente, de 31% para 32%.

Marina Silva, do PV, também oscilou positivamente dentro da margem de erro. Passou para 16%, ante os 14% que tinha na última pesquisa, realizada entre os dias 21 e 22 de setembro.

Houve queda ou oscilação negativa para a candidata escolhida pelo presidente Lula para sucedê-lo em todos os estratos da população, nos cortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade.

Uma das maiores baixas (queda de 5% nas intenções de voto) se deu entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos (entre R$ 1.020,00 e R$ 2.550,00). Cerca de 33% da população brasileira se encaixa nessa faixa de renda.

Dilma vem perdendo votos desde a segunda semana de setembro. Foi quando o escândalo envolvendo tráfico de influência na Casa Civil levou ao pedido de demissão de sua ex-principal assessora, Erenice Guerra.

De lá para cá, o total das intenções de voto em Dilma caiu de 51% para 46%. Já a soma de seus adversários subiu de 39% para 44%.

Considerando somente os votos válidos, a diferença entre Dilma e os demais candidatos despencou de 14 pontos há duas semanas para dois pontos agora.

A pesquisa mostra também que houve forte “desembarque” da candidatura Dilma entre as mulheres (queda de 47% para 42%) e entre os eleitores mais escolarizados, com curso superior.

Na simulação de segundo turno entre Dilma e Serra, a vantagem da petista também caiu. No levantamento anterior, Dilma tinha 55% das intenções de voto. Agora, tem 52%. Serra, que antes tinha 38%, agora tem 39%.”

 (Folha.com)

Presidente do TCU esclarece sobre compra de poltronas giratórias

Em contato telefônico com este Blog, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro UbiratanAguiar, esclareceu sobre a compra de poltronas giratórias. Essa compra resultou num empenho (reservou em orçamento) de R$ 998 mil para a compra de exatamente mil unidades sendo 974 por R$ 989,00 e 26 por R$ 1,3 mil cada.

Seguno Ubiratan, a compra, divulgada pelo site “Contas Abertas” e aqui reproduzida, atendeu a uma recomendação do setor de Medicina do Trabalho do TCU em razão de muitos casos de doenças repetitivas registradas entre servidores (ortopédicas). Ele adiantou que a compra é para atender todas as unidades do TCU instaladas em 27 Estados.

Ubiratan aproveitou para informar que desembarcará em Fortaleza na quinta-feira à noite para reuniões de trabalho na área do TCU e, também, como cidadão, votar.

TRE de Tocantins derruba liminar que censurava a imprensa

“Por quatro votos a dois, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) derrubou a liminar que impedia a imprensa de publicar matérias sobre as investigações do Ministério Publico Estadual de São Paulo sobre fraudes em licitações, com suposto envolvimento do governador e candidato a reeleição, Carlos Gaguim (PMDB). Segundo o Tribunal, o juiz eleitoral Liberato Póvoa, que concedeu a liminar que censurava a imprensa, foi quem solicitou a sessão.

O presidente do TRE-TO, desembargador Moura Filho, e mais três dos seis juízes votaram para que a liminar fosse revogada. Somente dois juízes votaram a favor. Para Moura, a liminar é “inconstitucional” e a corte agiu corretamente. “Votei pelo restabelecimento da liberdade de imprensa e para desfazer esse mal entendido. Não quero comentar, mas a liminar realmente queria amordaçar a imprensa. Eu não teria dado esta decisão”, declarou o presidente.

Com a queda da liminar, conforme o Tribunal, o pedido da Coligação Força do Povo de Gaguim e o mandado de segurança do procurador regional eleitoral auxiliar, Álvaro Lotufo Manzano, perdem o objetivo e serão cancelados.”

(Portal terra)

TJ do Ceará na lista do CNJ para receber doação de computadores

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiu, nos últimos três anos, R$ 106 milhões em tecnologia da informação em diversos tribunais do país. A maior parte dos recursos, 90%, foi destinado aos tribunais estaduais para modernizar e aperfeiçoar o Judiciário e proporcionar mais agilidade à tramitação dos processos. Esses recursos foram utilizados para aquisição de equipamentos de informática (computadores, scanners, impressoras), licenças e programas necessários para a modernização dos sistemas e atende à Resolução 90 do CNJ, que determina o nivelamento das áreas de Tecnologia da Informação (TI), no âmbito do Poder Judiciário, e a elaboração de um planejamento específico para a área de TI dos tribunais estaduais. “Estamos buscando maior rapidez e eficiência do Poder Judiciário, além de maior automação da Justiça”, explicou o juiz Marivaldo Dantas, auxiliar da presidência.

Para fornecer os equipamentos, o CNJ criou um Comitê Gestor de Sistemas Informatizados (CGTI) integrado por juízes auxiliares e servidores das áreas administrativas e de tecnologia da informação, que se reuniu com representantes dos departamentos de informática e orçamento dos tribunais para discutir o assunto. Os equipamentos foram repassados aos tribunais estaduais pelo CNJ mediante convênio. Segundo o juiz Marivaldo Dantas é função do CNJ prover o Judiciário de recursos tecnológicos dando maior automação à justiça. Segundo ele, o ideal é garantir um computador por servidor. Para a distribuição dos equipamentos, o CNJ teve como base a análise de respostas fornecidas pelos tribunais ao questionário aplicado em fevereiro e março pelo CNJ que definiu as prioridades de aquisição e doação de equipamentos para este ano, abrangendo principalmente computadores servidores e unidades de armazenamento de dados (“storages”), bem como procurou identificar a necessidade dos tribunais de acordo com o porte de cada um, e com critérios técnicos objetivos, visando proporcionar um nivelamento mínimo entre todos.

Doze dos tribunais estão na lista de prioridade para recebimento de “storages”. São os Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. A política de doação de equipamentos e licenciamento de programas de informática aos tribunais vem sendo adotada pelo CNJ desde 2007, mas em 2009, com a aprovação da Resolução 90, o CNJ estabeleceu parâmetros claros para definir as prioridades e destinar os recursos e o apoio técnico necessários aos tribunais com maior índice de carência, visando ao nivelamento tecnológico. Como resultado desse trabalho está sendo possível ampliar a implantação do processo eletrônico, melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário e estender o acesso do cidadão à Justiça.”

(Site do CNJ)

CNI – Construção civil volta a registrar crescimento em agosto

“A atividade da construção civil cresceu em agosto na comparação com julho e registrou 56 pontos, no sétimo mês consecutivo de expansão do setor. É o que informa a Sondagem da Construção Civil, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira. Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem. Valores acima de 50 pontos indicam crescimento ou expectativas positivas.

O nível de atividade em relação aos meses de agosto também teve elevação. O indicador ficou em 55 pontos, puxado pelas empresas de médio e grande portes. As pequenas empresas, que pontuaram 50,5, mostram atividade igual ao comum para o mês.

“É normal que os indicadores das pequenas empresas estejam abaixo do que os das grandes e médias porque o setor está sendo puxado por grandes obras e edifícios que são executados por empresas maiores”, destaca o economista da CNI Danilo Garcia.

O crescimento do setor contribui para que o otimismo dos empresários se mantenha elevado. Os indicadores de expectativa em setembro em relação aos próximos seis meses para o nível de atividade ficou em 65,3 pontos e para novos empreendimentos e serviços registrou 63,1 pontos. Com as perspectivas de aumento da atividade, os empresários pretendem amplia as compras de insumos e matérias-primas. Esse indicador ficou em 64,2 pontos.

A Sondagem da Construção Civil foi realizada de 31 de agosto a 21 de setembro com 435 empresas, das quais 232 pequenas, 155 médias e 48 de grande porte. ”

(Com site da CNI)