Blog do Eliomar

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Copa 2014 – Transporte entre subsedes será o desafio no Brasil

“Em um país continental como o Brasil, o transporte interestadual para a Copa do Mundo será um desafio.

Na França, a malha ferroviária é muito eficiente, mas, para receber a Copa do Mundo de Futebol, em 1998, foi preciso investir em melhorias. A secretária-geral para Grandes Eventos Esportivos do país, Thérèse Salvador, observa que um grande evento é a oportunidade para uma região melhorar seu parque de transporte.

“Já temos infraestrutura para receber muita gente na França, mas sempre existe um programa para melhorar, dobrar as estradas, os trens, os ônibus”, afima Thérèse.

O sistema ferroviário francês tem quase 32 mil quilômetros de extensão – é o maior da Europa Ocidental. A malha do trem de grande velocidade (TGV), que chega a 320 quilômetros por hora em operação comercial, tem 1.872 quilômetros, a segunda maior do mundo, atrás apenas do Japão, que tem 2.387 quilômetros de trem-bala.

Para a Copa, as dez cidades-sede foram ligadas pelo TGV, com o tempo máximo de três horas de viagem. Marselha foi beneficiada na época. O líder da Maioria no Conselho Municipal, Ives Morraine, lembra que houve uma coincidência, já que o TGV chegou à cidade a tempo de servir aos torcedores que foram para a Copa.

“É verdade que o projeto já existia bem antes, mas, igualmente em 1998, as obras da linha TGV Paris-Marselha também terminaram. Houve uma conjunção. Ao mesmo tempo, tivemos a chegada do TGV e da Copa do Mundo de 1998”.

O projeto do trem de alta velocidade da França conta atualmente com 299 quilômetros de linha em construção e 2.616 planejados. Além disso, o país tem quase 900 mil quilômetros de rodovias e 478 aeroportos. A França é a sexta maior economia do mundo e o território é de 544 mil quilômetros quadrados, um pouco menor que o do estado da Bahia.

Quarta maior economia do mundo, a Alemanha tem 350 mil quilômetros quadrados de extensão e a maior população da União Europeia. A construção da rede de autoestradas começou em 1930 e atualmente tem 12 mil quilômetros, além de 40 mil quilômetros de estradas federais. O país tem a terceira maior densidade de estradas por carro no mundo. O pedágio é apenas para caminhões de carga e veículos de pequeno porte não pagam.

A linha do trem de alta velocidade alemão, o ICE, tem 1.285 quilômetros em operação, 378 em construção e mais 670 quilômetros planejados.

Para a Copa de 2006, o consultor da Fifa Horst Schmidt lembra que a primeira preocupação dos alemães foi a estrutura dos estádios e a segunda, o transporte dos torcedores entre as 12 cidades-sede. “Quando essa tarefa estiver realizada, então se coloca de imediato a próxima questão: como melhorar a infraestrutura das vias de tráfego e dos transportes em todo o país, o transporte de transporte de estado a estado, como também entre as cidades. Oferecer  ao torcedor boas possibilidades de locomoção, seja nacional ou internacional”.

Segundo a diretora da Secretaria de Transportes de Frankfurt, Nora Pullman, em primeiro lugar, veio o planejamento. “Depois, reuniram-se em grupos de trabalho todos os órgãos envolvidos com o sistema. Isso foi uma experiência nova, pois, até então, esses eventos não eram tão bem organizados. As entidades do Emta [European Metropolitan Transport Authorities] juntaram-se e marcavam o que devia ser feito com quem, quando e onde. Então, rapidamente entendemos como a Copa do mundo é um evento tão grande, tão extenso e tão complexo.”

Para a Copa da África do Sul, país cujo território é um pouco menor que o do estado do Pará, o Departamento de Transportes está disponibilizando 110 ônibus para a locomoção dos torcedores. A Fifa havia sugerido o transporte entre as nove cidades-sede de avião ou em carros alugados.

O urbanista Iuli Nascimento, que mora em Paris, pondera que no Brasil o caminho deve ser o mesmo. “O país é muito grande, eu creio que eles vão ter que se organizar com o transporte aéreo, porque fazer a ligação pelo solo, por trem, é muito dispendioso e as distâncias são muito longas. Também não é tradição brasileira fazer o transporte por trem.”

No Brasil, por enquanto, o projeto do trem de alta velocidade só prevê o trajeto de São Paulo a Campinas e ao Rio de Janeiro, num total de 511 quilômetros. A previsão é de que ele fique pronto para a Copa do Mundo em 2014.”

(Agência Brasil)

Cala boca Galvão: um fenômeno planetário

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“Ferir com palavras, pondo para circular histórias falsas com o objetivo de irritar ou destruir alguém, é uma prática tão antiga quanto a história humana. A humanidade viajava ainda à velocidade de 16 quilômetros por hora das carroças, mas as notícias ruins e fofocas já pareciam ter asas. As línguas de trapo mal esperavam o conquistador romano Júlio César, talvez o mais celebrado general e estadista de todos os tempos, sair de Roma para começar seu trabalho de intriga e destruição. Conforme registrou o historiador Gaius Suetonius Tranquillus, morto por volta do ano 122 da era cristã, o patriciado “punha para circular histórias” dando conta de que César arrancava todos os pelos do corpo com pinças e era chamado de “marido de todas as esposas e esposa de todos os maridos”. Foi assim antes com gregos, macedônios e egípcios. As maledicências continuaram viajando mais rápido na Idade Média, durante e depois da Revolução Industrial.

O que há de novo nesse campo? A internet. Se já voavam de ouvido em ouvido, as fofocas e falsidades ganharam o dom da instantaneidade com os milhões de computadores, celulares e tablets de todo o planeta interconectados por uma rede em que, pela primeira vez na história, todas as máquinas se comunicam na mesma linguagem, sem incompatibilidades nem fronteiras. A fofoca digital pode criar verdadeiros tsunamis que chicoteiam o globo jogando as opiniões de milhões de pessoas de um lado para o outro. Antes que alguém possa verificar a verdade de um fato, sua versão ou versões já se tornaram o fenômeno. O caso que engolfou o locutor Galvão Bueno, a voz oficial das Copas do Mundo e das Olimpíadas nas transmissões da Rede Globo, é uma amostra do poder dessas novas correntes de pensamento criadas na internet. “Cala a boca, Galvão” era uma tirada que já circulava por aí fazia anos.

Há pouco mais de uma semana, contudo, ela ganhou o mundo. Postada por usuários no Twitter, a rede social de troca de mensagens de até 140 caracteres, a frase CALA BOCA GALVAO – assim mesmo, em letras maiúsculas, sem vírgula e sem acento – virou hit e se manteve entre os dez assuntos mais comentados do serviço da internet durante toda a semana. Os brasileiros aumentaram a fervura, atribuindo sentidos absurdos à frase: segundo uma das versões, em português, cala boca significaria salve, e galvão, o nome de um pássaro em extinção. Alguns dos maiores sites e jornais do mundo, como o The New York Times, tentaram decifrar a brincadeira, e assim a difundiram ainda mais. ”

(Reista Veja)

Chuvas causam prejuízo em Pernambuco

Nem arena de festão junino escapou do alagamento.

“O governador der Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), anunciou, ensta sexta-feira, que vai decretar Situação de Emergência (SE) nas regiões mais atingidas pelas chuvas. A decisão foi tomada durante reunião do Gabinete de Crise do Governo do Estado e permite ao Estado agilizar o apoio às vítimas das enchentes. Com o decreto, o Estado fica menos sujeito à burocracia para adquirir medicamentos e comida, por exemplo, e fica habilitado a captar recursos junto ao Governo Federal. A Situação de Emergência é caracterizada quando os prejuízos econômicos e sociais de uma determinada área ultrapassam o equivalente a 10% do seu Produto Interno Bruto.

O governador também assinou um decreto liberando R$ 2,5 milhões para a compra de botes infláveis, barcos de alumínio, cordas, lonas e outros equipamentos que serão utilizados nos trabalhos de resgate das vítimas e na prevenção de novos desastres. Eduardo ainda pediu às empresas que possuem tratores e outras máquinas pesadas trabalhando nas obras de duplicação da BR-101 e do Porto de Suape que cedam os veículos ao Estado temporariamente. A ideia é fazer a dragagem de canais e a retirada de lixo de rios entre outros serviços. Também por solicitação do Governo do Estado, três helicópteros da Chesf e mais um da Polícia Rodoviária Federal já estão ajudando no resgate de vítimas e no transporte de mantimentos.

(Site do Governo de Pernabmuco)

MS anuncia redução de 51% no preço de remédio contra câncer

“O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou, nesta sexta-feira, no Rio, a redução de 51% no preço do medicamento Glivec, necessário para pacientes com LMC (Leucemia Mielóide Crônica) e um tipo de câncer gastrointestinal. O remédio é utilizado por cerca de 7.500 pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Brasil. De acordo com Temporão, a economia do governo de R$ 400 milhões, em dois anos e meio, será revertida para prevenção e tratamento da doença.

Antes do acordo entre o governo federal e o laboratório Novartis, cada comprimido de 100 mg do Glivec, que recebe o nome científico de Mesilato de imatinibe, era adquirido por R$ 42,50 pelo Ministério da Saúde. Em 2011, o valor por unidade cairá para R$ 20,60.

Contudo, já a partir de 21 de junho deste ano, o ministério passará a comprar o remédio por R$ 26,32. Este preço será praticado até 31 de dezembro. Em janeiro, quando o governo passa a centralizar a compra e redistribuir para os 170 hospitais federais ligados ao tratamento de câncer, o valor chega aos R$ 20,60. Ainda de acordo com o ministro, o contrato com a empresa também prevê um crescimento de 10% no número de pacientes por ano, sem ônus para o governo.”

 (Folha.com)

Epa! Brasil ainda é falho no combate ao tráfico de pessoas

“Um relatório do Departamento de Estado americano avalia que o Brasil ainda não põe em prática as medidas necessárias para a erradicação do tráfico de pessoas no país, sendo a impunidade um dos principais problemas. O país é “fonte de homens, mulheres, garotas e garotos sujeitos ao tráfico” e forçados a se prostituir no exterior ou a trabalhar em regime de escravidão dentro do próprio território nacional, apontou o estudo.

Em menor escala, o Brasil também recebe “homens, mulheres e crianças provenientes de Bolívia, Paraguai e China” para trabalhar no setor têxtil em centros metropolitanos como São Paulo, sem prestar a devida assistência às vítimas e normalmente extraditando trabalhadores indocumentados, afirmou o relatório.

Com isso, o Brasil foi classificado entre o grupo dos países que “não cumprem totalmente os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico, mas estão empreendendo esforços significativos para tanto”. Na mesma categoria ficou a maioria dos países sul-americanos e diversos europeus: Portugal e Suíça (destinos para escravos sexuais provenientes de vários países, inclusive o Brasil) e grande parte do Leste Europeu (região onde o tráfico sexual recruta um grande número de vítimas).

Os Estados Unidos e a maioria dos países da Europa ocidental ficaram no grupo das nações que reconhecem o problema e têm tomado medidas que cumprem com os padrões internacionais considerados necessários para erradicar o tráfico de pessoas.

Embora reconheça que o Brasil tem avançado em vários aspectos dentro dessa estratégia – inclusive na legislação contra o tráfico de pessoas –, o relatório do governo americano nota que as condenações contra acusados de tráfico sexual caíram de 22 no ano retrasado para apenas cinco no ano passado no país. Quinze pessoas foram processadas e condenadas segundo as leis de trabalho escravo no período analisado, contra 23 no período anterior.

“Mais de 25 mil brasileiros adultos estão sujeitos ao trabalho escravo dentro do país, principalmente em fazendas de gado, madeira e mineração, cana-de-açúcar e grandes propriedades produtores de milho, algodão, soja e carvão vegetal”, afirmou o documento. “Crianças foram identificadas como trabalhadores escravos na pecuária, mineração e na produção de carvão.”

O relatório elogiou a criação de uma “lista suja” contendo nomes de empresas e indivíduos responsabilizados dentro da legislação de trabalho forçado e de uma linha telefônica que recebeu mais de 12 mil denúncias de exploração infantil, entre elas 200 delas de tráfico de menores.

O documento recomendou ao Brasil aumentar os esforços para identificar e punir casos de tráfico de pessoas, incluindo de funcionários públicos cúmplices nos crimes, ampliar a colaboração entre entidades governamentais e entre governo, empresas e entidades não-governamentais e direcionar recursos para financiar assistência e proteção às vítimas.

O relatório, prefaciado pela secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, marca os dez anos de uma convenção das Nações Unidas assinada em Palermo, na Itália, com a finalidade de prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. O estudo destacou que existem 12,3 milhões de adultos e crianças em situação de trabalho forçado e prostituição forçada no mundo.

No ano passado, 23 países melhoraram sua classificação no relatório em relação à classificação do ano anterior, enquanto 19 países pioraram. De acordo com o estudo, 62 países nunca condenaram um traficante sob leis condizentes com o Protocolo de Palermo, e 104 países ainda não têm leis ou nem políticas para evitar a deportação de vítimas de tráfico.”

(BBC Brasil)

ENEM – Definida data das inscrições

“As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que será fase única para o acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará em 2011, estarão abertas entre os dias 21 de junho e 9 de julho. As provas acontecerão nos dias 6 e 7 de novembro. O consórcio formado pelas organizadoras de concursos Cespe e Cesgranrio está encarregado da elaboração da prova.
 
O exame inclui 180 questões de múltipla escolha e uma redação. Este ano será incluída língua estrangeira. No momento da inscrição, o aluno deverá escolher entre o inglês e o espanhol. No primeiro dia do exame (6 de novembro, um sábado), as provas serão de Ciênci-as da Natureza e Humanas, cada uma com 45 questões. No domingo (7 de novembro), os candidatos serão avaliados em Matemática e Linguagens, cada uma com 45 questões, e também farão uma Redação.
 
No primeiro dia, o exame começará às 13 horas e acabará às 17h30min. No segundo dia, os estudantes terão uma hora a mais e a prova terminará às 18h30min, sempre conforme o horário de Brasília. A taxa de inscrição do ENEM é a mesma das edições passadas, R$ 35,00. Os alunos de escolas públicas são isentos.
 
A nota do ENEM pode ser usada pelos estudantes para ingressar em universidades públicas e particulares. A expectativa é de que a edição deste ano tenha 6 milhões de estudantes inscritos.

SERVIÇO

Mais informações podem ser obtidas no Portal do ENEM: www.enem.inep.gov.br
 
(Site da UFC)

Ministro do STF antecipa saída e sucessão

“O ministro Eros Grau, 69, informou colegas que hoje deverá ser sua última sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal, detonando o processo de sua sucessão. Eros se aposenta oficialmente em 19 de agosto, quando completa 70 anos. Amanhã, porém, vai para Paris, de onde só deve voltar no mês em que deixará a corte.

Segundo ministros e amigos ouvidos pela Folha, ele já afirmou que não deve mais participar de julgamentos em colegiado quando voltar. São nítidos os sinais dados pelo próprio Eros de que seu “pôr do sol”, expressão utilizada por ele mesmo, chegou.

Na semana passada, por exemplo, se despediu da 2ª Turma, quando disse que não iria mais voltar ali. Em curto discurso, disse ser grato pela amizade dos colegas, com quem teve um “convívio de muita lealdade”.

(Folha)

Secretário confere em Brasília lançamento do Plano Safra

O secretário do Desenvolvimento Rural do Estado, Antõnio Amorim, participa, nesta quinta-feira, em Brasília, da solenidade em que o presidente Lula vai lançar o Plano safra 2010/2011. Segundo Amorim, serão anunciados R$ 15 bilhões.

Antônio Amorim aproveita para manter contatos nos órgãso federais com o objetivo de acelerar repasses para o setor agrícola, em dificuldades por causa da estiagem. Sobre o Seguro-Safra, disse que estão sendo feitos os laudos da situação dos municípios para posterior liberação de apoio.

O Ceará é o Estado em melhor situação sobre Seguro Safra no Nordeste. Conta com 43% de cobertura.

"Ilha da morte" vence festival de cinema no Paraná

A coprodução cubano-brasileira “A Ilha da Morte”, do cineasta cearense Wolney Oliveira, foi escolhido o Melhor Filme do IV Festival da Lapa – Cinema num Ambiente Histórico, cidade paranaense.

A informação é dada por Wolney que comemora mais essa conquista, ao mesmo tempo em que se dedica aos preparativos do Cine Ceará, que ocorrerá a partir do dia 24 próximo, em Fortaleza.

Servidor público aprovado em concurso fraudulento vai ser demitido, anuncia ministro

“Os funcionários públicos federais que foram admitidos por concursos públicos fraudados vão ser demitidos, informou nesta quarta-feira o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os seis primeiros foram identificados em uma operação da PF (Polícia Federal) que investiga fraudes nos concursos e a forma como elas são feitas.

Doze pessoas foram presas hoje na chamada Operação Tormenta. De acordo com a PF, os clientes do grupo pagavam até US$ 150 mil (quase R$ 270 mil) pelo resultado das provas. Entre os presos está um policial rodoviário federal de São Paulo.

Segundo a PF, fraudes aconteceram em concursos da Polícia Federal, da Receita Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os três somaram mais de 130 mil inscritos na época, segundo as instituições responsáveis pela aplicação das três provas.

Paulo Bernardo foi procurado hoje pelo diretor-geral da PF (Polícia Federal), Luiz Fernando Corrêa, para relatar as irregularidades identificadas nas investigações e comunicar sobre a operação que está sendo feita.

“No caso desses que estão sendo apontados pela Polícia Federal, o diretor já me disse que vai demitir seis e também vamos pedir a mesma medida para os que entraram com liminar no serviço público. O diretor me informou que já tem gente pleiteando até trabalhar em áreas estratégicas do governo. A pessoa não quer trabalhar no serviço público, que fazer maracutaia”, enfatizou.

Paulo Bernardo disse que o Ministério do Planejamento aguarda o fim das investigações para revisar as regras dos concursos. Segundo ele, não é admissível concurso público vulnerável, sujeito a fraude. O ministro informou que o governo acreditava que vinha agindo de maneira correta no que diz respeito aos concursos, mas as investigações estão mostrando que há falhas.

“Vamos ouvir os investigadores. Por enquanto, eles não podem dar informações, já que estão fazendo as investigações, porque poderia ter vazamento. A Polícia Federal tem que tomar providências e prender. Nós temos que tomar medidas para que isso não ocorra mais. A PF está de parabéns. Eles estão pegando uma coisa onde não havia sinais claros do que acontecia”.

Pelas investigações, candidatos usaram aparelhos eletrônicos monitorados de fora do local onde faziam as provas, para obter as respostas das questões. E mesmo no curso de formação, existia assessoria externa, com pessoas passando informações.

Quanto às admissões com liminares, o ministro afirmou que a Justiça tem que rever os processos para evitar que um fraudador entre para a máquina pública. “Com certeza não ajuda a melhorar o serviço público. Quem quiser entrar no serviço público tem que entrar por mérito. Não pode ser por fraude”.

Investigação

As investigações apontam que as provas mais caras eram para o concurso de auditores fiscais. Seguidas pelas provas para delegado federal (R$ 178 mil), agentes da PF (R$ 79 mil) e da OAB (R$ 50 mil). Para as pessoas que não possuíam os diplomas exigidos pelos concursos, a quadrilha providenciava o documento pelo valor de R$ 30 mil.

Concursos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Anac (Agência Brasileira de Inteligência) também estão sendo investigados. Além disso, a PF aponta que o grupo tentou, sem sucesso, fraudar provas da Caixa Econômica Federal, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), do INSS, da AGU (Advogado da União), da Santa Casa de Santos, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto.

Dos três concursos fraudados o que mais possuía inscritos era o da Polícia Federal, em 2009, com mais de 63,2 mil candidatos, seguido pelo concurso da Receita Federal, de 1994, com 48.311; e da segunda fase da OAB, também de 2009, que teve 18,7 mil inscritos.

No caso da seleção de agentes para a PF, foram identificados 53 candidatos que tiveram acesso à prova. Dessas pessoas, seis teriam conseguido chegar à fase final do concurso e seriam empossadas na próxima sexta-feira (18). Com a identificação da fraude, eles foram expulsos e devem ser indiciados pelos crimes de interceptação e estelionato.

Já no concurso da Receita Federal, foram identificados 41 candidatos que compraram a prova. Logo após a prova, houve suspeita de fraude, mas essas 41 pessoas suspeitas conseguiram direito na Justiça para que fossem empossadas, além do recebimento de indenização no valor de R$ 3 milhões cada um pelo tempo em que não puderam assumir o cargo.

No caso da prova da OAB, a instituição decidiu anular a segunda fase do terceiro exame da OAB de 2009 após suspeita de fraude. Com isso, 26 candidatos que teriam tido acessos à prova pela quadrilha não puderam ser classificados.”

(Agência Brasil)

Lula sanciona monitoramento eletrônico de presos

“O presidente Lula sancionou a lei que permite o monitoramento eletrônico de presos. Caberá agora ao Ministério da Justiça definir se o rastreamento será feito por meio de pulseira ou tornozeleira. A emissão dos sinais eletrônicos permite saber a localização precisa do preso. Com a medida, o governo espera liberar 80 mil presos condenados por crimes de menor gravidade.

O texto, com 13 vetos, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Lula vetou, por exemplo, o monitoramento eletrônico no regime aberto e daqueles que estão em liberdade condicional.

Na justificativa, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, alega que o monitoramento desse tipo de preso cria despesa sem prever receita e contrataria o ordenamento jurídico brasileiro. “Ademais, o projeto aumenta os custos com a execução penal sem auxiliar no reajuste da população dos presídios, uma vez que não retira do cárcere quem lá não deveria estar e não impede o ingresso de quem não deva ser preso”, afirma o ministro na mensagem de veto.”

(Congresso em Foco)

ANEEL fará audiência pública em Fortaleza sobre nova lei da Tarifa Social

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai realizar nesta quinta-feira, em Fortalza, uma audiência pública sobre a regulamentação da nova lei da Tarifa Social (n° 12.212/2010). A audiência, aberta à participação da sociedade, será realizada às 14 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (Centro), tendo a presidência do diretor da Agência, Edvaldo Alves de Santana.

Os participantes terão a oportunidade de apresentar sugestões para aprimorar a resolução que coloca em prática as inovações do desconto na conta de luz para consumidores de baixa renda. A minuta de resolução apresentada pela Agência disciplina os procedimentos para que a relação de beneficiários esteja compatibilizada com os novos requisitos.

SERVIÇO

Os documentos relacionados ao projeto de regulamentação estão disponíveis para consulta no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Governo federal compra 350 mil bicicletas para alunos da rede pública

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou pregão eletrônico para compra de bicicletas escolares. Estados e municípios poderão aderir a uma ata de registro de preços e usar recursos próprios ou de emendas parlamentares. A expectativa é de que sejam adquiridos cerca de 350 mil veículos no primeiro ano de vigência da ata.

O senador Inácio Arruda (PCdoB), autor do Projeto de Lei nº 166 de 2009, que propõe isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – para bicicletas, suas partes e peças, parabenizou o FNDE pela iniciativa, que vai facilitar, substancialmente, o acesso dos estudantes à escola.

Para Inácio, a aprovação de seu projeto vai contribuir com a execução da proposta do FNDE. Com o IPI zero, o custo da bicicleta cai. Com preços mais acessíveis, Estados e municípios poderão adquirir um maior número desse meio de transportes utilizado, hoje, por mais de 10% da população brasileira.

Segundo o diretor de administração e tecnologia do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, os alunos poderão dar suas primeiras pedaladas para a escola já a partir de outubro. De propriedade das Prefeituras ou dos Governos estaduais, as bicicletas ficarão de posse dos alunos enquanto estiverem matriculados na rede de ensino. Caberá à diretoria de cada escola exercer o controle desse bem mais de perto.

Oito em cada 10 internautas brasileiros acessam redes sociais, diz pesquisa

“Uma pesquisa realizada pelo instituto Nielsen e divulgada nesta terça-feira (15) indica que 86% dos internautas brasileiros ativos acessaram redes sociais no mês de abril. Essa porcentagem faz com que o país fique na liderança de um ranking em que constam nações consideradas desenvolvidas, como Itália (78%), Espanha (77%) e Japão (75%). Cada usuário brasileiro passou, em média, 5 horas e 3 minutos navegando em redes sociais no mês de abril.

O elevado índice de acesso a rede sociais, segundo o levantamento, ocorre em função da popularidade do Orkut, que iniciou as operações no Brasil em 2004. Para se ter uma noção de como se deu o crescimento da rede, o estudo divulgou que em setembro de 2005 – um ano e nove meses após a estreia da rede – metade dos usuários da internet no país acessava a rede social do Google.

Em comparação, o Facebook, que é a rede social mais acessada do mundo, ainda não faz muito sucesso no país. Cerca de 30% dos internautas brasileiros acessaram o Facebook em abril, gastando em média 1 hora e 46 minutos navegando na rede social.

A Itália é um dos países em que o serviço, criado por Mark Zuckerberg, mais cresce. No mês de abril, o Facebook teve mais audiência na Itália que nos três maiores mercados de língua inglesa do mundo. Países como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido tiveram 63% e 62%, respectivamente, de acessos à rede social, enquanto a Itália teve 66%.

Crescimento de uso de mídias sociais
O estudo ainda aponta o crescimento geral no acesso a mídias sociais (redes sociais e blogs). Mídias sociais representaram cerca de 110 bilhões de minutos de acesso à internet em abril, ou seja, 22% do tempo gasto online por internautas.

Pela primeira vez, 75% das pessoas que usam internet acessaram redes sociais. Isso representa um aumento de 24% em comparação ao mesmo período – mês de abril – do ano passado.

Mostrando que as redes sociais estão em alta, três sites de mídias sociais estão no ranking de marcas mais valiosas do mundo: Facebook, YouTube e Wikipedia.”

(Portal Uol)

Tribunais de Justiça vão realizar campanha pela doação de órgãos

Os projetos na área social continuarão em destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que completou cinco anos de existência nesta segunda-feira. Para comemorar a data, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e o desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinaram termo de cooperação técnica para a implantação do projeto “Doar é Legal”, que deverá ser adotado por todos os tribunais do país, ficando o tribunal gaúcho responsável pela sua execução.

O projeto, implantado com êxito pelo TJRS, visa conscientizar as pessoas da importância da doação de órgãos. “Trata-se de uma atividade, além da prestação jurisdicional, mas que demonstra o papel social do Judiciário”, explicou o presidente do tribunal gaúcho, desembargador Léo Lima.

Com o acordo, o TJRS ficará encarregado de compartilhar recursos tecnológicos, material e pessoal, além de promover troca e cessão de material para a execução do projeto.

Também ficou definido que o CNJ manterá as ações já criadas, como os programas Começar de Novo – de ressocialização de presos – e o Nossas Crianças, Um dever de Todos – para dar assistência aos jovens e adolescentes.

No plano internacional, o Conselho firmou convênio com o Centro de Estudos Judiciários das Américas (Ceja), entidade criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A parceria possibilitará a troca de experiências entre as duas instituições e estabelecerá diretrizes para a realização do VIII Seminário de Gestão Judicial, a ser promovido pela OEA/CEJA e o CNJ, em novembro.

A modernização dos tribunais também é o enfoque do acordo assinado com a Controladoria Geral da União (CGU). O termo de cooperação tem por base a Resolução nº 86 do CNJ, referente à organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos tribunais. Com a parceria, o CNJ quer promover a padronização e a excelência nas atividades de controle interno do Judiciário, além de capacitar servidores nas áreas de gestão orçamentária e financeira e administração de pessoal e patrimônio.”

 (Site do CNJ)

E aí, Lula, vai fazer gol contra o aposentado?

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (15) se vai vetar ou sancionar o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e se mantém o fim do fator previdenciário, que limita o valor dos benefícios pagos pela Previdência. O reajuste e o fim do fator previdenciário foram aprovados pelo Senado no dia 19 de maio, depois de passar pela Câmara. Esta terça é a data-limite para o presidente anunciar sua decisão. O impacto negativo de um eventual veto ao reajuste dos aposentados deve ser reduzido pela expectativa da estreia do Brasil na Copa do Mundo da África do Sul, às 15h30, contra a Coreia do Norte.

Na sexta-feira passada (11), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente pretendia ter mais uma conversa sobre o tema com a equipe econômica antes de anunciar sua decisão. Se depender dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), Lula deve vetar as duas propostas. Segundo os ministros, as contas públicas não suportam reajuste superior a 6,14%. Ambos já recomendaram ao presidente que vete as matérias, porque as contas do governo não suportariam o aumento de despesa.

O próprio presidente já sinalizou que deve vetar o reajuste. Nesta segunda, em Minas Gerais, o presidente afirmou que não se deixaria “seduzir” pela questão em um ano eleitoral. “Vou fazer aquilo que tiver que fazer, aquilo que for melhor para o Brasil e aquilo que for melhor para todo mundo”, declarou o presidente. “Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral”. A proposta inicial do governo era de um reajuste de 6,14% aos benefícios, retroativos a janeiro deste ano. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a alterar o índice para 7% antes da votação, num acerto com o governo para reduzir a pressão da oposição por um reajuste maior. Ainda assim, o índice de 7,7% acabou sendo aprovado na Câmara e depois no Senado. Segundo as contas do governo, o reajuste de 7,7% representa um gasto adicional de R$ 1,7 bilhão em relação aos 6,14% propostos originalmente pelo Executivo.”

(Portal G1)

Pesquisa nacional reprova creches de Fortaleza

“As creches e as pré-escolas brasileiras foram reprovadas. Pesquisa divulgada ontem pela Fundação Carlos Chagas revelou que 86,9% das creches e 72,4% das pré-escolas obtêm menos de 5 pontos numa escala de 1 a 10, garantindo apenas o “básico” ou nem isso para atender as crianças.

A pesquisa, coordenada pela especialista Maria Malta Campos, acompanhou no ano passado 147 unidades infantis em seis capitais: Rio, Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza e Teresina, constatando que, além da falta de vagas, o serviço tem deficiências como falta de material escolar, má qualificação dos professores e o tempo que as crianças ficam ociosas, sendo obrigadas a dormir, ficar deitadas nos bercinhos ou mesmo agrupadas sem privacidade:

— A criança passa longos períodos ociosos, essa é uma questão que merece ser melhorada. Outra questão importante é a formação dos professores: as faculdades estão preparadas para formar professores do ensino fundamental e médio; é preciso ver especialmente a educação infantil, que é diferente.

Com nota de 1 a 3, 49,5% das creches foram qualificadas como inadequadas. Com notas entre 3 e 5, 37,4% foram classificadas como básicas, ou seja, unidades que têm o mínimo para funcionar.

Só 12,1% tiveram nota entre 5 e 7 pontos, sendo consideradas adequadas, enquanto 1,1% foram consideradas boas, com nota entre 7 e 8,5.

A situação na pré-escola é um pouco melhor, com 30,4% das unidades inadequadas, 42% básicas, 23,9% adequadas e 3,6% boas. Nenhuma foi considerada excelente, com nota superior a 8,5 pontos.

— Nos últimos 16 anos, temos visto políticas consistentes de educação no Brasil, mas atingir a meta de pôr todas as crianças na pré-escola até 2016, conforme diz a Constituição, é um desafio tão grande que, se não tiver ação entre União, estados e municípios, será difícil de vencer — disse Marcelo Perez, coordenador de educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, um dos realizadores da pesquisa, com o MEC.”

(O Globo)

Ex-ministro de Figueiredo morre em Minas

“O presidente da Academia Mineira de Letras, Murilo Badaró, 78, morreu na noite desta segunda-feira (14) de infarto em sua casa, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte. Ele foi ministro da Indústria e Comércio no governo Figueiredo, senador da Arena, deputado estadual e federal.

Badaró escreveu biografias de políticos mineiros do século XX, como Gustavo Capanema, José Maria Alkmin, Milton Campos e do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Bilac Pinto, lançada em abril deste ano.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), decretou luto oficial de três dias no Estado. “Observador atento do dia a dia, Murilo foi testemunha e personagem da história política de Minas nas últimas seis décadas”, disse Anastasia.

O corpo de Badaró é velado desde às 0h desta terça-feira na sede da AML e será enterrado hoje às 12h no Cemitério do Bonfim, em Belo Horizonte.”

(Folha Online)

"Esquadrilha da Fumaça" fará apresentação em Lavras da Mangabeira

A Esquadrilha da Fumaça vai se apresentar, nesta terça-feira, na cidade de Lavras da Mangabeira (Região do Cariri). A apresentação integra uma série que o grupo promove no Nordeste desde o último fim de semana, tendo passado por cidades da Paraíba e do Piauí. Diferentemente de outros esquadrões de demonstração oficiais ao redor do mundo, o Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), conhecido popularmente como “Esquadrilha da Fumaça”, teve suas origens no ano de 1952, na então Escola de Aeronáutica (EAer), no Campo dos Afonsos (Rio de Janeiro).

Nessa ocaasião, um grupo de instrutores que resolveu demonstrar sua perícia para os cadetes na tentativa de motivá-los para a prática do vôo de acrobacia. A “Esquadrilha da Fumaça” realizou sua primeira exibição oficial em 14 de maio de 1952.

Lei Maria da Penha é alvo de ação direta de inconstitucionalidade

“Com o objetivo de afastar a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006), bem como para determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Marco Aurélio.

O pedido do procurador-geral está fundamentado na necessidade de se dar interpretação conforme a Constituição aos artigos 12, I; 16 e 41 da Lei Maria da Penha. Na ação, ele ressalta que essa norma “foi uma resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher, gerado, fortemente, pela aplicação da Lei 9.099”.

Roberto Gurgel salienta que, após a edição da Lei 11.340, duas posições se formaram a respeito da forma de ação penal relativa ao “crime de lesões corporais leves praticado contra a mulher no ambiente doméstico: pública condicionada à representação da vítima ou pública incondicionada”.

O procurador-geral afirma que a única interpretação compatível com a Constituição e o fim da norma em tela é a de se utilizar ao crime cometido contra a mulher a ação penal pública incondicionada. Caso contrário, ressalta a ADI, estaria a utilizar a interpretação que importa em violação ao “princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, aos direitos fundamentais da igualdade, à proibição de proteção deficiente dos direitos fundamentais e ao dever do Estado de coibir e prevenir a violência no âmbito das relações familiares”.

De acordo com Gurgel, a interpretação que condiciona à representação o início da ação penal relativa a crime de lesão corporal de natureza leve, praticado em ambiente doméstico, gera para as vítimas desse tipo de violência “efeitos desproporcionalmente nocivos”. Roberto Gurgel afirma que no caso de violência doméstica, tem-se, a um só tempo, grave violação a direitos humanos e expressa previsão constitucional de o Estado coibir e prevenir sua ocorrência. “A opção constitucional foi clara no sentido de não se tratar de mera questão privada”, afirma.

(Site do STF)