Blog do Eliomar

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PT e CUT programam ato contra grande imprensa

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“O PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) subiram nesta semana o tom das críticas contra a imprensa e afirmaram que o “Ato contra o golpismo midiático “, marcado para esta quinta-feira, é “reação legítima” ao que consideram ser favorecimento à campanha presidencial tucana. A oposição criticou o evento, que considera uma tentativa de intimidação da imprensa e “venezuelização” no País. O candidato José Serra (PSDB) afirmou que o PT tem atitude “fascista”.

Segundo o secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PT-PR), o protesto responde ao anseio da militância. Ele reconheceu que há preocupação eleitoral de recentes escândalos atingirem a campanha petista, apesar de Dilma Rousseff liderar as pesquisas:

– Os editoriais são muito agressivos, parecem panfleto do Serra. Não podemos assistir passivamente. Nesta campanha, está demais. O tom é muito eleitoreiro e não damos conta. Temos que reagir, e só tem esse jeito. Achamos que isso pode influenciar a eleição. Não podemos esperar isso acontecer.

Segundo ele, “a verdade vai demorar a aparecer” no escândalo de Erenice Guerra devido ao jogo de interesses e à participação de “assediadores” e “chantagistas”. O presidente da CUT, Artur Henrique, declarou apoio ao ato e disse que Serra está sendo favorecido.

– Não aguentam ver o sucesso do governo Lula. Estão desesperados e usam órgãos de imprensa e algumas concessões públicas de forma parcial. Tentam causar desgaste à campanha de Dilma – disse Artur Henrique, acrescentando que é preciso aguardar a apuração porque “na democracia é assim”.

(O Globo)

Todos os processos no País sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos

“O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção da Corte.

A decisão do ministro Campbell, relator do caso, se deu na concessão de uma liminar em reclamação ajuizada pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S/A (CTBC) contra decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlândia (MG). A turma deu decisão contrária à Súmula n. 356 do STJ, que determina ser legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.

De acordo com os autos, ao julgar o pedido de reconsideração da empresa, a turma recursal afirmou que a súmula do STJ não é vinculante e que a decisão deveria ser mantida.

Ao discutir a impossibilidade de ajuizamento de recurso contra decisão de turma recursal estadual diretamente no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era viável, em caráter excepcional, a propositura de reclamação com base na alínea “f” do inciso I do artigo 105 da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que compete ao STJ julgar reclamação para preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Diante da manifesta discordância da decisão contestada com a jurisprudência sumulada do STJ, o relator da reclamação deferiu a liminar solicitada para suspender o trâmite do processo. Cautelarmente, ele estendeu os efeitos da suspensão a todos os processos relativos à cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não tenham sido julgados.

O ministro Campbell determinou, também, que a decisão seja comunicada a todos os presidentes de tribunais de Justiça e aos corregedores gerais de Justiça de cada estado e do Distrito Federal, para que a suspensão seja comunicada às turmas recursais.”

(Site do STJ)

Serra defende liberdade de imprensa

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O candidato a presidente da República pelo PSDB, José Serra, defendeu, nesta quarta-feira, durante entrevista gravada para o Bom Dia Basil, da Rede Globo, a liberdade de imprensa. Isso por conta de críticas feitas pelo presidente Lula contra grandes jornais que estariam se comportando como partidos políticos. Ao mesmo tempo, ele voltou a criticar a mídia por “gostar de pesquisa e bastidor” e se concentrar em “coisas irrelevantes”, como, por exemplo, a exibição da imagem do presidente Lula em seu programa eleitoral na televisão.

“A imagem do Lula passou por três segundos e estava voltada para a candidata dele no sentido que ela não tem uma história sólida. A Dilma não tem. Isso não significou nenhum elogio ou ataque”, explicou o tucano. Serra disse estar defendido as ideias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevistas e debates, mas que sua campanha não tem como estratégia exibir depoimentos, exceto o do ex-governador de Minas Aécio Neves.

Serra também comentou os problemas que o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, apoiado pelo PSDB, está enfrentando na Justiça por ser considerado “ficha suja”.

“A questão está na Justiça. É a Justiça que vai decidir. As alianças são locais e regionais. O partido em cada lugar faz uma aliança. (…) O Roriz está se defendendo”, esquivou-se o candidato.

(Com Agências)

EBC contrata empresa que tem filho de Franklin Martins como empregado

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“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, contratou por R$ 6,2 milhões uma empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, presidente do Conselho de Administração da estatal, conhecida como “TV Lula”. A Tecnet Comércio e Serviços Ltda. venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo. E-mails da própria EBC obtidos pelo Estado mostram que o ministro Franklin Martins pediu “prioridade zero” para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV!

O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. Cláudio acaba de chegar do Chile e da Argentina, onde foi apresentar serviços da Tecnet.

A licitação vencida na EBC foi realizada às pressas em 30 de dezembro passado. No dia seguinte, o governo emitiu a nota de empenho (compromisso de pagamento) para a empresa.

Segundo a direção da EBC, o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília.

O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo. Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.

A EBC foi criada em outubro de 2007 como um grande projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma TV Pública. O ministro Franklin Martins é quem comanda o setor.

A relação entre EBC e a Tecnet desperta a atenção não só pelo fato de o filho do ministro trabalhar na empresa contratada pela pasta comandada pelo pai. O processo de concorrência é nebuloso.

Um empresário do mercado admitiu anteontem, em conversa gravada com o Estado, que deu orientação à comissão de licitação sobre como elaborar o edital de contratação. E, apesar disso, sua empresa participou da concorrência, tendo sido a única adversária da Tecnet na disputa.

Os papéis mostram, ainda, que não havia recursos disponíveis. “Não há disponibilidade orçamentária para atender à despesa em questão”, diz relatório, de11 de dezembro, da coordenadora de licitações Maria Cristina Brandão Santos. Ainda assim, a EBC fez um pregão presencial às pressas, 19 dias depois.

Essa correria talvez se explique pela decisão de Franklin de dar “prioridade zero” a esse contrato e a um outro da área, segundo e-mails trocados entre funcionários da licitação da EBC. Num e-mail enviado a cinco funcionários em novembro, o gerente da comissão de licitação, Francisco Lima Filho, pede agilidade no caso.

“Tendo em vista o compromisso firmado entre Collar e o ministro Franklin Martins sobre o assunto, Wellington conduz as pesquisas e Cristina toca os editais”, disse.

Collar é Ricardo Almeida Collar, ordenador de despesas da EBC. Foi ele quem assinou, a 11 de dezembro, a autorização para o pregão presencial. Assim, as concorrências foram feitas no apagar das luzes de 2009, a tempo de garantir a liberação dos recursos em 2010.

O empresário Fábio Tsuzuki, que dirige a Media Portal, contou ao Estado que contribuiu para a elaboração do edital, o que quebra o caráter de impessoalidade da licitação. Ele menciona, como interlocutor, o gerente-executivo de Tecnologia da estatal, Gerson Barrey.

A EBC pôs no papel uma estimativa de R$ 16 milhões num processo que contou com a participação de duas empresas. A Tecnet jogou os preços para baixo e fechou um contrato de R$ 6,2 milhões.

Em nota, a EBC negou irregularidades e disse que “adaptou” o projeto entregue pela empresa onde trabalha o filho de Franklin. “O sistema MAM-TECNET foi adaptado às necessidades da EBC, já foi apresentado aos responsáveis técnicos e já foi por eles aprovado”, disse a direção da estatal.

O empresário da Media Portal disse que orientou servidores da EBC a buscarem no site da empresa requisitos técnicos da disputa. Alertou que não fossem citados nomes específicos de “produtos”, mas apenas de funções, da concorrência pública.

“Se você coloca nome de produto, fica muito direcionado”, disse. “De certa forma a gente ajudou validando a descrição das funções (do sistema). A gente disse que eles poderiam usar nossa descrição. Se você olhar, vai ver que é igual ao edital”, disse. “A gente foi prejudicado porque achou que iria ganhar e não ganhou. De certa forma poderia dizer que estava direcionado (para a Media Portal), mas não fomos beneficiados.” Tsuzuki disse não ter condições de afirmar que a Tecnet foi favorecida pelo governo.”

(Agência Estado)

Agência Nacional das Águas vai gerir políticas na área da segurança de barragens

“O Diário Oficial da União publicou a Lei 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer uso. A Lei cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e altera a redação da Lei 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”, e a Lei 9.984/2000, que  dispõe sobre a criação da ANA. De acordo com a nova Lei, publicada nessa terça-feira, a ANA ficará encarregada de organizar, implantar e gerir o SNISB, promover a articulação entre órgãos fiscalizadores das barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens e encaminhá-lo anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Essas são as modificações que a Lei 12.334 estabelece que sejam feitas na Lei que criou a ANA, a 9.984. A ANA passa a ter novas atribuições e vem adequando sua estrutura para se adequar ao novo desafio.

O objetivo da Lei das Barragens é garantir a observância de padrões de segurança de barragens, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências, além de regulamentar as ações e padrões de segurança.O empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garantir a segurança. A nova Lei estabelece que a fiscalização da segurança das barragens caberá à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, observado o domínio dos Recursos Hídricos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico. Também ficará a cargo da fiscalização a entidade que concedeu ou autorizou o uso potencial hidráulico quando se tratar de uso para fins de geração de energia.

Os principais órgãos encarregados do novo sistema são a ANA, a ANEEL, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o IBAMA, as entidades de meio ambiente estaduais e do Distrito Federal e os órgãos gestores de Recursos Hídricos dos Estados. O órgão fiscalizador deverá implantar o cadastro das barragens, cuja fiscalização está sob sua responsabilidade, em um prazo de dois anos.  Os empreendedores de barragens também terão prazo de dois anos, contados a partir da publicação da Lei, para submeter à aprovação dos órgãos fiscalizadores relatório especificando as ações e cronograma para a implantação do Plano de Segurança de Barragem.

Levantamento feito pelo Ministério da Integração,  com apoio da  ANA, identificou 6.928 corpos d’água no País identificados como barramentos artificiais. Desses, a ANA calcula que cerca de 1.200 serão enquadrados nos critérios da nova Lei, que considera os tamanhos dos empreendimentos.  No entanto, somente depois do cadastramento previsto pela Lei, que será concluído em dois anos, será possível afirmar o número de barragens sujeitas à Lei 12.334/2010.

(Site da ANA)

STF vota nesta 4ª feira destino do "Ficha Suja"

“O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar um projeto moralizador da vida política valerá daqui a dois semanas ou terá um frustrante adiamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal? A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano. Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado.  Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.

Segundo os juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, o placar mais provável de ocorrer é o de seis votos favoráveis ao recurso de Roriz, com quatro ministros negando a candidatura dele. O ex-governador do DF tenta seu quinto mandato à frente do poder Executivo local. Ele foi barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

A princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ficha limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa se colocarão a favor das novas regras de inelegibilidade.

Dos dez ministros, quatro já se manifestaram publicamente sobre a lei. Lewandowski, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. Os dois primeiros entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por conta disso, pode ser aplicada em 2010 sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna estabelece o princípio da anualidade para leis que alterem o processo eleitoral.

Já Marco Aurélio Mello entende que o processo eleitoral começa um ano antes do pleito. Este é o limite para as pessoas se filiarem a um partido político e poderem se candidatar. Nos julgamentos no TSE, a postura do ministro foi vencida na análise de duas consultas e de quatro casos concretos. Entre eles o de Roriz. Outro que se manifestou publicamente foi Toffoli. Ao conceder uma liminar a uma candidata a deputada estadual em Goiás, ele disse que a lei merecia ser analisada pela ótica da Constituição.

Os seis restantes não se manifestaram sobre a Lei da Ficha Limpa. Porém, pela postura em outros casos são dados como votos certos. Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de aspectos constitucionais.

As dúvidas recaem sobre os votos do presidente do STF e de Ellen Gracie, que ainda são tratados como incógnitas. No entanto, cresceu durante a tarde de ontem a versão de que os dois votarão a favor do recurso de Roriz. A posição de Peluso, admitem interlocutores, ainda não está completamente formada, mas caminha para ser contrária à ficha limpa. Caso os ministros declarem que as novas regras só valem para 2012, volta a valer a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela LC 135/10.

 (Congresso em Foco)

Instituto Federal Tecnológico do Ceará ganhará autonomia financeira

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O presidente Lula vai assinar, nesta quarta-feira, em Brasília, decreto garantindo a autonomia financeira dos Institutos Federais Tecnológicos criados em sua gestão e que substituiram os antigos Centros Federais Tecnológicos (Cefets). A solenidade ocorrerá a partir das 15 horas e contará com a presença de todos os reitores de institutos federais do País.

O reitor do Instituto Federal de Ensino Tecnológico do Ceará (IFCE), Cláudio Ricardo, participará do ato. Ele destaca a medida como importante, porque assegura maior agilidade dessas Instituições em sua gestão, com condições de brigar por mais recursos quando da elaboração da proposta orçamentária anual da União.

Ele adiantou que a medida permitirá também que os Institutos Federais Tecnológicos tenham agilidade na hora de contratar servidores e professores quando da aposentadoria.

Caso BC – STF julga cinco habeas corpus

“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta  terça-feira, cinco habeas corpus de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa na caixa-forte do Banco Central do Brasil, em Fortaleza (CE). O julgamento manteve decisões liminares do ministro Celso de Mello, relator dos habeas corpus, e determinou que três acusados permaneçam presos e que outros dois, presos preventivamente por mais de três anos e oito meses, sejam soltos, por excesso de prazo.

Nos habeas corpus (HC) 103565 e 104125, o ministro Celso de Mello entendeu que o tempo de prisão preventiva supera excessivamente a pena aplicada aos crimes, que é de, no máximo, três anos. “O excesso de prazo é mais que irrazoável”, afirmou o ministro.

Nos dois casos, foi deferido o pedido de soltura aos acusados de negociar, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado por organização criminosa (Lei 9.613/98).

Na análise de outros três habeas corpus (HCs 104172, 104157 e 104129) ligados ao mesmo crime, no entanto, foi negado o pedido de liberdade. Nesses casos, além da lavagem de dinheiro, os réus são acusados de furto qualificado e de formação de organização criminosa.

No caso desses três réus, o ministro entendeu que a complexidade dos fatos e a imputação dos crimes, além do número de pessoas envolvidas, justificam a demora na conclusão do procedimento penal, desde que essa demora “observe padrões de estrita razoabilidade”.

(Site do STF)

Padre Reginaldo Manzotti gravará DVD ao vivo em Fortaleza

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“O padre Reginaldo Manzotti será a grande atração do III Evangelizar, evento organizado pela FM Dom Bosco e que ocorrerá no dia 23 de outubro próximo, a partir das 17 horas, no aterro da Praia de Iracema. A novidade será a gravação do DVD ao vivo dele, que contará com a presença de convidados especiais.

A organização espera receber mais de um milhão de pessoas. A última vez que Manzotti esteve na Capital cearense foi em 30 de agosto de 2008, ocasião em que, no mesmo local, atraiu cerca de um milhão de pessoas.

No ar desde 1997, a FM Dom Bosco veicula o programa “Experiência de Deus”, de Reginaldo Manzotti, que é transmitido para mais de 600 rádios em todo o País.”

(Coluna Vertical, do O POVO) 

Romário e Garotinho lideram a preferência do eleitorado carioca para a Câmara dos Deputados

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“O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), candidato a deputado federal, manteve a liderança nas intenções para a Câmara segundo pesquisa do IBPS divulgada hoje. Segundo a estimativa do instituto, ele teria cerca de 440 mil votos.

O segundo colocado, de acordo com o levantamento, é o ex-jogador Romário (PSB), que teria 127 mil votos. Completariam a lista dos mais votados para a Câmara, diz o IBPS, Alessandro Molon (PT) e Andreia Zito (PSDB). A família Garotinho também tem bom desempenho na pesquisa sobre a corrida para a Assembleia Legislativa do Rio. A filha do ex-governador, a vereadora Clarissa Garotinho, seria a segunda mais votada, com cerca de 101 mil votos.

Ela fica atrás apenas do apresentador de TV Wagner Montes (PDT), candidato à reeleição. Ele teria, de acordo com o levantamento, aproximadamente 395 mil votos se a eleição fosse hoje.”

(Com Agências)

TSE prorroga até dia 30 prazo para emissão da segunda via do título

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo para que os eleitores solicitem a segunda via do titulo. Os ministros do tribunal acataram, por unanimidade, sugestão do corregedor Aldir Passarinho Júnior. Esse prazo terminaria amanhã, mas foi prorrogado para o dia 30 -três dias antes do primeiro turno.

Antes era possível acessar as urnas eletrônicas portando apenas um documento com foto. A partir deste ano, é preciso apresentar o título e um documento com foto. Como documento oficial serão aceitas a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, certificado de reservista e passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas.

A segunda via do título está sendo fornecida apenas às pessoas cuja situação eleitoral estava regular até o dia 5 de maio. Assim, não será possível fazer alterações no documento para votar no dia 3 de outubro. A emissão da segunda via do título de eleitor é gratuita.

O eleitor que não estiver com os documentos no dia do pleito e não votar poderá ser multado pela Justiça Eleitoral. Para que isso não ocorra será preciso apresentar uma justificativa ao juiz da Zona Eleitoral. Porém, se o magistrado não aceitar a explicação do eleitor, poderá aplicar uma multa que vai de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo do poder aquisitivo do eleitor.

(Com TSE)

Petrobras – Prazo para interessados em comprar ações da estatal está acabando

“O prazo para a participação na oferta de ações da Petrobras acaba hoje e os investidores interessados têm poucas horas para garantir suas reservas. Segundo corretoras, a operação mais aguardada do ano no mercado financeiro despertou o interesse de quem ainda não tinha papéis da estatal.

A expectativa, no entanto, é que o maior movimento ocorra hoje, já que muitos preferem deixar a reserva para o último dia para acompanhar a oscilação das ações no mercado e as notícias de última hora.

Segundo um operador, o interesse pela operação foi grande também entre estrangeiros — apesar de abaixo da previsão inicial do mercado —, principalmente do Oriente Médio e da Ásia, com destaque para a China.

— A procura pela operação continua elevada. Recebemos demanda de pessoas que nunca tinham investido em ações — diz o gerente comercial de outra corretora.

O investidor pode comprar diretamente ações da Petrobras ou adquirir cotas de fundos de ações criados pelos bancos especialmente para a operação, os Fundos de Investimentos em Ações (FIA-Petrobras). As taxas de administração desses fundos variam de 0,5% a 2% ao ano.

Os interessados devem ficar atentos ao horário limite estabelecido pela corretora para o envio da reserva, que pode ser feita pela internet. Os horários em algumas corretoras pesquisadas variam entre 13h e 18h.

Quem ainda não tem cadastro em uma corretora de valores precisa correr ainda mais. Algumas, como a Santander Corretora e a ICAP, informam que é possível garantir o cadastro e a participação na oferta se o registro for feito até 15h e 14h30m, respectivamente, com os devidos documentos exigidos.

Outras corretoras — como a Ágora, a XP Investimentos e o WinTrade (homebroker da Alpes Corretora) — ainda vão aceitar o pedido de cadastramento, mas não há garantia de que haverá tempo para participar.

(…)  Ontem, em evento da Ferrovia Norte-Sul no Tocantins, Lula afirmou que estará na Bovespa “para capitalizar a Petrobras”, diferentemente de seus adversários, “que só iam à Bolsa de Valores vender empresas públicas”.

— Eu, que passei minha vida política dizendo que era socialista, vou fazer a maior capitalização que o mundo capitalista já fez.”

(O Globo)

Fortaleza será sede de simpósio sobre a história da mídia do Nordeste

O Instituito de Referência da Imagem e do Som (IRIS) abriu inscrições para a participação no II Simpósio História da Mídia do Nordeste, que ocorrerá de 13 a 15 de outubro próximo, no Centro Dragão do Mar. O Simpósio tem como objetivo promover e gerar uma reflexão sobre a importância da televisão no processo histórico e econômico da região Nordeste, apontando uma série de perspectivas para o futuro desta mídia como elemento central para as políticas de desenvolvimento regional.

O evento terá como tema “Televisão: 60 anos de Brasil, 50 de Nordeste”, em torno do qual a programação apresentará uma série de conferências, que reunirão os mais representativos pesquisadores da história da televisão no País. Vai reunir pesquisadores do campo da história da mídia que debaterão os novos estudos sobre o tema, consolidando o II Simpósio de História da Mídia no Nordeste como uma importante esfera pública de debates sobre os meios de comunicação da região. Entre convidados, Ana Paula Goulart, Maria Helena Capelato, Marcelo Canellas, Gilmar de Carvalho, Esther Hamburguer, Mirta Varela e muitos outros.

PROGRAMAÇÃO

Dia 13 de outubro : Televisão, cultura e história

8h30 – Abertura

9h30 às 10h30 – Mesa 1: Televisão e Cultura no Brasil

Dra. Esther Hamburguer (USP) e Dr. Gilmar de Carvalho (UFC) / Coordenação: Dr. Custódio Almeida – Pró-reitor de Graduação da UFC

10h45 às 12h45 – Mesa 2: Televisão e a política no Brasil

Dra. Maria Helena Weber (UFRS) e Dr. Venício Artur de Lima (UNB) / Coordenação: Dra. Geísa Mattos (UFC)

14h30 às 16h30 – Mesa 3: A televisão como lugar de memória

Dra. Marialva Barbosa (UFF) e Ana Paula Goulart (UFRJ) / Coordenação: Dra. Erotilde Honório (UNIFOR)

16h45 às 18h 45 – Mesa 4: A história na televisão e a televisão na história

Dr. Frederico de Castro Neves  (UFC) e Dra. Maria Helena Capelato  (USP) / Coordenação: Dra. Adelaide Gonçalves (UFC)

19 horas – Lançamento do Livro “Nordeste, Memórias e narrativas da mídia” – com organização das professoras Geísa Mattos, Elisabete Jaguaribe e Ana Quezado,

Dia 14 de outubro: Televisão e a invenção do Nordeste

8h30 às 10h30 – Mesa 5: A construção da idéia de Nordeste nas mini-séries de TV

Dra. Mônica Kornis (FGV-RJ) e Dr.Régis Lopes (UFC) / Coordenação: Ms.Elisabete Jaguaribe (UNIFOR/IRIS)

10h45 às 12h45 – Mesa 6: O lugar do Nordeste nas telenovelas brasileiras

Dra. Sheila Schvartzman (Universidade Anhembi-Morumbi) e Dra. Maria Immacolata Vassalo de Lopes (USP)

Coordenação: Dra. Roberta Manoela Andrade (UECE/UNIFOR)

14h30 às 16h30 – Mesa 7: As buscas do telejornalismo na sociedade contemporânea

Dr. Alfredo Viseu (UFPE) e Jornalista Marcelo Canellas (Globo) / Coordenação: Ms. Ana Quezado (UNIFOR)

16h45 às 18h45 – Mesa 8: Dossiê Guel Arraes: as invenções do audiovisual na TV

Dr. Alexandre Figueroa (Universidade Católica de Pernambuco) e Dr.Cláudio Bezerra (UFPE)

Coordenação: Dr. Márcio Acserald (UNIFOR)    

Dia 15 de outubro: TV: as novas experiências de linguagens

8h30 às 10h30 – Mesa 9: A Educação na sociedade das telas

Dr. João Alegria ( Canal Futura) e Ms.Valdo Siqueira (UNIFOR)

Coordenação: Dr. Edgard Patrício (Catavento)

10h45 às 12h45 – Mesa 10: Cinema e TVs: imagens em trânsito

Dr.Renato Luiz Pucci (Universidade Tuiuti -PR) e Dra. Meize Regina (UFC) / Coordenação: Ricardo Salmito (UFC)

14h30 às 16h30 – Mesa 11: TVs Regionais: os desafios da produção fora do eixo

Dr. Laurindo Leal (USP) e Dr.Sidoval de Sousa (UFPB) / Coordenação: cineasta Glauber Filho (UNIFOR)

16h45 às 19 horas – Conferência de Encerramento: “Dos televisores à televisão: Técnica, cultura e política na historia dos meios de comunicação”

– Dra. Mirta Varela (Universidade de Buenos Aires) / Coordenação: Dr. Tarciso Pequeno – presidente da FUNCAP

SERVIÇO

* Inscrições gratuitas pelo site www.midianordeste.org.br ou pelo fone (85) 3458.1992.

Dilma Rousseff faz visita surpresa ao Ceará

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, passou algumas horas desta terça-feira (21) em Fortaleza, onde gravou na Praia de Iracema seu programa eleitoral voltado para propostas ao Nordeste. Ela não concedeu entrevistas, mas comentou que gostou de comer uma patinha de caranguejo.

Dilma chegou e deixou o Ceará pelo terminal de passageiros do antigo aeroporto Pinto Martins, por meio do hangar da TAF. Ela foi conduzida ao aeroporto pelo candidato à reeleição ao Governo do Estado, Cid Gomes (PSB), pelo deputado federal Ciro Gomes, além dos candidatos da coligação ao Senado, Eunício Oliveira e José Pimentel e da prefeita Luizianne lins (PT). Ela veio de Belo Horizonte (MG) e seguiu daqui para Salvador (BA).

DETALHE – Dilma ainda usa botinha ortopédica, consequência de uma queda em acidente doméstico.

DETALHE 2 – Dilma não se cansou de elogiar a paisagem da cidade a partir do espigão da praia de Iracema. Naquela banda, sem dúvida, Fortaleza é bela.

DETALHE 3 – Dilma veio gravar no Nordeste para seu programa, depois de ter dispensado participação no primeiro debate promovido por cadeia de emissoras de tv da região, capitaneadas pelo SBT Nordeste, ontem à noite, a partir doRecife (PE).

Previsão do Diap – Câmara poderá ter número recorde de "deputados-celebridade"

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“O Brasil poderá sair da eleição deste ano com um número recorde de “deputados-celebridade”, aponta levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. De acordo com o Diap, há 812 candidatos a deputado federal melhor posicionados para saírem vitoriosos da eleição deste ano. Destes, ao menos quinze jogadores de futebol, humoristas ou celebridades. Na bancada dos humoristas, além do palhaço Tiririca (PR-SP), o Diap aponta que Batoré (PP-SP) e Juca Chaves (PR-SP) como candidatos com chances de vitória.

Entre os cantores, Kiko do KLB (DEM-SP), Tati Quebra Barraco (PTC-RJ), Frank Aguiar (PTB-SP) e Agnaldo Timóteo (PR-SP) também podem integrar a Câmara dos Deputados a partir da próxima Legislatura, segundo o estudo. Além deles, o pugilista Maguila (PTN-SP), o transexual Rosana Star (PRB-SP), o ex-BBB Jean Wyllis (PSOL-RJ) e Raul Gil Jr (DEM-SP), filho do apresentador dos SBT, estão na lista do Diap. Entre os jogadores de futebol, Romário (PSB-RJ), Marcelinho Carioca (PSB-SP) e Vampeta (PTB-SP) são figuras dadas como certas entre os deputados que farão as leis brasileiras.”

(Portal iG)

Lula se apodera da campanha, diz jornal espanhol

“Em matéria publicada nesta terça-feira (21), o jornal espanhol El País avalia que “Lula se apodera da campanha” de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República. “Lula é, realmente, o protagonista desta campanha eleitoral e converte cada ato em uma clamorosa despedida”, sintetiza o periódico. O jornal destaca a diferença no estilo do presidente e de sua candidata. “Os brasileiros adoram Lula, e Lula, o sindicalista que governou o País por oito anos com um êxito assombros, adora as massas. Para Dilma Rousseff, no entanto – uma economista de 62 anos, com antecedentes de guerrilheira leninista – é muito mais penoso aceitar as demonstrações de carinho ou reprimir o cansaço, mas tem boa voz e aprendeu a realizar bons comícios”. No entanto, “por mais que se esforce, jamais consegue (atingir) a impressionante naturalidade do atual presidente”.

O jornal faz menção ao fato de Dilma ter sido “uma aposta pessoal de Lula” e que “o PT nem sequer considerou Dilma como a melhor candidata possível”. Apesar ou justamente por isso, “Dilma foi aceita precisamente como uma solução ‘neutra’, pois ninguém suspeitava, nem mesmo remotamente, que tivesse aspirações semelhantes”. Sobre a estratégia de camapanha, o texto avalia que “Lula tentou, primeiramente, apresentá-la como ‘a mãe’ dos brasileiros, mas (que) esse papel não cabe, definitivamente, a esta mulher enérgica. Agora, (Lula) insiste em apresentá-la como a pessoa junto à qual ele mesmo aprendeu a governar”. O País completa avaliando que Dilma, uma vez eleita, terá o desafio de fazer frente “um problema muito sério, a corrupção que a rodeou durante os últimos anos na Casa Civil”, em menção à onda de escândalos envolvendo pessoas ligadas à agora também ex-ministra Erenice Guerra.

Queda tucana e jogo sujo
O El País vem dedicando uma série de matérias sobre as eleições presidenciais que definirão a presidência brasileira para o período 2011-2014. Com a reportagem A surpreendente queda de José Serra, o foco recaiu sobre a campanha tucana, avaliada como “suave” e “totalmente errada”. O jornal estimou então que o candidato do PSDB pode sofrer uma “derrota humilhante” nas urnas. Um pouco antes, o jornal pôs em questão o aparecimento de escândalos às vésperas das eleições. “Milhares de brasileiros sonhavam com uma campanha eleitoral sem sobressaltos e centrada nas propostas dos candidatos, mas mais uma vez o jogo sujo está eclipsando o debate político”, dizia a reportagem.”

(Portal Terra)

Caso Nardoni – TJ-SP julga nesta 3ª feira recurso que pede anulação de julgamento

“O Tribunal de Justiça de São Paulo julgará, nesta terça-feira, um recurso da defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha dele. A defesa do casal pede a anulação do julgamento.

Alexandre e Anna Carolina foram condenados respectivamente a 31 e 26 anos de prisão por um júri popular no final de março deste ano, ambos por homicídio doloso triplamente qualificado. A pena de Nardoni foi maior que a de Jatobá porque o crime que ele cometeu, segundo a Justiça, foi contra um descendente. 

Além disso, a Justiça os condenou a outros oito meses de reclusão por crime de fraude processual, que eles poderão responder em regime semiaberto. Foi negado aos dois o direito de recorrer da sentença em liberdade.

A defesa formalizou o pedido de novo julgamento do caso alguns dias depois da decisão da Justiça. Em seu pedido, o advogado Roberto Podval apelou para anulação e solicitou um novo julgamento com base na lei penal antiga, que prevê de forma praticamente automática um novo júri em casos de condenação superior a 20 anos. Esse mecanismo foi abolido pela lei 11.689, de junho de 2008, mas estava vigente na data do crime, 29 de março de 2008. Caberá ao TJ decidir qual das leis vai se aplicar no caso.”

(R7.com)

CNJ – Judiciário do Ceará fecha 2009 com pior taxa de congestionamento de processos

O Poder Judiciário do Ceará fechou 2009, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora divulgado, como o pior em taxa de congestionamento de processos no País. A informação é do conselheiro do órgão, o cearense Jorge Hélio.

Entre fatores que pesaram nesses dados, segundo o conselheiro, estão a grande demanda, o pequeno número de juízes e a pouca assiduidade de magistrados em suas comarcas.

Jorge Hélio disse, no entanto, que, após recomendações do CNJ, a cúpula do judiciário cearense investiu na busca de recuperação. Esse quadro deve ser revertido a partir dos dados a serem fechados neste ano, observou o conselheiro.

Caso Erenice – Suplicy isenta Dilma, mas quer apuração

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou, nesta manhã de terça-feira, ser a favor de uma profunda investigação no caso do suposto tráfico de influência envolvendo autoridades da Casa Civil e que culminaram na queda de Erenice Guerra do comando da pasta.

Para ele, a apuração é necessária para evitar que se cometam injustiças contra acusados.

Suplicy afirmou ainda ter convicção de que esse fato ñão causará desgastes para a campanha da petista Dilma Rousseff, observando que ela nada tem a ver com o fato. O senador deu essa declaração antes de tomar a rota de São Paulo.