Blog do Eliomar

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Fim de punições para quem deixar de votar

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que acaba com as restrições estabelecidas pelo atual Código Eleitoral para os eleitores que deixarem de votar e não apresentarem justificativa dentro do prazo legal.

Segundo a proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, fica mantida apenas a multa de R$ 1,05 a R$ 35,10 para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante a Justiça Eleitoral até 30 dias depois da realização da eleição.

Na prática, atualmente, nem mesmo essa multa é aplicada, pois o Congresso sempre aprova, no ano seguinte à eleição, projeto que perdoa as multas.

Atualmente, o eleitor que deixa de votar e não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de punições. Entre elas está a proibição de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público.

O eleitor fica ainda impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, de receber remuneração de órgãos e entidades estatais, participar de licitação pública, obter empréstimo de entidades financeiras estatais, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Para o autor do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), todas as restrições impostas ao eleitor são “de constitucionalidade duvidosa”, pois violam princípios fundamentais, como o da cidadania.

Para Maciel, a multa imposta, assim como a possibilidade de cancelamento do registro quando o eleitor deixar de votar em três pleitos seguidos, já seriam suficientes para desestimular sua abstenção.”

(Globo)

Reajuste dos aposentados será de 6,14%, anuncia ministro

“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, 9, que o governo federal deverá dar aumento de 6,14% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, contrariando o texto atual da medida provisória (MP) que trata do assunto. Alterada pelo Congresso Nacional, a MP concede 7,7%.

Segundo o ministro, o valor oferecido pelo governo, de 6,14%, contempla a elevação da inflação e aumento real de 2,5%. Ele ressaltou, no entanto, que a decisão de vetar ou não a MP está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O mais provável é que nós mantenhamos o que nós acertamos na negociação, que é um reajuste de 6,14%”, disse, em São Paulo. Paulo Bernardo destacou também que está “consumado” o veto do presidente ao fim do fator previdenciário, excluído da MP pelo Congresso.

Para conceder o reajuste de 6,14%, agora, o presidente Lula teria de editar nova MP, que precisaria ser analisada e votada pelos parlamentares. Paulo Bernardo disse que o governo está disposto a continuar negociando para que a aprovação da Regra 85/95 entre no lugar do fator previdenciário. “Nós temos a disposição manifesta do governo de negociar, já estava desde antes. Se o Congresso quiser fazer um acordo e votar (a regra) nesse mês de junho, ou votar no segundo semestre, nós vamos apoiar”.

Pela Regra 85/95, a aposentadoria terá o valor integral da ativa se a soma da idade e o tempo de contribuição for igual ou maior a 85 para as mulheres ou 95, para os homens. Nos dois casos, será necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35 anos para o homem e 30 para a mulher.” 

(Agência Brasil)

Lei de Patrícia Saboya inspira campanha nacional

O Governo Federal está veiculando, a partir desta semana, uma campanha nos diversos tipos de meios de comunicação incentivando a adesão de mais empresas à licença-maternidade de seis meses. A campanha surgiu a partir de uma sugestão da senadora Patrícia Saboya (PDT) ao Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ministro Franklin Martins, no início deste ano.

Patrícia é a autora do projeto que deu origem à Lei 11.770/08, que permite que as empresas concedam dois meses a mais de licença-maternidade a suas trabalhadoras, facultativamente. Você vê aqui no Blog a peça publicitária veiculada nos meios impressos: jornais e revistas econômicas de circulação nacional. As TVs com notícias 24 horas (como Globonews e Bandnews) também já estão veiculando um anúncio mostrando como as mães de empresas de três diferentes setores poderiam usufruir dos dois meses a mais de licença-maternidade.

Há ainda um spot de rádio sendo transmitido em emissoras de notícias (como CBN e Bandnews), cartazes afixados em postos de saúde informando as mães sobre a possibilidade de conseguirem os seis meses de licença. Um texto a ser enviado aos empresários por mala-direta e um “perguntas e respostas” para tirar dúvidas de empregadores e trabalhadoras no site do Ministério da Saúde também constam da campanha, que ficará no ar até o final do mês de junho, como estabelece a Justiça Eleitoral.

Viagra baixa de preço

“Na tentativa de driblar a concorrência dos medicamentos genéricos e similares contra a disfunção erétil, a Pfizer anunciou ontem uma redução de 50% no preço do Viagra. Cada comprimido, que custava em média R$ 30, será vendido por R$ 15 a partir de hoje. O laboratório chegou a divulgar ontem que o novo preço seria mais baixo que o da versão genérica. Mas a medida, na verdade, fará com que os valores dos novos medicamentos também sejam reduzidos.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) determina que a versão genérica de qualquer um desses produtos seja pelo menos 35% mais barata que o medicamento de referência. “Isso não vai impedir que os genéricos sejam fabricados”, diz Odnir Finotti, vice-presidente da Pró Genéricos. “Se esse for mesmo o preço praticado, vai haver um ajuste de todos os lados.”

Com o Viagra mais barato, os primeiros genéricos devem chegar às farmácias até o fim do mês com um preço 67% inferior ao que é encontrado hoje. Finotti diz que ainda não conversou com os laboratórios brasileiros para saber se a margem de lucro será viável daqui em diante. “Se ficar clara a prática de uma concorrência desleal, vamos procurar a Justiça.”

Fim da patente. A estratégia da Pfizer de vender o Viagra a preços mais baixos foi anunciada um mês depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs o fim da patente do medicamento para o dia 20 de junho. A determinação judicial permite a produção de novas drogas para o tratamento de disfunção erétil, com base no mesmo princípio ativo das conhecidas pílulas azuis. O laboratório alega que a patente deveria vigorar até junho do ano que vem.”

(Agência Estado)

Uma seleção de canarinhos no Ceará

Começa nesta sexta-feira o X Campeonato Nordestino de Canários de Cor e Porte. O certame ocupará espaços no Clube do Médico (Praia do Futuro) e reunirá mais de dois mil animais de nove Estados, das 8h30min às 18 horas.

O campeonato prosseguirá até domingo quando, ao meio-dia, serão conhecidos os canários vencedores.

Esse é, segundo organizadores, o terceiro mais importante evento do gênero no Paísl. No programa também, palestras e feira de negócios.

Inflação de maio registra alta

“A inflação oficial usada pelo governo, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) teve alta de 0,43% em maio, desacelerando frente aos 0,57% registrados no mês anterior, informou nesta quarta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado é o menor desde dezembro, quando havia sido 0,37%. Já em maio de 2009, a inflação havia sido de 0,47%. No ano, o IPCA acumula elevação de 3,09%, ante 2,20% de janeiro a maio de 2009. Já nos últimos 12 meses, o aumento chega a 5,22%.

Os alimentos determinaram a desacaleração do índice em maio, com variação de 0,28%, contra alta de 1,45% em abril. Ainda assim, a principal contribuição veio do item refeição fora de casa, que subiu 1,15% com influência de 0,05 ponto percentual dentro dos 0,43%. Ainda nessa categoria, as principais desacelerações foram notadas nos preços do tomate (de 9,01% em abril para -23,78% em maio), do açúcar cristal (-0,61% para -7,66%), pescado (0,88% para -5,26%) e farinha de trigo (0,06% para -1,42%). No acumulado deste ano, os alimentos registram alta de 5,48%, percentual acima dos 3,18% observados entre janeiro e maio de 2009.

Os produtos não alimentícios tiveram aceleração e registraram inflação de 0,48% em maio, ante 0,31% em abril. A principal influência sobre o indicador no mês passado foi o item energia elétrica, que subiu 1,23%, ante queda de 0,13% em abril. O grupo também foi influenciado pelo aumento de remédios (1,16%), salários dos empregados domésticos (1,12%), artigos de vestuário (0,91%) e carros novos (0,76%).

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado entre as famílias com renda mensal até seis salários mínimos, teve elevação de 0,43% em maio, ante 0,73% observados no mês anterior. No acumulado do ano, atingiu 3,50%, acima dos 2,32% verificados em igual período de 2009. Já nos 12 meses encerrados em maio, o indicador acumula elevação de 5,31%, abaixo dos 5,49% relativos aos 12 meses imediatamente anteriores.”

(Folha Online)

Lula diz torcer mais pela vitória de Dilma do que pelo título do Brasil

O presidente Lula afirmou, nesta terça-feira, em Fortaleza, estar torcendo mais pela vitória da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, do que pelo título do Brasil na Copa da Africa do Sul, que começa no próximo dia 11.

Ele ressalvou, ao ser indagado durante entrevista à Rede de Rádio Jangadeiro, que sua resposta fomentaria logo “manchetes de jornais” dizendo que ele não estaria torcendo pela Seleção do Brasil. Mas ressaltou que torce e quer a conquista do Brasil, embora tenha destacado que a questão presidencial é muito mais importante pois mexe com o futuro do País. 

Ainda sobre a Seleção Brasileira, Lula lamentou a ausência de Ronaldinho Gaúcho e até ensaiou uma de comentarista de futebol. Analisou que o Brasil adotou postura de cautela, ao enfrentar nessa segunda-feira a Tanzânia, como forma de evitar contusões às vésperas do certame. Para Lula, o grupo convocado é bom e representa o melhor que o País poderia oferecer no momento.

CIRO GOMES

Lula, durante a entrevista, citou duas vezes o nome de Ciro Gomes, o presidenciavel que acabou rifado pela cúpula do PSB da disputa, com aval do PT. O presidente não chegou a ser indagado sobre a retirada de Ciro do páreo, mas não poupou recados indiretos e demonstrações de apreço ao parlamentar do PSB.

Chegou a dizer: “Eu sou um homem que não esquece os amigos e que , quando gosta, gosta de verdade e estará do lado do amigo em qualquer circunstância.”

FHC

Lula também deu indiretas nos tucanos, ao observar que, como trabalhador que chegava ao poder, não poderia errar. Citou Lesh Walesa, da Polônia, e disse que teria a obrigação de acertar ou, do contrário, demoraria anos para que um operário pudesse outra vez chegar ao governo. Ele destacou avanços da política econômica e não poupou certas lideranças que passaram pela gestão e hoje vivem dando palestras caras. Esse detalhe foi interpretado como uma indireta ao ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.

PF faz operação contra tráfico de drogas. Ceará entra na rota

“A Polícia Federal prendeu 13 pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas em Tocantins e em Mato Grosso. Ainda estão sendo compridos outros cinco mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão expeditos pela 1º Vara Federal de Tocantins. A Operação Face Oculta conta com efetivo de 140 policiais nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Pará, Rondônia e São Paulo

Segundo a PF, as investigações revelaram que pistas clandestinas construídas em estados da região norte do país foram usadas como base para o recebimento de drogas. A distribuição de entorpecentes vindos da Bolívia era feita pela malha rodoviária, especialmente para os estados de São Paulo, Pará, Maranhão, Ceará e Goiás, bem como para o próprio Tocantins.

Entre os 13 presos, três foram detidos em Mato Grosso no dia 15 de março. Outros 10 foram presos hoje em Tocantins. As investigações foram iniciadas em julho de 2008, período em que foram apreendidos cerca de 400 quilos de cocaína. Dentre os envolvidos no tráfico estão empresários, pilotos e policiais, além de pessoas especialmente dedicadas ao tráfico de drogas

A PF informou que objetivo das buscas é apreender drogas, armas, petrechos de manipulação de entorpecentes e documentos relacionados às atividades criminosas, inclusive de bens adquiridos pelo grupo com o lucro do tráfico, como fazendas e casas.

Os presos responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico de drogas, financiamento para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, posse ilegal de armas, com penas que podem passar de 30 anos de prisão.

(Globo Online)

Copa 2010 – Robinho é o queridinho de Lula

Em entrevista exclusiva ao Esporte Interativo, primeira rede aberta de TV brasileira dedicada 24 horas à programação esportiva, Luiz Inácio Lula da Silva arriscou o nome do jogador que deve brilhar na Copa do Mundo de 2010: Robinho. Além do futebol apresentado nos últimos meses, Lula fundamentou sua opinião na observação do comportamento do jogador na visita que fez antes de embarcar para a África do Sul.

“Gostei muito da cara do Robinho, ele estava muito alegre e confiante. Essa pode ser a Copa do Robinho”, declarou Lula ao Esporte Interativo. A entrevista será exibida no programa “Jogando em Casa”, dia 10 de junho, quando o Esporte Interativo passa a transmitir seu sinal em São Paulo também por UHF.

(Com Assessoria da Esporte Interativo)

ECT lança o selo da Copa

Os Correios vão lançar, na próxima sexta-feira  (11), no Rio de Janeiro (RJ), um selo postal que vai registrar a Copa do Mundo da África do Sul.
O selo é uma criação do artista Alan Magalhães e mostrará, ao centro, imagens parciais da América do Sul e da África, com os mapas do Brasil e da África do Sul (país sede) cobertas por suas respectivas bandeiras nacionais.

Na faixa que circunda o selo, as bandeiras nacionais das demais nações que participam da Copa do Mundo 2010 e o desenho estilizado de dois jogadores. Essas imagens estão sobrepostas às bandeiras do Brasil e da África do Sul. Foram utilizadas as técnicas de desenho e computação gráfica.

O selo “Copa do Mundo 2010 – África do Sul” terá uma tiragem de 350 mil exemplares e valor facial de R$ 2,55.

SERVIÇO

Pode ser adquirido pela loja virtual dos Correios (www.correios.com.br/correiosonline) ou pela Agência de Vendas a Distância (centralvendas@correios.com.br).

Analistas projetam ligeira queda da inflação para este ano

“Os analistas do mercado financeiro projetaram uma ligeira queda para a inflação do país neste ano. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial – divulgada hoje no boletim Focus do Banco Central, é de 5,64%, contra os 5,67% da semana passada. O centro da meta estabelecida para 2010 é 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No caso do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) – que mede a variação dos preços gerais da economia -, os analistas estão estimando pela primeira vez uma elevação, com o índice passando de 8,73% para 8,75% neste ano. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção de alta passou de 8,82% para 8,84%.

Por outro lado, pela quinta vez consecutiva, a projeção do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) – que mede a inflação na cidade de São Paulo – registrou queda, passando de 5,44% para 5,40%. Para os preços administrados, a projeção de elevação é de 3,60%.”

(Agência Brasil)

Lula fala da visita ao Ceará em programa de rádio

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou nesta segunda-feira que não deve diminuir a carga de trabalho – sobretudo de viagens– nos próximos meses. Em seu programa semanal de rádio “Café com o Presidente”, ele afirmou que a exigência de viagens deve aumentar e que as visitas podem passar a incluir fins de semana. No início do ano, Lula chegou a ficar internado depois de uma crise de hipertensão provocada, segundo os médicos pessoais do presidente, por uma agenda de trabalho intensa e pelo estresse físico provocado pelas viagens.

Nesta semana, ele visita as cidades de Fortaleza (CE) – nesta terça-feira, Natal (RN), Maceió (AL), Aracaju (SE) e Salvador (BA). Os compromissos incluem o início de obras na BR-101 e um congresso empresarial. “Tenho consciência de que, até o fim do governo, vai aumentar a exigência de viagens. Nós temos muitas coisas para inaugurar, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] está a todo vapor, a última apresentação foi extraordinária, inclusive com a capacidade de investimento e de pagamento que o governo está tendo nas obras. Então, vou ter muita coisa para fazer, eu quero fazer e não vou parar de fazer.”

PRÓXIMO PASSO
Lula afirmou que o programa Próximo Passo do governo federal funciona como uma porta de saída para beneficiários do Bolsa Família. “Estamos formando as pessoas do Bolsa Família e arrumando emprego para elas”, disse. Na semana passada, o presidente participou da cerimônia de formatura de 1.200 alunos do Próximo Passo na área de construção civil. O objetivo, segundo ele, é que esses trabalhadores sejam empregados em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com Lula, o país soma 146.574 vagas em construção civil, sobretudo nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Distrito Federal, São Paulo, Campinas, Curitiba e Porto Alegre. “Se nós conseguirmos formar toda essa gente nos próximos meses, eu penso que nós estaremos dando um passo extraordinário para a conquista da cidadania pelas mulheres e pelos homens deste país.”

(Portal G1)

"Nosso dossiê é o projeto político", afirma líder do PT na Câmara

“Líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, Fernando Ferro estará reunido na próxima quarta-feira com os demais líderes de apoio à base governista. A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, também estará presente no encontro que discutirá entre outras coisas a organização de palanques nos Estados e estratégias de defesa, após acusações contra a ex-ministra de um suposto dossiê criado para prejudicar o também presidenciável José Serra (PSDB).

“O nosso dossiê é o projeto político. Não vamos fazer esse debate amesquinhado, pequeno, que a oposição quer fazer como se fosse uma delegacia de polícia”, diz Ferro, que integra a lista dos 100 mais influentes de Brasília, segundo o Diap. Nesta entrevista ao Blog, o parlamentar também fala do clima de eleições plebiscitárias em Pernambuco e no Brasil.

O senhor ficou entre as “cem cabeças” do Congresso, segundo lista divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Como o senhor avalia isso?
Recebi com orgulho e satisfação de poder estar representando o meu Estado. Ao mesmo tempo é um estímulo para que a gente possa continuar o trabalho e sinta responsável e honrado com a representação que o povo me concedeu. Sou um deputado federal de quarto mandato e já fui avaliado vários vezes pelo Diap, que é um órgão que avalia com muita isenção os parlamentares mais influentes do Congresso.

Este ano teremos uma eleição plebiscitária tanto a nível nacional como aqui em Pernambuco também. As comparações serão o foco do pleito?
É uma realidade. Dessa situação não se pode fugir. A população sempre compara para julgar o que foi feito e o que está sendo proposto e evidentemente o que lhe afetou a vida seja para o bem e para o mal. É lógico que a avaliação pessoal do presidente Lula é um dado que leva a população a pensar se deve ou não fazer mudança agora.

Aqui em Pernambuco porque não deveria mudar?
Pelos indicativos do crescimento da economia, pelo momento político que Pernambuco vive. Um dos Estados onde mais cresce a economia do País. Estamos provocando hoje um êxodo invertido. Antes saiam daqui para trabalhar em São Paulo e em outros centros urbanos. Agora é justamente o contrário. Está vindo gente de fora para trabalhar aqui porque tem oportunidade de trabalho do nosso Estado graças a um desempenho administrativo e político do governador Eduardo Campos que nos permite esse cenário. Não vejo como o cidadão entrar em alguma aventura ou voltar às experiências falidas do passado.

E qual o diferencial entre Eduardo e Jarbas?
A própria característica do governador Eduardo Campos já é muito agregadora . É uma pessoa que faz política com muita satisfação e alegria. Não é mau humorado e não passa a ideia de que está com raiva de Deus e do mundo. É um político dinâmico e tem a sorte de se encontrar numa quadra de crescimento do Brasil onde o governo Lula ajuda muito o Estado. O nosso oponente Jarbas chegou a afirmar no passado que o governo do presidente Lula era melhor para Pernambuco do que o governo do partido que ele apoia, o PSDB. Não é a toa que a população dá mais de 90% de aprovação para o Governo Federal. Isso cria uma grande dificuldade para a oposição encontrar um eixo de discurso e de programa para querer apresentar mudanças em Pernambuco.

O que o senhor acha do mote de campanha da oposição “Pernambuco pode mais”?
Se fosse gente nova na política até valeria, mas pode fazer isso uma gente que no passado não fez? Eles não fizeram quando tiveram a oportunidade de fazer quando estavam no governo de Fernando Henrique Cardoso. Quem pode fazer e vai aprofundar é quem está fazendo. Esse discurso aí é frágil e não se sustenta na realidade. Quando tiveram a oportunidade de fazer mais, não fizeram. Levaram o País para a estagnação, privatização, crise, entrega ao FMI, venda das empresas nacionais, desmoralização internacional. Esse é um discurso frágil e falacioso. Ninguém vai entregar o seu destino político a algo incerto e que gere insegurança.

Ver o ex-prefeito João Paulo fora da chapa majoritária para o Senado foi um golpe duro para o Campo de Esquerda Unificado (CEU). Qual a sua avaliação disso?
Nunca escondi minha simpatia pela candidatura de João Paulo. Acho que ele seria um candidato com grandes perspectivas eleitorais, uma liderança reconhecida, um quadro político dos mais significativos e aqui em Pernambuco é a maior expressão política do PT. No entanto, ele fez uma avaliação que não teria apoio suficiente para essa disputa e tomou uma decisão isolada. Não nos consultou para retirar a candidatura e nos deixou diante da situação de que o PT agora tem um candidato, Humberto Costa, e que será o nome do partido ao Senado. Mas a vida e a política são assim. Nem João nem Humberto são donos do PT e vamos fazer campanha para ele (Costa) e temos certeza que Pernambuco fará um senador do PT nessas eleições.

O senhor já acusou Humberto de usar a máquina quando era secretário das Cidades para beneficiar o grupo dele nas eleições internas do PT …
Teve problemas, divergências. Mas chega uma hora que nós ou valorizamos as questões menores das disputas ou pensamos no nosso projeto principal que é ganhar a Presidência da República e construir nos Estados cenários que ajudem a ganhar essa eleição. Em Pernambuco, o cenário que ajuda a ganhar essa eleição é com a candidatura de Humberto ao Senado, então não podemos ficar presos a divergências localizadas até porque recebi críticas também nesse processo de disputa interna do PT. Vamos buscar cumprir o nosso papel que é derrotar os adversários e trabalhar para fortalecer nossas bancadas federal e estadual, e principalmente eleger Dilma e Eduardo.

(Blog da Folha)

Planos de Saúde com novas regras

“Entram em vigor, nesta segunda-feira, as novas regras para os planos de saúde, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a mudança, as operadoras serão obrigadas a incluir na cobertura básica 70 procedimentos e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades. Deste total, 57 serão para os convênios médicos e outros 16 são para os convênios odontológicos. O novo rol foi aprovado pela ANS em janeiro, mas entra em vigor só agora.

A nova listagem beneficiará 44 milhões de usuário de planos. Os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir do dia 2 de janeiro de 1999. Para os outros 10,4 milhões que têm planos de saúde mais antigos, vale o que está escrito no contrato.

Segundo ANS, as mudanças não terão grande peso nos custos, mas essa elevação pode ser repassada principalmente no caso dos contratos de grupos.

Entre os novos procedimentos estão a cobertura obrigatória de transplante de medula óssea por parentes ou banco de medula, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, o PET-Scan oncológico. Esse procedimento, que pode facilitar diagnósticos, é considerado caro pelos planos de saúde.

A ANS decidiu ainda ampliar o número mínimo de consultas para determinadas especialidades. As consultas com fonoaudiólogo passam de seis para até 24 vezes por ano, enquanto os nutricionistas, que só podiam ser consultados seis vezes, poderão ver os pacientes em 12 consultas. Terapias com psicólogos sobem de 12 até 40 consultas por ano, desde que sejam indicadas por um psiquiatra. Atendimento psiquiátrico ilimitado em casos graves e a possibilidade de internação domiciliar também estão entre as novidades.”

(Uol)

STJ – Uso de cheque de baixo valor não caracteriza crime

“A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o valor do bem é pequeno.

No caso, o cheque foi preenchido no valor de R$ 80,00. A Quinta Turma tem aplicado a tese da insignificância para furtos de até R$ 100. A decisão foi unânime e tomou como base o voto do relator, ministro Napoleão Maia Filho. Apesar de ressalvar o seu entendimento pessoal no sentido contrário, o ministro votou pela concessão do habeas corpus.

A Turma seguiu a jurisprudência do STJ, segundo a qual a habitualidade na prática de delitos não impede a aplicação do princípio da insignificância. Ainda que haja três condenações com trânsito em julgado (em que não cabe mais recurso) contra o homem do caso em questão, o fato deve ser considerado de forma objetiva.

O princípio da insignificância tem sido adotado pelo STJ como causa de exclusão da atipicidade – não configuração do crime descrito no tipo penal da lei. No caso em análise, de acordo com a denúncia, o homem utilizou-se de meio fraudulento e pagou a mercadoria, no valor de R$ 80,00 com cheque furtado. Como o cheque já havia sido sustado e não foi pago pelo banco, o prejuízo de R$ 80,00 em mercadoria, ficou com o proprietário da loja.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao analisar um recurso do Ministério Público estadual, havia reformado a decisão de primeira instância e recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento do processo contra o homem. Para o TJRS, o simples fato de ser o valor reduzido não autorizaria o reconhecimento da atipicidade. Além disso, o tribunal estadual pesou as outras “incursões no mundo do crime” por parte do acusado.”

(Site do STJ)

Procura-se substituto para Tuminha

“Com muita discrição, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está procurando um substituto para Romeu Tuma Júnior na Secretaria Nacional de Justiça. Para que não se tenha de passar pelos mesmos sobressaltos causados por Tuma Júnior, definiu-se que o perfil ideal é de um técnico. Mas é grande a dificuldade para achar o nome.

Pedro Abramovay, que foi secretário de Assuntos Legislativos do ministério até o mês passado, era pule de dez para o posto, mas Barreto desistiu de sua indicação, pois o governo já trabalha para torná-lo chefe do escritório da ONU para o Combate ao Crime e Drogas.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Pré-candidatos debaterão futuro do etanol com produtores de cana-de-açúcar

“O etanol será o tema do quarto encontro com os três principais pré-candidatos à Presidência –José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). O evento acontece às 19h da próxima segunda-feira em São Paulo e é organizado por entidades ligadas ao setor produtor da cana-de-açúcar. Como nos outros encontros não haverá debate entre os presidenciáveis. Eles receberam duas perguntas sobre a questão do etanol e terão direito de uma fala de 15 minutos. Os organizadores esperam uma plateia de 1.600 pessoas.

No dia 25 de maio, os três participaram de uma sabatina organizada pelo CNI (Confederação Nacional da Indústria) que durou cerca 5 horas. No evento, Serra deu uma guinada na sua estratégia e intensificou os ataques ao governo e à adversária petista. Já Dilma fugiu do confronto aberto e esboçou novas promessas.

Uma semana antes, os pré-candidatos estiveram na sabatina organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em Brasília. Mais do que foi dito, o que gerou mais repercussão foi o veto dos assessores de Dilma a exibição de um vídeo em desenho animado que mostra a peregrinação de um prefeito para conseguir recursos em Brasília.

No dia 6 de maio, eles também participaram do 27º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG), e transformaram o evento em um debate eleitoral que durou cerca de duas horas.”

(Folha.com)

AGU reconhece união estável entre homossexuais para fins previdenciários

“Em parecer aprovado nessa semana e divulgado ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomenda à Justiça brasileira reconhecer a união estável entre homossexuais para fins previdenciários. O texto, aprovado pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, prevê que, em caso de morte do parceiro, o companheiro tenha o direito de receber a contribuição. O entendimento, válido somente para previdências do setor privado, não terá efeito prático imediato, mas servirá como orientação aos juízes que poderão acatar ou não a sugestão em futuros julgamentos de todas as instâncias judiciais.

De acordo com a AGU, a Constituição Federal não impede a união estável de homossexuais, por não ser uma carta discriminatória. O parecer destaca que o país não poderia violar direitos fundamentais expressos na Constituição, como a garantia de dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade e proibição de qualquer discriminação, seja de sexo, raça e orientação sexual.”

(Correio Braziliense)

Furto ao BC – STF garante liberdade provisória para dois acusados

“Dois acusados de lavagem de dinheiro do furto milionário ao Banco Central de Fortaleza receberam ontem o benefício de liberdade provisória, concedido pelo Supremo Tribunal Federal. O empresário paulista Amarildo Dias Rocha, o ‘Polaco’, e o cearense Ricardo Laurindo da Costa estavam presos há três anos e oito meses, sem que tenham sido julgados.

Foi o que alegou o advogado paulista Eliseu Minichillo, no pedido de habeas corpus, ao observar que, mesmo que os dois acusados tivessem sido julgados e condenados já estariam em condições de requerer o pedido de prisão temporária, pois já teriam cumprido um terço de suas penas.

“A minha preocupação é que eles acabem condenados, como forma de justificar tanto tempo de prisão”, comentou o advogado ao O POVO.”