Blog do Eliomar

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STJ será sede de conferência internacional spbre Transparência do Judiciário

“Nos próximos dias 4 e 5 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça será palco da Conferência Internacional sobre Transparência e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. Promovido pelo Banco Mundial em parceria com o STJ e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, o evento vai consolidar a criação e implementação de planos integrados de modernização, transparência e ética judicial nos Judiciários do Brasil, Chile, Costa Rica, Paraguai e Uruguai.

O projeto sobre transparência e prestação de contas dos Poderes Judiciários foi iniciado em março de 2010 com o objetivo de consolidar um espaço de discussão e intercâmbio de ideias e boas práticas na América Latina. Na primeira etapa do projeto, concluída em abril, representantes dos cinco países fizeram um minucioso diagnóstico sobre os desafios e mudanças necessárias para elevar o nível de transparência e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

A segunda etapa prevê a realização de cinco videoconferências entre os países e a elaboração de planos de ação para cada um dos integrantes, de acordo com princípios comuns de ética judicial. A quarta videoconferência será realizada no dia 2 de junho e a última no dia 16. Todas mediadas e conduzidas pelo Judiciário brasileiro.

Representante oficial da Justiça estadual brasileira na condução do projeto e na organização da Conferência, o juiz de Direito José Ferreira Ramos Júnior destaca a importância da modernização e da ampla transparência do Judiciário: “Não temos nada a esconder. A transparência favorece a acessibilidade e melhora a qualidade da prestação jurisdicional”.

Ele ressaltou que o objetivo do programa é diagnosticar os pontos obscuros dos Poderes Judiciários da América Latina e elaborar propostas concretas capazes de melhorar o acesso e a prestação da Justiça em todos os níveis. Cada país participante conta com um representante da Justiça Federal e um da Justiça estadual.”

(Site do STJ)

Nenhum deputado cearense na lista dos 100 mais influentes do Congresso

O Ceará passou batido na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap): nenhum deputado conseguiu emplacar o nome na relação. Os únicos representantes do Ceará na relação são dois senadores: Tasso Jereissati (PSDB) e Inácio Arruda (PCdoB). É o pior desempenho da bancada cearense na história do levantamento do Diap, que existe desde 1994.

Em 2007, primeiro ano da atual legislatura, seis cearenses apareciam na lista. Em 2008, foram quatro representantes do Estado entre os 100 mais influentes. Em 2009, o número caiu para três.

Um dos motivos do mau desempenho da bancada cearense é o fato de terem sido excluídos da lista parlamentares que estão licenciados ou estiveram afastados no período analisado, entre o segundo semestre de 2009 e maio de 2010.

Licenciados
Com isso, ficou fora o deputado federal Ciro Gomes (PSB), que está licenciado e, até um mês atrás, tinha planos de ser candidato à Presidência da República. O deputado federal e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT), é outro que não está na lista. Ele reassumiu o mandato só em fevereiro, depois de deixar o Ministério.

Já Eunício Oliveira (PMDB), outro deputado federal que tem planos de virar senador, além de Pimentel, é o único cearense a aparecer em uma lista secundária formulada pelo Diap, de parlamentares apontados como “em ascensão“ no Congresso.

Na atual legislatura, os únicos, entre os 22 deputados federais cearenses, a já terem aparecido na lista de mais influentes são justamente Eunício, Pimentel, ambos em 2007, e Ciro em 2007, 2008 e 2009.

O Diap separa ainda os 100 “Cabeças do Congresso“ por temas em que se destacam no Legislativo. No caso dos cearenses, Tasso é apontado como referência em economia. Já Inácio é citado pelo departamento no eixo temático “trabalho, sindical e previdência”.

Inácio apareceu na lista dos 100 mais influentes em todos os anos das últimas três legislaturas Está na relação desde 1999. Já Tasso foi sempre selecionado, desde que virou senador, em 2003.

(DIAP)

A espera de Deborah Secco

“Depois de mais de 40 dias, Deborah Secco ainda não tem resposta sobre o seu pedido de exclusão da ação judicial em que foi acusada de participar de uma quadrilha que desviava dinheiro do governo do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006.  E nem deve ter tão cedo.

Com o casal Garotinho, por exemplo, a Justiça foi mais ágil no mesmo processo ao aceitar que não era de sua competência julgar casos de uma ex-governadora e um ex-secretário de estado. Não houve, portanto, julgamento do mérito da denúncia.

Ou seja, para Déborah ser excluída do processo como seus advogados querem, a Justiça terá que admitir que a denúncia do Ministério Público não tem nenhuma base para ser levada a julgamento. Para quem não lembra, a atriz é acusada de lavar dinheiro do pai, Ricardo Secco, tido como o elo entre Anthony Garotinho, Rosinha e ONGs fantasmas contratadas pelo governo do estado. Por isso, o caso deve demorar a ter um desfecho.”

(Veja – Radar Online)

Secretário Nacional de Telecomunicações conhece Cinturão Digital do Ceará

Roberto Pinto Martins e Mauro Oliveira.

Em Fortaleza, o secretário nacional de Telecomunicações (Ministério das Counicações), Roberto Pinto Martins. Nesta sexta-feira, ele manteve reuniões de trabalho com o governador Cid Gomes, com que discutiu apoio para o projeto “Cinturão Digital” que quer levar internet para todo o Interior do Estado.

Robefrto Pinto Martins também foi inteirado do projeto que o Instituto Centec vem costurando com o objetivo de capacitar a área médica por meio dos recursos da internet.

Quem está dando uma de cicerone do secretário nacional de Telecomunicações é o ex- titular desse cargo, o cearense Mauro Oliveira.

(Foto – Paulo Moska)

CNJ quer tribunais de justiça usando videoconferência para reduzir custos

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incentivar o uso de videoconferências em reuniões de trabalho com os Tribunais de Justiça dos estados. O objetivo principal é dar mais rapidez as decisões e reduzir custos, com economia de gastos com viagens. Para isso, o CNJ fez um levantamento da infraestrutura dos Tribunais estaduais em relação aos equipamentos existentes para realizar videoconferências. Dos 27 tribunais, apenas sete possuem o equipamento necessário:  os Tribunais do Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe. Os dois últimos têm equipamentos defasados que precisam de atualização. Aos tribunais que não possuem equipamentos, o CNJ vai doá-los para garantir a realização das videoconferências, sempre que forem necessárias. 

Utilizada cada vez com maior freqüência, a videoconferência permite a um grupo de pessoas localizadas em lugares distantes realizar reuniões como se estivessem na mesma sala. Os participantes podem conversar entre si e visualizarem-se através de um monitor. O sistema permite todas as opções de apresentação e intercâmbio de informação que são possíveis em reuniões presenciais. A utilização de videoconferência já é uma prática antiga do CNJ. A Resolução 105, aprovada em abril, disciplina os procedimentos a serem adotados pelos tribunais e juízos para realização de interrogatórios e inquirição de testemunhas por meio de videoconferência.

A resolução também determina que o CNJ desenvolva e disponibilize a todos os tribunais sistemas eletrônicos de gravação dos depoimentos e de realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência e que os tribunais deverão desenvolver sistema eletrônico para o armazenamento dos depoimentos documentados pelo sistema eletrônico audiovisual. Os equipamentos necessários às varas/juízos para realização de audiências à distância são bem mais simples dos que estão sendo doados pelo CNJ aos tribunais, que serão utilizados primordialmente para realização de videoconferência  entre os diversos tribunais, facilitando a comunicação.”

(Site do CNJ)

Ex-atleta Bernard visita o Ceará

Bernard, ex-jogador de volei da Seleção Brasileira, apresentará, às 16h30min desta sexta-feira, no auditório da Secretaria de Esportes do Estado, bastidores e detalhes das Olimpíadas do Rio 2016. Ele faz parte da equipe que prepara o evento.

O ex-jogador, bom lembrar, ficou famoso no País por conta  do seu famoso saque “Jornada nas estrelas”. Nos anos 1980, o autor do inédito saque brilhou em muitas quadras pelo mundo.

Bernard falará tabém sobre esse feito, além de sua vasta experiência de quem foi medalhista de prata nas Olimpíadas de Los Angeles (1984) e é o convidado pela Sesporte para participar do projeto “Esporte na Minha Cidade”.

No sábado, o ex-jogador segue viagem para Arneiroz, onde dará palestra. le ainda cumprirá agenda em Fortaleza. Mais precisamente no Conjunto Palmeiras.

Questão de Ordem – Fortaleza é sede de encontros da Ordem e da Caixa dos Advogados

Grupo é recebido por Valdetário Monteiro.  

Tendo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, como cicerone, terá início às 19 horas desta quinta-feira, no Gran Marquise Hotel, o encontro do Colégio de Presidentes de OABs de todo o País. O encontro, que se estenderá até a manhã de sábado, terá na abertura o presidente da OAN Nacional, Ophir Cavalcante, que já se encontra em Fortaleza desde o início da madrugada.

Valdetário revelou que o encontro discutirá a conjuntura nacional e, claro, o quadro político, pois o ano é de eleições. A OAB engajou-se na luta em favor do projeto “Ficha Limpa” e quer fomentar debates com objetivo de melhorar o cenário político do País.

Leandro Vasques e Eduardo Gueiros.

Paralelo a esse encontro, ocorre também em Fortaleza, no Gran Marquise, o encontro do Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados. Quem coordena esse evento é o presidente da Caace, Leandro Vasques, que esteve no aeroporto Pinto Martins recebendo convidados como Eduardo Gueiros, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CaaDF).

(Fotos – Paulo Moska)

Governo Federal já disponibiliza em portal informações sobre gastos

“O Portal da Transparência do Governo Federal já está disponibilizando uma sessão com informações diárias dos gastos públicos da União. O Portal foi criado em 2004 e atualizava as informações mensalmente. A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), cumpre a Lei Complementar 131/2009 que determina a divulgação em tempo real, pelos governos federal, estaduais e municipais, de informações pormenorizadas sobre os gastos públicos.

A data limite para o cumprimento da norma para as cidades de mais de 100 mil habitantes e Estados também é nesta quinta-feira. De acordo com a CGU, o Portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia, referentes a empenho, liquidação e pagamento de despesas.”

(Com Agências)

Desemprego tem menor taxa em oito anos para o mês de abril

“A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,3% em abril, inferior aos 7,6% apurados em março, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira. É a menor taxa para o mês de abril desde o início da série histórica, em 2002. Em relação a abril de 2009, quando o desemprego ficou em 8,9%, a taxa caiu 1,6 ponto percentual. A população desocupada, de 1,7 milhão, não variou na comparação mensal e recuou 16,4% em relação a abril de 2009.

A população ocupada (21,8 milhões) ficou estável em relação a março  e cresceu 4,3% (mais 907 mil postos de trabalho) em relação a abril de 2009. O número de trabalhadores com carteira assinada (10,1 milhões) não variou na comparação mensal e aumentou 7,5% em relação a abril do ano passado ( mais 704 mil empregoscom carteira assinada). O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.424,10) ficou estável em relação a março e cresceu 2,3% em relação a abril do ano passado.

Por regiões, segundo o IBGE, a desocupação não apresentou variação significativa em relação a março. Frente a abril do ano pasado, porém, houve queda de 2,5 pontos percentuais em São Paulo, de 1 ponto percentual em Belo Horizonte e de 0,9 ponto percentual no Rio de Janeiro.”

(Folha Online)

Comissão que tratará do diploma de jornalista já foi instalada

A comissão especial que vai avaliar a PEC do diploma foi instalada nesta quarta-feira (26/05), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares irão avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 286/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
 
O deputado Vic Pires Franco (CEM-PA), que é jornalista, foi eleito presidente da comissão. A primeira vice-presidente é Rebecca Garcia (PP-AM); o segundo vice, Francisco Praciano (PT-AM); o terceiro vice, Colbert Martins (PMDB-BA); e o relator, Hugo Leal (PSC-RJ).
 
A intenção é apresentar o relatório até o dia 24/06. De acordo com Leal, o texto da PEC deve ser mantido. Ele informou que pretende organizar duas ou três audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação e um jurista para avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a exigência do diploma.
 
A primeira vice está confiante na aprovação da proposta e espera que o relatório seja apresentado antes do recesso parlamentar. “O ambiente entre os deputados está favorável, acredito que será aprovada a volta da obrigatoriedade do diploma”, analisa Rebecca.
 
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também está confiante na aprovação do projeto e espera que o relatório seja apresentado o quanto antes. “É uma questão urgente, toda uma profissão depende dessa aprovação”, afirma o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade.”

(Site Comunique-se)

TCU fiscalizará órgãos que combatem as drogas

“Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram proposta de fiscalização de natureza operacional nos órgãos envolvidos na prevenção do uso de drogas e na repressão ao tráfico. O objetivo é verificar a interação entre instituições e agentes responsáveis pela área, e a eficiência e a eficácia das providências adotadas para implementar as ações definidas pelo governo.

Para o ministro Aroldo Cedraz, autor da proposta, o tema do combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes é de alcance mundial e o trabalho do TCU será uma “oportunidade singular de contribuir para o efetivo cumprimento dos preceitos constitucionais, bem como oferecer resposta a um surdo clamor de nossa sociedade”.

Além da Constituição de 1988, que estabeleceu como prioridade a formação de ações contra o tráfico e o contrabando de entorpecentes e drogas, o Congresso Nacional aprovou em 2006 a lei nº 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A lei trouxe a perspectiva de prevenção do uso de drogas por meio da educação e do tratamento aos usuários e dependentes, paralelamente ao aumento de penas. O Brasil é também signatário da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas.”

(Com TCU)

TJ-PE disponibilizará dados sobre a produtividade dos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai disponibilizar em seu portal eletrônico a produtividade de seus desembargadores. Informações como quantidade de julgamento com e sem resolução de mérito; e homologatórios de acordos – devidamente subdividido por competência – serão publicados no site do Tribunal até o 5º dia do mês posterior ao mês de referência.

A determinação partiu da presidência do TJPE, através da Ordem de Serviço n.03/2010, que foi publicada na edição desta terça-feira (25), no Diário Oficial da Justiça. A instrução tem como objetivo dar cumprimento à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito a apresentação das informações processuais (do 2º grau de jurisdição) nos portais dos Tribunais brasileiros.”

(JC Online)

VAMOS NÓS – E por aqui, quando a presidência do TJ-CE vai seguir essa determinação do Conselho Nacional de Justiça? Só Blog, como criou a desembargadora Sérgia MIranda, não basta, até porque Blog exige interatividade por meios de comentários.

PRF apreende uma tonelada de joias sem nota que viriam para Fortaleza

Jóias estavam em vasilhames de agrotóxicos. 

“A  Polícia Rodoviária Federal apreendeu, nesta quarta-feira (26), uma tonelada de joias sem notas fiscais dentro de um ônibus da empresa Itapemirim. O ônibus vinha de Belém (PA) e seu destino era Fortaleza.

A apreensão foi feita no posto 1, da BR-343,na saída de Teresina, segundo o ipetor Wellendal Tenório, as joias estavam escondidas dentro de quatros vasilhames usados para colocar agrotóxicos e estão avaliadas em cerca de R$ 1 milhão.

O responsável pela mercadoria é um homem identificado por Flávio Lopes Almeida, que não se encontrava no ônibus no momento da apreensão. A PRF suspeita que as joias tenham sido produzidas fora do Brasil e iriam abastecer lojas na cidade de Fortaleza que possuem filial em Manaus (AM).

Por conta dessa suspeita, a mercadoria apreendida não será encaminhada para a Secretaria de Fazenda, mas para a Polícia Federal que irá investigar a suspeita da PRF.

(Site Canal13 PI)

Pastor Malafaia se desliga da Convenção Geral das Assembleias de Deus

O pastor Silas Malafaia, um dos maiores pregadores evangélicos do País, anunciou, nesta tarde de quarta-feira, em seu programa na Rede Boas Novas (Canal 54), seu desligamento da Convenção Geral das Assembleias de Deus. Ele é vice-presidente da entidade.

Malafaia informou que está assumindo uma nova missão: criar e expandir a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (antes denominada Assembleia de Deus da Penha.

Presidente da Ana visita o Ceará

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, discute nesta quarta-feira (26), durante visita ao Ceará, perspectivas e oportunidades de novos investimentos para o setor. Entre os destaques, o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (Proágua Nacional), que contempla todos os estados da região do semi-árido brasileiro. O objetivo é dar continuidade no suporte aos projetos, fortalecendo a gestão dos Recursos hídricos no Ceará.

Viceten Andreu sobrevoa com o secretário de Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, os 210 quilômetros do Eixão das Águas, que transfere águas da barragem do Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza. Debve ainda, nesta quarta-feira, visitar obras de adutoras e açudagens existentes no Estado com o apoio financeiro do ProÁgua Nacional/Ceará.

(Com site da SRH)

Comissão da Câmara aprova ajuda financeira para mulheres vítimas de estupro

“Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.”

(Congresso em Foco)

ECT do Ceará adere à greve nacional

Os empregados da Empresa de Correios e Telegrafos (ECT) decidiram, em assembléia realizada nessa noite de terça-feira, aderir ao movimento nacional e paralisar suas atividades a partir desta quarta-feira  por tempo indeterminado. A decisão se deve ao descaso da ECT com os trabalhadores que estão sobrecarregados de serviço e reivindicam a conclusão do concurso público e um valor maior na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que é paga a quem trabalha em atividades operacionais (carteiros, atendentes e operadores de triagem e transbordo, motoristas e outros).

“Os trabalhadores estão exaustos. Um concurso público tem que ser concluído urgentemente para que os serviços voltem a ser prestados com qualidade”, afirma a coordenadora do SINTECT-CE, Lourdinha Félix.

Vítimas do sucateamento com o objetivo de privatização, os trabalhadores se dizem injustiçados, já que a população atribui a eles os atrasos nas cartas e encomendas. O real motivo da queda na qualidade dos serviços postais é a redução de cerca de 300 trabalhadores: 168 pelo programa de Demissão Voluntária, 110 terceirizados dispensados e o restante por aposentadoria.

Câmara aprova pacote de bondades

“Às vésperas das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira mais um pacote de bondades que reestrutura 25 carreiras da administração federal, aumenta salários e estende gratificações dos servidores.

Entre os pontos aprovados da medida provisória 479 estão a equiparação salarial de técnicos Previdência a analistas da Receita Federal e a incorporação de professores dos extintos territórios do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima às instituições federais de ensino técnico.

Outras emendas preveem a possibilidade de remoção de policiais rodoviários federais que estão em período de estágio probatório e a redução da jornada de trabalho de peritos médicos do INSS de 40 para 30 horas sem perdas salariais.”

* Leia mais aqui.