Blog do Eliomar

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Leão manso – Receita abre prazo para empresas e setor público refinanciarem dívidas

“As empresas e órgãos públicos que devem à Receita Federal e que optaram pelo recolhimento de impostos com base no lucro real, no ano passado, poderão fazer, a partir de hoje (6), o refinanciamento das pendências com o Fisco pela internet. Esta é a última etapa do processo de refinanciamento aberto este ano pela Receita, que envolve pessoas jurídicas não contempladas nas quatro etapas anteriores. 

O prazo vai até o dia 29 deste mês e depois disso vão cair os benefícios do parcelamento, como a redução de multas em até 90%  e dos juros da dívida em até 40%. Só  poderá quitar os débitos quem estiver em dia com os pagamentos mensais, segundo a Receita. Quem tiver parcelas anteriores não pagas, deve quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, no dia 26 deste mês.
 
Cada uma das cinco etapas do refinanciamento deste ano envolveu modalidades específicas de parcelamento, previstas na Lei 11.941, de 2009. Nesta quinta. etapa estão previstos 173,7 mil parcelamentos. A previsão da Receita Federal é que  71,4 mil empresas do estado de São Paulo vão regularizar a situação, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br

No processo de refinanciamento, a  Receita ou a Procuradoria da Fazenda Nacional faz o novo cálculo do valor das parcelas de acordo com o montante e o número de meses em que vão ser feitos os pagamentos.

A Receita lembra que o contribuinte pessoa física terá o período de 10 a 31 de agosto próximo para fazer o parcelamento das dívidas com o Fisco.”

(Agência Brasil)

MPF investiga filho de ministro sob suspeita de enriquecimento ilícito

“O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro: – O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro – disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram. O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus. A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor. O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que “o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda”, disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes.”

(O Globo)

Copa 2014 – Governo quer sigilo em licitações de todos os aeroportos

“Por pressão do Senado, o governo pretende estender a todos os aeroportos do país as regras diferenciadas de licitações criadas para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, informa reportagem de Gabriela Guerreiro e José Ernesto Credendio publicada na Folha desta quarta-feira.

A ideia é promover a mudança por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, sem mexer no texto da MP aprovada pela Câmara que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras dos eventos.

No mês passado, a Câmara aprovou medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Depois de grande polêmica, o governo recuou e fez mudanças de redação na proposta para garantir maior transparência nos gastos públicos com os eventos.

Pelo regime, que precisa agora ser analisado pelo Senado, não serão divulgados ao público os valores que o governo pretende gastar em cada obra até o final do processo de licitação.

Os parlamentares aprovaram duas emendas à redação do texto que determinam que os órgãos de controle externos e internos tenham acesso permanente aos orçamentos das obras, que os valores sejam divulgados imediatamente após o fim da licitação e que limitam os poderes da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional) de exigirem aditamentos às obras.”

(Folha.com)

TRF-5ª Região libera pagamento de precatórios

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região vai pagar, no próximo dia 12, o valor de R$ 73.155.516,98 em precatórios de natureza comum (não alimentares), divididos para os seis Estados que compõem sua jurisdição. Na Caixa Econômica Federal, o montante de R$ 57.703.178,27 beneficiará 232 pessoas. O Banco do Brasil pagará R$ 15.452.338,71 para 371 beneficiários.

Pernambuco foi o responsável pela maior quantidade de beneficiários, com 189, seguido do Ceará com 169, Paraíba com 86, Alagoas com 72, Sergipe com 39 e o Rio Grande do Norte com 32, totalizando 603 pessoas. Para receber os valores, o beneficiário deve apresentar cópia do RG e CPF com documentos originais, além de comprovante de residência, nas agências da CEF e do BB.

O TRF5 disponibiliza na internet (www.trf5.jus.br) a consulta pelo número do precatório ou número do processo originário.

Doadores de campanha do PR têm contrato de quase R$ 1 bi com Ministério dos Transportes

“Os principais doadores de campanha do PR, partido que controla o Ministério dos Transportes, receberam ano passado R$ 986,2 milhões de órgãos vinculados à pasta chefiada pelo ministro Alfredo Nascimento: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, estatal que cuida das ferrovias.

Essa é a maior fatia das verbas que três empreiteiras receberam do governo federal. Juntas, Queiroz Galvão, Sanches Tripoloni e Andrade Gutierrez abasteceram os cofres do PR com quase R$ 6 milhões em 2010.

As três empreiteiras figuram em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiárias em obras gerenciadas pelos dois órgãos, suspeitas de sobrepreço, superfaturamento e outras irregularidades.

Uma das executoras da Ferrovia Norte-Sul, alvo de investigação do TCU e da Polícia Federal, a Queiroz Galvão doou R$ 2 milhões ao PR. Em 2009, recebeu do governo R$ 415,09 milhões, dos quais R$ 348,1 milhões do Dnit e R$ 52,5 milhões da Valec.

A dinâmica foi a mesma em 2010 (R$ 258,3 milhões, de um total de R$ 294,9 milhões); este ano, até ontem, obteve R$ 84,4 milhões desses órgãos, de um total de R$ 85,9 milhões recebidos do governo federal.

A Sanches Tripoloni, que contribuiu com R$ 2 milhões para o PR, recebeu do Dnit tudo o que faturou da União desde 2009: R$ 468,14 milhões.

A empresa integra o consórcio que constrói o Contorno Norte de Maringá, na qual o TCU apontou sobrepreço de R$ 9,9 milhões. Em novembro de 2010, o TCU bloqueou, preventivamente, R$ 2,5 milhões do empreendimento.

A Andrade Gutierrez, que repassou mais R$ 1,7 milhão ao PR, recebeu R$ 679,95 milhões do governo desde 2009, 83% do Dnit e da Valec. A empresa também é alvo de auditorias do TCU que apontam sobrepreço em obras, como o Arco Metropolitano do Rio.

Num acórdão de maio, o órgão determinou que sejam devolvidos R$ 1,2 milhão, relativo a superfaturamento na construção de um trecho rodoviário entre Mato Grosso e Pará. A Queiroz Galvão terá de pagar R$ 1,3 milhão.

A Queiroz Galvão negou que exista relação entre os contratos firmados com Dnit e Valec e as doações. “Todos os contratos da empresa estão dentro da legalidade e foram firmados a partir de licitações públicas, por atenderem critérios de menor preço, competências técnicas e documentais”, afirmou.

A Andrade Gutierrez não se pronunciou. O GLOBO deixou recado na sede da Sanches Tripoloni e no telefone de um de seus diretores, mas não obteve retorno.”

 (Globo)

BNB quer aumentar orçamento do FNE

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, encontra-se em Brasília, onde trabalha junto ao Ministério da Fazenda para elevar o valor orçamentário 2012 do FNE que, neste ano, fecha em R$ 10,6 bilhões.

“Vamos aumentar mais um pouco para atender a demanda”, avisa.

Jurandir Santiago dá uma outra novidade do banco: no fim deste mês, um técnico do BNB viajará para o Equador. Ali, vai apresentar para o governo desse País o Programa CrediAmigo, sucesso do banco no plano da economia solidária.

Grupo de Marina Silva dá adeus ao PV nesta quinta-feira

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Do ex-membro da direção do Partido Verde do Ceará, Paulo Sombra, recebemos nota intitulada  “Encontro para a Nova Política”, que ocorrerá nesta quinta-feira, em São Paulo. Trata-se do grupo dissidente do PV. Confira:

Afinal, qual é a representação política que desejamos? De que maneira queremos discutir os nossos destinos e os de nosso país? Como deve ser a nossa relação com o poder e como o estado deve se relacionar com os cidadãos? Que modelo de desenvolvimento desejamos para o Brasil? O que as próximas gerações podem esperar de nós? Como o Brasil pode ser protagonista no mundo e mostrar que economia e preservação dos recursos naturais integram a mesma equação no processo civilizatório?

Para debater essas questões e outras que envolvem a maneira como queremos nos relacionar com o mundo, com os outros e com as instituições, convidamos a sociedade a se integrar ao “Encontro por uma Nova Política”.
Uma nova Política, com P maiúsculo, que possibilite a criação de novas formas e representação dos mais variados interesses que existem em nossa sociedade e na qual o projeto de desenvolvimento do Brasil seja construído sobre o eixo da sustentabilidade, as ações do Estado tenham a transparência como princípio, o espírito republicano conduza aqueles que escolhemos para nos representar, o respeito à cidadania impere e promova a valorização da diversidade.
Pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira e dos seus mais distintos meios de representação (ONGs, partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais) vão estar com Marina Silva, Guilherme Leal, Alfredo Sirkis, Fernando Gabeira, Ricardo Young, Fábio Feldman, Maurício Brusadin, Luciano Zica, José Fernando Aparecido, Aspásia Camargo e outras lideranças políticas que acreditam e estão dispostas a integrar uma rede colaborativa que construa a nova política, fundada em dois dos valores mais destacados da democracia – a liberdade e o diálogo entre as diferenças que estimula o espírito criativo e inovador.
O encontro por uma nova política vai acontecer nesta quinta-feira, em São Paulo, na Sala Crisantempo (rua Fidalga, 521, Vila Madalena), a partir das 14 horas.
Toda transformação exige que os sujeitos se ponham em ação. Esta é a hora.
Transição Democrática

* Paulo Sombra.

Relator da RDC no Senado, Inácio Arruda não proporá mudanças no texto da matéria

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Inácio Arruda (PCdoB), relator no Senado do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), avisa: pretende apresentar seu relatório sobre a matéria sem sugerir modificações ao texto que foi aprovado pela Câmara. Nessa Casa, o relator foi o também cearense deputado federal José Nobre Guimarães (PT). O comunista disse que as alterações na redação do projeto feitas pelos deputados facilitaram a vida dos senadores. Segundo Inácio, a mudança a ser feita não vai alterar o mérito.

“Apenas uma pequena mudança de redação que não tem impacto no mérito da proposta. A Companhia de Trens Urbanos que vai ser incorporada, o nome saiu errado. Há consenso, ninguém vai questionar. As mudanças que todos desejávamos fazer foram fruto de proposta logo que se editou a MP”, disse.

O projeto que cria o RDC é originário da Medida Provisória (MP) 527 e foi aprovado pela Câmara na última terça-feira, 28. Nesta quinta-feira, 6, ele deve ser votado pelo Senado.

Arruda não quer que a votação seja feita na próxima semana, porque a MP perde a validade no dia 14, deixando pouco espaço de tempo, caso alguma destaque seja aprovado e o projeto tenha que voltar para a Câmara.

“O ideal é votarmos amanhã. Claro que temos prazo até o dia 14. Mas levar a votação da MP para data-limite se cria embaraço e não permite que volte à Câmara. Se algum destaque for aprovado, você tem pelo menos uma semana para a Câmara apreciar o retorno da MP.

(Com POVO Online e Agências)

Imposto de Renda – Aprovado reajuste de 4,5% na tabela

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, a Medida Provisória (MP) 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5 %, bem como as deduções permitidas. A MP também eleva de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a faixa de renda isenta do IRPF. A medida provisória segue agora à apreciação do Senado Federal.

Todos os destaques e emendas da oposição que pretendiam elevar o percentual de reajuste da tabela foram rejeitados nas votações em plenário.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu na proposta original do governo algumas mudanças, como a que permite ao empregador descontar da base de cálculo da declaração do IRPF os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um trabalhador por declaração e a R$ 500 por ano.

(Agência Brasil)

Faculdades públicas têm melhor desempenho no exame da OAB

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“Os alunos de faculdades de Direito mantidas por universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. A única faculdade particular que aparece no ranking das que mais aprovaram bacharéis é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.

Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares de ensino: Universidade Estácio de Sá, Mackenzie, Universidade Paulista (Unip), PUC de Minas Gerais e PUC de São Paulo. Juntas, as cinco universidades formaram 1.345 novos advogados.

O número é três vezes maior do que o de bacharéis formados pelas cinco universidades públicas com melhor desempenho em termos proporcionais. As campeãs Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Piauí formaram 424 advogados.

As estatísticas (clique aqui para ver o levantamento completo, por estado) se referem ao Exame de Ordem 2010.3, o último aplicado, e foram feitas pelo Conselho Federal da OAB, que repassou os dados às seccionais. Bacharéis de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no último ano do curso de Direito. Apenas 12.534 se tornaram advogados.

A UnB é a campeã em desempenho. Dos 43 alunos formados pela universidade que fizeram as provas, 29 receberam a carteira da Ordem dos Advogados. Índice de 67,4% de sucesso. Apenas universidades públicas obtiveram aprovação acima de 50% no exame.

O segundo e terceiro lugares são de universidade federais mineiras. A Federal de Juiz de Fora obteve índice de 67,3% de aprovação e a Federal de Minas Gerais, 65,3%. A USP aparece em quarto lugar (63,4%), seguida da Federal do Piauí (60,9%).

Tabela: Instituições Porcentagem - 04/07/2011

A tabulação feita pela revista Consultor Jurídico desconsiderou as faculdades que não tiveram pelo menos de dez candidatos nas provas. Há um único caso de 100% de aprovação, da Faculdade Alvorada, de Maringá (PR). Apenas um aluno da faculdade se submeteu ao exame, e foi aprovado.

A Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, foi a campeã de aprovação em números absolutos. Tornaram-se advogados 390 alunos formados em Direito pela instituição. O índice de aprovação foi de quase 14%.

O Mackenzie tem o segundo lugar em números absolutos de aprovados, com 285 advogados. A terceira universidade que mais aprova é a Unip (230 bacharéis), seguida da PUC de Minas Gerais (224) e da PUC de São Paulo (216).

No total, as 20 instituições de ensino que mais aprovaram em números absolutos colocaram no mercado 3.510 novos advogados. Apenas três universidades públicas figuram nesse ranking: USP (191 novos advogados), Universidade Federal do Rio de Janeiro (127) e Universidade Federal de Minas Gerais (113).

Tabela: Instituições absolutos - 04/07/2011

Dez universidades tiveram mil ou mais alunos inscritos no Exame de Ordem. A média de aprovação entre essas instituições é de 11,2%. A campeã em número de bacharéis é a Unip, com 3.202 inscritos candidatos a exercer a advocacia. A universidade obteve índice de 7,2% de sucesso.

A Unip é seguida pela Estácio de Sá (2.844 candidatos), pela FMU (1.360), pela PUC de Minas Gerais (1.324) e pela Universidade de Fortaleza (1.282).

Tabela: Instituições bacharel - 04/07/2011

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, os números revelam que o Exame de Ordem só se torna um obstáculo intransponível para quem teve um ensino jurídico deficiente. “As faculdades que têm um ensino com a qualidade necessária para que o futuro profissional possa exercer bem seu ofício conseguem bons índices de aprovação”, afirma.

O presidente da OAB rechaça o argumento de que o exame funciona como uma reserva de mercado para os advogados que estão em atividade. “A Ordem se sustenta do pagamento da anuidade. Fala-se que há mais de um milhão de bacharéis que não exercem a profissão por causa do Exame de Ordem. Logo, com o fim do exame, teríamos mais de um milhão de novos advogados que passariam a pagar imediatamente a anuidade. Para a OAB, seria ótimo”, diz. Segundo Ophir, contudo, a entidade tem de zelar pela qualificação da advocacia, não pelo seu caixa.

O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, chancela as palavras do presidente. “O problema não está no Exame de Ordem, mas sim no ensino jurídico”, sustenta. De acordo com o secretário-geral, há hoje uma oferta de mais de 600 mil vagas em cursos de Direito e cabe à OAB aferir se os bacharéis que se formam nestes cursos têm condições de exercer a profissão.

“O que nos move não é o interesse financeiro, mas sim o interesse da sociedade, que não pode ficar refém de profissionais sem a formação jurídica adequada para exercer a profissão. Isso causaria um abalo muito grande na imagem da advocacia”, conclui Furtado Coêlho.

É preciso lembrar que as escolas públicas com maior índice de aprovação são mais tradicionais e até por serem gratuitas reúnem os melhores alunos. Há escolas não tradicionais que oferecem ensino de qualidade. No entanto, como recebem alunos com formação educacional precária, aprovam menos no Exame de Ordem.”

(Site Consultor Juríidco)

Ministro dos Transportes vai prestar esclarecimentos à Câmara na próxima semana

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O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, irá à Câmara dos Deputados terça (12) ou quarta-feira (13) próximas para participar de audiência coletiva de quatro comissões técnicas da Casa. Nascimento foi convidado para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo a cúpula da pasta por deputados do PR integrantes das Comissões de Trabalho, Ciência e Tecnologia, Fiscalização Financeira e Controle e Viação e Transportes.

A ida de Alfredo Nascimento à Câmara na próxima semana foi confirmada pela assessoria do PR, do qual o ministro é presidente.

(Agência Brasil)

Oposição articula CPI para apurar denúncias contra o Ministério dos Transportes

“Depois de reunião nesta terça-feira (5), os partidos da oposição no Senado começaram a recolher assinaturas para a instalação de duas CPIs: uma para apurar as denúncias do suposto esquema de propinas instalado no Ministério dos Transportes e outra para investigar a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.

“Sabemos que temos um número limitado. Só a oposição não tem condições de fazer a CPI, mas acho que nos temos que dar esta oportunidade àqueles que, integrando a base aliada do governo, se sentem indignados diante das denúncias que não podem ser ignoradas por ninguém”, avaliou o líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR).

Com a morte de Itamar Franco (PPS-MG) e a renúncia da tucana Marisa Serrano (MS), a oposição perdeu duas cadeiras no Senado, que agora são ocupadas por parlamentares de partidos da base governista. Juntos, DEM, PSDB e PSOL somam apenas 16 parlamentares no Senado. Os dissidentes da base são os alvos dos opositores para completar as 27 assinaturas necessárias para a instalação da comissão.

A comissão terá como finalidade esclarecer as dúvidas sobre as recentes denúncias no setor. Segundo reportagem da revista “Veja”, servidores do ministério e de órgãos vinculados estariam envolvidos em um esquema de superfaturamento e cobrança de propinas em obras do setor. Em paralelo, os senadores também entram hoje com ação no Ministério Público para apurar o caso.

Já a CPI do BNDES não deve ficar restrita à discussão da fusão dos dois grandes grupos, mas deve tratar também de empréstimos do banco a grandes empreiteiras para realizarem obras no exterior.

Esclarecimentos no Congresso

Mais cedo, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou os requerimentos de convite para o ministro dos Transportes e presidente do PR, Alfredo Nascimento, prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre denúncias em sua pasta.

Além de um pedido do senador Blairo Maggi (PR-MT), os senadores da oposição Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também entraram com o mesmo requerimento na comissão.

O mesmo pedido protocolado hoje na comissão de Serviços de Infraestrutura só será votado na próxima quinta-feira (7), quando há sessão da comissão.

Os senadores também convidaram para falar no Senado os quatro funcionários ligados ao ministério que foram afastados temporariamente por envolvimento no suposto esquema: o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva, o assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, o diretor-geral do Dnit, Luíz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves.

A expectativa é de que Nascimento seja ouvido já na próxima quinta-feira (14). Outra data será marcada para ele comparecer à Câmara dos Deputados.

Os parlamentares seguiram a linha da presidente Dilma Rousseff e expressaram apoio e confiança no ministro. No entanto, todos defenderam a investigação por meio de sindicância interna e por órgãos como Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.”

(Folha.com)

Pimentel propõe aumento de pena para quem lesa cofres públicos

“A legislação brasileira estabelece penas maiores para quem pratica furto do que para quem causa prejuízo aos cofres públicos. Para reverter essa situação, o senador José Pimentel (PT) apresentou ao projeto de lei nº 183/11, aumentando a pena dos que praticam crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a Administração Pública.

Para o senador, esses crimes são extremamente danosos à sociedade. “São somas e somas de recursos que se esvaem da República para os cofres de uns poucos. Isso mina a capacidade de os governos implementarem políticas públicas para melhorar as condições de vida da população e afronta aos cidadãos que pagam corretamente seus tributos.”

O projeto de Pimentel estabelece detenção de dois a quatro anos, e multa, para quem se apropriar indevidamente de contribuições e tributos, desviar recurso de incentivo fiscal, ou usar programa de processamento de dados diferente do permitido pela Fazenda Pública, com a finalidade de lesar o Fisco. Pela legislação atual (Lei 8.137/90), a pena para esses crimes é de apenas seis meses a dois anos de detenção, e multa.

A proposta de José Pimentel também aumenta a pena de outros crimes. Pelo projeto, quem emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida ou ao serviço prestado vai pegar de quatro a oito anos de cadeia, além de multa. A mesma pena será imposta a quem falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Hoje, a pena para esses crimes é de dois a quatro anos de detenção, e multa, de acordo com o Decreto-Lei 2.848/40.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.”

(Com Agência Senado)

Dilma prioriza o pagamento de obras do PAC deixadas por Lula

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“A presidente Dilma Rousseff priorizou nos seis primeiros meses de governo o pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deveriam ter sido concluídas por seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de dar início a novos projetos.

Levantamento da ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que, dos R$ 12,2 bilhões gastos com o programa, apenas 13%, ou R$ 1,6 bilhão, foram para novas obras.

A prioridade dada aos restos a pagar no 1 semestre do ano é uma constante no PAC, desde o início do programa, em 2007, mas agora a prática foi reforçada com o valor recorde: R$ 10,6 bilhões desembolsados entre janeiro e junho. No 1 semestre do ano passado, o governo Lula destinou R$ 6,7 bilhões aos restos a pagar e R$ 2,3 bilhões para as novas obras.

A redução no pagamento de novos projetos fica mais evidente se for levado em consideração que o orçamento de 2011 do PAC é recorde: R$ 40,2 bilhões. No 1 semestre de 2010, existiam R$ 29,2 bilhões disponíveis para o programa. Ou seja, agora há mais recursos e, mesmo assim, se destinou menos às novas obras.

Neste ano, o gasto com novos projetos representou 3,91% do valor total orçado, contra 8,5% no mesmo período de 2010. No 1 semestre de 2009, o valor foi de 5,16%.

— Uma das possibilidades é o círculo eleitoral. No ano passado, foram comprometidos mais recursos que agora estão sendo pagos — afirma o especialista em finanças públicas Adriano Biava, da Faculdade de Economia e Administração da USP.”

(Contas Abertas/Globo)

Aeroportuários realizam Dia Nacional de Mobilização contra Privatização

 

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários realizará, nesta quarta-feira, um Dia Nacional de Mobilização contra Privatização de Aeroportos. A informação é do diretor de imprensa da entidade, Jorge Luís, que é lotado no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Ele, que já se encontra em Brasília para reuniões com a cúpula da Infraero sobre modelo de privatização, adiantou que os atos ocorrerão nos aeroportos de Campinas e Guarulhos, estes em São Paulo, e de Brasília por registraram maior fluxo de passageiros.

Jorge Luís afirma que os aeroportuários, em hipótese alguma, aceitarão a privatização sem que haja a participação da categoria no debate. Ele lamenta que hoje o governo federal esteja promovendo ceerto esvaziamento nas ações da Infraero, ocasionando problemas na manutenção de serviços diretamente ofertados à população.

(Foto – Paulo MOksa)

Senadora Kátia Abreu manda nota para Blog esclarecendo sobre multa do Ibama

Da assessoria do Ministério do Meio Ambiente, este Blog recebeu nota de esclarecimento acerca de matéria do O Globo – aqui também veiculada, e que diz respeito à senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e sua situação junto ao Ibama. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria “Críticos do Código Florestal já foram multados pelo IBAMA”, publicada pelo jornal O Globo, no último dia 3/7, sobre autuações impostas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) à Fazenda Aliança, de propriedade do deputado Irajá Silvestre Filho, cabem os seguintes esclarecimentos, que julgo importantes para restabelecer a verdade dos fatos:

1) Não existe nenhuma autuação do IBAMA ou de qualquer outro órgão administrativo em meu nome, que comprove o descumprimento de norma ambiental ou auferimento de qualquer vantagem com a aprovação do novo Código Florestal, em análise no Senado Federal. A certidão negativa nº 2341256, do Ministério do Meio Ambiente/IBAMA, comprova esta afirmativa;

2) No que se refere à Fazenda Aliança, a certidão positiva com efeito de negativa nº 2341252, do Ministério do Meio Ambiente/IBAMA, mostra que inexiste qualquer comprovação de infração ambiental em nome do deputado Irajá Silvestre Filho, que aguarda o cumprimento de decisão da 2ª. Vara Federal do Estado do Tocantins, que considerou ilegal a demora injustificada na análise do referido processo administrativo pelo IBAMA e determinou ao órgão ambiental que promova a análise e decisão sobre seu direito à adesão ao “Programa Mais Ambiente”, conforme as folhas 115/117 do processo nº 20632-34.2010.4.01.4300;

3) Administrativamente, o IBAMA suspendeu a cobrança da multa. Mas, por duas vezes, o órgão ambiental negou-se a cumprir ordem judicial, amplamente apoiada na legislação vigente, impedindo a regularização da propriedade.

                                                                                                                                               Brasília, 4 de julho de 2011.

Senadora Kátia Abreu,

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.  

Festa junina leva R$ 22 milhões da verba pública.

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Gorete: “As pessoas também vivem de circo.”

“Festa junina no Brasil é assim: tem arraial, quentão, quadrilha … e dinheiro público de montão. A pedido dos parlamentares, o Ministério do Turismo já garantiu, até o momento, o repasse de R$ 22 milhões para a realização dos festejos populares dos meses de junho e julho. Essa verba sairá dos cofres para atender às solicitações feitas nos últimos meses por 66 autoridades: 49 deputados, 12 senadores e cinco ex-parlamentares. Quase a metade desse valor, R$ 10,4 milhões, foi destinada a redutos eleitorais de apenas dez parlamentares, seis deles da Paraíba.

Os pedidos de direcionamento dos recursos foram feitos por ofícios encaminhados pelos gabinetes ao ministro Pedro Novais (PMDB). Um terço do dinheiro prometido contemplou as reivindicações de 17 parlamentares do partido dele. Até agora, R$ 7,8 milhões estão reservados para prefeitos indicados por peemedebistas. O PR, com R$ 3,35 milhões, e o PSC, com R$ 2 milhões, aparecem em seguida na lista dos partidos mais “festivos”. Entre as bancadas estaduais, a da Paraíba, com R$ 6,7 milhões, a do Ceará, com R$ 4,4 milhões, e a da Bahia, com R$ 2,95 milhões, foram as mais contempladas. O Maranhão, estado natal do ministro, ficou com apenas R$ 100 mil.

Mas a distribuição de dinheiro público para esse tipo de festa nos redutos eleitorais dos parlamentares este ano será ainda maior do que os R$ 22 milhões prometidos até agora. O Ministério do Turismo ainda analisa pedidos de convênio de prefeituras que vão promover festas em julho. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco até a última sexta-feira (1º).

Mesmo os parlamentares que mais direcionaram recursos do orçamento às festas juninas reconhecem que esse dinheiro público poderia ser aplicado para atender demandas mais prementes da sociedade. Eles dizem fazer isso para atender a apelos de prefeitos e eleitores de seus estados. Outros sustentam que o aquecimento na economia local compensa o investimento e garante a preservação de uma tradição, forte principalmente no Nordeste.

A BANCADA DO SÃO JOÃO NO CONGRESSO

Os dez parlamentares que obtiveram mais dinheiro para as festas juninas

Senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) – R$ 2,05 milhões
Deputada Gorete Pereira (PR-CE) – R$ 1,4 milhão
Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) – R$ 1,23 milhão
Deputado Márcio Marinho (PRB-BA) – R$ 1 milhão
Senador Wilson Santiago (PMDB-PB) – R$ 950 mil
Ex-deputado Wilson Braga (PMDB-PB) e deputado Hugo Motta (PMDB-PB) – R$ 900 mil
Cícero Lucena (PSDB-PB) – R$ 800 mil
Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) – R$ 800 mil
Wellington Roberto (PR-PB) – R$ 750 mil
Manoel Júnior (PMDB-PB) – R$ 600 mil
 
Contrários, mas nem tanto

Responsável pelo envio de R$ 1,4 milhão para festas juninas no Ceará este ano, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) diz que a proibição de repasse dessa natureza forçaria as prefeituras a buscarem financiamento na iniciativa privada. “Os municípios ficam em cima da gente, pedindo recursos. Se o ministério acabasse com isso, a iniciativa privada financiava 100%. Seria melhor mandar dinheiro para fazer praça e escola”, reconhece a vice-líder do PR. “Mas as pessoas também vivem de circo”, acrescenta a deputada.  Até a semana passada, 19 cidades cearenses haviam recebido a promessa (empenho) federal de ajuda para os festejos.

Também vice-líder do PR, o deputado Wellington Roberto é outro que se diz contrário a esse tipo de emenda, apesar de ter pedido o repasse de R$ 750 mil para a realização dos festejos de meio de ano na Paraíba. “Quando prefeito faz uma festa menor que o anterior, o seu antecessor cai em cima, dizendo que fez uma festa melhor, que trouxe bandas melhores. Existe essa queda de braço. Pense num negócio nojento. É concorrência desleal, o prefeito fica na saia justa, porque é cobrado pela população”, diz Wellington.

Ele conta que um dos municípios indicados por ele para receber R$ 150 mil acabou perdendo o recurso por estar com pendências em suas contas. Com isso, segundo o deputado, os pedidos atendidos dele ficaram em R$ 600 mil.

Colhendo os “louros”

O vice-líder do PR admite que as festas juninas rendem dividendos políticos e eleitorais para prefeitos e parlamentares. Além de liderar o volume de recursos, a Paraíba é o estado com mais municípios contemplados com recursos do Ministério do Turismo para festas juninas – são 38 ao todo. “Não posso afirmar que há uso político, mas o parlamentar vai pra lá na festa, onde está toda a população da cidade, e tira proveito disso. Você vai colher algum louro dentro da condição política”, reconhece Wellington.

Ele afirma que o dinheiro seria mais bem empregado em investimentos de infraestrutura turística. Mas, segundo o deputado, a emenda acaba sendo necessária para atender ao caráter festivo dos nordestinos. “O povo do Nordeste é festeiro. Vá após o encerramento da festa em Campina Grande. Os ‘nego’ tão caindo na calçada. Não sei aonde arranjam vigor físico para tomar tanta ‘cana’. Nos outros dias, estão caindo pelas tabelas também, mas estão trabalhando”, diz o deputado.

Corrupção em todo canto

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) e o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) saem em defesa das emendas para a realização das festas juninas. Para eles, só quem vai a um grande arraial nordestino sabe reconhecer a importância desse tipo de evento para a cultura e a economia local. “É uma manifestação secular e espontaneamente popular. O que o Estado faz é promover intercâmbio de artistas. Quem lucra é o comércio, formal e informal. Isso é absolutamente legal. Corrupção há em todo canto. Não é por causa do São João”, diz Wilson Santiago, por meio de sua assessoria. O senador destinou R$ 950 mil para festas em seu estado.

Seguindo o mesmo raciocínio, Manoel Júnior afirma que o retorno econômico produzido pelas festas e a falta de recursos das prefeituras justificam a intervenção dos parlamentares no governo federal para garantir o repasse de dinheiro público. “De onde o prefeito vai tirar isso? Do Fundo de Participação dos Municípios e dos impostos municipais? Ele acabaria tirando dinheiro da saúde, da educação e da cultura. O prefeito tem de rebolar para atender às expectativas da população que gosta de arrastar o pé na poeira e que tem o direito, pelo menos uma vez por ano, de se divertir”, considera.

Até a semana passada, o Ministério do Turismo havia se comprometido a transferir R$ 600 mil para festas em municípios indicados pelo deputado peemedebista. “Não só estamos estimulando a cultura local, o forró tradicional e o forró de ‘plástico’, que atraem multidões, aquecendo a economia e o comércio locais. Além do retorno cultural, que é o fundamental, isso mantém a chama acesa de nossa cultura do Nordeste”, defende.”

(Congresso em Foco)