Blog do Eliomar

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Sarney dá isenção à ABL

“O presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Marcos Vilaça, recebeu um telefonema do ocupante da cadeira de número 39, o senador Marco Maciel (DEM-PE), com uma boa notícia: a ABL está prestes a conquistar isenção tributária.

De autoria do também imortal e senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto que concede isenção tributária à ABL, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 26.

O projeto de Lei do Senado nº 191, de 2006, agora espera a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que Maciel garantiu a Vilaça é dada como certa.”

(IG)

Governo vai elaborar projeto para preservar funcionários terceirizados de hospitais universitários

Parlamentares e representantes de universidades garantiram, durante reunião nesta terça-feira, em Brasília, com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Azevedo, a continuidade do funcionamento dos hospitais universitários. Segundo o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que participou do encontro, um parecer da Advocacia Geral da União recomendou o desligamento dos trabalhadores terceirizados e comissionados que prestam serviço a fundações e hospitais de universidades públicas.

“Entre esses funcionários, há pessoas com 20, 25 anos de trabalho. Simplesmente demitir todas, de uma hora pra outra, poderia criar um grave problema social, além de inviabilizar o funcionamento das universidades, pois não há pessoal concursado para repor todas essas vagas, tão rapidamente”, afirmou Lopes, enfatizando que as fundações e os hospitais mantidos por universidades prestam atendimento a milhões de brasileiros.

Segundo o parlamentar do PCdoB, ficou definido que o governo vai elaborar um projeto de lei, a ser enviado à Câmara dos Deputados o quanto antes, com uma solução que preserve o trabalho desses funcionários”. Lopes é membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários.

(Foto – Paulo Moska)

Estudante de Liceu de Camocim representará o Nordeste em evento internacional

A estudante Anannandy Cunha, da Escola de Ensino Médio Liceu Deputado Murilo Aguiar, situada em Camocim (Litoral Oeste), vai participar da Conferência Internacional Infantojuvenil – Vamos Cuidar do Planeta (CONFINT), no período de 5 a 10 deste mês, em Brasília. Além de Anannandy Cunha, o aluno Nadson Weyne, da Escola Municipal Professora Raimunda Duarte Teixeira, de Horizonte, também participará do evento.

Os alunos cearenses participaram, por um período de três meses, de um
Circuito de Aprendizagem Virtual, uma comunidade na internet que contou com várias etapas educativas. O Circuito reuniu jovens de todo o país, que discutiram ideias e projetos e, na sequência, passaram por uma
avaliação. Foram 74 trabalhos idealizados e 71 realizados. Aqueles que
obtiveram as pontuações mais altas em cada grupo, dividido por regiões
brasileiras, foram credenciados como candidatos e receberam votos dos
demais participantes.

Anannandy Cunha representará o Nordeste. O projeto dela teve como foco a arborização. A estudante ministrou palestras em duas escolas da região e fez um momento de plantio de mudas em uma praça da cidade. Ao todo, 600 jovens de 60 países participarão do evento. Do Brasil, serão 12 jovens das categorias feminina e masculina. A iniciativa é do governo brasileiro, por meio do Ministério da Educação.

O Brasil virou um cassino

A jornalista Adísia Sá assina artigo no O POVO desta terça-feira, onde aborda o fato de o Brasil, por meio da Caixa, ter se transformado, oficialmente, num cassino. Só que sem dar vez ao velho a tradicional jogo do bicho. Confira:

Como não sei se vocês conhecem o calendário de jogos e loterias oficiais no Brasil, faço isto & agora. E estou baseada no que vi no calendário da Caixa 2010. Vejamos: segunda – Dia da quina e da Loteca Fácil; terça: Dia da Quina e da Dupla Sena; quarta: Dia da Mega Sena, Loteria Federal, Lotomania e Quina; quinta: Quina e Lotofácil; sexta: Quina e da Dupla Sena; sábado: Dia da Mega Sena, Loteria Federal, Lotomania, Quina, Telemania, Loteca e Lotogol.

Não sobra dia para o Jogo do bicho. E só ele é “marginal”, “contravenção”, “ilegal”, “corruptor”, “esvaziador” do bolso do bolso do pai de família, responsável pela “tirada” do último tostão do trabalhador, “viciador”? Francamente, é despudor demais…

Jogatina oficial pode e tem até calendário, mas fazer “fezinha“ não, é ilegal, imoral, e engorda – não é Roberto Carlos? É antirreligioso e por aí vai… E para sacramentar a proibição ou ilegalidade, há batidas às bancas & correrias, afugentando os cambistas, quebrando cadeiras, carregando talão, pules…

Mas se você quer fazer suas apostas, coisa fácil! Em qualquer canto da cidade tem lojinhas especializadas, é só entrar e pronto: aguarde o dia do sorteio. E como todo dia tem sorteio… não, todo dia não, domingo não, que é sagrado. Mas no dia seguinte é possível, pois sonhar não é pecado… Nem tem linha do Equador a ser ultrapassada.

Ante isto e depois disto eu gostaria de saber, mas saber de verdade, direitinho, sem “nhenhenhem“: por que o jogo de bicho é proibido e fora da lei? Por que a mulher do presidente Dutra era católica demais e não queria vício na “pátria amada, idolatrada, salve, salve“? Por que não se revoga, se neste País tudo é revogável, até a proibição dos mãos sujas serem candidatos a isto e aquilo?

Adísia Sá é professora, jornalista, radialista, escritora e ombudsman emérita do O POVO.

Governo vai dar Bolsa Família para 46 mil moradores de rua em todo o País

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai começar a distribuir o Bolsa Família para 46.078 moradores de rua identificados nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes.

Com base em levantamento feito pelo IBGE, cerca de 300 mil bolsas serão destinadas a eles e a quilombolas, ribeirinhos e indígenas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já atende a população de rua em um programa piloto em Belo Horizonte.

A ideia do governo é atacar esses “bolsões de pobreza” agora de forma mais consistente. Hoje, 14,3 milhões de famílias (49 milhões de pessoas) recebem Bolsa Família.”

(Globo)

Trabalhadores ligados à CUT farão assembleia no Estádio Pacaembu

Uma caravana formada por cerca de 60 sindicalistas do Ceará tendo à frente o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Jerõnimo do Nascimento, participará nesta terça-feira, no estádio do Pacaembu, de uma assembleia geral da classe trabalhadora.

O objetivo, segundo Jerônimo do Nascimento, que já se encontra na Capital paulista, é discutir políticas voltadas para esse segmento. Um documento deverá ser elaborado e encaminhado para a pré-candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, com cópia para demais presidenciáveis, disse ele.

A concentração no estádio do Pacaembu deve reunir cerca de 30 mil trabalhadores de vários Estados. Eles esperam que Dilma compareça, o que dependerá de sua agenda, conforme observou o presidente da CUT do Ceará.

Projeto sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos aguarda votação no Senado

“O relatório do projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos está pronto para votação no Senado. O parecer elaborado pelo senador César Borges (PR-BA) foi entregue na última semana e sugere três modificações de mérito na proposta que, entre outras coisas, estabelece o fim dos lixões no Brasil e prevê que as empresas sejam responsáveis por recolheram embalagens, produtos e materiais que possam ser reciclados.

Após 19 anos tramitando no Congresso, o projeto que estabelece como a sociedade brasileira deve organizar e gerenciar o seu lixo deve ser aprovado. A previsão é de que o relatório do senador César Borges seja apreciado, em conjunto, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente na quarta-feira (9). Se aprovado, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado, antes de seguir à sanção.”

(Congresso em Foco)

Dona do Legacy deve depositar valor de caução

“A inexistência de norma específica para resguardar os interesses do ofendido em ação indenizatória justifica a aplicação do instrumento da caução, de forma a garantir futura execução da sentença em caso de demora no julgamento do mérito. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, o recurso interposto por familiares de vítimas do acidente entre um Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas e um jato executivo Legacy 600, de propriedade da empresa norte-americana ExcelAir Service, ocorrido em setembro de 2006 no extremo norte de Mato Grosso. No acidente morreram 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes do boeing.

De acordo com a decisão, a empresa norte-americana terá que depositar em conta judicial, a título de caução, uma quantia de R$ 500 mil para assegurar eventual condenação definitiva por danos morais e patrimoniais. O valor pleiteado pelos familiares das vítimas no recurso foi de R$ 1,5 milhão, porém, a câmara julgadora, por maioria de votos, o considerou excessivo, dentro do princípio da razoabilidade.

Para a relatora do processo, juíza substituta Marilsen Andrade Addario, o caso em questão é propício para a aplicação por analogia do artigo 835 do Código de Processo Civil, cuja disposição é que o autor, nacional ou estrangeiro que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

Conforme explicou a magistrada, esse instrumento legal pode ser utilizado pelo magistrado quando houver ameaça de que uma parte, antes do julgamento da ação, possa causar ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. É aplicável também diante da ausência de norma específica que ampare o direito dos autores da ação.

Para a juíza, resta evidente que os autores do pedido podem vir a sofrer lesão grave e de difícil reparação caso sejam vencedores da ação indenizatória diante da ausência de patrimônio da empresa norte-americana no território brasileiro  para garantir futura execução do julgado. Além disso, citou a notória repercussão mundial e a gravidade do acidente em razão do número de vítimas e, conseqüentemente, de famílias que sofreram e irão sofrer por sua causa, bem como em razão do relatório final elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que aponta indícios de responsabilização da empresa no acidente.

Por fim, a juíza afirmou que o deferimento da caução não implica em pré-julgamento dos envolvidos, visto que tal medida possui cunho assecuratório, funcionando como uma tutela de segurança, o que possibilita, ainda que de forma parcial e formal, a diminuição do sentimento de impunidade e descrédito, em face da demora que um provimento final poderá provocar.

Acompanharam a relatora a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (primeira vogal) e o desembargador Antônio Bitar Filho (segundo vogal). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.”

(Consultor Jurídico)

23% dos professores têm dois empregos

“Uma das grandes dificuldades apontadas por educadores de todo o País na carreira é o salário pago à carreira. Não são as raras as afirmações de que, para complementar a renda familiar, os docentes têm de trabalhar em mais de uma escola. Os dados do Censo Escolar revelam que, na verdade, essa é a realidade vivida por 23% deles.

Ainda em 2007, ano em que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coleta dos dados do censo, mudou as metodologias utilizadas para traçar melhor o perfil do professor brasileiro, o mito de que grande parte dos educadores do País tinha de se submeter a essa realidade foi quebrado. À época, 80,9% dos professores trabalhavam em apenas um colégio.

Os números mais recentes do Inep mostram que a quantidade de profissionais que precisam circular entre duas escolas ou mais para dar aulas aumentou. Dos 23% que enfrentam essa rotina, 365.417 trabalham em duas escolas. Outros 62.985 atuam em três. E há mais 18.957 que se dividem entre quatro escolas ou mais.”

(Portal IG)

Empresas não podem exigir exame de HIV dos seus empregados

“Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na edição de segunda-feira, 31, do Diário Oficial da União, proíbe que as empresas submetam trabalhadores a exames de HIV, de forma direta ou indireta, por ocasião de admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou qualquer outro procedimento ligado à relação de emprego.

A Portaria nº 1.246 tem como base a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para a admissão ou a manutenção do emprego.

O texto também se baseia na Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, que proíbe, no âmbito do serviço público federal, a exigência de teste para detecção do HIV tanto nos exames pré-admissionais quanto nos periódicos de saúde. ”

(Agência Brasil)

Concursos oferecem mais de 4.600 vagas em todo o País

“Os concursos públicos realizados atualmente, em todo o país, oferecem 4.690 vagas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 21.766, dependendo da função desejada. Confira algumas das principais seleções:

Defensoria Pública de SP faz concurso com 67 vagas de defensor; paga R$ 7.354
Para concorrer ao cargo os candidatos devem ter formação superior em direito, dois anos de prática profissional na área jurídica. As inscrições estarão abertas entre 28 de maio e 8 de julho. Taxa de R$ 192,41.

TRT (RJ) abre concurso para 23 vagas de juiz do trabalho substituto; paga R$ 21.766
Todas as etapas da seleção serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro. Os aprovados farão um curso de formação inicial, a ser ministrado em Brasília. As inscrições podem ser feitas entre 28 de maio e 27 de junho. O valor da taxa é de R$ 150.

MPA inscreve para 100 vagas de níveis médio e superior; paga até R$ 3.156
São 30 vagas para agente administrativo (nível médio); 40 para analista técnico-administrativo e 30 para engenheiro (nível superior). As inscrições vão até o dia 1º de junho. O valor da taxa varia de R$ 60 a R$ 75.

Detran (DF) inscreve para dez vagas de assistente de trânsito; paga R$ 4.225
Para se candidatar à carreira é preciso ter nível superior completo em qualquer área. As inscrições serão aceitas até o dia 18 de junho. O valor da taxa é de R$ 50.

Eletrobras forma cadastro reserva em cargos de nível superior; paga R$ 3.975
São oferecidas oportunidades para administrador, analista de sistemas (engenharia de software, funcional SAP-ERP, infraestrutura, processos de negócio e suporte Basis SAP R/3), economista e engenheiro eletricista. Inscrição até o dia 20 de junho. Taxa de R$ 75.

Prefeitura de Rio Grande da Serra (SP) oferece 240 vagas em todo os níveis; paga até R$ 2.202

Existem oportunidades em diversas áreas de atuação. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 1º e 25 de junho. O valor da taxa varia de R$ 18 a R$ 48, dependendo do cargo desejado.
 

Quase metade dos médicos receita o que indústria quer

“Pesquisa mostra que 93% dos profissionais da saúde em SP ganharam de laboratórios benefícios e valores de até R$ 500,00. Dos médicos que recebem visitas de propagandistas de laboratórios no Estado de São Paulo, 48% prescrevem medicamentos sugeridos pelos fabricantes, informa Cláudia Collucci. 

Na área de equipamentos médico-hospitalares, o percentual de profissionais da saúde que acatam as recomendações feitas por fabricantes é ainda maior: 71%.

Os dados são de pesquisa inédita do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), que avaliou o comportamento dos médicos perante as indústrias. ”

(Folha Online)

COMO está essa situação no Ceará? Fala-se sempre em patrocínio de viagens para médicos no exterior, conferências e outros mimos.

Grupo M. Dias Branco inaugura complexo portuário em Salvador em junho

 

O presidente do Grupo M. Dias Branco, Ivens Dias Branco, anuncia: vai inaugurar, no próximo dia 8, o terminal portuário de Cotegipe, na Baia de Aratu, em Salvador (BA). O empreendimento, segundo informa, deve operar com dois berços que movimentarão duas mil toneladas/hora de soja para embarque e 350 toneladas/hora de trigo para desembarque.

O investimento total do projeto foi superior a US$ 150 milhões, e nasce com perspectivas de ampliação. Ao lado de Ivens Dias Branco nessa cerimônia, estarão o governador Jacques Wagner (PT), autoridades de Brasília e boa parte do PIB baiano.

STJ será sede de conferência internacional spbre Transparência do Judiciário

“Nos próximos dias 4 e 5 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça será palco da Conferência Internacional sobre Transparência e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. Promovido pelo Banco Mundial em parceria com o STJ e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, o evento vai consolidar a criação e implementação de planos integrados de modernização, transparência e ética judicial nos Judiciários do Brasil, Chile, Costa Rica, Paraguai e Uruguai.

O projeto sobre transparência e prestação de contas dos Poderes Judiciários foi iniciado em março de 2010 com o objetivo de consolidar um espaço de discussão e intercâmbio de ideias e boas práticas na América Latina. Na primeira etapa do projeto, concluída em abril, representantes dos cinco países fizeram um minucioso diagnóstico sobre os desafios e mudanças necessárias para elevar o nível de transparência e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

A segunda etapa prevê a realização de cinco videoconferências entre os países e a elaboração de planos de ação para cada um dos integrantes, de acordo com princípios comuns de ética judicial. A quarta videoconferência será realizada no dia 2 de junho e a última no dia 16. Todas mediadas e conduzidas pelo Judiciário brasileiro.

Representante oficial da Justiça estadual brasileira na condução do projeto e na organização da Conferência, o juiz de Direito José Ferreira Ramos Júnior destaca a importância da modernização e da ampla transparência do Judiciário: “Não temos nada a esconder. A transparência favorece a acessibilidade e melhora a qualidade da prestação jurisdicional”.

Ele ressaltou que o objetivo do programa é diagnosticar os pontos obscuros dos Poderes Judiciários da América Latina e elaborar propostas concretas capazes de melhorar o acesso e a prestação da Justiça em todos os níveis. Cada país participante conta com um representante da Justiça Federal e um da Justiça estadual.”

(Site do STJ)

Nenhum deputado cearense na lista dos 100 mais influentes do Congresso

O Ceará passou batido na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap): nenhum deputado conseguiu emplacar o nome na relação. Os únicos representantes do Ceará na relação são dois senadores: Tasso Jereissati (PSDB) e Inácio Arruda (PCdoB). É o pior desempenho da bancada cearense na história do levantamento do Diap, que existe desde 1994.

Em 2007, primeiro ano da atual legislatura, seis cearenses apareciam na lista. Em 2008, foram quatro representantes do Estado entre os 100 mais influentes. Em 2009, o número caiu para três.

Um dos motivos do mau desempenho da bancada cearense é o fato de terem sido excluídos da lista parlamentares que estão licenciados ou estiveram afastados no período analisado, entre o segundo semestre de 2009 e maio de 2010.

Licenciados
Com isso, ficou fora o deputado federal Ciro Gomes (PSB), que está licenciado e, até um mês atrás, tinha planos de ser candidato à Presidência da República. O deputado federal e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT), é outro que não está na lista. Ele reassumiu o mandato só em fevereiro, depois de deixar o Ministério.

Já Eunício Oliveira (PMDB), outro deputado federal que tem planos de virar senador, além de Pimentel, é o único cearense a aparecer em uma lista secundária formulada pelo Diap, de parlamentares apontados como “em ascensão“ no Congresso.

Na atual legislatura, os únicos, entre os 22 deputados federais cearenses, a já terem aparecido na lista de mais influentes são justamente Eunício, Pimentel, ambos em 2007, e Ciro em 2007, 2008 e 2009.

O Diap separa ainda os 100 “Cabeças do Congresso“ por temas em que se destacam no Legislativo. No caso dos cearenses, Tasso é apontado como referência em economia. Já Inácio é citado pelo departamento no eixo temático “trabalho, sindical e previdência”.

Inácio apareceu na lista dos 100 mais influentes em todos os anos das últimas três legislaturas Está na relação desde 1999. Já Tasso foi sempre selecionado, desde que virou senador, em 2003.

(DIAP)

A espera de Deborah Secco

“Depois de mais de 40 dias, Deborah Secco ainda não tem resposta sobre o seu pedido de exclusão da ação judicial em que foi acusada de participar de uma quadrilha que desviava dinheiro do governo do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006.  E nem deve ter tão cedo.

Com o casal Garotinho, por exemplo, a Justiça foi mais ágil no mesmo processo ao aceitar que não era de sua competência julgar casos de uma ex-governadora e um ex-secretário de estado. Não houve, portanto, julgamento do mérito da denúncia.

Ou seja, para Déborah ser excluída do processo como seus advogados querem, a Justiça terá que admitir que a denúncia do Ministério Público não tem nenhuma base para ser levada a julgamento. Para quem não lembra, a atriz é acusada de lavar dinheiro do pai, Ricardo Secco, tido como o elo entre Anthony Garotinho, Rosinha e ONGs fantasmas contratadas pelo governo do estado. Por isso, o caso deve demorar a ter um desfecho.”

(Veja – Radar Online)

Secretário Nacional de Telecomunicações conhece Cinturão Digital do Ceará

Roberto Pinto Martins e Mauro Oliveira.

Em Fortaleza, o secretário nacional de Telecomunicações (Ministério das Counicações), Roberto Pinto Martins. Nesta sexta-feira, ele manteve reuniões de trabalho com o governador Cid Gomes, com que discutiu apoio para o projeto “Cinturão Digital” que quer levar internet para todo o Interior do Estado.

Robefrto Pinto Martins também foi inteirado do projeto que o Instituto Centec vem costurando com o objetivo de capacitar a área médica por meio dos recursos da internet.

Quem está dando uma de cicerone do secretário nacional de Telecomunicações é o ex- titular desse cargo, o cearense Mauro Oliveira.

(Foto – Paulo Moska)

CNJ quer tribunais de justiça usando videoconferência para reduzir custos

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incentivar o uso de videoconferências em reuniões de trabalho com os Tribunais de Justiça dos estados. O objetivo principal é dar mais rapidez as decisões e reduzir custos, com economia de gastos com viagens. Para isso, o CNJ fez um levantamento da infraestrutura dos Tribunais estaduais em relação aos equipamentos existentes para realizar videoconferências. Dos 27 tribunais, apenas sete possuem o equipamento necessário:  os Tribunais do Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe. Os dois últimos têm equipamentos defasados que precisam de atualização. Aos tribunais que não possuem equipamentos, o CNJ vai doá-los para garantir a realização das videoconferências, sempre que forem necessárias. 

Utilizada cada vez com maior freqüência, a videoconferência permite a um grupo de pessoas localizadas em lugares distantes realizar reuniões como se estivessem na mesma sala. Os participantes podem conversar entre si e visualizarem-se através de um monitor. O sistema permite todas as opções de apresentação e intercâmbio de informação que são possíveis em reuniões presenciais. A utilização de videoconferência já é uma prática antiga do CNJ. A Resolução 105, aprovada em abril, disciplina os procedimentos a serem adotados pelos tribunais e juízos para realização de interrogatórios e inquirição de testemunhas por meio de videoconferência.

A resolução também determina que o CNJ desenvolva e disponibilize a todos os tribunais sistemas eletrônicos de gravação dos depoimentos e de realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência e que os tribunais deverão desenvolver sistema eletrônico para o armazenamento dos depoimentos documentados pelo sistema eletrônico audiovisual. Os equipamentos necessários às varas/juízos para realização de audiências à distância são bem mais simples dos que estão sendo doados pelo CNJ aos tribunais, que serão utilizados primordialmente para realização de videoconferência  entre os diversos tribunais, facilitando a comunicação.”

(Site do CNJ)