Blog do Eliomar

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Feirão da Caixa terá mais de 68 mil imóveis em oferta

“O Feirão da Casa Própria, realizado pela Caixa Econômica Federal, terá 68.599 imóveis com valor até R$ 170 mil em São Paulo e, portanto, que podem ser financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ao todo, o evento que vai acontecer entre 13 e 15 de maio no Centro de Exposições Imigrantes terá mais de 195 mil imóveis à venda no Estado, a maioria na região metropolitana. O feirão será realizado também em outras 12 cidades até 12 de junho, oferecendo mais de 450 mil unidades.

A taxa de juros com recursos do FGTS é menor do que a das linhas que usam recursos da caderneta de poupança e limitada a 8,16% ao ano mais TR. Nesse caso, as famílias devem ter renda mensal familiar até R$ 4.900.

Desse total, 38.210 moradias se enquadram nas regras do Minha Casa, Minha Vida, que tem o mesmo teto, mas um limite inferior para a renda mensal (R$ 4.650).

O programa federal é destinado a imóveis novos, com Habite-se (certificado de conclusão de obra) emitido a partir de 26 de março de 2009 e possibilita um valor menor para o seguro do imóvel e de vida do mutuário, despesas reduzidas com registro no cartório e cobertura em caso de desemprego.

Os juros na linha com recursos do FGTS começam em 5,0% ao ano mais TR (veja tabela abaixo) e financiam até 100% do imóvel. É possível conseguir uma redução de 0,5 ponto percentual em todas as faixas de renda, desde que o futuro mutuário tenha conta individual vinculada ao fundo há pelo menos três anos, consecutivos ou não.”

(Folha.com)

Inácio Arruda é o relator da PPP do Castelão

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) foi nomeado relator do processo de contratação da Parceria Público Privada (PPP) do estádio Castelão. Isso, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. A parceria prevê a reforma e ampliação da estrutura do estádio, visando a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Também está incluso no projeto a construção, operação e manutenção de um edifício de estacionamento de veículos e o edifício-sede da Secretaria de Esportes do Estado. 

O Ofício 09/2011, enviado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, apresenta as normas gerais para licitação e contratação da parceria no âmbito da administração pública. O Senado deve subsidiar eventuais análises pelos órgãos competentes da capacidade do governo para ampliar o seu nível de endividamento e pronunciar-se sobre os limites e parâmetros contidos na lei das PPPs.

“Qualquer empreendimento estadual que requeira a contratação de operação de crédito pela administração pública precisa estar em conformidade com as condições fixadas pelo Senado. Avaliaremos o ofício, observando este critério”, afirmou Inácio.

Estádio Castelão

O Castelão, aumentará, a partir da PPP, sua área construída de 66.000 m2 para 155.000m2. Dentre as melhorias, um estacionamento coberto com 1.750 vagas, aumento da área de cobertura do estádio e número de elevadores. A área do vestiário, escritórios e imprensa dobrará e chega a 10.700m2.

Lei Maria da Penha e Reforma Política serão temas de Subcomissão da Mulher

“A participação das mulheres na política e a defesa da Lei Maria da Penha estão entre os temas a serem abordados pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, instalada no mês passado. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pela presidente da subcomissão, senadora Ângela Portela (PT-RR).

No âmbito da reforma política, a senadora defende a lista fechada com alternância de gênero – ou seja, com metade das vagas reservadas a cada sexo – para as eleições parlamentares. “Só dessa forma poderemos contribuir para o aumento da participação das mulheres na política” – argumentou a senadora.

A participação das mulheres na política será debatida em audiência pública solicitada pela senadora Ana Rita (PT-ES). A subcomissão ainda vai definir a data da reunião, para a qual serão convidados representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, do Instituto Patrícia Galvão e da Fundação Perseu Abramo.

Violência contra a mulher

Ângela Portela disse que “será uma grande vitória” se a subcomissão estimular, nos estados e nos municípios, o avanço na implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006). Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Infelizmente, ainda é muito reduzido o número de delegacias e outras instâncias especializadas no atendimento à mulher” – observou ela.

Além desses assuntos, Ângela Portela ressaltou que a subcomissão abordará os seguintes temas: saúde da mulher; feminilização da pobreza; acesso ao mercado de trabalho; valorização do trabalho doméstico; política educacional e cultural com perspectiva de gênero e étnica; exploração sexual e tráfico internacional de mulheres. Ela citou ainda a discussão, que vem sendo levantada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sobre o volume de recursos que o Orçamento da União destina às políticas para as mulheres. “E é necessário que os homens também participem desta subcomissão, que não pode ser formada só por mulheres” – declarou Ângela Portela.

A Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).”

(Agência Senado)

Promotores de eventos conhecerão o novo Centrode Eventos do Ceará

O Centro de Eventos do Ceará, em construção na avenida Washington Soares, em Fortaleza, receberá a visita de grandes promotores de eventos nesta sexta-eira, a partir das 9 horas. Na ocasião, o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, apresentará o  novo equipamento a experts do setor de turismo de feiras e eventos, tais  Marly Parra e Anselmo Martins, respectivamente vice-presidente e diretor operacional da empresa Reed Exibitions,organizadora do Salão do Automóvel. 
 
Ainda integrando o grupo de visitantes, Ivan Bose do Amaral, da Brazil Trade Show (BTS) , empresa especializada em mídias de negócios; Jorge Souza, da CouroModa; Anselmo Carvalho, da Feira e C&A; Fávio Andrade, do Grupo IHG; Laura Mazi, da TAM; e Milton Longobardi, Kátia Matoso e Lívia Holanda, da Spturis, dentre outros. De sexta a domingo, o grupo cumprirá agenda na Capital e nos principais destinos turísticos dos Litorais Leste e Oeste da Região Metropolitana.

Presidente da UNE-CE vê avanços no Plano Nacional da Educação que tramita no Congresso

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Para o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Ceará, Ivo Braga, a luta pelos avanços na educação passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria, renovada, tramita no Congresso, no  que para o líder estudantil, traz avanços que devem atender aos desafios atuais do País. Ele destaca, em artigo, a mobilização dos estudantes, nos últimos meses, em favor da elevação dos investimentos na área, através da destinação de 10% do PIB para a educação. Confira:

Tramitando na Câmara dos Deputados desde 20 de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 8.035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011/2020 é alvo de intensa disputa na sociedade. Para apressar sua tramitação na casa o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou, no último dia 22 de março, uma Comissão Especial para analisar o Plano.

Visando avanços na educação brasileira decidimos, ainda ano passado, entrar de corpo e alma nessa disputa. Prova disso foi a convocação unitária, pelo conjunto de correntes que compõem a UNE, da Jornada Nacional de Lutas desse ano. Jornada que se materializou em uma série de debates e passeatas por todo o país reivindicando o investimento de 10% do PIB para a Educação.

Obtivemos grande êxito na realização da Jornada, sendo inclusive recebidos pela presidenta Dilma Rousseff, a quem entregamos documento com as 59 emendas elaboradas pelo movimento estudantil ao projeto de lei original. A campanha também se deu na internet através da hashtag #EducaçãoTemQueSer10 que recebeu inúmeras adesões no Twitter.

Demos um importante passo na aprovação de um PNE avançado que contemple as demandas do nosso povo. Mostrando grande força e capacidade de mobilização e trazendo para o centro do debate a Educação brasileira. Acreditamos que o investimento prolongado de uma grande parcela do nosso PIB na educação é o caminho para trilharmos um desenvolvimento robusto e duradouro para o Brasil.

Portanto, é dever daqueles que são comprometidos com o Brasil, manter constante mobilização. Para nós da União Nacional dos Estudantes, que vivemos o período especial de construção do nosso 52º Congresso, é fundamental formar no bojo deste processo uma grande corrente de estudantes universitários a favor da aprovação das nossas emendas ao projeto.

Além disso, temos que participar de iniciativas como a do “Movimento PNE pra valer” de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da incorporação das emendas do movimento educacional ao projeto.

Para conquistar um novo PNE avançado e a serviço do Brasil é necessário superar as divergências e mobilizar o conjunto da sociedade. Nossa história já provou que todas as transformações pelas quais passamos foram alcançadas através de intensas mobilizações. E é justamente isso que nos dirá a dimensão da nossa vitória, quanto mais povo na rua mais avançado o PNE.

* Ivo Braga,

Estudante do Curso de Jornalismo da UFC e diretor da UNE.

Programas de microcrédito do BNB serão modelo para bancos públicos

O modelo de microcrédito adotado pelo Banco do Nordeste do Brasil – via CrediAmigo e AgroAmigo, vai virar modelo para todo os bancos públicos do País. Ontem, em Brasília, o presidente do BNB, Roberto Smith, manteve audiência com a ministra do Desenvolvimento Social, Teresa Campelo, ocasião em que repassou toda a logística.

Para quem admite estar disponível para continuar no cargo, eis uma boa turbinada política.

Nas últimas horas, a mídia sulista informou que o nome do gaúcho Miguel Terra, cotado para comandar o BNB, estaria sendo rejeitado pela nova cúpula do PT nacional.

Vamos aguardar o desfecho dessa novela.

Alceu Valença defende Chico César contra o "forró de plástico"

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“O músico pernambucano Alceu Valença postou em seu site oficial um texto em defesa da postura assumida pelo compositor e secretário estadual de cultura da Paraíba, Chico César, de não apoiar oficialmente eventos que tenham como atrações bandas de “forró de plástico”. Confira o texto intitulado “O Forró Vivo!”:

Vejo com muito bons olhos – olhos atentos de quem há décadas observa os movimentos da cultura em nosso país – a iniciativa do Secretário de Cultura do Estado da Paraíba, Chico César, de “investir conceitualmente nos festejos juninos”, segundo comunicado oficial divulgado esta semana. Além de brilhante cantor e compositor, Chico tem se mostrado um grande amigo da arte também como um dos maiores gestores da cultura desse país.

A maneira mais fácil de dominar um povo – e a mais sórdida também – é despi-lo de sua cultura natural, daquilo que o identifica enquanto um grupamento social homogêneo, com linguagens e
referências próprias. Festas como o São João e o carnaval, que no Brasil adquiriram status extraordinariamente significativo, tem sido vilipendiadas com a adesão de pretensos agentes culturais alienígenas mancomunados com políticas públicas mercantilistas sem o menor compromisso com a identidade de nosso povo, de nossas festas, e por que não, de nossas melhores tradições, no sentido mais progressista da palavra.

Sempre digo que precisamos valorizar os conceitos, para que a arte não se dilua em enganosas jogadas de marketing. No que se refere ao papel de uma secretaria ou qualquer órgão público, entendo que seu objetivo primordial seja o de fomentar, preservar e difundir a cultura de seu estado, muito mais do que simplesmente promover eventos de entretenimento fácil com recursos públicos. É preciso compreender esta diferença quando se fala de gestão de cultura em nosso país. Defendo democraticamente qualquer manifestação artística, mas entendo que o calendário anual seja largo o suficiente para comportar shows de todos os estilos, nacionais ou internacionais. Por isso apóio a iniciativa de Chico em evitar que interesses mercadológicos enfiem pelo gargalo atrações que nada tem a ver com os elementos que fizeram das festas juninas uma das celebrações brasileiras mais reconhecidas em todo o mundo.

Lembro-me que da última vez que encontrei o mestre Luiz Gonzaga, num leito de hospital, este me pedia aos prantos: “Não deixe meu forrozinho morrer”. Graças a exemplos como o de Chico César, o velho Lua pode descansar mais tranquilo. O forró de sua linhagem há de permanecer vivo e fortalecido sempre que houver uma fogueira queimando em homenagem a São João.
O forró de plástico, segundo escritor Braulio Tavares: O forró está sendo esmagado pelo chamado “forró de plástico”, que é uma musiquinha alegre, sacudida, boa de dançar, com letras bobas ou ruins com-força. É uma variedade da lambada; recorre ao palavrão e a dançarinas seminuas, o que em princípio não é pecado, a não ser quando se torna (como é o caso) uma receita obrigatória e a principal atração. É duro assistir um show de uma hora onde a melhor coisa do show são as pernas das dançarinas, e as frases que fazem vibrar a platéia são apenas as
que dizem palavrões (em geral insultando parte da platéia). Uma ou duas músicas assim… Vá lá que seja. O show inteiro? Quem ouve isso, e gosta, merece o que está escutando.

Clique para ver na íntegra:
http://www.vitrinedocariri.com.br/index.php?option=com_content&task=view

* Colaboração –  Alexandrina Mota, da Associação Cearense do Forró.

Laudo confirma autenticidade do vídeo onde deputada aparece recebendo propina

“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve receber nesta quarta-feira (4) cópia do laudo da perícia feita pela Polícia Federal no vídeo em que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) aparece, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo do mensalão do DEM de Brasília. Em nove páginas, a análise dos agentes federais confirma a autenticidade da gravação ao afirmar que “não houve edição” nas imagens.

A perícia no vídeo de 2 minutos e 50 segundos foi solicitada pela Procuradoria Geral da República ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, no dia 10 de março. A divulgação da gravação pela imprensa foi o que motivou a abertura de investigação no Supremo e a instauração de processo de cassação do mandato de Jaqueline Roriz no Conselho de Ética da Câmara.

Ao G1, a assessoria da parlamentar afirmou que a deputada nunca questionou a autenticidade das imagens e disse que a perícia foi solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e que a deputada não teria o que comentar sobre o documento.Desde que o escândalo estourou, a própria deputada do PMN admitiu ter recebido dinheiro de Durval Barbosa em “três ou quatro oportunidades”. O dinheiro, segundo Jaqueline Roriz, teria sido utilizado para custear a campanha eleitoral de 2006, quando ela se elegeu deputada distrital. Os recursos não teriam sido informados na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.

Além de confirmar a autenticidade das imagens, a PF faz a gravação dos diálogos do encontro entre Jaqueline, o marido Manoel Neto e Durval. O documento vai subsidiar o trabalho do relator do processo de cassação no colegiado, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), convocou reunião do colegiado para a tarde desta quarta, na qual o relator deve apresentar detalhes dos procedimentos que ainda serão adotados no decorrer das investigações. O conselho esperava colher o depoimento de Durval Barbosa, mas o pivô do escândalo acabou desistindo de falar ao conselho diante de supostas ameaças de hostilidade por parte dos integrantes do colegiado.”

(Portal G1)

Prêmio Jovem Cientista será lançado em Fortaleza

“O Prêmio Jovem Cientista, que, em sua 25ª edição, terá o tema Cidades Sustentáveis, será lançado em Fortaleza nesta quinta e sexta-feira. Na ocasião, representantes da Fundação Roberto Marinho (FRM), uma das realizadoras do prêmio, vão visitar escolas públicas e privadas e a Secretaria Estadual de Educação para a divulgação do projeto.

O objetivo é incentivar a participação dos alunos do ensino médio a criarem e desenvolverem pesquisas de relacionadas ao tema dessa edição, que poderão concorrer na categoria Estudante do Ensino Médio. Para isso, a FRM vai colocar à disposição das escolas um kit pedagógico, que poderá ser trabalhado pelos professores em sala de aula.

O kit contém um Caderno do Professor, Caderno de Roteiros de Trabalho e Fichas de Atividades. O material pode ser requerido diretamente à FRM e estará também disponível para download no site do Prêmio: www.jovemcientista.cnpq.br. As escolas ou a secretaria estadual de Educação devem informar o número de alunos e a disciplina na qual o tema será trabalhado.

SERVIÇO

As inscrições  poderão ser feitas até o dia 31 de agosto pela internet ou pelos Correios. O regulamento completo do prêmio e a ficha de inscrição estão disponíveis em www.jovemcientista.cnpq.br.

PREMIAÇÃO

Na categoria Graduado, os vencedores são agraciados com R$30 mil (1º lugar); R$20 mil (2º lugar) e R$15 mil (3º lugar). Para Estudantes do Ensino Superior, os valores são de R$15 mil para o 1º lugar, R$12 mil para o 2º lugar e R$10 mil para o 3º lugar. Estudantes do Ensino Médio classificados em 1º, 2º e 3º lugares recebem um Laptop de última geração cada um.

No Mérito Institucional, serão pagos R$35 mil para cada uma das duas instituições – uma de Ensino Médio e uma de Ensino Superior – que tiverem o maior número de trabalhos com mérito científico inscritos. O pesquisador que for indicado para a Menção Honrosa ganhará R$20 mil.

Além da premiação relacionada, todos os premiados recebem bolsas de estudo do CNPq, caso atendam aos critérios normativos do órgão, descritos no site www.cnpq.br/bolsas. Os pesquisadores classificados em primeiro lugar em cada uma das categorias (Graduado, estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio), também participarão de Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 2012.

(Com Fundação Roberto Marinho)

Caso Sanguessuga – Só um ex-deputado punido

“Caso que levantou suspeita contra o maior número de congressistas, o escândalo dos sanguessugas faz hoje cinco anos com apenas um ex-deputado condenado entre as mais de 300 pessoas processadas criminalmente. Em 4 de maio de 2006, a Polícia Federal cumpriu 46 mandados de prisão contra políticos e assessores acusados de desviar verbas do Orçamento na compra de ambulâncias superfaturadas por prefeituras -uma fraude de mais de R$ 100 milhões.

Com base em depoimentos e documentos fornecidos pela família Vedoin (dona da empresa Planam, pivô do esquema), foi criada uma CPI que ainda em 2006 pediu abertura de processo de cassação contra 69 deputados federais e três senadores. Nenhum deles perdeu o mandato por isso, mas a repercussão do caso levou muitos a desistir da reeleição: só 5 dos 69 deputados acusados voltaram à Câmara em 2007. Na área jurídica o total de acusados foi maior. Só na Justiça Federal de Mato Grosso foram abertos 285 processos criminais contra mais de 300 acusados (prefeitos, ex-congressistas, assessores).

Segundo o Ministério Público Federal do MT, só 31 sentenças foram proferidas, sendo 22 condenações. O único ex-deputado atingido foi Cleuber Carneiro (MG), condenado em 2010 por corrupção passiva. A pena de dois anos de prisão foi convertida em prestação de serviços. Sua defesa recorreu.”Não se produziu prova documental de que o deputado tivesse recebido qualquer valor para apresentar emenda”, disse seu advogado, Marcelo Leonardo. Já na área cível foi aberta mais de uma centena de processos por improbidade administrativa em diversos Estados. As condenações são poucas. A primeira ocorreu em agosto de 2009, contra o ex-deputado federal Cabo Júlio (MG), que recorreu.

Acusado de integrar o núcleo do esquema, Nilton Capixaba (PTB-RO) retornou à Câmara neste ano. “Quem aprova o projeto? É o Ministério da Saúde, os técnicos lá. Alguém foi penalizado por superfaturamento? Quem licita? É o prefeito. Qual prefeito foi condenado?”, diz ele. Os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin pedem perdão judicial alegando que ajudaram na apuração. Localizado, Luiz não quis falar sobre o caso.”

(Folha.com)

Novela em torno do comando do BNB enerva Dilma

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Eis nota da coluna Panorama Político, do O Globo desta quarta-feira, abordando a novela em torno da nomeação do novo presidente do BNB. O título é “Dilma diz não!”. Confira: 

O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) tentou ajudar o PT do Ceará na escolha do novo presidente do Banco do Nordeste. Há uns dias, ele apresentou o nome do atual diretor de Gestão, José Sydrião de Alencar Jr, para o cargo. Sydrião é afilhado do deputado José Guimarães (PT-CE). A reação de Dilma foi imediata:

“#*§! Eu já disse: Não! Não! Não!” Consta que o globo ocular de Palocci vagou de um lado para outro e que, espantado, o governador Eduardo Campos (PE) assistiu à cena.

Pescadores do Ceará cobram do governo federal a regulamentação da pesca da lagosta

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Chegou, nesta semana, ao gabinete da ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, documento com resultados do I Seminário da Pesca Artesanal da Lagosta – Sustentabilidade Socioamiental realizado no fim do ano passado na cidade de Icapuí. No documento, as reivindicações de uma categoria reivindica a regulamentação da pesca do crustáceo, hoje em clima de conflito por causa da pirataria no Litoral Leste do Estado. Confira o teor do documento:

Excelentíssima Senhora,

IDELI SALVATI
Ministra da Pesca e Aqüicultura,

Considerando a insatisfação já manifestada das comunidades pesqueiras tradicionais e representações da categoria, em decorrência dos critérios e procedimentos estabelecidos na legislação em vigor, que emanaram das propostas do Plano de Gestão do Uso Sustentável de Lagostas;

Considerando a grande quantidade de embarcações lagosteiras que tradicionalmente atuavam nesta atividade que não foram contempladas com o permissionamento em decorrência dos cálculos feitos pelo MMA que não levaram em consideração a verdadeira realidade das comunidades que pescam lagosta de forma artesanal e sustentável;

Considerando que a atividade lagosteira continua a ter um apelo social fortemente marcada pela presença de pequenas embarcações e de comunidades pesqueiras tradicionais;

Considerando que nessas comunidades pesqueiras a cultura da pesca de lagosta resulta do conhecimento empírico acumulado e transmitido de geração a geração e que a proibição ao exercício dessa atividade significa a ruptura do pescador com o seu mundo do trabalho;

Considerando que os critérios de época/ano de construção da embarcação, os vazios/ausências de informações estatísticas de produção de lagostas nas comunidades pesqueiras nos estados e o trâmite dessas informações excluíram pescadores dessa pescaria que investiram em meios de produção mais apropriados;

Considerando que as medidas preconizadas pelo CGSL e implementadas pela MPA/MMA foram de caráter seletivo (destacando os aspectos ambientais) e que as alternativas de fomento apresentadas foram insuficientes ante a dimensão social e econômica dos pescadores que não foram beneficiados com o permissionamento;

Considerando que a temporada de pesca foi reduzida em 25% nos anos de 2008 e 2009 (de oito para seis meses/ano);

Considerando a dinâmica do estoque pesqueiro da lagosta e a necessidade de adequação periódica dos índices utilizados para medir o esforço de pesca de cada embarcação, os participantes do I SEMINÁRIO DA PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA, legítimos representantes da pesca artesanal de lagosta, propõem que sejam adotadas novas medidas para a regulamentação da pesca de lagosta visando os seguintes objetivos: mitigar conflitos, permitir a inclusão social e o crescimento econômico da atividade lagosteira e garantir o exercício profissional dos pescadores artesanais desse recurso pesqueiro.

MEDIDAS PROPOSTAS:

1. Permissionar todas as embarcações artesanais A VELA para a pesca de lagostas.

2. Revisar e corrigir os dados do esforço de pesca e redirecioná-lo para atender as reivindicações da pesca artesanal, resguardos os seguintes critérios:

• Comprovar que pesca o recurso lagosta. Para isso utilizar o censo do MPA ou seguro defeso ou declaração da entidade da qual seja filiado.
• Atuar além das 4 (quatro) milhas náuticas;
• Que a embarcação a vela tenha tamanho superior a 4 (quatro) metros;
• Que a embarcação a vela pesque com, no máximo,  10 covos por metro.

3. Iniciar estudos para implantar medidas de ordenamento através do sistema de cotas nacional e individual de captura;

4. Incentivar a criação de área marinha protegida. Exemplo reserva extrativista.

5. Apoiar programa de capacitação de liderança da pesca artesanal.

6. Fiscalizar e banir a pesca ilegal: compressor, rede, marambaia, lagosta miúda e malha miúda. Com Implementação ações de fiscalização compartilhada e permanente com o governo federal, estadual e municipal integrando os ministérios: defesa MMA, MPA, Justiça e Casa Civil, incluindo a participação da comunidade. Para isso, garantir recursos na orçamento da união.

7. Intensificar estudos que permitam a sustentabilidade da atividade lagosteira, com destaque para a inovação tecnológica dos meios de produção;

8. Implementar programa de  educação ambiental voltado para a pesca artesanal;

9.  Criar uma política subsidiada de fomento da atividade, que considere as particularidades da pesca artesanal de lagosta;

10.  Criar ferramentas de controle da produção e comercialização (Documento de Origem do Pescado – DOP).

11. Que o comitê de gestão tenho maior participação da pesca artesanal contemplando todas suas representações.

12. Que as licenças provisórias se tornem permanentes.

Atenciosamente,
 
Raimundo Bonfim,
Coordenador.

Redonda – CE, 19 de Abril de 2011

STF investiga deputado por dois assassinatos

“De volta à Câmara 20 anos após ter concluído seu último mandato na Casa, o deputado Júlio Campos (DEM-MT) virou destaque nacional ao se referir ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “aquele moreno escuro”. Três semanas após aquela declaração, Júlio Campos passou à condição de único congressista brasileiro a responder atualmente pelo crime de homicídio qualificado na mais alta corte do país.
 
Tramita desde o último dia 15 no Supremo Tribunal Federal um inquérito (Inq 3162) que apura o envolvimento do deputado em dois assassinatos ocorridos em 2004. Segundo as investigações, o empresário Antônio Ribeiro Filho e o geólogo húngaro Nicolau Ladislau Ervin Haraly foram assassinados em São Paulo por causa de uma disputa por terras em Mato Grosso. O caso é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
 
Júlio Campos nega qualquer envolvimento com os crimes. “Ninguém que me conhece acredita nessa possível hipótese. Jamais cometeria um troço desses”, rechaça o ex-governador, ex-senador e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de volta à Câmara com 72.560 votos.

De acordo com a investigação, Júlio Campos é suspeito de ser o mandante dos crimes para se apropriar de terras com pedras preciosas. O processo se arrasta há mais de seis anos na Justiça. Subiu agora para o Supremo porque, como parlamentar, Júlio Campos só pode ser julgado pela Suprema Corte.
 
A Justiça de São Paulo condenou seis pessoas pela execução do crime, acusadas de duplo homicídio e formação de quadrilha. “Eles recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O STJ liberou esses possíveis assassinos. Desde 2006, eles já estão em liberdade”, informa Júlio Campos ao Congresso em Foco. A Justiça não concluiu, porém, a análise sobre a eventual participação do deputado – considerado “investigado” pelo Supremo e “indiciado” pelo STJ – como mandante dos crimes.
 
Nos corredores do Ministério Público Federal, o que se comenta é que o caso deve ter um desfecho rápido: ou o procurador-geral recomendará logo o arquivamento ou oferecerá a denúncia. Não deverá haver novos pedidos de diligências. Os quatro volumes e vinte apensos de papel estão nas mãos do procurador geral da República, Roberto Gurgel. Caso a denúncia seja oferecida, os ministros terão de decidir se o deputado será definitivamente inocentado ou réu de uma ação penal, processo que pode resultar na condenação.”

(Congresso em Foco)

Censo 2010 – Ipece vai divulgar estudo sobre dados do Ceará em relação ao NE e Brasil

O presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, dará entrevista coletiva, a partir das 14h30min, desta quarta-feira, na sede do órgão. Ele vai divulgar uma avaliação sobre os primeiros dados relacionados ao Censo Brasil 2010 e o Ceará.

De acordo com Flávio Ataliba, o Ipece avaliou os dados do Ceará comparados com o Nordeste e o Brasil em vários setores como educação, saúde, habitação e outros.

Os números prometem surpresas.

Familiares de Lula não devolvem passaportes diplomáticos

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“Os sete parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que receberam passaportes diplomáticos durante o governo dele ainda estão com os documentos em mãos. A informação foi dada pelo Itamaraty ao Ministério Público, que havia questionado se os passaportes haviam sido devolvidos ou confiscados depois que o caso veio à tona.

No ofício em que fez a pergunta, o Ministério Público havia prometido entrar com uma ação na Justiça pedindo os documentos de volta. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o órgão ainda não tinha decidido como proceder no caso.

No mês passado, após analisar 328 passaportes diplomáticos emitidos pelo Itamaraty em caráter excepcional, o Ministério Público chegou à conclusão de que apenas sete foram concedidos de forma irregular — justamente os documentos dados a quatro filhos e a três netos menores de idade do ex-presidente. Um dos filhos de Lula chegou a anunciar que devolveria o documento.

Em março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ofício perguntando se os sete documentos tinham sido devolvidos ou recolhidos.

Se os passaportes ainda estivessem com os parentes de Lula, Gurgel pedia a devolução em 30 dias — prazo já finalizado —, sob a ameaça de cobrar a medida na justiça.

Segundo procuradores da República no Distrito Federal, não havia justificativa pertinente para a emissão dos passaportes. Viajantes com passaporte diplomático conseguem vistos de entrada em outros países com maior facilidade e são dispensados das filas de alfândega nos aeroportos, por exemplo.

O Decreto 5.798, de 2006, permite a concessão de passaportes diplomáticos a quem exerce função essencial ao Estado. Há três exceções: cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; funcionários públicos em missão permanente no exterior; e por “interesse do país”. Os parentes de Lula foram enquadrados no último quesito.”

(O Globo)

Código Florestal pode ser votado nesta 4ª feira

“O projeto do Código Florestal apresentado na segunda-feira pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) conseguiu desagradar a governo, ambientalistas e até a ruralistas. Mas mesmo sem consenso, o texto pode ir a votação hoje.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu atropelar o governo, que queria negociar mais. Atendendo a pedido dos líderes, Maia concordou em submeter ao plenário um pedido de urgência para que a reforma do Código seja votada.

— Estou peitando o governo porque a proposta aprovada é uma boa proposta. A base aliada quer votar. É óbvio que também prometi que colocaria em pauta — disse o petista Maia, referindo-se à promessa que fez aos ruralistas, quando foi candidato a presidente da Câmara, de que colocaria o polêmico projeto na pauta de votação do Plenário.
Ministra: proposta distante da que o governo negociou.

Em nome do governo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, após reunião com a bancada do PT, que o texto de Aldo está distante da proposta que o governo negociou com ele nas últimas semanas.

Aldo foi chamado ao Planalto no fim da tarde. Depois de três horas de reunião, saiu prometendo fazer ajustes, mas não há garantia de que conseguirá eliminar as resistências ao texto.

Pela manhã, em reunião com um grupo de ambientalistas, liderados pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV), o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, já tinha dado o tom do descontentamento. Disse que o governo discordava em 100% do relatório.

Embora admita que o relator tenha incorporado alguns pedidos de mudança, como a manutenção da margem mínima de reserva legal, alguns pontos incomodam o Executivo.

Segundo o Greenpeace, que participou da reunião com Palocci, o governo está preocupado com a “bomba” que pode cair no colo da presidente Dilma, que durante a campanha presidencial prometeu vetar a anistia a desmatadores.”

(O Globo)

Dirceu ameaçou se lançar candidato a presidente do PT

“O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, réu no processo do mensalão, ameaçou se lançar candidato a presidente do PT caso fosse mantida a indicação do senador Humberto Costa (PT-PE), nome preferido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula para substituir José Eduardo Dutra.

Com grande influência no Diretório Nacional, Dirceu seria um forte candidato e poderia causar desgaste ainda maior à presidente Dilma, segundo um integrante da cúpula petista.

Diante dessa ameaça, cresceu rapidamente o consenso em torno do nome do deputado estadual Rui Falcão, eleito na sexta-feira passada como novo presidente do PT.

Segundo petistas, o episódio mostra o quanto o grupo paulista estava disposto a retomar o comando nacional do partido. Havia forte descontentamento com o papel periférico do PT de São Paulo desde a campanha presidencial de Dilma.

O recado de que Dirceu estava disposto a bater chapa com Costa chegou a ser passado a Lula por um dirigente petista. E certamente chegou à presidente Dilma, que recebeu o ex-presidente Lula para jantar no Alvorada na última quinta-feira.

Na sexta-feira, na reunião do Diretório Nacional (DN) do PT, Dirceu negou que tivesse influência na eleição de Falcão. Alegou que não poderia ter feito articulação pois estava chegando de Londres. Mas, na prática, segundo relatos, Dirceu teve papel decisivo na retomada pelo grupo paulista do controle nacional do PT.

Na segunda-feira, Dirceu partiu para as articulações em Minas Gerais. Ele foi homenageado no mais aristocrático e conservador clube de Belo Horizonte, o Automóvel Clube, do qual virou sócio oficial.

Ele levou um recado aos petistas mineiros: é fundamental garantir a aliança com o PSB em 2012 e evitar que o prefeito Márcio Lacerda se alie ao PSDB do senador Aécio Neves, um dos principais nomes colocados para a disputa com Dilma daqui a três anos.”

(O Globo)

Câmara aprova crédito orçamentário ded R$ 26 bilhões

“Os deputados aprovaram na sessão ordinária dessa terça-feira o texto da Medida Provisória 515/10, que estabelece crédito orçamentário de R$ 26 bilhões para diversos órgãos do Executivo e para a Justiça do Trabalho. A grande parte do montante – R$ 22,3 bilhões – será redistribuído para investimentos em 36 órgãos e empresas ligados ao Ministério das Minas e Energia. A matéria agora vai ao Senado. A MP perde a eficácia em 1 de junho.

Do valor previsto para o Ministério das Minas e Energia, R$ 17 bilhões serão empregados no setor de combustíveis minerais e R$ 2 bilhões em geração de energia. A Petrobras vai receber uma injeção de mais de R$ 12 bilhões para programas de oferta de petróleo e gás e refinarias do combustível. As subsidiárias e filiais da empresa em outros países também vão receber cerca de R$ 5,7 bilhões. O programa “Brasil com todo gás” vai ficar com R$ 1,4 bi.

A Saúde ficou em segundo lugar na distribuição dos recursos e vai receber R$ 1,1 bilhão desse total. Parte do dinheiro – R$ 471 milhões – vai ajudar 25 estados a comprar e distribuir medicamentos excepcionais, usado no tratamento de doenças crônicas e raras. O restante será aplicado na estruturação de unidades de atenção especializada e de emergências na rede hospitalar de alguns estados, implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro, e em programas nacionais voltados para procedimentos de alta e média complexidade e para os hospitais universitários.

A medida foi aprovada sem emendas, do jeito que o governo enviou. No entanto, membros da oposição contestaram a urgência da proposta. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), a MP é “claramente inconstitucional” por não atender o requisito de urgência previsto na Constituição Federal. “Essa MP é o maior exemplo de que o orçamento aprovado pelo Congresso é um verdadeiro faz de conta”, disparou.”

(Congresso em Foco)